Os atos oficiais são documentos emitidos que possuem caráter jurídico e oficial, representando decisões, normas, regulamentos ou medidas tomadas no âmbito do governo. Esses atos podem incluir decretos, portarias, resoluções, editais, entre outros, e têm como objetivo estabelecer diretrizes, regulamentar questões administrativas, jurídicas e normativas, e comunicar ações e decisões do poder público.
Legislação
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Atos Oficiais
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Editais
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Editais
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Decretos
Os decretos municipais abrangem uma variedade de assuntos, como regulamentação de serviços públicos, organização administrativa, normas de licenciamento, medidas de segurança, políticas públicas, entre outros.
Relação de Decretos Municipais
até o ano de 2004
até o ano de 2004
| Nº | DATA | DESCRITIVO | ARQUIVO PARA DOWNLOAD |
|---|---|---|---|
| 4221 | 24/06/2002 | Dispõe sobre o Tombamento como Patrimônio Histórico e Cultural deste Município à “Capela de São João do Benfica” | 4221-24-06-2002.pdf |
| 18001 | 31/12/1969 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil | 18001-31-12-1969.pdf |
| 12262 | 22/12/2001 | Dispõe sobre a atualização dos valores das tarifas dos serviços municipais. | 12262-22-12-2001.pdf |
| 4626 | 17/01/2004 | Designa os Senhores Membros do Conselho Deliberativo da Fundação Educacional Manoel Guedes | 4626-17-01-2004.pdf |
| 4469 | 30/08/2004 | Dispõe sobre a designação de Conselheiros que irão compor o Conselho de Alimentação Escolar CAE, neste Município | 4469-30-08-2004.pdf |
| 2543 | 04/04/1989 | Regulamenta a Lei Municipal nº 1978, de 03/02/89, e disciplina a arrecadação do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles relativos | 2543-04-04-1989.pdf |
| 1653 | 30/01/1980 | Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Defesa Civil e dá outras providencias. | 1653-30-01-1980.pdf |
Relação de Decretos Municipais
entre os anos de 2005 e 2008
entre os anos de 2005 e 2008
| Nº | DATA | DESCRITIVO | ARQUIVO PARA DOWNLOAD |
|---|---|---|---|
| 8570 | 16/12/2008 | Dispõe sobre concessão de subsídio para transporte de estudantes de nível universitário e técnico e revoga o Decreto Municipal n°. 4.399. de 12 de janeiro de 2004. | 8570-16-12-2008.pdf |
| 8561 | 12/12/2008 | Atualiza o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza | 8561-12-12-2008.pdf |
| 8524 | 31/10/2008 | O Município de Tatuí Decreta a intervenção na Santa Casa de Misericórdia de Tatuí, e dá outras providências. | 8524-31-10-2008.pdf |
| 7890 | 06/03/2008 | Regulamenta a aplicação do artigo 3º, da Lei Municipal n. 3.944, de 18 de maio de 2007 e dá outras providências. | 7890-06-03-2008.pdf |
| 5222 | 26/01/2007 | Regulamenta a Lei Municipal nº 1441, de 17 de Fevereiro de 1978, que proíbe estacionamento de ônibus e caminhões, nas ruas da cidade e dá outras providências. | 5222-26-01-2007.pdf |
| 5147 | 20/10/2006 | Regulamenta o art. 55 da Lei Municipal nº 1.278 de 12 de julho de 1976, sobre perturbação do sossego público pelos serviços de som fixo, em veículos e publicidade volante, e da outras providências. | 5147-20-10-2006.pdf |
| 4954 | 13/02/2006 | Regulamenta a Lei nº 3.429, de 15 de maio de 2002, que dispõe sobre sanções administrativas a estabelecimento bancário infrator do direito do consumidor e dá outras providências. | 4954-13-02-2006.pdf |
| 4944 | 02/02/2006 | Institui luto oficial por três dias no Município de Tatuí, pelo falecimento do Sr. João Vicente de Menezes | 4944-02-02-2006.pdf |
| 4932 | 27/01/2006 | Designa os Senhores Membros do Conselho Deliberativo da Fundação Educacional Manoel Guedes | 4932-27-01-2006.pdf |
| 4925 | 19/01/2006 | Exonera o Sr. Vicente Aparecido Menezes, da Presidência e do Conselho Deliberativo da Fundação Educacional Manoel Guedes | 4925-19-01-2006.pdf |
| 4926 | 19/01/2006 | Cria Unidade Escolar | 4926-19-01-2006.pdf |
| 4927 | 19/01/2006 | Altera o § 1º do artigo 4º e o Parágrafo único do artigo 5º do Decreto Municipal nº 4.799, de 30/06/2005 | 4927-19-01-2006.pdf |
| 4928 | 19/01/2006 | Constitui Comissão Permanente de Licitação para o exercício de 2.006 | 4928-19-01-2006.pdf |
| 4929 | 19/01/2006 | Dispõe sobre a transposição de recursos no âmbito da Secretaria de Obras e Infra-Estrutura | 4929-19-01-2006.pdf |
| 4918 | 06/01/2006 | Dispõe sobre revogação do Decreto Municipal nº 4.800 de 30 de Junho de 2005, que aprovou o Desmembramento de uma área de terras, neste Município, de propriedade de Benedita Fiúza de Barros e outros | 4918-06-01-2006.pdf |
| 4910 | 29/12/2005 | Dispõe sobre a transposição de dotações orçamentárias e dá outras providências | 4910-29-12-2005.pdf |
| 4911 | 29/12/2005 | Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.964.100,00 ( Três milhões, novecentos e sessenta e quatro mil e cem reais). | 4911-29-12-2005.pdf |
| 4908 | 26/12/2005 | Dispõe sobre a concessão do Bônus de Mérito de Valorização do Ensino para professores, diretores, coordenadores pedagógicos e supervisores de ensino da Rede Municipal de Ensino Fundamental | 4908-26-12-2005.pdf |
| 4909 | 26/12/2005 | Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 200000 (Duzentos mil reais) | 4909-26-12-2005.pdf |
| 4906 | 20/12/2005 | Suspende o expediente na Administração Pública Municipal Direta e Indireta, nos dias 23 e 30 de Dezembro de 2005 | 4906-20-12-2005.pdf |
| 4907 | 20/12/2005 | Dispõe sobre a transposição de dotações orçamentárias e dá outras providências | 4907-20-12-2005.pdf |
| 4905 | 19/12/2005 | Dispõe sobre a Regularização do Loteamento denominado PORTAL DA ENXOVIA | 4905-19-12-2005.pdf |
| 4903 | 13/12/2005 | Dispõe sobre a transposição de dotações orçamentárias e dá outras providências | 4903-13-12-2005.pdf |
| 4904 | 13/12/2005 | Dispõe sobre a atualização dos valores das tarifas dos serviços municipais | 4904-13-12-2005.pdf |
| 4900 | 12/12/2005 | Dispõe sobre a transposição de dotações orçamentárias e dá outras providências | 4900-12-12-2005.pdf |
| 4899 | 09/12/2005 | Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 483.000,00 (Quatrocentos e oitenta e três mil reais) | 4899-09-12-2005.pdf |
| 4898 | 07/12/2005 | Dispõe sobre a transposição de dotações orçamentárias e dá outras providências | 4898-07-12-2005.pdf |
| 4895 | 06/12/2005 | Regulamenta a Lei Municipal nº 3.753, de 09/11/2005, que trata da Instituição do Programa de Incentivo ao Desligamento Voluntário no serviço Público Municipal | 4895-06-12-2005.pdf |
| 4894 | 05/12/2005 | Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Assistência Social | 4894-05-12-2005.pdf |
| 4891 | 01/12/2005 | Atualiza a Taxa de Licença para Fiscalização e Funcionamento e da Taxa de Publicidade, para o exercício de 2006 | 4891-01-12-2005.pdf |
| 4885 | 30/11/2005 | Dispõe sobre a Regularização do Loteamento denominado SENA VILLE | 4885-30-11-2005.pdf |
| 4886 | 30/11/2005 | Dispõe sobre a transposição de dotações orçamentárias e dá outras providências | 4886-30-11-2005.pdf |
| 4887 | 30/11/2005 | Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.180.000,00 (Um milhão Cento e oitenta mil reais) | 4887-30-11-2005.pdf |
| 4883 | 29/11/2005 | Dispõe sobre a atualização dos valores das Taxas de Serviços Públicos, para o exercício de 2006, e dá outras providências | 4883-29-11-2005.pdf |
| 4882 | 28/11/2005 | Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.998.000,00 (Um milhão, novecentos e noventa e oito mil reais) | 4882-28-11-2005.pdf |
| 4879 | 24/11/2005 | Regulamenta o uso de veículos pela Administração Direta e dá outras providências | 4879-24-11-2005.pdf |
| 4877 | 24/11/2005 | NULL | 4877-24-11-2005.pdf |
| 4873 | 22/11/2005 | Estabelece normas para catalogação, individualização, quantificação e registro patrimonial de bens móveis, pertencentes a Prefeitura Municipal de Tatuí, para efeito de controle e conservação | 4873-22-11-2005.pdf |
| 4868 | 16/11/2005 | Regulamenta a Lei Municipal n.º 3.728 de 26 de setembro de 2005, que disciplina o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais | 4868-16-11-2005.pdf |
| 4869 | 16/11/2005 | Dispõe sobre horário de funcionamento no Mercado Municipal, desta cidade | 4869-16-11-2005.pdf |
| 4870 | 16/11/2005 | Dispõe sobre a transposição de dotações orçamentárias e dá outras providências | 4870-16-11-2005.pdf |
| 4866 | 10/11/2005 | Declara de Utilidade Pública, 17 (dezessete) lotes, situados no Bairro do Lageado, neste Município de Tatuí/SP, de propriedade do Sr.Adolfo Cezario Mendes, ou quem de direito, destinados a obra de interesse público | 4866-10-11-2005.pdf |
| 4867 | 10/11/2005 | Dispõe sobre a nomeação dos Membros para o Conselho Municipal do Idoso de Tatuí | 4867-10-11-2005.pdf |
| 4865 | 09/11/2005 | Suspende o expediente na Administração Pública Municipal Direta e Indireta, no dia 14 de Novembro de 2005 | 4865-09-11-2005.pdf |
| 4863 | 07/11/2005 | Dispõe sobre a decretação de três dias de luto oficial pelo falecimento do Dr. Lourenço Cristobal Blanco Dr. Blanco | 4863-07-11-2005.pdf |
| 3742 | 31/10/2005 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir concursos públicos destinados a urbanização da cidade de Tatuí | 3742-31-10-2005.pdf |
| 4857 | 31/10/2005 | Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.150.000,00 ( Um milhão, cento e cinqüenta mil reais) | 4857-31-10-2005.pdf |
| 4856 | 27/10/2005 | Regulamenta a Lei Municipal nº 2.809, de 27 de abril de 1995 e sua alteração pela Lei n.º 3.715, de 13 de setembro de 2005 | 4856-27-10-2005.pdf |
| 4847 | 26/10/2005 | Suspende o expediente na Administração Direta, Indireta ou Autarquias Municipais, no dia 26 de Outubro, em virtude do falecimento do Secretário Municipal da Educação | 4847-26-10-2005.pdf |
| 4848 | 26/10/2005 | Dispõe sobre a decretação de três dias de luto oficial pelo falecimento do Secretário da Educação Prof. Wilson Roberto Ribeiro de Camargo | 4848-26-10-2005.pdf |
| 4850 | 26/10/2005 | Fica revogado em todos os seus termos o Decreto Municipal nº 4.784, de 02 de Junho de 2.005 | 4850-26-10-2005.pdf |
| 4851 | 26/10/2005 | Regulamenta a Lei Municipal nº 3.630, de 10 de março de 2005 | 4851-26-10-2005.pdf |
| 4852 | 26/10/2005 | Regulamenta a Lei Municipal nº 3.643, de 14 de abril de 2005 | 4852-26-10-2005.pdf |
| 4853 | 26/10/2005 | Regulamenta a Lei Municipal n.º 3.647, de 25 de abril de 2005 | 4853-26-10-2005.pdf |
| 4854 | 26/10/2005 | Regulamenta a Lei Municipal nº 3.655, de 29 de abril de 2005 | 4854-26-10-2005.pdf |
| 4855 | 26/10/2005 | Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros para o Conselho Municipal de Educação, desta cidade | 4855-26-10-2005.pdf |
| 4846 | 25/10/2005 | Dispõe sobre a designação de Conselheiros que irão compor o Conselho de Alimentação Escolar CAE, neste Município | 4846-25-10-2005.pdf |
| 4844 | 20/10/2005 | Declara de Utilidade Pública, 20 (vinte) lotes, situados no Bairro do Lageado, neste Município de Tatuí/SP, de propriedade do Sr.Adolfo Cezario Mendes, ou quem de direito, destinados a obra de interesse público | 4844-20-10-2005.pdf |
| 4845 | 20/10/2005 | Dispõe sobre a transposição de dotações orçamentárias e dá outras providências | 4845-20-10-2005.pdf |
| 4843 | 18/10/2005 | Suspende o expediente na Administração Direta, Indireta e Autarquias Municipais, no dia 28 de Outubro, Dia do Funcionário Público | 4843-18-10-2005.pdf |
| 4841 | 17/10/2005 | Declara de Utilidade Pública o imóvel situado no Bairro Lagoa Vermelha ou Fragas, neste Município, de propriedade da Sergus Construções e Comércio Ltda., destinada à instalação e funcionamento de escola de ensino fundamental | 4841-17-10-2005.pdf |
| 4842 | 17/10/2005 | Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 665.000,00 (Seiscentos e sessenta e cinco mil reais) | 4842-17-10-2005.pdf |
| 4839 | 03/10/2005 | Declara de Utilidade Pública uma faixa de terras situada no Bairro Colina Verde, neste Município, de propriedade de Irmãos Grandino Ltda., destinada à obra de interesse público | 4839-03-10-2005.pdf |
| 4838 | 03/10/2005 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, de 3 lotes de terreno, situados no Loteamento denominado Novo Horizonte, – CDHU, neste Município, destinada a implantação do reservatório de água tratada, da SABESP, obra de interesse público | 4838-03-10-2005.pdf |
| 4837 | 30/09/2005 | Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.300.000,00 (Um milhão e trezentos mil reais) | 4837-30-09-2005.pdf |
| 4836 | 29/09/2005 | Abre um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) | 4836-29-09-2005.pdf |
| 4835 | 23/09/2005 | Abre um crédito adicional especial no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais) | 4835-23-09-2005.pdf |
| 4832 | 08/09/2005 | Cria Unidade Escolar de Ensino Fundamental Escola Professora Maria Eli da Silva Camargo | 4832-08-09-2005.pdf |
| 4833 | 08/09/2005 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou instituição de área do imóvel situado neste Município de Tatuí, necessário à COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO SABESP | 4833-08-09-2005.pdf |
| 4823 | 31/08/2005 | Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério | 4823-31-08-2005.pdf |
| 4826 | 31/08/2005 | Altera disposições do Decreto Municipal nº 4.789, de 14 de Junho de 2005, e dá outras providências | 4826-31-08-2005.pdf |
| 4827 | 31/08/2005 | Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.440.000,00 (Um milhão quatrocentos e quarenta mil reais) | 4827-31-08-2005.pdf |
| 4822 | 22/08/2005 | Altera o Decreto nº 4.799, de 30 de junho de 2005 e dá outras providências | 4822-22-08-2005.pdf |
| 4820 | 16/08/2005 | Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, com vistas ao referendo de 23 de outubro de 2005 | 4820-16-08-2005.pdf |
| 4821 | 16/08/2005 | Dispõe sobre a transposição de dotações orçamentárias e dá outras providências | 4821-16-08-2005.pdf |
| 4819 | 12/08/2005 | Dispõe sobre o Tombamento como Patrimônio Histórico, Cultural e Arquitetônico deste Município à Casa popularmente conhecida como BANGALÔ da Família Campos Azevedo | 4819-12-08-2005.pdf |
| 4818 | 04/08/2005 | Cria Grupo Especial de Trabalho para Modernização da Administração Tributária Municipal, dispõe sobre suas atribuições e dá outras providências | 4818-04-08-2005.pdf |
| 4815 | 28/07/2005 | Dispõe sobre a transposição de dotações orçamentárias e dá outras providências | 4815-28-07-2005.pdf |
| 4814 | 27/07/2005 | Designa o Sr. Rafael Menezes, como Responsável pelo Controle Interno da Prefeitura Municipal de Tatuí | 4814-27-07-2005.pdf |
| 4812 | 26/07/2005 | Dispõe sobre o credenciamento dos agentes de fiscalização de trânsito e dá outras providências | 4812-26-07-2005.pdf |
| 4811 | 25/07/2005 | Dispõe sobre o valor de tarifa de serviço municipal | 4811-25-07-2005.pdf |
| 4809 | 21/07/2005 | Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais) | 4809-21-07-2005.pdf |
| 4806 | 20/07/2005 | Declara bem móvel inservível | 4806-20-07-2005.pdf |
| 4803 | 12/07/2005 | Dispõe sobre o credenciamento dos agentes de fiscalização de trânsito e dá outras providências | 4803-12-07-2005.pdf |
| 4802 | 11/07/2005 | Declara bens móveis inservíveis | 4802-11-07-2005.pdf |
| 4799 | 30/06/2005 | Regulamenta a Lei Municipal nº 3.056, de 14/04/1998, que dispõe sobre o serviço de retirada de entulhos, provenientes de construções, reformas e outras obras | 4799-30-06-2005.pdf |
| 4800 | 30/06/2005 | Fica aprovado o desmembramento de uma área de terras, neste município, de propriedade de Benedita Fiúza de Barros e outros | 4800-30-06-2005.pdf |
| 4801 | 30/06/2005 | Fica declarado de Utilidade Pública, imóvel para abertura de rua, situada na Avenida Pompeo Reali, ao lado do nº 613, no Bairro Morro Grande, nesta cidade | 4801-30-06-2005.pdf |
| 4798 | 29/06/2005 | Convoca a 2ª Conferência Municipal da Cidade e dá outras providências | 4798-29-06-2005.pdf |
| 4795 | 20/06/2005 | Dispõe sobre a transposição de dotações orçamentárias e dá outras providências | 4795-20-06-2005.pdf |
| 4796 | 20/06/2005 | Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.750.000,00 (Um milhão, setecentos e cinqüenta mil reais) | 4796-20-06-2005.pdf |
| 4797 | 20/06/2005 | Dispõe sobre nomeação de Comissão para revisão do valor da Cesta Básica | 4797-20-06-2005.pdf |
| 4794 | 17/06/2005 | Dispõe sobre a nomeação dos membros da Equipe Municipal Coordenadora do Programa de Apoio ao Transporte (PNATE) | 4794-17-06-2005.pdf |
| 4789 | 14/06/2005 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências | 4789-14-06-2005.pdf |
| 4790 | 14/06/2005 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências | 4790-14-06-2005.pdf |
| 4791 | 14/06/2005 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências | 4791-14-06-2005.pdf |
| 4792 | 14/06/2005 | Dispõe sobre a transposição de dotações orçamentárias e dá outras providências | 4792-14-06-2005.pdf |
| 4784 | 02/06/2005 | Regulamenta a Lei Municipal nº 3.630, de 10 de março de 2005 | 4784-02-06-2005.pdf |
| 4785 | 02/06/2005 | 4785-02-06-2005.pdf | |
| 4783 | 31/05/2005 | Dispõe sobre a transposição de dotações orçamentárias e dá outras providências | 4783-31-05-2005.pdf |
| 4779 | 20/05/2005 | Regula o convênio para concessão de estágios na administração pública municipal, com instituições de ensino público e privado, de nível técnico e superior e dá outras providências | 4779-20-05-2005.pdf |
| 4776 | 16/05/2005 | Dispõe sobre a anulação da Concorrência Pública nº 001/03 Processo 084/03 e rescisão contratual | 4776-16-05-2005.pdf |
| 4778 | 16/05/2005 | Dispõe sobre valor da Cesta Básica em pecúnia concedida aos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas | 4778-16-05-2005.pdf |
| 4770 | 12/05/2005 | Aprova a substituição do Projeto Urbanístico do Loteamento denominado Jardim Mantovani | 4770-12-05-2005.pdf |
| 4771 | 12/05/2005 | Aprova o Conjunto Habitacional Tatuí C , denominado Oswaldo Del Fiol | 4771-12-05-2005.pdf |
| 4772 | 12/05/2005 | Aprova o Conjunto Habitacional Tatuí D , denominado Oswaldo Del Fiol | 4772-12-05-2005.pdf |
| 4773 | 12/05/2005 | Dispõe sobre a transposição de dotações orçamentárias e dá outras providências | 4773-12-05-2005.pdf |
| 4769 | 10/05/2005 | Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tatuí | 4769-10-05-2005.pdf |
| 4766 | 03/05/2005 | Ficam revogadas as procurações com poderes ad judicia outorgados pela Prefeitura Municipal de Tatuí aos Advogados e dá outras providências | 4766-03-05-2005.pdf |
| 4748 | 25/04/2005 | Dispõe sobre a transposição de dotações orçamentárias e dá outras providências | 4748-25-04-2005.pdf |
| 4745 | 18/04/2005 | Constitui a Comissão Municipal de Justiça Desportiva | 4745-18-04-2005.pdf |
| 4740 | 11/04/2005 | Dispõe sobre revogação do Decreto Municipal nº 4.592, de 28 de Dezembro de 2004, que aprovou a Regularização do loteamento Residencial Portal da Enxovia | 4740-11-04-2005.pdf |
| 4741 | 11/04/2005 | Dispõe sobre revogação do Decreto Municipal nº 4.593, de 30 de Dezembro de 2004, que aprovou o Fechamento do loteamento Residencial Portal da Enxovia | 4741-11-04-2005.pdf |
| 4742 | 11/04/2005 | Dispõe sobre revogação do Decreto Municipal nº 4.591, de 28 de Dezembro de 2004, que aprovou o Loteamento Residencial/Comercial Village Vitória | 4742-11-04-2005.pdf |
| 4730 | 17/03/2005 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, as áreas localizadas em um imóvel situado neste município de TATUÍ, necessária à companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo SABESP | 4730-17-03-2005.pdf |
| 4728 | 16/03/2005 | Nomeia o Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade e dá outras providências | 4728-16-03-2005.pdf |
| 4723 | 14/03/2005 | Dispõe sobre alteração do Inciso I do art. 1º do Decreto Municipal nº 4.679, de 27 de Janeiro de 2005, nomeação de Membros para a JARI Junta Administrativa de Recursos de Infrações, deste Município | 4723-14-03-2005.pdf |
| 4720 | 10/03/2005 | Revoga o Decreto n.º 4.564/2004, de 09 de dezembro de 2004, que aprovou o loteamento residencial/comercial Jardim Aeroporto II, e dá outras providências | 4720-10-03-2005.pdf |
| 4699 | 14/02/2005 | Altera denominação de órgão e unidade orçamentária e dá outras providências | 4699-14-02-2005.pdf |
| 4701 | 14/02/2005 | Altera o artigo 1º do Decreto n.º 4.600, de 03 de janeiro de 2005 e dá outras providências | 4701-14-02-2005.pdf |
| 4680 | 28/01/2005 | Abre um crédito adicional especial no valor de R$ 59.772,00 (cinqüenta e nove mil e setecentos e setenta e dois reais) | 4680-28-01-2005.pdf |
| 4683 | 28/01/2005 | Anula o Concurso Público objeto do Edital de Concurso Público nº 002/2004, de 31 de Maio de 2004, e dá outras providências | 4683-28-01-2005.pdf |
| 4684 | 28/01/2005 | Disposições sobre a Programação Orçamentária e Financeira de Despesa do Município. | 4684-28-01-2005.pdf |
| 4685 | 28/01/2005 | Fixa normas de funcionamento das secretarias e departamentos municipais e dá outras providências | 4685-28-01-2005.pdf |
| 4679 | 27/01/2005 | Dispõe sobre a nomeação de Membros para a JARI Junta Admi-nistrativa de Recursos de Infrações, deste Município | 4679-27-01-2005.pdf |
| 4625 | 14/01/2005 | Dispõe sobre o pregão, a que se refere à Lei federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e dá providências correlatas | 4625-14-01-2005.pdf |
| 4615 | 11/01/2005 | Ficam nomeados para formarem a Comissão de Estudos e Elaboração de Projeto de Lei de Cargos e Salários | 4615-11-01-2005.pdf |
| 4600 | 03/01/2005 | Dispõe sobre a criação de comissão especial para apurar o passivo financeiro existente na Prefeitura Municipal de Tatuí e dá outras providências | 4600-03-01-2005.pdf |
Relação de Decretos Municipais
entre os anos de 2009 e 2012
entre os anos de 2009 e 2012
| Nº | DATA | DESCRITIVO | ARQUIVO PARA DOWNLOAD |
|---|---|---|---|
| 13555 | 10/12/2012 | Aprova Fechamento do Loteamento denominado Bosques dos Ipês II. | 13555-10-12-2012.pdf |
| 13540 | 03/12/2012 | Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí, nos dias 24 e 31 de dezembro de 2012. | 13540-03-12-2012.pdf |
| 13539 | 30/11/2012 | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito do Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí Tatuiprev e dá outras providências. | 13539-30-11-2012.pdf |
| 13538 | 26/11/2012 | Dispõe sobre a permissão de uso a título precário e oneroso de bem público municipal, que especifica. | 13538-26-11-2012.pdf |
| 13534 | 22/11/2012 | Aprova Fechamento do Loteamento denominado Bosques dos Ipês I. | 13534-22-11-2012.pdf |
| 13528 | 12/11/2012 | Institui a Transição Democrática de Governo no Município de Tatuí, que dispõe sobre a formação da equipe de transição, define o seu funcionamento e dá outras providências. | 13528-12-11-2012.pdf |
| 13531 | 12/11/2012 | Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 13531-12-11-2012.pdf |
| 13532 | 12/11/2012 | Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social. | 13532-12-11-2012.pdf |
| 13526 | 06/11/2012 | Aprova o desmembramento denominado de Julilo II, de propriedade de Orlando Oliveira e Silva e outros. | 13526-06-11-2012.pdf |
| 13519 | 30/10/2012 | Convoca a II Conferência Municipal de Cultura e aprova seu Regimento. | 13519-30-10-2012.pdf |
| 13509 | 29/10/2012 | Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí no dia 1º de Novembro de 2012. | 13509-29-10-2012.pdf |
| 13511 | 29/10/2012 | Decreta PONTO FACULTATIVO e dá outras providências. | 13511-29-10-2012.pdf |
| 13512 | 29/10/2012 | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 13512-29-10-2012.pdf |
| 13513 | 29/10/2012 | Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 13513-29-10-2012.pdf |
| 13504 | 24/10/2012 | Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí no dia 16 de Novembro de 2012. | 13504-24-10-2012.pdf |
| 13499 | 18/10/2012 | Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 13499-18-10-2012.pdf |
| 13477 | 03/10/2012 | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 13477-03-10-2012.pdf |
| 13456 | 14/09/2012 | Aprova o Loteamento Bosques dos Ipês II. | 13456-14-09-2012.pdf |
| 13443 | 05/09/2012 | Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Educação Infantil Madre Úrsula Benincasa no Bº Vale da Lua, nesta cidade. | 13443-05-09-2012.pdf |
| 13432 | 27/08/2012 | Dispõe sobre alteração do artigo 5º do Decreto Municipal nº 8.891, de 05 de fevereiro de 2009, e dá outras providências. | 13432-27-08-2012.pdf |
| 13431 | 22/08/2012 | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 13431-22-08-2012.pdf |
| 13405 | 08/08/2012 | Dispõe sobre a designação de Conselheiros que irão compor o Conselho de Administração e o Conselho Fiscal de Previdência do TATUIPREV e dá outras providências. | 13405-08-08-2012.pdf |
| 13403 | 06/08/2012 | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências | 13403-06-08-2012.pdf |
| 13390 | 06/08/2012 | Dispõe sobre a permissão de uso a título precário e oneroso de bem público municipal, que especifica. | 13390-06-08-2012.pdf |
| 13364 | 24/07/2012 | Altera o valor da Cesta Básica, em pecúnia, convertida em Cartão Alimentação, concedida aos servidores públicos municipais, ativos, inativos, pensionistas, Servidores da Câmara Municipal, da Fundação Educacional Manoel Guedes e do TATUIPREV. | 13364-24-07-2012.pdf |
| 13358 | 18/07/2012 | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 13358-18-07-2012.pdf |
| 13342 | 17/07/2012 | Declara de Utilidade Pública uma área de terras de propriedade de Noma do Brasil S/A ou quem de direito, localizada na Rodovia Antonio Romano SchincariolSP 127, destinada a implantação de avenida para fins industriais. | 13342-17-07-2012.pdf |
| 13343 | 17/07/2012 | Declara de Utilidade Pública uma área de terras de propriedade de Noma do Brasil S/A ou quem de direito, localizada na Rodovia Antonio Romano SchincariolSP 127, destinada a implantação de avenida para fins industriais. | 13343-17-07-2012.pdf |
| 13344 | 17/07/2012 | Declara de Utilidade Pública uma área de terras de propriedade de Noma do Brasil S/A ou quem de direito, localizada na Rodovia Antonio Romano SchincariolSP 127, destinada a implantação de avenida para fins industriais. | 13344-17-07-2012.pdf |
| 13345 | 17/07/2012 | Declara de Utilidade Pública uma área de terras de propriedade de Noma do Brasil S/A ou quem de direito, localizada na Rodovia Antonio Romano SchincariolSP 127, destinada a implantação de avenida para fins industriais. | 13345-17-07-2012.pdf |
| 13346 | 17/07/2012 | Declara de Utilidade Pública uma área de terras de propriedade de Ilka Tanabe, Eiju Tanabe e Cintia Regina Azevedo Tanabe ou quem de direito, localizada na Rodovia Antonio Romano SchincariolSP 127, destinada a implantação de avenida para fins industriais | 13346-17-07-2012.pdf |
| 13347 | 17/07/2012 | Declara de Utilidade Pública uma área de terras de propriedade de Taeko Shigueno Shitara e José Quengi Shitara ou quem de direito, localizada na Rodovia Antonio Romano SchincariolSP 127, destinada a implantação de avenida para fins industriais. | 13347-17-07-2012.pdf |
| 13320 | 06/07/2012 | Declara de Utilidade Pública uma área de terras de propriedade de Ademir Pereira Passarinho e ou, localizada na Rodovia Gladys Bernardes MinhotoSP 129, destinada a adequação do trevo de acesso da Rodovia SP- 129. | 13320-06-07-2012.pdf |
| 13319 | 05/07/2012 | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 13319-05-07-2012.pdf |
| 13314 | 03/07/2012 | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 13314-03-07-2012.pdf |
| 10348 | 01/07/2012 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê de Prevenção de Mortalidade Infantil do Município de Tatuí. | 10348-01-07-2012.pdf |
| 13302 | 29/06/2012 | Regulamenta o Programa Inclusão Digital no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e adota providências correlatas. | 13302-29-06-2012.pdf |
| 13297 | 26/06/2012 | Dispõe sobre o desligamento do Membro do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências. | 13297-26-06-2012.pdf |
| 13281 | 19/06/2012 | Dispõe sobre a criação do Projeto Jovem Doutor (PJD), neste Município. | 13281-19-06-2012.pdf |
| 13268 | 15/06/2012 | Regulamenta o funcionamento e nomeia os membros das Comissões Intersetoriais Preventiva e Reativa de discussão de Casos de Situações de Risco, para defesa do Direito Fundamental à convivência Familiar e Comunitária, e dá outras providências. | 13268-15-06-2012.pdf |
| 13271 | 15/06/2012 | Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 13271-15-06-2012.pdf |
| 13270 | 15/06/2012 | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 13270-15-06-2012.pdf |
| 13272 | 15/06/2012 | Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 13272-15-06-2012.pdf |
| 13267 | 14/06/2012 | Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros para o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Tatuí – CMDM. | 13267-14-06-2012.pdf |
| 13260 | 06/06/2012 | Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Assistência Social. | 13260-06-06-2012.pdf |
| 13262 | 06/06/2012 | Dispõe sobre os critérios para fins de distribuição de eventuais sobras do rateio da parcela do Fundeb destinada ao magistério. | 13262-06-06-2012.pdf |
| 13240 | 04/06/2012 | Declara de Utilidade Pública área de terras na Chácara Santa Maria, no bairro Rio Tatuí, nesta cidade, de propriedade de João Paulo de Oliveira da Silveira, destinada à abertura de rua. | 13240-04-06-2012.pdf |
| 13241 | 04/06/2012 | Declara de Utilidade Pública área de terras na Chácara Santa Maria, no bairro Rio Tatuí, nesta cidade, de propriedade de João Paulo de Oliveira da Silveira, destinada à abertura de rua. | 13241-04-06-2012.pdf |
| 13212 | 30/05/2012 | Declara de Utilidade Pública área de terras de propriedade de Olair Barbosa Carneiro Júnior, destinada a viabilizar o acesso da SP 141 – Senador Laurindo Dias Minhoto com a Rua Domingos da Nóbrega, nesta cidade. | 13212-30-05-2012.pdf |
| 13206 | 28/05/2012 | Declara de Utilidade Pública área de terras na Rodovia Senador Laurindo Dias Minhoto (SP 141), nesta cidade, de propriedade de Olair Barbosa Carneiro Júnior, destinada à abertura de rua. | 13206-28-05-2012.pdf |
| 13207 | 28/05/2012 | Declara de Utilidade Pública área de terras na Rodovia Senador Laurindo Dias Minhoto (SP 141), nesta cidade, de propriedade de Pedro Paulo Barros Leite de Paula (adquirido de Carlos da Silva), destinada à abertura de rua. | 13207-28-05-2012.pdf |
| 13208 | 28/05/2012 | Declara de Utilidade Pública área de terras na Rodovia Senador Laurindo Dias Minhoto (SP 141), nesta cidade, de propriedade de Maria Cecíclia Minghini Rodrigues Alves e Clóvis Santos Rodrigues Alves, destinada à abertura de rua. | 13208-28-05-2012.pdf |
| 13209 | 28/05/2012 | Declara de Utilidade Pública área de terras na Rodovia Senador Laurindo Dias Minhoto (SP 141), nesta cidade, de propriedade de Cláudio Eduardo Dihl Esperança, destinada à abertura de rua. | 13209-28-05-2012.pdf |
| 13210 | 28/05/2012 | Declara de Utilidade Pública área de terras na Rodovia Senador Laurindo Dias Minhoto (SP 141), nesta cidade, de propriedade de Flávio Ermani e Daisy Maria Rodrigues Alves, destinada à abertura de rua. | 13210-28-05-2012.pdf |
| 13205 | 28/05/2012 | Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí, no dia 08 de junho de 2012. | 13205-28-05-2012.pdf |
| 13211 | 28/05/2012 | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 13211-28-05-2012.pdf |
| 13197 | 24/05/2012 | Dispõe sobre os desligamentos dos Membros dos Conselhos e Comissões Municipais e dá outras providências. | 13197-24-05-2012.pdf |
| 13155 | 16/05/2012 | Constitui a Comissão Fiscalizadora de Transporte Coletivo e dá outras providências. | 13155-16-05-2012.pdf |
| 13153 | 15/05/2012 | Fica instituída a Comissão para acompanhamento das atividades do convênio, do PROJETO ESTADUAL DO LEITE VIVALEITE, e dá outras providências. | 13153-15-05-2012.pdf |
| 13152 | 14/05/2012 | Considera visitantes ilustres de Tatuí os Srs. Eugene McNease, Lindsey Thompson, McCree Lake, Sherezad Omar Rehmann e Dacia Tarleton. | 13152-14-05-2012.pdf |
| 13126 | 07/05/2012 | Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 13126-07-05-2012.pdf |
| 13127 | 07/05/2012 | Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 13127-07-05-2012.pdf |
| 13128 | 07/05/2012 | Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 13128-07-05-2012.pdf |
| 13129 | 07/05/2012 | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 13129-07-05-2012.pdf |
| 13130 | 07/05/2012 | Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 13130-07-05-2012.pdf |
| 13107 | 04/05/2012 | Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 13107-04-05-2012.pdf |
| 13035 | 20/04/2012 | Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí, no dia 30 de abril de 2012. | 13035-20-04-2012.pdf |
| 13037 | 20/04/2012 | Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 13037-20-04-2012.pdf |
| 13003 | 17/04/2012 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais), autorizado pela Lei Municipal n° 4.632 de 28 de Março de 2012. | 13003-17-04-2012.pdf |
| 13004 | 17/04/2012 | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 13004-17-04-2012.pdf |
| 12984 | 16/04/2012 | Constitui Comissão Permanente de Licitação para o exercício de 2.012. | 12984-16-04-2012.pdf |
| 12951 | 12/04/2012 | Dispõe sobre prorrogação do prazo previsto no § 1º do Art. 1º da Lei Municipal nº 4.179, de 02/04/2009. | 12951-12-04-2012.pdf |
| 12900 | 03/04/2012 | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 12900-03-04-2012.pdf |
| 12904 | 03/04/2012 | Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 12904-03-04-2012.pdf |
| 12905 | 03/04/2012 | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 12905-03-04-2012.pdf |
| 12864 | 26/03/2012 | Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí, no dia 05 de abril de 2012. | 12864-26-03-2012.pdf |
| 12836 | 16/03/2012 | Dispõe sobre a regulamentação do Centro de Convivência José Maria Gaspar (NINO) nesta cidade. | 12836-16-03-2012.pdf |
| 12811 | 12/03/2012 | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 12811-12-03-2012.pdf |
| 12796 | 07/03/2012 | Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à empresa NOMA DO BRASIL S/A, de acordo com a Lei Municipal n.º 3.944 de 18 de maio de 2007. | 12796-07-03-2012.pdf |
| 12788 | 06/03/2012 | Fixa o Valor da Diária para Viagem, ao Servidor Municipal que exerce a função de Motorista. | 12788-06-03-2012.pdf |
| 12770 | 01/03/2012 | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências | 12770-01-03-2012.pdf |
| 12734 | 24/02/2012 | Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Educação Infantil Profª. Maria Cristina Ferrão Vieira Martins Jardim Gonzaga | 12734-24-02-2012.pdf |
| 12683 | 14/02/2012 | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências | 12683-14-02-2012.pdf |
| 12684 | 14/02/2012 | Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 12684-14-02-2012.pdf |
| 12638 | 08/02/2012 | Suspende o expediente na Administração Direta, Indireta e Autarquias Municipais, nos dias 20 e 21 de Fevereiro de 2012, por motivo de Carnaval. | 12638-08-02-2012.pdf |
| 12595 | 03/02/2012 | Altera dispositivos do Decreto Municipal nº 10.283, de 07 de Junho de 2010, que dispõe sobre o Regimento de Funcionamento da Patrulha Agrícola Mecanizada de Tatuí e dá outras providências. | 12595-03-02-2012.pdf |
| 12610 | 03/02/2012 | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito do Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí – Tatuiprev e dá outras providências. | 12610-03-02-2012.pdf |
| 12579 | 02/02/2012 | Declara de Utilidade Pública o Lote de terreno de propriedade de Marcos Dionízio Molina para fins de destiná-la à categoria de Área Institucional do Loteamento Sena Ville. | 12579-02-02-2012.pdf |
| 12510 | 25/01/2012 | Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências | 12510-25-01-2012.pdf |
| 12496 | 23/01/2012 | Revoga o Decreto Municipal nº 12.041, de 28 de Setembro de 2011. | 12496-23-01-2012.pdf |
| 12491 | 20/01/2012 | Constitui a Comissão Fiscalizadora de Transporte Coletivo e dá outras providências. | 12491-20-01-2012.pdf |
| 12479 | 16/01/2012 | Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 12479-16-01-2012.pdf |
| 12430 | 11/01/2012 | Altera o valor da Cesta Básica, em pecúnia, convertida em Cartão Alimentação, concedida aos servidores públicos municipais, ativos, inativos, pensionistas, Servidores da Câmara Municipal, da Fundação Educacional Manoel Guedes e do TATUIPREV. | 12430-11-01-2012.pdf |
| 12404 | 09/01/2012 | Constitui Comissão Permanente de Licitação para o exercício de 2.012. | 12404-09-01-2012.pdf |
| 12403 | 09/01/2012 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de Tatuí, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. | 12403-09-01-2012.pdf |
| 12277 | 28/12/2011 | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 12277-28-12-2011.pdf |
| 12276 | 27/12/2011 | Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tatuí CMDCA. | 12276-27-12-2011.pdf |
| 12268 | 26/12/2011 | Dispõe sobre os critérios para fins de distribuição de eventuais sobras do rateio da parcela do Fundeb destinada ao magistério. | 12268-26-12-2011.pdf |
| 12270 | 26/12/2011 | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito do Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí Tatuiprev, e dá outras providências. | 12270-26-12-2011.pdf |
| 12275 | 26/12/2011 | Nomeia os membros da Corregedoria da Guarda Civil Municipal. | 12275-26-12-2011.pdf |
| 12269 | 26/12/2011 | Dispõe sobre os valores da Taxa de Fiscalização Sanitária e Serviços Diversos. | 12269-26-12-2011.pdf |
| 12260 | 22/12/2011 | Dispõe sobre a atualização para efeito de Lançamento Tributário do Imposto Predial e Territorial Urbano, os Valores Imobiliários dos Terrenos e Edificações do Município de Tatuí Planta Genérica de Valores, para o exercício de 2012 e dá outras providênci | 12260-22-12-2011.pdf |
| 12261 | 22/12/2011 | Dispõe sobre a atualização da Taxa para Ocupação do Solo dos quiosques localizados na Praça da Alimentação, para o exercício de 2012. | 12261-22-12-2011.pdf |
| 12263 | 22/12/2011 | Atualiza o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (Fixo), a Taxa de Licença para Fiscalização e Funcionamento e a Taxa de Publicidade, para o exercício de 2012. | 12263-22-12-2011.pdf |
| 12264 | 22/12/2011 | Dispõe sobre a atualização da Taxa para Serviços de Publicidade Volante. | 12264-22-12-2011.pdf |
| 12265 | 22/12/2011 | Dispõe sobre o valor de tarifa de serviço municipal. | 12265-22-12-2011.pdf |
| 12266 | 22/12/2011 | Dispõe sobre a atualização para efeito de Lançamento da Taxa de Ocupação do Solo das Feiras Livres Municipais, para o exercício de 2012. | 12266-22-12-2011.pdf |
| 12267 | 22/12/2011 | Dispõe sobre a atualização da Taxa para Serviço Público Diferenciado de coleta de Resíduos Sólidos de Serviço de Saúde, nos termos da Lei Municipal nº 4.494, de 27 de dezembro de 2010. | 12267-22-12-2011.pdf |
| 12262 | 22/12/2011 | Dispõe sobre a atualização dos valores das tarifas dos serviços municipais. | 12262-22-12-2011.pdf |
| 12229 | 19/12/2011 | Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 12229-19-12-2011.pdf |
| 12228 | 19/12/2011 | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 12228-19-12-2011.pdf |
| 12216 | 14/12/2011 | Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 12216-14-12-2011.pdf |
| 12213 | 13/12/2011 | Declara de Utilidade Pública um lote de terreno, localizado no Loteamento denominado Sena Ville. | 12213-13-12-2011.pdf |
| 12214 | 13/12/2011 | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências | 12214-13-12-2011.pdf |
| 12162 | 07/12/2011 | Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais, relativo aos dias que especifica e dá outras providencias correlatas. | 12162-07-12-2011.pdf |
| 12160 | 06/12/2011 | Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 12160-06-12-2011.pdf |
| 12134 | 30/11/2011 | Dispõe sobre o valor diário do uso das dependências do Centro de Convivência José Maria Gaspar (NINO), nesta cidade. | 12134-30-11-2011.pdf |
| 12133 | 29/11/2011 | Dispõe sobre nomeação de membros do Conselho Municipal de Educação de Tatuí. | 12133-29-11-2011.pdf |
| 12132 | 28/11/2011 | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito do Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí Tatuiprev, e dá outras providências. | 12132-28-11-2011.pdf |
| 12130 | 28/11/2011 | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências | 12130-28-11-2011.pdf |
| 12129 | 22/11/2011 | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências | 12129-22-11-2011.pdf |
| 12122 | 11/11/2011 | Homenageia o 60º aniversário da Empresa Ellenco Construções Ltda. | 12122-11-11-2011.pdf |
| 12123 | 11/11/2011 | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 12123-11-11-2011.pdf |
| 12114 | 07/11/2011 | Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí no dia 14 de Novembro de 2011. | 12114-07-11-2011.pdf |
| 12100 | 26/10/2011 | Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 12100-26-10-2011.pdf |
| 12101 | 26/10/2011 | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 12101-26-10-2011.pdf |
| 12093 | 24/10/2011 | Altera dispositivos do Decreto Municipal nº 9.154 de 06/05/2009 que regulamenta a Lei Municipal nº 3.826 de 24/04/2006, que institui o Programa Municipal de Conservação de Estradas Rurais do Município de Tatuí. | 12093-24-10-2011.pdf |
| 12092 | 21/10/2011 | Decreta luto oficial de três dias, pelo falecimento do ex-prefeito do Município de Tatuí, PROFº PAULO RIBEIRO. | 12092-21-10-2011.pdf |
| 12090 | 19/10/2011 | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 12090-19-10-2011.pdf |
| 12083 | 18/10/2011 | Regulamenta o Art. 25 da Lei Municipal de n.º 1.278, de 12 de julho de 1.976 e da outras providências. | 12083-18-10-2011.pdf |
| 12084 | 18/10/2011 | Dispõe sobre delegação de competências e atribuições do Prefeito Municipal ao Secretário da Fazenda e Finanças. | 12084-18-10-2011.pdf |
| 12082 | 17/10/2011 | Transfere o feriado do dia 28 de Outubro, Dia do Funcionalismo Público, para o dia 31 de Outubro e suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí no dia 1º de Novembro de 2011. | 12082-17-10-2011.pdf |
| 12081 | 14/10/2011 | Declara de Utilidade Pública dois lotes de terreno, localizados na Rua Prefeito Rafael Orsi, Jardim Paulista, nesta cidade, de propriedade de Donizeti José de Lima, para abertura da rua. | 12081-14-10-2011.pdf |
| 12080 | 13/10/2011 | Dispõe sobre Permissão de Uso Comercial a Título Precário e Oneroso de Box no Mercado e dá outras providências. | 12080-13-10-2011.pdf |
| 12077 | 10/10/2011 | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 12077-10-10-2011.pdf |
| 12075 | 07/10/2011 | Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Assistência Social. | 12075-07-10-2011.pdf |
| 12064 | 03/10/2011 | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 12064-03-10-2011.pdf |
| 12040 | 28/09/2011 | Declara de Utilidade Pública um área de terras situada à margem da Rodovia SP-141 Mário Batista Mori, nas imediações do Aeródromo Municipal, neste Município, de propriedade do Sr. Luiz Arnaldo Von Ihering de Azevedo ou quem de direito, destinado à obra de | 12040-28-09-2011.pdf |
| 12041 | 28/09/2011 | Declara de Utilidade, um área de terras situada à margem da Rodovia SP-127 Antonio Romano Schincariol, nas imediações do Aeródromo Municipal, neste Município, de propriedade da IMWI Empreendimentos Ltda, Ilka Tanabe, Caminhões Metro-Schacman do Brasil C | 12041-28-09-2011.pdf |
| 12029 | 23/09/2011 | Considera visitante ilustre de Tatuí o GOVERNADOR CL Daniel de Almeida Cubas. | 12029-23-09-2011.pdf |
| 12025 | 21/09/2011 | Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à empresa ROVCAN INDÚSTRIA & COMERCIO DE CAPACETES LTDA. de acordo com a Lei Municipal nº 3.944 de 18 de maio de 2007. | 12025-21-09-2011.pdf |
| 12026 | 21/09/2011 | Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à empresa SOLARES MÓVEIS LTDA., de acordo com a Lei Municipal nº 3.944 de 18 de maio de 2007. | 12026-21-09-2011.pdf |
| 12027 | 21/09/2011 | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 12027-21-09-2011.pdf |
| 12022 | 20/09/2011 | Altera dispositivos do Decreto Municipal nº 9.154 de 06/05/2009 que regulamenta a Lei Municipal nº 3.826 de 24/04/2006, que institui o Programa Municipal de Conservação de Estradas Rurais do Município de Tatuí. | 12022-20-09-2011.pdf |
| 12023 | 20/09/2011 | Declara de Utilidade Pública um área de terras situada no Bairro Preto, Município de Tatuí, de propriedade da Astória Pilon Agropecuária Ltda, ou quem de direito, destinado à obra de interesse público. | 12023-20-09-2011.pdf |
| 12024 | 20/09/2011 | Declara de Utilidade Pública um imóvel situado no Bairro Preto, Município de Tatuí, de propriedade da Jimaq Empreendimentos e Participações Ltda., ou quem de direito, destinado à obra de interesse público. | 12024-20-09-2011.pdf |
| 12007 | 09/09/2011 | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito do Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí Tatuiprev e dá outras providências. | 12007-09-09-2011.pdf |
| 11976 | 01/09/2011 | Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 11976-01-09-2011.pdf |
| 11977 | 01/09/2011 | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 11977-01-09-2011.pdf |
| 11967 | 29/08/2011 | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 11967-29-08-2011.pdf |
| 11968 | 29/08/2011 | Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 11968-29-08-2011.pdf |
| 11960 | 25/08/2011 | Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais para a empresa RONTAN Eletro Metalúrgica Ltda., de acordo com a Lei Municipal n.º 3.944 de 18 de maio de 2007. | 11960-25-08-2011.pdf |
| 11961 | 25/08/2011 | Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à empresa Construções Mecânicas Llamada do Brasil Ltda., de acordo com a Lei Municipal n.º 3.944 de 18 de maio de 2007. | 11961-25-08-2011.pdf |
| 11962 | 25/08/2011 | Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à empresa Fábrica de Peças Elétricas Delmar Ltda., de acordo com a Lei Municipal n.º 3.944 de 18 de maio de 2007. | 11962-25-08-2011.pdf |
| 11932 | 18/08/2011 | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 11932-18-08-2011.pdf |
| 11924 | 17/08/2011 | Cria o Gabinete de Gestão Integrada Municipal de Segurança Pública (GGIM), vinculado à Secretaria dos Assuntos da Segurança Pública e dos Transportes no Município de Tatuí para viabilizar a adesão do Programa Nacional de Segurança com Cidadania PRONASCI | 11924-17-08-2011.pdf |
| 11925 | 17/08/2011 | Altera o Art. 2º do Decreto Municipal nº 4.403, de 17 de fevereiro de 2004, que regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. | 11925-17-08-2011.pdf |
| 11923 | 15/08/2011 | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 11923-15-08-2011.pdf |
| 11919 | 10/08/2011 | Decreta luto oficial de três dias pelo falecimento do Sr. Moacir Peixoto. | 11919-10-08-2011.pdf |
| 11911 | 08/08/2011 | Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí, no dia 12 de agosto de 2011. | 11911-08-08-2011.pdf |
| 11879 | 03/08/2011 | Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Educação Infantil Laurindo Badanais- Jardim Santa Rita de Cássia. | 11879-03-08-2011.pdf |
| 11870 | 26/07/2011 | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 11870-26-07-2011.pdf |
| 11871 | 26/07/2011 | Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 11871-26-07-2011.pdf |
| 11867 | 25/07/2011 | Convoca a 1ª Conferência Municipal de Políticas Públicas de Juventude. | 11867-25-07-2011.pdf |
| 11842 | 22/07/2011 | Dispõe sobre a nomeação dos Membros para o Conselho Municipal do Idoso de Tatuí. | 11842-22-07-2011.pdf |
| 11838 | 20/07/2011 | Constitui Comissão Permanente de Licitação para o exercício de 2.011. | 11838-20-07-2011.pdf |
| 11836 | 19/07/2011 | Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 11836-19-07-2011.pdf |
| 11837 | 19/07/2011 | Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 11837-19-07-2011.pdf |
| 11829 | 13/07/2011 | Nomeia o Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade e dá outras providências. | 11829-13-07-2011.pdf |
| 11824 | 11/07/2011 | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito do Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí TATUIPREV e dá outras providências | 11824-11-07-2011.pdf |
| 11819 | 07/07/2011 | Declara de Utilidade Pública um imóvel localizado na Rua Benedito Lopes Teixeira, Bairro Vale dos Lagos, nesta cidade, de propriedade de Paulisterr Empreendimentos S/C Ltda. | 11819-07-07-2011.pdf |
| 11820 | 07/07/2011 | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 11820-07-07-2011.pdf |
| 11821 | 07/07/2011 | Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 11821-07-07-2011.pdf |
| 11818 | 06/07/2011 | Dispõe sobre a designação de Conselheiros que irão compor o Conselho de Administração e o Conselho Fiscal de Previdência do TATUIPREV e dá outras providências. | 11818-06-07-2011.pdf |
| 11800 | 30/06/2011 | Prorroga em caráter excepcional o Contrato de Concessão para o Transporte Coletivo de Tatuí, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Tatuí e a Empresa de Ônibus Rosa Ltda., nos termos do art. 57 § 4º da Lei 8666/93 e alterações posteriores e artigo 42 § | 11800-30-06-2011.pdf |
| 11801 | 30/06/2011 | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 11801-30-06-2011.pdf |
| 11766 | 20/06/2011 | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 11766-20-06-2011.pdf |
| 11767 | 20/06/2011 | Dispõe sobre o Regulamento da Corregedoria da Guarda Municipal de Tatuí e dá outras providências. | 11767-20-06-2011.pdf |
| 11760 | 16/06/2011 | Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à empresa Solares Móveis Ltda., de acordo com a Lei Municipal nº 3.944 de 18 de maio de 2007. | 11760-16-06-2011.pdf |
| 11762 | 16/06/2011 | Dispõe sobre nomeação de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais as Educação CACS/ FUNDEB BIÊNIO 2011/2013. | 11762-16-06-2011.pdf |
| 11752 | 15/06/2011 | Dispõe sobre o uso racional de energia elétrica no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências. | 11752-15-06-2011.pdf |
| 11728 | 09/06/2011 | Convoca a 4ª Conferência Municipal de Saúde de Tatuí. | 11728-09-06-2011.pdf |
| 11727 | 08/06/2011 | Dispõe sobre Pensão de Regina Aparecida Coelho de Campos | 11727-08-06-2011.pdf |
| 11716 | 07/06/2011 | Decreta luto oficial de três dias pelo falecimento do Deputado da Constituinte Dr. Wadih Helú. | 11716-07-06-2011.pdf |
| 11713 | 06/06/2011 | Constitui a Comissão Municipal de Defesa Civil – COMDEC. | 11713-06-06-2011.pdf |
| 11715 | 06/06/2011 | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 11715-06-06-2011.pdf |
| 11700 | 03/06/2011 | Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí, no dia 24 de Junho de 2011. | 11700-03-06-2011.pdf |
| 11664 | 01/06/2011 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais), autorizado pela Lei Municipal n° 4.535 de 16 de Maio de 2011. | 11664-01-06-2011.pdf |
| 11658 | 26/05/2011 | Convoca a VII Conferência Municipal de Assistência Social. | 11658-26-05-2011.pdf |
| 11657 | 25/05/2011 | Institui a Comissão de Administração Aeroportuária para gestão do Aeródromo Municipal de Tatuí e dá outras providências. | 11657-25-05-2011.pdf |
| 11633 | 18/05/2011 | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 11633-18-05-2011.pdf |
| 11634 | 18/05/2011 | Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências | 11634-18-05-2011.pdf |
| 11635 | 18/05/2011 | Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 11635-18-05-2011.pdf |
| 11636 | 18/05/2011 | Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal, que especifica. | 11636-18-05-2011.pdf |
| 11626 | 13/05/2011 | Dispõe sobre nomeação de membros para complementação de mandato do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS/ FUNDEB. | 11626-13-05-2011.pdf |
| 11616 | 12/05/2011 | Dispõe sobre a cessação do mandato dos seguintes membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS/ FUNDEB. | 11616-12-05-2011.pdf |
| 11617 | 12/05/2011 | Declara de Utilidade Pública imóvel localizado na Praça Martinho Guedes, nº 12, nesta cidade, de propriedade do Alvorada Clube. | 11617-12-05-2011.pdf |
| 11577 | 09/05/2011 | Fica aprovado o loteamento denominado de JARDIM BOM MENINO. | 11577-09-05-2011.pdf |
| 11573 | 05/05/2011 | Dispõe sobre prorrogação do prazo previsto no § 1º do Art. 1º da Lei Municipal nº 4.179, de 02/04/2009. | 11573-05-05-2011.pdf |
| 11574 | 05/05/2011 | Fica instituída a Comissão para acompanhamento das atividades do convênio, do PROJETO ESTADUAL DO LEITE VIVALEITE, e dá outras providências. | 11574-05-05-2011.pdf |
| 11576 | 05/05/2011 | Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 11576-05-05-2011.pdf |
| 11569 | 03/05/2011 | Declara de Utilidade Pública dois imóveis localizados na Rodovia Antonio Romano Schincariol (SP-127), nesta cidade, de propriedade da empresa Fersol Indústria e Comércio Ltda. | 11569-03-05-2011.pdf |
| 11572 | 03/05/2011 | Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à empresa ROVCAN Indústria e Comércio de Capacetes, de acordo com a Lei Municipal n.º 3.944 de 18 de maio de 2007. | 11572-03-05-2011.pdf |
| 11561 | 25/04/2011 | Dispõe sobre a prorrogação e o fim da intervenção do Município na Santa Casa de Misericórdia de Tatuí e dá outras providências. | 11561-25-04-2011.pdf |
| 11563 | 25/04/2011 | Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 11563-25-04-2011.pdf |
| 11552 | 13/04/2011 | Prorroga em caráter excepcional o Contrato de Concessão para o Transporte Coletivo de Tatuí, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Tatuí e a Empresa de Ônibus Rosa Ltda., nos termos do art. 57 § 4º da Lei 8666/93 e alterações posteriores e artigo 42 § | 11552-13-04-2011.pdf |
| 11547 | 12/04/2011 | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 11547-12-04-2011.pdf |
| 11524 | 06/04/2011 | Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 11524-06-04-2011.pdf |
| 11523 | 06/04/2011 | Dispõe sobre nomeação dos Conselheiros para o Conselho Municipal de Educação. | 11523-06-04-2011.pdf |
| 11505 | 04/04/2011 | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 11505-04-04-2011.pdf |
| 11487 | 28/03/2011 | Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 11487-28-03-2011.pdf |
| 11486 | 28/03/2011 | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 11486-28-03-2011.pdf |
| 11485 | 28/03/2011 | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 11485-28-03-2011.pdf |
| 11452 | 18/03/2011 | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito do Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí – TATUIPREV, e dá outras providências. | 11452-18-03-2011.pdf |
| 11379 | 02/03/2011 | Dispõe sobre nomeação de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS/FUNDEB. | 11379-02-03-2011.pdf |
| 11388 | 02/03/2011 | Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 11388-02-03-2011.pdf |
| 11389 | 02/03/2011 | Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 11389-02-03-2011.pdf |
| 11390 | 02/03/2011 | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 11390-02-03-2011.pdf |
| 11375 | 01/03/2011 | Ficam designados os Membros do Conselho Deliberativo e da Diretoria Executiva da Fundação Educacional Manoel Guedes. | 11375-01-03-2011.pdf |
| 11326 | 22/02/2011 | Suspende o expediente na Administração Direta, Indireta e Autarquias Municipais, nos dias 07 e 08 de Março de 2011, por motivo de Carnaval. | 11326-22-02-2011.pdf |
| 11317 | 18/02/2011 | Cria Grupo Especial de Trabalho para Modernização da Administração Tributária Municipal, dispõe sobre suas atribuições e dá outras providências. | 11317-18-02-2011.pdf |
| 11318 | 18/02/2011 | Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 11318-18-02-2011.pdf |
| 11316 | 17/02/2011 | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 11316-17-02-2011.pdf |
| 11311 | 16/02/2011 | Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 11311-16-02-2011.pdf |
| 11246 | 10/02/2011 | Considera visitante ilustre de Tatuí o SR. RODRIGO SÁNCHEZ. | 11246-10-02-2011.pdf |
| 11264 | 10/02/2011 | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito do Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí – TATUIPREV, e dá outras providências. | 11264-10-02-2011.pdf |
| 11219 | 04/02/2011 | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências | 11219-04-02-2011.pdf |
| 12561 | 30/01/2011 | Convoca a 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social e dá outras providências. | 12561-30-01-2011.pdf |
| 11153 | 27/01/2011 | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito do Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí – TATUIPREV, e dá outras providências | 11153-27-01-2011.pdf |
| 11169 | 27/01/2011 | Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Educação Infantil Dr. Artur Avallone, localizada na Rua Vice-Prefeito Nélson Fiúza, neste Município. | 11169-27-01-2011.pdf |
| 11170 | 27/01/2011 | Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Educação Infantil no Bairro Guaxingú. | 11170-27-01-2011.pdf |
| 11171 | 27/01/2011 | Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Educação Infantil no Residencial Astória. | 11171-27-01-2011.pdf |
| 11172 | 27/01/2011 | Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Mauro Antonio Mendes Fiusa – Residencial Astória, localizada na Rua Dionísia Tomé de Camargo nº 145, no Bairro Jardim Astória, nesta cidade de Tatuí. | 11172-27-01-2011.pdf |
| 11173 | 27/01/2011 | Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Educação Infantil Profª Thomyres Gianesella Lisboa, localizada na Rua XV de Novembro, nº 334 Centro, nesta cidade de Tatuí. | 11173-27-01-2011.pdf |
| 11174 | 27/01/2011 | Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Educação Infantil Profª Maria Tereza Vieira de Campos Badin, localizada na Rua Teófilo de Andrade Gama, nº 202 Centro, nesta cidade de Tatuí. | 11174-27-01-2011.pdf |
| 11179 | 27/01/2011 | Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 11179-27-01-2011.pdf |
| 11097 | 18/01/2011 | Dispõe sobre alteração do art. 8º do Decreto Municipal nº 4.779, de 20 de Maio de 2005, que dispõe sobre regulamentação do convênio para concessão de estágios na administração pública municipal, com instituições de ensino público e privado, de nível técni | 11097-18-01-2011.pdf |
| 11083 | 12/01/2011 | Altera o valor da Cesta Básica, em pecúnia, concedida aos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas. | 11083-12-01-2011.pdf |
| 11085 | 12/01/2011 | Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências | 11085-12-01-2011.pdf |
| 11059 | 03/01/2011 | Dispõe sobre o atendimento ao artigo 114 da Lei Complementar nº 008, de 23 de Novembro de 2010.(integrantes Quadro Magistério). | 11059-03-01-2011.pdf |
| 11065 | 03/01/2011 | Constitui Comissão Permanente de Licitação para o exercício de 2.011. | 11065-03-01-2011.pdf |
| 10963 | 23/11/2010 | Dispõe sobre a criação do Núcleo de Educação Ambiental Municipal do Parque Ecológico Maria Tuca e dá providências correlatas | 10963-23-11-2010.pdf |
| 10823 | 29/10/2010 | Dispõe sobre a prorrogação da intervenção do Município na Santa Casa de Misericórdia de Tatuí e dá outras providências. | 10823-29-10-2010.pdf |
| 10588 | 15/09/2010 | Regulamentação da Lei Municipal nº 4.130 de 26/11/08, que dispõe sobre a responsabilidade da destinação de lâmpadas fluorescentes, pilhas, baterias e similares inservíveis e dá outras providências. | 10588-15-09-2010.pdf |
| 10432 | 05/08/2010 | Dispõe sobre alteração de tarifa de transporte coletivo e dá outras providências | 10432-05-08-2010.pdf |
| 10359 | 06/07/2010 | Altera o valor da Cesta Básica, em pecúnia, concedida aos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas | 10359-06-07-2010.pdf |
| 10313 | 16/06/2010 | Dispõe sobre a nomeação de Conselheiros que irão compor o Conselho Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Territorial, neste município | 10313-16-06-2010.pdf |
| 9575 | 22/12/2009 | Atualiza o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (Fixo), a Taxa de Licença para Fiscalização e Funcionamento e a Taxa de Publicidade, para o exercício de 2010. | 9575-22-12-2009.pdf |
| 9562 | 16/12/2009 | Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito do Município de Tatuí e dá outras providências. | 9562-16-12-2009.pdf |
| 9527 | 13/11/2009 | Dispõe sobre nomeação dos Conselheiros para o Conselho Municipal de Educação-Biênio 2009/2011. | 9527-13-11-2009.pdf |
| 9519 | 05/11/2009 | Dispõe sobre a composição do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional de Tatuí CONSEA e dá outras providências. | 9519-05-11-2009.pdf |
| 9501 | 28/10/2009 | Regulamenta a Lei Municipal nº. 4.243, de 23 de Setembro de 2009, no que se refere aos procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto local. | 9501-28-10-2009.pdf |
| 9449 | 23/09/2009 | Disciplina o trânsito de caminhões e veículos de carga e tração animal nas vias do município de Tatuí, cria as Zonas com restrição de Circulação ZRCs, e dá outras providências. | 9449-23-09-2009.pdf |
| 9440 | 18/09/2009 | Dispõe sobre a nomeação dos Membros do conselho Municipal de Acompanhamento e controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS / FUNDEB. | 9440-18-09-2009.pdf |
| 9357 | 13/08/2009 | Dispõe sobre alteração de tarifa de TRANSPORTE COLETIVO RURAL e dá outras providências | 9357-13-08-2009.pdf |
| 9321 | 28/07/2009 | Prorroga por 12 (doze) meses a Intervenção na Santa Casa de Misericórdia de Tatuí e dá outras providências. | 9321-28-07-2009.pdf |
| 9313 | 22/07/2009 | Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMPDA, neste Município | 9313-22-07-2009.pdf |
| 9309 | 15/07/2009 | Altera o valor da Cesta Básica, em pecúnia, concedida aos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas. | 9309-15-07-2009.pdf |
Relação de Decretos Municipais
entre os anos de 2013 e 2016
entre os anos de 2013 e 2016
| Nº | DATA | DESCRITIVO | ARQUIVO PARA DOWNLOAD |
|---|---|---|---|
| 17584 | 29/12/2016 | Institui luto oficial por três dias no Município de Tatuí, pelo falecimento do Sr. Acassil José de Oliveira Camargo | 17584-29-12-2016.pdf |
| 17583 | 29/12/2016 | DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA PARA INSTALAÇÃO DE BANCA DE FRUTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 17583-29-12-2016.pdf |
| 17582 | 28/12/2016 | Dispõe sobre a autorização de mutirão de limpeza, pintura e reforma em parceria com Wow Skate House e a comunidade na Praça do Bairro Santa Rita, que especifica. | 17582-28-12-2016.pdf |
| 17578 | 28/12/2016 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.193.000,00 (um milhão, cento e noventa e três mil reais) | 17578-28-12-2016.pdf |
| 17577 | 27/12/2016 | Revoga em todos os seus termos o Decreto Municipal nº 16.257, de 23 de Abril de 2015 | 17577-27-12-2016.pdf |
| 17576 | 22/12/2016 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 205.000,00 (duzentos e cinco mil reais) | 17576-22-12-2016.pdf |
| 17566 | 20/12/2016 | Dispõe sobre a distribuição de processos judiciais e administrativos, aos Procuradores e Advogados do Município de Tatuí, e dá outras providências | 17566-20-12-2016.pdf |
| 17550 | 15/12/2016 | Declara de Utilidade Pública, para fins de instituição de viela sanitária, uma faixa de terras de propriedade da Prefeitura Municipal de Tatuí, situada no Bairro Nova Tatuí, nesta cidade | 17550-15-12-2016.pdf |
| 17563 | 15/12/2016 | Dispõe sobre um crédito suplementar para Fundação Educacional Manoel Guedes e dá outras providências | 17563-15-12-2016.pdf |
| 17559 | 15/12/2016 | Dispõe sobre exoneração. | 17559-15-12-2016.pdf |
| 17547 | 13/12/2016 | Aprova o Loteamento denominado Jardim Água Branca. | 17547-13-12-2016.pdf |
| 17549 | 13/12/2016 | Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí, nos dias 23 de 30 de Dezembro de 2016 | 17549-13-12-2016.pdf |
| 17544 | 07/12/2016 | Autoriza o horário especial de funcionamento de Caetano de Tatuí Materiais para Construção Ltda | 17544-07-12-2016.pdf |
| 17545 | 07/12/2016 | Autoriza o horário especial de funcionamento de Caetano de Tatuí Materiais para Construção Ltda | 17545-07-12-2016.pdf |
| 17546 | 07/12/2016 | Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros eleitos, para o Conselho Municipal de Saúde de Tatuí | 17546-07-12-2016.pdf |
| 17542 | 06/12/2016 | Aprova o Loteamento denominado Parque das Flores I. | 17542-06-12-2016.pdf |
| 17543 | 06/12/2016 | Aprova o Loteamento denominado Parque das Flores II. | 17543-06-12-2016.pdf |
| 17537 | 30/11/2016 | Dispõe sobre concessão de subsídio para transporte de estudantes de nível universitário e técnico e revoga o Decreto Municipal n° 8.570, de 16 de dezembro de 2008 | 17537-30-11-2016.pdf |
| 17530 | 29/11/2016 | Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí, no dia 09 de Dezembro de 2016 | 17530-29-11-2016.pdf |
| 17515 | 24/11/2016 | Aprova o Loteamento denominado Jardim São Conrado II | 17515-24-11-2016.pdf |
| 17513 | 23/11/2016 | Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Educação Infantil Pré-Escola do Inocoop. | 17513-23-11-2016.pdf |
| 17510 | 21/11/2016 | Dispõe sobre nomeação de membros para a Transição Democrática de Governo no Município de Tatuí | 17510-21-11-2016.pdf |
| 17509 | 18/11/2016 | Institui a Transição Democrática de Governo no Município de Tatuí, que dispõe sobre a formação da equipe de transição, define o seu funcionamento e dá outras providências | 17509-18-11-2016.pdf |
| 17507 | 17/11/2016 | Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros para o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência CMDPD. | 17507-17-11-2016.pdf |
| 17506 | 16/11/2016 | Dispõe sobre os critérios para fins de distribuição de eventuais sobras do rateio da parcela do FUNDEB destinada ao magistério. | 17506-16-11-2016.pdf |
| 17505 | 11/11/2016 | Dispõe sobre a prorrogação do mandato do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural CMDR, neste Município e dá outras providências | 17505-11-11-2016.pdf |
| 17504 | 09/11/2016 | Revoga o Decreto Municipal nº 16.735, de 02 de Março de 2016 | 17504-09-11-2016.pdf |
| 17498 | 07/11/2016 | Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí, no dia 14 de Novembro de 2016 | 17498-07-11-2016.pdf |
| 17496 | 28/10/2016 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.337.000,00 (um milhão, trezentos e trinta e sete mil reais). | 17496-28-10-2016.pdf |
| 17490 | 11/10/2016 | Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí, nos dias 31 de Outubro e 01 de Novembro de 2016 | 17490-11-10-2016.pdf |
| 17487 | 10/10/2016 | Transfere o feriado do dia 28 de Outubro, Dia do Funcionalismo Público, para o dia 13 de Outubro de 2016 e suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí. | 17487-10-10-2016.pdf |
| 17486 | 06/10/2016 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais). | 17486-06-10-2016.pdf |
| 17452 | 03/10/2016 | Dispõe sobre um crédito suplementar para Fundação Educacional Manoel Guedes e dá outras providências. | 17452-03-10-2016.pdf |
| 17447 | 30/09/2016 | Regulamenta o funcionamento e nomeia os membros das Comissões Intersetoriais Preventiva e Reativa de discussão de Casos de Situações de Risco, para Defesa do Direito Fundamental à convivência Familiar e Comunitária, e dá outras providências. | 17447-30-09-2016.pdf |
