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REPRESENTANTES DE 17 CIDADES PARTICIPAM EM TATUÍ DE REUNIÃO DO COVAM – COMITÊ DE VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PAULISTAS

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Objetivo do encontro foi informar e orientar os municípios sobre mudanças relevantes no tocante aos repasses do ICMS para as prefeituras paulistas.

Na manhã da última sexta-feira (03/06), o auditório da Câmara Municipal de Tatuí sediou uma reunião do COVAM – Comitê de Valor Adicionado dos Municípios Paulistas. Representantes de 17 cidades estavam presentes, entre elas, Araras, Araçariguama, Boituva, Cesário Lange, Porangaba, Jumirim, Tietê, Iperó, Paulínia, Taubaté, Mogi Guaçu, Santa Gertrudes, Itu, Itapetininga, São José dos Campos, Sumaré e Valinhos. 

O objetivo do encontro foi informar e orientar os municípios sobre mudanças relevantes no tocante aos repasses do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para as prefeituras paulistas. Para isso, o tema principal foi o Projeto de Lei PLP 18/2022, sobre redução da alíquota do ICMS para combustíveis, energia elétrica, transportes e o impacto na arrecadação; o Simples Nacional – diferença de base de cálculo do ICMS; a lista de exceção de energia elétrica e o impacto no valor adicionado; e o Projeto de Lei nº 855/2019, da Alesp – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que destina repasses maiores do ICMS por desempenho educacional. 

A abertura da reunião, bem como o encerramento, foi conduzida pelo fiscal tributário da Prefeitura de Tatuí e responsável pela Declaração para o Índice de Participação dos Municípios (DIPAM), Luís Mora. Depois, o secretário municipal de Fazenda, Finanças, Planejamento e Trabalho, Aniz Eduardo Boneder Amadei, deu as boas-vindas aos convidados e destacou a importância do ICMS na composição do orçamento municipal. 

“Após dois anos sem realizar a reunião do COVAM, devido a pandemia da Covid-19, retomamos os debates sobre um tema de fundamental importância para os munícipios. Podemos concluir que o encontro foi um sucesso e mostrou, mais uma vez, que Tatuí mantém a liderança regional ao promover um evento desta categoria”, comentou o fiscal tributário da Prefeitura de Tatuí, responsável pela DIPAM e pelo evento, Luís Mora. 

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