| 17446 | 27/09/2016 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente COMDEMA do município de Tatuí e dá outras providências | 17446-27-09-2016.pdf |
| 17443 | 23/09/2016 | Considera visitante ilustre o Governador do Distrito LC-2 o MJF DG JOÃO CARLOS BELDA. | 17443-23-09-2016.pdf |
| 17440 | 20/09/2016 | Declara de Utilidade Pública imóveis situados no Loteamento Bosques dos Ipês III, no Bairro do Benfica, neste Município e Comarca de Tatuí, de propriedade de Gallo Empreendimentos Imobiliário Ltda, destinado a Sistema de Lazer, obra de interesse público | 17440-20-09-2016.pdf |
| 17439 | 16/09/2016 | Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Educação Fundamental Escola do Tanquinho | 17439-16-09-2016.pdf |
| 17432 | 14/09/2016 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.112.640,00 (um milhão, cento e doze mil, seiscentos e quarenta reais) | 17432-14-09-2016.pdf |
| 17420 | 22/08/2016 | Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à CONSTRUPLUS CONSTRUÇÕES LTDA – ME, de acordo com a Lei Municipal nº 3.944 de 18 de maio de 2007. | 17420-22-08-2016.pdf |
| 17423 | 22/08/2016 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.022.000,00 (um milhão e vinte e dois mil reais) | 17423-22-08-2016.pdf |
| 17419 | 19/08/2016 | Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal, que especifica | 17419-19-08-2016.pdf |
| 17417 | 08/08/2016 | Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí, no dia 12 de Agosto de 2016 | 17417-08-08-2016.pdf |
| 17415 | 03/08/2016 | Altera a redação do artigo 5º do Decreto Municipal nº 16.449 de 25 de Agosto de 2015 | 17415-03-08-2016.pdf |
| 17393 | 28/07/2016 | Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à D ROMA CONSTRUTORA LTDA – EPP, de acordo com a Lei Municipal nº. 3.944 de 18 de maio de 2007 | 17393-28-07-2016.pdf |
| 17404 | 28/07/2016 | Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à Alexandra Lopes da Silva ME, de acordo com a Lei Municipal nº. 3.944 de 18 de maio de 2007 | 17404-28-07-2016.pdf |
| 17394 | 28/07/2016 | Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à PEDRANORTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRÉ MOLDADOS LTDA, de acordo com a Lei Municipal nº. 3.944 de 18 de maio de 2007 | 17394-28-07-2016.pdf |
| 17395 | 28/07/2016 | Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à VITORIOSA LTDA – ME, de acordo com a Lei Municipal nº 3.944 de 18 de maio de 2007 | 17395-28-07-2016.pdf |
| 17398 | 28/07/2016 | Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à Regisplast Indústria e Comércio Ltda EPP, de acordo com a Lei Municipal nº 3.944 de 18 de maio de 2007 | 17398-28-07-2016.pdf |
| 17399 | 28/07/2016 | Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à Cambras Soluções em Segurança Ltda., de acordo com a Lei Municipal nº 3.944 de 18 de maio de 2007 | 17399-28-07-2016.pdf |
| 17396 | 28/07/2016 | Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais a FELIPE BARROSO MARTINS – ME, de acordo com a Lei Municipal nº. 3.944 de 18 de maio de 2007 | 17396-28-07-2016.pdf |
| 17397 | 28/07/2016 | Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à ALEXANDRA LOPES DA SILVA – ME, de acordo com a Lei Municipal nº 3.944 de 18 de maio de 2007 | 17397-28-07-2016.pdf |
| 17400 | 28/07/2016 | Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à Valle Recursos Humanos Trabalhos Temporários Ltda., de acordo com a Lei Municipal nº 3.944 de 18 de maio de 2007 | 17400-28-07-2016.pdf |
| 17402 | 28/07/2016 | Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à Plusterra Terraplanagem e Transportes Ltda., de acordo com a Lei Municipal nº 3.944 de 18 de maio de 2007 | 17402-28-07-2016.pdf |
| 17403 | 28/07/2016 | Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à Alexandra Lopes da Silva ME, de acordo com a Lei Municipal nº 3.944 de 18 de maio de 2007 | 17403-28-07-2016.pdf |
| 17401 | 28/07/2016 | Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à Luiz de Quevedo Neto & Cia. Ltda. – EPP, de acordo com a Lei Municipal nº. 3.944 de 18 de maio de 2007 | 17401-28-07-2016.pdf |
| 17391 | 27/07/2016 | Cria a Comissão do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil | 17391-27-07-2016.pdf |
| 17392 | 27/07/2016 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.107.400,00 (um milhão, cento e sete mil e quatrocentos reais) | 17392-27-07-2016.pdf |
| 17387 | 19/07/2016 | Dispõe sobre alteração do valor da Cesta Básica concedida aos servidores públicos municipais do Município de Tatuí | 17387-19-07-2016.pdf |
| 17383 | 18/07/2016 | Aprova o fechamento do loteamento denominado Residencial EcoPark | 17383-18-07-2016.pdf |
| 17379 | 14/07/2016 | Define o itinerário a ser percorrido pela Tocha Olímpica, e regulamenta o tráfego e estacionamento de veículos no local do trajeto | 17379-14-07-2016.pdf |
| 17371 | 12/07/2016 | DISPÕE SOBRE O CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DA BILHETAGEM ELETRÔNICA E REGULAMENTA MEDIDAS PUNITIVAS DA UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO CARTÃO | 17371-12-07-2016.pdf |
| 17365 | 08/07/2016 | Dispõe sobre atualização monetária pelo INPC do -limite de R$ 200,00 para não ajuizamento de ações ou execuções fiscais de débitos tributários e não tributários fixados no artigo 2º da Lei Municipal n.º 4.620, de 17 de fevereiro de 2012 e dá outras provid | 17365-08-07-2016.pdf |
| 17366 | 08/07/2016 | Regulamenta a Lei Municipal n.º 3.239, de 19 de junho de 2000, e dá outras providências | 17366-08-07-2016.pdf |
| 17312 | 22/06/2016 | Constitui a Comissão Preparatória Municipal para realizar a 6ª Conferencia Municipal da Cidade | 17312-22-06-2016.pdf |
| 17290 | 09/06/2016 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.120.000,00 (três milhões, cento e vinte mil reais) | 17290-09-06-2016.pdf |
| 17267 | 31/05/2016 | Dispõe sobre prorrogação de prazo para conclusão de obras de infraestrutura do loteamento denominado Residencial Terras de Tatuí. | 17267-31-05-2016.pdf |
| 17245 | 23/05/2016 | Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí, no dia 27 de Maio de 2016. | 17245-23-05-2016.pdf |
| 17244 | 20/05/2016 | Declara de Utilidade Pública dois lotes de nºs 14 e 15 da Quadra 02, localizados a Via Municipal Benedito Faustino da Rosa esquina com a Rua José Rosa e Ângelo Antonio Martins, no loteamento Jardim Wanderley de propriedade da W. B. EMPREENDIMENTOS LTDA., | 17244-20-05-2016.pdf |
| 17207 | 11/05/2016 | Declara o encerramento do estado de emergência no setor hospitalar do Sistema Único de Saúde no Município de Tatuí, encerrando-se a requisição feita pelo Decreto Municipal nº 16.655, de 27 de janeiro de 2016 | 17207-11-05-2016.pdf |
| 17191 | 10/05/2016 | Institui a Comissão de Análise de Planos e Projetos para promover a regularização fundiária de assentamentos irregulares no Município de Tatuí e dá outras providências | 17191-10-05-2016.pdf |
| 17190 | 09/05/2016 | Revoga o Decreto Municipal nº 12.040, de 28 de Setembro de 2011 | 17190-09-05-2016.pdf |
| 17122 | 28/04/2016 | Declara de Utilidade Pública um imóvel situado na Fazenda São João, neste Município e Comarca de Tatuí, de propriedade do Sr. Luiz Carlos Ramos e outros, destinado ao Anel Viário, obra de interesse público | 17122-28-04-2016.pdf |
| 17082 | 25/04/2016 | Dispõe sobre a composição do COMTUR Conselho Municipal de Turismo de Tatuí | 17082-25-04-2016.pdf |
| 17080 | 18/04/2016 | Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí, no dia 22 de Abril de 2016. | 17080-18-04-2016.pdf |
| 17079 | 15/04/2016 | Dispõe sobre a nomeação de Conselheiros que irão compor o Conselho Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Territorial, neste município | 17079-15-04-2016.pdf |
| 17033 | 13/04/2016 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.342.144,60 (sete milhões, trezentos e quarenta e dois mil, cento e quarenta e quatro reais e sessenta centavos) | 17033-13-04-2016.pdf |
| 17008 | 11/04/2016 | Dispõe sobre a anulação da Portaria Municipal nº 870/2014 R.H., de 29 de dezembro de 2014 | 17008-11-04-2016.pdf |
| 16965 | 31/03/2016 | Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Educação Infantil Creche do Tanquinho | 16965-31-03-2016.pdf |
| 16809 | 22/03/2016 | Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros para o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Tatuí – CMDM | 16809-22-03-2016.pdf |
| 16810 | 22/03/2016 | Altera o art. 1º do Decreto Municipal nº 15.679, de 07 de Novembro de 2014, que declarou de Utilidade Pública área de terras na Rodovia Antonio Romano Schincariol SP 127, nesta cidade, de propriedade da Noma do Brasil S/A, destinada ao acesso e implanta | 16810-22-03-2016.pdf |
| 16804 | 21/03/2016 | Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí, no dia 24 de Março de 2016 | 16804-21-03-2016.pdf |
| 16744 | 11/03/2016 | Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência a área do Município de Tatuí, mais especificamente PONTE do MARAPÉ, principal entrada e saída da cidade, localizada na conexão entre a Avenida Pompeo Reali e Rua Capitão Lisboa, que ve | 16744-11-03-2016.pdf |
| 16801 | 11/03/2016 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.478.000,00 (dois milhões, quatrocentos e setenta e oito mil reais). | 16801-11-03-2016.pdf |
| 16743 | 09/03/2016 | Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito do Município de Tatuí e dá outras providências | 16743-09-03-2016.pdf |
| 16742 | 08/03/2016 | Dispõe sobre delegação de competências e atribuições do Prefeito Municipal ao Secretário de Governo Segurança Pública e Transportes e dá outras providências | 16742-08-03-2016.pdf |
| 16735 | 02/03/2016 | Dispõe sobre a entrada em vigor da Lei Federal n.º 13.019, de 31 de julho de 2014, denominada Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil e dá outras providências | 16735-02-03-2016.pdf |
| 16722 | 29/02/2016 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 17.700.000,00 (dezessete milhões e setecentos mil reais) | 16722-29-02-2016.pdf |
| 16717 | 24/02/2016 | Dispõe sobre a revogação do Decreto Municipal nº. 11.636 de 18 de Maio 2011 | 16717-24-02-2016.pdf |
| 16703 | 23/02/2016 | Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à UNIMED DE TATUÍ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, de acordo com a Lei Municipal nº 3.944 de 18 de Maio de 2007 | 16703-23-02-2016.pdf |
| 16702 | 23/02/2016 | Declara de Utilidade Pública uma área de terras de propriedade de ERM – DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA E OU, para abertura de Avenida, no Bairro da Guardinha, neste Município | 16702-23-02-2016.pdf |
| 16698 | 17/02/2016 | Convoca a 6ª Conferência Municipal da Cidade e dá outras providências | 16698-17-02-2016.pdf |
| 16697 | 16/02/2016 | Altera os Decretos Municipais n.º 16.548, de 18 de dezembro de 2015, n.º 16.552, de 18 de dezembro de 2015, n.º 16.554, de 18 de dezembro de 2015 e n.º 16.555, de 18 de dezembro de 2015 e dá outras providências | 16697-16-02-2016.pdf |
| 16674 | 11/02/2016 | Constitui Comissão Permanente de Licitação para o exercício de 2016 | 16674-11-02-2016.pdf |
| 16661 | 03/02/2016 | Suspende o expediente na Administração Direta, Indireta e Autarquias Municipais, nos dias 08 e 09 de Fevereiro de 2016, por motivo de Carnaval | 16661-03-02-2016.pdf |
| 16673 | 03/02/2016 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.647.302,22 (dois milhões, seiscentos e quarenta e sete mil, trezentos e dois reais e vinte e dois centavos) | 16673-03-02-2016.pdf |
| 16659 | 02/02/2016 | Altera os Decretos Municipais n.º 16.549, de 18 de dezembro de 2015, n.º 16.550, de 18 de dezembro de 2015 n.º 16.551, de 18 de dezembro de 2015, n.º 16.553, de 18 de dezembro de 2015, n.º 16.562, de 23 de dezembro de 2015 e dá outras providências | 16659-02-02-2016.pdf |
| 16655 | 27/01/2016 | Decreta situação de emergência no Sistema Municipal de Saúde, requisita bens, Equipamentos, Serviços, Móveis e Utensílios pertencentes à Santa Casa de Misericórdia de Tatuí, Nomeia Conselho de Gestão e dá outras providências | 16655-27-01-2016.pdf |
| 16653 | 25/01/2016 | Declara de utilidade pública uma área de terras de propriedade de DCS Empreendimentos Imobiliários LTDA, localizada à Rua Francisco Antunes s/nº, Bairro Rio Tatuí, para abertura de Avenida. | 16653-25-01-2016.pdf |
| 16652 | 22/01/2016 | Declara de Utilidade Pública, destinada a instituição de Servidão Administrativa para Passagem de Rede de Águas Pluviais, os terrenos abaixo transcritos | 16652-22-01-2016.pdf |
| 16631 | 18/01/2016 | Regulamenta os termos do disposto na Lei Municipal nº. 4.980 de 13 de novembro de 2015, autoriza o início das obras de infraestrutura e dá outras providências | 16631-18-01-2016.pdf |
| 16627 | 14/01/2016 | Dispõe sobre a aprovação do Estatuto da Fundação Educacional Manoel Guedes e dá outras providências | 16627-14-01-2016.pdf |
| 16626 | 14/01/2016 | Dispõe sobre a correção dos valores imobiliários dos terrenos e edificações do Município de Tatuí | 16626-14-01-2016.pdf |
| 16608 | 12/01/2016 | Dispõe sobre prorrogação do prazo previsto no Art. 13 da Lei Municipal nº 4.974, de 15/10/2015 | 16608-12-01-2016.pdf |
| 16606 | 11/01/2016 | Dispõe sobre prorrogação de prazo para conclusão de obras de infra-estrutura do loteamento denominado Terras do Carmo II” | 16606-11-01-2016.pdf |
| 16605 | 11/01/2016 | Dispõe sobre prorrogação de prazo para conclusão de obras de infra-estrutura do loteamento denominado Terras do Carmo I. | 16605-11-01-2016.pdf |
| 16604 | 11/01/2016 | Fica instituída a Comissão para acompanhamento das atividades do convênio, do PROJETO ESTADUAL DO LEITE VIVALEITE, e dá outras providências | 16604-11-01-2016.pdf |
| 16607 | 11/01/2016 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.499.800,00 (sete milhões, quatrocentos e noventa e nove mil e oitocentos reais) | 16607-11-01-2016.pdf |
| 16605 | 11/01/2016 | Dispõe sobre prorrogação de prazo para conclusão de obras de infra-estrutura do loteamento denominado Terras do Carmo I. | 16605-11-01-2016.pdf |
| 16606 | 11/01/2016 | Dispõe sobre prorrogação de prazo para conclusão de obras de infra-estrutura do loteamento denominado Terras do Carmo II” | 16606-11-01-2016.pdf |
| 16604 | 08/01/2016 | Fica instituída a Comissão para acompanhamento das atividades do convênio, do PROJETO ESTADUAL DO LEITE VIVALEITE, e dá outras providências | 16604-08-01-2016.pdf |
| 16603 | 05/01/2016 | Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tatuí CMDCA | 16603-05-01-2016.pdf |
| 16563 | 28/12/2015 | Estabelece disposições gerais para uso dos quiosques na Praça de Alimentação | 16563-28-12-2015.pdf |
| 16564 | 28/12/2015 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.083.000,00 (um milhão e oitenta e três mil reais) | 16564-28-12-2015.pdf |
| 16561 | 23/12/2015 | Dispõe sobre a antecipação do pagamento da primeira parcela do décimo terceiro | 16561-23-12-2015.pdf |
| 16562 | 23/12/2015 | Dispõe sobre os valores da Taxa de Fiscalização Sanitária e Serviços Diversos | 16562-23-12-2015.pdf |
| 16560 | 22/12/2015 | Dispõe sobre um crédito suplementar para Fundação Educacional Manoel Guedes e dá outras providências | 16560-22-12-2015.pdf |
| 16559 | 22/12/2015 | Dispõe sobre um crédito suplementar para Fundação Educacional Manoel Guedes e dá outras providências | 16559-22-12-2015.pdf |
| 16547 | 18/12/2015 | Dispõe sobre a atualização para efeito de Lançamento Tributário do Imposto Predial e Territorial Urbano, os Valores Imobiliários dos Terrenos e Edificações do Município de Tatuí Planta Genérica de Valores, para o exercício de 2016 e dá outras providênci | 16547-18-12-2015.pdf |
| 16549 | 18/12/2015 | Dispõe sobre a atualização da Taxa para Serviço Público Diferenciado de Coleta de Resíduos Sólidos de Serviço de Saúde, nos termos da Lei Municipal nº 4.494, de 27 de dezembro de 2010 | 16549-18-12-2015.pdf |
| 16548 | 18/12/2015 | Atualiza o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (Fixo), a Taxa de Licença para Fiscalização e Funcionamento e a Taxa de Publicidade, para o exercício de 2016 | 16548-18-12-2015.pdf |
| 16550 | 18/12/2015 | Dispõe sobre a atualização para efeito de Lançamento da Taxa de Ocupação do Solo das Feiras Livres Municipais, para o exercício de 2016 | 16550-18-12-2015.pdf |
| 16551 | 18/12/2015 | Dispõe sobre a atualização da Taxa para Ocupação do Solo dos Quiosques localizados na Praça da Alimentação, para o exercício de 2016 | 16551-18-12-2015.pdf |
| 16552 | 18/12/2015 | Dispõe sobre o valor de tarifa de serviço municipal | 16552-18-12-2015.pdf |
| 16553 | 18/12/2015 | Dispõe sobre a atualização da Taxa para Serviços de Publicidade Volante | 16553-18-12-2015.pdf |
| 16554 | 18/12/2015 | Dispõe sobre a atualização dos valores das taxas do cemitério municipal | 16554-18-12-2015.pdf |
| 16555 | 18/12/2015 | Dispõe sobre a atualização dos valores das tarifas dos serviços municipais, para o exercício de 2016 | 16555-18-12-2015.pdf |
| 16556 | 18/12/2015 | Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí, nos dias 24 e 31 de Dezembro de 2015 | 16556-18-12-2015.pdf |
| 16506 | 04/12/2015 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.482.500,00 (um milhão, quatrocentos e oitenta e dois mil e quinhentos reais) | 16506-04-12-2015.pdf |
| 16543 | 03/12/2015 | Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí, no dia 07 de Dezembro de 2015 | 16543-03-12-2015.pdf |
| 16541 | 02/12/2015 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 19.371.000,00 (dezenove milhões, trezentos e setenta e um mil reais) | 16541-02-12-2015.pdf |
| 16535 | 30/11/2015 | Regulamenta o funcionamento do Centro das Artes e dos Esportes Unificado (CEU) e dá outras providências | 16535-30-11-2015.pdf |
| 16534 | 27/11/2015 | Declara de Utilidade Pública área de terras localizada no Bairro Rio Tatuí, nesta cidade, de propriedade de Jonas Caetano Filho, destinada à abertura de Avenida | 16534-27-11-2015.pdf |
| 16533 | 25/11/2015 | Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros Tutelares do Município de Tatuí | 16533-25-11-2015.pdf |
| 16531 | 20/11/2015 | Declara de Utilidade Pública uma área de terras de propriedade de Iolanda Lesch Pelissoni, localizada no Bairro Rio Tatuí, para abertura de Avenida | 16531-20-11-2015.pdf |
| 16528 | 19/11/2015 | Constitui a Comissão Municipal de Defesa Civil – COMDEC | 16528-19-11-2015.pdf |
| 16529 | 19/11/2015 | Dispõe sobre nomeação de membros do Conselho Municipal de Educação de Tatuí para o Biênio 2015/2017 | 16529-19-11-2015.pdf |
| 16522 | 17/11/2015 | Dispõe sobre o Regimento de Funcionamento da Patrulha Agrícola Mecanizada de Tatuí e dá outras providencias | 16522-17-11-2015.pdf |
| 16525 | 16/11/2015 | Dispõe sobre um crédito suplementar para Fundação Educacional Manoel Guedes e dá outras providências | 16525-16-11-2015.pdf |
| 16526 | 16/11/2015 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.983.200,00 (três milhões, novecentos e oitenta e três mil e duzentos reais) | 16526-16-11-2015.pdf |
| 16521 | 10/11/2015 | Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência a área do Município de Tatuí, mais especificamente na Rua Vice Prefeito Nelson Fiusa, Av. Pompeo Realli, no dia 04 de Novembro de 2015 | 16521-10-11-2015.pdf |
| 16520 | 06/11/2015 | Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Assistência Social. | 16520-06-11-2015.pdf |
| 16516 | 03/11/2015 | Declara de Utilidade Pública uma área de terras de propriedade de DCS Empreendimentos Imobiliários LTDA, localizada à Rua Francisco Antunes s/nº, Bairro Rio Tatuí, para abertura de Avenida | 16516-03-11-2015.pdf |
| 16517 | 26/10/2015 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especificação, no âmbito do Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí – Tatuiprev e dá outras providências. | 16517-26-10-2015.pdf |
| 16507 | 20/10/2015 | Transfere o feriado do dia 28 de Outubro, Dia do Funcionalismo Público, para o dia 30 de Outubro de 2015. | 16507-20-10-2015.pdf |
| 16487 | 01/10/2015 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.639.470,00 (três milhões, seiscentos e trinta e nove mil, quatrocentos e setenta reais) | 16487-01-10-2015.pdf |
| 16485 | 30/09/2015 | Autoriza o reequilíbrio econômico e financeiro do contrato de prestação de serviço público de transporte coletivo urbano e rural, fixa a sua tarifa única e dá outras providências | 16485-30-09-2015.pdf |
| 16484 | 30/09/2015 | Regulamenta o inciso VIII do art. 66, o art. 82, o incisoI do art. 88, o inciso VIII do art. 92, o inciso VI do art. 99 e o inciso XI do art. 115 constantes na Lei Municipal 4.228 de 27 de julho de 2009, e dispõe sobre a obrigatoriedade de arborização de | 16484-30-09-2015.pdf |
| 16482 | 29/09/2015 | -Regulamenta o horário de funcionamento dos Departamentos da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente e Agricultura. | 16482-29-09-2015.pdf |
| 16473 | 25/09/2015 | Considera visitante ilustre a Governadora do Distrito CaL-2 a Sra. MARIA LUIZA DA CUNHA MARQUES. | 16473-25-09-2015.pdf |
| 16472 | 23/09/2015 | Estabelece normas gerais para a eleição e posse dos membros do Conselho Administrativo e do Conselho Fiscal do TATUIPREV – Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí | 16472-23-09-2015.pdf |
| 16471 | 22/09/2015 | Dispõe sobre a ampliação das ações inerentes a Guarda Civil Ambiental no combate aos maus tratos à animais e dá outras providências | 16471-22-09-2015.pdf |
| 16466 | 09/09/2015 | Dispõe s/ instalação de equipamento no Conjunto Habitacional Projetista Amaro Padilha, nesta cidade | 16466-09-09-2015.pdf |
| 16462 | 04/09/2015 | Convoca a Conferência Municipal de Políticas para Mulheres | 16462-04-09-2015.pdf |
| 16461 | 01/09/2015 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.700.600,00 (um milhão, setecentos mil e seiscentos reais). | 16461-01-09-2015.pdf |
| 16450 | 31/08/2015 | Cria a Comissão Organizadora para o revezamento da Tocha Olímpica Rio 2016 neste município e dá outras providências | 16450-31-08-2015.pdf |
| 16447 | 25/08/2015 | Cria no âmbito municipal a Agenda Ambiental na Administração Pública – A3P | 16447-25-08-2015.pdf |
| 16448 | 25/08/2015 | Dispõe sobre infrações ambientais e sanções administrativas e procedimentos administrativos de fiscalização ambiental, para condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente, atendendo ao disposto na Política Municipal de Meio Ambiente nº 4.243 | 16448-25-08-2015.pdf |
| 16449 | 25/08/2015 | Dispõe sobre compensação ambiental para intervenção em vegetação de porte arbóreo e intervenção em Área de Preservação Permanente (APP), decorrente de processo de licenciamento ambiental, atendido o disposto na Lei Municipal nº 4.243 de 23 de Setembro de | 16449-25-08-2015.pdf |
| 10504 | 25/08/2015 | Declara de Utilidade Pública um imóvel situado na Rua Julio Rodrigues da Costa, Jardim Gonzaga, Município de Tatuí/SP, de propriedade de Valdemir Tezoto, ou quem de direito, destinado à construção de Creche Municipal, nesta cidade | 10504-25-08-2015.pdf |
| 16446 | 21/08/2015 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.910.000,00 (seis milhões, novecentos e dez mil reais) | 16446-21-08-2015.pdf |
| 16442 | 20/08/2015 | Dispõe sobre a nomeação de Membros para a JARI Junta Administrativa de Recursos de Infrações, deste Município | 16442-20-08-2015.pdf |
| 16434 | 14/08/2015 | -Regulamenta o horário de funcionamento dos Departamentos da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente e Agricultura | 16434-14-08-2015.pdf |
| 16421 | 06/08/2015 | Declara de Utilidade Pública uma gleba de terras, localizada no Bairro Congonhal de Baixo, neste Município, de propriedade da Sra. Cecília Sansigolo Simões de Almeida, destinada à obra de interesse público | 16421-06-08-2015.pdf |
| 16427 | 06/08/2015 | Declara de Utilidade Pública uma área de terra localizada na Estrada Municipal dos Fragas, s/nº, nesta cidade, de propriedade da empresa Noma do Brasil S/A, destinada à obra interesse público | 16427-06-08-2015.pdf |
| 16428 | 06/08/2015 | Declara de Utilidade Pública uma área de terras de propriedade de Noma do Brasil S/A ou quem de direito, localizada na Rodovia Antonio Romano SchincariolSP 127, destinada a implantação de avenida para fins industriais | 16428-06-08-2015.pdf |
| 16429 | 06/08/2015 | Altera o art. 1º do Decreto Municipal nº 15.679, de 07 de Novembro de 2014, que declarou de Utilidade Pública área de terras na Rodovia Antonio Romano Schincariol SP 127, nesta cidade, de propriedade da Noma do Brasil S/A, destinada ao acesso e implanta | 16429-06-08-2015.pdf |
| 16430 | 06/08/2015 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais). | 16430-06-08-2015.pdf |
| 16425 | 06/08/2015 | Declara de Utilidade Pública uma área de terras de propriedade de Noma do Brasil S/A ou quem de direito, localizada na Rodovia Antonio Romano SchincariolSP 127, destinada a implantação de avenida para fins industriais | 16425-06-08-2015.pdf |
| 16426 | 06/08/2015 | Declara de Utilidade Pública duas áreas de terras localizada na Estrada Municipal dos Fragas, s/nº, nesta cidade, de propriedade da empresa Noma do Brasil S/A, destinada à obra interesse público | 16426-06-08-2015.pdf |
| 16419 | 03/08/2015 | Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí, no dia 10 de Agosto de 2015 | 16419-03-08-2015.pdf |
| 16420 | 03/08/2015 | Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social | 16420-03-08-2015.pdf |
| 16417 | 30/07/2015 | Dispõe sobre a nomeação dos Membros para o Conselho Municipal do Idoso de Tatuí | 16417-30-07-2015.pdf |
| 16415 | 28/07/2015 | -Regulamenta o horário de funcionamento dos Departamentos da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente e Agricultura. | 16415-28-07-2015.pdf |
| 16413 | 21/07/2015 | Declara de Utilidade Pública um lote de terreno, localizado neste Município, de propriedade da Srª. Maria Aparecida Garcia Marcondes do Amaral e outros, destinada à implantação de dispositivo de acesso viário, obra de interesse público. | 16413-21-07-2015.pdf |
| 16410 | 20/07/2015 | Dispõe sobre a Comissão de Administração Aeroportuária para gestão do Aeródromo Municipal de Tatuí, nomeia os seus membros e dá outras providências | 16410-20-07-2015.pdf |
| 16411 | 20/07/2015 | Dispõe sobre o pregão, a que se refere à Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 | 16411-20-07-2015.pdf |
| 16412 | 20/07/2015 | Dispõe sobre a dispensa de registro de assiduidade e pontualidade | 16412-20-07-2015.pdf |
| 16409 | 20/07/2015 | Declara de Utilidade Pública um lote de terreno, localizado neste Município, de propriedade da Srª. Maria Aparecida Garcia Marcondes do Amaral e outros, destinada à implantação de dispositivo de acesso ao anel viário, obra de interesse público. | 16409-20-07-2015.pdf |
| 16407 | 13/07/2015 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.650.000,00 (um milhão, seiscentos e cinqüenta mil reais). | 16407-13-07-2015.pdf |
| 16402 | 06/07/2015 | Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí, no dia 10 de Julho de 2015 | 16402-06-07-2015.pdf |
| 16384 | 30/06/2015 | Convoca a IX Conferência Municipal de Assistência Social | 16384-30-06-2015.pdf |
| 16382 | 29/06/2015 | Dispõe sobre nomeação de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais as Educação CACS/ FUNDEB BIÊNIO 2015/2017 | 16382-29-06-2015.pdf |
| 16379 | 23/06/2015 | Ficam designados os Membros do Conselho Deliberativo e da Diretoria Executiva da Fundação Educacional Manoel Guedes. | 16379-23-06-2015.pdf |
| 16366 | 15/06/2015 | Declara de Utilidade Pública faixas de terra, localizadas na Rua José Antonio de Souza nesta cidade, de propriedade de José Emílio Guerini e outros, destinadas a constituição de Servidão Administrativa para passagem de Rede de Águas Pluviais e de faixa | 16366-15-06-2015.pdf |
| 16367 | 15/06/2015 | Declara de Utilidade Pública faixas de terra, de propriedade do Sr. Roberto Dedini e outros,destinada a instituição de Servidão Administrativa para passagem de Rede de Águas Pluviais e instituição de ocupação temporária. | 16367-15-06-2015.pdf |
| 16360 | 10/06/2015 | Convoca a 5ª Conferência Municipal de Saúde de Tatuí | 16360-10-06-2015.pdf |
| 16359 | 09/06/2015 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.153.000,00 (um milhão, cento e cinqüenta e três mil reais) | 16359-09-06-2015.pdf |
| 16352 | 08/06/2015 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 350.359,20 (trezentos e cinquenta mil, trezentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos) e dá outras providências. | 16352-08-06-2015.pdf |
| 16329 | 28/05/2015 | Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí, no dia 05 de Junho de 2015 | 16329-28-05-2015.pdf |
| 16328 | 25/05/2015 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 214.000,00 (duzentos e quatorze mil reais). | 16328-25-05-2015.pdf |
| 16257 | 23/05/2015 | Ficam designados os Membros do Conselho Deliberativo e da Diretoria Executiva da Fundação Educacional Manoel Guedes | 16257-23-05-2015.pdf |
| 16320 | 18/05/2015 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 234.000,00 (duzentos e trinta e quatro mil reais). | 16320-18-05-2015.pdf |
| 16315 | 12/05/2015 | Declara de Utilidade Pública uma gleba de terras, localizada no Bairro Congonhal de Baixo, neste Município, de propriedade da Sra. Cecília Sansigolo Simões de Almeida, destinada à obra de interesse público | 16315-12-05-2015.pdf |
| 16307 | 07/05/2015 | Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Educação Infantil Alzira Ledo Bomfim | 16307-07-05-2015.pdf |
| 16308 | 07/05/2015 | Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Educação Infantil Masagi Horiguchi | 16308-07-05-2015.pdf |
| 16278 | 05/05/2015 | Convoca a VI Conferência Lúdica e X Conferência Municipal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente | 16278-05-05-2015.pdf |
| 16270 | 30/04/2015 | Declara de Utilidade Pública uma gleba de terras destinada a Praça, localizada no Bairro do Valinho, nesta cidade, de propriedade da Fundação Educacional Manoel Guedes | 16270-30-04-2015.pdf |
| 16241 | 13/04/2015 | Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí, no dia 20 de Abril de 2015 | 16241-13-04-2015.pdf |
| 16237 | 08/04/2015 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de Tatuí, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP | 16237-08-04-2015.pdf |
| 16238 | 08/04/2015 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de Tatuí, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP | 16238-08-04-2015.pdf |
| 16224 | 07/04/2015 | Cria a Comissão Especial de Estudos para elaboração das diretrizes visando implantar o Plano de Mobilidade Urbana, da Lei n.º 12.587/2012 e dá outras providências | 16224-07-04-2015.pdf |
| 16225 | 07/04/2015 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 3.430.953,80 (três milhões, quatrocentos e trinta mil, novecentos e cinquenta e três reais e oitenta centavos) e dá outras providências | 16225-07-04-2015.pdf |
| 16226 | 07/04/2015 | Dispõe sobre desdobramento das fontes de recursos das dotações conforme art. 7º na Lei Municipal de nº 4.895 de 03 de Dezembro de 2014 | 16226-07-04-2015.pdf |
| 16114 | 06/04/2015 | Dispõe sobre a Reaprovação do Loteamento denominado Parque das Flores 2 | 16114-06-04-2015.pdf |
| 16122 | 02/04/2015 | Institui luto oficial por três dias no Município de Tatuí, pelo falecimento do Sr. Thomaz Rodrigues Alckmin | 16122-02-04-2015.pdf |
| 16115 | 30/03/2015 | Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí, no dia 02 de Abril de 2015 | 16115-30-03-2015.pdf |
| 16113 | 26/03/2015 | Dispõe sobre a Reaprovação do Loteamento denominado Parque das Flores I. | 16113-26-03-2015.pdf |
| 16102 | 24/03/2015 | Declara de Utilidade Pública um terreno, situado na Rodovia Antonio Romano Schincariol, (SP-127) nesta cidade, de propriedade de Claudio Del Fiol e s/m Lucia Vieira Ferreira Del Fiol, destinada ao acesso e implantação de Avenida para fins industriais | 16102-24-03-2015.pdf |
| 16097 | 18/03/2015 | Dispõe sobre delegação de competências e atribuições do Prefeito Municipal a Secretária de Fazenda, Finanças e Planejamento e dá outras providências | 16097-18-03-2015.pdf |
| 16009 | 18/03/2015 | Dispõe sobre desdobramento das fontes de recursos das dotações conforme art. 7º na Lei Municipal de nº 4.895 de 03 de Dezembro de 2014 | 16009-18-03-2015.pdf |
| 16096 | 16/03/2015 | Constitui a Comissão Fiscalizadora de Transporte Coletivo e dá outras providências | 16096-16-03-2015.pdf |
| 16094 | 16/03/2015 | Dispõe sobre alteração de tarifa de transporte coletivo e dá outras providências | 16094-16-03-2015.pdf |
| 16092 | 14/03/2015 | Institui luto oficial por três dias no Município de Tatuí, pelo falecimento do GM Bruno Torres Andrade | 16092-14-03-2015.pdf |
| 16091 | 13/03/2015 | Altera o art. 1º do Decreto Municipal nº 15.679, de 07 de Novembro de 2014, que declarou de Utilidade Pública área de terras na Rodovia Antonio Romano Schincariol SP 127, nesta cidade, de propriedade da Noma do Brasil S/A, destinada ao acesso e implanta | 16091-13-03-2015.pdf |
| 16054 | 10/03/2015 | Cria a Comissão Especial de Estudos para elaboração das diretrizes visando implantar o Plano de Mobilidade Urbana, da Lei n.º 12.587/2012 e dá outras providências | 16054-10-03-2015.pdf |
| 16052 | 04/03/2015 | Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 4.335, de 15 de abril de 2010, e dá outras providências | 16052-04-03-2015.pdf |
| 16005 | 25/02/2015 | Declara de Utilidade Pública duas áreas de terras localizada na Estrada Municipal dos Fragas, s/nº, nesta cidade, de propriedade da empresa Noma do Brasil S/A, destinada à obra interesse público | 16005-25-02-2015.pdf |
| 16001 | 23/02/2015 | Dispõe sobre suplementação de recursos no âmbito do Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí Tatuiprev e dá outras providências | 16001-23-02-2015.pdf |
| 15965 | 10/02/2015 | Suspende o expediente na Administração Direta, Indireta e Autarquias Municipais, nos dias 16 e 17 de Fevereiro de 2015, por motivo de Carnaval | 15965-10-02-2015.pdf |
| 15964 | 09/02/2015 | Institui luto oficial por três dias no Município de Tatuí, pelo falecimento da Professora Srª. Benedita de Lourdes Tavares | 15964-09-02-2015.pdf |
| 15941 | 04/02/2015 | Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal n.º 4.696 de 10 de dezembro de 2012 e dá outras providências | 15941-04-02-2015.pdf |
| 15942 | 04/02/2015 | Dispõe sobre a competência para a fiscalização das disposições da Lei Municipal n.º 4.320, de 09 de março de 2010 e dá outras providências | 15942-04-02-2015.pdf |
| 15946 | 04/02/2015 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do abastecimento de etanol nos veículos bicombustíveis e dá outras disposições | 15946-04-02-2015.pdf |
| 15937 | 03/02/2015 | Constitui Comissão Permanente de Licitação para o exercício de 2.015 | 15937-03-02-2015.pdf |
| 15939 | 03/02/2015 | Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à empresa SOLARES MÓVEIS LTDA., de acordo com a Lei Municipal n.º 3.944 de 18 de maio de 2007 | 15939-03-02-2015.pdf |
| 15914 | 02/02/2015 | Dispõe sobre o gerenciamento do serviço de Apreensão de Animais e seus cuidados pela Secretaria de Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente e dá outras providências | 15914-02-02-2015.pdf |
| 15886 | 21/01/2015 | Dispõe sobre alteração do valor da Cesta Básica concedida aos servidores públicos municipais do Município de Tatuí | 15886-21-01-2015.pdf |
| 15888 | 21/01/2015 | Declara de Utilidade Pública uma área de terra localizada na Estrada Municipal dos Fragas, s/nº, nesta cidade, de propriedade da empresa Noma do Brasil S/A, destinada à obra interesse público | 15888-21-01-2015.pdf |
| 15889 | 21/01/2015 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 783.942,24 (setecentos e oitenta e três mil, novecentos e quarenta e dois reais e vinte e quatro centavos) e dá outras providências | 15889-21-01-2015.pdf |
| 15890 | 21/01/2015 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais) e dá outras providências | 15890-21-01-2015.pdf |
| 15882 | 20/01/2015 | Declara de Utilidade Pública um terreno, situado no Bairro dos Fragas ou Rio das Pedras, nesta cidade, de propriedade da Caminhões Metro-Schacman do Brasil Comércio e Indústria de Veículos Automotores Ltda, para fins de interesse público | 15882-20-01-2015.pdf |
| 15861 | 15/01/2015 | Revoga o Decreto Municipal nº 15.757, de 1º de Dezembro de 2014 | 15861-15-01-2015.pdf |
| 15863 | 15/01/2015 | Dispõe sobre desdobramento das fontes de recursos das dotações conforme artigo 7º na Lei Municipal de nº 4.895 de 03 de Dezembro de 2014 | 15863-15-01-2015.pdf |
| 15860 | 13/01/2015 | Nomeia funcionária fiscalizadora de emissão de relatórios referentes aos contratos de ar comprimido e oxigênio para o exercício de 2.014/2015 | 15860-13-01-2015.pdf |
| 15857 | 09/01/2015 | Dispõe sobre Representação Judicial, de acordo com legislação vigente | 15857-09-01-2015.pdf |
| 15859 | 09/01/2015 | Dispõe sobre Representação Judicial, de acordo com legislação vigente | 15859-09-01-2015.pdf |
| 15858 | 09/01/2015 | Dispõe sobre Representação Judicial, de acordo com legislação vigente | 15858-09-01-2015.pdf |
| 15856 | 09/01/2015 | Altera o art. 1º do Decreto Municipal nº 13.208, de 28 de maio de 2012, que declarou de Utilidade Pública área de terras na Rodovia Senador Laurindo Dias Minhoto (SP 141), nesta cidade, de propriedade de Maria Cecília Minghini Rodrigues Alves e Clovis San | 15856-09-01-2015.pdf |
| 15834 | 30/12/2014 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 2.105.000,00 (dois milhões, cento e cinco mil reais) | 15834-30-12-2014.pdf |
| 15835 | 30/12/2014 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 2.960.000,00 (dois milhões, novecentos e sessenta mil reais | 15835-30-12-2014.pdf |
| 15829 | 29/12/2014 | Dispõe sobre os critérios para fins de distribuição de eventuais sobras do rateio da parcela do FUNDEB destinada ao magistério | 15829-29-12-2014.pdf |
| 15831 | 29/12/2014 | Declara de Utilidade Pública três lotes de terreno, denominado 01, 02 e 03 da Quadra M, do Loteamento Bosques dos Ipês III localizado neste Município, de propriedade de GALLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., destinada à interligação de ruas. | 15831-29-12-2014.pdf |
| 15830 | 29/12/2014 | Dispõe sobre a distribuição de processos judiciais e administrativos, aos Procuradores e Advogados do Município de Tatuí, e dá outras providências | 15830-29-12-2014.pdf |
| 15833 | 29/12/2014 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 2.050.000,00 (dois milhões e cinqüenta mil reais) | 15833-29-12-2014.pdf |
| 15824 | 18/12/2014 | Dispõe sobre a atualização para efeito de Lançamento Tributário do Imposto Predial e Territorial Urbano, os Valores Imobiliários dos Terrenos e Edificações do Município de Tatuí Planta Genérica de Valores, para o exercício de 2015 e dá outras providênci | 15824-18-12-2014.pdf |
| 15817 | 18/12/2014 | Dispõe sobre a atualização da Taxa para Serviço Público Diferenciado de Coleta de Resíduos Sólidos de Serviço de Saúde, nos termos da Lei Municipal nº 4.494, de 27 de dezembro de 2010 | 15817-18-12-2014.pdf |
| 15818 | 18/12/2014 | Dispõe sobre a atualização dos valores das tarifas dos serviços municipais | 15818-18-12-2014.pdf |
| 15819 | 18/12/2014 | Atualiza o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (Fixo), a Taxa de Licença para Fiscalização e Funcionamento e a Taxa de Publicidade, para o exercício de 2015 | 15819-18-12-2014.pdf |
| 15820 | 18/12/2014 | Dispõe sobre a atualização para efeito de Lançamento da Taxa de Ocupação do Solo das Feiras Livres Municipais, para o exercício de 2015 | 15820-18-12-2014.pdf |
| 15821 | 18/12/2014 | Dispõe sobre a atualização da Taxa para Ocupação do Solo dos Quiosques localizados na Praça da Alimentação, para o exercício de 2015 | 15821-18-12-2014.pdf |
| 15822 | 18/12/2014 | Dispõe sobre a atualização da Taxa para Serviços de Publicidade Volante | 15822-18-12-2014.pdf |
| 15823 | 18/12/2014 | Dispõe sobre o valor de tarifa de serviço municipal | 15823-18-12-2014.pdf |
| 15827 | 18/12/2014 | Dispõe sobre o valor de tarifa de serviço municipal | 15827-18-12-2014.pdf |
| 15828 | 18/12/2014 | Dispõe sobre a atualização dos valores das taxas do cemitério municipal | 15828-18-12-2014.pdf |
| 15826 | 18/12/2014 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.664.000,00 (um milhão, seiscentos e sessenta e quatro mil reais) | 15826-18-12-2014.pdf |
| 15811 | 17/12/2014 | Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à empresa JDGS SCT EMPREENDIMENTOS LTDA, em conformidade com a Lei Municipal n.º 3.944 de 18 de maio de 2007 | 15811-17-12-2014.pdf |
| 15809 | 16/12/2014 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação para implantação de reservatório de água, em três lotes pertencentes ao loteamento Bosques dos Ipês I, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP | 15809-16-12-2014.pdf |
| 15810 | 16/12/2014 | Dispõe sobre redução do orçamento no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais) | 15810-16-12-2014.pdf |
| 15808 | 15/12/2014 | Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais, relativo aos dias que especifica e dá outras providencias correlatas | 15808-15-12-2014.pdf |
| 15773 | 12/12/2014 | Dispõe sobre a antecipação do pagamento da primeira parcela do décimo terceiro | 15773-12-12-2014.pdf |
| 15774 | 12/12/2014 | Declara de Utilidade Pública um lote de terreno, localizado neste Município, de propriedade do Sr. Masaru Horiguchi, destinada à obra de interesse público | 15774-12-12-2014.pdf |
| 15775 | 12/12/2014 | Aprova o Loteamento denominado RESIDENCIAL VIDA NOVA TATUÍ e enquadra no Programa Minha Casa, Minha Vida. | 15775-12-12-2014.pdf |
| 15768 | 10/12/2014 | Declara de Utilidade Pública um lote de terreno contendo um prédio, localizado neste Município, de propriedade do Sr. Masaru Horiguchi, destinada à obra de interesse público | 15768-10-12-2014.pdf |
| 15761 | 02/12/2014 | Dispõe sobre um crédito adicional especial para Câmara Municipal de Tatuí e dá outras providências | 15761-02-12-2014.pdf |
| 15762 | 02/12/2014 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 920.000,00 (novecentos e vinte mil reais) | 15762-02-12-2014.pdf |
| 15751 | 01/12/2014 | Reintegração de servidor público municipal, em respeito a Procedimento Administrativo Revisional 002/2013 e dá outras providencias | 15751-01-12-2014.pdf |
| 15757 | 01/12/2014 | Fica aprovado o desmembramento de uma área de terras de propriedade de SANTA CRUZ CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. | 15757-01-12-2014.pdf |
| 15759 | 01/12/2014 | Declara de Utilidade Pública uma casa e quintal sob nº 603 da Rua Humaitá, localizada neste Município, de propriedade do Sr. Marco Aurélio de Almeida Soares, destinada à obra de interesse público | 15759-01-12-2014.pdf |
| 15747 | 28/11/2014 | Declara de Utilidade Pública um lote de terreno contendo residencial, localizada neste Município, de propriedade do Sr. Masaru Horiguchi, destinada à obra de interesse público. | 15747-28-11-2014.pdf |
| 15748 | 28/11/2014 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais) e dá outras providências | 15748-28-11-2014.pdf |
| 15749 | 28/11/2014 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 783.942,44 (setecentos e oitenta e três mil, novecentos e quarenta e dois reais e quarenta e quatro centavos) e dá outras providências | 15749-28-11-2014.pdf |
| 15750 | 28/11/2014 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 12.247.000,00 (doze milhões, duzentos e quarenta e sete mil reais) | 15750-28-11-2014.pdf |
| 15746 | 27/11/2014 | Declara de Utilidade Pública uma área de terras localizada neste Município, de propriedade do Sr. Roberto Dedini e outros, destinada à obra de interesse público | 15746-27-11-2014.pdf |
| 15732 | 18/11/2014 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.356.800,00 (um milhão, trezentos e cinqüenta e seis mil e oitocentos reais) | 15732-18-11-2014.pdf |
| 15708 | 17/11/2014 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de Tatuí, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP | 15708-17-11-2014.pdf |
| 15709 | 17/11/2014 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de Tatuí, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. | 15709-17-11-2014.pdf |
| 15710 | 17/11/2014 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de Tatuí, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. | 15710-17-11-2014.pdf |
| 15711 | 17/11/2014 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de Tatuí, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. | 15711-17-11-2014.pdf |
| 15712 | 17/11/2014 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de Tatuí, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. | 15712-17-11-2014.pdf |
| 15713 | 17/11/2014 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de Tatuí, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. | 15713-17-11-2014.pdf |
| 15714 | 17/11/2014 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de Tatuí, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. | 15714-17-11-2014.pdf |
| 15715 | 17/11/2014 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de Tatuí, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. | 15715-17-11-2014.pdf |
| 15694 | 12/11/2014 | Dispõe sobre a Comissão de Administração Aeroportuária para gestão do Aeródromo Municipal de Tatuí, nomeia os seus membros e dá outras providências | 15694-12-11-2014.pdf |
| 15695 | 12/11/2014 | Regulamenta a Lei Municipal 4.797 de 27 de setembro de 2013, que institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Tatuí. | 15695-12-11-2014.pdf |
| 15678 | 07/11/2014 | Declara de Utilidade Pública uma área de terras localizada na Rodovia Antonio Romano Schincariol (SP-127), km 116+650m, nesta cidade, de propriedade da empresa Zoomlion do Brasil Imp. e Exp. de Equip. para Constr. Civil Ltda, destinada à obra interess | 15678-07-11-2014.pdf |
| 15679 | 07/11/2014 | Declara de Utilidade Pública uma área de terras localizada na Rodovia Antonio Romano Schincariol (SP-127), km 116, nesta cidade, de propriedade da empresa Noma do Brasil S.A, destinada à obra interesse público | 15679-07-11-2014.pdf |
| 15681 | 07/11/2014 | Declara de Utilidade Pública duas áreas de terras localizada na Estrada Municipal dos Fragas, s/nº, nesta cidade, de propriedade da empresa Noma do Brasil S.A, destinada à obra interesse público | 15681-07-11-2014.pdf |
| 15680 | 07/11/2014 | Declara de Utilidade Pública uma área de terras localizada na Rodovia Antonio Romano Schincariol (SP-127), Km 116+800m, nesta cidade, de propriedade da empresa HGP Empreendimentos, Participações e Construtora Ltda, destinada à obra interesse público | 15680-07-11-2014.pdf |
| 15684 | 07/11/2014 | Dispõe sobre delegação de competências e atribuições do Prefeito Municipal ao Secretário de Governo Segurança Pública e Transportes e dá outras providências | 15684-07-11-2014.pdf |
| 15669 | 05/11/2014 | Dispõe sobre delegação de competências e atribuições do Prefeito Municipal ao Secretário de Governo Segurança Pública e Transportes | 15669-05-11-2014.pdf |
| 15657 | 03/11/2014 | Declara de Utilidade Pública uma faixa de terras localizada entre o loteamento Jardim Novo Horizonte e o loteamento Municipal Popular Mario dos Santos, nesta cidade, de propriedade do Sr. Romenig de Souza Matos, destinada à obra interesse público | 15657-03-11-2014.pdf |
| 15655 | 29/10/2014 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.692.000,00 (um milhão, seiscentos e noventa e dois mil reais). | 15655-29-10-2014.pdf |
| 15656 | 29/10/2014 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 4.262.000,00 (quatro milhões, duzentos e sessenta e dois mil reais). | 15656-29-10-2014.pdf |
| 15641 | 21/10/2014 | Decreta PONTO FACULTATIVO o Dia do Funcionário Público e dá outras providências | 15641-21-10-2014.pdf |
| 15640 | 21/10/2014 | Dispõe sobre regulamentação de licença-prêmio e dá outras providencias | 15640-21-10-2014.pdf |
| 15643 | 21/10/2014 | Dispõe sobre a nomeação dos Membros para o Conselho Municipal do Idoso de Tatuí | 15643-21-10-2014.pdf |
| 15634 | 15/10/2014 | Regulamenta o horário de funcionamento do Centro Municipal de Especialidades Médicas – CEMEM | 15634-15-10-2014.pdf |
| 15618 | 08/10/2014 | Aprova o fechamento do loteamento denominado Residencial Esplanada | 15618-08-10-2014.pdf |
| 15617 | 08/10/2014 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 825.000,00 (oitocentos e vinte e cinco mil reais) | 15617-08-10-2014.pdf |
| 15616 | 03/10/2014 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 2.846.744,61 (Dois milhões, oitocentos e quarenta e seis mil, setecentos e quarenta e quatro reais e sessenta e um centavos). | 15616-03-10-2014.pdf |
| 15612 | 01/10/2014 | Considera visitante ilustre o Sr. CESAR MARTIRE Governador do Rotary Clube | 15612-01-10-2014.pdf |
| 15613 | 01/10/2014 | Institui luto oficial por três dias no Município de Tatuí, pelo falecimento do Sr. Marco Antonio de Oliveira Prestes. | 15613-01-10-2014.pdf |
| 15610 | 27/09/2014 | Considera visitante ilustre o Governador do Distrito CL-2 o Sr. FRANCISCO MAURÍCIO GOMES DA SILVA | 15610-27-09-2014.pdf |
| 15531 | 26/09/2014 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.514.680,86 (Um milhão, quinhentos e quatorze mil, seiscentos e oitenta reais e oitenta e seis centavos), autorizado pela Lei Municipal de nº 4.873 de 21 de Agosto de 2014 | 15531-26-09-2014.pdf |
| 15606 | 25/09/2014 | Aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e dá outras providências | 15606-25-09-2014.pdf |
| 15606 | 25/09/2014 | Aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e dá outras providências | 15606-25-09-2014(2).pdf |
| 15611 | 25/09/2014 | Dispõe sobre um crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências | 15611-25-09-2014.pdf |
| 15578 | 17/09/2014 | Dispõe sobre delegação de competências e atribuições do Prefeito Municipal ao Secretário da Fazenda, Finanças e Planejamento | 15578-17-09-2014.pdf |
| 15576 | 16/09/2014 | Dispõe sobre a designação de Conselheiros que irão compor o Conselho de Alimentação Escolar CAE, neste Município | 15576-16-09-2014.pdf |
| 15577 | 16/09/2014 | Dispõe sobre crédito adicional suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências | 15577-16-09-2014.pdf |
| 15575 | 15/09/2014 | Dispõe sobre um crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências | 15575-15-09-2014.pdf |
| 15564 | 10/09/2014 | Aprova o Loteamento denominado Parque das Flores 2 | 15564-10-09-2014.pdf |
| 15564 | 10/09/2014 | Aprova o Loteamento denominado Parque das Flores 2 | 15564-10-09-2014.pdf |
| 15563 | 09/09/2014 | Aprova o Loteamento denominado Parque das Flores 1. | 15563-09-09-2014.pdf |
| 15550 | 09/09/2014 | Regulamenta a Lei Municipal nº 4.103, de 07 de Julho de 2008 Institui o controle de emissão de gases e fumaças expelida por veículos automotores dentro do perímetro urbano do município de Tatuí, e da outras providências | 15550-09-09-2014.pdf |
| 15561 | 08/09/2014 | Regulamenta a Lei nº 4.102, de 07 de julho de 2008, que dispõe sobre a Educação Ambiental, instituindo a Política Municipal de Educação Ambiental | 15561-08-09-2014.pdf |
| 15493 | 28/08/2014 | Dispõe sobre um crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências | 15493-28-08-2014.pdf |
| 15537 | 28/08/2014 | Dispõe sobre um crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências | 15537-28-08-2014.pdf |
| 15528 | 26/08/2014 | Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural CMDR, neste Município | 15528-26-08-2014.pdf |
| 15530 | 26/08/2014 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 3.419.037,61 (Três milhões, quatrocentos e dezenove mil, trinta e sete reais e sessenta e um centavos), autorizado pela Lei Municipal de nº 4.871 de 8 de Agosto de 2014 | 15530-26-08-2014.pdf |
| 15532 | 26/08/2014 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais), autorizado pela Lei Municipal de nº 4.874 de 21 de Agosto de 2014 | 15532-26-08-2014.pdf |
| 15520 | 20/08/2014 | Dispõe sobre um crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências | 15520-20-08-2014.pdf |
| 15492 | 06/08/2014 | Regulamenta o funcionamento e nomeia os membros das Comissões Intersetoriais Preventiva e Reativa de discussão de Casos de Situações de Risco, para defesa do Direito Fundamental à convivência Familiar e Comunitária, e dá outras providências | 15492-06-08-2014.pdf |
| 15474 | 28/07/2014 | Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Educação Infantil Professor Vicente de Camargo Barros – Centro | 15474-28-07-2014.pdf |
| 15467 | 23/07/2014 | Dispõe sobre alteração do valor da Cesta Básica concedida aos servidores públicos municipais do Município de Tatuí | 15467-23-07-2014.pdf |
| 15458 | 16/07/2014 | Dispõe sobre um crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências | 15458-16-07-2014.pdf |
| 15450 | 10/07/2014 | Aprova o Loteamento denominado Residencial Terras de Tatuí | 15450-10-07-2014.pdf |
| 15447 | 07/07/2014 | Dispõe sobre horário especial para o atendimento ao público, na Prefeitura Municipal de Tatuí, no dia 08 de Julho de 2014 | 15447-07-07-2014.pdf |
| 15449 | 07/07/2014 | Altera o art. 1º do Decreto Municipal nº 13.209, de 28 de maio de 2012, que declarou de Utilidade Pública área de terras na Rodovia Senador Laurindo Dias Minhoto (SP 141), nesta cidade, de propriedade de Cláudio Eduardo Dihl Esperança, destinada à abertur | 15449-07-07-2014.pdf |
| 15428 | 01/07/2014 | Dispõe sobre horário especial para o atendimento ao público, na Prefeitura Municipal de Tatuí, no dia 04 de Julho de 2014 | 15428-01-07-2014.pdf |
| 15440 | 01/07/2014 | Regulamenta a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso às informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, do inciso II do §3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, e dá providências correla | 15440-01-07-2014.pdf |
| 15437 | 01/07/2014 | Dispõe sobre um crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências | 15437-01-07-2014.pdf |
| 15438 | 01/07/2014 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 444.000,00 (Quatrocentos e quarenta e quatro mil reais), autorizado pela Lei Municipal de nº 4.866 de 1º de Julho de 2014 | 15438-01-07-2014.pdf |
| 15439 | 01/07/2014 | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências | 15439-01-07-2014.pdf |
| 15415 | 23/06/2014 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, área destinada à Avenida Jaqueline Poles, nesta cidade | 15415-23-06-2014.pdf |
| 15416 | 23/06/2014 | Dispõe sobre um crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências | 15416-23-06-2014.pdf |
| 15404 | 16/06/2014 | Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí, no dia 20 de Junho de 2014 | 15404-16-06-2014.pdf |
| 15364 | 02/06/2014 | Dispõe sobre horário especial para o atendimento ao público, na Prefeitura Municipal de Tatuí, nos dias 12, 17 e 23 de Junho de 2014 | 15364-02-06-2014.pdf |
| 15337 | 22/05/2014 | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências | 15337-22-05-2014.pdf |
| 15292 | 13/05/2014 | Fica aprovado o desmembramento de uma área de terras de propriedade de Tatuí Desenvolvimento Imobiliário Ltda | 15292-13-05-2014.pdf |
| 15280 | 07/05/2014 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de Tatuí, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo SABESP | 15280-07-05-2014.pdf |
| 15254 | 25/04/2014 | Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí, no dia 02 de Maio de 2014 | 15254-25-04-2014.pdf |
| 15251 | 24/04/2014 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.895.867,16 (Um milhão, oitocentos e noventa e cinco mil e oitocentos e sessenta e sete reais e dezesseis centavos), autorizado pela Lei Municipal de nº 4.852 de 24 de Abril de 2014 | 15251-24-04-2014.pdf |
| 15252 | 24/04/2014 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 3.988.121,14 (Três milhões, novecentos e oitenta e oito mil, cento e vinte e um reais e quatorze centavos), autorizado pela Lei Municipal de nº 4.853 de 24 de Abril de 2014 | 15252-24-04-2014.pdf |
| 15253 | 24/04/2014 | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências | 15253-24-04-2014.pdf |
| 15232 | 22/04/2014 | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências | 15232-22-04-2014.pdf |
| 15230 | 15/04/2014 | Dispõe sobre a antecipação do pagamento da primeira parcela do décimo terceiro | 15230-15-04-2014.pdf |
| 15207 | 09/04/2014 | Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS / FUNDEB BIÊNIO 2013/2015 | 15207-09-04-2014.pdf |
| 15194 | 07/04/2014 | Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros para o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência CMDPD | 15194-07-04-2014.pdf |
| 15189 | 04/04/2014 | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências | 15189-04-04-2014.pdf |
| 15130 | 21/03/2014 | Comissão Especial para Realização de Leilão Público | 15130-21-03-2014.pdf |
| 15127 | 18/03/2014 | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências | 15127-18-03-2014.pdf |
| 15128 | 18/03/2014 | Dispõe sobre crédito adicional suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências | 15128-18-03-2014.pdf |
| 15098 | 12/03/2014 | Aprova Fechamento do Loteamento denominado Bosques dos Ipês III | 15098-12-03-2014.pdf |
| 15088 | 11/03/2014 | Constitui Comissão de Avaliação e Reavaliação dos bens móveis e imóveis do Município | 15088-11-03-2014.pdf |
| 15079 | 10/03/2014 | Institui e Regulamenta o Núcleo Gestor para revisão do Plano Diretor Estratégico de Tatuí | 15079-10-03-2014.pdf |
| 15041 | 24/02/2014 | Constitui a Comissão Fiscalizadora de Transporte Coletivo e dá outras providências | 15041-24-02-2014.pdf |
| 15011 | 19/02/2014 | Suspende o expediente na Administração Direta, Indireta e Autarquias Municipais, nos dias 03 e 04 de Março de 2014, por motivo de Carnaval | 15011-19-02-2014.pdf |
| 15010 | 19/02/2014 | Dispõe sobre suplementação de recursos no âmbito do Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí Tatuiprev e dá outras providências | 15010-19-02-2014.pdf |
| 14997 | 13/02/2014 | Dispõe sobre a proibição de consumo de bebidas alcoólicas em garrafas de vidro durante as festividades do Carnaval no Município de Tatuí e dá outras providências | 14997-13-02-2014.pdf |
| 14957 | 07/02/2014 | Declara de Utilidade Pública área de terras localizada no Bairro Rio Tatuí, nesta cidade, de propriedade da Cerinco S/A Cerâmica Indústria e Comércio, destinada à obra de interesse público | 14957-07-02-2014.pdf |
| 14958 | 07/02/2014 | Declara de Utilidade Pública área de terras localizada no Bairro Rio Tatuí, nesta cidade, de propriedade de Jonas Caetano Filho, destinada à obra interesse público | 14958-07-02-2014.pdf |
| 14951 | 06/02/2014 | Autoriza a criação do FUMPAD Fundo Municipal de Políticas Públicas sobre Álcool e outras Drogas | 14951-06-02-2014.pdf |
| 14952 | 06/02/2014 | Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tatuí CMDCA | 14952-06-02-2014.pdf |
| 14931 | 29/01/2014 | Dispõe sobre a nomeação de Membros para a JARI Junta Administrativa de Recursos de Infrações, deste Município | 14931-29-01-2014.pdf |
| 14916 | 28/01/2014 | Revoga o Decreto Municipal nº 14.218, datado de 28 de Junho de 2013 | 14916-28-01-2014.pdf |
| 14771 | 21/01/2014 | Dispõe sobre a regulamentação do Centro de Convivência José Maria Gaspar (NINO) nesta cidade | 14771-21-01-2014.pdf |
| 14764 | 17/01/2014 | Dispõe sobre alteração do valor da Cesta Básica concedida aos servidores públicos municipais do Município de Tatuí | 14764-17-01-2014.pdf |
| 14731 | 15/01/2014 | Fica instituída a Comissão para acompanhamento das atividades do convênio, do PROJETO ESTADUAL DO LEITE VIVALEITE, e dá outras providências | 14731-15-01-2014.pdf |
| 14712 | 13/01/2014 | Constitui Comissão Permanente de Licitação para o exercício de 2.014 | 14712-13-01-2014.pdf |
| 14709 | 09/01/2014 | Revoga os Decretos Municipais nºs 14.320 e 14.361, datados de 26 de Agosto e 13 de Setembro de 2013 | 14709-09-01-2014.pdf |
| 14707 | 08/01/2014 | Aprova o Loteamento denominado Residencial Esplanada | 14707-08-01-2014.pdf |
| 14686 | 30/12/2013 | Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências | 14686-30-12-2013.pdf |
| 14671 | 27/12/2013 | Dispõe sobre a atualização da Taxa para Serviço Público Diferenciado de Coleta de Resíduos Sólidos de Serviço de Saúde, nos termos da Lei Municipal nº 4.494, de 27 de dezembro de 2010 | 14671-27-12-2013.pdf |
| 14672 | 27/12/2013 | Dispõe sobre a atualização dos valores das tarifas dos serviços municipais | 14672-27-12-2013.pdf |
| 14673 | 27/12/2013 | Atualiza o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza(Fixo), a Taxa de Licença para Fiscalização e Funcionamento e a Taxa de Publicidade, para o exercício de 2014 | 14673-27-12-2013.pdf |
| 14674 | 27/12/2013 | Dispõe sobre a atualização da Taxa para Ocupação do Solo dos Quiosques localizados na Praça da Alimentação, para o exercício de 2014 | 14674-27-12-2013.pdf |
| 14675 | 27/12/2013 | Dispõe sobre a atualização para efeito de Lançamento da Taxa de Ocupação do Solo das Feiras Livres Municipais, para o exercício de 2014 | 14675-27-12-2013.pdf |
| 14676 | 27/12/2013 | Dispõe sobre o valor de tarifa de serviço municipal | 14676-27-12-2013.pdf |
| 14678 | 27/12/2013 | Dispõe sobre a atualização para efeito de Lançamento Tributário do Imposto Predial e Territorial Urbano, os Valores Imobiliários dos Terrenos e Edificações do Município de Tatuí Planta Genérica de Valores, para o exercício de 2014 e dá outras providênci | 14678-27-12-2013.pdf |
| 14677 | 27/12/2013 | Dispõe sobre atualização dos tributos municipais e dá outras providências | 14677-27-12-2013.pdf |
| 14679 | 27/12/2013 | Dispõe sobre os valores da Taxa de Fiscalização Sanitária e Serviços Diversos | 14679-27-12-2013.pdf |
| 14680 | 27/12/2013 | Dispõe sobre a atualização da Taxa para Serviços de Publicidade Volante | 14680-27-12-2013.pdf |
| 14670 | 20/12/2013 | Regulamenta os horários de funcionamento das Unidades Básica de Saúde (UBS) e Secretaria Municipal de Saúde | 14670-20-12-2013.pdf |
| 14644 | 12/12/2013 | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências | 14644-12-12-2013.pdf |
| 14617 | 06/12/2013 | Constitui a Comissão Fiscalizadora de Transporte Coletivo e dá outras providências | 14617-06-12-2013.pdf |
| 14616 | 06/12/2013 | Dispõe sobre os critérios para fins de distribuição de eventuais sobras do rateio da parcela do FUNDEB destinada ao magistério | 14616-06-12-2013.pdf |
| 14612 | 05/12/2013 | Declara de Utilidade Pública um lote de terreno, situado na rua Dr. Gualter Nunes e parte Superior nº 115 da Rua Rafino, nesta cidade, de propriedade de Masaru Horiguchi, para fins de interesse público | 14612-05-12-2013.pdf |
| 14613 | 05/12/2013 | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências | 14613-05-12-2013.pdf |
| 14614 | 05/12/2013 | Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências | 14614-05-12-2013.pdf |
| 14615 | 05/12/2013 | Dispõe sobre crédito adicional suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências | 14615-05-12-2013.pdf |
| 14611 | 03/12/2013 | Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais, relativo aos dias que especifica e dá outras providencias correlatas | 14611-03-12-2013.pdf |
| 14610 | 02/12/2013 | Dispõe sobre nomeação de membros do Conselho Municipal de Educação de Tatuí para o Biênio 2013/2015 | 14610-02-12-2013.pdf |
| 14597 | 27/11/2013 | Declara de Utilidade Pública uma casa de morada e um barracão, situados na Avenida Cônego João Clímaco, Centro, nesta cidade, de propriedade de Maria Cristina Olivier Lima França e outros, para fins de interesse público | 14597-27-11-2013.pdf |
| 14596 | 26/11/2013 | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências | 14596-26-11-2013.pdf |
| 14588 | 22/11/2013 | Constitui Comissão Permanente de Licitação para o exercício de 2.013 | 14588-22-11-2013.pdf |
| 14586 | 18/11/2013 | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências | 14586-18-11-2013.pdf |
| 14574 | 11/11/2013 | Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências | 14574-11-11-2013.pdf |
| 14570 | 08/11/2013 | Declara de Utilidade Pública área de terras localizada no bairro Rio Tatuí, nesta cidade de Tatuí, de propriedade de Fabio Amaral Campos, destinada à obra de interesse público | 14570-08-11-2013.pdf |
| 14571 | 08/11/2013 | Declara de Utilidade Pública área de terras localizada no bairro Rio Tatuí nesta cidade de Tatuí, de propriedade de Jonas Caetano Filho, destinada à obra interesse público | 14571-08-11-2013.pdf |
| 14554 | 01/11/2013 | Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências | 14554-01-11-2013.pdf |
| 14545 | 30/10/2013 | Regulamenta os horários de funcionamento dos Departamentos de Assistência Farmacêutica, Laboratório e CEP CAR Centro Estimulação Precoce e Centro de Adaptação e Reabilitação, vinculados à Secretaria Municipal de Saúde | 14545-30-10-2013.pdf |
| 14536 | 29/10/2013 | Dispõe sobre a nomeação de Conselheiros que irão compor o Conselho Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Territorial, neste município | 14536-29-10-2013.pdf |
| 14530 | 24/10/2013 | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências | 14530-24-10-2013.pdf |
| 14531 | 24/10/2013 | Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências | 14531-24-10-2013.pdf |
| 14523 | 23/10/2013 | Decreta PONTO FACULTATIVO o Dia do Funcionário Público e dá outras providências | 14523-23-10-2013.pdf |
| 14517 | 22/10/2013 | Institui luto oficial por três dias no Município de Tatuí, pelo falecimento do Maestro Antônio Carlos Neves Campos | 14517-22-10-2013.pdf |
| 14512 | 17/10/2013 | Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências | 14512-17-10-2013.pdf |
| 14513 | 17/10/2013 | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências | 14513-17-10-2013.pdf |
| 14502 | 15/10/2013 | Dispõe sobre a Comissão de Administração Aeroportuária para gestão do Aeródromo Municipal de Tatuí, nomeia os seus membros e dá outras providências | 14502-15-10-2013.pdf |
| 14501 | 14/10/2013 | Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Assistência Social | 14501-14-10-2013.pdf |
| 14439 | 11/10/2013 | Revoga o Decreto Municipal nº 14.252, de 15 de julho de 2013 | 14439-11-10-2013.pdf |
| 14428 | 08/10/2013 | Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros eleitos, para o Conselho Municipal de Saúde de Tatuí | 14428-08-10-2013.pdf |
| 14405 | 01/10/2013 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente COMDEMA do município de Tatuí e dá outras providências | 14405-01-10-2013.pdf |
| 14406 | 01/10/2013 | Dispõe sobre crédito adicional suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 14406-01-10-2013.pdf |
| 14385 | 27/09/2013 | Considera visitante ilustre de Tatuí o GOVERNADOR CL JOSÉ CARLOS RODRIGUES STIPP” | 14385-27-09-2013.pdf |
| 14382 | 26/09/2013 | Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito do Município de Tatuí e dá outras providências | 14382-26-09-2013.pdf |
| 14370 | 18/09/2013 | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências | 14370-18-09-2013.pdf |
| 14361 | 13/09/2013 | Dispõe sobre a anulação do Decreto Municipal n.º 14.320, de 26 de agosto de 2013 | 14361-13-09-2013.pdf |
| 14358 | 12/09/2013 | Revoga o art. 2º do Decreto Municipal nº 9.555, de 07 de dezembro de 2009 | 14358-12-09-2013.pdf |
| 14350 | 09/09/2013 | Dispõe sobre prorrogação do prazo previsto no Art. 14 da Lei Municipal nº 4.770, de 11/06/2013 | 14350-09-09-2013.pdf |
| 14353 | 05/09/2013 | Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros para o Conselho Municipal Antidrogas – COMAD | 14353-05-09-2013.pdf |
| 14342 | 02/09/2013 | Dispõe sobre crédito suplementar especial no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências | 14342-02-09-2013.pdf |
| 14343 | 02/09/2013 | Dispõe sobre crédito adicional suplementar no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda, Finanças e Planejamento e dá outras providências | 14343-02-09-2013.pdf |
| 14333 | 28/08/2013 | Regulamenta a concessão do prêmio-incentivo aos servidores que especifica, em exercício efetivo no Pronto Socorro Municipal e no SAMU e dá outras providências | 14333-28-08-2013.pdf |
| 14334 | 28/08/2013 | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências | 14334-28-08-2013.pdf |
| 14331 | 27/08/2013 | Regulamenta os horários de funcionamento dos Departamentos de Combate à Dengue, de Vigilância Sanitária, de Vigilância Epidemiológica e de Zoonoses, vinculados à Secretaria Municipal de Saúde | 14331-27-08-2013.pdf |
| 14320 | 26/08/2013 | Dispõe sobre Representação Judicial, de acordo com legislação vigente | 14320-26-08-2013.pdf |
| 14306 | 20/08/2013 | Dispõe sobre o Regimento de Funcionamento da Patrulha Agrícola Mecanizada de Tatuí e dá outras providencias | 14306-20-08-2013.pdf |
| 14303 | 16/08/2013 | Cria Grupo Especial de Trabalho para Modernização da Administração Tributária Municipal – GEMAT, dispõe sobre suas atribuições e dá outras providências | 14303-16-08-2013.pdf |
| 14294 | 08/08/2013 | Dispõe sobre crédito adicional suplementar no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda, Finanças e Planejamento e dá outras providências | 14294-08-08-2013.pdf |
| 14293 | 08/08/2013 | Regulamenta a Lei n° 4320, de 09 de março de 2010, que Institui o Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos e o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil de acordo com o previsto com a Resolu | 14293-08-08-2013.pdf |
| 14286 | 01/08/2013 | Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural CMDR, neste Município | 14286-01-08-2013.pdf |
| 14270 | 31/07/2013 | Dispõe sobre crédito adicional suplementar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências | 14270-31-07-2013.pdf |
| 14271 | 31/07/2013 | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências | 14271-31-07-2013.pdf |
| 14266 | 29/07/2013 | Regulamenta o funcionamento e nomeia os membros das Comissões Intersetoriais Preventiva e Reativa de discussão de Casos de Situações de Risco, para defesa do Direito Fundamental à convivência Familiar e Comunitária, e dá outras providências. | 14266-29-07-2013.pdf |
| 14264 | 25/07/2013 | Altera o Decreto nº 14.218 de 28 de junho de 2013 que dispõe sobre o funcionamento da Rede Pública de Saúde Municipal. | 14264-25-07-2013.pdf |
| 14263 | 24/07/2013 | Revoga o Decreto Municipal nº 14.221, de 1º de julho de 2013. | 14263-24-07-2013.pdf |
| 14260 | 23/07/2013 | Dispõe sobre alteração do valor da Cesta Básica concedida aos servidores públicos municipais do Município de Tatuí. | 14260-23-07-2013.pdf |
| 14261 | 23/07/2013 | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências | 14261-23-07-2013.pdf |
| 14262 | 23/07/2013 | Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências | 14262-23-07-2013.pdf |
| 14247 | 15/07/2013 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, 1 lote de terreno e área remanescente, situado no Bairro Parque San Raphael, neste município de TATUÍ, necessária à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo SABESP | 14247-15-07-2013.pdf |
| 14252 | 15/07/2013 | Declara de Utilidade Pública um imóvel situado no Bairro do Guarapó ou Rio das Pedras, neste Município e Comarca de Tatuí, de propriedade do Sr. MÁRIO SÉRGIO MESCOLLOTTO ou quem de direito, destinado à obra de interesse público – aterro sanitário | 14252-15-07-2013.pdf |
| 14242 | 10/07/2013 | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito do Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí Tatuiprev e dá outras providências. | 14242-10-07-2013.pdf |
| 14245 | 10/07/2013 | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 14245-10-07-2013.pdf |
| 14246 | 10/07/2013 | Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências | 14246-10-07-2013.pdf |
| 14221 | 01/07/2013 | Institui a premiação por mérito para o Pronto Socorro Municipal e SAMU. | 14221-01-07-2013.pdf |
| 14218 | 28/06/2013 | Dispõe sobre adequação de horário de funcionamento da Rede Pública de Saúde Municipal. | 14218-28-06-2013.pdf |
| 14220 | 28/06/2013 | Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí, no dia 08 de Julho de 2013. | 14220-28-06-2013.pdf |
| 14206 | 25/06/2013 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê de Mortalidade Materno Infantil | 14206-25-06-2013.pdf |
| 14198 | 25/06/2013 | Dispõe sobre nomeação de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais as Educação CACS/ FUNDEB BIÊNIO 2013/2015 | 14198-25-06-2013.pdf |
| 14194 | 21/06/2013 | Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros para o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Tatuí – CMDM | 14194-21-06-2013.pdf |
| 14192 | 20/06/2013 | Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências | 14192-20-06-2013.pdf |
| 14183 | 18/06/2013 | Convoca a VIII Conferência Municipal de Assistência Social. | 14183-18-06-2013.pdf |
| 14183 | 18/06/2013 | Convoca a VIII Conferência Municipal de Assistência Social | 14183-18-06-2013.pdf |
| 14180 | 17/06/2013 | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências | 14180-17-06-2013.pdf |
| 14180 | 17/06/2013 | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências | 14180-17-06-2013.pdf |
| 14171 | 11/06/2013 | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 14171-11-06-2013.pdf |
| 14138 | 06/06/2013 | Convoca a III Conferência Municipal de Cultura e aprova seu Regimento. | 14138-06-06-2013.pdf |
| 14131 | 03/06/2013 | Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 14131-03-06-2013.pdf |
| 14125 | 03/06/2013 | Institui luto oficial por três dias no Município de Tatuí, pelo falecimento do Sr. Dr. João Antonio Fonseca Oliveira | 14125-03-06-2013.pdf |
| 14120 | 28/05/2013 | Aprova o Loteamento denominado Residencial Esplanada | 14120-28-05-2013.pdf |
| 14110 | 27/05/2013 | Regulamenta a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e, e dá outras providências | 14110-27-05-2013.pdf |
| 14102 | 17/05/2013 | Cria Grupo Especial de Trabalho para Modernização da Administração Tributária Municipal, dispõe sobre suas atribuições e dá outras providências. | 14102-17-05-2013.pdf |
| 14054 | 30/04/2013 | Aprova o Loteamento Residencial Terras do Carmo II | 14054-30-04-2013.pdf |
| 14053 | 29/04/2013 | Nomeia os membros da Corregedoria da Guarda Civil Municipal | 14053-29-04-2013.pdf |
| 14047 | 26/04/2013 | Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à empresa ZOOMLION DO BRASIL, de acordo com a Lei Municipal n.º 3.944 de 18 de maio de 2007 | 14047-26-04-2013.pdf |
| 14010 | 24/04/2013 | Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social | 14010-24-04-2013.pdf |
| 13942 | 04/04/2013 | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências | 13942-04-04-2013.pdf |
| 13887 | 26/03/2013 | Convoca a 5ª Conferência Municipal da Cidade e dá outras providências | 13887-26-03-2013.pdf |
| 13874 | 22/03/2013 | Considera visitantes ilustres de Tatuí a Presidente do Lions Clube de Bauru-Estoril Distrito LC-8, Sra. Selma Issa Gândara Vieira e sua Comitiva | 13874-22-03-2013.pdf |
| 13864 | 18/03/2013 | Fica instituída a Comissão para acompanhamento das atividades do convênio, do PROJETO ESTADUAL DO LEITE VIVALEITE, e dá outras providências | 13864-18-03-2013.pdf |
| 13852 | 14/03/2013 | Aprova o Loteamento Residencial Terras do Carmo I” | 13852-14-03-2013.pdf |
| 13851 | 13/03/2013 | Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências | 13851-13-03-2013.pdf |
| 13834 | 12/03/2013 | Dispõe sobre a nomeação de Membros para a JARI Junta Administrativa de Recursos de Infrações, deste Município | 13834-12-03-2013.pdf |
| 13826 | 07/03/2013 | Regulamenta o funcionamento e nomeia os membros das Comissões Intersetoriais Preventiva e Reativa de discussão de Casos de Situações de Risco, para defesa do Direito Fundamental à convivência Familiar e Comunitária, e dá outras providências | 13826-07-03-2013.pdf |
| 13828 | 07/03/2013 | Dispõe sobre a instituição de Logomarca e Slogan, para o quadriênio 2013-2016 | 13828-07-03-2013.pdf |
| 13788 | 21/02/2013 | Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência a área do Município de Tatuí, mais especificamente ponte da Rua Rotary Club, Rotatória Nhô Inácio Vieira, com a Rua Caridade III, Ribeirão do Manduca, que interliga o centro da cidad | 13788-21-02-2013.pdf |
| 13745 | 14/02/2013 | Constitui a Comissão para Revisão do Estatuto dos Professores e dá outras providências | 13745-14-02-2013.pdf |
| 13777 | 13/02/2013 | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências | 13777-13-02-2013.pdf |
| 13778 | 13/02/2013 | Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências | 13778-13-02-2013.pdf |
| 13746 | 04/02/2013 | Nomeia o Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade e dá outras providências | 13746-04-02-2013.pdf |
| 13734 | 31/01/2013 | Dispõe sobre os valores da Taxa de Fiscalização Sanitária e Serviços Diversos | 13734-31-01-2013.pdf |
| 13735 | 31/01/2013 | Ficam designados os Membros do Conselho Deliberativo e da Diretoria Executiva da Fundação Educacional Manoel Guedes | 13735-31-01-2013.pdf |
| 13692 | 25/01/2013 | Dispõe sobre a formação de Comissão para análise de possíveis irregularidades em confissões de dívidas, convênios, transferências de recursos de convênios, aumento das despesas sem as dotações e reservas legais, notas fiscais empenhadas e não pagas e assu | 13692-25-01-2013.pdf |
| 13693 | 25/01/2013 | Dispõe sobre alteração do valor da Cesta Básica concedida aos servidores públicos municipais do Município de Tatuí | 13693-25-01-2013.pdf |
| 13664 | 18/01/2013 | Constitui a Comissão Fiscalizadora de Transporte Coletivo e dá outras providências | 13664-18-01-2013.pdf |
| 13662 | 16/01/2013 | Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural CMDR, neste Município | 13662-16-01-2013.pdf |
| 13661 | 14/01/2013 | Nomeia os membros da Corregedoria da Guarda Civil Municipal | 13661-14-01-2013.pdf |
| 13660 | 10/01/2013 | Dispõe a revogação do Termo de Rescisão Amigável do Contrato n. 022/09 originado do Pregão Presencial n. 024/09 e notifica a empresa Itacolomy Administração de Bens Ltda a devolver os veículos, máquinas, equipamentos e ferramentas, e dá outras providência | 13660-10-01-2013.pdf |
| 13657 | 09/01/2013 | Constitui a Comissão Municipal de Defesa Civil – COMDEC. | 13657-09-01-2013.pdf |
| 13628 | 07/01/2013 | Constitui Comissão Permanente de Licitação para o exercício de 2.013 | 13628-07-01-2013.pdf |
| 13613 | 02/01/2013 | Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais para a empresa RONTAN Eletro Metalúrgica Ltda., de acordo com a Lei Municipal nº 3.944 de 18 de maio de 2007. | 13613-02-01-2013.pdf |
| 13614 | 02/01/2013 | Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais para a empresa ROVCAN INDÚSTRIA & COMÉRCIO DE CAPACETES LTDA de acordo com a Lei Municipal nº 3.944 de 18 de maio de 2007. | 13614-02-01-2013.pdf |
Relação de Decretos Municipais
entre os anos de 2017 e 2020
entre os anos de 2017 e 2020
| Nº | DATA | DESCRITIVO | ARQUIVO PARA DOWNLOAD |
|---|---|---|---|
| 20970 | 22/12/2020 | Dispõe sobre os critérios para concessão de bonificação aos servidores da Educação lotados e em exercício nas escolas ou órgãos/unidades administrativas da Secretaria Municipal da Educação | 20947-22-12-2020.pdf |
| 20954 | 28/12/2020 | Abre o crédito extraordinário no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) | 20954-28-12-2020.pdf |
| 20953 | 28/12/2020 | Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício de 2021 e dá outras providências | 20953-28-12-2020.pdf |
| 20952 | 28/12/2020 | Dispõe sobre revogação | 20952-28-12-2020.pdf |
| 20951 | 28/12/2020 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.637.000,00 (seis milhões seiscentos e trinta e sete mil reais) | 20951-28-12-2020.pdf |
| 20885 | 21/12/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20885-21-12-2020.pdf |
| 20878 | 21/12/2020 | Altera o art. 3º do Decreto Municipal nº 20.846 de 02 dezembro de 2020 | 20878-21-12-2020.pdf |
| 20877 | 21/12/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20877-21-12-2020.pdf |
| 20876 | 18/12/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20876-18-12-2020.pdf |
| 20875 | 18/12/2020 | Decreta o Tombamento do Conjunto Arquitetônico e Paisagístico da Unidade de Pesquisa e Desenvolvimento de Tatuí Engenheiro Agrônomo Armando Pettinelli conhecida como Estação Experimental e dá outras providências. | 20875-18-12-2020.pdf |
| 20873 | 15/12/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20873-15-12-2020.pdf |
| 20872 | 14/12/2020 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.826.000,00 (cinco milhões oitocentos e vinte e seis mil reais) | 20872-14-12-2020.pdf |
| 20871 | 14/12/2020 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) | 20871-14-12-2020.pdf |
| 20870 | 14/12/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20870-14-12-2020.pdf |
| 20869 | 14/12/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20869-12-12-2020.pdf |
| 20868 | 10/12/2020 | Dispõe sobre os valores da Taxa de Fiscalização Sanitária e Serviços Diversos | 20868-10-12-2020.pdf |
| 20867 | 10/12/2020 | Dispõe sobre a atualização dos valores previstos na Lei Municipal nº 5.329 de 21 de fevereiro 2019 | 20867-10-12-2020.pdf |
| 20866 | 10/12/2020 | Dispõe sobre a atualização da Taxa para Ocupação do Solo dos Quiosques localizados na Praça da Alimentação, para o exercício de 2021 | 20866-10-12-2020.pdf |
| 20865 | 10/12/2020 | Dispõe sobre a atualização para efeito de Lançamento da Taxa de Ocupação do Solo das Feiras Livres Municipais, para o exercício de 2020 | 20865-10-12-2020.pdf |
| 20864 | 10/12/2020 | Dispõe sobre a atualização da Taxa para Serviço Público Diferenciado de Coleta de Resíduos Sólidos de Serviço de Saúde, nos termos da Lei Municipal nº 4.494, de 27 de dezembro de 2010 | 20864-10-12-2020.pdf |
| 20863 | 10/12/2020 | Dispõe sobre a atualização da Taxa para Serviços de Publicidade Volante | 20863-10-12-2020.pdf |
| 20862 | 10/12/2020 | Dispõe sobre a atualização dos valores das taxas para uso do cemitério municipal | 20862-10-12-2020.pdf |
| 20861 | 10/12/2020 | Dispõe sobre o valor de tarifa de serviço municipal de limpeza de terreno | 20861-10-12-2020.pdf |
| 20860 | 10/12/2020 | Dispõe sobre a atualização dos valores das tarifas decorrentes de prestação de serviços públicos municipais, para o exercício de 2021 | 20860-10-12-2020.pdf |
| 20859 | 10/12/2020 | Atualiza o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (Fixo), a Taxa de Licença para Fiscalização e Funcionamento e a Taxa de Publicidade, para o exercício de 2021 | 20859-10-12-2020.pdf |
| 20858 | 10/12/2020 | Dispõe sobre a atualização para efeito de Lançamento Tributário do Imposto Predial e Territorial Urbano, os Valores Imobiliários dos Terrenos e Edificações do Município de Tatuí Planta Genérica de Valores, para o exercício de 2021 e dá outras providências | 20858-10-12-2020.pdf |
| 20857 | 10/12/2020 | Nomeia Interventora da Santa Casa de Misericórdia de Tatuí. | 20857-10-12-2020.pdf |
| 20856 | 09/12/2020 | Dispõe sobre a antecipação do pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário | 20856-09-12-2020.pdf |
| 20855 | 09/12/2020 | Dispõe sobre os critérios para fins de distribuição de eventuais sobras do rateio da parcela do FUNDEB destinada ao magistério | 20855-09-12-2020.pdf |
| 20854 | 03/12/2020 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.138.000,00 (dois milhões, cento e trinta e oito mil reais) | 20854-03-12-2020.pdf |
| 20852 | 01/12/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20852-01-12-2020.pdf |
| 20851 | 01/12/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20851-01-12-2020.pdf |
| 20850 | 01/12/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20850-01-12-2020.pdf |
| 20849 | 01/12/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20849-01-12-2020.pdf |
| 20848 | 01/12/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20848-01-12-2020.pdf |
| 20846 | 02/12/2020 | Suspende o expediente na Administração Direta e Indireta, Fundações e Autarquias Municipais. | 20846-02-12-2020.pdf |
| 20845 | 30/11/2020 | Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí, no dia 07 de Dezembro de 2020 | 20845-30-11-2020.pdf |
| 20844 | 24/11/2020 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.606.000,00 (três milhões, seiscentos e seis mil reais) | 20844-24-11-2020.pdf |
| 20843 | 24/11/2020 | Abre o crédito extraordinário no valor de R$ 651.448,00 (seiscentos e cinqüenta e um mil, quatrocentos e quarenta e oito reais), para custeio das ações de enfrentamento da calamidade pública decorrentes do Novo Coronavírus (COVID-19), e da outras providências | 20843-24-11-2020.pdf |
| 20842 | 24/11/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20842-24-11-2020.pdf |
| 20840 | 23/11/2020 | Prorroga, excepcionalmente, a Intervenção na Santa Casa de Misericórdia de Tatuí | 20840-20-11-2020.pdf |
| 20838 | 18/11/2020 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) | 20838-18-11-2020.pdf |
| 20837 | 18/11/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20837-18-11-2020.pdf |
| 20835 | 17/11/2020 | Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à empresa SOLAR MÓVEIS LTDA. de acordo com a Lei Municipal nº 3.944 de 18 de maio de 2007 | 20835-17-11-2020.pdf |
| 20831 | 16/11/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20831-16-11-2020.pdf |
| 20826 | 11/11/2020 | Dispõe sobre a transferência dos benefícios fiscais concedidos à filial da empresa REGISPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. EPP para a matriz da empresa REGISPLAST COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ACESSÓRIOS DE PLÁSTICO EIRELI, de acordo com a Lei Municipal nº 3.944 de 18 de maio de 2007 | 20826-11-11-2020.pdf |
| 20822 | 06/11/2020 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.553.500,00 (três milhões, quinhentos e cinqüenta e três mil e quinhentos reais) | 20822-06-11-2020.pdf |
| 20819 | 03/11/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20819-03-11-2020.pdf |
| 20818 | 03/11/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20818-03-11-2020.pdf |
| 20817 | 03/11/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20817-03-11-2020.pdf |
| 20816 | 28/10/2020 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.120.900,00 (quatro milhões, cento e vinte mil e novecentos reais) | 20816-28-10-2020.pdf |
| 20814 | 28/10/2020 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 833.808,03 (oitocentos e trinta e três mil, oitocentos e oito reais e três centavos) e dá outras providências | 20814-28-10-2020.pdf |
| 20813 | 28/10/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20813-28-10-2020.pdf |
| 20807 | 27/10/2020 | Considera visitante ilustre o Senhor ERTON KÖHLER, líder da Igreja Adventista do Sétimo Dia na América do Sul e presidente do Conselho Administrativo da CPB – Casa Publicadora Brasileira | 20807-27-10-2020.pdf |
| 20804 | 20/10/2020 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 960.019,00 (novecentos e sessenta mil e dezenove reais) e dá outras providências | 20804-20-10-2020.pdf |
| 20803 | 20/10/2020 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 767.341,00 (setecentos e sessenta e sete mil, trezentos e quarenta e um reais) e dá outras providências | 20803-20-10-2020.pdf |
| 20802 | 20/10/2020 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.360.000,00 (um milhão, trezentos e sessenta mil reais) | 20802-20-10-2020.pdf |
| 20801 | 20/10/2020 | Abre o Crédito Extraordinário no valor de R$ 917.280,00 (novecentos e dezessete mil, duzentos e oitenta reais) para custeio das ações de enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19). | 20801-20-10-2020.pdf |
| 20799 | 20/10/2020 | Dispõe sobre o horário de funcionamento de restaurantes, bares e lanchonetes, durante a Fase 4 (verde) do Plano São Paulo”. | 20799-20-10-2020.pdf |
| 20797 | 19/10/2020 | Abre o Crédito Extraordinário no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para custeio das ações de enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19). | 20797-19-10-2020.pdf |
| 20796 | 19/10/2020 | Abre o Crédito Extraordinário no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para custeio das ações de enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19). | 20796-19-10-2020.pdf |
| 20795 | 19/10/2020 | Altera o Decreto nº 17.741 de 07 de Fevereiro de 2017 | 20795-19-10-2020.pdf |
| 20789 | 14/10/2020 | Altera dispositivo no Anexo I do Decreto Municipal nº 20.772 de 02 de outubro de 2020 | 20789-14-10-2020.pdf |
| 20788 | 14/10/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20788-14-10-2020.pdf |
| 20787 | 14/10/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20787-14-10-2020.pdf |
| 20786 | 14/10/2020 | Substitui o Anexo Único do Decreto Municipal nº 20.655 de 10 de julho de 2020 | 20786-14-10-2020.pdf |
| 20782 | 07/10/2020 | Abre o Crédito Extraordinário no valor de R$ 376.279,02 (trezentos e setenta e seis mil, duzentos e setenta e nove reais e dois centavos) para custeio das ações de enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19) | 20782-07-10-2020.pdf |
| 20781 | 07/10/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20781-07-10-2020.pdf |
| 20777 | 06/10/2020 | Transfere o ponto facultativo do dia 28 de Outubro, Dia do Servidor Público, para o dia 30 de Outubro de 2020 e suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí. | 20777-06-10-2020.pdf |
| 20776 | 05/10/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20776-05-10-2020.pdf |
| 20772 | 02/10/2020 | Dispõe sobre medidas de prevenção e controle ao novo Coronavírus (COVID-19) para a retomada das atividades de salões de festas e eventos e buffets e dá outras providências. | 20772-02-10-2020.pdf |
| 20771 | 02/10/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20771-02-10-2020.pdf |
| 20768 | 01/10/2020 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.365.902,00 (três milhões, trezentos e sessenta e cinco mil, novecentos e dois reais) | 20768-01-10-2020.pdf |
| 20767 | 01/10/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20767-01-10-2020.pdf |
| 20766 | 01/10/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20766-01-10-2020.pdf |
| 20765 | 01/10/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20765-01-10-2020.pdf |
| 20764 | 01/10/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20764-01-10-2020.pdf |
| 20763 | 01/10/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20763-01-10-2020.pdf |
| 20762 | 01/10/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20762-01-10-2020.pdf |
| 20761 | 01/10/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20761-01-10-2020.pdf |
| 20760 | 01/10/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20760-01-10-2020.pdf |
| 20759 | 01/10/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20759-01-10-2020.pdf |
| 20758 | 01/10/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20758-01-10-2020.pdf |
| 20757 | 01/10/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20757-01-10-2020.pdf |
| 20756 | 01/10/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20756-01-10-2020.pdf |
| 20755 | 01/10/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20755-01-10-2020.pdf |
| 20742 | 28/09/2020 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.836.935,00 (um milhão, oitocentos e trinta e seis mil, novecentos e trinta e cinco reais) | 20742-28-09-2020.pdf |
| 20741 | 28/09/2020 | Abre o Crédito Extraordinário no valor de R$ 2.319.095,00 (dois milhões, trezentos e dezenove mil e noventa e cinco reais) para custeio das ações de enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), e da outras providências | 20741-28-09-2020.pdf |
| 20740 | 28/09/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20740-28-09-2020.pdf |
| 20739 | 24/09/2020 | Dispõe sobre a prorrogação da suspensão das aulas e atividades presenciais em toda rede pública municipal de ensino até o fim do ano letivo de 2020, no contexto da pandemia do COVID-19, bem como estabelece normas compementares às instituições de ensino privada e estadual e dá outras providências. | 20739-24-09-2020.pdf |
| 20736 | 22/09/2020 | Abre o crédito adicional suplementar para a Fundação Educacional Manoel Guedes no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) | 20736-22-09-2020.pdf |
| 20735 | 21/09/2020 | Dispõe sobre a Composição do Grupo de Trabalho de Acompanhamento e Fiscalização da Lei Aldir Blanc Decreto Municipal nº 20.657 de 16 de julho de 2020 | 20735-21-09-2020.pdf |
| 20734 | 22/09/2020 | Dispõe sobre medidas de prevenção e controle ao novo Coronavírus (Covid-19) para a retomada das práticas esportivas coletivas amadoras em locais privados e públicos e dá outras providências. | 20734-22-09-2020.pdf |
| 20733 | 21/09/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20733-21-09-2020.pdf |
| 20728 | 14/09/2020 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.619.000,00 (um milhão, seiscentos e dezenove mil reais) | 20728-14-09-2020.pdf |
| 20722 | 01/09/2020 | Abre o Crédito Extraordinário no valor de R$ 268.582,00 (duzentos e sessenta e oito mil, quinhentos e oitenta e dois reais) para custeio das ações de enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), e da outras providências | 20722-01-09-2020.pdf |
| 20721 | 01/09/2020 | Abre o Crédito Extraordinário no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) para custeio das ações de enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), e da outras providências | 20721-01-09-2020.pdf |
| 20720 | 01/09/2020 | Abre o Crédito Extraordinário no valor de R$ 2.704.293,00 (dois milhões, setecentos e quatro mil, duzentos e noventa e três reais) para custeio das ações de enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), e da outras providências | 20720-01-09-2020.pdf |
| 20719 | 01/09/2020 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 943.000,00 (novecentos e quarenta e três mil reais) | 20719-01-09-2020.pdf |
| 20718 | 01/09/2020 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais) | 20718-01-09-2020.pdf |
| 20717 | 01/09/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20717-01-09-2020.pdf |
| 20709 | 26/08/2020 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 1.250.000,00 (um milhão, duzentos e cinqüenta mil reais) e dá outras providências | 20709-26-08-2020.pdf |
| 20708 | 26/08/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20708-26-08-2020.pdf |
| 20707 | 25/08/2020 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.558.500,00 (três milhões, quinhentos e cinqüenta e oito mil e quinhentos reais) | 20707-25-08-2020.pdf |
| 20706 | 25/08/2020 | Abre o Crédito Extraordinário no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para custeio das ações de enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), e da outras providências | 20706-25-08-2020.pdf |
| 20705 | 25/08/2020 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais) | 20705-25-08-2020.pdf |
| 20704 | 25/08/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20704-25-08-2020.pdf |
| 20703 | 20/08/2020 | Decreta o Tombamento da Capela Imaculado Coração de Maria da Santa Casa de Misericórdia de Tatuí por seu valor Histórico, Cultural, Arquitetônico e Religioso | 20703-20-08-2020.pdf |
| 20702 | 20/08/2020 | Decreta o Tombamento do edifício sede do Museu Histórico Paulo Setúbal, situado na Praça Manoel Guedes, por seu valor Histórico, Cultural e Arquitetônico | 20702-20-08-2020.pdf |
| 20701 | 20/08/2020 | Dispõe sobre alteração no horário de atendimento presencial ao público das atividades permitidas na Fase 3 (amarela) do Plano São Paulo | 20701-20-08-2020.pdf |
| 20698 | 18/08/2020 | Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico e Artístico de Tatuí CONDEPHAT | 20698-18-08-2020.pdf |
| 20697 | 17/08/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20697-17-08-2020.pdf |
| 20696 | 17/08/2020 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 223.000,00 (duzentos e vinte e três mil reais) | 20696-17-08-2020.pdf |
| 20692 | 14/08/2020 | Dispõe sobre a nomeação dos Membros para o Conselho Consultivo da Ouvidoria Geral do Município de Tatuí | 20692-14-08-2020.pdf |
| 20685 | 14/08/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20685-14-08-2020.pdf |
| 20680 | 12/08/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20680-12-08-2020.pdf |
| 20679 | 07/08/2020 | Dispõe sobre os protocolos municipais de reabertura dos setores que especifica, objetivando a prevenção e combate da disseminação da COVID-19 no município de Tatuí | 20679-07-08-2020.pdf |
| 20678 | 05/08/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20678-05-08-2020.pdf |
| 20677 | 05/08/2020 | Abre o Crédito Extraordinário no valor de R$ 496.575,00 (quatrocentos e noventa e seis mil, quinhentos e setenta e cinco reais) para custeio das ações de enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), e da outras providências | 20677-05-08-2020.pdf |
| 20676 | 05/08/2020 | Dispõe sobre o Regimento de Funcionamento da Patrulha Agrícola Mecanizada de Tatuí e dá outras providências | 20676-05-08-2020.pdf |
| 20675 | 03/08/2020 | Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal de Políticas Culturais do Município de Tatuí | 20675-03-08-2020.pdf |
| 20674 | 03/08/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20674-03-08-2020.pdf |
| 20671 | 27/07/2020 | Abre o Crédito Adicional no valor de R$ 802.000,00 (oitocentos e dois mil reais) | 20671-27-07-2020.pdf |
| 20670 | 27/07/2020 | Abre o Crédito Extraordinário no valor de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais) para custeio das ações de enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), e da outras providências | 20670-27-07-2020.pdf |
| 20669 | 27/07/2020 | Abre o Crédito Extraordinário no valor de R$ 247.500,00 (duzentos e quarenta e sete mil e quinhentos reais) para custeio das ações de enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), e da outras providências | 20669-27-07-2020.pdf |
| 20668 | 23/07/2020 | Dispõe sobre a autorização excepcional para que a Procuradora Municipal Cristik Menken Moura promova a defesa dos interesses do Município de Tatuí no processo judicial nº 1008993-25.2019.8.26.0624, em trâmite na 2º vara cível da Comarca de Tatuí/SP | 20668-23-07-2020.pdf |
| 20667 | 21/07/2020 | Suspende o expediente da Administração Direta, Indireta, Fundações e Autarquias no dia 10 de Agosto de 2020 | 20667-21-07-2020.pdf |
| 20666 | 21/07/2020 | Dispõe sobre a nomeação dos conselheiros para compor o Conselho Municipal de Políticas Culturais | 20666-21-07-2020.pdf |
| 20665 | 20/07/2020 | Dispõe sobre prorrogação do prazo de concessão do Campo de Aviação para o Aeroclube de Tatuí, nos termos do parágrafo único, do art. 1º, da Lei Municipal nº 5.445 de 12 de março de 2020 | 20665-20-07-2020.pdf |
| 20664 | 17/07/2020 | Dispõe sobre o regulamento, no âmbito da Secretaria de Esporte, Cultura, Turismo, Lazer e Juventude, do Cadastro Municipal de Cultura de Tatuí | 20664-17-07-2020.pdf |
| 20663 | 17/07/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20663-17-07-2020.pdf |
| 20661 | 16/07/2020 | Nomeia os membros da Corregedoria da Guarda Civil Municipal | 20661-16-07-2020.pdf |
| 20660 | 16/07/2020 | Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar Processados e Não Processados de exercícios anteriores, e dá outras providências. | 20660-16-07-2020.pdf |
| 20659 | 16/07/2020 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.026.400,00 (um milhão, vinte e seis mil e quatrocentos reais) | 20659-16-07-2020.pdf |
| 20658 | 16/07/2020 | Abre o Crédito Extraordinário no valor de R$ 547.465,88 (quinhentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e oitenta e oito centavos) para custeio das ações de enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), e da outras providências | 20658-16-07-2020.pdf |
| 20657 | 16/07/2020 | Regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 | 20657-16-07-2020.pdf |
| 20656 | 15/07/2020 | Dispõe sobre o regulamento do serviço de atendimento especial de transporte coletivo adaptado, destinado aos usuários atendidos pelas unidades públicas de reabilitação em saúde da pessoa com deficiência (CMF/CEPCAR/CIR) e dá outras providências | 20656-15-07-2020.pdf |
| 20655 | 10/07/2020 | Dispõe sobre outras medidas comlementares ao enfrentamento do Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências | 20655-10-07-2020.pdf |
| 20652 | 09/07/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20652-09-07-2020.pdf |
| 20650 | 08/07/2020 | Dispõe sobre a prorrogação dos prazos previstos no artigo 1º do Decreto Municipal nº 20.585 de 08 de abril de 2020 | 20650-08-07-2020.pdf |
| 20648 | 06/07/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20648-06-07-2020.pdf |
| 20647 | 03/07/2020 | Dispõe sobre outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 (Novo Coronavírus) no Município de Tatuí | 20647-03-07-2020.pdf |
| 20646 | 01/07/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20646-01-07-2020.pdf |
| 20645 | 01/07/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20645-01-07-2020.pdf |
| 20644 | 01/07/2020 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) | 20644-01-07-2020.pdf |
| 20643 | 01/07/2020 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.432.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta e dois mil reais) | 20643-01-07-2020.pdf |
| 20642 | 30/06/2020 | Abre o Crédito Extraordinário no valor de R$ 20.250,00 (vinte mil, duzentos e cinqüenta reais) para custeio das ações de enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), e da outras providências | 20642-30-06-2020.pdf |
| 20641 | 29/06/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20641-29-06-2020.pdf |
| 20640 | 29/06/2020 | Altera do Decreto Municipal nº 20.639 de 26 de junho de 2020 | 20640-29-06-2020.pdf |
| 20639 | 26/06/2020 | Dispõe outras medidas para o enfrentamento da andemia decorrente do COVID-19 (Novo Coronavírus) no Município de Tatuí | 20639-26-06-2020.pdf |
| 20638 | 25/06/2020 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) | 20638-25-06-2020.pdf |
| 20635 | 18/06/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20635-18-06-2020.pdf |
| 20634 | 17/06/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20634-17-06-2020.pdf |
| 20633 | 15/06/2020 | Abre o Crédito Extraordinário no valor de R$ 1.763.601,24 (um milhão, setecentos e sessenta e três mil, seiscentos e um reais e vinte e quatro centavos) para custeio das ações de enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), e da outras providências | 20633-15-06-2020.pdf |
| 20632 | 15/06/2020 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 456.010,30 (quatrocentos e cinqüenta e seis mil e dez reais e trinta centavos) | 20632-15-06-2020.pdf |
| 20630 | 15/06/2020 | Dispõe sobre a prorrogação dos prazos previstos nos artigos 2º e 3º do Decreto Municipal nº 20.620 de 29 de maio de 2020 | 20630-15-06-2020.pdf |
| 20629 | 10/06/2020 | Autoriza, excepcionalmente, o funcionamento do comércio, no dia 11 de junho de 2020 feriado de Corpus Christi no município de Tatuí | 20629-10-06-2020.pdf |
| 20628 | 04/06/2020 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.885.385,00 (um milhão, oitocentos e oitenta e cinco mil, trezentos e oitenta e cinco reais) | 20628-04-06-2020.pdf |
| 20627 | 04/06/2020 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 560.617,99 (quinhentos e sessenta mil, seiscentos e dezessete reais e noventa e nove centavos) e dá outras providências | 20627-04-06-2020.pdf |
| 20626 | 04/06/2020 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras providências | 20626-04-06-2020.pdf |
| 20625 | 04/06/2020 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 570.000,00 (quinhentos e setenta mil reais) e dá outras providências | 20625-04-06-2020.pdf |
| 20624 | 03/06/2020 | Dispõe sobre o Regulamento da Corregedoria da Guarda Civil Municipal de Tatuí e dá outras providências | 20624-03-06-2020.pdf |
| 20623 | 02/06/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20623-02-06-2020.pdf |
| 20621 | 02/06/2020 | Suspende o expediente da Administração Direta, Indireta, Fundações e Autarquias no dia 12 de junho de 2020 | 20621-02-06-2020.pdf |
| 20620 | 29/05/2020 | Institui o Plano de Retomada das Atividades no Município de Tatuí – 1ª Etapa, aplicável durante a flexibilização da quarentena estadual, decorrente do enfrentamento da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. | 20620-29-05-2020.pdf |
| 20619 | 27/05/2020 | Abre o Crédito Extraordinário no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para custeio das ações de enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), e da outras providências | 20619-27-05-2020.pdf |
| 20618 | 22/05/2020 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais) | 20618-22-05-2020.pdf |
| 20617 | 22/05/2020 | Abre o Crédito Extraordinário no valor de no valor de R$ 247.500,00 (duzentos e quarenta e sete mil e quinhentos reais) para custeio das ações de enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), e da outras providências | 20617-22-05-2020.pdf |
| 20616 | 22/05/2020 | Abre o Crédito Extraordinário no valor de R$ 1.110.361,60 (um milhão, cento e dez mil, trezentos e sessenta e um reais e sessenta centavos) para custeio das ações de enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), e da outras providências | 20616-22-05-2020.pdf |
| 20614 | 22/05/2020 | Prorroga, excepcionalmente, a Intervenção na Santa Casa de Misericórdia de Tatuí | 20614-22-05-2020.pdf |
| 20613 | 21/05/2020 | Dispõe sobre a regulamentação da concessão de Benefícios Eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social, no Município de Tatuí/SP | 20613-21-05-2020.pdf |
| 20609 | 18/05/2020 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais) | 20609-18-05-2020.pdf |
| 20608 | 18/05/2020 | Abre o Crédito Extraordinário no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) para custeio das ações de enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), e da outras providências | 20608-18-05-2020.pdf |
| 20607 | 18/05/2020 | Dispõe sobre a prorrogação da suspensão dos atos e prazos dos Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias, nos termos do art. 10, do Decreto nº 20.565, de 17 de março de 2020 | 20607-18-05-2020.pdf |
| 20606 | 30/04/2020 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) | 20606-30-04-2020.pdf |
| 20605 | 30/04/2020 | Abre o crédito adicional especial para a Câmara Municipal de Tatuí no valor de R$ 574.000,00 (quinhentos e setenta e quatro mil reais) | 20605-30-04-2020.pdf |
| 20604 | 30/04/2020 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 2.545.489,11 (dois milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e onze centavos) e dá outras providências | 20604-30-04-2020.pdf |
| 20603 | 30/04/2020 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.205.000,00 (seis milhões, duzentos e cinco mil reais) | 20603-30-04-2020.pdf |
| 20602 | 30/04/2020 | Altera o Decreto Municipal nº 20.600 de 29 de abril de 2020 | 20602-30-04-2020.pdf |
| 20600 | 29/04/2020 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção respiratória e dá outras providências. | 20600-29-04-2020.pdf |
| 20599 | 27/04/2020 | Dispõe sobre a revogação de Decreto Municipal | 20599-27-04-2020.pdf |
| 20598 | 22/04/2020 | Dispõe sobre a prorrogação da suspensão dos atos e prazos dos Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias, nos termos do art. 10, do Decreto nº 20.565, de 17 de março de 2020. | 20598-22-04-2020.pdf |
| 20597 | 17/04/2020 | Altera o Art. 2º do Decreto Municipal de 24 de março de 2020 e dá outras providências | 20597-17-04-2020.pdf |
| 20595 | 14/04/2020 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.047.000,00 (um milhão e quarenta e sete mil reais) | 20595-14-04-2020.pdf |
| 20591 | 14/04/2020 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 371.422,55 (trezentos e setenta e um mil, quatrocentos e vinte e dois reais e cinqüenta e cinco centavos) e dá outras providências | 20591-14-04-2020.pdf |
| 20590 | 14/04/2020 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) | 20590-14-04-2020.pdf |
| 20589 | 15/04/2020 | Suspende o expediente na Administração Direta, Indireta, Fundações e Autarquias Municipais, no dia 20 de abril, de 2020 e dá outras providências | 20589-15-04-2020.pdf |
| 20588 | 15/04/2020 | Dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 (Novo Coronavírus) no Município de Tatuí | 20588-15-04-2020.pdf |
| 20587 | 14/04/2020 | Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Assistência Social | 20587-14-04-2020.pdf |
| 20585 | 08/04/2020 | Dispõe sobre prorrogação do prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários do Município de Tatuí, em decorrência da pandemia relacionada ao coronavírus (COVID-19). | 20585-08-04-2020.pdf |
| 20584 | 07/04/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20584-07-04-2020.pdf |
| 20582 | 06/04/2020 | Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí, no dia 09 de abril de 2020 | 20582-06-04-2020.pdf |
| 20581 | 03/04/2020 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 752.000,00 (setecentos e cinquenta e dos mil reais) e um Crédito Extraordinário para custeio das ações de enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19) no valor de R$ 93.785,81 (noventa e três mil, setecentos e oitenta e cinco reais e oitenta e um centavos) | 20581-04-04-2020.pdf |
| 20577 | 01/04/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20577-01-04-2020.pdf |
| 20576 | 01/04/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20576-01-04-2020.pdf |
| 20575 | 01/04/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20575-01-04-2020.pdf |
| 20574 | 01/04/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20574-01-04-2020.pdf |
| 20573 | 31/03/2020 | Abre o Crédito Extraordinário no valor de R$ 1.569.583,81 (um milhão, quinhentos e sessenta e nove mil, quinhentos e oitenta e três reais e oitenta e um centavos) para custeio das ações de enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), e da outras providências | 20573-27-03-2020.pdf |
| 20572 | 27/03/2020 | Decreta estado de calamidade pública no Município de Tatuí para enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 (novo coronavírus) | 20572-27-03-2020.pdf |
| 20571 | 24/03/2020 | Dispõe sobre outras medidas complementares para o enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 (novo coronavírus) no Município de Tatuí | 20571-24-03-2020.pdf |
| 20570 | 23/03/2020 | Institui luto oficial por três dias no Município de Tatuí, pelo falecimento da Sr. ª Maria Tereza de Almeida Menezes | 20570-23-03-2020.pdf |
| 20569 | 21/03/2020 | Dispõe sobre novas medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 (novo coronavírus) no Município de Tatuí | 20569-21-03-2020.pdf |
| 20568 | 20/03/2020 | Dispõe sobre adoção de medidas temporárias e emergenciais para o enfretamento da pandemia decorrente do COVID-19 (Novo Coronavírus) no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta | 20568-20-03-2020.pdf |
| 20567 | 20/03/2020 | Dispõe sobre novas medidas para o enfretamento da pandemia decorrente do COVID-19 (Novo Coronavírus) no Município de Tatuí. | 20567-20-03-2020.pdf |
| 20566 | 17/03/2020 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 156.988,11 (cento e cinqüenta e seis mil, novecentos e oitenta e oito reais e onze centavos) | 20566-17-03-2020.pdf |
| 20565 | 17/03/2020 | Decreta Estado de Emergência no Município de Tatuí e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 (novo coronavírus) | 20565-17-03-2020.pdf |
| 20562 | 16/03/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20562-16-03-2020.pdf |
| 20559 | 16/03/2020 | Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à empresa PRATALOG SOLUÇÕES LOGÍSTICAS LTDA. de acordo com a Lei Municipal nº 3.944 de 18 de maio de 2007 | 20559-16-03-2020.pdf |
| 20558 | 16/03/2020 | Constitui o Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao COVID-19 (novo coronavírus) e dispõe sobre medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (novo coronavírus) | 20558-16-03-2020.pdf |
| 20557 | 12/03/2020 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) | 20557-12-03-2020.pdf |
| 20544 | 11/03/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Pediatra | 20544-11-03-2020.pdf |
| 20543 | 11/03/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assistente Social | 20543-11-03-2020.pdf |
| 20542 | 11/03/2020 | Dispõe sobre a qualificação de Organização Social Municipal, sem fins lucrativos com atividades voltadas à saúde conforme as normas qualificadoras especificamente a Lei Municipal 4.318, de 05 de março de 2010, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 10.068, de 05 de abril de 2010, combinado com as Leis Federais nº 8.080 de 12 de setembro de 1990 e 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e Normas do Sistema único de Saúde – SUS, bem como ao artigo 2º, da Lei Federal nº 12.527/2010. | 20542-11-03-2020.pdf |
| 20541 | 11/03/2020 | Dispõe sobre a qualificação de Organização Social Municipal, sem fins lucrativos com atividades voltadas à saúde conforme as normas qualificadoras especificamente a Lei Municipal 4.318, de 05 de março de 2010, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 10.068, de 05 de abril de 2010, combinado com as Leis Federais nº 8.080 de 12 de setembro de 1990 e 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e Normas do Sistema único de Saúde – SUS, bem como ao artigo 2º, da Lei Federal nº 12.527/2010 | 20541-11-03-2020.pdf |
| 20540 | 11/03/2020 | Dispõe sobre a qualificação de Organização Social Municipal, sem fins lucrativos com atividades voltadas à saúde conforme as normas qualificadoras especificamente a Lei Municipal 4.318, de 05 de março de 2010, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 10.068, de 05 de abril de 2010, combinado com as Leis Federais nº 8.080 de 12 de setembro de 1990 e 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e Normas do Sistema único de Saúde – SUS, bem como ao artigo 2º, da Lei Federal nº 12.527/2010. | 20540-11-03-2020.pdf |
| 20539 | 11/03/2020 | Dispõe sobre a qualificação de Organização Social Municipal, sem fins lucrativos com atividades voltadas à saúde conforme as normas qualificadoras especificamente a Lei Municipal 4.318, de 05 de março de 2010, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 10.068, de 05 de abril de 2010, combinado com as Leis Federais nº 8.080 de 12 de setembro de 1990 e 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e Normas do Sistema único de Saúde – SUS, bem como ao artigo 2º, da Lei Federal nº 12.527/2010. | 20539-11-03-2020.pdf |
| 20538 | 11/03/2020 | Dispõe sobre a qualificação de Organização Social Municipal, sem fins lucrativos com atividades voltadas à saúde conforme as normas qualificadoras especificamente a Lei Municipal 4.318, de 05 de março de 2010, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 10.068, de 05 de abril de 2010, combinado com as Leis Federais nº 8.080 de 12 de setembro de 1990 e 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e Normas do Sistema único de Saúde – SUS, bem como ao artigo 2º, da Lei Federal nº 12.527/2010. | 20538-11-03-2020.pdf |
| 20537 | 11/03/2020 | Dispõe sobre a qualificação de Organização Social Municipal, sem fins lucrativos com atividades voltadas à saúde conforme as normas qualificadoras especificamente a Lei Municipal 4.318, de 05 de março de 2010, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 10.068, de 05 de abril de 2010, combinado com as Leis Federais nº 8.080 de 12 de setembro de 1990 e 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e Normas do Sistema único de Saúde – SUS, bem como ao artigo 2º, da Lei Federal nº 12.527/2010 | 20537-11-03-2020.pdf |
| 20536 | 11/03/2020 | Dispõe sobre a qualificação de Organização Social Municipal, sem fins lucrativos com atividades voltadas à saúde conforme as normas qualificadoras especificamente a Lei Municipal 4.318, de 05 de março de 2010, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 10.068, de 05 de abril de 2010, combinado com as Leis Federais nº 8.080 de 12 de setembro de 1990 e 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e Normas do Sistema único de Saúde – SUS, bem como ao artigo 2º, da Lei Federal nº 12.527/2010. | 20536-11-03-2020.pdf |
| 20535 | 11/03/2020 | Dispõe sobre a qualificação de Organização Social Municipal, sem fins lucrativos com atividades voltadas à saúde conforme as normas qualificadoras especificamente a Lei Municipal 4.318, de 05 de março de 2010, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 10.068, de 05 de abril de 2010, combinado com as Leis Federais nº 8.080 de 12 de setembro de 1990 e 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e Normas do Sistema único de Saúde – SUS, bem como ao artigo 2º, da Lei Federal nº 12.527/2010. | 20535-11-03-2020.pdf |
| 20534 | 11/03/2020 | Dispõe sobre a qualificação de Organização Social Municipal, sem fins lucrativos com atividades voltadas à saúde conforme as normas qualificadoras especificamente a Lei Municipal 4.318, de 05 de março de 2010, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 10.068, de 05 de abril de 2010, combinado com as Leis Federais nº 8.080 de 12 de setembro de 1990 e 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e Normas do Sistema único de Saúde – SUS, bem como ao artigo 2º, da Lei Federal nº 12.527/2010. | 20534-11-03-2020.pdf |
| 20533 | 11/03/2020 | Dispõe sobre a qualificação de Organização Social Municipal, sem fins lucrativos com atividades voltadas à saúde conforme as normas qualificadoras especificamente a Lei Municipal 4.318, de 05 de março de 2010, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 10.068, de 05 de abril de 2010, combinado com as Leis Federais nº 8.080 de 12 de setembro de 1990 e 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e Normas do Sistema único de Saúde – SUS, bem como ao artigo 2º, da Lei Federal nº 12.527/2010. | 20533-11-03-2020.pdf |
| 20532 | 11/03/2020 | Dispõe sobre a qualificação de Organização Social Municipal, sem fins lucrativos com atividades voltadas à saúde conforme as normas qualificadoras especificamente a Lei Municipal 4.318, de 05 de março de 2010, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 10.068, de 05 de abril de 2010, combinado com as Leis Federais nº 8.080 de 12 de setembro de 1990 e 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e Normas do Sistema único de Saúde – SUS, bem como ao artigo 2º, da Lei Federal nº 12.527/2010. | 20532-11-03-2020.pdf |
| 20531 | 11/03/2020 | Dispõe sobre a qualificação de Organização Social Municipal, sem fins lucrativos com atividades voltadas à saúde conforme as normas qualificadoras especificamente a Lei Municipal 4.318, de 05 de março de 2010, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 10.068, de 05 de abril de 2010, combinado com as Leis Federais nº 8.080 de 12 de setembro de 1990 e 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e Normas do Sistema único de Saúde – SUS, bem como ao artigo 2º, da Lei Federal nº 12.527/2010. | 20531-11-03-2020.pdf |
| 20530 | 11/03/2020 | Dispõe sobre a qualificação de Organização Social Municipal, sem fins lucrativos com atividades voltadas à saúde conforme as normas qualificadoras especificamente a Lei Municipal 4.318, de 05 de março de 2010, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 10.068, de 05 de abril de 2010, combinado com as Leis Federais nº 8.080 de 12 de setembro de 1990 e 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e Normas do Sistema único de Saúde – SUS, bem como ao artigo 2º, da Lei Federal nº 12.527/2010 | 20530-11-03-2020.pdf |
| 20527 | 10/03/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20527-10-03-2020.pdf |
| 20526 | 10/03/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20526-10-03-2020.pdf |
| 20523 | 10/03/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20523-10-03-2020.pdf |
| 20522 | 10/03/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20522-10-03-2020.pdf |
| 20521 | 10/03/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20521-10-03-2020.pdf |
| 20520 | 10/03/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20520-10-03-2020.pdf |
| 20519 | 10/03/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20519-10-03-2020.pdf |
| 20518 | 10/03/2020 | Abre o crédito adicional suplementar para a Fundação Educacional Manoel Guedes no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) | 20518-10-03-2020.pdf |
| 20516 | 04/03/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20516-04-03-2020.pdf |
| 20515 | 04/03/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20515-04-03-2020.pdf |
| 20514 | 03/03/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20514-03-03-2020.pdf |
| 20513 | 03/03/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20513-03-03-2020.pdf |
| 20512 | 03/03/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20512-03-03-2020.pdf |
| 20511 | 03/03/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20511-03-03-2020.pdf |
| 20510 | 02/03/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20510-02-03-2020.pdf |
| 20502 | 02/03/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20502-02-03-2020.pdf |
| 20501 | 02/03/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20501-02-03-2020.pdf |
| 20500 | 02/03/2020 | Dispõe sobre a permissão de uso a título precário e oneroso de bem público municipal que especifica | 20500-02-03-2020.pdf |
| 20499 | 02/03/2020 | Dispõe sobre a permissão de uso a título precário e oneroso de bem público municipal que especifica | 20499-02-03-2020.pdf |
| 20498 | 27/02/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20498-27-02-2020.pdf |
| 20497 | 27/02/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20497-27-02-2020.pdf |
| 20496 | 27/02/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20496-27-02-2020.pdf |
| 20495 | 27/02/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20495-27-02-2020.pdf |
| 20494 | 27/02/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20494-27-02-2020.pdf |
| 20493 | 27/02/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20493-27-02-2020.pdf |
| 20492 | 27/02/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20492-27-02-2020.pdf |
| 20491 | 27/02/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20491-27-02-2020.pdf |
| 20490 | 27/02/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20490-27-02-2020.pdf |
| 20489 | 27/02/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20489-27-02-2020.pdf |
| 20488 | 27/02/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20488-27-02-2020.pdf |
| 20487 | 27/02/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20487-27-02-2020.pdf |
| 20486 | 27/02/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20486-27-02-2020.pdf |
| 20485 | 27/02/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20485-27-02-2020.pdf |
| 20484 | 27/02/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20484-27-02-2020.pdf |
| 20483 | 27/02/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20483-27-02-2020.pdf |
| 20482 | 27/02/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20482-27-02-2020.pdf |
| 20481 | 27/02/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20481-27-02-2020.pdf |
| 20480 | 27/02/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20480-27-02-2020.pdf |
| 20479 | 27/02/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20479-27-02-2020.pdf |
| 20478 | 27/02/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20478-27-02-2020.pdf |
| 20477 | 27/02/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20477-27-02-2020.pdf |
| 20476 | 27/02/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20476-27-02-2020.pdf |
| 20475 | 27/02/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20475-27-02-2020.pdf |
| 20474 | 27/02/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20474-27-02-2020.pdf |
| 20473 | 27/02/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20473-27-02-2020.pdf |
| 20472 | 27/02/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20472-27-02-2020.pdf |
| 20471 | 27/02/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20471-27-02-2020.pdf |
| 20470 | 27/02/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20470-27-02-2020.pdf |
| 20469 | 27/02/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20469-27-02-2020.pdf |
| 20468 | 27/02/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20468-27-02-2020.pdf |
| 20467 | 27/02/2020 | Dispõe sobre alterações dos Decretos Municipais nº 17.624/17, 17.801/17 e 20.156/19 | 20467-27-02-2020.pdf |
| 20466 | 26/02/2020 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais) e dá outras providências | 20466-26-02-2020.pdf |
| 20465 | 26/02/2020 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.277.454,62 (um milhão, duzentos e setenta e sete mil, quatrocentos e cinqüenta e quatro reais e sessenta e dois centavos) | 20465-26-02-2020.pdf |
| 20464 | 26/02/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20464-26-02-2020.pdf |
| 20463 | 26/02/2020 | Nomeia a Comissão da Semana de Paulo Setúbal do ano de 2020 | 20463-26-02-2020.pdf |
| 20462 | 21/02/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico de Estratégia e Saúde de Família | 20462-21-02-2020.pdf |
| 20461 | 21/02/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico de Estratégia e Saúde de Família | 20461-21-02-2020.pdf |
| 20460 | 19/02/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20460-19-02-2020.pdf |
| 20459 | 19/02/2020 | Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMPDA, neste Município | 20459-19-02-2020.pdf |
| 20458 | 19/02/2020 | Dispõe sobre a nomeação dos Membros para o Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico e Artístico de Tatuí “CONDEPHAT”. | 20458-19-02-2020.pdf |
| 20457 | 17/02/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20457-17-02-2020.pdf |
| 20456 | 17/02/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20456-17-02-2020.pdf |
| 20455 | 14/02/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20455-14-02-2020.pdf |
| 20454 | 14/02/2020 | Suspende o expediente na Administração Direta, Indireta e Autarquias Municipais, nos dias 24 e 25 de Fevereiro de 2020 e dá outras providências | 20454-14-02-2020.pdf |
| 20453 | 14/02/2020 | Dispõe sobre a criação da Escola Projeto Senna em Ação de acordo com o inciso VIII do artigo 48 e § 1º, 2º e 3º do artigo 118 da Lei Municipal n° 2.156 de 05 de Abril de 1990 | 20453-14-02-2020.pdf |
| 20452 | 13/02/2020 | Dispõe sobre os critérios para concessão de bonificação aos servidores da Educação lotados e em exercício nas escolas ou órgãos/unidades administrativas da Secretaria Municipal da Educação | 20452-13-02-2020.pdf |
| 20451 | 13/02/2020 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais) | 20451-13-02-2020.pdf |
| 20450 | 13/02/2020 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.388.649,00 (quatro milhões, trezentos e oitenta e oito mil, seiscentos e quarenta e nove reais) | 20450-13-02-2020.pdf |
| 20449 | 13/02/2020 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) e dá outras providências | 20449-13-02-2020.pdf |
| 20448 | 13/02/2020 | Determina providências para realização de operação de fiscalização no entorno da Praça Cesário Mota (Praça do Junqueira) nas datas que especifica | 20448-13-02-2020.pdf |
| 20447 | 12/02/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20447-12-02-2020.pdf |
| 20446 | 10/02/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20446-10-02-2020.pdf |
| 20445 | 10/02/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20445-10-02-2020.pdf |
| 20444 | 07/02/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Bibliotecário | 20444-07-02-2020.pdf |
| 20443 | 07/02/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Psicólogo | 20443-07-02-2020.pdf |
| 20442 | 07/02/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente | 20442-07-02-2020.pdf |
| 20441 | 07/02/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente | 20441-07-02-2020.pdf |
| 20440 | 06/02/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Analista de Sistemas | 20440-06-02-2020.pdf |
| 20439 | 06/02/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Inspetor de Alunos | 20439-06-02-2020.pdf |
| 20438 | 06/02/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assistente Social | 20438-06-02-2020.pdf |
| 20437 | 06/02/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Técnico de Enfermagem | 20437-06-02-2020.pdf |
| 20436 | 06/02/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20436-06-02-2020.pdf |
| 20435 | 06/02/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20435-06-02-2020.pdf |
| 20434 | 03/02/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20434-03-02-2020.pdf |
| 20433 | 03/02/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20433-03-02-2020.pdf |
| 20432 | 03/02/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I | 20432-03-02-2020.pdf |
| 20431 | 03/02/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I | 20431-03-02-2020.pdf |
| 20430 | 03/02/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I | 20430-03-02-2020.pdf |
| 20429 | 03/02/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I | 20429-03-02-2020.pdf |
| 20428 | 03/02/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I | 20428-03-02-2020.pdf |
| 20427 | 03/02/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais | 20427-03-02-2020.pdf |
| 20426 | 03/02/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais | 20426-03-02-2020.pdf |
| 20425 | 03/02/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais | 20425-03-02-2020.pdf |
| 20424 | 03/02/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais | 20424-03-02-2020.pdf |
| 20423 | 03/02/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20423-03-02-2020.pdf |
| 20422 | 03/02/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20422-03-02-2020.pdf |
| 20421 | 03/02/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20421-03-02-2020.pdf |
| 20420 | 03/02/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20420-03-02-2020.pdf |
| 20418 | 03/02/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20418-03-02-2020.pdf |
| 20417 | 03/02/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20417-03-02-2020.pdf |
| 20416 | 03/02/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20416-03-02-2020.pdf |
| 20415 | 03/02/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20415-03-02-2020.pdf |
| 20414 | 03/02/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20414-03-02-2020.pdf |
| 20413 | 03/02/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20413-03-02-2020.pdf |
| 20412 | 03/02/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20412-03-02-2020.pdf |
| 20411 | 03/02/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20411-03-02-2020.pdf |
| 20410 | 03/02/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20410-03-02-2020.pdf |
| 20409 | 30/01/2020 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.878.000,00 (um milhão, oitocentos e setenta e oito mil reais) | 20409-30-01-2020.pdf |
| 20408 | 30/01/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20408-30-01-2020.pdf |
| 20407 | 30/01/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20407-30-01-2020.pdf |
| 20406 | 30/01/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20406-30-01-2020.pdf |
| 20405 | 30/01/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20405-30-01-2020.pdf |
| 20404 | 30/01/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20404-30-01-2020.pdf |
| 20403 | 30/01/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20403-30-01-2020.pdf |
| 20402 | 30/01/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20402-30-01-2020.pdf |
| 20401 | 30/01/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20401-30-01-2020.pdf |
| 20400 | 30/01/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20400-30-01-2020.pdf |
| 20399 | 30/01/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20399-30-01-2020.pdf |
| 20398 | 30/01/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20398-30-01-2020.pdf |
| 20397 | 30/01/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20397-30-01-2020.pdf |
| 20396 | 30/01/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20396-30-01-2020.pdf |
| 20395 | 30/01/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20395-30-01-2020.pdf |
| 20394 | 30/01/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20394-30-01-2020.pdf |
| 20393 | 30/01/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20393-30-01-2020.pdf |
| 20392 | 30/01/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20392-30-01-2020.pdf |
| 20391 | 30/01/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20391-30-01-2020.pdf |
| 20390 | 30/01/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20390-30-01-2020.pdf |
| 20389 | 30/01/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20389-30-01-2020.pdf |
| 20388 | 30/01/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Coletor de Lixo | 20388-30-01-2020.pdf |
| 20387 | 30/01/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Coletor de Lixo | 20387-30-01-2020.pdf |
| 20386 | 30/01/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Psicólogo | 20386-30-01-2020.pdf |
| 20385 | 30/01/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I | 20385-30-01-2020.pdf |
| 20384 | 30/01/2020 | Institui luto oficial por três dias no Município de Tatuí, pelo falecimento da Professora Cimira Figueiredo de Andrade Cameron | 20384-30-01-2020.pdf |
| 20378 | 22/01/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20378-22-01-2020.pdf |
| 20377 | 21/01/2020 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de Tatuí, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP | 20377-21-01-2020.pdf |
| 20376 | 21/01/2020 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de Tatuí, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP | 20376-21-01-2020.pdf |
| 20375 | 21/01/2020 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de Tatuí, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP | 20375-21-01-2020.pdf |
| 20374 | 21/01/2020 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de Tatuí, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP | 20374-21-01-2020.pdf |
| 20373 | 21/01/2020 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de Tatuí, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP | 20373-21-01-2020.pdf |
| 20372 | 21/01/2020 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de Tatuí, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP | 20372-21-01-2020.pdf |
| 20371 | 21/01/2020 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de Tatuí, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP | 20371-21-01-2020.pdf |
| 20370 | 21/01/2020 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de Tatuí, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP | 20370-21-01-2020.pdf |
| 20369 | 21/01/2020 | Dispõe sobre a distribuição de processos judiciais e administrativos, aos Procuradores e Advogados do Município de Tatuí e dá outras providências | 20369-21-01-2020.pdf |
| 20368 | 20/01/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Terapeuta Ocupacional | 20368-20-01-2020.pdf |
| 20365 | 17/01/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20365-17-01-2020.pdf |
| 20364 | 17/01/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Psicólogo | 20364-17-01-2020.pdf |
| 20363 | 17/01/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Inspetor de Alunos | 20363-17-01-2020.pdf |
| 20362 | 16/01/2020 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.463.000,00 (cinco milhões, quatrocentos e sessenta e três mil reais) | 20362-16-01-2020.pdf |
| 20361 | 16/01/2020 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.292.000,00 (sete milhões, duzentos e noventa e dois mil reais) | 20361-16-01-2020.pdf |
| 20360 | 16/01/2020 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.426.346,42 (três milhões, quatrocentos e vinte e seis mil, trezentos e quarenta e seis reais e quarenta e dois centavos) | 20360-16-01-2020.pdf |
| 20357 | 15/01/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Fiscal | 20357-15-01-2020.pdf |
| 20356 | 15/01/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Nutricionista | 20356-15-01-2020.pdf |
| 20355 | 15/01/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Inspetor de Alunos | 20355-15-01-2020.pdf |
| 20354 | 15/01/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais | 20354-15-01-2020.pdf |
| 20353 | 15/01/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20353-15-01-2020.pdf |
| 20352 | 15/01/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20352-15-01-2020.pdf |
| 20351 | 15/01/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20351-15-01-2020.pdf |
| 20348 | 14/01/2020 | Dispõe sobre alteração do valor da Cesta Básica concedida aos servidores públicos municipais do Município de Tatuí | 20348-14-01-2020.pdf |
| 20339 | 10/01/2020 | Dispõe sobre nomeação de Auxiliar de Serviços Gerais | 20339-10-01-2020.pdf |
| 20338 | 10/01/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I | 20338-10-01-2020.pdf |
| 20337 | 10/01/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I | 20337-10-01-2020.pdf |
| 20336 | 10/01/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I | 20336-10-01-2020.pdf |
| 20335 | 10/01/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I | 20335-10-01-2020.pdf |
| 20333 | 09/01/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20333-09-01-2020.pdf |
| 20330 | 07/01/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20330-07-01-2020.pdf |
| 20329 | 06/01/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20329-06-01-2020.pdf |
| 20328 | 06/01/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I | 20328-06-01-2020.pdf |
| 20327 | 06/01/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I | 20327-06-01-2020.pdf |
| 20326 | 06/01/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I | 20326-06-01-2020.pdf |
| 20325 | 06/01/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I | 20325-06-01-2020.pdf |
| 20324 | 06/01/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I | 20324-06-01-2020.pdf |
| 20322 | 06/01/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I | 20322-06-01-2020.pdf |
| 20321 | 06/01/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I | 20321-06-01-2020.pdf |
| 20320 | 06/01/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I | 20320-06-01-2020.pdf |
| 20319 | 06/01/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I | 20319-06-01-2020.pdf |
| 20318 | 06/01/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I | 20318-06-01-2020.pdf |
| 20317 | 06/01/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I | 20317-06-01-2020.pdf |
| 20316 | 06/01/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I | 20316-06-01-2020.pdf |
| 20315 | 06/01/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I | 20315-06-01-2020.pdf |
| 20314 | 06/01/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I | 20314-06-01-2020.pdf |
| 20313 | 06/01/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I | 20313-06-01-2020.pdf |
| 20312 | 06/01/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I | 20312-06-01-2020.pdf |
| 20311 | 06/01/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I | 20311-06-01-2020.pdf |
| 20310 | 06/01/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I | 20310-06-01-2020.pdf |
| 20309 | 06/01/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I | 20309-06-01-2020.pdf |
| 20308 | 06/01/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Cuidador Social | 20308-06-01-2020.pdf |
| 20307 | 06/01/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Cuidador Social | 20307-06-01-2020.pdf |
| 20306 | 06/01/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Cuidador Social | 20306-06-01-2020.pdf |
| 20305 | 06/01/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil | 20305-06-01-2020.pdf |
| 20304 | 06/01/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil | 20304-06-01-2020.pdf |
| 20303 | 06/01/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil | 20303-06-01-2020.pdf |
| 20302 | 06/01/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil | 20302-06-01-2020.pdf |
| 20300 | 30/12/2019 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 2.470.506,70 (dois milhões, quatrocentos e setenta mil, quinhentos e seis reais e setenta centavos) e dá outras providências | 20300-30-12-2019.pdf |
| 20293 | 30/12/2019 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.504.000,00 (seis milhões, quinhentos e quatro mil reais) | 20293-30-12-2019.pdf |
| 20292 | 30/12/2019 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.757.700,00 (três milhões, setecentos e cinqüenta e sete mil e setecentos reais) | 20292-30-12-2019.pdf |
| 20291 | 23/12/2019 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.494.200,00 (dois milhões, quatrocentos e noventa e quatro mil e duzentos reais) | 20291-23-12-2019.pdf |
| 20290 | 23/12/2019 | Dispõe sobre exoneração | 20290-23-12-2019.pdf |
| 20288 | 17/12/2019 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.797.040,00 (três milhões, setecentos e noventa e sete mil e quarenta reais) | 20288-17-12-2019.pdf |
| 20287 | 17/12/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Cuidador Social | 20287-17-12-2019.pdf |
| 20286 | 17/12/2019 | Dispõe sobre exoneração | 20286a-17-12-2019.pdf |
| 20286 | 17/12/2019 | Dispõe sobre exoneração | 20286-17-12-2019.pdf |
| 20285 | 17/12/2019 | Dispõe sobre a regulamentação da revisão do PDT – Plano de Desenvolvimento Turístico do Município de Tatuí/SP (atualização 2020-2022) | 20285-17-12-2019.pdf |
| 20284 | 17/12/2019 | Dispõe sobre a Composição do Comitê Gestor do Programa Municipal de Boas Práticas Agrícolas “Alimento Saudável” | 20284-17-12-2019.pdf |
| 20283 | 17/12/2019 | Dispõe sobre os valores da Taxa de Fiscalização Sanitária e Serviços Diversos | 20283-17-12-2019.pdf |
| 20282 | 17/12/2019 | Dispõe sobre exoneração | 20282-17-12-2019.pdf |
| 20281 | 17/12/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Terapeuta Ocupacional | 20281-17-12-2019.pdf |
| 20280 | 16/12/2019 | Dispõe sobre exoneração | 20280-16-12-2019.pdf |
| 20279 | 16/12/2019 | Dispõe sobre exoneração | 20279-16-12-2019.pdf |
| 20278 | 16/12/2019 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Fórum Municipal de Educação de Tatuí – FMET | 20278-16-12-2019.pdf |
| 20277 | 16/12/2019 | Dispõe sobre exoneração | 20277-16-12-2019.pdf |
| 20276 | 16/12/2019 | Dispõe sobre exoneração | 20276-16-12-2019.pdf |
| 20275 | 16/12/2019 | Dispõe sobre exoneração | 20275-16-12-2019.pdf |
| 20274 | 11/12/2019 | Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tatuí – CMDCA | 20274-11-12-2019.pdf |
| 20273 | 11/12/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20273-11-12-2019.pdf |
| 20272 | 11/12/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20272-11-12-2019.pdf |
| 20271 | 11/12/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20271-11-12-2019.pdf |
| 20270 | 11/12/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20270-11-12-2019.pdf |
| 20269 | 11/12/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20269-11-12-2019.pdf |
| 20268 | 11/12/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20268-11-12-2019.pdf |
| 20267 | 11/12/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20267-11-12-2019.pdf |
| 20266 | 11/12/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20266-11-12-2019.pdf |
| 20265 | 11/12/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20265-11-12-2019.pdf |
| 20264 | 11/12/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20264-11-12-2019.pdf |
| 20263 | 11/12/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20263-11-12-2019.pdf |
| 20262 | 11/12/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20262-11-12-2019.pdf |
| 20261 | 11/12/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20261-11-12-2019.pdf |
| 20260 | 11/12/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Motorista | 20260-11-12-2019.pdf |
| 20259 | 11/12/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Terapeuta Ocupacional | 20259-11-12-2019.pdf |
| 20258 | 11/12/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Cuidador Social | 20258-11-12-2019.pdf |
| 20257 | 11/12/2019 | Dispõe sobre exoneração | 20257-11-12-2019.pdf |
| 20256 | 10/12/2019 | Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros eleitos, para o Conselho Municipal de Saúde de Tatuí | 20256-10-12-2019.pdf |
| 20255 | 10/12/2019 | Dispõe sobre exoneração | 20255-10-12-2019.pdf |
| 20254 | 09/12/2019 | Dispõe sobre exoneração | 20254-09-12-2019.pdf |
| 20253 | 09/12/2019 | Dispõe sobre exoneração | 20253-09-12-2019.pdf |
| 20252 | 09/12/2019 | Dispõe sobre exoneração | 20252-09-12-2019.pdf |
| 20251 | 09/12/2019 | Dispõe sobre exoneração | 20251-09-12-2019.pdf |
| 20250 | 09/12/2019 | Dispõe sobre exoneração | 20250-09-12-2019.pdf |
| 20249 | 09/12/2019 | Dispõe sobre exoneração | 20249-09-12-2019.pdf |
| 20248 | 09/12/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Cuidador Social | 20248-09-12-2019.pdf |
| 20247 | 09/12/2019 | Dispõe sobre a antecipação do pagamento da primeira parcela do décimo terceiro | 20247-09-12-2019.pdf |
| 20246 | 06/12/2019 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.743.300,00 (quatro milhões, setecentos e quarenta e três mil e trezentos reais) | 20246-06-12-2019.pdf |
| 20245 | 06/12/2019 | Dispõe sobre a atualização da Taxa para Ocupação do Solo dos Quiosques localizados na Praça da Alimentação, para o exercício de 2020 | 20245-06-12-2019.pdf |
| 20244 | 06/12/2019 | Dispõe sobre a atualização dos valores das tarifas decorrentes de prestação de serviços públicos municipais, para o exercício de 2020 | 20244-06-12-2019.pdf |
| 20243 | 06/12/2019 | Dispõe sobre a atualização dos valores das taxas para uso do cemitério municipal | 20243-06-12-2019.pdf |
| 20242 | 06/12/2019 | Dispõe sobre a atualização da Taxa para Serviços de Publicidade Volante | 20242-06-12-2019.pdf |
| 20241 | 06/12/2019 | Dispõe sobre o valor de tarifa de serviço municipal de limpeza de terreno | 20241-06-12-2019.pdf |
| 20240 | 06/12/2019 | Dispõe sobre a atualização da Taxa para Serviço Público Diferenciado de Coleta de Resíduos Sólidos de Serviço de Saúde, nos termos da Lei Municipal nº 4.494, de 27 de dezembro de 2010 | 20240-06-12-2019.pdf |
| 20239 | 06/12/2019 | Atualiza o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (Fixo), a Taxa de Licença para Fiscalização e Funcionamento e a Taxa de Publicidade, para o exercício de 2020 | 20239-06-12-2019.pdf |
| 20238 | 06/12/2019 | Dispõe sobre a atualização para efeito de Lançamento da Taxa de Ocupação do Solo das Feiras Livres Municipais, para o exercício de 2020 | 20238-06-12-2019.pdf |
| 20237 | 06/12/2019 | Dispõe sobre a atualização para efeito de Lançamento Tributário do Imposto Predial e Territorial Urbano, os Valores Imobiliários dos Terrenos e Edificações do Município de Tatuí – Planta Genérica de Valores, para o exercício de 2020 e dá outras providências | 20237-06-12-2019.pdf |
| 20234 | 04/12/2019 | Dispõe sobre a designação de Conselheiros que irão compor o Conselho Administrativo e o Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí – TATUIPREV e dá outras providências | 20234-04-12-2019.pdf |
| 20233 | 04/12/2019 | Dispõe sobre os critérios para fins de distribuição de eventuais sobras do rateio da parcela do FUNDEB destinada ao magistério | 20233-04-12-2019.pdf |
| 20232 | 03/12/2019 | Dispõe sobre exoneração | 20232-03-12-2019.pdf |
| 20231 | 03/12/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Cuidador Social | 20231-03-12-2019.pdf |
| 20230 | 03/12/2019 | Dispõe sobre exoneração | 20230-03-12-2019.pdf |
| 20229 | 03/12/2019 | Dispõe sobre exoneração | 20229-02-12-2019.pdf |
| 20228 | 02/12/2019 | Dispõe sobre exoneração | 20228-02-12-2019.pdf |
| 20227 | 02/12/2019 | Dispõe sobre exoneração | 20227-02-12-2019.pdf |
| 20226 | 02/12/2019 | Dispõe sobre exoneração | 20226-02-12-2019.pdf |
| 20225 | 02/12/2019 | Dispõe sobre exoneração | 20225-02-12-2019.pdf |
| 20224 | 02/12/2019 | Dispõe sobre exoneração | 20224-02-12-2019.pdf |
| 20223 | 02/12/2019 | Dispõe sobre exoneração | 20223-02-12-2019.pdf |
| 20222 | 02/12/2019 | Dispõe sobre exoneração | 20222-02-12-2019.pdf |
| 20221 | 02/12/2019 | Dispõe sobre exoneração | 20221-02-12-2019.pdf |
| 20220 | 02/12/2019 | Dispõe sobre exoneração | 20220-02-12-2019.pdf |
| 20219 | 02/12/2019 | Dispõe sobre exoneração | 20219-02-12-2019.pdf |
| 20218 | 02/12/2019 | Dispõe sobre exoneração | 20218-02-12-2019.pdf |
| 20217 | 29/11/2019 | Dispõe sobre exoneração | 20217-29-11-2019.pdf |
| 20216 | 28/11/2019 | Dispõe sobre exoneração | 20216-28-11-2019.pdf |
| 20215 | 28/11/2019 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.803.000,00 (três milhões, oitocentos e três mil reais) | 20215-28-11-2019.pdf |
| 20214 | 28/11/2019 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.871.500,00 (seis milhões, oitocentos e setenta e um mil e quinhentos reais) | 20214-28-11-2019.pdf |
| 20212 | 28/11/2019 | Dispõe sobre exoneração | 20212-28-11-2019.pdf |
| 20211 | 27/11/2019 | Dispõe sobre exoneração | 20211-27-11-2019.pdf |
| 20210 | 26/11/2019 | Dispõe sobre exoneração | 20210-26-11-2019.pdf |
| 20209 | 26/11/2019 | Dispõe sobre exoneração | 20209-26-11-2019.pdf |
| 20208 | 26/11/2019 | Dispõe sobre exoneração | 20208-26-11-2019.pdf |
| 20207 | 26/11/2019 | Dispõe sobre exoneração | 20207-26-11-2019.pdf |
| 20206 | 25/11/2019 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais) | 20206-25-11-2019.pdf |
| 20205 | 25/11/2019 | Retifica o Decreto Municipal nº 19.962 de 14 de agosto de 2019 | 20205-25-11-2019.pdf |
| 20202 | 25/11/2019 | Regulamenta o disposto na Lei Ordinária nº 4.563/2011, que trata da criação de uma comissão disciplinar e a implementação do Código de Conduta Disciplinar nas Escolas da Rede Municipal | 20202-25-11-2019.pdf |
| 20199 | 25/11/2019 | Prorroga, excepcionalmente, o prazo da Declaração do Estado de Emergência no setor hospitalar do Sistema Único de Saúde – SUS do Município de Tatuí | 20199-25-11-2019.pdf |
| 20197 | 20/11/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Cuidador Social | 20197-20-11-2019.pdf |
| 20196 | 20/11/2019 | Dispõe sobre exoneração | 20196-20-11-2019.pdf |
| 20179 | 19/11/2019 | Dispõe sobre exoneração | 20179-19-11-2019.pdf |
| 20178 | 19/11/2019 | Dispõe sobre exoneração | 20178-19-11-2019.pdf |
| 20177 | 19/11/2019 | Dispõe sobre exoneração | 20177-19-11-2019.pdf |
| 20174 | 18/11/2019 | Dispõe sobre exoneração | 20174-18-11-2019.pdf |
| 20158 | 12/11/2019 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) | 20158-12-11-2019.pdf |
| 20157 | 12/11/2019 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.543.000,00 (três milhões, quinhentos e quarenta e três mil reais) | 20157-12-11-2019.pdf |
| 20149 | 06/11/2019 | Dispõe sobre exoneração | 20149-06-11-2019.pdf |
| 20148 | 06/11/2019 | Dispõe sobre exoneração | 20148-06-11-2019.pdf |
| 20147 | 04/11/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Ginecologista | 20147-04-11-2019.pdf |
| 20146 | 04/11/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Ginecologista | 20146-04-11-2019.pdf |
| 20145 | 04/11/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Urologista | 20145-04-11-2019.pdf |
| 20144 | 04/11/2019 | Abre o crédito adicional suplementar para a Fundação Educacional Manoel Guedes no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais) | 20144-04-11-2019.pdf |
| 20143 | 04/11/2019 | Dispõe sobre exoneração | 20143-04-11-2019.pdf |
| 20142 | 04/11/2019 | Dispõe sobre exoneração | 20142-04-11-2019.pdf |
| 20141 | 04/11/2019 | Dispõe sobre exoneração | 20141-04-11-2019.pdf |
| 20139 | 31/10/2019 | Dispõe sobre exoneração | 20139-31-10-2019.pdf |
| 20137 | 30/10/2019 | Dispõe sobre exoneração | 20137-30-10-2019.pdf |
| 20136 | 30/10/2019 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.750.068,00 (dois milhões, setecentos e cinqüenta mil e sessenta e oito reais) | 20136-30-10-2019.pdf |
| 20135 | 30/10/2019 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.590.500,00 (três milhões, quinhentos e noventa mil e quinhentos reais) | 20135-30-10-2019.pdf |
| 20134 | 29/10/2019 | Constitui a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC | 20134-29-10-2019.pdf |
| 20133 | 22/10/2019 | Dispõe sobre a revogação de Decretos Municipais | 20133-22-10-2019.pdf |
| 20132 | 22/10/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 20132-22-10-2019.pdf |
| 20130 | 22/10/2019 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 965.400,45 (novecentos e sessenta e cinco mil e quatrocentos reais e quarenta e cinco centavos) | 20130-22-10-2019.pdf |
| 20129 | 22/10/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20129-22-10-2019.pdf |
| 20128 | 22/10/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20128-22-10-2019.pdf |
| 20127 | 22/10/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20127-22-10-2019.pdf |
| 20126 | 22/10/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20126-22-10-2019.pdf |
| 20125 | 22/10/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20125-22-10-2019.pdf |
| 20124 | 22/10/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20124-22-10-2019.pdf |
| 20123 | 22/10/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20123-22-10-2019.pdf |
| 20122 | 22/10/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20122-22-10-2019.pdf |
| 20121 | 22/10/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20121-22-10-2019.pdf |
| 20120 | 22/10/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20120-22-10-2019.pdf |
| 20119 | 22/10/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20119-22-10-2019.pdf |
| 20118 | 22/10/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20118-22-10-2019.pdf |
| 20117 | 22/10/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Escriturário | 20117-22-10-2019.pdf |
| 20116 | 22/10/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Plantonista | 20116-22-10-2019.pdf |
| 20115 | 22/10/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Plantonista | 20115-22-10-2019.pdf |
| 20114 | 22/10/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Cuidador Social | 20114-22-10-2019.pdf |
| 20113 | 22/10/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 20113-22-10-2019.pdf |
| 20112 | 22/10/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 20112-22-10-2019.pdf |
| 20111 | 22/10/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 20111-22-10-2019.pdf |
| 20110 | 21/10/2019 | Aprova o Loteamento “Jardim Residencial Villa Itália” | 20110-21-10-2019.pdf |
| 20109 | 21/10/2019 | Aprova o Loteamento “Residencial Central Park” | 20109-21-10-2019.pdf |
| 20108 | 21/10/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 20108-18-10-2019.pdf |
| 20107 | 21/10/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Procurador Jurídico | 20107-18-10-2019.pdf |
| 20106 | 21/10/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Procurador Jurídico | 20106-18-10-2019.pdf |
| 20105 | 21/10/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 20105-21-10-2019.pdf |
| 20104 | 21/10/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 20104-21-10-2019.pdf |
| 20103 | 18/10/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente | 20103-18-10-2019.pdf |
| 20102 | 18/10/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Cuidador Social | 20102-18-10-2019.pdf |
| 20101 | 18/10/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Escriturário | 20101-18-10-2019.pdf |
| 20100 | 18/10/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Escriturário | 20100-18-10-2019.pdf |
| 20099 | 17/10/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 20099-17-10-2019.pdf |
| 20098 | 16/10/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 20098-16-10-2019.pdf |
| 20095 | 15/10/2019 | Dispõe sobre regulamentação de uso e frequência do Parque Municipal Ecológico Maria Tuca | 20095-15-10-2019.pdf |
| 20094 | 14/10/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 20094-14-10-2019.pdf |
| 20093 | 15/10/2019 | Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Assistência Social | 20093-14-10-2019.pdf |
| 20092 | 14/10/2019 | Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros Tutelares do Município de Tatuí Gestão 2020 a 2023. | 20092-14-10-2019.pdf |
| 20091 | 10/10/2019 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.290.600,00 (dois milhões, duzentos e noventa mil e seiscentos reais) | 20091-10-10-2019.pdf |
| 20089 | 10/10/2019 | -Transfere o ponto facultativo do dia 28 de Outubro, Dia do Servidor Público, para o dia 31 de Outubro de 2019 e suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí no dia 1º de Novembro de 2019, Dia de Todos os Santos. | 20089-10-10-2019.pdf |
| 20088 | 09/10/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil Substituto | 20088-09-10-2019.pdf |
| 20087 | 09/10/2019 | Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à empresa SAFE ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA LTDA., detentora da franquia do “IBIS HOTEL TATUÍ” de acordo com a Lei Municipal nº 3.944 de 18 de maio de 2007. | 20087-09-10-2019.pdf |
| 20086 | 07/10/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 20086-07-10-2019.pdf |
| 20085 | 07/10/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil Substituto | 20085-07-10-2019.pdf |
| 20084 | 07/10/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 20084-07-10-2019.pdf |
| 20083 | 03/10/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20083-03-10-2019.pdf |
| 20082 | 03/10/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Psicólogo | 20082-03-10-2019.pdf |
| 20081 | 03/10/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 20081-03-10-2019.pdf |
| 20080 | 03/10/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 20080-03-10-2019.pdf |
| 20079 | 02/10/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 20079-02-10-2019.pdf |
| 20078 | 02/10/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Psicólogo | 20078-02-10-2019.pdf |
| 20077 | 02/10/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 20077-02-10-2019.pdf |
| 20076 | 02/10/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Inspetor de Alunos | 20076-02-10-2019.pdf |
| 20075 | 02/10/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Inspetor de Alunos | 20075-02-10-2019.pdf |
| 20074 | 02/10/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Cuidador Social | 20074-02-10-2019.pdf |
| 20073 | 02/10/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 20073-02-10-2019.pdf |
| 20072 | 02/10/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 20072-02-10-2019.pdf |
| 20071 | 02/10/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 20071-02-10-2019.pdf |
| 20070 | 01/10/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 20070-01-10-2019.pdf |
| 20069 | 01/10/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 20069-01-10-2019.pdf |
| 20068 | 30/09/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Inspetor de Alunos | 20068-30-09-2019.pdf |
| 20067 | 30/09/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente | 20067-30-09-2019.pdf |
| 20066 | 30/09/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Cuidador Social | 20066-30-09-2019.pdf |
| 20065 | 30/09/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20065-30-09-2019.pdf |
| 20064 | 30/09/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20064-30-09-2019.pdf |
| 20063 | 30/09/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil Substituto | 20063-30-09-2019.pdf |
| 20062 | 27/09/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Plantonista | 20062-27-09-2019.pdf |
| 20061 | 27/09/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Plantonista | 20061-27-09-2019.pdf |
| 20060 | 27/09/2019 | Dispõe sobre a atualização de valores do custo da construção civil para cobrança do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), e dá outras providências. | 20060-27-09-2019.pdf |
| 20057 | 27/09/2019 | Abre o crédito adicional suplementar para a Fundação Educacional Manoel Guedes no valor de R$ 28.900,00 (vinte e oito mil e novecentos reais) | 20057-27-09-2019.pdf |
| 20056 | 27/09/2019 | Considera visitante ilustre o Governador PMJF DG WALDOYLSON DA SILVA MIRANDA, do Distrito LC 2. | 20056-27-09-2019.pdf |
| 20055 | 25/09/2019 | Estabelece normas gerais para a eleição e posse dos membros do Conselho Administrativo e do Conselho Fiscal do TATUIPREV – Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí. | 20055-25-09-2019.pdf |
| 20054 | 25/09/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 20054-25-09-2019.pdf |
| 20053 | 25/09/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 20053-25-09-2019.pdf |
| 20052 | 25/09/2019 | – Declara de Utilidade Pública uma faixa de terras, localizada Rua Luciano Loureiro de Mello com a Rua 20, no Bairro Alto Santa Cruz, neste município, destinada a interligação do prolongamento de rua, de propriedade de Maria de Jesus Camargo Soares e outr | 20052-25-09-2019.pdf |
| 20051 | 25/09/2019 | – Declara de Utilidade Pública uma faixa de terras, localizada Rua Luciano Loureiro de Mello com a Rua 20, no Bairro Alto Santa Cruz, neste município, destinada a interligação do prolongamento de rua, de propriedade de Maria de Jesus Camargo Soares e outr | 20051-25-09-2019.pdf |
| 20050 | 24/09/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 20050-24-09-2019.pdf |
| 20049 | 20/09/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 20049-20-09-2019.pdf |
| 20048 | 19/09/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 20048-19-09-2019.pdf |
| 20047 | 11/09/2019 | Dispõe sobre a revogação dos Decretos Municipais n.os 9.428, de 11 de setembro de 2009, 17.784, de 10 de março de 2017 e 17.807, de 30 de março de 2017 e 17.808, de 30 de março de 2017. | 20047-19-09-2019.pdf |
| 20046 | 18/09/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20046-18-09-2019.pdf |
| 20045 | 18/09/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20045-18-09-2019.pdf |
| 20044 | 18/09/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20044-18-09-2019.pdf |
| 20043 | 18/09/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20043-18-09-2019.pdf |
| 20042 | 18/09/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20042-18-09-2019.pdf |
| 20041 | 18/09/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20041-18-09-2019.pdf |
| 20040 | 18/09/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20040-18-09-2019.pdf |
| 20039 | 18/09/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20039-18-09-2019.pdf |
| 20038 | 18/09/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20038-18-09-2019.pdf |
| 20037 | 18/09/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20037-18-09-2019.pdf |
| 20036 | 18/09/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20036-18-09-2019.pdf |
| 20035 | 18/09/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil Substituto | 20035-18-09-2019.pdf |
| 20034 | 18/09/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil Substituto | 20034-18-09-2019.pdf |
| 20033 | 18/09/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil Substituto | 20033-18-09-2019.pdf |
| 20032 | 18/09/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil Substituto | 20032-18-09-2019.pdf |
| 20031 | 18/09/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil Substituto | 20031-18-09-2019.pdf |
| 20030 | 18/09/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil Substituto | 20030-18-09-2019.pdf |
| 20029 | 18/09/2019 | -Cria, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional- CAISAN. | 20029-18-09-2019.pdf |
| 20028 | 17/09/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 20028-17-09-2019.pdf |
| 20027 | 16/09/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 20027-16-09-2019.pdf |
| 20026 | 16/09/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 20026-16-09-2019.pdf |
| 20025 | 10/09/2019 | – Declara de Utilidade Pública uma faixa de terras, localizada neste Município, com frente para a Rua Teófilo de Andrade Gama, destinada às obras de duplicação, de propriedade de Cerinco S/A Cerâmica, Indústria e Comércio. | 20025-10-09-2019.pdf |
| 20024 | 10/09/2019 | – Declara de Utilidade Pública uma faixa de terras, localizada neste município, com frente para a Rua Teófilo de Andrade Gama, destinada às obras de duplicação, de propriedade de Raquel Pedroso da Silva e outros. | 20024-10-09-2019.pdf |
| 20023 | 09/09/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 20023-09-09-2019.pdf |
| 20022 | 09/09/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 20022-09-09-2019.pdf |
| 20021 | 09/09/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 20021-09-09-2019.pdf |
| 20020 | 06/09/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20020-06-09-2019.pdf |
| 20019 | 06/09/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Inspetor de Alunos | 20019-06-09-2019.pdf |
| 20018 | 06/09/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Cuidador Social | 20018-06-09-2019.pdf |
| 20017 | 06/09/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 20017-06-09-2019.pdf |
| 20016 | 06/09/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 20016-06-09-2019.pdf |
| 20015 | 06/09/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 20015-06-09-2019.pdf |
| 20014 | 06/09/2019 | Regulamenta o artigo 3º, § 2º, inciso I, alínea a; inciso II, alínea b e inciso III, alínea b, da Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, alterada pela Lei Federal nº 13.640/18, disciplinando o uso do Sistema Viário Urbano de Tatuí para expl | 20014-06-09-2019.pdf |
| 20013 | 04/09/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 20013-04-09-2019.pdf |
| 20012 | 04/09/2019 | -Dispõe sobre a composição do COMTUR Conselho Municipal de Turismo de Tatuí Biênio 2019/2020. | 20012-04-09-2019.pdf |
| 20011 | 03/09/2019 | Dispõe sobre a gestão e a fiscalização de contratos administrativos no âmbito da administração pública municipal. | 20011-03-09-2019.pdf |
| 20010 | 02/09/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Cuidador Social | 20010-02-09-2019.pdf |
| 20008 | 02/09/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 20008-02-09-2019.pdf |
| 20007 | 02/09/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 20007-02-09-2019.pdf |
| 20006 | 02/09/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 20006-02-09-2019.pdf |
| 20005 | 02/09/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 20005-02-09-2019.pdf |
| 20004 | 20/09/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 20004-20-09-2019.pdf |
| 20003 | 30/08/2019 | #NAME? | 20003-30-08-2019.pdf |
| 20002 | 30/08/2019 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais). | 20002-30-08-2019.pdf |
| 20001 | 30/08/2019 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.681.000,00 (um milhão, seiscentos e oitenta e um mil reais). | 20001-30-08-2019.pdf |
| 19997 | 27/08/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19997-27-08-2019.pdf |
| 19996 | 27/08/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19996-27-08-2019.pdf |
| 19992 | 26/08/2019 | – Regulamenta a Exposição de Fotos Turísticas de Tatuí, e dá outras providências. | 19992-26-08-2019.pdf |
| 19987 | 23/08/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19987-23-08-2019.pdf |
| 19983 | 21/08/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Inspetor de Alunos | 19983-21-08-2019.pdf |
| 19982 | 21/08/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Inspetor de Alunos | 19982-21-08-2019.pdf |
| 19980 | 21/08/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Inspetor de Alunos | 19980-21-08-2019.pdf |
| 19979 | 21/08/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19979-21-08-2019.pdf |
| 19978 | 21/08/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19978-21-08-2019.pdf |
| 19977 | 20/08/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19977-20-08-2019.pdf |
| 19976 | 20/08/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19976-20-08-2019.pdf |
| 19975 | 20/08/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 19975-20-08-2019.pdf |
| 19974 | 20/08/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 19974-20-08-2019.pdf |
| 19973 | 19/08/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19973-19-08-2019.pdf |
| 19972 | 16/08/2019 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). | 19972-16-08-2019.pdf |
| 19971 | 16/08/2019 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 1.054.787,59 (um milhão, cinqüenta e quatro mil, setecentos e oitenta e sete reais e cinqüenta e nove centavos) e dá outras providências. | 19971-16-08-2019.pdf |
| 19970 | 16/08/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Técnico de Enfermagem | 19970-16-08-2019.pdf |
| 19969 | 16/08/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19969-16-08-2019.pdf |
| 19968 | 15/08/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19968-15-08-2019.pdf |
| 19965 | 14/08/2019 | #NAME? | 19965-14-08-2019.pdf |
| 19964 | 14/08/2019 | Dispõe sobre alteração do valor da Cesta Básica concedida aos servidores públicos municipais do Município de Tatuí. | 19964-14-08-2019.pdf |
| 19963 | 14/08/2019 | Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros para o Conselho Municipal Antidrogas COMAD. | 19963-14-08-2019.pdf |
| 19962 | 14/08/2019 | – Declara de Utilidade Pública um imóvel, situado na Avenida Virgínio Montezzo Filho, nesta cidade, de propriedade de Flavio Ermani e Daisy Rodrigues Ermani, para fins de interesse público. | 19962-14-08-2019.pdf |
| 19959 | 13/08/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19959-13-08-2019.pdf |
| 19946 | 13/08/2019 | – Dispõe sobre revogação e alteração de dispositivos do Decreto Municipal nº 19.702, de 28 de março de 2019. | 19946-13-08-2019.pdf |
| 19944 | 08/08/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19944-08-08-2019.pdf |
| 19943 | 08/08/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19943-08-08-2019.pdf |
| 19940 | 06/08/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19940-06-08-2019.pdf |
| 19933 | 01/08/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19933-01-08-2019.pdf |
| 19932 | 01/08/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19932-01-08-2019.pdf |
| 19931 | 01/08/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19931-01-08-2019.pdf |
| 19930 | 01/08/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19930-01-08-2019.pdf |
| 19929 | 01/08/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19929-01-08-2019.pdf |
| 19928 | 01/08/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19928-01-08-2019.pdf |
| 19927 | 01/08/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19927-01-08-2019.pdf |
| 19926 | 01/08/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19926-01-08-2019.pdf |
| 19923 | 30/07/2019 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.900.440,00 (um milhão, novecentos mil, quatrocentos e quarenta reais). | 19923-30-07-2019.pdf |
| 19921 | 29/07/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19921-29-07-2019.pdf |
| 19920 | 29/07/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19920-29-07-2019.pdf |
| 19919 | 29/07/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19919-29-07-2019.pdf |
| 19918 | 29/07/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19918-29-07-2019.pdf |
| 19917 | 24/07/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19917-24-07-2019.pdf |
| 19916 | 23/07/2019 | Aprova o Desmembramento de uma área de terras de propriedade de Tatuí Desenvolvimento Imobiliário Ltda. | 19916-23-07-2019.pdf |
| 19915 | 19/07/2019 | Altera o ANEXO I, do Decreto Municipal nº 19.702, de 28 de março de 2019 e dá outras providências. | 19915-19-07-2019.pdf |
| 19914 | 17/07/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Escriturário | 19914-17-07-2019.pdf |
| 19913 | 17/07/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Escriturário | 19913-17-07-2019.pdf |
| 19912 | 12/07/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 19912-12-07-2019.pdf |
| 19911 | 12/07/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19911-12-07-2019.pdf |
| 19910 | 11/07/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 19910-11-07-2019.pdf |
| 19909 | 11/07/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 19909-11-07-2019.pdf |
| 19908 | 11/07/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 19908-11-07-2019.pdf |
| 19907 | 11/07/2019 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.246.400,00 (dois milhões, duzentos e quarenta e seis mil e quatrocentos reais). | 19907-11-07-2019.pdf |
| 19906 | 05/08/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19906-05-08-2019.pdf |
| 19904 | 11/07/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19904-11-07-2019.pdf |
| 19903 | 11/07/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Operador de Máquinas | 19903-11-07-2019.pdf |
| 19902 | 10/07/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 19902-10-07-2019.pdf |
| 19901 | 10/06/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19901-10-06-2019.pdf |
| 19900 | 10/07/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19900-10-07-2019.pdf |
| 19899 | 10/07/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19899-10-07-2019.pdf |
| 19898 | 10/07/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19898-10-07-2019.pdf |
| 19897 | 05/07/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19897-05-07-2019.pdf |
| 19896 | 04/07/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Psicólogo | 19896-04-07-2019.pdf |
| 19895 | 04/07/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19895-04-07-2019.pdf |
| 19894 | 03/07/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19894-03-07-2019.pdf |
| 19893 | 03/07/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19893-03-07-2019.pdf |
| 19893 | 03/07/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19893-03-07-2019.pdf |
| 19892 | 03/07/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Psicólogo | 19892-03-07-2019.pdf |
| 19891 | 03/07/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Técnico Ambiental | 19891-03-07-2019.pdf |
| 19890 | 02/07/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19890-02-07-2019.pdf |
| 19889 | 02/07/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19889-02-07-2019.pdf |
| 19888 | 02/07/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 19888-02-07-2019.pdf |
| 19887 | 02/07/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 19887-02-07-2019.pdf |
| 19886 | 02/07/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 19886-02-07-2019.pdf |
| 19885 | 01/07/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19885-01-07-2019.pdf |
| 19884 | 01/07/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 19884-01-07-2019.pdf |
| 19883 | 01/07/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19883-01-07-2019.pdf |
| 19882 | 01/07/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19882-01-07-2019.pdf |
| 19881 | 01/07/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19881-01-07-2019.pdf |
| 19880 | 01/07/2019 | Dispõe sobre prorrogação do prazo de concessão do Campo de Aviação para o Aeroclube de Tatuí, nos termos do parágrafo único, do art. 1º, da Lei Municipal nº 5.325 de 02 de janeiro de 2019. | 19880-01-07-2019.pdf |
| 19879 | 01/07/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19879-01-07-2019.pdf |
| 19878 | 01/07/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19878-01-07-2019.pdf |
| 19877 | 01/07/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19877-01-07-2019.pdf |
| 19876 | 01/07/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19876-01-07-2019.pdf |
| 19875 | 01/07/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Psicólogo | 19875-01-07-2019.pdf |
| 19874 | 01/07/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19874-01-07-2019.pdf |
| 19873 | 01/07/2019 | – Dispõe sobre a recondução e nomeação de Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-CACS/FUNDEB-BIÊNIO- 2019-2021. | 19873-01-07-2019.pdf |
| 19872 | 28/06/2019 | – Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, uma gleba de terras com área total de 10.685,43m². | 19872-28-06-2019.pdf |
| 19871 | 28/06/2019 | – Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí, no dia 08 de Julho de 2019, que antecede o dia 09 de Julho Dia da Revolução Constitucionalista. | 19871-28-06-2019.pdf |
| 19869 | 27/06/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Ginecologista | 19869-27-06-2019.pdf |
| 19866 | 26/06/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19866-26-06-2019.pdf |
| 19840 | 25/06/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 19840-25-06-2019.pdf |
| 19839 | 25/06/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 19839-25-06-2019.pdf |
| 19838 | 25/06/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 19838-25-06-2019.pdf |
| 19837 | 25/06/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 19837-25-06-2019.pdf |
| 19836 | 25/06/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 19836-25-06-2019.pdf |
| 19834 | 25/06/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19834-25-06-2019.pdf |
| 19833 | 24/06/2019 | #NAME? | 19833-24-06-2019.pdf |
| 19832 | 17/06/2019 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais). | 19832-17-06-2019.pdf |
| 19831 | 17/06/2019 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.175.000,00 (dois milhões, cento e setenta e cinco mil reais). | 19831-17-06-2019.pdf |
| 19830 | 17/06/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19830-17-06-2019.pdf |
| 19821 | 13/06/2019 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). | 19821-13-06-2019.pdf |
| 19820 | 13/06/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19820-13-06-2019.pdf |
| 19819 | 13/06/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19819-13-06-2019.pdf |
| 19818 | 12/06/2019 | Dispõe sobre fixação de datas para realização de audiências de conciliação do Mutirão de Conciliação de Débitos Fiscais | 19818-12-06-2019.pdf |
| 19817 | 11/06/2019 | – Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí, no dia 21 de Junho de 2019, que sucede o dia 20 de Junho Dia de Corpus Christi. | 19817-11-06-2019.pdf |
| 19816 | 10/06/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Técnico Ambiental | 19816-10-06-2019.pdf |
| 19815 | 10/06/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19815-10-06-2019.pdf |
| 19814 | 10/06/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19814-10-06-2019.pdf |
| 19813 | 10/06/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19813-10-06-2019.pdf |
| 19812 | 06/06/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Coletor de Lixo | 19812-06-06-2019.pdf |
| 19811 | 06/06/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Coletor de Lixo | 19811-06-06-2019.pdf |
| 19809 | 05/06/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19809-05-06-2019.pdf |
| 19808 | 04/06/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19808-04-06-2019.pdf |
| 19807 | 03/06/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19807-03-06-2019.pdf |
| 19806 | 03/06/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19806-03-06-2019.pdf |
| 19805 | 03/06/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19805-03-06-2019.pdf |
| 19804 | 03/06/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19804-03-06-2019.pdf |
| 19803 | 03/06/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19803-03-06-2019.pdf |
| 19802 | 03/06/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19802-03-06-2019.pdf |
| 19801 | 03/06/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19801-03-06-2019.pdf |
| 19800 | 03/06/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19800-03-06-2019.pdf |
| 19799 | 03/06/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19799-03-06-2019.pdf |
| 19798 | 30/05/2019 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 481.700,00 (quatrocentos e oitenta e um mil e setecentos reais). | 19798-30-05-2019.pdf |
| 19797 | 30/05/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Coletor de Lixo | 19797-30-05-2019.pdf |
| 19796 | 30/05/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Psicólogo | 19796-30-05-2019.pdf |
| 19795 | 30/05/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Psicólogo | 19795-30-05-2019.pdf |
| 19793 | 30/05/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19793-30-05-2019.pdf |
| 19792 | 29/05/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Psicólogo | 19792-29-05-2019.pdf |
| 19791 | 29/05/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19791-29-05-2019.pdf |
| 19789 | 28/05/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Coletor de Lixo | 19789-28-05-2019.pdf |
| 19788 | 27/05/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Psicóloga | 19788-27-05-2019.pdf |
| 19787 | 27/05/2019 | Dispõe sobre exoneração | 19787-27-05-2019.pdf |
| 19786 | 27/05/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19786-27-05-2019.pdf |
| 19785 | 23/05/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Técnico de Enfermagem | 19785-23-05-2019.pdf |
| 19784 | 23/05/2019 | Dispõe sobre exoneração | 19784-23-05-2019.pdf |
| 19783 | 22/05/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Coletor de Lixo | 19783-22-05-2019.pdf |
| 19782 | 22/05/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Coletor de Lixo | 19782-22-05-2019.pdf |
| 19781 | 22/05/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Coletor de Lixo | 19781-22-05-2019.pdf |
| 19780 | 22/05/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Motorista | 19780-22-05-2019.pdf |
| 19779 | 22/05/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Cuidador Social | 19779-22-05-2019.pdf |
| 19778 | 22/05/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19778-22-05-2019.pdf |
| 19777 | 22/05/2019 | Declara de Utilidade Pública área de terras entre os bairros Jardim América e Vila Santa Luzia, nesta cidade, de propriedade de Ramos & Souza Empreendimentos Imobiliários Ltda. CNPJ nº 16.965.817/0001-34, destinada à abertura de rua | 19777-22-05-2019.pdf |
| 19776 | 22/05/2019 | Prorroga, excepcionalmente, o prazo da Declaração do Estado de Emergência no setor hospitalar do Sistema Único de Saúde SUS do Município de Tatuí | 19776-22-05-2019.pdf |
| 19775 | 21/05/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19775-21-05-2019.pdf |
| 19773 | 20/05/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Cuidador Social | 19773-20-05-2019.pdf |
| 19771 | 17/05/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente | 19771-17-05-2019.pdf |
| 19770 | 17/05/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente | 19770-17-05-2019.pdf |
| 19769 | 17/05/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Técnico Ambiental | 19769-17-05-2019.pdf |
| 19768 | 17/05/2019 | Dispõe sobre exoneração | 19768-17-05-2019.pdf |
| 19767 | 17/05/2019 | Dispõe sobre a designação dos Membros da Comissão Permanente de Avaliação do Desempenho Funcional em Estágio Probatório | 19767-17-05-2019.pdf |
| 19766 | 15/05/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19766-15-05-2019.pdf |
| 19765 | 14/05/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Motorista | 19765-14-05-2019.pdf |
| 19764 | 14/05/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19764-14-05-2019.pdf |
| 19763 | 13/05/2019 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.112.000,00 (dois milhões, cento e doze mil reais). | 19763-13-05-2019.pdf |
| 19762 | 13/05/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19762-13-05-2019.pdf |
| 19761 | 10/05/2019 | Dispõe sobre exoneração | 19761-10-05-2019.pdf |
| 19760 | 08/05/2019 | Dispõe sobre exoneração | 19760-08-05-2019.pdf |
| 19760 | 08/05/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19760-08-05-2019.pdf |
| 19759 | 06/05/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19759-06-05-2019.pdf |
| 19758 | 06/05/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19758-06-05-2019.pdf |
| 19757 | 02/05/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-II Substituto | 19757-02-05-2019.pdf |
| 19756 | 02/05/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19756-02-05-2019.pdf |
| 19755 | 02/05/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19755-02-05-2019.pdf |
| 19754 | 02/05/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19754-02-05-2019.pdf |
| 19753 | 02/05/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19753-02-05-2019.pdf |
| 19752 | 02/05/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19752-02-05-2019.pdf |
| 19751 | 02/05/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19751-02-05-2019.pdf |
| 19750 | 02/05/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19750-02-05-2019.pdf |
| 19749 | 02/05/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19749-02-05-2019.pdf |
| 19748 | 02/05/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19748-02-05-2019.pdf |
| 19747 | 02/05/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Prof. de Educação Básica II AEE | 19747-02-05-2019.pdf |
| 19745 | 29/04/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19745-29-04-2019.pdf |
| 19744 | 29/04/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19744-29-04-2019.pdf |
| 19743 | 26/04/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19743-26-04-2019.pdf |
| 19742 | 26/04/2019 | – Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – COMDERT, neste Município. | 19742-26-04-2019.pdf |
| 19741 | 23/04/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19741-23-04-2019.pdf |
| 19738 | 22/04/2019 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.018.855,00 (dois milhões, dezoito mil, oitocentos e cinqüenta e cinco reais) | 19738-22-04-2019.pdf |
| 19737 | 22/04/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19737-22-04-2019.pdf |
| 19736 | 22/04/2019 | Dispõe sobre a autorização excepcional para defesa dos interesses do Município em ação judicial que especifica. | 19736-22-04-2019.pdf |
| 19735 | 17/04/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Prof. de Educação Básica II AEE | 19735-17-04-2019.pdf |
| 19734 | 17/04/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Prof. de Educação Básica II AEE | 19734-17-04-2019.pdf |
| 19733 | 17/04/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Prof. de Educação Básica II AEE | 19733-17-04-2019.pdf |
| 19732 | 17/04/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Prof. de Educação Básica II AEE | 19732-17-04-2019.pdf |
| 19731 | 17/04/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Prof. de Educação Básica II AEE | 19731-17-04-2019.pdf |
| 19730 | 17/04/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Técnico de Enfermagem | 19730-17-04-2019.pdf |
| 19729 | 15/04/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19729-15-04-2019.pdf |
| 19728 | 15/04/2019 | – Dispõe sobre a revogação dos Decretos Municipais nº 16.415, de 28 de julho de 2015, 16.434, de 14 de agosto de 2015 e 16.482, de 29 de setembro de 2015. | 19728-15-04-2019.pdf |
| 19727 | 11/04/2019 | Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tatuí CMDCA | 19727-11-04-2019.pdf |
| 19723 | 10/04/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19723-10-04-2019.pdf |
| 19722 | 09/04/2019 | Regulamenta o estágio probatório aos Profissionais da Educação Básica atendendo ao disposto no artigo 15 da Lei Complementar nº 008, de 23 de novembro de 2010 e suas alterações. | 19722-09-04-2019.pdf |
| 19721 | 09/04/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Motorista | 19721-09-04-2019.pdf |
| 19720 | 09/04/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Inspetor de Alunos | 19720-09-04-2019.pdf |
| 19719 | 09/04/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I | 19719-09-04-2019.pdf |
| 19718 | 09/04/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I | 19718-09-04-2019.pdf |
| 19717 | 09/04/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19717-09-04-2019.pdf |
| 19716 | 09/04/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19716-09-04-2019.pdf |
| 19715 | 09/04/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19715-09-04-2019.pdf |
| 19714 | 09/04/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19714-09-04-2019.pdf |
| 19713 | 09/04/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19713-09-04-2019.pdf |
| 19712 | 09/04/2019 | Dispõe sobre o procedimento para o credenciamento prévio de Organizações da Sociedade Civil – OSC sem fins lucrativos, atuantes em Educação Especial, destinadas à prática de atividades culturais, sociais e educacionais especializadas e adaptadas a alunos | 19712-09-04-2019.pdf |
| 19711 | 05/04/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19711-05-04-2019.pdf |
| 19710 | 05/04/2019 | Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí, no dia 18 de Abril de 2019. | 19710-05-04-2019.pdf |
| 19709 | 01/04/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19709-01-04-2019.pdf |
| 19708 | 01/04/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19708-01-04-2019.pdf |
| 19707 | 01/04/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19707-01-04-2019.pdf |
| 19706 | 01/04/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19706-01-04-2019.pdf |
| 19705 | 01/04/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19705-01-04-2019.pdf |
| 19704 | 01/04/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19704-01-04-2019.pdf |
| 19703 | 29/03/2019 | – Nomeia a Comissão da Semana de Paulo Setúbal do ano de 2019. | 19703-29-03-2019.pdf |
| 19702 | 28/03/2019 | Regulamenta a avaliação de desempenho, para o desenvolvimento dos integrantes do Quadro de servidores da Guarda Civil Municipal de Tatuí na carreira, por meio da progressão horizontal, promoção vertical no mesmo nível e promoção vertical entre níveis, con | 19702-28-03-2019.pdf |
| 19701 | 28/03/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Cuidador Social | 19701-28-03-2019.pdf |
| 19700 | 28/03/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Motorista | 19700-28-03-2019.pdf |
| 19699 | 26/03/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19699-26-03-2019.pdf |
| 19698 | 26/03/2019 | – Dispõe sobre a regulamentação da Lei 5.275, de 01 de agosto de 2018, que dispõe sobre a proibição de fogos de artifício que causem estouros e estampidos no Município de Tatuí, e dá outras providencias. | 19698-26-03-2019.pdf |
| 19696 | 25/03/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19696-25-03-2019.pdf |
| 19695 | 22/03/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Inspetor de Alunos | 19695-22-03-2019.pdf |
| 19694 | 21/03/2019 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 1.414.400,00 (um milhão, quatrocentos e quatorze mil e quatrocentos reais) e dá outras providências. | 19694-21-03-2019.pdf |
| 19693 | 21/03/2019 | – Fica instituída a Comissão para acompanhamento das atividades do convênio, do PROJETO ESTADUAL DO LEITE VIVALEITE, e dá outras providências. | 19693-21-03-2019.pdf |
| 19692 | 20/03/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19692-20-03-2019.pdf |
| 19691 | 19/03/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19691-19-03-2019.pdf |
| 19689 | 18/03/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19689-18-03-2019.pdf |
| 19688 | 18/03/2019 | Dispõe sobre exoneração | 19688-18-03-2019.pdf |
| 19687 | 15/03/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Cuidador Social | 19687-15-03-2019.pdf |
| 19686 | 15/03/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19686-15-03-2019.pdf |
| 19684 | 14/03/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19684-14-03-2019.pdf |
| 19683 | 14/03/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-II Substituto | 19683-14-03-2019.pdf |
| 19682 | 14/03/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Técnico de Enfermagem | 19682-14-03-2019.pdf |
| 19681 | 14/03/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Técnico de Enfermagem | 19681-14-03-2019.pdf |
| 19680 | 14/03/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Inspetor de Alunos | 19680-14-03-2019.pdf |
| 19679 | 14/03/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Inspetor de Alunos | 19679-14-03-2019.pdf |
| 19678 | 14/03/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Inspetor de Alunos | 19678-14-03-2019.pdf |
| 19677 | 14/03/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Inspetor de Alunos | 19677-14-03-2019.pdf |
| 19675 | 14/03/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Inspetor de Alunos | 19675-14-03-2019.pdf |
| 19674 | 14/03/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Inspetor de Alunos | 19674-14-03-2019.pdf |
| 19673 | 14/03/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente | 19673-14-03-2019.pdf |
| 19672 | 14/03/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente | 19672-14-03-2019.pdf |
| 19671 | 14/03/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente | 19671-14-03-2019.pdf |
| 19670 | 14/03/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19670-14-03-2019.pdf |
| 19669 | 14/03/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19669-14-03-2019.pdf |
| 19668 | 13/03/2019 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais). | 19668-13-03-2019.pdf |
| 19663 | 12/03/2019 | Dispõe sobre exoneração | 19663-12-03-2019.pdf |
| 19661 | 11/03/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19661-11-03-2019.pdf |
| 19659 | 09/03/2019 | – Institui luto oficial por três dias no Município de Tatuí, pelo falecimento do Sr. Dionísio de Abreu Neto. | 19659-09-03-2019.pdf |
| 19658 | 06/03/2019 | – Altera os dispositivos do Decreto Municipal nº 14.333/13. | 19658-06-03-2019.pdf |
| 19657 | 06/03/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19657-06-03-2019.pdf |
| 19656 | 06/03/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19656-06-03-2019.pdf |
| 19655 | 01/03/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19655-01-03-2019.pdf |
| 19654 | 01/03/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19654-01-03-2019.pdf |
| 19653 | 01/03/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19653-01-03-2019.pdf |
| 19652 | 01/03/2019 | Dispõe sobre exoneração | 19652-01-03-2019.pdf |
| 19651 | 01/03/2019 | Dispõe sobre exoneração | 19651-01-03-2019.pdf |
| 19650 | 27/02/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-II Substituto | 19650-27-02-2019.pdf |
| 19648 | 27/02/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19648-27-02-2019.pdf |
| 19647 | 27/02/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19647-27-02-2019.pdf |
| 19647 | 25/02/2019 | – Suspende o expediente na Administração Direta, Indireta e Autarquias Municipais, nos dias 04 e 05 de Março de 2019 e dá outras providências. | 19647-25-02-2019.pdf |
| 19646 | 26/02/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente | 19646-26-02-2019.pdf |
| 19640 | 25/02/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19640-25-02-2019.pdf |
| 19639 | 21/02/2019 | Aprova o Loteamento Parque Residencial dos Pássaros | 19639-21-02-2019.pdf |
| 19637 | 20/02/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente | 19637-20-02-2019.pdf |
| 19636 | 20/02/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente | 19636-20-02-2019.pdf |
| 19635 | 20/02/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente | 19635-20-02-2019.pdf |
| 19633 | 20/02/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19633-20-02-2019.pdf |
| 19632 | 19/02/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente | 19632-19-02-2019.pdf |
| 19631 | 19/02/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I SUBSTITUTO | 19631-19-02-2019.pdf |
| 19630 | 19/02/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I SUBSTITUTO | 19630-19-02-2019.pdf |
| 19629 | 19/02/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I SUBSTITUTO | 19629-19-02-2019.pdf |
| 19628 | 19/02/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I SUBSTITUTO | 19628-19-02-2019.pdf |
| 19627 | 19/02/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I SUBSTITUTO | 19627-19-02-2019.pdf |
| 19626 | 19/02/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-II Substituto | 19626-19-02-2019.pdf |
| 19625 | 19/02/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-II Substituto | 19625-19-02-2019.pdf |
| 19624 | 19/02/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-II Substituto | 19624-19-02-2019.pdf |
| 19623 | 19/02/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19623-19-02-2019.pdf |
| 19622 | 19/02/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19622-19-02-2019.pdf |
| 19621 | 19/02/2019 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.582.000,00 (um milhão, quinhentos e oitenta e dois mil reais). | 19621-19-02-2019.pdf |
| 19620 | 19/02/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19620-19-02-2019.pdf |
| 19618 | 19/02/2019 | Aprova o Loteamento Residencial Jardim Esmeralda | 19618-19-02-2019.pdf |
| 19617 | 19/02/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19617-19-02-2019.pdf |
| 19614 | 13/02/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19614-13-02-2019.pdf |
| 19613 | 13/02/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19613-13-02-2019.pdf |
| 19612 | 12/02/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico de Estratégia e Saúde de Família | 19612-12-02-2019.pdf |
| 19611 | 12/02/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente | 19611-12-02-2019.pdf |
| 19610 | 12/02/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente | 19610-12-02-2019.pdf |
| 19609 | 12/02/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico de Estratégia e Saúde de Família | 19609-12-02-2019.pdf |
| 19607 | 12/02/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente | 19607-12-02-2019.pdf |
| 19606 | 12/02/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Plantonista | 19606-12-02-2019.pdf |
| 19605 | 12/02/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico de Estratégia e Saúde de Família | 19605-12-02-2019.pdf |
| 19604 | 11/02/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil Substituto | 19604-11-02-2019.pdf |
| 19603 | 11/02/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19603-11-02-2019.pdf |
| 19602 | 11/02/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico de Estratégia e Saúde de Família | 19602-11-02-2019.pdf |
| 19601 | 08/02/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico de Estratégia e Saúde de Família | 19601-08-02-2019.pdf |
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| 19564 | 31/01/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico de Estratégia e Saúde de Família | 19564-31-01-2019.pdf |
| 19563 | 30/01/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19563-30-01-2019.pdf |
| 19562 | 30/01/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19562-30-01-2019.pdf |
| 19561 | 30/01/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19561-30-01-2019.pdf |
| 19560 | 29/01/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19560-29-01-2019.pdf |
| 19559 | 29/01/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19559-29-01-2019.pdf |
| 19558 | 28/01/2019 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). | 19558-28-01-2019.pdf |
| 19557 | 28/01/2019 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.317.144,00 (dois milhões, trezentos e dezessete mil, cento e quarenta e quatro reais). | 19557-28-01-2019.pdf |
| 19554 | 28/01/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19554-28-01-2019.pdf |
| 19552 | 24/01/2019 | Dispõe sobre alteração de tarifa de transpo rte coletivo urbano e dá outras providê ncias. | 19552-24-01-2019.pdf |
| 19552 | 24/01/2019 | #NAME? | 19552-24-01-2019.pdf |
| 19550 | 24/01/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I | 19550-24-01-2019.pdf |
| 19549 | 24/01/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19549-24-01-2019.pdf |
| 19548 | 24/01/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19548-24-01-2019.pdf |
| 19547 | 24/01/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19547-24-01-2019.pdf |
| 19546 | 24/01/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19546-24-01-2019.pdf |
| 19545 | 23/01/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente | 19545-23-01-2019.pdf |
| 19544 | 23/01/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente | 19544-23-01-2019.pdf |
| 19543 | 23/01/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente | 19543-23-01-2019.pdf |
| 19542 | 23/01/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19542-23-01-2019.pdf |
| 19541 | 23/01/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19541-23-01-2019.pdf |
| 19540 | 23/01/2019 | – Fica instituída a Comissão para acompanhamento das atividades do convênio, do PROJETO ESTADUAL DO LEITE VIVALEITE, e dá outras providências. | 19540-23-01-2019.pdf |
| 19539 | 22/01/2019 | #NOME? | 19539-22-01-2019.pdf |
| 19539 | 10/01/2019 | Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Tatuí. | 19539-10-01-2019.pdf |
| 19538 | 21/01/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Inspetor de Alunos | 19538-21-01-2019.pdf |
| 19537 | 21/01/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico de Estratégia e Saúde de Família | 19537-21-01-2019.pdf |
| 19535 | 21/01/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19535-21-01-2019.pdf |
| 19534 | 21/01/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19534-21-01-2019.pdf |
| 19533 | 18/01/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Plantonista | 19533-18-01-2019.pdf |
| 19532 | 18/01/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico de Estratégia e Saúde de Família | 19532-18-01-2019.pdf |
| 19531 | 18/01/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico de Estratégia e Saúde de Família | 19531-18-01-2019.pdf |
| 19530 | 18/01/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19530-18-01-2019.pdf |
| 19529 | 18/01/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19529-18-01-2019.pdf |
| 19528 | 18/01/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19528-18-01-2019.pdf |
| 19527 | 17/01/2019 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais). | 19527-17-01-2019.pdf |
| 19526 | 17/01/2019 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 455.000,00 (quatrocentos e cinqüenta e cinco mil reais). | 19526-17-01-2019.pdf |
| 19525 | 17/01/2019 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 1.410.000,00 (um milhão, quatrocentos e dez mil reais). | 19525-17-01-2019.pdf |
| 19524 | 17/01/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico de Estratégia e Saúde de Família | 19524-17-01-2019.pdf |
| 19523 | 17/01/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico de Estratégia e Saúde de Família | 19523-17-01-2019.pdf |
| 19522 | 17/01/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico de Estratégia e Saúde de Família | 19522-17-01-2019.pdf |
| 19521 | 17/01/2019 | Regulamenta a Lei Municipal nº 5.328 de 11 de Janeiro de 2019, estabelecendo critérios para concessão de bonificação aos servidores da Educação lotados e em exercício nas escolas ou órgãos/unidades administrativas da Secretaria Municipal da Educação. | 19521-17-01-2019.pdf |
| 19520 | 17/01/2019 | Dispõe sobre alteração do valor da Cesta Básica concedida aos servidores públicos municipais do Município de Tatuí | 19520-17-01-2019.pdf |
| 19520 | 17/01/2019 | Dispõe sobre alteração do valor da Cesta Básica concedida aos servidores públicos municipais do Município de Tatuí. | 19520-17-01-2019.pdf |
| 19518 | 16/01/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico de Estratégia e Saúde de Família | 19518-16-01-2019.pdf |
| 19517 | 16/01/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19517-16-01-2019.pdf |
| 19516 | 16/01/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Cuidador Social | 19516-16-01-2019.pdf |
| 19513 | 16/01/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19513-16-01-2019.pdf |
| 19512 | 15/01/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19512-15-01-2019.pdf |
| 19511 | 14/01/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19511-14-01-2019.pdf |
| 19510 | 14/01/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente | 19510-14-01-2019.pdf |
| 19509 | 14/01/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente | 19509-14-01-2019.pdf |
| 19507 | 14/01/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente | 19507-14-01-2019.pdf |
| 19502 | 10/01/2019 | Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Tatuí. | 19502-10-01-2019.pdf |
| 19500 | 10/01/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19500-10-01-2019.pdf |
| 19498 | 09/01/2019 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) e dá outras providências. | 19498-09-01-2019.pdf |
| 19496 | 09/01/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico de Estratégia e Saúde de Família | 19496-09-01-2019.pdf |
| 19494 | 09/01/2019 | Dispõe sobre exoneração | 19494-09-01-2019.pdf |
| 19492 | 09/01/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico de Estratégia e Saúde de Família | 19492-09-01-2019.pdf |
| 19485 | 08/01/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19485-08-01-2019.pdf |
| 19484 | 08/01/2019 | – Dispõe sobre a revogação dos Decretos Municipais nºs 10.093, de 08 de abril de 2010 e 10.174, de 03 de Maio de 2010. | 19484-08-01-2019.pdf |
| 19482 | 08/01/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente | 19482-08-01-2019.pdf |
| 19479 | 07/01/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil Substituto | 19479-07-01-2019.pdf |
| 19472 | 07/01/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I | 19472-07-01-2019.pdf |
| 19471 | 07/01/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I | 19471-07-01-2019.pdf |
| 19470 | 07/01/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I | 19470-07-01-2019.pdf |
| 19469 | 07/01/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I | 19469-07-01-2019.pdf |
| 19468 | 07/01/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I | 19468-07-01-2019.pdf |
| 19467 | 07/01/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I | 19467-07-01-2019.pdf |
| 19466 | 07/01/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I | 19466-07-01-2019.pdf |
| 19465 | 07/01/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil Substituto | 19465-07-01-2019.pdf |
| 19464 | 07/01/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil Substituto | 19464-07-01-2019.pdf |
| 19463 | 07/01/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil Substituto | 19463-07-01-2019.pdf |
| 19462 | 07/01/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil Substituto | 19462-07-01-2019.pdf |
| 19454 | 07/01/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I SUBSTITUTO | 19454-07-01-2019.pdf |
| 19452 | 03/01/2019 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) e dá outras providências. | 19452-03-01-2019.pdf |
| 19451 | 03/01/2019 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) e dá outras providências. | 19451-03-01-2019.pdf |
| 19449 | 03/01/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Plantonista | 19449-03-01-2019.pdf |
| 19447 | 03/01/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19447-03-01-2019.pdf |
| 19443 | 03/01/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19443-03-01-2019.pdf |
| 19442 | 02/01/2019 | -Dispõe sobre a atualização da Taxa para Ocupação do Solo dos Quiosques localizados na Praça da Alimentação, para o exercício de 2019. | 19442-02-01-2019.pdf |
| 19441 | 02/01/2019 | – Dispõe sobre a atualização para efeito de Lançamento da Taxa de Ocupação do Solo das Feiras Livres Municipais, para o exercício de 2019. | 19441-02-01-2019.pdf |
| 19440 | 02/01/2019 | #NAME? | 19440-02-01-2019.pdf |
| 19439 | 02/01/2019 | #NAME? | 19439-02-01-2019.pdf |
| 19438 | 02/01/2019 | #NAME? | 19438-02-01-2019.pdf |
| 19437 | 02/01/2019 | – Dispõe sobre a atualização dos valores das tarifas decorrentes de prestação de serviços públicos municipais, para o exercício de 2019. | 19437-02-01-2019.pdf |
| 19436 | 02/01/2019 | – Atualiza o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (Fixo), a Taxa de Licença para Fiscalização e Funcionamento e a Taxa de Publicidade, para o exercício de 2019. | 19436-02-01-2019.pdf |
| 19435 | 02/01/2019 | -Dispõe sobre a atualização para efeito de Lançamento Tributário do Imposto Predial e Territorial Urbano, os Valores Imobiliários dos Terrenos e Edificações do Município de Tatuí Planta Genérica de Valores, para o exercício de 2019 e dá outras providênc | 19435-02-01-2019.pdf |
| 19435 | 02/01/2019 | -Dispõe sobre a atualização para efeito de Lançamento Tributário do Imposto Predial e Territorial Urbano, os Valores Imobiliários dos Terrenos e Edificações do Município de Tatuí Planta Genérica de Valores, para o exercício de 2019 e dá outras providênc | 19435-02-01-2019.pdf |
| 19434 | 02/01/2019 | – Dispõe sobre a atualização da Taxa para Serviço Público Diferenciado de Coleta de Resíduos Sólidos de Serviço de Saúde, nos termos da Lei Municipal nº 4.494, de 27 de dezembro de 2010. | 19434-02-01-2019.pdf |
| 19433 | 02/01/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19433-02-01-2019.pdf |
| 19432 | 02/01/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19432-02-01-2019.pdf |
| 19431 | 02/01/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19431-02-01-2019.pdf |
| 19430 | 02/01/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19430-02-01-2019.pdf |
| 19429 | 02/01/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19429-02-01-2019.pdf |
| 19428 | 02/01/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19428-02-01-2019.pdf |
| 19427 | 02/01/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19427-02-01-2019.pdf |
| 19425 | 28/12/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente | 19425-28-12-2018.pdf |
| 19424 | 28/12/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente | 19424-28-12-2018.pdf |
| 19423 | 28/12/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19423-28-12-2018.pdf |
| 19422 | 28/12/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19422-28-12-2018.pdf |
| 19421 | 28/12/2018 | Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício de 2019 e dá outras providências | 19421-28-12-2018.pdf |
| 19421 | 28/12/2018 | – Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício de 2019 e dá outras providências. | 19421-28-12-2018.pdf |
| 19420 | 28/12/2018 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.035.100,00 (quatro milhões, trinta e cinco mil e cem reais). | 19420-28-12-2018.pdf |
| 19419 | 27/12/2018 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.816.670,00 (um milhão, oitocentos e dezesseis mil, seiscentos e setenta reais). | 19419-27-12-2018.pdf |
| 19416 | 21/12/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19416-21-12-2018.pdf |
| 19415 | 12/12/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19415-12-12-2018.pdf |
| 19413 | 20/12/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19413-20-12-2018.pdf |
| 19412 | 18/12/2018 | – Institui luto oficial por três dias no Município de Tatuí, pelo falecimento do Reverendíssimo Padre Milton de Campos Rocha. | 19412-18-12-2018.pdf |
| 19411 | 17/12/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19411-17-12-2018.pdf |
| 19410 | 14/12/2018 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.206.800,00 (um milhão, duzentos e seis mil e oitocentos reais). | 19410-14-12-2018.pdf |
| 19405 | 12/12/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19405-12-12-2018.pdf |
| 19404 | 12/12/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19404-12-12-2018.pdf |
| 19403 | 19/12/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19403-19-12-2018.pdf |
| 19402 | 12/12/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19402-12-12-2018.pdf |
| 19401 | 12/12/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19401-12-12-2018.pdf |
| 19398 | 12/12/2018 | – Suspende o expediente na Administração Direta, Indireta e Autarquias Municipais, nos dias 24 e 31 de dezembro de 2018 (segunda-feira) e dá outras providências. | 19398-12-12-2018.pdf |
| 19395 | 12/12/2018 | Dispõe sobre exoneração do Secretário de Governo | 19395-12-12-2018.pdf |
| 19394 | 10/12/2018 | #NAME? | 19394-10-12-2018.pdf |
| 19393 | 07/01/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19393-07-01-2019.pdf |
| 19385 | 05/12/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19385-05-12-2018.pdf |
| 19380 | 03/12/2018 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 9.531.860,00 (nove milhões, quinhentos e trinta e um mil, oitocentos e sessenta reais). | 19380-03-12-2018.pdf |
| 19379 | 03/12/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19379-03-12-2018.pdf |
| 19378 | 03/12/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19378-03-12-2018.pdf |
| 19376 | 03/12/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19376-03-12-2018.pdf |
| 19375 | 03/12/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19375-03-12-2018.pdf |
| 19373 | 30/11/2018 | Dispõe sobre os critérios para fins de distribuição de eventuais sobras do rateio da parcela do FUNDEB destinada ao magistério. | 19373-30-11-2018.pdf |
| 19369 | 30/11/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Técnico de Enfermagem | 19369-30-11-2018.pdf |
| 19368 | 30/11/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Técnico de Enfermagem | 19368-30-11-2018.pdf |
| 19367 | 30/11/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Técnico de Enfermagem | 19367-30-11-2018.pdf |
| 19362 | 29/11/2018 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.847.000,00 (cinco milhões, oitocentos e quarenta e sete mil reais). | 19362-29-11-2018.pdf |
| 19361 | 29/11/2018 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.466.500,00 (um milhão, quatrocentos e sessenta e seis mil e quinhentos reais). | 19361-29-11-2018.pdf |
| 19360 | 29/11/2018 | #NAME? | 19360-29-11-2018.pdf |
| 19359 | 29/11/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19359-29-11-2018.pdf |
| 19357 | 28/11/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Plantonista | 19357-28-11-2018.pdf |
| 19355 | 28/11/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19355-28-11-2018.pdf |
| 19354 | 27/11/2018 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) e dá outras providências. | 19354-27-11-2018.pdf |
| 19353 | 27/11/2018 | Prorroga o prazo da Declaração do Estado de Emergência no setor hospitalar do Sistema Único de Saúde do Município de Tatuí. | 19353-27-11-2018.pdf |
| 19352 | 26/11/2018 | Dispõe sobre a transferência dos benefícios fiscais concedidos à empresa FÁBRICA DE PEÇAS ELÉTRICAS DELMAR LTDA. para a empresa sucessora HUBBELL DO BRASIL INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA. de acordo com a Lei Municipal nº 3.944 de 18 de maio de 2007. | 19352-26-11-2018.pdf |
| 19351 | 26/11/2018 | Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à empresa INDÚSTRIA TÊXTIL TATUÍ EIRELI (ET – EMBALAGENS TATUÍ), de acordo com a Lei Municipal n.º 3.944 de 18 de maio de 2007. | 19351-26-11-2018.pdf |
| 19350 | 26/11/2018 | Regulamenta a concessão do prêmio-incentivo aos motoristas, em exercício efetivo no transporte de pacientes da Frota Municipal da Saúde e dá outras providências. | 19350-26-11-2018.pdf |
| 19349 | 26/11/2018 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.758.000,00 (um milhão, setecentos e cinqüenta e oito mil reais). | 19349-26-11-2018.pdf |
| 19348 | 26/11/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19348-26-11-2018.pdf |
| 19346 | 23/11/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Plantonista | 19346-23-11-2018.pdf |
| 19345 | 23/11/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Cuidador Social | 19345-23-11-2018.pdf |
| 19344 | 23/11/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19344-23-11-2018.pdf |
| 19343 | 23/11/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19343-23-11-2018.pdf |
| 19341 | 23/11/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19341-23-11-2018.pdf |
| 19340 | 23/11/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19340-23-11-2018.pdf |
| 19339 | 23/11/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19339-23-11-2018.pdf |
| 19338 | 23/11/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19338-23-11-2018.pdf |
| 19337 | 23/11/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19337-23-11-2018.pdf |
| 19336 | 23/11/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19336-23-11-2018.pdf |
| 19335 | 23/11/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19335-23-11-2018.pdf |
| 19334 | 22/11/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Motorista | 19334-22-11-2018.pdf |
| 19333 | 22/11/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente | 19333-22-11-2018.pdf |
| 19332 | 22/11/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente | 19332-22-11-2018.pdf |
| 19331 | 22/11/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente | 19331-22-11-2018.pdf |
| 19327 | 22/11/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19327-22-11-2018.pdf |
| 19326 | 22/11/2018 | Dispõe sobre a distribuição de processos judiciais e administrativos, aos Procuradores e Advogados do Município de Tatuí e dá outras providências. | 19326-22-11-2018.pdf |
| 19325 | 22/11/2018 | Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos e dá outras providências | 19325-22-11-2018.pdf |
| 19324 | 20/11/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19324-20-11-2018.pdf |
| 19323 | 19/11/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Motorista | 19323-19-11-2018.pdf |
| 19322 | 19/11/2018 | Dispõe sobre exoneração | 19322-19-11-2018.pdf |
| 19321 | 19/11/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19321-19-11-2018.pdf |
| 19320 | 19/11/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19320-19-11-2018.pdf |
| 19319 | 19/11/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19319-19-11-2018.pdf |
| 19318 | 14/11/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Técnico de Enfermagem | 19318-14-11-2018.pdf |
| 19317 | 14/11/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Técnico de Enfermagem | 19317-14-11-2018.pdf |
| 19316 | 14/11/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Coletor de Lixo | 19316-14-11-2018.pdf |
| 19315 | 14/11/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Coletor de Lixo | 19315-14-11-2018.pdf |
| 19314 | 14/11/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente | 19314-14-11-2018.pdf |
| 19312 | 09/11/2018 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.758.000,00 (um milhão, setecentos e cinqüenta e oito mil reais). | 19312-09-11-2018.pdf |
| 19308 | 08/11/2018 | #NOME? | 19308-08-11-2018.pdf |
| 19306 | 07/11/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19306-07-11-2018.pdf |
| 19305 | 07/11/2018 | Abre o crédito adicional suplementar para a Fundação Educacional Manoel Guedes no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) . | 19305-07-11-2018.pdf |
| 19287 | 06/11/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19287-06-11-2018.pdf |
| 19286 | 11/12/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19286-11-12-2018.pdf |
| 19284 | 05/11/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19284-05-11-2018.pdf |
| 19283 | 05/11/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19283-05-11-2018.pdf |
| 19282 | 05/11/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19282-05-11-2018.pdf |
| 19281 | 05/11/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19281-05-11-2018.pdf |
| 19280 | 05/11/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19280-05-11-2018.pdf |
| 19279 | 05/11/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19279-05-11-2018.pdf |
| 19278 | 05/11/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19278-05-11-2018.pdf |
| 19277 | 31/10/2018 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.562.000,00 (três milhões, quinhentos e sessenta e dois mil reais). | 19277-31-10-2018.pdf |
| 19276 | 31/10/2018 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais). | 19276-31-10-2018.pdf |
| 19272 | 29/10/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19272-29-10-2018.pdf |
| 19269 | 29/10/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Motorista | 19269-29-10-2018.pdf |
| 19267 | 29/10/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19267-29-10-2018.pdf |
| 19265 | 25/10/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Técnico de Enfermagem | 19265-25-10-2018.pdf |
| 19264 | 25/10/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Técnico de Enfermagem | 19264-25-10-2018.pdf |
| 19263 | 25/10/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Técnico de Enfermagem | 19263-25-10-2018.pdf |
| 19262 | 25/10/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Técnico de Enfermagem | 19262-25-10-2018.pdf |
| 19261 | 25/10/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Técnico de Enfermagem | 19261-25-10-2018.pdf |
| 19260 | 25/10/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Técnico de Enfermagem | 19260-25-10-2018.pdf |
| 19258 | 23/10/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Motorista | 19258-23-10-2018.pdf |
| 19257 | 23/10/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Motorista | 19257-23-10-2018.pdf |
| 19256 | 23/10/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Motorista | 19256-23-10-2018.pdf |
| 19255 | 23/10/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Motorista | 19255-23-10-2018.pdf |
| 19253 | 23/10/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Motorista | 19253-23-10-2018.pdf |
| 19252 | 23/10/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil Substituto | 19252-23-10-2018.pdf |
| 19251 | 19/10/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Inspetor de Alunos | 19251-19-10-2018.pdf |
| 19250 | 19/10/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Inspetor de Alunos | 19250-19-10-2018.pdf |
| 19248 | 17/10/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Motorista | 19248-17-10-2018.pdf |
| 19247 | 17/10/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Motorista | 19247-17-10-2018.pdf |
| 19246 | 17/10/2018 | Dispõe sobre delegação dos poderes que menciona e dá outras providências. | 19246-17-10-2018.pdf |
| 19245 | 16/10/2018 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.559.039,04 (dois milhões, quinhentos e cinqüenta e nove mil e trinta e nove reais e quatro centavos). | 19245-16-10-2018.pdf |
| 19244 | 16/10/2018 | – Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí nos dias 1º e 16 de novembro de 2018. | 19244-16-10-2018.pdf |
| 19243 | 16/10/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Inspetor de Alunos | 19243-16-10-2018.pdf |
| 19240 | 11/10/2018 | #NAME? | 19240-11-10-2018.pdf |
| 19238 | 10/10/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Cuidador Social | 19238-10-10-2018.pdf |
| 19237 | 09/10/2018 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 455.000,00 (quatrocentos e cinqüenta e cinco mil reais) e dá outras providências. | 19237-09-10-2018.pdf |
| 19236 | 09/10/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil Substituto | 19236-09-10-2018.pdf |
| 19235 | 09/10/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19235-09-10-2018.pdf |
| 19234 | 05/10/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Reumatologista | 19234-05-10-2018.pdf |
| 19233 | 05/10/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19233-05-10-2018.pdf |
| 19231 | 02/10/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Motorista | 19231-02-10-2018.pdf |
| 19230 | 02/10/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19230-02-10-2018.pdf |
| 19229 | 01/10/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Guarda Vidas | 19229-01-10-2018.pdf |
| 19228 | 01/10/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Guarda Vidas | 19228-01-10-2018.pdf |
| 19227 | 01/10/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Guarda Vidas | 19227-01-10-2018.pdf |
| 19224 | 01/10/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19224-01-10-2018.pdf |
| 19223 | 01/10/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19223-01-10-2018.pdf |
| 19222 | 01/10/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19222-01-10-2018.pdf |
| 19221 | 01/10/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19221-01-10-2018.pdf |
| 19220 | 01/10/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19220-01-10-2018.pdf |
| 19219 | 01/10/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19219-01-10-2018.pdf |
| 19218 | 29/09/2018 | -Considera visitante ilustre o Governador do Distrito LC-2 o MJF OBERLAN RAMOS DE MENESES. | 19218-29-09-2018.pdf |
| 19217 | 28/09/2018 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.465.000,00 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e cinco mil reais). | 19217-28-09-2018.pdf |
| 19216 | 28/09/2018 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.098.000,00 (dois milhões e noventa e oito mil reais). | 19216-28-09-2018.pdf |
| 19215 | 25/09/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19215-25-09-2018.pdf |
| 19214 | 25/09/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I | 19214-25-09-2018.pdf |
| 19213 | 25/09/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Inspetor de Alunos | 19213-25-09-2018.pdf |
| 19212 | 25/09/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19212-25-09-2018.pdf |
| 19211 | 25/09/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19211-25-09-2018.pdf |
| 19210 | 21/09/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I SUBSTITUTO | 19210-21-09-2018.pdf |
| 19209 | 21/09/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-II Substituto | 19209-21-09-2018.pdf |
| 19208 | 21/09/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I | 19208-21-09-2018.pdf |
| 19207 | 21/09/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I | 19207-21-09-2018.pdf |
| 19206 | 21/09/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil Substituto | 19206-21-09-2018.pdf |
| 19205 | 21/09/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil Substituto | 19205-21-09-2018.pdf |
| 19204 | 21/09/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil Substituto | 19204-21-09-2018.pdf |
| 19204 | 21/09/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil Substituto | 19204-21-09-2018.pdf |
| 19203 | 21/09/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil Substituto | 19203-21-09-2018.pdf |
| 19202 | 19/09/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19202-19-09-2018.pdf |
| 19201 | 19/09/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Inspetor de Alunos | 19201-19-09-2018.pdf |
| 19200 | 19/09/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Inspetor de Alunos | 19200-19-09-2018.pdf |
| 19199 | 19/09/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Inspetor de Alunos | 19199-19-09-2018.pdf |
| 19198 | 19/09/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Reumatologista | 19198-19-09-2018.pdf |
| 19197 | 19/09/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19197-19-09-2018.pdf |
| 19196 | 19/09/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19196-19-09-2018.pdf |
| 19195 | 19/09/2018 | – Altera o Decreto Municipal nº 18.801 de 04 de maio de 2018. | 19195-19-09-2018.pdf |
| 19194 | 17/09/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19194-17-09-2018.pdf |
| 19193 | 17/09/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19193-17-09-2018.pdf |
| 19192 | 17/09/2018 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.494.800,00 (um milhão, quatrocentos e noventa e quatro mil e oitocentos reais). | 19192-17-09-2018.pdf |
| 19191 | 17/09/2018 | Dispõe sobre a designação de Conselheiros que irão compor o Conselho de Alimentação Escolar – CAE, para o quadriênio – 2018 – 2022. | 19191-17-09-2018.pdf |
| 19190 | 14/09/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19190-14-09-2018.pdf |
| 19189 | 14/09/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19189-14-09-2018.pdf |
| 19188 | 14/09/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19188-14-09-2018.pdf |
| 19187 | 13/09/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19187-13-09-2018.pdf |
| 19186 | 12/09/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19186-12-09-2018.pdf |
| 19185 | 12/09/2018 | Dispõe sobre Representação Judicial do Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí – TatuíPrev, de acordo com legislação vigente. | 19185-12-09-2018.pdf |
| 19184 | 12/09/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19184-12-09-2018.pdf |
| 19183 | 12/09/2018 | – Decreta o Tombamento da Imagem de São João Batista do Bemfica de Tatuí por seu valor artístico, estilístico, cultural, religioso e histórico. | 19183-12-09-2018.pdf |
| 19182 | 10/09/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19182-10-09-2018.pdf |
| 19181 | 10/09/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19181-10-09-2018.pdf |
| 19180 | 10/09/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19180-10-09-2018.pdf |
| 19179 | 06/09/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19179-06-09-2018.pdf |
| 19178 | 04/09/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assistente Social | 19178-04-09-2018.pdf |
| 19177 | 04/09/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assistente Social | 19177-04-09-2018.pdf |
| 19176 | 04/09/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Dentista | 19176-04-09-2018.pdf |
| 19175 | 04/09/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Dentista | 19175-04-09-2018.pdf |
| 19174 | 04/09/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19174-04-09-2018.pdf |
| 19173 | 04/09/2018 | – Institui luto oficial por três dias no Município de Tatuí, pelo falecimento do Sr. José Orlando da Cruz. | 19173-04-09-2018.pdf |
| 19172 | 03/09/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19172-03-09-2018.pdf |
| 19171 | 03/09/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Inspetor de Alunos | 19171-03-09-2018.pdf |
| 19170 | 03/09/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Inspetor de Alunos | 19170-03-09-2018.pdf |
| 19169 | 03/09/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Inspetor de Alunos | 19169-03-09-2018.pdf |
| 19168 | 03/09/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Inspetor de Alunos | 19168-03-09-2018.pdf |
| 19167 | 03/09/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Inspetor de Alunos | 19167-03-09-2018.pdf |
| 19166 | 03/09/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Escriturário | 19166-03-09-2018.pdf |
| 19165 | 03/09/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Escriturário | 19165-03-09-2018.pdf |
| 19164 | 03/09/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Agente de Organização Escolar | 19164-03-09-2018.pdf |
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| 19157 | 03/09/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19157-03-09-2018.pdf |
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| 19155 | 31/08/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19155-31-08-2018.pdf |
| 19154 | 30/08/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19154-30-08-2018.pdf |
| 19153 | 30/08/2018 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 950.000,00 (novecentos e cinqüenta mil reais). | 19153-30-08-2018.pdf |
| 19152 | 30/08/2018 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.391.000,00 (um milhão, trezentos e noventa e um mil reais). | 19152-30-08-2018.pdf |
| 19151 | 05/09/2018 | #NAME? | 19151-05-09-2018.pdf |
| 19150 | 29/08/2018 | “Dispõe sobre o envio de declarações de serviços prestados de instituições financeiras e as estas equiparadas, e dá providências correlatas”. | 19150-29-08-2018.pdf |
| 19149 | 29/08/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19149-29-08-2018.pdf |
| 19147 | 22/08/2018 | – Altera os dispositivos do Decreto Municipal nº 14.333/13, que regulamenta a concessão do prêmio-incentivo aos servidores que especifica, em exercício efetivo no Pronto Socorro Municipal, no SAMU e dá outras providências. | 19147-22-08-2018.pdf |
| 19146 | 21/08/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19146-21-08-2018.pdf |
| 19145 | 20/08/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19145-20-08-2018.pdf |
| 19144 | 17/08/2018 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais). | 19144-17-08-2018.pdf |
| 19143 | 17/08/2018 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). | 19143-17-08-2018.pdf |
| 19136 | 13/08/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19136-13-08-2018.pdf |
| 19129 | 10/08/2018 | #NAME? | 19129-10-08-2018.pdf |
| 19128 | 03/08/2018 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil reais). | 19128-03-08-2018.pdf |
| 19127 | 03/08/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19127-03-08-2018.pdf |
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| 19116 | 03/08/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19116-03-08-2018.pdf |
| 19097 | 03/08/2018 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). | 19097-03-08-2018.pdf |
| 19096 | 03/04/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-II Educação Artística | 19096-03-04-2018.pdf |
| 19080 | 03/08/2018 | Dispõe sobre o Regimento Interno da Biblioteca Municipal Brigadeiro Jordão e dá outras providências. | 19080-03-08-2018.pdf |
| 19079 | 02/08/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19079-02-08-2018.pdf |
| 19078 | 01/08/2018 | – Regulamenta a Lei Municipal nº. 5.077, de 17/03/17. | 19078-01-08-2018.pdf |
| 19077 | 01/08/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19077-01-08-2018.pdf |
| 19076 | 01/08/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19076-01-08-2018.pdf |
| 19075 | 01/08/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19075-01-08-2018.pdf |
| 19074 | 01/08/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19074-01-08-2018.pdf |
| 19073 | 01/08/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19073-01-08-2018.pdf |
| 19072 | 01/08/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19072-01-08-2018.pdf |
| 19065 | 27/07/2018 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 935.000,00 (novecentos e trinta e cinco mil reais). | 19065-27-07-2018.pdf |
| 19064 | 27/07/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19064-27-07-2018.pdf |
| 19063 | 27/07/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19063-27-07-2018.pdf |
| 19061 | 27/07/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Fiscal Tributário | 19061-27-07-2018.pdf |
| 19060 | 27/07/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Fiscal Tributário | 19060-27-07-2018.pdf |
| 19057 | 25/07/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19057-25-07-2018.pdf |
| 19056 | 25/07/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19056-25-07-2018.pdf |
| 19055 | 25/07/2018 | Dispõe sobre alteração do valor da Cesta Básica concedida aos servidores públicos municipais do Município de Tatuí. | 19055-25-07-2018.pdf |
| 19054 | 24/07/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19054-24-07-2018.pdf |
| 19053 | 23/07/2018 | Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Tatuí CONSEA. | 19053-23-07-2018.pdf |
| 19052 | 23/07/2018 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). | 19052-23-07-2018.pdf |
| 19051 | 23/07/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19051-23-07-2018.pdf |
| 19050 | 23/07/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19050-23-07-2018.pdf |
| 19049 | 23/08/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19049-23-08-2018.pdf |
| 19048 | 20/07/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I | 19048-20-07-2018.pdf |
| 19047 | 20/07/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Agente de Trânsito | 19047-20-07-2018.pdf |
| 19046 | 20/07/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19046-20-07-2018.pdf |
| 19045 | 20/07/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19045-20-07-2018.pdf |
| 19044 | 19/07/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19044-19-07-2018.pdf |
| 19043 | 18/07/2018 | Dispõe sobre um crédito suplementar para a Fundação Educacional Manoel Guedes e dá outras providências | 19043-18-07-2018.pdf |
| 19042 | 17/07/2018 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.681.330,00 (um milhão, seiscentos e oitenta e um mil, trezentos e trinta reais). | 19042-17-07-2018.pdf |
| 19041 | 17/07/2018 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.233.207,80 (um milhão, duzentos e trinta e três mil, duzentos e sete reais e oitenta centavos). | 19041-17-07-2018.pdf |
| 19040 | 17/07/2018 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais). | 19040-17-07-2018.pdf |
| 19039 | 17/07/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico de Estratégia e Saúde de Família | 19039-17-07-2018.pdf |
| 19038 | 17/07/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19038-17-07-2018.pdf |
| 19037 | 17/07/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico de Estratégia e Saúde da Família | 19037-17-07-2018.pdf |
| 19036 | 17/07/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19036-17-07-2018.pdf |
| 19035 | 16/07/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil Substituto | 19035-16-07-2018.pdf |
| 19034 | 16/07/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Enfermeiro | 19034-16-07-2018.pdf |
| 19032 | 16/07/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19032-16-07-2018.pdf |
| 19031 | 16/07/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19031-16-07-2018.pdf |
| 19030 | 16/07/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19030-16-07-2018.pdf |
| 19029 | 12/07/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Psicólogo | 19029-12-07-2018.pdf |
| 19028 | 12/07/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Motorista | 19028-12-07-2018.pdf |
| 19027 | 12/07/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Enfermeiro | 19027-12-07-2018.pdf |
| 19026 | 12/07/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19026-12-07-2018.pdf |
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| 18980 | 29/06/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico de Estratégia e Saúde da Família | 18980-29-06-2018.pdf |
| 18977 | 28/06/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Oftalmologista | 18977-28-06-2018.pdf |
| 18976 | 28/06/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Oftalmologista | 18976-28-06-2018.pdf |
| 18974 | 28/06/2018 | Dispõe sobre o Regimento Interno do Banco de Alimentos do município de Tatuí e dá outras providências. | 18974-28-06-2018.pdf |
| 18973 | 27/06/2018 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 322.133,33 (trezentos e vinte e dois mil, cento e trinta e três reais e trinta e três centavos) e dá outras providências. | 18973-27-06-2018.pdf |
| 18972 | 27/06/2018 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) e dá outras providências. | 18972-27-06-2018.pdf |
| 18971 | 25/06/2018 | – Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à empresa YAZAKI DO BRASIL LTDA., de acordo com a Lei Municipal n.º 3.944 de 18 de maio de 2007. | 18971-25-06-2018.pdf |
| 18970 | 25/06/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 18970-25-06-2018.pdf |
| 18968 | 20/06/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Ortopedista | 18968-20-06-2018.pdf |
| 18966 | 19/06/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Ortopedista | 18966-19-06-2018.pdf |
| 18965 | 19/06/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico de Estratégia e Saúde da Família | 18965-19-06-2018.pdf |
| 18963 | 19/06/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 18963-19-06-2018.pdf |
| 18961 | 15/06/2018 | #NAME? | 18961-15-06-2018.pdf |
| 18960 | 15/06/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 18960-15-06-2018.pdf |
| 18959 | 15/06/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 18959-15-06-2018.pdf |
| 18957 | 18/06/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico de Estratégia e Saúde de Família | 18957-18-06-2018.pdf |
| 18955 | 18/06/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 18955-18-06-2018.pdf |
| 18954 | 14/06/2018 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.882.000,00 (um milhão, oitocentos e oitenta e dois mil reais). | 18954-14-06-2018.pdf |
| 18953 | 14/06/2018 | – Nomeia a Comissão da Semana de Paulo Setúbal do ano de 2018. | 18953-14-06-2018.pdf |
| 18952 | 13/06/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico de Estratégia e Saúde da Família | 18952-13-06-2018.pdf |
| 18950 | 13/06/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico de Estratégia e Saúde da Família | 18950-13-06-2018.pdf |
| 18948 | 12/06/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 18948-12-06-2018.pdf |
| 18947 | 12/06/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Motorista | 18947-12-06-2018.pdf |
| 18946 | 12/06/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Motorista | 18946-12-06-2018.pdf |
| 18945 | 12/06/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I SUBSTITUTO | 18945-12-06-2018.pdf |
| 18944 | 12/06/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Agente de Trânsito | 18944-12-06-2018.pdf |
| 18943 | 12/06/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Agente de Trânsito | 18943-12-06-2018.pdf |
| 18942 | 12/06/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor, em comissão. | 18942-12-06-2018.pdf |
| 18941 | 02/07/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 18941-02-07-2018.doc |
| 18940 | 12/06/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 18940-12-06-2018.pdf |
| 18939 | 08/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico de Estratégia e Saúde da Família | 18939-08-08-2018.pdf |
| 18938 | 12/06/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Plantonista | 18938-12-06-2018.pdf |
| 18937 | 08/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Plantonista | 18937-08-08-2018.pdf |
| 18936 | 12/06/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Plantonista | 18936-12-06-2018.pdf |
| 18934 | 08/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Plantonista | 18934-08-08-2018.pdf |
| 18933 | 08/08/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 18933-08-08-2018.pdf |
| 18931 | 08/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico de Estratégia e Saúde da Família | 18931-08-08-2018.pdf |
| 18928 | 08/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico de Estratégia e Saúde da Família | 18928-08-08-2018.pdf |
| 18927 | 08/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico de Estratégia e Saúde da Família | 18927-08-08-2018.pdf |
| 18926 | 08/08/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 18926-08-08-2018.pdf |
| 18925 | 02/07/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 18925-02-07-2018.doc |
| 18924 | 08/06/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Psiquiatra | 18924-08-06-2018.pdf |
| 18923 | 08/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico de Estratégia e Saúde da Família | 18923-08-08-2018.pdf |
| 18922 | 02/07/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 18922-02-07-2018.doc |
| 18921 | 06/06/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico de Estratégia e Saúde da Família | 18921-06-06-2018.pdf |
| 18920 | 08/08/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 18920-08-08-2018.pdf |
| 18919 | 06/06/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Técnico de Enfermagem | 18919-06-06-2018.pdf |
| 18918 | 06/06/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 18918-06-06-2018.pdf |
| 18917 | 06/06/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 18917-06-06-2018.pdf |
| 18916 | 06/06/2018 | Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol no ano de 2018, que especifica | 18916-06-06-2018.pdf |
| 18914 | 04/06/2018 | Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Prefeitura de Tatuí | 18914-04-06-2018.pdf |
| 18913 | 02/07/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 18913-02-07-2018.doc |
| 18912 | 02/07/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 18912-02-07-2018.doc |
| 18911 | 02/07/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 18911-02-07-2018.doc |
| 18910 | 02/07/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 18910-02-07-2018.doc |
| 18909 | 02/07/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 18909-02-07-2018.doc |
| 18908 | 02/07/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 18908-02-07-2018.doc |
| 18907 | 02/07/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 18907-02-07-2018.doc |
| 18906 | 02/07/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 18906-02-07-2018.doc |
| 18905 | 02/07/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 18905-02-07-2018.doc |
| 18904 | 02/07/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 18904-02-07-2018.doc |
| 18903 | 04/06/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Motorista | 18903-04-06-2018.pdf |
| 18902 | 30/05/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 18902-30-05-2018.pdf |
| 18900 | 30/05/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Fiscal | 18900-30-05-2018.pdf |
| 18899 | 30/05/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Fiscal | 18899-30-05-2018.pdf |
| 18898 | 30/05/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Fiscal Ambiental | 18898-30-05-2018.pdf |
| 18897 | 30/05/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Psicólogo | 18897-30-05-2018.pdf |
| 18896 | 30/05/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Cuidador Social | 18896-30-05-2018.pdf |
| 18895 | 30/05/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Cuidador Social | 18895-30-05-2018.pdf |
| 18895 | 30/05/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Cuidador Social | 18895-30-05-2018.pdf |
| 18893 | 30/05/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 18893-30-05-2018.pdf |
| 18892 | 30/05/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 18892-30-05-2018.pdf |
| 18891 | 30/05/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Psiquiatra | 18891-30-05-2018.pdf |
| 18889 | 18/06/2018 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.038.622,00 (um milhão, trinta e oito mil, seiscentos e vinte e dois reais). | 18889-18-06-2018.doc |
| 18888 | 18/06/2018 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 705.000,00 (setecentos e cinco mil reais). | 18888-18-06-2018.doc |
| 18887 | 08/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico de Estratégia e Saúde da Família | 18887-08-08-2018.pdf |
| 18886 | 08/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico de Estratégia e Saúde da Família | 18886-08-08-2018.pdf |
| 18885 | 08/08/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 18885-08-08-2018.pdf |
| 18884 | 08/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico de Estratégia e Saúde da Família | 18884-08-08-2018.pdf |
| 18883 | 28/05/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 18883-28-05-2018.pdf |
| 18882 | 28/05/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Agente de Trânsito | 18882-28-05-2018.pdf |
| 18878 | 28/05/2018 | Prorroga o prazo da Declaração do Estado de Emergência no setor hospitalar do Sistema Único de Saúde do Município de Tatuí | 18878-28-05-2018.pdf |
| 18877 | 18/06/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor, em comissão. | 18877-18-06-2018.doc |
| 18876 | 18/06/2018 | Dispõe sobre reintegração para o cargo de Visitador Sanitário. | 18876-18-06-2018.doc |
| 18875 | 18/06/2018 | Dispõe sobre exoneração | 18875-18-06-2018.doc |
| 18874 | 08/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Oftalmologista | 18874-08-08-2018.pdf |
| 18873 | 08/08/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 18873-08-08-2018.pdf |
| 18872 | 22/05/2018 | Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí, no dia 1º de Junho de 2018, que sucede o dia 31 de Maio Dia de Corpus Christi | 18872-22-05-2018.pdf |
| 18871 | 22/05/2018 | Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde | 18871-22-05-2018.pdf |
| 18870 | 08/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico de Estratégia e Saúde da Família | 18870-08-08-2018.pdf |
| 18868 | 22/05/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Infectologista | 18868-22-05-2018.pdf |
| 18867 | 08/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Pediatra | 18867-08-08-2018.pdf |
| 18866 | 08/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Plantonista | 18866-08-08-2018.pdf |
| 18865 | 08/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Plantonista | 18865-08-08-2018.pdf |
| 18862 | 08/08/2018 | Dispõe sobre exoneração | 18862-08-08-2018.pdf |
| 18861 | 08/08/2018 | Dispõe sobre exoneração | 18861-08-08-2018.pdf |
| 18859 | 08/08/2018 | Dispõe sobre exoneração | 18859-08-08-2018.pdf |
| 18857 | 21/05/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 18857-21-05-2018.pdf |
| 18856 | 21/05/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 18856-21-05-2018.pdf |
| 18855 | 21/05/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 18855-21-05-2018.pdf |
| 18854 | 21/05/2018 | Dispõe sobre exoneração | 18854-21-05-2018.pdf |
| 18853 | 21/05/2018 | Dispõe sobre exoneração | 18853-21-05-2018.pdf |
| 18852 | 21/05/2018 | Dispõe sobre exoneração | 18852-21-05-2018.pdf |
| 18851 | 17/05/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 18851-17-05-2018.pdf |
| 18850 | 17/05/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 18850-17-05-2018.pdf |
| 18849 | 17/05/2018 | Dispõe sobre a organização da Divisão de Convênios | 18849-17-05-2018.pdf |
| 18848 | 16/05/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Cuidador Social | 18848-16-05-2018.pdf |
| 18847 | 16/05/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Cuidador Social | 18847-16-05-2018.pdf |
| 18846 | 16/05/2018 | Dispõe sobre exoneração | 18846-16-05-2018.pdf |
| 18845 | 16/05/2018 | Dispõe sobre exoneração | 18845-16-05-2018.pdf |
| 18844 | 15/05/2018 | Dispõe sobre exoneração | 18844-15-05-2018.pdf |
| 18842 | 12/06/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor, em comissão. | 18842-12-06-2018.pdf |
| 18842 | 15/05/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I SUBSTITUTO | 18842-15-05-2018.pdf |
| 18841 | 15/05/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Agente de Trânsito | 18841-15-05-2018.pdf |
| 18840 | 15/05/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Agente de Trânsito | 18840-15-05-2018.pdf |
| 18838 | 15/05/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Agente de Trânsito | 18838-15-05-2018.pdf |
| 18837 | 15/05/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Agente de Trânsito | 18837-15-05-2018.pdf |
| 18833 | 08/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Agente de Trânsito | 18833-08-08-2018.pdf |
| 18832 | 08/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Agente de Trânsito | 18832-08-08-2018.pdf |
| 18831 | 15/05/2018 | Regulamenta o Programa “Adote uma Praça”, instituído pela Lei Municipal nº 3.689, de 19 de julho de 2005 e estabelece regras para a formalização de Termo de Cooperação para viabilização do Programa e dá outras providências | 18831-15-05-2018.pdf |
| 18830 | 11/05/2018 | Dispõe sobre exoneração | 18830-11-05-2018.pdf |
| 18829 | 11/05/2018 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 1.565.000,00 (um milhão, quinhentos e sessenta e cinco mil reais) e dá outras providências | 18829-11-05-2018.pdf |
| 18828 | 08/05/2018 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.969.500,00 (seis milhões, novecentos e sessenta e nove mil e quinhentos reais) | 18828-08-05-2018.pdf |
| 18827 | 08/05/2018 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.520.000,00 (cinco milhões, quinhentos e vinte mil reais) | 18827-08-05-2018.pdf |
| 18826 | 08/05/2018 | Dispõe sobre exoneração | 18826-08-05-2018.pdf |
| 18825 | 08/05/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 18825-08-05-2018.pdf |
| 18824 | 07/05/2018 | Dispõe sobre exoneração | 18824-07-05-2018.pdf |
| 18823 | 07/05/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-II Substituto | 18823-07-05-2018.pdf |
| 18820 | 07/05/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-II Substituto | 18820-07-05-2018.pdf |
| 18819 | 07/05/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-II Substituto | 18819-07-05-2018.pdf |
| 18818 | 08/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Motorista | 18818-08-08-2018.pdf |
| 18816 | 07/05/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Motorista | 18816-07-05-2018.pdf |
| 18814 | 07/05/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Motorista | 18814-07-05-2018.pdf |
| 18813 | 08/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Motorista | 18813-08-08-2018.pdf |
| 18811 | 07/05/2018 | Dispõe sobre exoneração | 18811-07-05-2018.pdf |
| 18810 | 04/05/2018 | Dispõe sobre exoneração | 18810-04-05-2018.pdf |
| 18809 | 04/05/2018 | Dispõe sobre exoneração | 18809-04-05-2018.pdf |
| 18807 | 08/08/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 18807-08-08-2018.pdf |
| 18806 | 08/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Pediatra | 18806-08-08-2018.pdf |
| 18804 | 08/08/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 18804-08-08-2018.pdf |
| 18803 | 08/08/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 18803-08-08-2018.pdf |
| 18802 | 08/08/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 18802-08-08-2018.pdf |
| 18801 | 04/05/2018 | Regulamenta o estágio probatório dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Tatuí, em atendimento ao artigo 20, da Lei Municipal nº 4.400, de 07 de julho de 2010, e dá outras providências | 18801-04-05-2018.pdf |
| 18799 | 03/05/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I SUBSTITUTO | 18799-03-05-2018.pdf |
| 18798 | 03/05/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I SUBSTITUTO | 18798-03-05-2018.pdf |
| 18797 | 03/05/2018 | Dispõe sobre exoneração | 18797-03-05-2018.pdf |
| 18795 | 03/05/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I | 18795-03-05-2018.pdf |
| 18794 | 03/05/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I | 18794-03-05-2018.pdf |
| 18793 | 03/05/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I | 18793-03-05-2018.pdf |
| 18789 | 18/06/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Secretário Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social, em comissão. | 18789-18-06-2018.doc |
| 18788 | 08/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Plantonista | 18788-08-08-2018.pdf |
| 18787 | 08/08/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 18787-08-08-2018.pdf |
| 18786 | 02/05/2018 | Dispõe sobre a Convocação da VII Conferência Lúdica e XI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente | 18786-02-05-2018.pdf |
| 18785 | 08/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Psiquiatra | 18785-08-08-2018.pdf |
| 18784 | 08/08/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 18784-08-08-2018.pdf |
| 18783 | 02/05/2018 | Dispõe sobre exoneração | 18783-02-05-2018.pdf |
| 18782 | 02/05/2018 | Dispõe sobre exoneração | 18782-02-05-2018.pdf |
| 18781 | 27/04/2018 | Dispõe sobre exoneração | 18781-27-04-2018.pdf |
| 18780 | 08/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico de Estratégia e Saúde da Família | 18780-08-08-2018.pdf |
| 18779 | 24/04/2018 | Dispõe sobre o acompanhamento, pelo Núcleo de Controle da DIPAM, do valor adicionado do Município e da prestação de informações pelos contribuintes do ICMS estabelecidos em Tatuí, enquadrados no regime periódico de apuração | 18779-24-04-2018.pdf |
| 18778 | 24/04/2018 | Dispõe sobre exoneração | 18778-24-04-2018.pdf |
| 18777 | 24/04/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor Executivo, em comissão | 18777-24-04-2018.pdf |
| 18776 | 23/04/2018 | Dispõe sobre exoneração | 18776-23-04-2018.pdf |
| 18775 | 23/04/2018 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.842.200,00 (dois milhões, oitocentos e quarenta e dois mil e duzentos reais) | 18775-23-04-2018.pdf |
| 18773 | 08/08/2018 | Dispõe sobre exoneração | 18773-08-08-2018.pdf |
| 18772 | 08/08/2018 | Dispõe sobre exoneração | 18772-08-08-2018.pdf |
| 18771 | 08/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Pediatra | 18771-08-08-2018.pdf |
| 18770 | 08/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Pediatra | 18770-08-08-2018.pdf |
| 18769 | 06/07/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Pediatra | 18769-06-07-2018.doc |
| 18765 | 23/04/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Otorrinolaringologista | 18765-23-04-2018.pdf |
| 18764 | 08/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Urologista | 18764-08-08-2018.pdf |
| 18763 | 08/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Anestesiologista | 18763-08-08-2018.pdf |
| 18762 | 23/04/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Ginecologista | 18762-23-04-2018.pdf |
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| 18760 | 08/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Oftalmologista | 18760-08-08-2018.pdf |
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| 18758 | 08/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Plantonista | 18758-08-08-2018.pdf |
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| 18756 | 23/04/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Plantonista | 18756-23-04-2018.pdf |
| 18755 | 08/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Radiologista | 18755-08-08-2018.pdf |
| 18754 | 08/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Ortopedista | 18754-08-08-2018.pdf |
| 18753 | 23/04/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Psiquiatra | 18753-23-04-2018.pdf |
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| 18751 | 23/04/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Cardiologista | 18751-23-04-2018.pdf |
| 18750 | 23/04/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Pediatra | 18750-23-04-2018.pdf |
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| 18730 | 20/04/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Coletor de Lixo | 18730-20-04-2018.pdf |
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| 18709 | 20/04/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Coletor de Lixo | 18709-20-04-2018.pdf |
| 18708 | 20/04/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Coletor de Lixo | 18708-20-04-2018.pdf |
| 18707 | 20/04/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo De Coletor de Lixo | 18707-20-04-2018.pdf |
| 18706 | 20/04/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo De Coletor de Lixo | 18706-20-04-2018.pdf |
| 18705 | 20/04/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo De Coletor de Lixo | 18705-20-04-2018.pdf |
| 18704 | 20/04/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Coletor de Lixo | 18704-20-04-2018.pdf |
| 18703 | 20/04/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Coletor de Lixo | 18703-20-04-2018.pdf |
| 18702 | 20/04/2018 | Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí, no dia 30 de Abril de 2018, que antecede o dia 1º de Maio Dia do Trabalhador | 18702-20-04-2018.pdf |
| 18701 | 20/04/2018 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) e dá outras providências | 18701-20-04-2018.pdf |
| 18700 | 20/04/2018 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e dá outras providências | 18700-20-04-2018.pdf |
| 18699 | 20/04/2018 | Dispõe sobre exoneração | 18699-20-04-2018.pdf |
| 18698 | 27/06/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 18698-27-06-2018.doc |
| 18697 | 17/04/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 18697-17-04-2018.pdf |
| 18696 | 16/04/2018 | Dispõe sobre exoneração | 18696-16-04-2018.pdf |
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| 18693 | 13/04/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Motorista | 18693-13-04-2018.pdf |
| 18692 | 13/04/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Motorista | 18692-13-04-2018.pdf |
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| 18690 | 13/04/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Motorista | 18690-13-04-2018.pdf |
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| 18678 | 12/04/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor de Gabinete I, em comissão | 18678-12-04-2018.pdf |
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| 18672 | 12/04/2018 | Dispõe sobre a criação da Comissão de Seleção das Propostas do Chamamento Público das Organizações da Sociedade Civil | 18672-12-04-2018.pdf |
| 18671 | 27/06/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 18671-27-06-2018.doc |
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| 18665 | 11/04/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Pediatra | 18665-11-04-2018.pdf |
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| 18644 | 05/04/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil | 18644-05-04-2018.pdf |
| 18643 | 08/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil Substituto | 18643-08-08-2018.pdf |
| 18642 | 27/06/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil Substituto | 18642-27-06-2018.doc |
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| 18599 | 03/04/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Coletor de Lixo | 18599-03-04-2018.pdf |
| 18598 | 27/06/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Coletor de Lixo | 18598-27-06-2018.doc |
| 18597 | 27/06/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Coletor de Lixo | 18597-27-06-2018.doc |
| 18596 | 07/08/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 18596-07-08-2018.pdf |
| 18595 | 07/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Urologista | 18595-07-08-2018.pdf |
| 18594 | 07/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Urologista | 18594-07-08-2018.pdf |
| 18592 | 07/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Radiologista | 18592-07-08-2018.pdf |
| 18591 | 07/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Psiquiatra | 18591-07-08-2018.pdf |
| 18590 | 07/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Psiquiatra | 18590-07-08-2018.pdf |
| 18589 | 07/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Pneumologista | 18589-07-08-2018.pdf |
| 18588 | 03/04/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Pneumologista | 18588-03-04-2018.pdf |
| 18587 | 03/04/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Plantonista | 18587-03-04-2018.pdf |
| 18586 | 07/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Plantonista | 18586-07-08-2018.pdf |
| 18585 | 07/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Plantonista | 18585-07-08-2018.pdf |
| 18584 | 07/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Plantonista | 18584-07-08-2018.pdf |
| 18583 | 07/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Plantonista | 18583-07-08-2018.pdf |
| 18582 | 07/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Plantonista | 18582-07-08-2018.pdf |
| 18581 | 07/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Pediatra | 18581-07-08-2018.pdf |
| 18580 | 07/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Pediatra | 18580-07-08-2018.pdf |
| 18579 | 07/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Pediatra | 18579-07-08-2018.pdf |
| 18578 | 03/04/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Pediatra | 18578-03-04-2018.pdf |
| 18577 | 07/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Pediatra | 18577-07-08-2018.pdf |
| 18576 | 03/04/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Ortopedista | 18576-03-04-2018.pdf |
| 18575 | 07/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Ortopedista | 18575-07-08-2018.pdf |
| 18574 | 07/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Oftalmologista | 18574-07-08-2018.pdf |
| 18573 | 07/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Oftalmologista | 18573-07-08-2018.pdf |
| 18572 | 03/04/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Oftalmologista | 18572-03-04-2018.pdf |
| 18571 | 07/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Oftalmologista | 18571-07-08-2018.pdf |
| 18570 | 07/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Neurologista | 18570-07-08-2018.pdf |
| 18569 | 07/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Infectologista | 18569-07-08-2018.pdf |
| 18568 | 07/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Hematologista | 18568-07-08-2018.pdf |
| 18567 | 07/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Ginecologista | 18567-07-08-2018.pdf |
| 18566 | 07/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Ginecologista | 18566-07-08-2018.pdf |
| 18565 | 07/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Ginecologista | 18565-07-08-2018.pdf |
| 18564 | 03/04/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Ginecologista | 18564-03-04-2018.pdf |
| 18563 | 03/04/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Ginecologista | 18563-03-04-2018.pdf |
| 18562 | 07/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico de Endocrinologista | 18562-07-08-2018.pdf |
| 18561 | 07/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Anestesiologista | 18561-07-08-2018.pdf |
| 18560 | 03/04/2018 | Regulamenta o funcionamento e nomeia os membros das Comissões Intersetoriais Preventiva e Reativa de discussão de Casos de Situações de Risco, para Defesa do Direito Fundamental à convivência Familiar e Comunitária, e dá outras providências | 18560-03-04-2018.pdf |
| 18559 | 27/06/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 18559-27-06-2018.doc |
| 18558 | 02/04/2018 | Dispõe sobre exoneração | 18558-02-04-2018.pdf |
| 18557 | 02/04/2018 | Dispõe sobre exoneração | 18557-02-04-2018.pdf |
| 18556 | 02/04/2018 | Dispõe sobre exoneração | 18556-02-04-2018.pdf |
| 18555 | 27/06/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 18555-27-06-2018.doc |
| 18554 | 02/04/2018 | Dispõe sobre exoneração | 18554-02-04-2018.pdf |
| 18553 | 02/04/2018 | Dispõe sobre exoneração | 18553-02-04-2018.pdf |
| 18552 | 28/03/2018 | Regulamenta a Lei Municipal nº 5.094, de 05 de junho de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de reparação de vias e passeios públicos danificados por ocasião de construção, reparos, manutenção ou qualquer outra necessidade de serviço prestado por con | 18552-28-03-2018.pdf |
| 18551 | 28/03/2018 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) | 18551-28-03-2018.pdf |
| 18550 | 27/03/2018 | Dispõe sobre a nomeação de Conselheiros que irão compor o Conselho Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Territorial, neste município | 18550-27-03-2018.pdf |
| 18549 | 27/03/2018 | Regulamenta Exposição em Homenagem ao Artista Plástico de Tatuí | 18549-27-03-2018.pdf |
| 18548 | 27/06/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 18548-27-06-2018.doc |
| 18547 | 26/03/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 18547-26-03-2018.pdf |
| 18546 | 26/03/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 18546-26-03-2018.pdf |
| 18545 | 27/06/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 18545-27-06-2018.doc |
| 18544 | 07/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I SUBSTITUTO | 18544-07-08-2018.pdf |
| 18543 | 26/03/2018 | Dispõe sobre exoneração | 18543-26-03-2018.pdf |
| 18542 | 26/03/2018 | Regulamenta a carga horária de trabalho do Cargo de Monitor de Creche, atendendo ao disposto na Lei Municipal nº 5.213, de 12 de Dezembro de 2017 | 18542-26-03-2018.pdf |
| 18541 | 22/03/2018 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo de pagamento do IPTU, da parcela única com desconto de 10% e primeira parcela com vencimento em 15 de março, nos moldes do artigo 52 do Código Tributário Municipal | 18541-22-03-2018.pdf |
| 18540 | 22/03/2018 | Dispõe sobre exoneração | 18540-22-03-2018.pdf |
| 18539 | 27/06/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 18539-27-06-2018.doc |
| 18538 | 27/06/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 18538-27-06-2018.doc |
| 18537 | 20/03/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Prof. de Educação Básica AEE | 18537-20-03-2018.pdf |
| 18535 | 20/03/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Prof. de Educação Básica AEE | 18535-20-03-2018.pdf |
| 18534 | 20/03/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-II Substituto | 18534-20-03-2018.pdf |
| 18533 | 20/03/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-II Substituto | 18533-20-03-2018.pdf |
| 18532 | 27/06/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-II Substituto | 18532-27-06-2018.doc |
| 18531 | 20/03/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-II Substituto | 18531-20-03-2018.pdf |
| 18530 | 20/03/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-II Substituto | 18530-20-03-2018.pdf |
| 18529 | 20/03/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-II Substituto | 18529-20-03-2018.pdf |
| 18527 | 20/03/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-II Substituto | 18527-20-03-2018.pdf |
| 18526 | 20/03/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-II Substituto | 18526-20-03-2018.pdf |
| 18524 | 07/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I SUBSTITUTO | 18524-07-08-2018.pdf |
| 18523 | 27/06/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I | 18523-27-06-2018.doc |
| 18522 | 27/06/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I SUBSTITUTO | 18522-27-06-2018.doc |
| 18521 | 27/06/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I SUBSTITUTO | 18521-27-06-2018.doc |
| 18520 | 27/06/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I SUBSTITUTO | 18520-27-06-2018.doc |
| 18519 | 27/06/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I SUBSTITUTO | 18519-27-06-2018.doc |
| 18518 | 27/06/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I SUBSTITUTO | 18518-27-06-2018.doc |
| 18518 | 27/06/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I SUBSTITUTO | 18518-27-06-2018.doc |
| 18517 | 27/06/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I SUBSTITUTO | 18517-27-06-2018.doc |
| 18516 | 27/06/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I SUBSTITUTO | 18516-27-06-2018.doc |
| 18514 | 27/06/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I SUBSTITUTO | 18514-27-06-2018.doc |
| 18513 | 27/06/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I SUBSTITUTO | 18513-27-06-2018.doc |
| 18512 | 27/06/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I SUBSTITUTO | 18512-27-06-2018.doc |
| 18509 | 27/06/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I SUBSTITUTO | 18509-27-06-2018.doc |
| 18508 | 27/06/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I SUBSTITUTO | 18508-27-06-2018.doc |
| 18507 | 27/06/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I | 18507-27-06-2018.doc |
| 18506 | 27/06/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I SUBSTITUTO | 18506-27-06-2018.doc |
| 18505 | 27/06/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I SUBSTITUTO | 18505-27-06-2018.doc |
| 18504 | 27/06/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 18504-27-06-2018.doc |
| 18503 | 27/06/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I | 18503-27-06-2018.doc |
| 18502 | 27/06/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I | 18502-27-06-2018.doc |
| 18501 | 27/06/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I | 18501-27-06-2018.doc |
| 18500 | 27/06/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I | 18500-27-06-2018.doc |
| 18499 | 07/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I | 18499-07-08-2018.pdf |
| 18498 | 06/07/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I | 18498-06-07-2018.doc |
| 18497 | 19/03/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I | 18497-19-03-2018.pdf |
| 18496 | 06/07/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I | 18496-06-07-2018.doc |
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| 18494 | 27/06/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I | 18494-27-06-2018.doc |
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| 18492 | 07/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I | 18492-07-08-2018.pdf |
| 18491 | 06/07/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I | 18491-06-07-2018.doc |
| 18490 | 27/06/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I | 18490-27-06-2018.doc |
| 18489 | 07/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I | 18489-07-08-2018.pdf |
| 18488 | 07/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I | 18488-07-08-2018.pdf |
| 18487 | 07/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I | 18487-07-08-2018.pdf |
| 18485 | 27/06/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I | 18485-27-06-2018.doc |
| 18483 | 27/06/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I | 18483-27-06-2018.doc |
| 18482 | 27/06/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I | 18482-27-06-2018.doc |
| 18481 | 27/06/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I | 18481-27-06-2018.doc |
| 18480 | 19/03/2018 | Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí, no dia 29 de Março de 2018 | 18480-19-03-2018.pdf |
| 18479 | 19/03/2018 | Dispõe sobre exoneração | 18479-19-03-2018.pdf |
| 18478 | 19/03/2018 | Dispõe sobre exoneração | 18478-19-03-2018.pdf |
| 18477 | 07/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Enfermeiro | 18477-07-08-2018.pdf |
| 18476 | 06/07/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Agente de Organização Escolar | 18476-06-07-2018.doc |
| 18475 | 27/06/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 18475-27-06-2018.doc |
| 18474 | 12/03/2018 | Dispõe sobre exoneração | 18474-12-03-2018.pdf |
| 18473 | 12/03/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor de Gabinete II, em comissão | 18473-12-03-2018.pdf |
| 18472 | 12/03/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor de Gabinete II, em comissão | 18472-12-03-2018.pdf |
| 18471 | 12/03/2018 | Dispõe sobre exoneração | 18471-12-03-2018.pdf |
| 18470 | 12/03/2018 | Dispõe sobre exoneração | 18470-12-03-2018.pdf |
| 18469 | 07/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico de Estratégia e Saúde de Família | 18469-07-08-2018.pdf |
| 18468 | 27/06/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico do Trabalho | 18468-27-06-2018.doc |
| 18467 | 07/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Guarda Vidas | 18467-07-08-2018.pdf |
| 18466 | 27/06/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Guarda Vidas | 18466-27-06-2018.doc |
| 18465 | 27/06/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Guarda Vidas | 18465-27-06-2018.doc |
| 18464 | 06/07/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Guarda Vidas | 18464-06-07-2018.doc |
| 18463 | 09/03/2018 | Dispõe sobre exoneração | 18463-09-03-2018.pdf |
| 18446 | 08/03/2018 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 680.000,00 (seiscentos e oitenta mil reais) e dá outras providências | 18446-08-03-2018.pdf |
| 18445 | 08/03/2018 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 329.310,00 (trezentos e vinte e nove mil, trezentos e dez reais) e dá outras providências | 18445-08-03-2018.pdf |
| 18444 | 08/03/2018 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 104.979,71 (cento e quatro mil, novecentos e setenta e nove reais e setenta e um centavos) e dá outras providências | 18444-08-03-2018.pdf |
| 18443 | 08/03/2018 | Altera o Decreto Municipal nº 17.735 de 07 de fevereiro de 2017 | 18443-08-03-2018.pdf |
| 18442 | 05/03/2018 | Dispõe sobre exoneração | 18442-05-03-2018.pdf |
| 18441 | 05/03/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor Administrativo e Financeiro do Instituto de Previdência Própria de Tatuí, em comissão | 18441-05-03-2018.pdf |
| 18440 | 05/03/2018 | Dispõe sobre exoneração | 18440-05-03-2018.pdf |
| 18439 | 05/03/2018 | Dispõe sobre exoneração | 18439-05-03-2018.pdf |
| 18438 | 27/06/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Terapeuta Ocupacional | 18438-27-06-2018.doc |
| 18432 | 02/03/2018 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.300.000,00 (seis milhões e trezentos mil reais) | 18432-02-03-2018.pdf |
| 18431 | 02/03/2018 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 424.160,00 (quatrocentos e vinte e quatro mil, cento e sessenta reais) | 18431-02-03-2018.pdf |
| 18430 | 01/03/2018 | Dispõe sobre exoneração | 18430-01-03-2018.pdf |
| 18430 | 01/03/2018 | Dispõe sobre exoneração | 18430-01-03-2018.pdf |
| 18429 | 01/03/2018 | Dispõe sobre exoneração | 18429-01-03-2018.pdf |
| 18429 | 01/03/2018 | Dispõe sobre exoneração | 18429-01-03-2018.pdf |
| 18428 | 01/03/2018 | Dispõe sobre exoneração | 18428-01-03-2018.pdf |
| 18428 | 01/03/2018 | Dispõe sobre exoneração | 18428-01-03-2018.pdf |
| 18427 | 01/03/2018 | Dispõe sobre exoneração | 18427-01-03-2018.pdf |
| 18427 | 01/03/2018 | Dispõe sobre exoneração | 18427-01-03-2018.pdf |
| 18426 | 01/03/2018 | Dispõe sobre exoneração | 18426-01-03-2018.pdf |
| 18426 | 01/03/2018 | Dispõe sobre exoneração | 18426-01-03-2018.pdf |
| 18425 | 01/03/2018 | Dispõe sobre exoneração | 18425-01-03-2018.pdf |
| 18425 | 01/03/2018 | Dispõe sobre exoneração | 18425-01-03-2018.pdf |
| 18424 | 28/02/2018 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 832.000,00 (oitocentos e trinta e dois mil reais) | 18424-28-02-2018.pdf |
| 18420 | 22/02/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 18420-22-02-2018.pdf |
| 18349 | 20/02/2018 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 9.475.000,00 (nove milhões, quatrocentos e setenta e cinco mil reais) | 18349-20-02-2018.pdf |
| 18308 | 20/02/2018 | Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social | 18308-20-02-2018.pdf |
| 18306 | 14/02/2018 | Dispõe sobre exoneração | 18306-14-02-2018.pdf |
| 18305 | 15/02/2018 | Constitui a Comissão Municipal de Defesa Civil – COMDEC | 18305-15-02-2018.pdf |
| 18304 | 14/02/2018 | Dispõe sobre exoneração | 18304-14-02-2018.pdf |
| 18303 | 14/02/2018 | Dispõe sobre exoneração | 18303-14-02-2018.pdf |
| 18302 | 14/02/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor, em comissão | 18302-14-02-2018.pdf |
| 18301 | 14/02/2018 | Dispõe sobre exoneração | 18301-14-02-2018.pdf |
| 18300 | 09/02/2018 | Dispõe sobre exoneração | 18300-09-02-2018.pdf |
| 18297 | 27/06/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 18297-27-06-2018.doc |
| 18294 | 06/02/2018 | Dispõe sobre exoneração | 18294-06-02-2018.pdf |
| 18294 | 06/02/2018 | Dispõe sobre exoneração | 18294-06-02-2018.pdf |
| 18291 | 05/02/2018 | Dispõe sobre exoneração | 18291-05-02-2018.pdf |
| 18290 | 05/02/2018 | Fica instituída a Comissão para acompanhamento das atividades do convênio, do PROJETO ESTADUAL DO LEITE VIVALEITE, e dá outras providências | 18290-05-02-2018.pdf |
| 18289 | 01/02/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor, em comissão | 18289-01-02-2018.pdf |
| 18288 | 01/02/2018 | Dispõe sobre exoneração | 18288-01-02-2018.pdf |
| 18287 | 01/02/2018 | Dispõe sobre exoneração | 18287-01-02-2018.pdf |
| 18286 | 01/02/2018 | Suspende o expediente na Administração Direta, Indireta e Autarquias Municipais, nos dias 12 e 13 de Fevereiro de 2018 | 18286-01-02-2018.pdf |
| 18285 | 01/02/2018 | Dispõe sobre exoneração | 18285-01-02-2018.pdf |
| 18284 | 01/02/2018 | Dispõe sobre exoneração | 18284-01-02-2018.pdf |
| 18283 | 01/02/2018 | Dispõe sobre exoneração | 18283-01-02-2018.pdf |
| 18282 | 01/02/2018 | Dispõe sobre exoneração | 18282-01-02-2018.pdf |
| 18281 | 01/02/2018 | Dispõe sobre exoneração | 18281-01-02-2018.pdf |
| 18280 | 01/02/2018 | Dispõe sobre exoneração | 18280-01-02-2018.pdf |
| 18279 | 01/02/2018 | Dispõe sobre exoneração | 18279-01-02-2018.pdf |
| 18278 | 01/02/2018 | Dispõe sobre exoneração | 18278-01-02-2018.pdf |
| 18277 | 01/02/2018 | Dispõe sobre exoneração | 18277-01-02-2018.pdf |
| 18276 | 01/02/2018 | Dispõe sobre exoneração | 18276-01-02-2018.pdf |
| 18275 | 01/02/2018 | Dispõe sobre exoneração | 18275-01-02-2018.pdf |
| 18274 | 01/02/2018 | Dispõe sobre exoneração | 18274-01-02-2018.pdf |
| 18273 | 31/01/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Encanador | 18273-31-01-2018.pdf |
| 18272 | 31/01/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Auditor | 18272-31-01-2018.pdf |
| 18271 | 31/01/2018 | Dispõe sobre exoneração | 18271-31-01-2018.pdf |
| 18270 | 26/01/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Psicólogo | 18270-26-01-2018.pdf |
| 18269 | 26/01/2018 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) | 18269-26-01-2018.pdf |
| 18268 | 26/01/2018 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais) | 18268-26-01-2018.pdf |
| 18267 | 26/01/2018 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 1.622.132,36 (um milhão, seiscentos e vinte e dois mil, cento e trinta e dois reais e trinta e seis centavos) e dá outras providências | 18267-26-01-2018.pdf |
| 18266 | 26/01/2018 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 263.376,59 (duzentos e sessenta e três mil, trezentos e setenta e seis reais e cinqüenta e nove centavos) e dá outras providências | 18266-26-01-2018.pdf |
| 18265 | 26/01/2018 | Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Educação Infantil EMEI Valderes de Sousa- Dona Bia | 18265-26-01-2018.pdf |
| 18264 | 26/01/2018 | Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Educação Infantil EMEI BAIRRO DO CONGONHAL | 18264-26-01-2018.pdf |
| 18263 | 25/01/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Técnico de Enfermagem | 18263-25-01-2018.pdf |
| 18262 | 25/01/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Técnico de Enfermagem | 18262-25-01-2018.pdf |
| 18261 | 24/01/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil | 18261-24-01-2018.pdf |
| 18260 | 24/01/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 18260-24-01-2018.pdf |
| 18259 | 24/01/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 18259-24-01-2018.pdf |
| 18258 | 24/01/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 18258-24-01-2018.pdf |
| 18257 | 24/01/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 18257-24-01-2018.pdf |
| 18256 | 24/01/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 18256-24-01-2018.pdf |
| 18255 | 24/01/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 18255-24-01-2018.pdf |
| 18254 | 24/01/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 18254-24-01-2018.pdf |
| 18253 | 24/01/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 18253-24-01-2018.pdf |
| 18252 | 24/01/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 18252-24-01-2018.pdf |
| 18251 | 24/01/2018 | Dispõe sobre exoneração | 18251-24-01-2018.pdf |
| 18250 | 24/01/2018 | Dispõe sobre exoneração | 18250-24-01-2018.pdf |
| 18249 | 24/01/2018 | Dispõe sobre exoneração | 18249-24-01-2018.pdf |
| 18248 | 18/01/2018 | Dispõe sobre revogação | 18248-18-01-2018.pdf |
| 18247 | 18/01/2018 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 511.000,00 (quinhentos e onze mil reais) e dá outras providências | 18247-18-01-2018.pdf |
| 18247 | 18/01/2018 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 511.000,00 (quinhentos e onze mil reais) e dá outras providências | 18247-18-01-2018.pdf |
| 18246 | 18/01/2018 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 371.143,95 (trezentos e setenta e um mil, cento e quarenta e três reais e noventa e cinco centavos) e dá outras providências | 18246-18-01-2018.pdf |
| 18245 | 18/01/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil | 18245-18-01-2018.pdf |
| 18244 | 18/01/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil | 18244-18-01-2018.pdf |
| 18243 | 18/01/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Agente de Organização Escolar | 18243-18-01-2018.pdf |
| 18242 | 16/01/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Psicólogo | 18242-16-01-2018.pdf |
| 18241 | 12/01/2018 | Dispõe sobre os valores da Taxa de Fiscalização Sanitária e Serviços Diversos | 18241-12-01-2018.pdf |
| 18240 | 12/01/2018 | Dispõe sobre exoneração | 18240-12-01-2018.pdf |
| 18239 | 11/01/2018 | Dispõe sobre a regulamentação da forma de fixação a do padrão de construção dos imóveis edificados no município de Tatuí | 18239-11-01-2018.pdf |
| 18238 | 10/01/2018 | Dispõe sobre exoneração | 18238-10-01-2018.pdf |
| 18237 | 10/01/2018 | Dispõe sobre exoneração | 18237-10-01-2018.pdf |
| 18236 | 05/01/2018 | Dispõe sobre o valor de tarifa de serviço municipal de limpeza de terreno | 18236-05-01-2018.pdf |
| 18235 | 05/01/2018 | Dispõe sobre exoneração | 18235-05-01-2018.pdf |
| 18234 | 05/01/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Técnico de Enfermagem | 18234-05-01-2018.pdf |
| 18233 | 05/01/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Técnico de Enfermagem | 18233-05-01-2018.pdf |
| 18232 | 05/01/2018 | Dispõe sobre exoneração | 18232-05-01-2018.pdf |
| 18231 | 05/01/2018 | Dispõe sobre exoneração | 18231-05-01-2018.pdf |
| 18230 | 04/01/2018 | Dispõe sobre exoneração | 18230-04-01-2018.pdf |
| 18229 | 02/01/2018 | Dispõe sobre exoneração | 18229-02-01-2018.pdf |
| 18228 | 02/01/2018 | Dispõe sobre exoneração | 18228-02-01-2018.pdf |
| 18227 | 02/01/2018 | Dispõe sobre a atualização da Taxa para Ocupação do Solo dos Quiosques localizados na Praça da Alimentação, para o exercício de 2018 | 18227-02-01-2018.pdf |
| 18226 | 02/01/2018 | Dispõe sobre a atualização para efeito de Lançamento da Taxa de Ocupação do Solo das Feiras Livres Municipais, para o exercício de 2018 | 18226-02-01-2018.pdf |
| 18225 | 02/01/2018 | Dispõe sobre a atualização da Taxa para Serviços de Publicidade Volante | 18225-02-01-2018.pdf |
| 18224 | 02/01/2018 | Dispõe sobre a atualização dos valores das taxas para uso do cemitério municipal | 18224-02-01-2018.pdf |
| 18223 | 02/01/2018 | Dispõe sobre a atualização dos valores das Tarifas decorrentes de prestação de serviços públicos municipais, para o exercício de 2018 | 18223-02-01-2018.pdf |
| 18222 | 02/01/2018 | Atualiza o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (Fixo), a Taxa de Licença para Fiscalização e Funcionamento e a Taxa de Publicidade, para o exercício de 2018 | 18222-02-01-2018.pdf |
| 18221 | 02/01/2018 | Dispõe sobre a atualização para efeito de Lançamento Tributário do Imposto Predial e Territorial Urbano, os Valores Imobiliários dos Terrenos e Edificações do Município de Tatuí Planta Genérica de Valores, para o exercício de 2018 e dá outras providênci | 18221-02-01-2018.pdf |
| 18220 | 02/01/2018 | Dispõe sobre a atualização da Taxa para Serviço Público Diferenciado de Coleta de Resíduos Sólidos de Serviço de Saúde, nos termos da Lei Municipal nº 4.494, de 27 de dezembro de 2010 | 18220-02-01-2018.pdf |
| 18219 | 02/01/2018 | Nomeia os membros da Corregedoria da Guarda Civil Municipal | 18219-02-01-2018.pdf |
| 18218 | 02/01/2018 | Dispõe sobre exoneração | 18218-02-01-2018.pdf |
| 18217 | 02/01/2018 | Dispõe sobre exoneração | 18217-02-01-2018.pdf |
| 18216 | 02/01/2018 | Dispõe sobre exoneração | 18216-02-01-2018.pdf |
| 18215 | 28/12/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Técnico de Enfermagem | 18215-28-12-2017.pdf |
| 18214 | 27/12/2017 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.102.845,00 (cinco milhões, cento e dois mil, oitocentos e quarenta e cinco reais) | 18214-27-12-2017.pdf |
| 18213 | 26/12/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Psicólogo | 18213-26-12-2017.pdf |
| 18212 | 26/12/2017 | Dispõe sobre exoneração | 18212-26-12-2017.pdf |
| 18211 | 26/12/2017 | Dispõe sobre exoneração | 18211-26-12-2017.pdf |
| 18210 | 26/12/2017 | Dispõe sobre exoneração | 18210-26-12-2017.pdf |
| 18209 | 21/12/2017 | Dispõe sobre exoneração | 18209-21-12-2017.pdf |
| 18208 | 21/12/2017 | Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tatuí CMDCA | 18208-21-12-2017.pdf |
| 18207 | 18/12/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Psicólogo | 18207-18-12-2017.pdf |
| 18206 | 18/12/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Técnico de Enfermagem | 18206-18-12-2017.pdf |
| 18205 | 15/12/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Técnico de Enfermagem | 18205-15-12-2017.pdf |
| 18204 | 15/12/2017 | Dispõe sobre o horário especial de funcionamento de estabelecimentos comerciais, no Município de Tatuí, nos dias 24 e 31 de dezembro de 2017 | 18204-15-12-2017.pdf |
| 18203 | 14/12/2017 | Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social | 18203-14-12-2017.pdf |
| 18202 | 14/12/2017 | Dispõe sobre os critérios para fins de distribuição de eventuais sobras do rateio da parcela do FUNDEB destinada ao magistério | 18202-14-12-2017.pdf |
| 18201 | 14/12/2017 | Suspende o expediente na Administração Direta, Indireta e Autarquias Municipais, nos dias 22 e 29 de dezembro de 2017 (sexta-feira) e dá outras providências | 18201-14-12-2017.pdf |
| 18200 | 14/12/2017 | Dispõe sobre a composição do COMTUR Conselho Municipal de Turismo de Tatuí Biênio 2017/2018 | 18200-14-12-2017.pdf |
| 18199 | 12/12/2017 | Dispõe sobre exoneração | 18199-12-12-2017.pdf |
| 18198 | 12/12/2017 | Dispõe sobre exoneração | 18198-12-12-2017.pdf |
| 18197 | 07/12/2017 | Dispõe sobre exoneração | 18197-07-12-2017.pdf |
| 18196 | 06/12/2017 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.625.000,00 (quatro milhões, seiscentos e vinte e cinco mil reais) | 18196-06-12-2017.pdf |
| 18195 | 06/12/2017 | Dispõe sobre a revogação do Decreto Municipal nº 18.132, de 17 de outubro de 2017 | 18195-06-12-2017.pdf |
| 18194 | 06/12/2017 | Acrescenta o parágrafo único ao Artigo 3º do Decreto nº 14.306/2013 | 18194-06-12-2017.pdf |
| 18193 | 06/12/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assistente Social | 18193-06-12-2017.pdf |
| 18192 | 05/12/2017 | Dispõe sobre exoneração | 18192-05-12-2017.pdf |
| 18191 | 04/12/2017 | Dispõe sobre a nomeação dos Membros para o Conselho Consultivo da Ouvidoria Geral do Município de Tatuí | 18191-04-12-2017.pdf |
| 18190 | 04/12/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assistente Social | 18190-04-12-2017.pdf |
| 18189 | 04/12/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Técnico de Enfermagem | 18189-04-12-2017.pdf |
| 18188 | 04/12/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Técnico de Enfermagem | 18188-04-12-2017.pdf |
| 18187 | 04/12/2017 | Dispõe sobre exoneração | 18187-04-12-2017.pdf |
| 18186 | 04/12/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor de Gabinete I, em comissão | 18186-04-12-2017.pdf |
| 18185 | 01/12/2017 | Dispõe sobre exoneração | 18185-01-12-2017.pdf |
| 18184 | 01/12/2017 | Dispõe sobre exoneração | 18184-01-12-2017.pdf |
| 18183 | 30/11/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente | 18183-30-11-2017.pdf |
| 18182 | 30/11/2017 | Dispõe sobre exoneração | 18182-30-11-2017.pdf |
| 18181 | 30/11/2017 | Prorroga o prazo da Declaração do Estado de Emergência no setor hospitalar do Sistema Único de Saúde do Município de Tatuí | 18181-30-11-2017.pdf |
| 18180 | 28/11/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Fiscal Tributário | 18180-28-11-2017.pdf |
| 18179 | 28/11/2017 | Dispõe sobre exoneração | 18179-28-11-2017.pdf |
| 18178 | 27/11/2017 | Dispõe sobre a antecipação do pagamento da primeira parcela do décimo terceiro | 18178-27-11-2017.pdf |
| 18177 | 27/11/2017 | Dispõe sobre um crédito suplementar para a Fundação Educacional Manoel Guedes e dá outras providências | 18177-27-11-2017.pdf |
| 18176 | 27/11/2017 | Regulamenta a progressão funcional pela via não acadêmica aos profissionais da Educação Básica atendendo ao disposto no art. 55 da Lei Complementar nº 008, de 23 de novembro de 2010, alterada pela Lei Complementar nº 011, de 21 de dezembro de 2011 e Lei C | 18176-27-11-2017.pdf |
| 18175 | 24/11/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Enfermeira | 18175-24-11-2017.pdf |
| 18174 | 23/11/2017 | Dispõe sobre exoneração | 18174-23-11-2017.pdf |
| 18173 | 22/11/2017 | Dispõe sobre exoneração | 18173-22-11-2017.pdf |
| 18172 | 22/11/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Urologista | 18172-22-11-2017.pdf |
| 18171 | 22/11/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Otorrinolaringologista | 18171-22-11-2017.pdf |
| 18170 | 22/11/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Otorrinolaringologista | 18170-22-11-2017.pdf |
| 18169 | 22/11/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Infectologista | 18169-22-11-2017.pdf |
| 18168 | 22/11/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Cardiologista | 18168-22-11-2017.pdf |
| 18167 | 22/11/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Ortopedista | 18167-22-11-2017.pdf |
| 18166 | 22/11/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Endocrinologista | 18166-22-11-2017.pdf |
| 18165 | 22/11/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Auditor | 18165-22-11-2017.pdf |
| 18164 | 22/11/2017 | Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros para o Conselho Municipal da Juventude de Tatuí – COMUJUTA | 18164-22-11-2017.pdf |
| 18163 | 20/11/2017 | Regulamenta a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominada parklet | 18163-20-11-2017.pdf |
| 18162 | 20/11/2017 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.880.000,00 (quatro milhões, oitocentos e oitenta mil reais) | 18162-20-11-2017.pdf |
| 18161 | 20/11/2017 | Dispõe sobre nomeação de membros do Conselho Municipal de Educação de Tatuí para o Biênio 2017 / 2019 | 18161-20-11-2017.pdf |
| 18160 | 17/11/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Fiscal Tributário | 18160-17-11-2017.pdf |
| 18159 | 16/11/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Técnico de Enfermagem | 18159-16-11-2017.pdf |
| 18158 | 16/11/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Enfermeira | 18158-16-11-2017.pdf |
| 18157 | 16/11/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Terapeuta Ocupacional | 18157-16-11-2017.pdf |
| 18156 | 14/11/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assistente Social | 18156-14-11-2017.pdf |
| 18155 | 13/11/2017 | Dispõe sobre exoneração | 18155-13-11-2017.pdf |
| 18154 | 13/11/2017 | Dispõe sobre a nomeação dos Membros para o Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico e Artístico de Tatuí CONDEPHAT | 18154-13-11-2017.pdf |
| 18153 | 13/11/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assistente Social | 18153-13-11-2017.pdf |
| 18152 | 10/11/2017 | Dispõe sobre exoneração | 18152-10-11-2017.pdf |
| 18151 | 08/11/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Técnico de Enfermagem | 18151-08-11-2017.pdf |
| 18149 | 07/11/2017 | Dispõe sobre a nomeação dos Suplentes a Conselheiros Tutelares do Município de Tatuí | 18149-07-11-2017.pdf |
| 18148 | 06/11/2017 | Altera o Decreto Municipal n.º 4.868 de 16 de novembro de 2005 | 18148-06-11-2017.pdf |
| 18146 | 06/11/2017 | Dispõe sobre exoneração | 18146-06-11-2017.pdf |
| 18145 | 06/11/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor de Gabinete II, em comissão | 18145-06-11-2017.pdf |
| 18144 | 01/11/2017 | Dispõe sobre exoneração | 18144-01-11-2017.pdf |
| 18143 | 01/11/2017 | Dispõe sobre exoneração | 18143-01-11-2017.pdf |
| 18142 | 01/11/2017 | Dispõe sobre exoneração | 18142-01-11-2017.pdf |
| 18141 | 30/10/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assistente Social | 18141-30-10-2017.pdf |
| 18140 | 30/10/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Técnico de Enfermagem | 18140-30-10-2017.pdf |
| 18139 | 27/10/2017 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.266.000,00 (um milhão, duzentos e sessenta e seis mil reais) | 18139-27-10-2017.pdf |
| 18138 | 27/10/2017 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 1.622.132,36 (um milhão, seiscentos e vinte e dois mil, cento e trinta e dois reais e trinta e seis centavos) | 18138-27-10-2017.pdf |
| 18137 | 27/10/2017 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 263.376,59 (duzentos e sessenta e três mil, trezentos e setenta e seis reais e cinqüenta e nove centavos) | 18137-27-10-2017.pdf |
| 18136 | 24/10/2017 | Suspende o expediente na Administração Direta, Indireta e Autarquias Municipais, no dia 03 de novembro de 2017 (sexta-feira) e dá outras providências | 18136-24-10-2017.pdf |
| 18135 | 24/10/2017 | Dispõe sobre exoneração | 18135-24-10-2017.pdf |
| 18134 | 24/10/2017 | Regulamenta a Lei Municipal nº 3.826 de 24/04/2006 que institui o Programa Municipal de Conservação de Estradas Rurais do Município de Tatuí | 18134-24-10-2017.pdf |
| 18133 | 17/10/2017 | Dispõe sobre exoneração | 18133-17-10-2017.pdf |
| 18132 | 17/10/2017 | Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos e dá outras providências | 18132-17-10-2017.pdf |
| 18131 | 16/10/2017 | DISPÕE SOBRE O CENSO FUNCIONAL E PREVIDENCIÁRIO CADASTRAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS TITULARES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO ATIVOS, DOS APOSENTADOS E DOS PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE TATUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 18131-16-10-2017.pdf |
| 18129 | 16/10/2017 | Dispõe sobre exoneração | 18129-16-10-2017.pdf |
| 18128 | 05/10/2017 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.060.000,00 (um milhão e sessenta mil reais) | 18128-05-10-2017.pdf |
| 18127 | 05/10/2017 | Dispõe sobre exoneração | 18127-05-10-2017.pdf |
| 18126 | 05/10/2017 | Dispõe sobre exoneração | 18126-05-10-2017.pdf |
| 18125 | 05/10/2017 | Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Assistência Social | 18125-05-10-2017.pdf |
| 18124 | 05/10/2017 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de Tatuí, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP | 18124-05-10-2017.pdf |
| 18123 | 02/10/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente | 18123-02-10-2017.pdf |
| 18121 | 02/10/2017 | Suspende o expediente na Administração Direta, Indireta e Autarquias Municipais, no dia 13 de outubro de 2017 (sexta-feira) e dá outras providências | 18121-02-10-2017.pdf |
| 18120 | 29/09/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Técnico de Enfermagem | 18120-29-09-2017.pdf |
| 18119 | 29/09/2017 | Considera visitante ilustre o Governador do Distrito LC-2 o MJF RUBENS MESADRI | 18119-29-09-2017.pdf |
| 18118 | 28/09/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Técnico de Enfermagem | 18118-28-09-2017.pdf |
| 18117 | 27/09/2017 | Dispõe sobre exoneração | 18117-27-09-2017.pdf |
| 18116 | 27/09/2017 | Dispõe sobre exoneração | 18116-27-09-2017.pdf |
| 18115 | 27/09/2017 | Dispõe sobre exoneração | 18115-27-09-2017.pdf |
| 18114 | 27/09/2017 | Decreta a substituição de Interventor na Santa Casa de Misericórdia de Tatuí | 18114-27-09-2017.pdf |
| 18113 | 26/09/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Técnico de Enfermagem | 18113-26-09-2017.pdf |
| 18112 | 25/09/2017 | Dispõe sobre exoneração | 18112-25-09-2017.pdf |
| 18111 | 25/09/2017 | Decreta a substituição de Interventor na Santa Casa de Misericórdia de Tatuí | 18111-25-09-2017.pdf |
| 18110 | 25/09/2017 | Dispõe sobre exoneração | 18110-25-09-2017.pdf |
| 18109 | 25/09/2017 | Dispõe sobre exoneração | 18109-25-09-2017.pdf |
| 18108 | 25/09/2017 | Dispõe sobre exoneração | 18108-25-09-2017.pdf |
| 18107 | 22/09/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Técnico de Enfermagem | 18107-22-09-2017.pdf |
| 18106 | 21/09/2017 | Dispõe sobre exoneração | 18106-21-09-2017.pdf |
| 18105 | 21/09/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente | 18105-21-09-2017.pdf |
| 18104 | 21/09/2017 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 244.000,00 (duzentos e quarenta e quatro mil reais) | 18104-21-09-2017.pdf |
| 18103 | 21/09/2017 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 479.732,28 (quatrocentos e setenta e nove mil, setecentos e trinta e dois reais e vinte e oito centavos) | 18103-21-09-2017.pdf |
| 18102 | 21/09/2017 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 14.680.000,00 (quatorze milhões, seiscentos e oitenta mil reais) | 18102-21-09-2017.pdf |
| 18101 | 21/09/2017 | Dispõe sobre exoneração | 18101-21-09-2017.pdf |
| 18100 | 21/09/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente | 18100-21-09-2017.pdf |
| 18099 | 21/09/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente | 18099-21-09-2017.pdf |
| 18098 | 20/09/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente | 18098-20-09-2017.pdf |
| 18097 | 19/09/2017 | Dispõe sobre exoneração | 18097-19-09-2017.pdf |
| 18096 | 19/09/2017 | Dispõe sobre exoneração | 18096-19-09-2017.pdf |
| 18095 | 19/09/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente | 18095-19-09-2017.pdf |
| 18094 | 19/09/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Agente Comunitário de Saúde | 18094-19-09-2017.pdf |
| 18093 | 19/09/2017 | Dispõe sobre exoneração | 18093-19-09-2017.pdf |
| 18092 | 19/09/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Agente Comunitário de Saúde | 18092-19-09-2017.pdf |
| 18091 | 19/09/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Agente Comunitário de Saúde | 18091-19-09-2017.pdf |
| 18090 | 19/09/2017 | Dispõe sobre exoneração | 18090-19-09-2017.pdf |
| 18089 | 15/09/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente | 18089-15-09-2017.pdf |
| 18088 | 15/09/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente | 18088-15-09-2017.pdf |
| 18087 | 15/09/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente | 18087-15-09-2017.pdf |
| 18086 | 15/09/2017 | Dispõe sobre exoneração | 18086-15-09-2017.pdf |
| 18085 | 15/09/2017 | Dispõe sobre exoneração | 18085-15-09-2017.pdf |
| 18084 | 15/09/2017 | Dispõe sobre exoneração | 18084-15-09-2017.pdf |
| 18083 | 15/09/2017 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.144.000,00 (três milhões, cento e quarenta e quatro mil reais) | 18083-15-09-2017.pdf |
| 18082 | 15/09/2017 | Considera visitante ilustre o Bispo Dom Gorgônio Alves da Encarnação Neto, em nossa cidade | 18082-15-09-2017.pdf |
| 18081 | 14/09/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente | 18081-14-09-2017.pdf |
| 18080 | 14/09/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente | 18080-14-09-2017.pdf |
| 18079 | 14/09/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente | 18079-14-09-2017.pdf |
| 18078 | 13/09/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 18078-13-09-2017.pdf |
| 18077 | 13/09/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 18077-13-09-2017.pdf |
| 18076 | 12/09/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente | 18076-12-09-2017.pdf |
| 18075 | 12/09/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente | 18075-12-09-2017.pdf |
| 18074 | 12/09/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente | 18074-12-09-2017.pdf |
| 18073 | 12/09/2017 | Dispõe sobre um crédito suplementar para a Fundação Educacional Manoel Guedes e dá outras providências | 18073-12-09-2017.pdf |
| 18072 | 12/09/2017 | Dispõe sobre exoneração | 18072-12-09-2017.pdf |
| 18071 | 12/09/2017 | Institui luto oficial por três dias no Município de Tatuí, pelo falecimento do Sr. ONIVALDO VIEIRA conhecido por CAFÚ. | 18071-12-09-2017.pdf |
| 18070 | 11/09/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Técnico de Enfermagem | 18070-11-09-2017.pdf |
| 18069 | 06/09/2017 | Dispõe sobre exoneração | 18069-06-09-2017.pdf |
| 18068 | 06/09/2017 | Dispõe sobre exoneração | 18068-06-09-2017.pdf |
| 18067 | 05/09/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Dentista | 18067-05-09-2017.pdf |
| 18066 | 04/09/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente | 18066-04-09-2017.pdf |
| 18065 | 04/09/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente | 18065-04-09-2017.pdf |
| 18064 | 04/09/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente | 18064-04-09-2017.pdf |
| 18063 | 04/09/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente | 18063-04-09-2017.pdf |
| 18062 | 04/09/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente | 18062-04-09-2017.pdf |
| 18061 | 04/09/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente | 18061-04-09-2017.pdf |
| 18060 | 04/09/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente | 18060-04-09-2017.pdf |
| 18059 | 04/09/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente | 18059-04-09-2017.pdf |
| 18058 | 04/09/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente | 18058-04-09-2017.pdf |
| 18057 | 04/09/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente | 18057-04-09-2017.pdf |
| 18056 | 04/09/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente | 18056-04-09-2017.pdf |
| 18055 | 04/09/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente | 18055-04-09-2017.pdf |
| 18054 | 01/09/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Psicólogo | 18054-01-09-2017.pdf |
| 18053 | 01/09/2017 | Dispõe sobre exoneração | 18053-01-09-2017.pdf |
| 18052 | 01/09/2017 | Dispõe sobre exoneração | 18052-01-09-2017.pdf |
| 18051 | 01/09/2017 | Dispõe sobre exoneração | 18051-01-09-2017.pdf |
| 18050 | 01/09/2017 | Dispõe sobre exoneração | 18050-01-09-2017.pdf |
| 18049 | 01/09/2017 | Dispõe sobre exoneração | 18049-01-09-2017.pdf |
| 18048 | 01/09/2017 | Dispõe sobre exoneração | 18048-01-09-2017.pdf |
| 18047 | 01/09/2017 | Dispõe sobre exoneração | 18047-01-09-2017.pdf |
| 18046 | 01/09/2017 | Dispõe sobre exoneração | 18046-01-09-2017.pdf |
| 18045 | 31/08/2017 | Dispõe sobre a nomeação dos Membros para o Conselho Municipal do Idoso de Tatuí | 18045-31-08-2017.pdf |
| 18044 | 31/08/2017 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 594.000,00 (quinhentos e noventa e quatro mil reais) | 18044-31-08-2017.pdf |
| 18043 | 31/08/2017 | Suspende o expediente na Administração Direta, Indireta e Autarquias Municipais, no dia 08 de setembro de 2017 (sexta-feira) e dá outras providências | 18043-31-08-2017.pdf |
| 18042 | 31/08/2017 | Dispõe sobre alteração de tarifa de transporte coletivo e dá outras providências | 18042-31-08-2017.pdf |
| 18041 | 28/08/2017 | Dispõe sobre revogação total dos Decretos Municipais nº 17.839 e 17.930, de 25 de Abril de 2017 e 05 de Junho de 2017, respectivamente | 18041-28-08-2017.pdf |
| 18040 | 25/08/2017 | Dispõe sobre exoneração | 18040-25-08-2017.pdf |
| 18039 | 25/08/2017 | Dispõe sobre exoneração | 18039-25-08-2017.pdf |
| 18038 | 25/08/2017 | Considera visitante ilustre o Sr. JOSÉ CARLOS FRANCISCO Governador do Rotary Club – Distrito 4620 | 18038-25-08-2017.pdf |
| 18037 | 24/08/2017 | Dispõe sobre alteração e revogação parcial do Decreto Municipal nº 16.449, de 25 de Agosto de 2015 de 29 de Dezembro de 2016 | 18037-24-08-2017.pdf |
| 18036 | 23/08/2017 | Cria Grupo Especial de Trabalho para Modernização da Administração Tributária Municipal – GEMAT dispõe sobre suas atribuições e dá outras providências. | 18036-23-08-2017.pdf |
| 18035 | 21/08/2017 | Dispõe sobre exoneração | 18035-21-08-2017.pdf |
| 18034 | 18/08/2017 | Dispõe sobre exoneração | 18034-18-08-2017.pdf |
| 18033 | 18/08/2017 | Constitui COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, para o exercício de 2017 | 18033-18-08-2017.pdf |
| 18032 | 17/08/2017 | Revoga o Decreto Municipal nº 16.052, de 04 de Março de 2015 | 18032-17-08-2017.pdf |
| 18031 | 16/08/2017 | Considera visitante ilustre o Sr. JOSÉ CARLOS FRANCISCO Governador do Rotary Club – Distrito 4620 | 18031-16-08-2017.pdf |
| 18030 | 16/08/2017 | Dispõe sobre exoneração | 18030-16-08-2017.pdf |
| 18029 | 09/08/2017 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.190.800,00 (um milhão, cento e noventa mil e oitocentos reais) | 18029-09-08-2017.pdf |
| 18028 | 09/08/2017 | Regulamenta a concessão do prêmio-incentivo aos servidores em exercício efetivo na Operação tapa buracos e dá outras providências. | 18028-09-08-2017.pdf |
| 18027 | 03/08/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Técnico de Enfermagem | 18027-03-08-2017.pdf |
| 18026 | 02/08/2017 | Dispõe sobre exoneração | 18026-02-08-2017.pdf |
| 18025 | 02/08/2017 | Dispõe sobre a alteração e quebra da ordem cronológica de pagamento de débitos que especifica | 18025-02-08-2017.pdf |
| 18024 | 02/08/2017 | Dispõe sobre exoneração | 18024-02-08-2017.pdf |
| 18024 | 02/08/2017 | Dispõe sobre exoneração | 18024-02-08-2017.pdf |
| 18023 | 01/08/2017 | Dispõe sobre exoneração | 18023-01-08-2017.pdf |
| 18023 | 01/08/2017 | Dispõe sobre exoneração | 18023-01-08-2017.pdf |
| 18022 | 28/07/2017 | Dispõe sobre exoneração | 18022-28-07-2017.pdf |
| 18021 | 25/07/2017 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.675.000,00 (dois milhões, seiscentos e setenta e cinco mil reais) | 18021-25-07-2017.pdf |
| 18020 | 25/07/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais | 18020-25-07-2017.pdf |
| 18019 | 25/07/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais | 18019-25-07-2017.pdf |
| 18018 | 25/07/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais | 18018-25-07-2017.pdf |
| 18017 | 25/07/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais | 18017-25-07-2017.pdf |
| 18016 | 24/07/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais | 18016-24-07-2017.pdf |
| 18015 | 24/07/2017 | Dispõe sobre exoneração | 18015-24-07-2017.pdf |
| 18014 | 24/07/2017 | Dispõe sobre exoneração | 18014-24-07-2017.pdf |
| 18013 | 24/07/2017 | Fica instituída a Comissão para Constituição da Associação do Mercado Municipal | 18013-24-07-2017.pdf |
| 18012 | 21/07/2017 | Dispõe sobre exoneração | 18012-21-07-2017.pdf |
| 18011 | 21/07/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais | 18011-21-07-2017.pdf |
| 18010 | 21/07/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Técnico de Enfermagem | 18010-21-07-2017.pdf |
| 18009 | 21/07/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Técnico de Enfermagem | 18009-21-07-2017.pdf |
| 18008 | 21/07/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais | 18008-21-07-2017.pdf |
| 18007 | 21/07/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais | 18007-21-07-2017.pdf |
| 18006 | 20/07/2017 | Dispõe sobre exoneração | 18006-20-07-2017.pdf |
| 18005 | 20/06/2017 | Dispõe sobre exoneração | 18005-20-06-2017.pdf |
| 18004 | 20/07/2017 | Dispõe sobre revogação do Decreto Municipal nº 16.412 de 20 de julho de 2015 e dá outras providências. | 18004-20-07-2017.pdf |
| 18003 | 19/07/2017 | Dispõe sobre exoneração | 18003-19-07-2017.pdf |
| 18002 | 19/07/2017 | Dispõe sobre exoneração | 18002-19-07-2017.pdf |
| 18000 | 18/07/2017 | Dispõe sobre exoneração | 18000-18-07-2017.pdf |
| 17999 | 18/07/2017 | Dispõe sobre exoneração | 17999-18-07-2017.pdf |
| 17998 | 18/07/2017 | Cria o Gabinete de Gestão Integrada Municipal de Segurança Pública (GGIM), vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana no Município de Tatuí para viabilizar a adesão do Programa Nacional de Segurança com Cidadania PRONASCI e dá outra | 17998-18-07-2017.pdf |
| 17997 | 14/07/2017 | Dispõe sobre prorrogação do prazo previsto no Art. 12 da Lei Municipal nº 5.073, de 08/02/2017 | 17997-14-07-2017.pdf |
| 17996 | 13/07/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais | 17996-13-07-2017.pdf |
| 17995 | 13/07/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais | 17995-13-07-2017.pdf |
| 17994 | 13/07/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais | 17994-13-07-2017.pdf |
| 17993 | 13/07/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais | 17993-13-07-2017.pdf |
| 17992 | 13/07/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais | 17992-13-07-2017.pdf |
| 17991 | 11/07/2017 | Dispõe sobre exoneração | 17991-11-07-2017.pdf |
| 17990 | 11/07/2017 | Dispõe sobre exoneração | 17990-11-07-2017.pdf |
| 17989 | 11/07/2017 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 468.400,00 (quatrocentos e sessenta e oito mil e quatrocentos reais) e dá outras providências | 17989-11-07-2017.pdf |
| 17988 | 11/07/2017 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) | 17988-11-07-2017.pdf |
| 17987 | 10/07/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil | 17987-10-07-2017.pdf |
| 17986 | 10/06/2017 | Dispõe sobre exoneração | 17986-10-06-2017.pdf |
| 17985 | 06/07/2017 | Dispõe sobre exoneração | 17985-06-07-2017.pdf |
| 17984 | 04/07/2017 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.113.200,00 (um milhão, cento e treze mil e duzentos reais) | 17984-04-07-2017.pdf |
| 17983 | 03/06/2017 | Dispõe sobre exoneração | 17983-03-06-2017.pdf |
| 17982 | 30/06/2017 | Dispõe sobre exoneração | 17982-30-06-2017.pdf |
| 17981 | 29/06/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais | 17981-29-06-2017.pdf |
| 17980 | 28/06/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais | 17980-28-06-2017.pdf |
| 17979 | 28/06/2017 | Dispõe sobre exoneração | 17979-28-06-2017.pdf |
| 17978 | 27/06/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais | 17978-27-06-2017.pdf |
| 17977 | 27/06/2017 | Dispõe sobre exoneração | 17977-27-06-2017.pdf |
| 17976 | 27/06/2017 | Dispõe sobre exoneração | 17976-27-06-2017.pdf |
| 17975 | 27/06/2017 | Dispõe sobre exoneração | 17975-27-06-2017.pdf |
| 17974 | 26/06/2017 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê de Mortalidade Materno Infantil. | 17974-26-06-2017.pdf |
| 17973 | 17/07/2017 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 473.000,00 (quatrocentos e setenta e três mil reais) | 17973-17-07-2017.pdf |
| 17972 | 22/06/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais | 17972-22-06-2017.pdf |
| 17971 | 22/06/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor Técnico, em comissão | 17971-22-06-2017.pdf |
| 17970 | 22/06/2017 | Dispõe sobre prorrogação do prazo previsto no Art. 12 da Lei Municipal nº 5.073, de 08/02/2017. | 17970-22-06-2017.pdf |
| 17969 | 22/06/2017 | Dispõe sobre a criação da Comissão de Monitoramento e Avaliação do Cumprimento do Objeto do Termo de Colaboração ou Termo de Fomento com as Organizações da Sociedade Civil | 17969-22-06-2017.pdf |
| 17968 | 21/06/2017 | Dispõe sobre um crédito suplementar para a Fundação Educacional Manoel Guedes e dá outras providências | 17968-21-06-2017.pdf |
| 17967 | 21/06/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais | 17967-21-06-2017.pdf |
| 17966 | 21/06/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais | 17966-21-06-2017.pdf |
| 17965 | 21/06/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais | 17965-21-06-2017.pdf |
| 17964 | 21/06/2017 | Dispõe sobre exoneração | 17964-21-06-2017.pdf |
| 17962 | 20/06/2017 | Dispõe sobre nomeação de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS/ FUNDEB-BIÊNIO 2017-2019 | 17962-20-06-2017.pdf |
| 17961 | 17/07/2017 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais | 17961-17-07-2017.pdf |
| 17960 | 19/06/2017 | Dispõe sobre exoneração | 17960-19-06-2017.pdf |
| 17959 | 19/06/2017 | Dispõe sobre exoneração | 17959-19-06-2017.pdf |
| 17958 | 19/06/2017 | Dispõe sobre exoneração | 17958-19-06-2017.pdf |
| 17957 | 19/06/2017 | Dispõe sobre exoneração | 17957-19-06-2017.pdf |
| 17956 | 14/06/2017 | Acrescenta a alínea a, no inciso III, do §2º, do artigo 2º do Decreto Municipal nº 17.371, de 12 de julho de 2016 | 17956-14-06-2017.pdf |
| 17955 | 14/06/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil | 17955-14-06-2017.pdf |
| 17954 | 13/06/2017 | Dispõe sobre exoneração | 17954-13-06-2017.pdf |
| 17953 | 13/06/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Ouvidor Geral do Município, em comissão | 17953-13-06-2017.pdf |
| 17952 | 13/06/2017 | Suspende o expediente na Administração Direta, Indireta e Autarquias Municipais, no dia 16 de junho de 2017 (sexta-feira) e dá outras providências | 17952-13-06-2017.pdf |
| 17951 | 13/06/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais | 17951-13-06-2017.pdf |
| 17950 | 13/06/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil | 17950-13-06-2017.pdf |
| 17949 | 13/06/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil | 17949-13-06-2017.pdf |
| 17948 | 13/06/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais | 17948-13-06-2017.pdf |
| 17947 | 13/06/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais | 17947-13-06-2017.pdf |
| 17946 | 13/06/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais | 17946-13-06-2017.pdf |
| 17945 | 13/06/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais | 17945-13-06-2017.pdf |
| 17944 | 13/06/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais | 17944-13-06-2017.pdf |
| 17943 | 13/06/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais | 17943-13-06-2017.pdf |
| 17942 | 13/06/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais | 17942-13-06-2017.pdf |
| 17941 | 13/06/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais | 17941-13-06-2017.pdf |
| 17940 | 12/06/2017 | Dispõe sobre exoneração | 17940-12-06-2017.pdf |
| 17939 | 12/06/2017 | Dispõe sobre exoneração | 17939-12-06-2017.pdf |
| 17938 | 05/06/2017 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais) | 17938-05-06-2017.pdf |
| 17937 | 12/06/2017 | Dispõe sobre exoneração | 17937-12-06-2017.pdf |
| 17936 | 12/06/2017 | Dispõe sobre exoneração | 17936-12-06-2017.pdf |
| 17935 | 12/06/2017 | Dispõe sobre exoneração | 17935-12-06-2017.pdf |
| 17934 | 12/06/2017 | Dispõe sobre exoneração | 17934-12-06-2017.pdf |
| 17933 | 12/06/2017 | Fixa o Valor da Diária para Viagem ao Servidor Municipal que exerce a função de Motorista | 17933-12-06-2017.pdf |
| 17932 | 07/06/2017 | Altera a redação do artigo 3º do Decreto Municipal nº 10.972, de 25 de novembro de 2010 | 17932-07-06-2017.pdf |
| 17931 | 17/07/2017 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais) | 17931-17-07-2017.pdf |
| 17930 | 05/06/2017 | Dispõe sobre a autorização excepcional para que o Secretário de Negócios Jurídicos promova a defesa dos interesses do Município de Tatuí em ação judicial que especifica | 17930-05-06-2017.pdf |
| 17929 | 17/07/2017 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.113.000,00 (um milhão, cento e treze mil reais) | 17929-17-07-2017.pdf |
| 17928 | 01/06/2017 | Dispõe sobre exoneração | 17928-01-06-2017.pdf |
| 17927 | 01/06/2017 | Dispõe sobre exoneração | 17927-01-06-2017.pdf |
| 17926 | 01/06/2017 | Dispõe sobre exoneração | 17926-01-06-2017.pdf |
| 17925 | 01/06/2017 | Dispõe sobre exoneração | 17925-01-06-2017.pdf |
| 17924 | 01/06/2017 | Dispõe sobre exoneração | 17924-01-06-2017.pdf |
| 17923 | 01/06/2017 | Dispõe sobre exoneração | 17923-01-06-2017.pdf |
| 17922 | 01/06/2017 | Dispõe sobre exoneração | 17922-01-06-2017.pdf |
| 17921 | 01/06/2017 | Dispõe sobre exoneração | 17921-01-06-2017.pdf |
| 17920 | 01/06/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor Presidente do Instituto de Previdência Própria de Tatuí, em comissão | 17920-01-06-2017.pdf |
| 17919 | 01/06/2017 | Dispõe sobre exoneração | 17919-01-06-2017.pdf |
| 17918 | 30/05/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais | 17918-30-05-2017.pdf |
| 17917 | 30/05/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais | 17917-30-05-2017.pdf |
| 17916 | 30/05/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais | 17916-30-05-2017.pdf |
| 17915 | 29/05/2017 | Dispõe sobre prorrogação do prazo previsto no Art. 12 da Lei Municipal nº 5.073, de 08/02/2017 | 17915-29-05-2017.pdf |
| 17914 | 29/05/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Técnico de Enfermagem | 17914-29-05-2017.pdf |
| 17913 | 28/08/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Técnico de Enfermagem | 17913-28-08-2017.pdf |
| 17912 | 29/05/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Técnico de Enfermagem | 17912-29-05-2017.pdf |
| 17911 | 29/05/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Técnico de Enfermagem | 17911-29-05-2017.pdf |
| 17910 | 29/05/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Técnico de Enfermagem | 17910-29-05-2017.pdf |
| 17909 | 29/05/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil | 17909-29-05-2017.pdf |
| 17908 | 29/05/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil | 17908-29-05-2017.pdf |
| 17907 | 29/05/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil | 17907-29-05-2017.pdf |
| 17906 | 31/05/2017 | Decreta situação de emergência no Sistema Municipal de Saúde; intervém na Santa Casa de Misericórdia de Tatuí para manutenção dos serviços de saúde contratados e integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS); nomeia Interventor e dá outras providências. | 17906-31-05-2017.pdf |
| 17905 | 26/05/2017 | Convoca a X Conferência Municipal de Assistência Social | 17905-26-05-2017.pdf |
| 17904 | 25/05/2017 | Dispõe sobre exoneração | 17904-25-05-2017.pdf |
| 17903 | 24/05/2017 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de Tatuí, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP | 17903-24-05-2017.pdf |
| 17902 | 24/05/2017 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de Tatuí, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP | 17902-24-05-2017.pdf |
| 17901 | 24/05/2017 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de Tatuí, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP | 17901-24-05-2017.pdf |
| 17900 | 24/05/2017 | Dispõe sobre exoneração | 17900-24-05-2017.pdf |
| 17899 | 24/05/2017 | Dispõe sobre exoneração | 17899-24-05-2017.pdf |
| 17898 | 22/05/2017 | Dispõe sobre exoneração | 17898-22-05-2017.pdf |
| 17897 | 22/05/2017 | Dispõe sobre exoneração | 17897-22-05-2017.pdf |
| 17896 | 22/05/2017 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 1.529.000,00 (um milhão, quinhentos e vinte e nove mil reais) | 17896-22-05-2017.pdf |
| 17895 | 22/05/2017 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.739.335,40 (um milhão, setecentos e trinta e nove mil, trezentos e trinta e cinco reais e quarenta centavos) | 17895-22-05-2017.pdf |
| 17894 | 17/05/2017 | Dispõe sobre exoneração | 17894-17-05-2017.pdf |
| 17893 | 17/05/2017 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.289.429,60 (um milhão, duzentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e vinte e nove reais e sessenta centavos) | 17893-17-05-2017.pdf |
| 17892 | 15/05/2017 | Dispõe sobre exoneração | 17892-15-05-2017.pdf |
| 17891 | 15/05/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor de Gabinete II, em comissão | 17891-15-05-2017.pdf |
| 17890 | 09/05/2017 | Dispõe sobre a justificativa da quebra da ordem cronológica de pagamento a fornecedores da Secretaria de Saúde do Município de Tatuí | 17890-09-05-2017.pdf |
| 17889 | 08/05/2017 | Estabelece critérios e justificativas para pagamento de fornecedores, com débitos inscritos em restos a pagar, dos exercícios anteriores | 17889-08-05-2017.pdf |
| 17888 | 08/05/2017 | Dispõe sobre exoneração | 17888-08-05-2017.pdf |
| 17887 | 05/05/2017 | Dispõe sobre exoneração | 17887-05-05-2017.pdf |
| 17886 | 05/05/2017 | Dispõe sobre exoneração | 17886-05-05-2017.pdf |
| 17885 | 05/05/2017 | Dispõe sobre exoneração | 17885-05-05-2017.pdf |
| 17884 | 05/05/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil | 17884-05-05-2017.pdf |
| 17883 | 05/05/2017 | Dispõe sobre o uso racional de água e energia elétrica, no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências | 17883-05-05-2017.pdf |
| 17882 | 03/05/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais | 17882-03-05-2017.pdf |
| 17881 | 03/05/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais | 17881-03-05-2017.pdf |
| 17880 | 03/05/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais | 17880-03-05-2017.pdf |
| 17879 | 03/05/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais | 17879-03-05-2017.pdf |
| 17878 | 03/05/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais | 17878-03-05-2017.pdf |
| 17877 | 03/05/2017 | Dispõe sobre exoneração | 17877-03-05-2017.pdf |
| 17876 | 03/05/2017 | Dispõe sobre regulamentação da atualização monetária dos débitos vencidos e dá outras providências | 17876-03-05-2017.pdf |
| 17875 | 03/05/2017 | Dispõe sobre exoneração | 17875-03-05-2017.pdf |
| 17874 | 02/05/2017 | Dispõe sobre exoneração | 17874-02-05-2017.pdf |
| 17873 | 02/05/2017 | Dispõe sobre exoneração | 17873-02-05-2017.pdf |
| 17872 | 02/05/2017 | Dispõe sobre exoneração | 17872-02-05-2017.pdf |
| 17871 | 02/05/2017 | Dispõe sobre exoneração | 17871-02-05-2017.pdf |
| 17870 | 02/05/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais | 17870-02-05-2017.pdf |
| 17869 | 02/05/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais | 17869-02-05-2017.pdf |
| 17868 | 02/05/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais | 17868-02-05-2017.pdf |
| 17867 | 02/05/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais | 17867-02-05-2017.pdf |
| 17866 | 02/05/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais | 17866-02-05-2017.pdf |
| 17865 | 02/05/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais | 17865-02-05-2017.pdf |
| 17864 | 02/05/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais | 17864-02-05-2017.pdf |
| 17863 | 02/05/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais | 17863-02-05-2017.pdf |
| 17862 | 02/05/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais | 17862-02-05-2017.pdf |
| 17861 | 02/05/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais | 17861-02-05-2017.pdf |
| 17860 | 02/05/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais | 17860-02-05-2017.pdf |
| 17859 | 02/05/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais | 17859-02-05-2017.pdf |
| 17858 | 02/05/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais | 17858-02-05-2017.pdf |
| 17857 | 02/05/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais | 17857-02-05-2017.pdf |
| 17856 | 02/05/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais | 17856-02-05-2017.pdf |
| 17855 | 02/05/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais | 17855-02-05-2017.pdf |
| 17854 | 02/05/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais | 17854-02-05-2017.pdf |
| 17853 | 02/05/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais | 17853-02-05-2017.pdf |
| 17852 | 02/05/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais | 17852-02-05-2017.pdf |
| 17851 | 02/05/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais | 17851-02-05-2017.pdf |
| 17850 | 02/05/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais | 17850-02-05-2017.pdf |
| 17849 | 02/05/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais | 17849-02-05-2017.pdf |
| 17848 | 02/05/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais | 17848-02-05-2017.pdf |
| 17847 | 02/05/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais | 17847-02-05-2017.pdf |
| 17846 | 02/05/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais | 17846-02-05-2017.pdf |
| 17845 | 02/05/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais | 17845-02-05-2017.pdf |
| 17844 | 02/05/2017 | Dispõe sobre exoneração | 17844-02-05-2017.pdf |
| 17843 | 02/05/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor de Gabinete II, em comissão. | 17843-02-05-2017.pdf |
| 17842 | 02/05/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor, em comissão | 17842-02-05-2017.pdf |
| 17841 | 02/05/2017 | Dispõe sobre exoneração | 17841-02-05-2017.pdf |
| 17840 | 02/05/2017 | Dispõe sobre exoneração | 17840-02-05-2017.pdf |
| 17839 | 25/04/2017 | Dispõe sobre a autorização excepcional para que o Secretário de Negócios Jurídicos promova a defesa dos interesses do Município de Tatuí em ações judiciais que especifica | 17839-25-04-2017.pdf |
| 17838 | 24/04/2017 | Dispõe sobre exoneração | 17838-24-04-2017.pdf |
| 17837 | 20/04/2017 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.583.889,76 (um milhão, quinhentos e oitenta e três mil, oitocentos e oitenta e nove reais e setenta e seis centavos) | 17837-20-04-2017.pdf |
| 17836 | 20/04/2017 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.850.000,00 (um milhão, oitocentos e cinqüenta mil reais) | 17836-20-04-2017.pdf |
| 17835 | 20/04/2017 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 1.968.014,58 (um milhão, novecentos e sessenta e oito mil e quatorze reais e cinqüenta e oito centavos) | 17835-20-04-2017.pdf |
| 17834 | 20/04/2017 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 15.809.200,00 (quinze milhões, oitocentos e nove mil e duzentos reais) | 17834-20-04-2017.pdf |
| 17833 | 20/04/2017 | Dispõe sobre exoneração | 17833-20-04-2017.pdf |
| 17832 | 20/04/2017 | Regulamenta o processo de readaptação de servidor público em virtude de alteração de seu estado de saúde | 17832-20-04-2017.pdf |
| 17831 | 18/04/2017 | Dispõe sobre exoneração | 17831-18-04-2017.pdf |
| 17830 | 17/04/2017 | Dispõe sobre exoneração | 17830-17-04-2017.pdf |
| 17829 | 17/04/2017 | Dispõe sobre exoneração | 17829-17-04-2017.pdf |
| 17828 | 17/04/2017 | Dispõe sobre exoneração | 17828-17-04-2017.pdf |
| 17827 | 17/04/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil | 17827-17-04-2017.pdf |
| 17826 | 07/04/2017 | Dispõe sobre exoneração | 17826-07-04-2017.pdf |
| 17825 | 05/04/2017 | Dispõe sobre exoneração | 17825-05-04-2017.pdf |
| 17824 | 05/04/2017 | Suspende o expediente na Administração Direta, Indireta e Autarquias Municipais, no dia 13 de Abril de 2017 (quinta-feira) e dá outras providências | 17824-05-04-2017.pdf |
| 17823 | 03/04/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil | 17823-03-04-2017.pdf |
| 17822 | 03/04/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil | 17822-03-04-2017.pdf |
| 17821 | 03/04/2017 | Dispõe sobre exoneração | 17821-03-04-2017.pdf |
| 17820 | 03/04/2017 | Dispõe sobre exoneração | 17820-03-04-2017.pdf |
| 17819 | 03/04/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor Executivo, em comissão | 17819-03-04-2017.pdf |
| 17818 | 03/04/2017 | Dispõe sobre exoneração | 17818-03-04-2017.pdf |
| 17817 | 03/04/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor Estratégico, em comissão | 17817-03-04-2017.pdf |
| 17816 | 03/04/2017 | Dispõe sobre exoneração | 17816-03-04-2017.pdf |
| 17815 | 03/04/2017 | Dispõe sobre exoneração | 17815-03-04-2017.pdf |
| 17814 | 03/04/2017 | Dispõe sobre exoneração | 17814-03-04-2017.pdf |
| 17813 | 03/04/2017 | Dispõe sobre exoneração | 17813-03-04-2017.pdf |
| 17812 | 03/04/2017 | Dispõe sobre exoneração | 17812-03-04-2017.pdf |
| 17811 | 03/04/2017 | Dispõe sobre exoneração | 17811-03-04-2017.pdf |
| 17810 | 03/04/2017 | Dispõe sobre exoneração | 17810-03-04-2017.pdf |
| 17809 | 03/04/2017 | Dispõe sobre exoneração | 17809-03-04-2017.pdf |
| 17808 | 30/03/2017 | Regulamenta a concessão do prêmio-incentivo aos servidores que especifica, em exercício efetivo na Equipe da Vigilância Sanitária e dá outras providências | 17808-30-03-2017.pdf |
| 17807 | 30/03/2017 | Regulamenta a concessão do prêmio-incentivo aos servidores que especifica, em exercício efetivo na Equipe da Zoonoses e dá outras providências | 17807-30-03-2017.pdf |
| 17806 | 23/03/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-II Substituto Educação Física | 17806-23-03-2017.pdf |
| 17805 | 23/03/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor Técnico, em comissão | 17805-23-03-2017.pdf |
| 17804 | 22/03/2017 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 254.537,94 (duzentos e cinqüenta e quatro mil, quinhentos e trinta e sete reais e noventa e quatro centavos) | 17804-22-03-2017.pdf |
| 17803 | 22/03/2017 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 239.000,00 (duzentos e trinta e nove mil reais) e dá outras providências | 17803-22-03-2017.pdf |
| 17802 | 20/03/2017 | Dispõe sobre exoneração | 17802-20-03-2017.pdf |
| 17801 | 20/03/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Secretário Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, em comissão | 17801-20-03-2017.pdf |
| 17800 | 20/03/2017 | Dispõe sobre exoneração | 17800-20-03-2017.pdf |
| 17799 | 20/03/2017 | Dispõe sobre exoneração | 17799-20-03-2017.pdf |
| 17798 | 17/03/2017 | Dispõe sobre exoneração | 17798-17-03-2017.pdf |
| 17797 | 17/03/2017 | Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito do Município de Tatuí e dá outras providências | 17797-17-03-2017.pdf |
| 17796 | 16/03/2017 | Dispõe sobre exoneração | 17796-16-03-2017.pdf |
| 17795 | 16/03/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor Executivo, em comissão | 17795-16-03-2017.pdf |
| 17794 | 16/03/2017 | Dispõe sobre revogação do Decreto Municipal nº 17.888/2017 | 17794-16-03-2017.pdf |
| 17793 | 15/03/2017 | Constitui a Comissão Municipal de Defesa Civil – COMDEC | 17793-15-03-2017.pdf |
| 17792 | 15/03/2017 | Dispõe sobre exoneração | 17792-15-03-2017.pdf |
| 17791 | 15/03/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor de Gabinete II, em comissão | 17791-15-03-2017.pdf |
| 17790 | 15/03/2017 | Dispõe sobre exoneração | 17790-15-03-2017.pdf |
| 17788 | 13/03/2017 | Dispõe sobre o afastamento do Sr. Luiz Gonzaga Vieira de Camargo do cargo de Secretário Municipal de Governo e suspensão dos efeitos do Decreto Municipal nº 17.721/2017 | 17788-13-03-2017.pdf |
| 17787 | 10/03/2017 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 159.376,00 (cento e cinqüenta e nove mil, trezentos e setenta e seis reais | 17787-10-03-2017.pdf |
| 17786 | 10/03/2017 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 159.942,91 (cento e cinqüenta e nove mil, novecentos e quarenta e dois reais e noventa e um centavos | 17786-10-03-2017.pdf |
| 17785 | 10/03/2017 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 263.372,12 (duzentos e sessenta e três mil, trezentos e setenta e dois reais e doze centavos) e dá outras providências | 17785-10-03-2017.pdf |
| 17784 | 10/03/2017 | Regulamenta a concessão do prêmio-incentivo aos servidores que especifica, em exercício efetivo no Combate a Dengue e dá outras providências | 17784-10-03-2017.pdf |
| 17783 | 09/03/2017 | Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural CMDR, neste Município | 17783-09-03-2017.pdf |
| 17782 | 08/03/2017 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 760.000,00 (setecentos e sessenta mil reais | 17782-08-03-2017.pdf |
| 17781 | 08/03/2017 | Dispõe sobre exoneração | 17781-08-03-2017.pdf |
| 17780 | 06/03/2017 | Dispõe sobre exoneração | 17780-06-03-2017.pdf |
| 17779 | 06/03/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Guarda Vidas | 17779-06-03-2017.pdf |
| 17778 | 06/03/2017 | Dispõe sobre exoneração. | 17778-06-03-2017.pdf |
| 17777 | 01/03/2017 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) | 17777-01-03-2017.pdf |
| 17776 | 01/03/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil Substituto | 17776-01-03-2017.pdf |
| 17775 | 01/03/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil Substituto | 17775-01-03-2017.pdf |
| 17774 | 01/03/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil Substituto | 17774-01-03-2017.pdf |
| 17773 | 01/03/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil Substituto | 17773-01-03-2017.pdf |
| 17772 | 01/03/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil Substituto | 17772-01-03-2017.pdf |
| 17771 | 01/03/2017 | Dispõe sobre exoneração | 17771-01-03-2017.pdf |
| 17770 | 01/03/2017 | Dispõe sobre exoneração | 17770-01-03-2017.pdf |
| 17769 | 01/03/2017 | Dispõe sobre exoneração | 17769-01-03-2017.pdf |
| 17768 | 01/03/2017 | Dispõe sobre exoneração | 17768-01-03-2017.pdf |
| 17767 | 22/02/2017 | Dispõe sobre exoneração | 17767-22-02-2017.pdf |
| 17765 | 22/02/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor de Gabinete II, em comissão | 17765-22-02-2017.pdf |
| 17764 | 21/02/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor de Gabinete II, em comissão | 17764-21-02-2017.pdf |
| 17763 | 20/02/2017 | Dispõe sobre exoneração | 17763-20-02-2017.pdf |
| 17762 | 20/02/2017 | Dispõe sobre exoneração | 17762-20-02-2017.pdf |
| 17761 | 20/02/2017 | Suspende o expediente na Administração Direta, Indireta e Autarquias Municipais, nos dias 27 e 28 de Fevereiro de 2017, por motivo de Carnaval. | 17761-20-02-2017.pdf |
| 17760 | 17/02/2017 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 361.000,00 (trezentos e sessenta e um mil reais). | 17760-17-02-2017.pdf |
| 17759 | 17/02/2017 | Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Educação Infantil | 17759-17-02-2017.pdf |
| 17758 | 16/02/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais | 17758-16-02-2017.pdf |
| 17757 | 16/02/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Pediatra | 17757-16-02-2017.pdf |
| 17756 | 16/02/2017 | Dispõe sobre exoneração | 17756-16-02-2017.pdf |
| 17755 | 16/02/2017 | Regulamenta o funcionamento do Mercado Municipal e dá outras providências | 17755-16-02-2017.pdf |
| 17753 | 15/02/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor Estratégico, em comissão. | 17753-15-02-2017.pdf |
| 17752 | 15/02/2017 | Dispõe sobre a distribuição de processos judiciais e administrativos, aos Procuradores e Advogados do Município de Tatuí e dá outras providências. | 17752-15-02-2017.pdf |
| 17751 | 14/02/2017 | Dispõe sobre exoneração | 17751-14-02-2017.pdf |
| 17750 | 14/02/2017 | Dispõe sobre a nomeação de Membros para a JARI Junta Administrativa de Recursos de Infrações, deste Município | 17750-14-02-2017.pdf |
| 17749 | 10/02/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Técnico de Laboratório | 17749-10-02-2017.pdf |
| 17748 | 10/02/2017 | Altera a redação do artigo 20 do Decreto Municipal nº 4.447, de 05 de julho de 2004, em adequação à Lei Municipal nº 3.131, de 21 de janeiro de 1999, que dispõe sobre transporte escolar. | 17748-10-02-2017.pdf |
| 17747 | 10/02/2017 | Dispõe sobre a revogação do Decreto Municipal nº 17.366, de 08 de julho de 2016. | 17747-10-02-2017.pdf |
| 17746 | 10/02/2017 | Dispõe sobre a revogação do Decreto Municipal nº 17.365, de 08 de julho de 2016. | 17746-10-02-2017.pdf |
| 17745 | 07/02/2017 | Dispõe sobre exoneração | 17745-07-02-2017.pdf |
| 17744 | 07/02/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil | 17744-07-02-2017.pdf |
| 17743 | 07/02/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor Estratégico, em comissão. | 17743-07-02-2017.pdf |
| 17742 | 07/02/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor, em comissão. | 17742-07-02-2017.pdf |
| 17741 | 07/02/2017 | Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente | 17741-07-02-2017.pdf |
| 17740 | 07/02/2017 | Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde | 17740-07-02-2017.pdf |
| 17739 | 07/02/2017 | Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação | 17739-07-02-2017.pdf |
| 17738 | 07/02/2017 | Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Turismo, Lazer e Juventude | 17738-07-02-2017.pdf |
| 17737 | 07/02/2017 | Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana. | 17737-07-02-2017.pdf |
| 17736 | 07/02/2017 | Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social | 17736-07-02-2017.pdf |
| 17735 | 07/02/2017 | Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura | 17735-07-02-2017.pdf |
| 17734 | 07/02/2017 | Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Governo | 17734-07-02-2017.pdf |
| 17733 | 07/02/2017 | Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Fazenda e Finanças | 17733-07-02-2017.pdf |
| 17732 | 07/02/2017 | Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Pública. | 17732-07-02-2017.pdf |
| 17731 | 06/02/2017 | Dispõe sobre revogação do Decreto Municipal nº 17.583 de 29 de Dezembro de 2016 | 17731-06-02-2017.pdf |
| 17730 | 06/02/2017 | Dispõe sobre revogação. | 17730-06-02-2017.pdf |
| 17729 | 03/02/2017 | Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos e dá outras providências. | 17729-03-02-2017.pdf |
| 17728 | 03/02/2017 | Dispõe sobre exoneração | 17728-03-02-2017.pdf |
| 17727 | 01/02/2017 | Dispõe sobre exoneração | 17727-01-02-2017.pdf |
| 17726 | 02/02/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor Técnico, em comissão. | 17726-02-02-2017.pdf |
| 17725 | 02/02/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor Executivo, em comissão. | 17725-02-02-2017.pdf |
| 17724 | 02/02/2017 | Fica instituída a Comissão para acompanhamento das atividades do convênio, do PROJETO ESTADUAL DO LEITE VIVALEITE, e dá outras providências | 17724-02-02-2017.pdf |
| 17723 | 01/02/2017 | Dispõe sobre exoneração. | 17723-01-02-2017.pdf |
| 17722 | 01/02/2017 | Dispõe sobre exoneração | 17722-01-02-2017.pdf |
| 17721 | 01/02/2017 | Nomeia o Secretário Municipal de Governo do Município de Tatuí. | 17721-01-02-2017.pdf |
| 17720 | 01/02/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor, em comissão. | 17720-01-02-2017.pdf |
| 17719 | 01/02/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor de Gabinete II, em comissão. | 17719-01-02-2017.pdf |
| 17718 | 01/02/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor de Gabinete II, em comissão. | 17718-01-02-2017.pdf |
| 17717 | 01/02/2017 | Dispõe sobre exoneração | 17717-01-02-2017.pdf |
| 17716 | 01/02/2017 | Dispõe sobre revogação do Decreto Municipal nº 17.351 de 05 de Julho de 2016. | 17716-01-02-2017.pdf |
| 17715 | 01/02/2017 | Dispõe sobre a formação de Comissão de análise sobre possíveis irregularidades em atos e processos administrativos praticados na gestão de 2013 a 2016 e assuntos congêneres. | 17715-01-02-2017.pdf |
| 17714 | 01/02/2017 | Dispõe sobre exoneração | 17714-01-02-2017.pdf |
| 17713 | 01/02/2017 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 3.574.935,15 (três milhões, quinhentos e setenta e quatro mil, novecentos e trinta e cinco reais e quinze centavos) | 17713-01-02-2017.pdf |
| 17712 | 01/02/2017 | Dispõe sobre exoneração | 17712-01-02-2017.pdf |
| 17711 | 01/02/2017 | Dispõe sobre exoneração | 17711-01-02-2017.pdf |
| 17710 | 01/02/2017 | Dispõe sobre exoneração | 17710-01-02-2017.pdf |
| 17709 | 01/02/2017 | Dispõe sobre exoneração | 17709-01-02-2017.pdf |
| 17708 | 31/01/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil | 17708-31-01-2017.pdf |
| 17707 | 31/01/2017 | Dispõe sobre exoneração | 17707-31-01-2017.pdf |
| 17706 | 31/01/2017 | Dispõe sobre exoneração | 17706-31-01-2017.pdf |
| 17705 | 30/01/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil | 17705-30-01-2017.pdf |
| 17704 | 30/01/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil | 17704-30-01-2017.pdf |
| 17703 | 30/01/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Clínico Geral | 17703-30-01-2017.pdf |
| 17702 | 30/01/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Clínico Geral | 17702-30-01-2017.pdf |
| 17701 | 30/01/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Pediatra | 17701-30-01-2017.pdf |
| 17700 | 30/01/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Pediatra | 17700-30-01-2017.pdf |
| 17699 | 30/01/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Pediatra | 17699-30-01-2017.pdf |
| 17698 | 30/01/2017 | Dispõe sobre exoneração | 17698-30-01-2017.pdf |
| 17697 | 27/01/2017 | Dispõe sobre exoneração. | 17697-27-01-2017.pdf |
| 17696 | 27/01/2017 | Constitui Comissão Permanente de Licitação para o exercício de 2017 | 17696-27-01-2017.pdf |
| 17695 | 24/01/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor Executivo, em comissão. | 17695-24-01-2017.pdf |
| 17694 | 23/01/2017 | Dispõe sobre a antecipação do pagamento da primeira parcela do décimo terceiro. | 17694-23-01-2017.pdf |
| 17693 | 20/01/2017 | Dispõe sobre exoneração | 17693-20-01-2017.pdf |
| 17692 | 20/01/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I | 17692-20-01-2017.pdf |
| 17691 | 20/01/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I | 17691-20-01-2017.pdf |
| 17690 | 20/01/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil | 17690-20-01-2017.pdf |
| 17688 | 20/01/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor Estratégico, em comissão. | 17688-20-01-2017.pdf |
| 17687 | 20/01/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor Executivo, em comissão. | 17687-20-01-2017.pdf |
| 17686 | 20/01/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor Executivo, em comissão. | 17686-20-01-2017.pdf |
| 17685 | 20/01/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor Estratégico, em comissão. | 17685-20-01-2017.pdf |
| 17684 | 20/01/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor, em comissão. | 17684-20-01-2017.pdf |
| 17683 | 20/01/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor, em comissão. | 17683-20-01-2017.pdf |
| 17682 | 20/01/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor, em comissão. | 17682-20-01-2017.pdf |
| 17681 | 20/01/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor, em comissão. | 17681-20-01-2017.pdf |
| 17680 | 20/01/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor, em comissão. | 17680-20-01-2017.pdf |
| 17679 | 16/01/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor Estratégico, em comissão. | 17679-16-01-2017.pdf |
| 17678 | 16/01/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor Executivo, em comissão. | 17678-16-01-2017.pdf |
| 17677 | 16/01/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor Estratégico, em comissão. | 17677-16-01-2017.pdf |
| 17676 | 16/01/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor de Gabinete II, em comissão. | 17676-16-01-2017.pdf |
| 17675 | 16/01/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor, em comissão. | 17675-16-01-2017.pdf |
| 17674 | 16/01/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor, em comissão. | 17674-16-01-2017.pdf |
| 17673 | 16/01/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor, em comissão. | 17673-16-01-2017.pdf |
| 17672 | 16/01/2017 | Dispõe sobre exoneração | 17672-16-01-2017.pdf |
| 17671 | 16/01/2017 | Dispõe sobre exoneração | 17671-16-01-2017.pdf |
| 17670 | 13/01/2017 | Dispõe sobre exoneração | 17670-13-01-2017.pdf |
| 17669 | 12/01/2017 | Dispõe sobre alteração do valor da Cesta Básica concedida aos servidores públicos municipais do Município de Tatuí | 17669-12-01-2017.pdf |
| 17668 | 12/01/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor Estratégico, em comissão. | 17668-12-01-2017.pdf |
| 17667 | 12/01/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor Executivo, em comissão. | 17667-12-01-2017.pdf |
| 17666 | 12/01/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor Executivo, em comissão. | 17666-12-01-2017.pdf |
| 17665 | 12/01/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor Executivo, em comissão. | 17665-12-01-2017.pdf |
| 17664 | 12/01/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor Executivo, em comissão. | 17664-12-01-2017.pdf |
| 17663 | 12/01/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor Executivo, em comissão. | 17663-12-01-2017.pdf |
| 17662 | 12/01/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor Estratégico, em comissão. | 17662-12-01-2017.pdf |
| 17661 | 12/01/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor Especial, em comissão. | 17661-12-01-2017.pdf |
| 17660 | 12/01/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor Estratégico, em comissão. | 17660-12-01-2017.pdf |
| 17659 | 12/01/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor Estratégico, em comissão. | 17659-12-01-2017.pdf |
| 17658 | 12/01/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor Estratégico, em comissão. | 17658-12-01-2017.pdf |
| 17657 | 12/01/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor Executivo, em comissão. | 17657-12-01-2017.pdf |
| 17656 | 12/01/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor Executivo, em comissão. | 17656-12-01-2017.pdf |
| 17655 | 12/01/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor de Gabinete I, em comissão. | 17655-12-01-2017.pdf |
| 17654 | 12/01/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor de Gabinete II, em comissão. | 17654-12-01-2017.pdf |
| 17653 | 12/01/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor, em comissão. | 17653-12-01-2017.pdf |
| 17652 | 12/01/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor, em comissão. | 17652-12-01-2017.pdf |
| 17651 | 12/01/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor, em comissão. | 17651-12-01-2017.pdf |
| 17650 | 12/01/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor, em comissão. | 17650-12-01-2017.pdf |
| 17649 | 12/01/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor, em comissão. | 17649-12-01-2017.pdf |
| 17648 | 12/01/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor, em comissão. | 17648-12-01-2017.pdf |
| 17647 | 12/01/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor, em comissão. | 17647-12-01-2017.pdf |
| 17646 | 12/01/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor de Gabinete I, em comissão. | 17646-12-01-2017.pdf |
| 17645 | 12/01/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor de Gabinete I, em comissão. | 17645-12-01-2017.pdf |
| 17644 | 12/01/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor Especial, em comissão. | 17644-12-01-2017.pdf |
| 17643 | 12/01/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor Especial, em comissão. | 17643-12-01-2017.pdf |
| 17642 | 12/01/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Chefe de Gabinete, em comissão. | 17642-12-01-2017.pdf |
| 17641 | 11/01/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil | 17641-11-01-2017.pdf |
| 17640 | 11/01/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil | 17640-11-01-2017.pdf |
| 17639 | 11/01/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil | 17639-11-01-2017.pdf |
| 17638 | 11/01/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil | 17638-11-01-2017.pdf |
| 17637 | 11/01/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil | 17637-11-01-2017.pdf |
| 17636 | 11/01/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil | 17636-11-01-2017.pdf |
| 17635 | 11/01/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil | 17635-11-01-2017.pdf |
| 17634 | 11/01/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil | 17634-11-01-2017.pdf |
| 17633 | 11/01/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil | 17633-11-01-2017.pdf |
| 17632 | 11/01/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil | 17632-11-01-2017.pdf |
| 17631 | 11/01/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor Administrativo e Financeiro do Instituto de Previdência Própria de Tatuí, em comissão. | 17631-11-01-2017.pdf |
| 17630 | 11/01/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor Presidente do Instituto de Previdência Própria de Tatuí, em comissão. | 17630-11-01-2017.pdf |
| 17629 | 10/01/2017 | Ficam designados os Membros do Conselho Deliberativo e da Diretoria Executiva da Fundação Educacional Manoel Guedes. | 17629-10-01-2017.pdf |
| 17628 | 10/01/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor de Benefícios do Instituto de Previdência Própria de Tatuí, em comissão. | 17628-10-01-2017.pdf |
| 17627 | 10/01/2017 | Nomeia o Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade de Tatuí | 17627-10-01-2017.pdf |
| 17626 | 10/01/2017 | Nomeia a Presidente do Fundo Social de Solidariedade do Município de Tatuí | 17626-10-01-2017.pdf |
| 17625 | 09/01/2017 | Dispõe sobre nomeação interina para o cargo de Secretario Municipal de Governo, em comissão. | 17625-09-01-2017.pdf |
| 17624 | 09/01/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Secretário Municipal de Negócios Jurídicos, em comissão. | 17624-09-01-2017.pdf |
| 17623 | 09/01/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, em comissão. | 17623-09-01-2017.pdf |
| 17622 | 09/01/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, em comissão. | 17622-09-01-2017.pdf |
| 17621 | 09/01/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Secretário Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social, em comissão. | 17621-09-01-2017.pdf |
| 17620 | 09/01/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Secretário Municipal de Saúde, em comissão. | 17620-09-01-2017.pdf |
| 17619 | 09/01/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Secretário Municipal de Esporte, Cultura, Turismo, Lazer e Juventude, em comissão. | 17619-09-01-2017.pdf |
| 17618 | 09/01/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Secretário Municipal de Fazenda e Finanças, em comissão. | 17618-09-01-2017.pdf |
| 17617 | 09/01/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Secretária Municipal de Educação, em comissão. | 17617-09-01-2017.pdf |
| 17616 | 09/01/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Secretário Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, em comissão. | 17616-09-01-2017.pdf |
| 17615 | 09/01/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Secretária Municipal de Planejamento e Gestão, em comissão. | 17615-09-01-2017.pdf |
| 17614 | 09/01/2017 | Dispõe sobre exoneração. | 17614-09-01-2017.pdf |
| 17613 | 06/01/2017 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 592.375,16 (quinhentos e noventa e dois mil, trezentos e setenta e cinco reais e dezesseis centavos) | 17613-06-01-2017.pdf |
| 17612 | 06/01/2017 | Dispõe sobre os valores da Taxa de Fiscalização Sanitária e Serviços Diversos | 17612-06-01-2017.pdf |
| 17611 | 06/01/2017 | Dispõe sobre a atualização da Taxa para Ocupação do Solo dos Quiosques localizados na Praça da Alimentação, para o exercício de 2017 | 17611-06-01-2017.pdf |
| 17610 | 06/01/2017 | Declara Situação de Emergência a área do Município de Tatuí, mais especificamente sob o Ribeirão do Manduca, principal entrada e saída da cidade, localizada na conexão entre a Avenida Pompeo Reali e as Ruas Capitão Lisboa e Maria Aparecida Santi, esta que | 17610-06-01-2017.pdf |
| 17609 | 03/01/2017 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Secretario Municipal da Fazenda, Finanças e Planejamento, em comissão. | 17609-03-01-2017.pdf |
| 17608 | 03/01/2017 | Dispõe sobre exoneração | 17608-03-01-2017.pdf |
| 17607 | 02/01/2017 | Dispõe sobre a atualização da Taxa para Serviços de Publicidade Volante | 17607-02-01-2017.pdf |
| 17606 | 02/01/2017 | Dispõe sobre a atualização para efeito de Lançamento da Taxa de Ocupação do Solo das Feiras Livres Municipais, para o exercício de 2017 | 17606-02-01-2017.pdf |
| 17605 | 02/01/2017 | Dispõe sobre a atualização dos valores das tarifas decorrentes de prestação de serviços públicos municipais, para o exercício de 2017 | 17605-02-01-2017.pdf |
| 17604 | 02/01/2017 | Atualiza o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (Fixo), a Taxa de Licença para Fiscalização e Funcionamento e a Taxa de Publicidade, para o exercício de 2017. | 17604-02-01-2017.pdf |
| 17603 | 02/01/2017 | Dispõe sobre a atualização dos valores imobiliários dos terrenos e edificações do Município de Tatuí | 17603-02-01-2017.pdf |
| 17602 | 02/01/2017 | Dispõe sobre a atualização da Taxa para Serviço Público Diferenciado de Coleta de Resíduos Sólidos de Serviço de Saúde, nos termos da Lei Municipal nº 4.494, de 27 de dezembro de 2010 | 17602-02-01-2017.pdf |
| 17601 | 02/01/2017 | Dispõe sobre a atualização dos valores das taxas para uso do cemitério municipal | 17601-02-01-2017.pdf |
| 17599 | 02/01/2017 | Regulamenta o horário de funcionamento das Creches Municipais | 17599-02-01-2017.pdf |
| 17598 | 02/01/2017 | Dispõe sobre exoneração | 17598-02-01-2017.pdf |
| 17597 | 02/01/2017 | Dispõe sobre exoneração | 17597-02-01-2017.pdf |
| 17596 | 02/01/2017 | Dispõe sobre exoneração | 17596-02-01-2017.pdf |
| 17595 | 02/01/2017 | Dispõe sobre exoneração | 17595-02-01-2017.pdf |
| 17594 | 02/01/2017 | Dispõe sobre exoneração | 17594-02-01-2017.pdf |
| 17593 | 02/01/2017 | Dispõe sobre exoneração | 17593-02-01-2017.pdf |
| 17592 | 02/01/2017 | Dispõe sobre exoneração | 17592-02-01-2017.pdf |
| 17591 | 02/01/2017 | Dispõe sobre exoneração | 17591-02-01-2017.pdf |
| 17590 | 02/01/2017 | Dispõe sobre exoneração | 17590-02-01-2017.pdf |
| 17589 | 02/01/2017 | Dispõe sobre exoneração | 17589-02-01-2017.pdf |
| 17588 | 02/01/2017 | Dispõe sobre exoneração | 17588-02-01-2017.pdf |
| 17587 | 02/01/2017 | Dispõe sobre exoneração | 17587-02-01-2017.pdf |
| 17586 | 02/01/2017 | Dispõe sobre exoneração | 17586-02-01-2017.pdf |
| 17585 | 02/01/2017 | Dispõe sobre exoneração | 17585-02-01-2017.pdf |
| 13087 | 02/05/2017 | Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal, que especifica | 13087-02-05-2017.pdf |
| 5340 | 25/04/2019 | – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.298 de 03 de outubro de 2018. | 5340-25-04-2019.pdf |
| 5307 | 12/11/2018 | – Dispõe sobre a denominação de Vereador Roque Motta a Rua 04 (quatro) do Loteamento Residencial Vida Nova Tatuí. | 5307-12-11-2018.pdf |
| 5306 | 12/11/2018 | – Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 3.097, de 27 de outubro de 1998. | 5306-12-11-2018.pdf |
| 5305 | 12/11/2018 | – Dispõe sobre a denominação de Prof. Luiz Rodrigues Machado a Rua 05 (cinco) do Loteamento Residencial Terras de Tatuí, neste Município. | 5305-12-11-2018.pdf |
| 19 | 12/06/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor, em comissão. | 18.842-12-06-2018.pdf |
| 0 | 24/01/2019 | -24-01-2019.pdf | |
| 0 | 24/01/2019 | -24-01-2019.pdf | |
| 0 | 22/01/2019 | -22-01-2019.pdf | |
| 0 | 28/12/2018 | -28-12-2018.pdf | |
| 0 | 14/02/2018 | Dispõe sobre exoneração | -14-02-2018.pdf |
| 0 | 02/01/2018 | Dispõe sobre a atualização para efeito de Lançamento Tributário do Imposto Predial e Territorial Urbano, os Valores Imobiliários dos Terrenos e Edificações do Município de Tatuí Planta Genérica de Valores, para o exercício de 2018 e dá outras providênci | -02-01-2018.pdf |
Relação de Decretos Municipais
entre os anos de 2021 e 2024
entre os anos de 2021 e 2024
| Nº | DATA | DESCRITIVO | ARQUIVO PARA DOWNLOAD |
|---|---|---|---|
| 26653 | 30/12/2024 | Dispõe sobre a antecipação do pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário | 26653-30-12-2024.pdf |
| 26650 | 27/12/2024 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 24.796.289,84 (vinte e quatro milhões, setecentos e noventa e seis mil, duzentos e oitenta e nove reais e oitenta e quatro centavos) | 26650-27-12-2024.pdf |
| 26649 | 27/12/2024 | Dispõe sobre a atualização dos valores das Taxas de Fiscalização Sanitária e Serviços Diversos, e dá outras providências | 26649-27-12-2024.pdf |
| 26648 | 27/12/2024 | Dispõe sobre a atualização dos valores das tarifas decorrentes de prestação de serviços públicos municipais, para o exercício de 2025 | 26648-27-12-2024.pdf |
| 26647 | 27/12/2024 | Altera o Decreto Municipal nº 21.555, de 01 de setembro de 2021, que dispõe sobre a aprovação do Regulamento da Educação Infantil Municipal de Tatuí, e dá outras providências | 26647-27-12-2024.pdf |
| 26645 | 26/12/2024 | Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à empresa SEAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, de acordo com a Lei Municipal nº 3.944, de 18 de maio de 2007 e dá outras providências | 26645-26-12-2024.pdf |
| 26644 | 26/12/2024 | Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à empresa CASA LU COMÉRCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE UTILIDADES LTDA, de acordo com a Lei Municipal nº 3.944, de 18 de maio de 2007 e dá outras providências | 26644-26-12-2024.pdf |
| 26643 | 26/12/2024 | Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à empresa SANTISTA TÊXTIL S.A., de acordo com a Lei Municipal nº 3.944, de 18 de maio de 2007 e dá outras providências | 26643-26-12-2024.pdf |
| 26642 | 20/12/2024 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 1.072.356,00 (um milhão, setenta e dois mil, trezentos e cinqüenta e seis reais) e dá outras providências | 26642-20-12-2024.pdf |
| 26562 | 20/12/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26562-20-12-2024.pdf |
| 26558 | 18/12/2024 | Dispõe sobre a atualização para efeito de Lançamento Tributário do Imposto Predial e Territorial Urbano, os Valores Imobiliários dos Terrenos e Edificações do Município de Tatuí – Planta Genérica de Valores, para o exercício de 2025 e dá outras providências | 26558-18-12-2024.pdf |
| 26557 | 18/12/2024 | Dispõe sobre a atualização da Taxa para Serviço Público Diferenciado de Coleta de Resíduos Sólidos de Serviço de Saúde, nos termos da Lei Municipal nº 4.494, de 27 de dezembro de 2010 | 26557-18-12-2024.pdf |
| 26556 | 18/12/2024 | Atualiza o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (Fixo e Estimados), a Taxa de Licença para Fiscalização e Funcionamento e a Taxa de Publicidade, para o exercício de 2025 | 26556-18-12-2024.pdf |
| 26555 | 18/12/2024 | Dispõe sobre o valor de tarifa de serviço municipal de limpeza de terreno | 26555-18-12-2024.pdf |
| 26554 | 18/12/2024 | Dispõe sobre a atualização da Taxa para Ocupação do Solo dos Quiosques localizados na Praça da Alimentação, para o exercício de 2025 | 26554-18-12-2024.pdf |
| 26553 | 18/12/2024 | Dispõe sobre a atualização para efeito de Lançamento da Taxa de Ocupação do Solo das Feiras Livres Municipais, para o exercício de 2025 | 26553-18-12-2024.pdf |
| 26552 | 18/12/2024 | Dispõe sobre a atualização dos valores das taxas para uso do cemitério municipal | 26552-18-12-2024.pdf |
| 26551 | 11/12/2024 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 11.501.178,83 (onze milhões, quinhentos e um mil, cento e setenta e oito reais e oitenta e três centavos) | 26551-11-12-2024.pdf |
| 26550 | 11/12/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26550-11-12-2024.pdf |
| 26549 | 11/12/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26549-11-12-2024.pdf |
| 26548 | 10/12/2024 | Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros para o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI | 26548-10-12-2024.pdf |
| 26547 | 10/12/2024 | Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura – FMSAI, instituído pela Lei Municipal nº 5.536, de 02 de junho de 2021 | 26547-10-12-2024.pdf |
| 26546 | 09/12/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26546-09-12-2024.pdf |
| 26544 | 06/12/2024 | Considera Visitante Ilustre o GOVERNADOR PAULO SÉRGIO HIDEYOSHI KUDO, do Distrito 4621, de Rotary International | 26544-06-12-2024.pdf |
| 26543 | 04/12/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26543-04-12-2024.pdf |
| 26542 | 03/12/2024 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 30.747.477,79 (trinta milhões, setecentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e setenta e sete reais e setenta e nove centavos) | 26542-03-12-2024.pdf |
| 26541 | 03/12/2024 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais) e dá outras providências | 26541-03-12-2024.pdf |
| 26539 | 03/12/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26539-03-12-2024.pdf |
| 26538 | 03/12/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26538-03-12-2024.pdf |
| 26537 | 03/12/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26537-03-12-2024.pdf |
| 26536 | 03/12/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26536-03-12-2024.pdf |
| 26535 | 03/12/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26535-03-12-2024.pdf |
| 26532 | 29/11/2024 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 59.100,00 (cinqüenta e nove mil e cem reais) e dá outras providências | 26532-29-11-2024.pdf |
| 26531 | 28/11/2024 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 14.290.260,07 (quatorze milhões, duzentos e noventa mil, duzentos e sessenta reais e sete centavos) | 26531-28-11-2024.pdf |
| 26530 | 28/11/2024 | Suspende o expediente na Administração Direta e Indireta, Fundações e Autarquias Municipais, nos dias 23, 24, 30 e 31 de dezembro de 2024 e dá outras providências | 26530-28-11-2024.pdf |
| 26528 | 27/11/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26528-27-11-2024.pdf |
| 26527 | 19/11/2024 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e dá outras providências | 26527-19-11-2024.pdf |
| 26526 | 19/11/2024 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e dá outras providências | 26526-19-11-2024.pdf |
| 26524 | 13/11/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26524-13-11-2024.pdf |
| 26522 | 13/11/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26522-13-11-2024.pdf |
| 26521 | 12/11/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26521-12-11-2024.pdf |
| 26519 | 08/11/2024 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 8.901.921,34 (oito milhões, novecentos e um mil, novecentos e vinte e um reais e trinta e quatro centavos) | 26519-08-11-2024.pdf |
| 26518 | 08/11/2024 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.116.672,82 (um milhão, cento e dezesseis mil, seiscentos e setenta e dois reais e oitenta e dois centavos) | 26518-08-11-2024.pdf |
| 26517 | 08/11/2024 | Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura – FMSAI, instituído pela Lei Municipal nº 5.536, de 02 de junho de 2021 | 26517-08-11-2024.pdf |
| 26516 | 07/11/2024 | Altera o Decreto Municipal nº 21.265, de 26 de abril de 2021, que dispõe sobre o Plano de Adequação do Município de Tatuí para atendimento ao padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, conforme o Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020, e dá outras providências | 26516-07-11-2024.pdf |
| 26514 | 06/11/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26514-06-11-2024.pdf |
| 26513 | 04/11/2024 | Dispõe sobre o Regimento Interno do Paço Municipal da Prefeitura de Tatuí e dá outras providências | 26513-04-11-2024.pdf |
| 26512 | 04/11/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26512-04-11-2024.pdf |
| 26511 | 04/11/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26511-04-11-2024.pdf |
| 26510 | 01/11/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26510-01-11-2024.pdf |
| 26509 | 01/11/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26509-01-11-2024.pdf |
| 26508 | 01/11/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26508-01-11-2024.pdf |
| 26507 | 01/11/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26507-01-11-2024.pdf |
| 26506 | 01/11/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26506-01-11-2024.pdf |
| 26505 | 01/11/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26505-01-11-2024.pdf |
| 26504 | 01/11/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26504-01-11-2024.pdf |
| 26503 | 01/11/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26503-01-11-2024.pdf |
| 26502 | 01/11/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26502-01-11-2024.pdf |
| 26501 | 01/11/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26501-01-11-2024.pdf |
| 26500 | 01/11/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26500-01-11-2024.pdf |
| 26499 | 01/11/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26499-01-11-2024.pdf |
| 26496 | 30/10/2024 | Dispõe sobre alteração do Decreto Municipal nº 24.073, de 14 de abril de 2023, que trata da distribuição de processos judiciais e administrativos aos Procuradores e Advogados do Município de Tatuí e dá outras providências | 26496-30-10-2024.pdf |
| 26494 | 30/10/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26494-30-10-2024.pdf |
| 26493 | 30/10/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26493-30-10-2024.pdf |
| 26492 | 29/10/2024 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras providências | 26492-29-10-2024.pdf |
| 26491 | 29/10/2024 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras providências | 26491-29-10-2024.pdf |
| 26490 | 29/10/2024 | Dispõe sobre o registro da Expografia do Museu da Imagem e do Som ‘Jornalista Renato Ferreira de Camargo’ e dá outras providências | 26490-29-10-2024.pdf |
| 26489 | 24/10/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26489-24-10-2024.pdf |
| 26488 | 24/10/2024 | “Dispõe sobre a forma de seleção dos Diretores de Escola da rede pública municipal de ensino de Tatuí de acordo com critérios técnicos de mérito e desempenho e dá outras providências | 26488-24-10-2024.pdf |
| 26485 | 23/10/2024 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.399.037,71 (sete milhões, trezentos e noventa e nove mil e trinta e sete reais e setenta e um centavos) | 26485-23-10-2024.pdf |
| 26484 | 23/10/2024 | Abre o crédito adicional Especial no valor de R$ 183.000,00 (cento e oitenta e três mil reais) e dá outras providências | 26484-23-10-2024.pdf |
| 26482 | 22/10/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26482-22-10-2024.pdf |
| 26481 | 22/10/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26481-22-10-2024.pdf |
| 26478 | 21/10/2024 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 167.000,00 (cento e sessenta e sete mil reais) e dá outras providências | 26478-21-10-2024.pdf |
| 26477 | 21/10/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26477-21-10-2024.pdf |
| 26475 | 18/10/2024 | Decreta ponto facultativo no dia 28 de outubro de 2024 (Dia do Servidor Público) e suspende o expediente na Administração Direta, Indireta, Fundações e Autarquias Municipais, e dá outras providências | 26475-18-10-2024.pdf |
| 26474 | 17/10/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26474-17-10-2024.pdf |
| 26473 | 17/10/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26473-17-10-2024.pdf |
| 26472 | 16/10/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26472-16-10-2024.pdf |
| 26471 | 16/10/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26471-16-10-2024.pdf |
| 26470 | 15/10/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26470-15-10-2024.pdf |
| 26468 | 15/10/2024 | Dispõe sobre a criação da EMEI “Prof.ª Leila Sallum Menezes da Silva” (Patronímico dado pela Lei Municipal nº 5.826, de 09 de agosto de 2023), de acordo com o inciso VIII do artigo 48 e § 1º, 2º e 3º do artigo 118 da Lei Municipal n° 2.156 de 05 de abril de 1990 | 26468-15-10-2024.pdf |
| 26467 | 15/10/2024 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) | 26467-15-10-2024.pdf |
| 26465 | 14/10/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26465-14-10-2024.pdf |
| 26458 | 10/10/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26458-10-10-2024.pdf |
| 26457 | 10/10/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26457-10-10-2024.pdf |
| 26450 | 07/10/2024 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.593.698,71 (dois milhões, quinhentos e noventa e três mil, seiscentos e noventa e oito reais e setenta e um centavos) | 26450-07-10-2024.pdf |
| 26449 | 07/10/2024 | Abre o crédito adicional Suplementar no valor de R$ 6.090.160,79 (seis milhões, noventa mil, cento e sessenta reais e setenta e nove centavos) | 26449-07-10-2024.pdf |
| 26448 | 07/10/2024 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) e dá outras providências | 26448-07-10-2024.pdf |
| 26447 | 04/10/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26447-04-10-2024.pdf |
| 26446 | 03/10/2024 | Dispõe sobre a criação da Divisão de Ensino, na estrutura administrativa da Guarda Civil Municipal e dá outras providências | 26446-03-10-2024.pdf |
| 26443 | 02/10/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26443-02-10-2024.pdf |
| 26442 | 01/10/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26442-01-10-2024.pdf |
| 26441 | 01/10/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26441-01-10-2024.pdf |
| 26440 | 01/10/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26440-01-10-2024.pdf |
| 26439 | 01/10/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26439-01-10-2024.pdf |
| 26438 | 01/10/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26438-01-10-2024.pdf |
| 26437 | 01/10/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26437-01-10-2024.pdf |
| 26436 | 01/10/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26436-01-10-2024.pdf |
| 26435 | 01/10/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26435-01-10-2024.pdf |
| 26434 | 01/10/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26434-01-10-2024.pdf |
| 26432 | 30/09/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26432-30-09-2024.pdf |
| 26431 | 30/09/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26431-30-09-2024.pdf |
| 26430 | 27/09/2024 | Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tatuí – CMDCA – Biênio 2024/2025 | 26430-27-09-2024.pdf |
| 26427 | 25/09/2024 | Dispõe sobre a Aprovação do Loteamento denominado ‘Reserva dos Ramos’, e dá outras providências | 26427-25-09-2024.pdf |
| 26426 | 25/09/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26426-25-09-2024.pdf |
| 26423 | 23/09/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26423-23-09-2024.pdf |
| 26422 | 23/09/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26422-23-09-2024.pdf |
| 26421 | 20/09/2024 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 166.000,00 (cento e sessenta e seis mil reais) e dá outras providências | 26421-20-09-2024.pdf |
| 26420 | 20/09/2024 | Declara de Utilidade Pública um lote de terreno sem benfeitorias, sob nº 20 da quadra “F”, do loteamento denominado Jardim Gonzaga, situado na rua Antônio Silvério Fernandes, nº 175, Jardim Gonzaga, Município de Tatuí/SP, de propriedade do espólio de Hugo Olavo Paz Pereira, destinada à obra de interesse público | 26420-20-09-2024.pdf |
| 26418 | 19/09/2024 | Dispõe sobre a qualificação de Organização Social Municipal, de Pessoas Jurídicas de Direito Privado, de fins não econômicos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa, ao desenvolvimento de políticas públicas, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e a saúde, atendidos os requisitos previstos na Lei Municipal nº 5.461/2020 | 26418-19-09-2024.pdf |
| 26417 | 17/09/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26417-17-09-2024.pdf |
| 26416 | 10/09/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26416-10-09-2024.pdf |
| 26415 | 09/09/2024 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.384.000,00 (cinco milhões, trezentos e oitenta e quatro mil reais) | 26415-09-09-2024.pdf |
| 26414 | 09/09/2024 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais) | 26414-09-09-2024.pdf |
| 26413 | 09/09/2024 | Abre o crédito adicional suplementar de remanejamento no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) | 26413-09-09-2024.pdf |
| 26412 | 09/09/2024 | Abre o crédito adicional suplementar para a Fundação Educacional Manoel Guedes no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) | 26412-09-09-2024.pdf |
| 26411 | 09/09/2024 | Abre o crédito adicional Suplementar no valor de R$ 6.986.387,68 (seis milhões, novecentos e oitenta e seis mil, trezentos e oitenta e sete reais e sessenta e oito centavos) | 26411-09-09-2024.pdf |
| 26410 | 09/09/2024 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 69.550,00 (sessenta e nove mil, quinhentos e cinqüenta reais) | 26410-09-09-2024.pdf |
| 26409 | 09/09/2024 | Declara de Utilidade Pública e Homenageia as Mulheres Cristãs Empreendedoras de Tatuí e dá outras providências | 26409-09-09-2024.pdf |
| 26405 | 05/09/2024 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 719.917,12 (setecentos e dezenove mil, novecentos e dezessete reais e doze centavos) | 26405-05-09-2024.pdf |
| 26404 | 05/09/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26404-05-09-2024.pdf |
| 26403 | 05/09/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26403-05-09-2024.pdf |
| 26402 | 05/09/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26402-05-09-2024.pdf |
| 26400 | 04/09/2024 | Regulamenta a não incidência do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para imóveis com atividade rural, conforme disposto no art. 7º, da Lei Municipal nº. 1.721/1983 (Código Tributário do Município | 26400-04-09-2024.pdf |
| 26399 | 04/09/2024 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.098.790,52 (seis milhões, noventa e oito mil, setecentos e noventa reais e cinquenta e dois centavos) | 26399-04-09-2024.pdf |
| 26398 | 04/09/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26398-04-09-2024.pdf |
| 26397 | 04/09/2024 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e dá outras providências | 26397-04-09-2024.pdf |
| 26396 | 03/09/2024 | Regulamenta o Acordo de Cooperação Técnica firmado pela Prefeitura de Tatuí e o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo | 26396-03-09-2024.pdf |
| 26395 | 03/09/2024 | Regulamenta a concessão de parcelamento administrativo da dívida tributária e não tributária previstas na legislação municipal vigente, de acordo com a Resolução CNJ n. 547/2024 | 26395-03-09-2024.pdf |
| 26394 | 04/09/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26394-04-09-2024.pdf |
| 26393 | 02/06/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26393-02-09-2024.pdf |
| 26391 | 02/09/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26391-02-09-2024.pdf |
| 26390 | 02/09/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26390-02-09-2024.pdf |
| 26389 | 02/09/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26389-02-09-2024.pdf |
| 26388 | 02/09/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26388-02-09-2024.pdf |
| 26386 | 30/08/2024 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.793.807,08 (um milhão, setecentos e noventa e três mil, oitocentos e sete reais e oito centavos) | 26386-30-08-2024.pdf |
| 26384 | 27/08/2024 | Fica instituída a Comissão para acompanhamento das atividades do convênio, do Projeto Estadual do Leite ‘Vivaleite’, e dá outras providências | 26384-27-08-2024.pdf |
| 26383 | 27/08/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26383-27-08-2024.pdf |
| 26382 | 26/08/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26382-26-08-2024.pdf |
| 26380 | 26/08/2024 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 2.012.825,00 (dois milhões, doze mil, oitocentos e vinte e cinco reais) e dá outras providências | 26380-26-08-2024.pdf |
| 26375 | 26/08/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26375-26-08-2024.pdf |
| 26374 | 26/08/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26374-26-08-2024.pdf |
| 26373 | 21/08/2024 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 6.416.000,00 (seis milhões, quatrocentos e dezesseis mil reais) e dá outras providências | 26373-21-08-2024.pdf |
| 26368 | 19/08/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26368-19-08-2024.pdf |
| 26367 | 15/08/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26367-15-08-2024.pdf |
| 26366 | 15/08/2024 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 1.160.000,00 (um milhão, cento e sessenta mil reais) e dá outras providências | 26366-15-08-2024.pdf |
| 26365 | 15/08/2024 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.739.288,93 (cinco milhões, setecentos e trinta e nove mil, duzentos e oitenta e oito reais e noventa e três centavos) | 26365-15-08-2024.pdf |
| 26364 | 15/08/2024 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.554.570,43 (seis milhões, quinhentos e cinqüenta e quatro mil, quinhentos e setenta reais e quarenta e três centavos) | 26364-15-08-2024.pdf |
| 26363 | 15/08/2024 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 123.000,00 (cento e vinte e três mil reais) | 26363-15-08-2024.pdf |
| 26362 | 15/08/2024 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras providências | 26362-15-08-2024.pdf |
| 26361 | 15/08/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26361-15-08-2024.pdf |
| 26360 | 15/08/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26360-15-08-2024.pdf |
| 26352 | 12/08/2024 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 33.957,35 (trinta e três mil, novecentos e cinqüenta e sete reais e trinta e cinco centavos) | 26352-12-08-2024.pdf |
| 26351 | 12/08/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26351-12-08-2024.pdf |
| 26350 | 08/08/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26350-08-08-2024.pdf |
| 26348 | 08/08/2024 | Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Assistência Social | 26348-08-08-2024.pdf |
| 26347 | 08/08/2024 | Dispõe sobre a cessação da intervenção na Santa Casa de Misericórdia de Tatuí e dá outras providências | 26347-08-08-2024.pdf |
| 26346 | 08/08/2024 | Abre o crédito adicional suplementar para a Fundação Educacional Manoel Guedes no valor de R$ 163.000,00 (cento e sessenta e três mil reais) | 26346-08-08-2024.pdf |
| 26345 | 06/08/2024 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.676.200,08 (quatro milhões, seiscentos e setenta e seis mil e duzentos reais e oito centavos) | 26345-06-08-2024.pdf |
| 26342 | 06/08/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26342-06-08-2024.pdf |
| 26336 | 05/08/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26336-05-08-2024.pdf |
| 26332 | 01/08/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26332-01-08-2024.pdf |
| 26329 | 30/07/2024 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.974.335,09 (um milhão, novecentos e setenta e quatro mil, trezentos e trinta e cinco reais e nove centavos) | 26329-30-07-2024.pdf |
| 26326 | 29/07/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26326-29-07-2024.pdf |
| 26323 | 26/07/2024 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.207.474,00 (um milhão, duzentos e sete mil, quatrocentos e setenta e quatro reais) | 26323-26-07-2024.pdf |
| 26322 | 26/07/2024 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 746.850,00 (setecentos e quarenta e seis mil, oitocentos e cinquenta reais) | 26322-26-07-2024.pdf |
| 26321 | 26/07/2024 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 5.291.345,00 (cinco milhões, duzentos e noventa e um mil, trezentos e quarenta e cinco reais) e dá outras providências | 26321-26-07-2024.pdf |
| 26320 | 26/07/2024 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e dá outras providências | 26320-26-07-2024.pdf |
| 26319 | 26/07/2024 | Dispõe sobre a Aprovação do Loteamento de Interesse Social denominado ‘Lagoa Vermelha’ e dá outras providências | 26319-29-07-2024.pdf |
| 26317 | 25/07/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26317-25-07-2024.pdf |
| 26304 | 22/07/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26304-22-07-2024.pdf |
| 26302 | 19/07/2024 | Dispõe sobre a recriação da Escola Municipal de Ensino Fundamental ‘Prof.ª Eunice Pereira de Camargo’ e dá outras providências | 26302-19-07-2024.pdf |
| 26301 | 15/07/2024 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.014.373,79 (dois milhões, quatorze mil, trezentos e setenta e três reais e setenta e nove centavos) | 26301-15-07-2024.pdf |
| 26300 | 15/07/2024 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 399.418,23 (trezentos e noventa e nove mil, quatrocentos e dezoito reais e vinte e três centavos) e dá outras providências | 26300-15-07-2024.pdf |
| 26299 | 15/07/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26299-15-07-2024.pdf |
| 26298 | 15/07/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26298-15-07-2024.pdf |
| 26297 | 11/07/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26297-11-07-2024.pdf |
| 26291 | 05/07/2024 | Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social, e dá outras providências | 26291-05-04-2024.pdf |
| 26290 | 05/07/2024 | Aprova o fechamento do loteamento denominado Residencial Bosques dos Ipês 4 e dá outras providencias | 26290-05-07-2024.pdf |
| 26289 | 05/07/2024 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 898.152,61 (oitocentos e noventa e oito mil, cento e cinquenta e dois reais e sessenta e um centavos) e dá outras providências | 26289-05-07-2024.pdf |
| 26288 | 05/07/2024 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 16.058,88 (dezesseis mil e cinquenta e oito reais e oitenta e oito centavos) e dá outras providências | 26288-05-07-2024.pdf |
| 26287 | 05/07/2024 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 560.422,61 (quinhentos e sessenta mil, quatrocentos e vinte e dois reais e sessenta e um centavos) e dá outras providências | 26287-05-07-2024.pdf |
| 26283 | 02/07/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26283-02-07-2024.pdf |
| 26282 | 02/07/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26282-02-07-2024.pdf |
| 26280 | 01/07/2024 | Abre o crédito adicional Especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e dá outras providências | 26280-01-07-2024.pdf |
| 26279 | 01/07/2024 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências | 26279-01-07-2024.pdf |
| 26278 | 01/07/2024 | Abre o crédito adicional Suplementar no valor de R$ 4.367.784,94 (quatro milhões, trezentos e sessenta e sete mil, setecentos e oitenta e quatro reais e noventa e quatro centavos) | 26278-01-07-2024.pdf |
| 26277 | 01/07/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26277-01-07-2024.pdf |
| 26276 | 01/07/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26276-01-07-2024.pdf |
| 26275 | 01/07/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26275-01-07-2024.pdf |
| 26274 | 01/07/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26274-01-07-2024.pdf |
| 26273 | 01/07/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26273-01-07-2024.pdf |
| 26272 | 01/07/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26272-01-07-2024.pdf |
| 26271 | 01/07/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26271-01-07-2024.pdf |
| 26270 | 01/07/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26270-01-07-2024.pdf |
| 26269 | 01/07/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26269-01-07-2024.pdf |
| 26268 | 01/07/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26268-01-07-2024.pdf |
| 26267 | 01/07/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26267-01-07-2024.pdf |
| 26266 | 28/06/2024 | Suspende o expediente na Administração Direta e Indireta, Fundações e Autarquias Municipais, dia 08 de Julho (segunda-feira) e dá outras providências | 26266-28-06-2024.pdf |
| 26265 | 28/06/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26265-28-06-2024.pdf |
| 26264 | 27/06/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26264-27-06-2024.pdf |
| 26263 | 27/06/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26263-27-06-2024.pdf |
| 26261 | 26/06/2024 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.464.000,00 (um milhão, quatrocentos e sessenta e quatro mil reais) | 26261-26-06-2024.pdf |
| 26260 | 25/06/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26260-25-06-2024.pdf |
| 26259 | 24/06/2024 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 908.574,50 (novecentos e oito mil, quinhentos e setenta e quatro reais e cinqüenta centavos) | 26259-24-06-2024.pdf |
| 26243 | 21/06/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26243-21-06-2024.pdf |
| 26242 | 18/06/2024 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 49.547,05 (quarenta e nove mil, quinhentos e quarenta e sete reais e cinco centavos) e dá outras providências | 26242-18-06-2024.pdf |
| 26241 | 18/06/2024 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) | 26241-18-06-2024.pdf |
| 26240 | 18/06/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26240-18-06-2024.pdf |
| 26239 | 17/06/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26239-17-06-2024.pdf |
| 26238 | 17/06/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26238-17-06-2024.pdf |
| 26237 | 13/06/2024 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) | 26237-13-06-2024.pdf |
| 26236 | 13/06/2024 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 353.974,00 (trezentos e cinqüenta e três mil, novecentos e setenta e quatro reais) | 26236-13-06-2024.pdf |
| 26235 | 12/06/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26235-12-06-2024.pdf |
| 26231 | 06/06/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26231-06-06-2024.pdf |
| 26230 | 05/06/2024 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) e dá outras providências | 26230-05-06-2024.pdf |
| 26229 | 05/06/2024 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e dá outras providências | 26229-05-06-2024.pdf |
| 26228 | 05/06/2024 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais) e dá outras providências | 26228-05-06-2024.pdf |
| 26227 | 05/06/2024 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 297.900,00 (duzentos e noventa e sete mil e novecentos reais) e dá outras providências | 26227-05-06-2024.pdf |
| 26226 | 05/06/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26226-05-06-2024.pdf |
| 26226 | 05/06/2024 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 323.099,00 (trezentos e vinte e três mil e noventa e nove reais) e dá outras providências | 26226-05-06-2024.pdf |
| 26225 | 04/06/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26225-04-06-2024.pdf |
| 26224 | 04/06/2024 | Dispõe sobre a composição do COMTUR – Conselho Municipal de Turismo de Tatuí para o exercício de 2024/2025 | 26224-04-06-2024.pdf |
| 26223 | 03/06/2024 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.431.149,48 (um milhão, quatrocentos e trinta e um mil, cento e quarenta e nove reais e quarenta e oito centavos) | 26223-03-06-2024.pdf |
| 26222 | 03/06/2024 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 44.574,97 (quarenta e quatro mil, quinhentos e setenta e quatro reais e noventa e sete centavos) e dá outras providências | 26222-03-06-2024.pdf |
| 26221 | 03/06/2024 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 1.731.128,90 (um milhão, setecentos e trinta e um mil, cento e vinte e oito reais e noventa centavos) e dá outras providências | 26221-03-06-2024.pdf |
| 26220 | 03/06/2024 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 67.596,58 (sessenta e sete mil, quinhentos e noventa e seis reais e cinqüenta e oito centavos) e dá outras providências | 26220-03-06-2024.pdf |
| 26219 | 03/06/2024 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 39.085,00 (trinta e nove mil e oitenta e cinco reais) e dá outras providências | 26219-03-06-2024.pdf |
| 26218 | 03/06/2024 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 868.349,49 (oitocentos e sessenta e oito mil, trezentos e quarenta e nove reais e quarenta e nove centavos) e dá outras providências | 26218-03-06-2024.pdf |
| 26217 | 03/06/2024 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 871.415,26 (oitocentos e setenta e um mil, quatrocentos e quinze reais e vinte e seis centavos) | 26217-03-06-2024.pdf |
| 26216 | 03/06/2024 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.349.742,80 (seis milhões, trezentos e quarenta e nove mil, setecentos e quarenta e dois reais e oitenta centavos) | 26216-03-06-2024.pdf |
| 26210 | 03/06/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26210-03-06-2024.pdf |
| 26209 | 03/06/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26209-03-06-2024.pdf |
| 26208 | 03/06/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26208-03-06-2024.pdf |
| 26207 | 03/06/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26207-03-06-2024.pdf |
| 26206 | 03/06/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26206-03-06-2024.pdf |
| 26205 | 03/06/2024 | Declara de Utilidade Pública uma área de terras a ser destacada, situada na Estrada Municipal Moises Martins (TTI-020), do local denominado Chácara São José, Bairro Benfica, nesta cidade, de propriedade de Maria Angélica Potomati Rolemberg Albuquerque, Eduardo Peralta Rolemberg Albuquerque, Maria Cristina Potomati Fiuza e Nelson Fiuza Filho, para fins de interesse público | 26205-03-06-2024.pdf |
| 26204 | 03/06/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26204-03-06-2024.pdf |
| 26191 | 29/05/2024 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.583,700,00 (um milhão, quinhentos e oitenta e três mil e setecentos reais) e dá outras providências | 26191-29-05-2024.pdf |
| 26190 | 29/05/2024 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 154.198,95 (cento e cinquenta e quatro mil, cento e noventa e oito reais e noventa e cinco centavos) e dá outras providências | 26190-29-05-2024.pdf |
| 26189 | 28/05/2024 | Convoca a Conferência Municipal da Cidade e dá outras providências | 26189-28-05-2024.pdf |
| 26187 | 27/05/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26187-27-05-2024.pdf |
| 26186 | 27/05/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26186-27-05-2024.pdf |
| 26185 | 27/05/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26185-27-05-2024.pdf |
| 26182 | 27/05/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26182-27-05-2024.pdf |
| 26181 | 24/05/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26181-24-05-2024.pdf |
| 26180 | 24/05/2024 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 278.199,80 (duzentos e setenta e oito mil, cento e noventa e nove reais e oitenta centavos) e dá outras providências | 26180-24-05-2024.pdf |
| 26179 | 23/05/2024 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 365.225,39 (Trezentos e sessenta e cinco mil, duzentos e vinte e cinco reais e trinta e nove centavos) e dá outras providências | 26179-23-05-2024.pdf |
| 26171 | 22/05/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26171-22-05-2024.pdf |
| 26170 | 22/05/2024 | Aprova o Loteamento “Jardim Natália” | 26170-22-05-2024.pdf |
| 26169 | 22/05/2024 | Aprova o Loteamento “Residencial Bosques dos Ipês 4 | 26169-22-05-2024.pdf |
| 26162 | 22/05/2024 | Suspende o expediente na Administração Direta e Indireta, Fundações e Autarquias Municipais, dia 31 de maio (sexta-feira) e dá outras providências | 26162-22-05-2024.pdf |
| 26161 | 22/05/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26161-22-05-2024.pdf |
| 26160 | 22/05/2024 | Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Assistência Social | 26160-22-05-2024.pdf |
| 26151 | 20/05/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26151-20-05-2024.pdf |
| 26150 | 17/05/2024 | Considera Visitante Ilustre o Governador “Companheiro de Melvin Jones – MJF” Marcelo Oliveira Patiri”, do Distrito LC-2, de Lions Clube Internacional | 26150-17-05-2024.pdf |
| 26148 | 17/05/2024 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 545.716,37 (quinhentos e quarenta e cinco mil, setecentos e dezesseis reais e trinta e sete centavos) e dá outras providências | 26148-17-05-2024.pdf |
| 26147 | 16/05/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26147-16-05-2024.pdf |
| 26146 | 16/05/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26146-16-05-2024.pdf |
| 26145 | 16/05/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26145-16-05-2024.pdf |
| 26143 | 14/05/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26143-14-05-2024.pdf |
| 26138 | 13/05/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26138-13-05-2024.pdf |
| 26137 | 13/05/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26137-13-05-2024.pdf |
| 26136 | 13/05/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26136-13-05-2024.pdf |
| 26135 | 13/05/2024 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 45.165,62 (Quarenta e cinco mil, cento e sessenta e cinco reais e sessenta e dois centavos) e dá outras providências | 26135-13-05-2024.pdf |
| 26134 | 13/05/2024 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) e dá outras providências | 26134-13-05-2024.pdf |
| 26133 | 13/05/2024 | Dispõe sobre a prorrogação excepcional da Intervenção na Santa Casa de Misericórdia de Tatuí, e dá outras providências. | 26133-13-05-2024.pdf |
| 26129 | 10/05/2024 | Declara de Utilidade Pública 03 (três) áreas de terras, situadas na Chácara Matadouro Velho (Gleba A), na Rua Silvino Lorena de Miranda, Município de Tatuí/SP, de propriedade da Empresa Mega Construtora e Empreendimentos Ltda., destinada à obra de interesse público | 26129-10-05-2024.pdf |
| 26117 | 08/05/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26117-08-05-2024.pdf |
| 26116 | 08/05/2024 | Dispõe sobre delegação dos poderes que menciona e dá outras providências | 26116-08-05-2024.pdf |
| 26115 | 08/05/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26115-08-05-2024.pdf |
| 26114 | 08/05/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26114-08-05-2024.pdf |
| 26112 | 07/05/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26112-07-05-2024.pdf |
| 26111 | 08/05/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26111-08-05-2024.pdf |
| 26109 | 07/05/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26109-07-05-2024.pdf |
| 26107 | 06/05/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26107-06-05-2024.pdf |
| 26106 | 06/05/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26106-06-05-2024.pdf |
| 26105 | 06/05/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26105-06-05-2024.pdf |
| 26097 | 02/05/2024 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.150.000,00 (Quatro milhões, cento e cinquenta mil reais) e dá outras providências | 26097-02-05-2024.pdf |
| 26061 | 02/05/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26061-02-05-2024.pdf |
| 26057 | 02/05/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26057-02-05-2024.pdf |
| 26056 | 02/05/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26056-02-05-2024.pdf |
| 26054 | 02/05/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26054-02-05-2024.pdf |
| 26053 | 02/05/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26053-02-05-2024.pdf |
| 26052 | 02/05/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26052-02-05-2024.pdf |
| 26049 | 30/04/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26049-30-04-2024.pdf |
| 26038 | 29/04/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26038-29-04-2024.pdf |
| 26037 | 29/04/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26037-29-04-2024.pdf |
| 26036 | 29/04/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26036-29-04-2024.pdf |
| 26035 | 29/04/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26035-29-04-2024.pdf |
| 26034 | 29/04/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26034-29-04-2024.pdf |
| 26033 | 29/04/2024 | Dispõe sobre a criação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal de Segurança Pública (GGIM), vinculando à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana no Município de Tatuí para viabilizar a adesão do Programa Nacional de Segurança com Cidadania – PRONASCI e dá outras providências | 26033-29-04-2024.pdf |
| 26029 | 25/04/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26029-25-04-2024.pdf |
| 26028 | 25/04/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26028-25-04-2024.pdf |
| 26027 | 25/04/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26027-25-04-2024.pdf |
| 26026 | 25/04/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26026-25-04-2024.pdf |
| 26025 | 25/04/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26025-25-04-2024.pdf |
| 26024 | 25/04/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26024-25-04-2024.pdf |
| 26023 | 25/04/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26023-25-04-2024.pdf |
| 26017 | 25/04/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26017-25-04-2024.pdf |
| 26007 | 24/04/2024 | Declara de Utilidade Pública uma área de terras remanescente, situada na Rua Roque Negrão, Bairro Morro Grande, nesta cidade, de propriedade de Miguel Nunes Júnior e Ana Laura Catel Nunes, para fins de interesse público | 26007-24-04-2024.pdf |
| 26006 | 24/04/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26006-24-04-2024.pdf |
| 26004 | 23/04/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26004-23-04-2024.pdf |
| 26002 | 22/04/2024 | Dispõe sobre exoneração | 26002-22-04-2024.pdf |
| 25998 | 22/04/2024 | Dispõe sobre exoneração | 25998-22-04-2024.pdf |
| 25997 | 22/04/2024 | Dispõe sobre exoneração | 25997-22-04-2024.pdf |
| 25996 | 22/04/2024 | Dispõe sobre exoneração | 25996-22-04-2024.pdf |
| 25940 | 17/04/2024 | Dispõe sobre a Recriação e o funcionamento da Comissão de Monitoramento e Avaliação do Cumprimento do Objeto do Termo de Colaboração ou Termo de Fomento com as Organizações da Sociedade Civil para a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, e dá outras providências | 25940-17-04-2024.pdf |
| 25939 | 17/04/2024 | Fica criado o Sistema de Integração de Novos Servidores no âmbito da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências | 25939-17-04-2024.pdf |
| 25938 | 17/04/2024 | Dispõe sobre exoneração | 25938-17-04-2024.pdf |
| 25937 | 17/04/2024 | Dispõe sobre exoneração | 25937-17-04-2024.pdf |
| 25930 | 15/04/2024 | Dispõe sobre exoneração | 25930-15-04-2024.pdf |
| 25929 | 15/04/2024 | Dispõe sobre a permissão de uso a título precário e oneroso de bem público municipal que especifica, e dá outras providências | 25929-15-04-2024.pdf |
| 25928 | 15/04/2024 | Dispõe sobre exoneração | 25928-15-04-2024.pdf |
| 25924 | 15/04/2024 | Dispõe sobre exoneração | 25924-15-04-2024.pdf |
| 25923 | 15/04/2024 | Dispõe sobre exoneração | 25923-15-04-2024.pdf |
| 25907 | 11/04/2024 | Declara de Utilidade Pública uma área de terras, situada na área A na Rua Farid Sallum, no Bairro Morro Grande ou Lagoa Vermelha, Município de Tatuí/SP, de propriedade de Nova Catariana Assessoria, Empreendimentos, Participações e Comercio Ltda, destinada à obra de interesse público | 25907-11-04-2024.pdf |
| 25901 | 10/04/2024 | Dispõe sobre exoneração | 25901-10-04-2024.pdf |
| 25880 | 09/04/2024 | Dispõe sobre exoneração | 25880-09-04-2024.pdf |
| 25865 | 08/04/2024 | Dispõe sobre exoneração | 25865-08-04-2024.pdf |
| 25864 | 08/04/2024 | Dispõe sobre exoneração | 25864-08-04-2024.pdf |
| 25863 | 08/04/2024 | Dispõe sobre exoneração | 25863-08-04-2024.pdf |
| 25862 | 08/04/2024 | Dispõe sobre exoneração | 25862-08-04-2024.pdf |
| 25861 | 08/04/2024 | Dispõe sobre exoneração | 25861-08-04-2024.pdf |
| 25855 | 05/04/2024 | Dispõe sobre exoneração | 25855-05-04-2024.pdf |
| 25852 | 04/04/2024 | Dispõe sobre exoneração | 25852-04-04-2024.pdf |
| 25851 | 04/04/2024 | Dispõe sobre exoneração | 25851-04-04-2024.pdf |
| 25850 | 04/04/2024 | Dispõe sobre exoneração | 25850-04-04-2024.pdf |
| 25847 | 04/04/2024 | Dispõe sobre exoneração | 25847-04-04-2024.pdf |
| 25846 | 04/04/2024 | Dispõe sobre exoneração | 25846-04-04-2024.pdf |
| 25833 | 03/04/2024 | Dispõe sobre a Aprovação do Loteamento de Interesse Social denominado ‘Nossa Senhora Aparecida’ e dá outras providências | 25833-03-04-2024.pdf |
| 25820 | 02/04/2024 | Formaliza a adesão do Município de Tatuí ao projeto “Facilita SP-Municípios” instituído pela Resolução SDE nº 05, de 12 de março de 2024, no âmbito do Decreto Estadual nº67.679, de 25 de setembro de 2023, e o Decreto Estadual nº 67.980, de 25 de setembro de 2023 | 25820-02-04-2024.pdf |
| 25818 | 02/04/2024 | Dispõe sobre exoneração | 25818-02-04-2024.pdf |
| 25815 | 01/04/2024 | Dispõe sobre delegação dos poderes que menciona e dá outras providências | 25815-01-04-2024.pdf |
| 25812 | 01/04/2024 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA do município de Tatuí e dá outras providências | 25812-01-04-2024.pdf |
| 25810 | 01/04/2024 | Dispõe sobre exoneração | 25810-01-04-2024.pdf |
| 25809 | 01/04/2024 | Dispõe sobre exoneração | 25809-01-04-2024.pdf |
| 25808 | 01/04/2024 | Dispõe sobre exoneração | 25808-01-04-2024.pdf |
| 25807 | 01/04/2024 | Dispõe sobre exoneração | 25807-01-04-2024.pdf |
| 25806 | 01/04/2024 | Dispõe sobre exoneração | 25806-01-04-2024.pdf |
| 25805 | 01/04/2024 | Dispõe sobre exoneração | 25805-01-04-2024.pdf |
| 25804 | 01/04/2024 | Dispõe sobre exoneração | 25804-01-04-2024.pdf |
| 25787 | 27/03/2024 | Declara de Utilidade Pública uma área de terras, denominado Sítio Garcia, situado na Estrada Municipal do Bairro dos Fragas, nesta cidade, de propriedade, da MK Empreendimentos Imobiliários Ltda., para fins de interesse público | 25787-27-03-2024.pdf |
| 25786 | 27/03/2024 | Declara de Utilidade Pública uma área de terras, situada na Bairro dos Fragas ou Rio das Pedras, nesta cidade, de propriedade de Agnaldo Xavier, Sidneia Martins Vieira Xavier e Reginaldo Xavier, para fins de interesse público | 25786-27-03-2024.pdf |
| 25785 | 27/03/2024 | Declara de Utilidade Pública uma área de terras, situada na Bairro dos Fragas o rio das Pedras, nesta cidade, de propriedade de Caminhões Metro Shacman do Brasil Comercio de Veículos Automotores Ltda, para fins de interesse público | 25785-27-03-2024.pdf |
| 25734 | 26/03/2024 | Dispõe sobre exoneração | 25734-26-03-2024.pdf |
| 25732 | 26/03/2024 | Dispõe sobre exoneração | 25732-26-03-2024.pdf |
| 25636 | 08/03/2024 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.314.636,36 (seis milhões, trezentos e quatorze mil, seiscentos e trinta e seis reais e trinta e seis centavos) | 25636-08-03-2024.pdf |
| 25635 | 25/03/2024 | Declara de Utilidade Pública um imóvel, situado na Alameda Ari Barroso, nesta cidade, de propriedade de Movimento Familiar Cristão, para fins de interesse público | 25635-25-03-2024.pdf |
| 25634 | 25/03/2024 | Dispõe sobre exoneração | 25634-25-03-2024.pdf |
| 25633 | 25/03/2024 | Dispõe sobre exoneração | 25633-25-03-2024.pdf |
| 25632 | 25/03/2024 | Dispõe sobre exoneração | 25632-25-03-2024.pdf |
| 25631 | 25/03/2024 | Dispõe sobre exoneração | 25631-25-03-2024.pdf |
| 25630 | 25/03/2024 | Dispõe sobre exoneração | 25630-25-03-2024.pdf |
| 25562 | 22/03/2024 | Dispõe sobre exoneração | 25562-22-03-2024.pdf |
| 25559 | 22/03/2024 | Dispõe sobre exoneração | 25559-22-03-2024.pdf |
| 25557 | 22/03/2024 | Dispõe sobre a autorização para a Prefeitura Municipal de Tatuí receber, por meio de doação pura e simples e sem encargos, bens móveis de propriedade Ministério Público Federal, e dá outras providências | 25557-22-03-2024.pdf |
| 25556 | 21/03/2024 | Dispõe sobre exoneração | 25556-21-03-2024.pdf |
| 25555 | 21/03/2024 | Dispõe sobre exoneração | 25555-21-03-2024.pdf |
| 25553 | 21/03/2024 | Dispõe sobre exoneração | 25553-21-03-2024.pdf |
| 25552 | 21/03/2024 | Dispõe sobre exoneração | 25552-21-03-2024.pdf |
| 25551 | 21/03/2024 | Dispõe sobre exoneração | 25551-21-03-2024.pdf |
| 25550 | 21/03/2024 | Dispõe sobre exoneração | 25550-21-03-2024.pdf |
| 25549 | 21/03/2024 | Dispõe sobre exoneração | 25549-21-03-2024.pdf |
| 25548 | 21/03/2024 | Dispõe sobre exoneração | 25548-21-03-2024.pdf |
| 25547 | 21/03/2024 | Dispõe sobre exoneração | 25547-21-03-2024.pdf |
| 25546 | 21/03/2024 | Dispõe sobre exoneração | 25546-21-03-2024.pdf |
| 25542 | 20/03/2024 | Dispõe sobre exoneração | 25542-20-03-2024.pdf |
| 25541 | 20/03/2024 | Dispõe sobre exoneração | 25541-20-03-2024.pdf |
| 25540 | 20/03/2024 | Dispõe sobre exoneração | 25540-20-03-2024.pdf |
| 25536 | 18/03/2024 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais) | 25536-18-03-2024.pdf |
| 25530 | 18/03/2024 | Dispõe sobre exoneração | 25530-18-03-2024.pdf |
| 25529 | 18/03/2024 | Dispõe sobre exoneração | 25529-18-03-2024.pdf |
| 25528 | 18/03/2024 | Dispõe sobre exoneração | 25528-18-03-2024.pdf |
| 25527 | 18/03/2024 | Dispõe sobre a autorização para a Prefeitura Municipal de Tatuí receber, por meio de doação pura e simples e sem encargos, um imóvel de propriedade particular, e dá outras providências | 25527-18-03-2024.pdf |
| 25526 | 18/03/2024 | Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros para o Conselho Municipal Antidrogas – COMAD | 25526-18-03-2024.pdf |
| 25525 | 15/03/2024 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) | 25525-15-03-2024.pdf |
| 25496 | 13/03/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da atualização junto ao Cadastro Oficial dos imóveis comercializados no Município de Tatuí | 25496-13-03-2024.pdf |
| 25495 | 13/03/2024 | Suspende o expediente na Administração Direta e Indireta, Fundações e Autarquias Municipais, dia 28 de março (quinta-feira) e dá outras providências | 25495-13-03-2024.pdf |
| 25435 | 12/03/2024 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.580.561,04 (um milhão, quinhentos e oitenta mil, quinhentos e sessenta e um reais e quatro centavos) | 25435-12-03-2024.pdf |
| 25433 | 11/03/2024 | Dispõe sobre exoneração | 25433-11-03-2024.pdf |
| 25432 | 11/03/2024 | Dispõe sobre exoneração | 25432-11-03-2024.pdf |
| 25431 | 11/03/2024 | Dispõe sobre exoneração | 25431-11-03-2024.pdf |
| 25430 | 11/03/2024 | Dispõe sobre exoneração | 25430-11-03-2024.pdf |
| 25429 | 11/03/2024 | Dispõe sobre exoneração | 25429-11-03-2024.pdf |
| 25428 | 11/03/2024 | Dispõe sobre exoneração | 25428-11-03-2024.pdf |
| 25354 | 06/03/2024 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 232.338,84 (duzentos e trinta e dois mil, trezentos e trinta e oito reais e oitenta e quatro centavos) | 25354-06-03-2024.pdf |
| 25336 | 06/03/2024 | Dispõe sobre exoneração | 25336-06-03-2024.pdf |
| 25327 | 04/03/2024 | Dispõe sobre exoneração | 25327-04-03-2024.pdf |
| 25299 | 01/03/2024 | Dispõe sobre exoneração | 25299-01-03-2024.pdf |
| 25298 | 01/03/2024 | Dispõe sobre exoneração | 25298-01-03-2024.pdf |
| 25297 | 01/03/2024 | Dispõe sobre exoneração | 25297-01-03-2024.pdf |
| 25296 | 01/03/2024 | Dispõe sobre exoneração | 25296-01-03-2024.pdf |
| 25295 | 01/03/2024 | Dispõe sobre exoneração | 25295-01-03-2024.pdf |
| 25294 | 01/03/2024 | Dispõe sobre exoneração | 25294-01-03-2024.pdf |
| 25293 | 01/03/2024 | Dispõe sobre exoneração | 25293-01-03-2024.pdf |
| 25292 | 01/03/2024 | Dispõe sobre exoneração | 25292-01-03-2024.pdf |
| 25291 | 29/02/2024 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) | 25291-29-04-2024.pdf |
| 25255 | 29/02/2024 | Dispõe sobre exoneração | 25255-29-02-2024.pdf |
| 25248 | 28/02/2024 | Aprova o fechamento do loteamento denominado Jardim Residencial Villa Itália e dá outras providencia | 25248-28-02-2024.pdf |
| 25239 | 27/02/2024 | Dispõe sobre a nomeação dos Membros para o Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico e Artístico de Tatuí “CONDEPHAT”. | 25239-27-02-2024.pdf |
| 25238 | 26/02/2024 | Dispõe sobre exoneração | 25238-26-02-2024.pdf |
| 25198 | 26/02/2024 | Institui luto oficial por três dias no Município de Tatuí, pelo falecimento do Sr. Miguel Lopes Cardoso e dá outras providencias | 25198-26-02-2024.pdf |
| 25194 | 23/02/2024 | Dispõe sobre exoneração | 25194-23-02-2024.pdf |
| 25189 | 21/02/2024 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 289.000,00 (duzentos e oitenta e nove mil reais) | 25189-21-02-2024.pdf |
| 25186 | 21/02/2024 | Dispõe sobre exoneração | 25186-21-02-2024.pdf |
| 25185 | 20/02/2024 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.130.000,00 (quatro milhões, cento e trinta mil reais) | 25185-20-02-2024.pdf |
| 25184 | 20/02/2024 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 46.525,26 (quarenta e seis mil, quinhentos e vinte e cinco reais e vinte e seis centavos) | 25184-20-02-2024.pdf |
| 25174 | 20/02/2024 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 234.010,29 (duzentos e trinta e quatro mil e dez reais e vinte e nove centavos) | 25174-20-02-2024.pdf |
| 25173 | 20/02/2024 | Dispõe sobre exoneração | 25173-20-02-2024.pdf |
| 25171 | 19/02/2024 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) | 25171-19-02-2024.pdf |
| 25170 | 19/02/2024 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 1.156.453,90 (um milhão, cento e cinqüenta e seis mil, quatrocentos e cinqüenta e três reais e noventa centavos) e dá outras providências | 25170-19-02-2024.pdf |
| 25169 | 19/02/2024 | Dispõe sobre exoneração | 25169-19-02-2024.pdf |
| 25155 | 19/02/2024 | Dispõe sobre exoneração | 25155-19-02-2024.pdf |
| 25154 | 19/02/2024 | Dispõe sobre exoneração | 25154-19-02-2024.pdf |
| 25143 | 16/02/2024 | Dispõe sobre exoneração | 25143-16-02-2024.pdf |
| 25132 | 14/02/2024 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 275.910,72 (duzentos e setenta e cinco mil, novecentos e dez reais e setenta e dois centavos) | 25132-14-02-2024.pdf |
| 25126 | 14/02/2024 | Dispõe sobre exoneração | 25126-14-02-2024.pdf |
| 25117 | 08/02/2024 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) | 25117-08-02-2024.pdf |
| 25116 | 08/02/2024 | Dispõe sobre exoneração | 25116-08-02-2024.pdf |
| 25108 | 08/02/2024 | Nomeia a Comissão da Semana de Paulo Setúbal do ano de 2024 | 25108-08-02-2024.pdf |
| 25095 | 07/02/2024 | Dispõe sobre exoneração | 25095-07-02-2024.pdf |
| 25094 | 07/02/2024 | Dispõe sobre exoneração | 25094-07-02-2024.pdf |
| 25092 | 06/02/2024 | Dispõe sobre o Tombamento do imóvel, localizado à Rua do Cruzeiro nº 702, no município de Tatuí, São Paulo, de propriedade de Maria Cristina Pettinelli Vergueiro Neves e Plínio Vergueiro Neves e dá outras providências | 25092-06-02-2024.pdf |
| 25091 | 06/02/2024 | Dispõe sobre exoneração | 25091-06-02-2024.pdf |
| 25090 | 06/02/2024 | Fica instituída a Comissão para acompanhamento das atividades do convênio, do Projeto Estadual do Leite “Vivaleite”, e dá outras providências | 25090-06-02-2024.pdf |
| 25090 | 06/02/2024 | Fica instituída a Comissão para acompanhamento das atividades do convênio, do Projeto Estadual do Leite “Vivaleite”, e dá outras providências | 25090-06-02-2024.pdf |
| 25055 | 02/05/2024 | Dispõe sobre exoneração | 25055-02-05-2024.pdf |
| 25043 | 02/02/2024 | Dispõe sobre a regulamentação a Lei Municipal n° 5.609, de 4 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o reconhecimento das pessoas portadoras de fibromialgia como pessoas com deficiência física, estabelece medidas de atendimento prioritário e criação de carteiras, e dá outras providências | 25043-02-02-2024.pdf |
| 25005 | 02/02/2024 | Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar Processados e Não Processados de exercícios anteriores, e dá outras providências | 25005-02-02-2024.pdf |
| 25004 | 01/02/2024 | Dispõe sobre exoneração | 25004-01-02-2024.pdf |
| 25003 | 01/02/2024 | Dispõe sobre exoneração | 25003-01-02-2024.pdf |
| 25002 | 01/02/2024 | Dispõe sobre exoneração | 25002-01-02-2024.pdf |
| 24837 | 01/02/2024 | Dispõe sobre alteração do valor da Cesta Básica concedida aos servidores públicos municipais do Município de Tatuí | 24837-01-02-2024.pdf |
| 24836 | 01/02/2024 | Dispõe sobre exoneração | 24836-01-02-2024.pdf |
| 24835 | 01/02/2024 | Dispõe sobre exoneração | 24835-01-02-2024.pdf |
| 24834 | 01/02/2024 | Dispõe sobre exoneração | 24834-01-02-2024.pdf |
| 24833 | 01/02/2024 | Dispõe sobre exoneração | 24833-01-02-2024.pdf |
| 24832 | 01/02/2024 | Dispõe sobre exoneração | 24832-01-02-2024.pdf |
| 24831 | 01/02/2024 | Dispõe sobre exoneração | 24831-01-02-2024.pdf |
| 24830 | 01/02/2024 | Dispõe sobre exoneração | 24830-01-02-2024.pdf |
| 24829 | 01/02/2024 | Dispõe sobre exoneração | 24829-01-02-2024.pdf |
| 24828 | 01/02/2024 | Dispõe sobre exoneração | 24828-01-02-2024.pdf |
| 24827 | 01/02/2024 | Institui a assinatura eletrônica simples e avançada, no âmbito da Administração Pública do Município de Tatuí, e dá outras providências | 24827-01-02-2024.pdf |
| 24826 | 31/01/2024 | Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado, simplificado e regionalizado, dispoto no §3º, do art. 48, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para as microempresas e empresas de pequeno porte, nos processo de licitações públicas realizadas no âmbito do Poder Executivo do município de Tatuí, na forma que especifica | 24826-31-01-2024.pdf |
| 24825 | 31/01/2024 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.650.000,00 (três milhões, seiscentos e cinqüenta mil reais) | 24825-31-01-2024.pdf |
| 24824 | 31/01/2024 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) | 24824-31-01-2024.pdf |
| 24823 | 30/01/2024 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.856.688,07 (sete milhões, oitocentos e cinqüenta e seis mil, seiscentos e oitenta e oito reais e sete centavos) | 24823-30-01-2024.pdf |
| 24822 | 30/01/2024 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) e dá outras providências | 24822-30-01-2024.pdf |
| 24821 | 30/01/2024 | Suspende o expediente no dia 12 e Decreta Ponto Facultativo no dia 13 de fevereiro de 2024 (Carnaval), na Administração Direta e Indireta, Fundações e Autarquias Municipais e dá outras providencias | 24821-30-01-2024.pdf |
| 24819 | 26/01/2024 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 319.225,95 (trezentos e dezenove mil, duzentos e vinte e cinco reais e noventa e cinco centavos) e dá outras providências | 24819-26-01-2024.pdf |
| 24818 | 26/01/2024 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 107.578,00 (cento e sete mil, quinhentos e setenta e oito reais) e dá outras providências | 24818-26-01-2024.pdf |
| 24808 | 25/01/2024 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 25.617,50 (vinte e cinco mil, seiscentos e dezessete reais e cinqüenta centavos) e dá outras providências | 24808-25-01-2024.pdf |
| 24807 | 25/01/2024 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 243.282,10 (duzentos e quarenta e três mil, duzentos e oitenta e dois reais e dez centavos) | 24807-25-01-2024.pdf |
| 24799 | 22/01/2024 | Regulamenta, no âmbito do poder Executivo do município de Tatuí o contrato administrativo, gestão e fiscalização do contrato baseadas na Lei nº 14.133/2021 e dá outras providências | 24799-22-01-2024.pdf |
| 24797 | 22/01/2024 | Regulamenta, no âmbito do poder Executivo do município de Tatuí o procedimento sancionatório das contratações públicas baseadas na Lei nº 14.133/2021 e dá outras providências | 24797-22-01-2024.pdf |
| 24796 | 22/01/2024 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 971.202,82 (novecentos e setenta e um mil, duzentos e dois reais e oitenta e dois centavos) | 24796-22-01-2024.pdf |
| 24795 | 22/01/2024 | Dispõe sobre exoneração | 24795-22-01-2024.pdf |
| 24793 | 19/01/2024 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências | 24793-19-01-2024.pdf |
| 24790 | 18/01/2024 | Regulamenta a fase externa e procedimento das licitações baseadas na Lei nº 14.133/2021 no âmbito do Poder Executivo do Município de Tatuí e dá outras providências | 24790-18-01-2024.pdf |
| 24780 | 18/01/2024 | Dispõe sobre exoneração | 24780-18-01-2024.pdf |
| 24779 | 17/01/2024 | Dispõe sobre exoneração | 24779-17-01-2024.pdf |
| 24778 | 17/01/2024 | Dispõe sobre exoneração | 24778-17-01-2024.pdf |
| 24777 | 16/01/2024 | Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo do município de Tatuí, os procedimentos auxiliares – Sistema de Registro de Preços e Credenciamento – a que se refere a Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e dá outras providências | 24777-16-01-2024.pdf |
| 24772 | 15/01/2024 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 11.170.630,29 (onze milhões, cento e setenta mil, seiscentos e trinta reais e vinte e nove centavos) e dá outras providências | 24772-15-01-2024.pdf |
| 24771 | 15/01/2024 | Dispõe sobre exoneração | 24771-15-01-2024.pdf |
| 24760 | 15/01/2024 | Dispõe sobre exoneração | 24760-15-01-2024.pdf |
| 24759 | 12/01/2024 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.032.225,16 (um milhão, trinta e dois mil, duzentos e vinte e cinco reais e dezesseis centavos) | 24759-12-01-2024.pdf |
| 24758 | 11/01/2024 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 262.000,00 (duzentos e sessenta e dois mil reais) e dá outras providências | 24758-11-01-2024.pdf |
| 24757 | 11/01/2024 | Dispõe sobre exoneração | 24757-11-01-2024.pdf |
| 24752 | 09/01/2024 | Dispõe sobre alteração do Anexo I, do Decreto Municipal nº 21.748, de 25 de novembro de 2021 e dá outras providências | 24752-09-01-2024.pdf |
| 24752 | 09/01/2024 | Dispõe sobre alteração do Anexo I, do Decreto Municipal nº 21.748, de 25 de novembro de 2021 e dá outras providências | 24752-09-01-2024.pdf |
| 24751 | 09/01/2024 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.849.421,22 (cinco milhões, oitocentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e vinte e um reais e vinte e dois centavos) | 24751-09-01-2024.pdf |
| 24747 | 03/01/2024 | Dispõe sobre delegação dos poderes que menciona e dá outras providências | 24747-03-01-2024.pdf |
| 24746 | 03/01/2024 | Dispõe sobre a atualização dos valores previstos na Lei Municipal nº 5329, de 21 de fevereiro de 2019, e dá outras providencias | 24746-03-01-2024.pdf |
| 24745 | 03/01/2024 | Dispõe sobre a atualização dos valores das Taxas de Fiscalização Sanitária e Serviços Diversos, e dá outras providências | 24745-03-01-2024.pdf |
| 24743 | 03/01/2024 | Dispõe sobre exoneração | 24743-03-01-2024.pdf |
| 24742 | 03/01/2024 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para realização de audiências de conciliação do “Mutirão de Conciliação de Débitos Fiscais | 24742-03-01-2024.pdf |
| 24741 | 02/01/2024 | Dispõe sobre exoneração | 24741-02-01-2024.pdf |
| 24740 | 02/01/2024 | Dispõe sobre exoneração | 24740-02-01-2024.pdf |
| 24739 | 02/01/2024 | Dispõe sobre exoneração | 24739-02-01-2024.pdf |
| 24738 | 02/01/2024 | Dispõe sobre exoneração | 24738-02-01-2024.pdf |
| 24737 | 02/01/2024 | Dispõe sobre exoneração | 24737-02-01-2024.pdf |
| 24736 | 02/01/2024 | Dispõe sobre exoneração | 24736-02-01-2024.pdf |
| 24731 | 28/12/2023 | Regulamenta a governança das contratações públicas e a atuação dos agentes público para o desempenho das funções essenciais à execução da Lei nº 14.133/2021, no âmbito da Administração Pública municipal direta, autárquica e fundacional | 24731-28-12-2023.pdf |
| 24730 | 28/12/2023 | Regulamenta a fase preparatória das contratações públicas baseadas na Lei nº 14.133/2021 no âmbito da Administração Pública municipal direta, autárquica e fundacional | 24730-28-12-2023.pdf |
| 24729 | 28/12/2023 | Regulamenta o março temporal de transição entre as Leis nº 8.666/93 e nº 10.520/2022, e a Lei nº 14.133/2021 no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Tatuí e dá outras providências | 24729-28-12-2023.pdf |
| 24728 | 28/12/2023 | Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício de 2024 e dá outras providências | 24728-28-12-2023.pdf |
| 24727 | 28/12/2023 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.619.165,91 (um milhão, seiscentos e dezenove mil, cento e sessenta e cinco reais e noventa e um centavos) | 24727-28-12-2023.pdf |
| 24725 | 21/12/2023 | Atualiza a Taxa de Coleta, Remoção e Destinação do Lixo, para o exercício de 2024 | 24725-21-12-2023.pdf |
| 24722 | 20/12/2023 | Dispõe sobre a atualização para efeito de Lançamento da Taxa de Ocupação do Solo das Feiras Livres Municipais, para o exercício de 2024 | 24722-20-12-2023.pdf |
| 24721 | 20/12/2023 | Dispõe sobre a atualização dos valores das taxas para uso do cemitério municipal | 24721-20-12-2023.pdf |
| 24720 | 20/12/2023 | Dispõe sobre a atualização dos valores das tarifas decorrentes de prestação de serviços públicos municipais, para o exercício de 2024 | 24720-20-12-2023.pdf |
| 24719 | 20/12/2023 | Dispõe sobre a atualização da Taxa para Serviços de Publicidade Volante | 24719-20-12-2023.pdf |
| 24718 | 20/12/2023 | Dispõe sobre a atualização da Taxa para Ocupação do Solo dos Quiosques localizados na Praça da Alimentação, para o exercício de 2024 | 24718-20-12-2023.pdf |
| 24717 | 20/12/2023 | Dispõe sobre o valor de tarifa de serviço municipal de limpeza de terreno | 24717-20-12-2023.pdf |
| 24716 | 20/12/2023 | Atualiza o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (Fixo), a Taxa de Licença para Fiscalização e Funcionamento e a Taxa de Publicidade, para o exercício de 2024 | 24716-20-12-2023.pdf |
| 24715 | 20/12/2023 | Dispõe sobre a atualização para efeito de Lançamento Tributário do Imposto Predial e Territorial Urbano, os Valores Imobiliários dos Terrenos e Edificações do Município de Tatuí – Planta Genérica de Valores, para o exercício de 2024 e dá outras providências | 24715-20-12-2023.pdf |
| 24714 | 20/12/2023 | Dispõe sobre a atualização da Taxa para Serviço Público Diferenciado de Coleta de Resíduos Sólidos de Serviço de Saúde, nos termos da Lei Municipal nº 4.494, de 27 de dezembro de 2010 | 24714-20-12-2023.pdf |
| 24711 | 19/12/2023 | Decreta o Novo Regimento Interno da Biblioteca Brigadeiro Jordão do Município de Tatuí, e dá outras providências | 24711-19-12-2023.pdf |
| 24710 | 18/12/2023 | Abre o crédito adicional suplementar para a Fundação Educacional Manoel Guedes no valor de R$ 24.300,00 (vinte e quatro mil e trezentos reais) | 24710-18-12-2023.pdf |
| 24706 | 15/12/2023 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 4.854.889,12 (quatro milhões, oitocentos e cinqüenta e quatro mil, oitocentos e oitenta e nove reais e doze centavos) | 24706-15-12-2023.pdf |
| 24705 | 15/12/2023 | Suspende o expediente na Administração Direta e Indireta, Fundações e Autarquias Municipais, nos dias 22 e 29 de dezembro de 2023 (sextas-feiras) e dá outras providências | 24705-15-12-2023.pdf |
| 24704 | 13/12/2023 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 18.627.703,00 (dezoito milhões, seiscentos e vinte e sete mil, setecentos e três reais) | 24704-13-12-2023.pdf |
| 24703 | 13/12/2023 | Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tatuí – CMDCA – Biênio 2024/2025 | 24703-13-12-2023.pdf |
| 24697 | 12/12/2023 | Dispõe sobre a antecipação do pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário | 24697-12-12-2023.pdf |
| 24678 | 11/12/2023 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 8.582.300,00 (oito milhões, quinhentos e oitenta e dois mil e trezentos reais) | 24678-11-12-2023.pdf |
| 24677 | 11/12/2023 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 239.884,09 (duzentos e trinta e nove mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e nove centavos) | 24677-11-12-2023.pdf |
| 24676 | 11/12/2023 | Dispõe sobre exoneração | 24676-11-12-2023.pdf |
| 24675 | 11/12/2023 | Decreta a “SEMANA PAULO SETÚBAL” como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Tatuí, e dá outras providências | 24675-11-12-2023.pdf |
| 24673 | 11/12/2023 | Dispõe sobre exoneração | 24673-11-12-2023.pdf |
| 24672 | 11/12/2023 | Dispõe sobre exoneração | 24672-11-12-2023.pdf |
| 24671 | 07/12/2023 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 363.205,25 (trezentos e sessenta e três mil, duzentos e cinco reais e vinte e cinco centavos) | 24671-07-12-2023.pdf |
| 24670 | 07/12/2023 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê de Mortalidade Materno Infantil | 24670-07-12-2023.pdf |
| 24669 | 06/12/2023 | Dispõe sobre exoneração | 24669-06-12-2023.pdf |
| 24668 | 06/12/2023 | Dispõe sobre exoneração | 24668-06-12-2023.pdf |
| 24666 | 05/12/2023 | Declara de Utilidade Pública uma área de terras, situada na Rua Benedito Faustino da Rosa, esquina com a Rua Antônio Benavides Dias, Município de Tatuí/SP, de propriedade de DJK Empreendimento e Participação LTDA, destinada à obra de interesse público | 24666-05-12-2023.pdf |
| 24664 | 04/12/2023 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 20.670.958,24 (vinte milhões, seiscentos e setenta mil, novecentos e cinqüenta e oito reais e vinte e quatro centavos) | 24664-04-12-2023.pdf |
| 24663 | 04/12/2023 | Dispõe sobre a designação de Conselheiros que irão compor o Conselho Administrativo e o Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí – TATUIPREV e dá outras providências | 24663-04-12-2023.pdf |
| 24661 | 01/12/2023 | Dispõe sobre exoneração | 24661-01-12-2023.pdf |
| 24660 | 01/12/2023 | Dispõe sobre exoneração | 24660-01-12-2023.pdf |
| 24659 | 01/12/2023 | Dispõe sobre exoneração | 24659-01-12-2023.pdf |
| 24658 | 01/12/2023 | Dispõe sobre exoneração | 24658-01-12-2023.pdf |
| 24657 | 01/12/2023 | Dispõe sobre exoneração | 24657-01-12-2023.pdf |
| 24656 | 01/12/2023 | Dispõe sobre exoneração | 24656-01-12-2023.pdf |
| 24655 | 01/12/2023 | Dispõe sobre exoneração | 24655-01-12-2023.pdf |
| 24654 | 30/11/2023 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 14.494.600,00 (quatorze milhões, quatrocentos e noventa e quatro mil e seiscentos reais) | 24654-30-11-2023.pdf |
| 24653 | 30/11/2023 | Abre o crédito especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências | 24653-30-11-2023.pdf |
| 24652 | 30/11/2023 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 3.735.288,89 (três milhões, setecentos e trinta e cinco mil, duzentos e oitenta e oito reais e oitenta e nove centavos) | 24652-30-11-2023.pdf |
| 24651 | 29/11/2023 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em caráter de urgência, uma área de terras situada na Rodovia Antônio Romano Schincariol – SP-127 e dá outras providências | 24651-29-11-2023.pdf |
| 24650 | 27/11/2023 | Dispõe sobre exoneração | 24650-27-11-2023.pdf |
| 24649 | 27/11/2023 | Dispõe sobre exoneração | 24649-27-11-2023.pdf |
| 24644 | 22/11/2023 | Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal da Educação de Tatuí para o Biênio 2023/2025 | 24644-22-11-2023.pdf |
| 24640 | 17/11/2023 | Dispõe sobre alteração da redação do inciso III, do Art. 1º do Decreto Municipal nº 24.169 de 04 de maio de 2023 | 24640-17-11-2023.pdf |
| 24639 | 17/11/2023 | Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal de Cultura – FMC do Município de Tatuí, em consonância com artigo 55 da Lei Municipal Nº 5.732 e dá outras providências | 24639-17-11-2023.pdf |
| 24638 | 16/11/2023 | Dispõe sobre exoneração | 24638-16-11-2023.pdf |
| 24637 | 16/11/2023 | Dispõe sobre exoneração | 24637-16-11-2023.pdf |
| 24636 | 16/11/2023 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais) | 24636-16-11-2023.pdf |
| 24635 | 16/11/2023 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Fórum Municipal de Educação de Tatuí – FMET para o Biênio 2023/2025 | 24635-16-11-2023.pdf |
| 24634 | 13/11/2023 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 3.606.000,00 (três milhões, seiscentos e seis mil reais) | 24634-13-11-2023.pdf |
| 24631 | 13/11/2023 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 976.231,13 (novecentos e setenta e seis mil, duzentos e trinta e um reais e treze centavos) e dá outras providências | 24631-13-11-2023.pdf |
| 24630 | 13/11/2023 | Dispõe sobre a prorrogação, excepcional, da Intervenção na Santa Casa de Misericórdia de Tatuí, e dá outras providências | 24630-13-11-2023.pdf |
| 24629 | 13/11/2023 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 371.057,53 (trezentos e setenta e um mil e cinquenta e sete reais e cinqüenta e três centavos) | 24629-13-11-2023.pdf |
| 24628 | 13/11/2023 | Dispõe sobre exoneração | 24628-13-11-2023.pdf |
| 24627 | 13/11/2023 | Dispõe sobre exoneração | 24627-13-11-2023.pdf |
| 24625 | 10/11/2023 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 4.123.730,35 (quatro milhões, cento e vinte e três mil, setecentos e trinta reais e trinta e cinco centavos) | 24625-10-11-2023.pdf |
| 24623 | 08/11/2023 | Abre o crédito especial no valor de R$ 479.723,49 (quatrocentos e setenta e nove mil, setecentos e vinte e três reais e quarenta e nove centavos) e dá outras providências | 24623-08-11-2023.pdf |
| 24622 | 08/11/2023 | Dispõe sobre exoneração | 24622-08-11-2023.pdf |
| 24621 | 08/11/2023 | Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros para o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Tatuí – CMDM – Biênio 2023/2025 | 24621-08-11-2023.pdf |
| 24620 | 08/11/2023 | Regulamenta o art. 55 da Lei Municipal nº 1.278 de 12 de julho de 1976, sobre perturbação do sossego público pelos serviços de som fixo, em veículos e publicidade volante, e dá outras providências | 24620-08-11-2023.pdf |
| 24620 | 08/11/2023 | Regulamenta o art. 55 da Lei Municipal nº 1.278 de 12 de julho de 1976, sobre perturbação do sossego público pelos serviços de som fixo, em veículos e publicidade volante, e dá outras providências | 24620-08-11-2023.pdf |
| 24619 | 08/11/2023 | Dispõe sobre a qualificação de Organização Social Municipal, de Pessoas Jurídicas de Direito Privado, de fins não econômicos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa, ao desenvolvimento de políticas públicas, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e a saúde, atendidos os requisitos previstos na Lei Municipal nº 5.461/2020 | 24619-08-11-2023.pdf |
| 24617 | 07/11/2023 | Declara de Utilidade Pública uma área de terras, situada na Estrada Municipal Tatuí, Lagoa Vermelha, Município de Tatuí/SP, de propriedade de Marco Antônio Fiuza Filho, destinada à obra de interesse público | 24617-07-11-2023.pdf |
| 24616 | 07/11/2023 | Dispõe sobre exoneração | 24616-07-11-2023.pdf |
| 24614 | 06/11/2023 | Dispõe sobre exoneração | 24614-06-11-2023.pdf |
| 24613 | 06/11/2023 | Dispõe sobre exoneração | 24613-06-11-2023.pdf |
| 24612 | 06/11/2023 | Dispõe sobre exoneração | 24612-06-11-2023.pdf |
| 24611 | 06/11/2023 | Dispõe sobre exoneração | 24611-06-11-2023.pdf |
| 24610 | 06/11/2023 | Dispõe sobre exoneração | 24610-06-11-2023.pdf |
| 24609 | 06/11/2023 | Dispõe sobre exoneração | 24609-06-11-2023.pdf |
| 24606 | 30/10/2023 | Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Assistência Social | 24606-30-10-2023.pdf |
| 24606 | 30/10/2023 | Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Assistência Social | 24606-30-10-2023.pdf |
| 24604 | 25/10/2023 | Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à empresa FUTURA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES, de acordo com a Lei Municipal n.º 3.944 de 18 de maio de 2007, dá outras providências | 24604-25-10-2023.pdf |
| 24603 | 25/10/2023 | Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à empresa MARQUESPAN INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, de acordo com a Lei Municipal n.º 3.944 de 18 de maio de 2007, dá outras providências | 24603-25-10-2023.pdf |
| 24602 | 25/10/2023 | Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à empresa RAIZZO FOODS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, de acordo com a Lei Municipal n.º 3.944 de 18 de maio de 2007, dá outras providências | 24602-25-10-2023.pdf |
| 24601 | 25/10/2023 | Dispõe sobre a revogação do Decreto Municipal nº 20.559, de 16 de março de 2020, dá outras providências | 24601-25-10-2023.pdf |
| 24599 | 24/10/2023 | Dispõe sobre a transferência do ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2023 (Dia do Servidor Público) para o dia 01 de novembro de 2023 e suspende o expediente na Administração Direta e Indireta, Fundações e Autarquias Municipais no dia 03 de novembro que sucede o Dia de Finados, dá outras providências | 24599-24-10-2023.pdf |
| 24592 | 18/10/2023 | Dispõe sobre exoneração | 24592-18-10-2023.pdf |
| 24591 | 18/10/2023 | Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros Tutelares do Município de Tatuí – Gestão 2024 a 2027 | 24591-18-10-2023.pdf |
| 24589 | 16/10/2023 | Dispõe sobre exoneração | 24589-16-10-2023.pdf |
| 24588 | 16/10/2023 | Dispõe sobre exoneração | 24588-16-10-2023.pdf |
| 24587 | 16/10/2023 | Dispõe sobre exoneração | 24587-16-10-2023.pdf |
| 24583 | 11/10/2023 | Define Diretrizes gerais para a implantação da Política de Educação em Tempo Integral no Sistema Municipal de Ensino de Tatuí/SP, e dá outras providências. | 24583-11-10-2023.pdf |
| 24581 | 09/10/2023 | Dispõe sobre a regulamentação do Programa de Recuperação Fiscal-REFIS, previsto no artigo 13 da Lei Municipal nº 5.846/2023 | 24581-09-10-2023.pdf |
| 24580 | 09/10/2023 | Dispõe sobre exoneração | 24580-09-10-2023.pdf |
| 24576 | 06/10/2023 | Suspende o expediente na Administração Direta e Indireta, Fundações e Autarquias Municipais, dia 13 de outubro (sexta-feira) e dá outras providências | 24576-06-10-2023.pdf |
| 24575 | 06/10/2023 | Dispõe sobre exoneração | 24575-06-10-2023.pdf |
| 24574 | 06/10/2023 | Dispõe sobre exoneração | 24574-06-10-2023.pdf |
| 24570 | 04/10/2023 | Abre o crédito adicional suplementar para a Fundação Educacional Manoel Guedes no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) | 24570-04-10-2023.pdf |
| 24567 | 02/10/2023 | Dispõe sobre exoneração | 24567-02-10-2023.pdf |
| 24566 | 29/09/2023 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.687.348,09 (um milhão, seiscentos e oitenta e sete mil, trezentos e quarenta e oito reais e nove centavos) | 24566-29-09-2023.pdf |
| 24560 | 26/09/2023 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 5.165.800,00 (cinco milhões, cento e sessenta e cinco mil e oitocentos reais) | 24560-26-09-2023.pdf |
| 24560 | 26/09/2023 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 5.165.800,00 (cinco milhões, cento e sessenta e cinco mil e oitocentos reais) | 24560-26-09-2023.pdf |
| 24559 | 25/09/2023 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.059.185,04 (um milhão, cinqüenta e nove mil, cento e oitenta e cinco reais e quatro centavos) | 24559-25-09-2023.pdf |
| 24558 | 25/09/2023 | Dispõe sobre exoneração | 24558-25-09-2023.pdf |
| 24557 | 25/09/2023 | Dispõe sobre exoneração | 24557-25-09-2023.pdf |
| 24555 | 21/09/2023 | Abre o crédito especial no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) e dá outras providências | 24555-21-09-2023.pdf |
| 24553 | 21/09/2023 | Altera o art. 6º do Decreto Municipal nº 24.449, de 16 de agosto de 2023 que estabelece normas gerais para a eleição e posse dos membros do Conselho Administrativo e do Conselho Fiscal do TATUIPREV – Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí | 24553-21-09-2023.pdf |
| 24552 | 20/09/2023 | Dispõe sobre a convocação da 1.ª Conferência Municipal de Políticas Públicas do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do município de Tatuí, e dá outras providências | 24552-20-09-2023.pdf |
| 24551 | 19/09/2023 | Define a competência para aplicação da multa prevista no Art. 3º Lei Municipal nº 4928/2015 e dá outras providências | 24551-19-09-2023.pdf |
| 24546 | 18/09/2023 | Dispõe sobre exoneração | 24546-18-09-2023.pdf |
| 24545 | 18/09/2023 | Dispõe sobre a Convocação para a 1ª Conferência Regional de Políticas Públicas de Juventude, e dá outras providencias | 24545-18-09-2023.pdf |
| 24539 | 15/09/2023 | Dispõe sobre exoneração | 24539-15-09-2023.pdf |
| 24538 | 15/09/2023 | Dispõe sobre exoneração | 24538-15-09-2023.pdf |
| 24537 | 14/09/2023 | Dispõe sobre exoneração | 24537-14-09-2023.pdf |
| 24536 | 14/09/2023 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação uma área de terras no Bairro da Enxovia neste município de Tatuí, necessários à implantação do Poço Profundo, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP | 24536-14-09-2023.pdf |
| 24535 | 14/09/2023 | Dispõe sobre exoneração | 24535-14-09-2023.pdf |
| 24523 | 05/09/2023 | Abre o crédito especial no valor de R$ 239.999,19 (duzentos e trinta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e dezenove centavos) e dá outras providências | 24523-05-09-2023.pdf |
| 24522 | 05/09/2023 | Abre o crédito especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e dá outras providências | 24522-05-09-2023.pdf |
| 24521 | 05/09/2023 | Abre o crédito especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências | 24521-05-09-2023.pdf |
| 24520 | 04/09/2023 | Dispõe sobre exoneração | 24520-04-09-2023.pdf |
| 24519 | 04/09/2023 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 2.454.368,19 (dois milhões, quatrocentos e cinqüenta e quatro mil, trezentos e sessenta e oito reais e dezenove centavos) | 24519-04-09-2023.pdf |
| 24518 | 01/09/2023 | Dispõe sobre a qualificação de Organização Social Municipal, de Pessoas Jurídicas de Direito Privado, de fins não econômicos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa, ao desenvolvimento de políticas públicas, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e a saúde, atendidos os requisitos previstos na Lei Municipal nº 5.461/2020 | 24518-01-09-2023.pdf |
| 24517 | 01/09/2023 | Dispõe sobre exoneração | 24517-01-09-2023.pdf |
| 24513 | 01/09/2023 | Dispõe sobre exoneração | 24513-01-09-2023.pdf |
| 24512 | 01/09/2023 | Dispõe sobre exoneração | 24512-01-09-2023.pdf |
| 24511 | 01/09/2023 | Dispõe sobre exoneração | 24511-01-09-2023.pdf |
| 24510 | 01/09/2023 | Dispõe sobre exoneração | 24510-01-09-2023.pdf |
| 24509 | 31/08/2023 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 4.327.350,72 (quatro milhões, trezentos e vinte e sete mil, trezentos e cinqüenta reais e setenta e dois centavos). | 24509-31-08-2023.pdf |
| 24508 | 31/08/2023 | Dispõe sobre o Plano de Contingenciamento de Despesas e medidas de rigor para racionamento e o reequilíbrio fiscal e financeiro no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, e dá outras providências | 24508-31-08-2023.pdf |
| 24507 | 31/08/2023 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 3.592.624,00 (três milhões, quinhentos e noventa e dois mil, seiscentos e vinte e quatro reais). | 24507-31-08-2023.pdf |
| 24506 | 30/08/2023 | Dispõe sobre exoneração | 24506-30-08-2023.pdf |
| 24504 | 29/08/2023 | Dispõe sobre exoneração | 24504-29-08-2023.pdf |
| 24503 | 28/08/2023 | Dispõe sobre a Convocação da 2ª Conferência Municipal de Políticas Públicas de Juventude | 24503-28-08-2023.pdf |
| 24501 | 28/08/2023 | Dispõe sobre exoneração | 24501-28-08-2023.pdf |
| 24498 | 28/08/2023 | Dispõe sobre exoneração | 24498-28-08-2023.pdf |
| 24493 | 25/08/2023 | Abre o crédito especial no valor de R$ 980.000,00 (novecentos e oitenta mil reais) e dá outras providências | 24493-25-08-2023.pdf |
| 24492 | 25/08/2023 | Abre o crédito especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e dá outras providências | 24492-25-08-2023.pdf |
| 24491 | 25/08/2023 | Abre o crédito especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e dá outras providências | 24491-25-08-2023.pdf |
| 24490 | 25/08/2023 | Abre o crédito especial no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e dá outras providências | 24490-25-08-2023.pdf |
| 24489 | 25/08/2023 | Dispõe sobre a nomeação dos Membros para o Conselho Municipal do Idoso de Tatuí | 24489-25-08-2023.pdf |
| 24488 | 22/08/2023 | Dispõe sobre a qualificação de Organização Social Municipal, de Pessoas Jurídicas de Direito Privado, de fins não econômicos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa, ao desenvolvimento de políticas públicas, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e a saúde, atendidos os requisitos previstos na Lei Municipal nº 5.461/2020 | 24488-22-08-2023.pdf |
| 24483 | 22/08/2023 | Dispõe sobre a regulamentação do Tempo de Permanência e Protocolos no Velório Público Municipal de Tatuí, dá outras providencias | 24483-22-08-2023.pdf |
| 24482 | 21/08/2023 | Dispõe sobre a retenção de tributos no pagamento a fornecedores por Órgãos e Entidades do Poder Executivo, e dá outras providências | 24482-21-08-2023.pdf |
| 24481 | 21/08/2023 | Dispõe sobre exoneração | 24481-21-08-2023.pdf |
| 24475 | 16/08/2023 | Abre o crédito especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais) e dá outras providências | 24475-16-08-2023.pdf |
| 24449 | 16/08/2023 | Estabelece normas gerais para a eleição e posse dos membros do Conselho Administrativo e do Conselho Fiscal do TATUIPREV – Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí | 24449-16-08-2023.pdf |
| 24448 | 16/08/2023 | Dispõe sobre exoneração | 24448-16-08-2023.pdf |
| 24447 | 16/08/2023 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 2.215.000,00 (dois milhões, duzentos e quinze mil reais). | 24447-16-08-2023.pdf |
| 24446 | 16/08/2023 | Dispõe sobre a qualificação de Organização Social Municipal, de Pessoas Jurídicas de Direito Privado, de fins não econômicos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa, ao desenvolvimento de políticas públicas, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e a saúde, atendidos os requisitos previstos na Lei Municipal nº 5.461/2020 | 24446-16-08-2023.pdf |
| 24445 | 14/08/2023 | Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social, e dá outras providências | 24445-14-08-2023.pdf |
| 24444 | 14/08/2023 | Decreta Ponto Facultativo e Suspende o expediente no dia 08 de setembro de 2023, na Administração Direta e Indireta, Fundações e Autarquias Municipais e dá outras providências | 24444-14-08-2023.pdf |
| 24443 | 10/08/2023 | Dispõe sobre exoneração | 24443-10-08-2023.pdf |
| 24442 | 10/08/2023 | Abre o crédito especial no valor de R$ 1.029.318,24 (um milhão, vinte e nove mil, trezentos e dezoito reais e vinte e quatro centavos) e dá outras providências | 24442-10-08-2023.pdf |
| 24441 | 10/08/2023 | Abre o crédito especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) e dá outras providências | 24441-10-08-2023.pdf |
| 24437 | 09/08/2023 | Dispõe sobre exoneração | 24437-09-08-2023.pdf |
| 24435 | 08/08/2023 | Dispõe sobre exoneração | 24435-08-08-2023.pdf |
| 24434 | 07/08/2023 | Abre o crédito especial no valor de R$ 72.893,88 (setenta e dois mil, oitocentos e noventa e três reais e oitenta e oito centavos) e dá outras providências | 24434-07-08-2023.pdf |
| 24433 | 07/08/2023 | Dispõe sobre a convocação da VI Conferência Municipal de Cultura de Tatuí, aprova o seu Regimento Interno e dá outras providências | 24433-07-08-2023.pdf |
| 24432 | 07/08/2023 | Dispõe sobre exoneração | 24432-07-08-2023.pdf |
| 24430 | 04/08/2023 | Altera o Decreto Municipal nº 19.702/19, que regulamenta a avaliação de desempenho, para o desenvolvimento dos integrantes do Quadro de servidores da Guarda Civil Municipal de Tatuí na carreira, por meio da progressão horizontal, promoção vertical no mesmo nível e promoção vertical entre níveis, conforme previsto na Lei Complementar nº 023, de 03 de dezembro de 2018, e dá outras providências | 24430-04-08-2023.pdf |
| 24429 | 03/08/2023 | Dispõe sobre a qualificação de Organização Social Municipal, de Pessoas Jurídicas de Direito Privado, de fins não econômicos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa, ao desenvolvimento de políticas públicas, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e a saúde, atendidos os requisitos previstos na Lei Municipal nº 5.461/2020 | 24429-03-08-2023.pdf |
| 24426 | 02/08/2023 | Dispõe sobre a qualificação de Organização Social Municipal, de Pessoas Jurídicas de Direito Privado, de fins não econômicos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa, ao desenvolvimento de políticas públicas, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e a saúde, atendidos os requisitos previstos na Lei Municipal nº 5.461/2020 | 24426-02-08-2023.pdf |
| 24425 | 01/08/2023 | Dispõe sobre exoneração | 24425-01-08-2023.pdf |
| 24424 | 01/08/2023 | Dispõe sobre exoneração | 24424-01-08-2023.pdf |
| 24423 | 01/08/2023 | Dispõe sobre exoneração | 24423-01-08-2023.pdf |
| 24422 | 01/08/2023 | Dispõe sobre exoneração | 24422-01-08-2023.pdf |
| 24421 | 01/08/2023 | Dispõe sobre exoneração | 24421-01-08-2023.pdf |
| 24420 | 01/08/2023 | Dispõe sobre exoneração | 24420-01-08-2023.pdf |
| 24419 | 01/08/2023 | Dispõe sobre exoneração | 24419-01-08-2023.pdf |
| 24416 | 31/07/2023 | Estabelece o Procedimento Digital para Requerimentos de Projetos de Edificações e Alvará no Município de Tatuí, e dá outras providências | 24416-31-07-2023.pdf |
| 24415 | 24/07/2023 | Dispõe sobre exoneração | 24415-24-07-2023.pdf |
| 24414 | 24/07/2023 | Dispõe sobre a convocação da 1.ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do município de Tatuí, e dá outras providências | 24414-24-07-2023.pdf |
| 24413 | 20/07/2023 | Dispõe sobre a nomeação do Conselho Deliberativo da Fundação Educacional ‘Manoel Guedes’, e dá outras providências | 24413-20-07-2023.pdf |
| 24412 | 20/07/2023 | Dispõe sobre o funcionamento da Administração Direta e Indireta, Fundações e Autarquias Municipais em dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA de Futebol Feminino e dá outras providências | 24412-20-07-2023.pdf |
| 24411 | 19/07/2023 | Dispõe sobre exoneração | 24411-19-07-2023.pdf |
| 24407 | 19/07/2023 | Dispõe sobre exoneração | 24407-19-07-2023.pdf |
| 24406 | 17/07/2023 | Dispõe sobre exoneração | 24406-17-07-2023.pdf |
| 24405 | 17/07/2023 | Regulamenta a aplicação, no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, o teto constitucional remuneratório, fixado no inciso XI, do artigo 37, da Constituição Federal | 24405-17-07-2023.pdf |
| 24403 | 17/07/2023 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.759.700,00 (um milhão, setecentos e cinqüenta e nove mil e setecentos reais) | 24403-17-07-2023.pdf |
| 24402 | 17/07/2023 | Dispõe sobre exoneração | 24402-17-07-2023.pdf |
| 24401 | 17/07/2023 | Dispõe sobre exoneração | 24401-17-07-2023.pdf |
| 24400 | 17/07/2023 | Dispõe sobre exoneração | 24400-17-07-2023.pdf |
| 24399 | 14/07/2023 | Dispõe sobre a regulamentação da Comissão de Planejamento e Indicadores de Gestão Municipal, conforme disposto na Lei Municipal nº 5.797, de 19 de abril de 2023 e suas alterações e dá outras providências | 24399-14-07-2023.pdf |
| 24398 | 14/07/2023 | Dispõe sobre exoneração | 24398-14-07-2023.pdf |
| 24397 | 14/07/2023 | Dispõe sobre exoneração | 24397-14-07-2023.pdf |
| 24396 | 13/07/2023 | Dispõe sobre exoneração | 24396-13-07-2023.pdf |
| 24395 | 07/07/2023 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 534.425,52 (quinhentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e cinqüenta e dois centavos) | 24395-07-07-2023.pdf |
| 24391 | 10/07/2023 | Dispõe sobre exoneração | 24391-10-07-2023.pdf |
| 24390 | 10/07/2023 | Dispõe sobre exoneração | 24390-10-07-2023.pdf |
| 24389 | 07/07/2023 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 46.250,00 (quarenta e seis mil, duzentos e cinqüenta reais) | 24389-07-07-2023.pdf |
| 24388 | 07/07/2023 | Dispõe sobre exoneração | 24388-07-07-2023.pdf |
| 24387 | 06/07/2023 | Dispõe sobre exoneração | 24387-06-07-2023.pdf |
| 24385 | 05/07/2023 | Dispõe sobre exoneração | 24385-05-07-2023.pdf |
| 24384 | 05/07/2023 | Dispõe sobre exoneração | 24384-05-07-2023.pdf |
| 24381 | 03/07/2023 | Institui a Brigada Municipal de Proteção Contra Incêndio e Emergência do Município de Tatuí e estabelece medidas para ações de Defesa Civil, e dá outras providências | 24381-03-07-2023.pdf |
| 24377 | 03/07/2023 | Dispõe sobre exoneração | 24377-03-07-2023.pdf |
| 24376 | 03/07/2023 | Dispõe sobre exoneração | 24376-03-07-2023.pdf |
| 24375 | 03/07/2023 | Dispõe sobre exoneração | 24375-03-07-2023.pdf |
| 24374 | 03/07/2023 | Dispõe sobre exoneração | 24374-03-07-2023.pdf |
| 24373 | 03/07/2023 | Dispõe sobre exoneração | 24373-03-07-2023.pdf |
| 24372 | 03/07/2023 | Dispõe sobre exoneração | 24372-03-07-2023.pdf |
| 24371 | 03/07/2023 | Dispõe sobre exoneração | 24371-03-07-2023.pdf |
| 24368 | 29/06/2023 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 3.100.000,00 (três milhões e cem mil reais) | 24368-29-06-2023.pdf |
| 24367 | 29/06/2023 | Dispõe sobre os Serviços de Psicologia e de Serviço Social no Sistema Municipal da Educação de Tatuí e dá outras providências | 24367-29-06-2023.pdf |
| 24366 | 28/06/2023 | Dispõe sobre exoneração | 24366-28-06-2023.pdf |
| 24356 | 23/06/2023 | Dispõe sobre exoneração | 24356-23-06-2023.pdf |
| 24355 | 23/06/2023 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 485.802,35 (quatrocentos e oitenta e cinco mil, oitocentos e dois reais e trinta e cinco centavos) e dá outras providências | 24355-23-06-2023.pdf |
| 24354 | 23/06/2023 | Abre o crédito especial no valor de R$ 70.669,48 (setenta mil, seiscentos e sessenta e nove reais e quarenta e oito centavos) e dá outras providências | 24354-23-06-2023.pdf |
| 24353 | 23/06/2023 | Abre o crédito especial no valor de R$ 223.355,23 (duzentos e vinte e três mil, trezentos e cinqüenta e cinco reais e vinte e três centavos) e dá outras providências | 24353-23-06-2023.pdf |
| 24352 | 23/06/2023 | Dispõe sobre exoneração | 24352-23-06-2023.pdf |
| 24351 | 23/06/2023 | Dispõe sobre exoneração | 24351-23-06-2023.pdf |
| 24338 | 21/06/2023 | Dispõe sobre exoneração | 24338-21-06-2023.pdf |
| 24336 | 19/06/2023 | Dispõe sobre nomeação interina para a Secretaria Municipal de Fazenda, Finanças, Planejamento e Trabalho, e dá outras providências | 24336-19-06-2023.pdf |
| 24335 | 19/06/2023 | Dispõe sobre exoneração | 24273-01-06-2023.pdf |
| 24334 | 19/06/2023 | Dispõe sobre exoneração | 24334-19-06-2023.pdf |
| 24333 | 16/06/2023 | Dispõe sobre a aprovação do loteamento denominado “Portal Ville Girassol” no município de Tatuí/SP, e dá outras providências | 24333-16-06-2023.pdf |
| 24331 | 15/06/2023 | Dispõe sobre a nomeação do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade de Tatuí – FUSSTAT, e dá outras providências | 24331-15-06-2023.pdf |
| 24330 | 14/06/2023 | Dispõe sobre exoneração | 24330-14-06-2023.pdf |
| 24329 | 14/06/2023 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.423.168,22 (um milhão, quatrocentos e vinte e três mil, cento e sessenta e oito reais e vinte e dois centavos). | 24329-14-06-2023.pdf |
| 24328 | 14/06/2023 | Dispõe sobre exoneração | 24328-14-06-2023.pdf |
| 24324 | 13/06/2023 | Dispõe sobre a regulamentação da concessão de Benefícios Eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social, no Município de Tatuí/SP | 24324-13-06-2023.pdf |
| 24319 | 07/06/2023 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 876.371,66 (oitocentos e setenta e seis mil, trezentos e setenta e um reais e sessenta e seis centavos) | 24319-07-06-2023.pdf |
| 24316 | 06/06/2023 | Declara de Utilidade Pública duas áreas de terras, situadas na Estrada Municipal Moisés Martins, Bairro do Benfica, Município de Tatuí – SP, de propriedade de AN-5 Participações LTDA e EN-4 Participações LTDA, destinada à obra de interesse público | 24316-06-06-2023.pdf |
| 24315 | 06/06/2023 | Dispõe sobre exoneração | 24315-06-06-2023.pdf |
| 24309 | 05/06/2023 | Dispõe sobre exoneração | 24309-05-06-2023.pdf |
| 24308 | 05/06/2023 | Dispõe sobre exoneração | 24308-05-06-2023.pdf |
| 24283 | 01/06/2023 | Declara de Utilidade Pública um Terreno Urbano, com acesso pela Rua Januário Coelho, Bairro Colina Verde, Município de Tatuí/SP, de propriedade de David Ramos e outros, destinada à obra de interesse público | 24283-01-06-2023.pdf |
| 24282 | 01/06/2023 | Dispõe sobre exoneração | 24282-01-06-2023.pdf |
| 24281 | 01/06/2023 | Dispõe sobre exoneração | 24281-01-06-2023.pdf |
| 24280 | 01/06/2023 | Dispõe sobre exoneração | 24280-01-06-2023.pdf |
| 24279 | 01/06/2023 | Dispõe sobre exoneração | 24279-01-06-2023.pdf |
| 24278 | 01/06/2023 | Dispõe sobre exoneração | 24278-01-06-2023.pdf |
| 24277 | 01/06/2023 | Dispõe sobre exoneração | 24277-01-06-2023.pdf |
| 24276 | 01/06/2023 | Dispõe sobre exoneração | 24276-01-06-2023.pdf |
| 24275 | 01/06/2023 | Dispõe sobre exoneração | 24275-01-06-2023.pdf |
| 24274 | 01/06/2023 | Dispõe sobre exoneração | 24274-01-06-2023.pdf |
| 24273 | 01/06/2023 | Dispõe sobre exoneração | 24273-01-06-2023.pdf |
| 24271 | 01/06/2023 | Abre o crédito adicional suplementar para a Fundação Educacional Manoel Guedes no valor de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais) | 24271-01-06-2023.pdf |
| 24261 | 30/05/2023 | Suspende o expediente na Administração Direta e Indireta, Fundações e Autarquias Municipais, dia 09 de junho (sexta-feira) e dá outras providências | 24261-30-05-2023.pdf |
| 24260 | 29/05/2023 | Dispõe sobre exoneração | 24260-29-05-2023.pdf |
| 24259 | 26/05/2023 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 3.340.000,00 (três milhões, trezentos e quarenta mil reais) | 24259-26-05-2023.pdf |
| 24258 | 24/06/2024 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) e dá outras providências | 24258-24-06-2024.pdf |
| 24249 | 22/05/2023 | Abre o crédito especial no valor de R$ 33.194,87 (trinta e três mil, cento e noventa e quatro reais e oitenta e sete centavos) e dá outras providências | 24249-22-05-2023.pdf |
| 24243 | 19/05/2023 | Dispõe sobre a reorganização do Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao COVID-19 (Novo Coronavírus), que estabelece diretrizes para a retomada das atividades e a transição para a normalidade, considerando as atuais resoluções do Comitê Científico do Conselho Gestor da Secretaria de Estado da Saúde que flexibilizaram as restrições anteriormente impostas” | 24243-19-05-2023.pdf |
| 24233 | 19/05/2023 | Dispõe sobre exoneração | 24233-19-05-2023.pdf |
| 24232 | 18/05/2023 | Dispõe sobre exoneração | 24232-18-05-2023.pdf |
| 24231 | 18/05/2023 | Dispõe sobre exoneração | 24231-18-05-2023.pdf |
| 24212 | 15/05/2023 | Dispõe sobre a prorrogação, excepcional, da Intervenção na Santa Casa de Misericórdia de Tatuí, e dá outras providências | 24212-15-05-2023.pdf |
| 24195 | 10/05/2023 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.083.500,00 (um milhão, oitenta e três mil e quinhentos reais) | 24195-10-05-2023.pdf |
| 24194 | 10/05/2023 | Abre o crédito especial no valor de R$ 165.976,13 (cento e sessenta e cinco mil, novecentos e setenta e seis reais e treze centavos) e dá outras providências | 24194-10-05-2024.pdf |
| 24180 | 09/05/2023 | Dispõe sobre exoneração | 24180-09-05-2023.pdf |
| 24179 | 08/05/2023 | Dispõe sobre exoneração | 24179-08-05-2023.pdf |
| 24176 | 05/05/2023 | Dispõe sobre exoneração | 24176-05-05-2023.pdf |
| 24174 | 05/05/2023 | Dispõe sobre exoneração | 24174-05-05-2023.pdf |
| 24173 | 04/05/2023 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 2.975.000,00 (dois milhões, novecentos e setenta e cinco mil reais) | 24173-04-05-2023.pdf |
| 24172 | 05/05/2023 | Dispõe sobre exoneração | 24172-05-05-2023.pdf |
| 24171 | 04/05/2023 | Dispõe sobre regulamentação de uso e frequência do Parque Municipal Ecológico Maria Tuca, e dá outras providencias | 24171-04-05-2023.pdf |
| 24170 | 04/05/2023 | Dispõe sobre exoneração | 24170-04-05-2023.pdf |
| 24169 | 04/05/2023 | Dispõe sobre o credenciamento de interessadas a serem consignatárias em folha de pagamento dos servidores públicos e pensionistas da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Município de Tatuí, nos termos do parágrafo único do artigo 55 da Lei nº 4.400, de 07 de julho de 2010 | 24169-04-05-2023.pdf |
| 24168 | 04/05/2023 | Nomeia os Membros da Corregedoria, Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar da Guarda Civil Municipal, e dá outras providencias | 24168-04-05-2023.pdf |
| 24167 | 03/05/2023 | Abre o crédito especial no valor de R$ 413.062,34 (quatrocentos e treze mil e sessenta e dois reais e trinta e quatro centavos) e dá outras providências | 24167-03-05-2023.pdf |
| 24166 | 03/05/2023 | Dispõe sobre exoneração | 24166-03-05-2023.pdf |
| 24165 | 03/05/2023 | Dispõe sobre exoneração | 24165-03-05-2023.pdf |
| 24164 | 04/05/2023 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 196.000,00 (cento e noventa e seis mil reais) | 24164-04-05-2023.pdf |
| 24161 | 02/05/2023 | Dispõe sobre a realização da 12ª Conferência Municipal de Assistência Social de Tatuí | 24161-02-05-2023.pdf |
| 24160 | 02/05/2023 | Dispõe sobre exoneração | 24160-02-05-2023.pdf |
| 24159 | 02/05/2023 | Dispõe sobre exoneração | 24159-02-05-2023.pdf |
| 24158 | 02/05/2023 | Dispõe sobre exoneração | 24158-02-05-2023.pdf |
| 24157 | 02/05/2023 | Dispõe sobre exoneração | 24157-02-05-2023.pdf |
| 24156 | 02/05/2023 | Dispõe sobre exoneração | 24156-02-05-2023.pdf |
| 24155 | 02/05/2023 | Dispõe sobre exoneração | 24155-02-05-2023.pdf |
| 24154 | 02/05/2023 | Dispõe sobre exoneração | 24154-02-05-2023.pdf |
| 24147 | 28/04/2023 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) | 24147-28-04-2023.pdf |
| 24143 | 27/04/2023 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 571.329,62 (quinhentos e setenta e um mil, trezentos e vinte e nove reais e sessenta e dois centavos) | 24143-27-04-2023.pdf |
| 24142 | 27/04/2023 | Declara de Utilidade Pública uma área de terras, situada na Estrada Municipal Moisés Martins, Bairro do Benfica, Município de Tatuí – SP, de propriedade de AN-5 Participações LTDA e EN-4 Participações LTDA, destinada à obra de interesse público | 24142-27-04-2023.pdf |
| 24127 | 25/04/2023 | Abre o crédito adicional suplementar para a Fundação Educacional Manoel Guedes no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) | 24127-25-04-2023.pdf |
| 24126 | 25/04/2023 | Dispõe sobre exoneração | 24126-25-04-2023.pdf |
| 24125 | 25/04/2023 | Dispõe sobre exoneração | 24125-25-04-2023.pdf |
| 24114 | 24/04/2023 | Abre o crédito especial no valor de R$ 348.638,12 (trezentos e quarenta e oito mil, seiscentos e trinta e oito reais e doze centavos) e dá outras providências | 24114-24-04-2023.pdf |
| 24113 | 24/04/2023 | Dispõe sobre o Tombamento do Prédio Administrativo Lar São Vicente de Paulo de Tatuí, e dá outras providências | 24113-24-04-2023.pdf |
| 24099 | 24/04/2023 | Dispõe sobre exoneração | 24099-24-04-2023.pdf |
| 24094 | 20/04/2023 | Abre o crédito especial no valor de R$ 579.567,58 (quinhentos e setenta e nove mil, quinhentos e sessenta e sete reais e cinqüenta e oito centavos) e dá outras providências | 24094-20-04-2023.pdf |
| 24093 | 20/04/2023 | Dispõe sobre a atualização dos valores das Taxas de Fiscalização Sanitária e Serviços Diversos, e dá outras providências | 24093-20-04-2023.pdf |
| 24092 | 20/04/2023 | Abre o crédito especial no valor de R$ 2.025.767,12 (dois milhões, vinte e cinco mil, setecentos e sessenta e sete reais e doze centavos). | 24092-20-04-2023.pdf |
| 24090 | 20/04/2023 | Dispõe sobre exoneração | 24090-20-04-2023.pdf |
| 24083 | 18/04/2023 | Declara de Utilidade Pública um Imóvel Urbano situa à Rua XI de Agosto, Bairro Valinho, Município de Tatuí/SP, de propriedade de Denize Aparecida Sonego, destinada à obra de interesse público | 24083-18-04-2023.pdf |
| 24082 | 18/04/2023 | Dispõe sobre exoneração | 24082-18-04-2023.pdf |
| 24076 | 17/04/2023 | Dispõe sobre exoneração | 24076-17-04-2023.pdf |
| 24074 | 14/04/2023 | Dispõe sobre exoneração | 24074-14-04-2023.pdf |
| 24073 | 14/04/2023 | Dispõe sobre a distribuição de processos judiciais e administrativos, aos Procuradores e Advogados do Município de Tatuí e dá outras providências | 24073-14-04-2023.pdf |
| 24071 | 12/04/2023 | Dispõe sobre a composição do COMTUR – Conselho Municipal de Turismo de Tatuí – Biênio 2023/2024 | 24071-12-04-2023.pdf |
| 24064 | 10/04/2023 | Dispõe sobre a criação da EMEI “EDUARDO STRUFALDI” de acordo com o inciso VIII do artigo 48 e § 1º, 2º e 3º do artigo 118 da Lei Municipal n° 2.156 de 05 de Abril de 1990 | 24064-10-04-2023.pdf |
| 24055 | 10/04/2023 | Dispõe sobre exoneração | 24055-10-04-2023.pdf |
| 24054 | 10/04/2023 | Nomeia o Diretor Financeiro da Fundação Educacional Manoel Guedes – FEMAGUE | 24054-10-04-2023.pdf |
| 24044 | 03/04/2023 | Dispõe sobre o uso de máscaras no âmbito do Município de Tatuí, e dá outras providências | 24044-03-04-2023.pdf |
| 24029 | 03/04/2023 | Dispõe sobre exoneração | 24029-03-04-2023.pdf |
| 24028 | 03/04/2023 | Dispõe sobre exoneração | 24028-03-04-2023.pdf |
| 24027 | 03/04/2023 | Dispõe sobre exoneração | 24027-03-04-2023.pdf |
| 24026 | 03/04/2023 | Dispõe sobre exoneração | 24026-03-04-2023.pdf |
| 24025 | 03/04/2023 | Dispõe sobre exoneração | 24025-03-04-2023.pdf |
| 24024 | 03/04/2023 | Dispõe sobre exoneração | 24024-03-04-2023.pdf |
| 24023 | 03/04/2023 | Dispõe sobre exoneração | 24023-03-04-2023.pdf |
| 24022 | 03/04/2023 | Dispõe sobre exoneração | 24022-03-04-2023.pdf |
| 24020 | 30/03/2023 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 876.390,28 (oitocentos e setenta e seis mil, trezentos e noventa reais e vinte e oito centavos) e dá outras providências | 24020-30-03-2023.pdf |
| 24017 | 29/03/2023 | Nomeia o Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade de Tatuí – FUSSTAT | 24017-29-03-2023.pdf |
| 24016 | 28/03/2023 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 799.251,68 (setecentos e noventa e nove mil, duzentos e cinqüenta e um reais e sessenta e oito centavos) e dá outras providências | 24016-28-03-2023.pdf |
| 24015 | 28/03/2023 | Dispõe sobre a nomeação dos conselheiros para compor o Conselho Municipal de Políticas Culturais | 24015-28-03-2023.pdf |
| 24014 | 28/03/2023 | Abre o crédito especial no valor de R$ 932.277,66 (novecentos e trinta e dois mil, duzentos e setenta e sete reais e sessenta e seis centavos) e dá outras providências | 24014-28-03-2023.pdf |
| 24013 | 28/03/2023 | Suspende o expediente na Administração Direta e Indireta, Fundações e Autarquias Municipais, dia 06 de abril (quinta-feira) e dá outras providências. | 24013-28-03-2023.pdf |
| 24012 | 28/03/2023 | Dispõe sobre a homologação do Regimento Interno do Conselho Municipal da Educação de Tatuí/SP | 24012-28-03-2023.pdf |
| 24008 | 27/03/2023 | Dispõe sobre exoneração | 24008-27-03-2023.pdf |
| 24006 | 24/03/2023 | Dispõe sobre exoneração | 24006-24-03-2023.pdf |
| 23995 | 22/03/2023 | Dispõe sobre exoneração | 23995-22-03-2023.pdf |
| 23994 | 22/03/2023 | Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo, no âmbito do Município de Tatuí | 23994-22-03-2023.pdf |
| 23993 | 22/03/2023 | Regulamenta o marco temporal de transição entre as Leis nº 8.666/93 e nº 10.520/2002, e a Lei nº 14.133/2021 no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Tatuí e dá outras providências | 23993-22-03-2023.pdf |
| 23992 | 21/03/2023 | Dispõe sobre exoneração | 23992-21-03-2023.pdf |
| 23986 | 20/03/2023 | Dispõe sobre exoneração | 23986-20-03-2023.pdf |
| 23986 | 20/03/2023 | Dispõe sobre exoneração | 23986-20-03-2023.pdf |
| 23982 | 20/03/2023 | Dispõe sobre exoneração | 23982-20-03-2023.pdf |
| 23981 | 17/03/2023 | Dispõe sobre exoneração | 23981-17-03-2023.pdf |
| 23974 | 16/03/2023 | Dispõe sobre exoneração | 23974-16-03-2023.pdf |
| 23960 | 16/03/2023 | Fica instituída a Comissão para acompanhamento das atividades do convênio, do Projeto Estadual do Leite “Vivaleite”, e dá outras providências | 23960-16-03-2023.pdf |
| 23952 | 15/03/2023 | Dispõe sobre exoneração | 23952-15-03-2023.pdf |
| 23951 | 15/03/2023 | Dispõe sobre exoneração | 23951-15-03-2023.pdf |
| 23950 | 13/03/2023 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 518.000,00 (quinhentos e dezoito mil reais) | 23950-13-03-2023.pdf |
| 23947 | 13/03/2023 | Dispõe sobre exoneração | 23947-13-03-2023.pdf |
| 23946 | 13/03/2023 | Dispõe sobre exoneração | 23946-13-03-2023.pdf |
| 23945 | 13/03/2023 | Dispõe sobre exoneração | 23945-13-03-2023.pdf |
| 23944 | 13/03/2023 | Dispõe sobre exoneração | 23944-13-03-2023.pdf |
| 23943 | 13/03/2023 | Dispõe sobre exoneração | 23943-13-03-2023.pdf |
| 23942 | 13/03/2023 | Dispõe sobre exoneração | 23942-13-03-2023.pdf |
| 23941 | 13/03/2023 | Dispõe sobre exoneração | 23941-13-03-2023.pdf |
| 23902 | 08/03/2023 | Regulamenta a formalização das dispensas de licitação de que trata os incisos I e II do art. 75 da Lei nº 14.133/2021no âmbito da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional do Município de Tatuí e dá outras providências | 23902-08-03-2023.pdf |
| 23901 | 08/03/2023 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 87.323,34 (oitenta e sete mil, trezentos e vinte e três reais e trinta e quatro centavos) | 23901-08-03-2023.pdf |
| 23900 | 08/03/2023 | Abre o crédito especial no valor de R$ 330.206,08 (trezentos e trinta mil, duzentos e seis reais e oito centavos) | 23900-08-03-2023.pdf |
| 23899 | 08/03/2023 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 262.044,00 (duzentos e sessenta e dois mil e quarenta e quatro reais) | 23899-08-03-2023.pdf |
| 23898 | 08/03/2023 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.390.000,00 (um milhão, trezentos e noventa mil reais) | 23898-08-03-2023.pdf |
| 23897 | 08/03/2023 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê de Mortalidade Materno Infantil | 23897-08-03-2023.pdf |
| 23894 | 08/03/2023 | Dispõe sobre exoneração | 23894-08-03-2023.pdf |
| 23889 | 07/03/2023 | Dispõe sobre exoneração | 23889-07-03-2023.pdf |
| 23869 | 06/03/2023 | Dispõe sobre exoneração | 23869-06-03-2023.pdf |
| 23868 | 06/03/2023 | Dispõe sobre exoneração | 23868-06-03-2023.pdf |
| 23866 | 03/03/2023 | Dispõe sobre delegação dos poderes que menciona e dá outras providências | 23866-03-03-2023.pdf |
| 23865 | 03/03/2023 | Altera o Decreto Municipal nº 23.285 de 25 de novembro de 2022, que dispõe sobre o uso de máscaras no município de Tatuí | 23865-03-03-2023.pdf |
| 23863 | 01/03/2023 | Dispõe sobre exoneração | 23863-01-03-2023.pdf |
| 23862 | 01/03/2023 | Dispõe sobre exoneração | 23862-01-03-2023.pdf |
| 23861 | 01/03/2023 | Dispõe sobre exoneração | 23861-01-03-2023.pdf |
| 23860 | 01/03/2023 | Dispõe sobre exoneração | 23860-01-03-2023.pdf |
| 23859 | 01/03/2023 | Dispõe sobre exoneração | 23859-01-03-2023.pdf |
| 23858 | 01/03/2023 | Dispõe sobre exoneração | 23858-01-03-2023.pdf |
| 23857 | 01/03/2023 | Dispõe sobre exoneração | 23857-01-03-2023.pdf |
| 23856 | 01/03/2023 | Dispõe sobre exoneração | 23856-01-03-2023.pdf |
| 23855 | 01/03/2023 | Dispõe sobre exoneração | 23855-01-03-2023.pdf |
| 23854 | 01/03/2023 | Dispõe sobre exoneração | 23854-01-03-2023.pdf |
| 23853 | 01/03/2023 | Dispõe sobre exoneração | 23853-01-03-2023.pdf |
| 23852 | 01/03/2023 | Dispõe sobre exoneração | 23852-01-03-2023.pdf |
| 23851 | 01/03/2023 | Dispõe sobre exoneração | 23851-01-03-2023.pdf |
| 23850 | 01/03/2023 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 11.550,00 (onze mil, quinhentos e cinqüenta reais) | 23850-01-03-2023.pdf |
| 23841 | 28/02/2023 | Dispõe sobre exoneração | 23841-28-02-2023.pdf |
| 23840 | 28/02/2023 | Dispõe sobre delegação dos poderes que menciona e dá outras providências | 23840-28-03-2023.pdf |
| 23837 | 27/02/2023 | Dispõe sobre exoneração | 23837-27-02-2023.pdf |
| 23836 | 27/02/2023 | Dispõe sobre exoneração | 23836-27-02-2023.pdf |
| 23835 | 24/02/2023 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.483.331,74 (três milhões, quatrocentos e oitenta e três mil, trezentos e trinta e um reais e setenta e quatro centavos) | 23835-24-02-2023.pdf |
| 23834 | 24/02/2023 | Dispõe sobre exoneração | 23834-24-02-2023.pdf |
| 23833 | 24/02/2023 | Dispõe sobre exoneração | 23833-24-02-2023.pdf |
| 23832 | 24/02/2023 | Regulamenta a concorrência eletrônica no Município de Tatuí, nos termos do art. 28, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21 e dá outras providências | 23832-24-02-2023.pdf |
| 23831 | 23/02/2023 | Dispõe sobre a exoneração da Srª Elaine Cristina da Silva, Conselheira do Fundo Social de Solidariedade de Tatuí – FUSSTAT | 23831-23-02-2023.pdf |
| 23830 | 23/02/2023 | Dispõe sobre exoneração | 23830-23-02-2023.pdf |
| 23788 | 17/02/2023 | Dispõe sobre exoneração | 23788-17-02-2023.pdf |
| 23778 | 16/02/2023 | Nomeia membros da Comissão Permanente de Sindicância e Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), da Guarda Civil Municipal. | 23778-16-02-2023.pdf |
| 23772 | 15/02/2023 | Dispõe sobre a regulamentação da Comissão de Planejamento e Indicadores de Gestão Municipal, conforme disposto na Lei Municipal nº 5.615 de 25 de janeiro de 2022 e dá outras providências | 23772-15-02-2023.pdf |
| 23771 | 15/02/2023 | Decreta Ponto Facultativo e Suspende o expediente nos dias 20 e 21 de fevereiro de 2023, na Administração Direta e Indireta, Fundações e Autarquias Municipais e dá outras providências | 23771-15-02-2023.pdf |
| 23770 | 14/02/2023 | Dispõe sobre a alteração do parágrafo único do Art. 1º do Decreto nº 23.641, de 23 de janeiro de 2023 | 23770-14-02-2023.pdf |
| 23768 | 13/02/2023 | Dispõe sobre exoneração | 23768-13-02-2023.pdf |
| 23767 | 13/02/2023 | Dispõe sobre exoneração | 23767-13-02-2023.pdf |
| 23766 | 13/02/2023 | Dispõe sobre exoneração | 23766-13-02-2023.pdf |
| 23765 | 13/02/2023 | Dispõe sobre exoneração | 23765-13-02-2023.pdf |
| 23764 | 13/02/2023 | Dispõe sobre exoneração | 23764-13-02-2023.pdf |
| 23763 | 13/02/2023 | Dispõe sobre exoneração | 23763-13-02-2023.pdf |
| 23762 | 13/02/2023 | Dispõe sobre exoneração | 23762-13-02-2023.pdf |
| 23757 | 09/02/2023 | Dispõe sobre exoneração | 23757-09-02-2023.pdf |
| 23756 | 09/02/2023 | Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros para o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD | 23756-09-02-2023.pdf |
| 23745 | 08/02/2023 | Dispõe sobre exoneração | 23745-08-02-2023.pdf |
| 23744 | 08/02/2023 | Declara de Utilidade Pública uma área de terras, situada na Estrada Municipal Moisés Martins, Bairro do Benfica, Município de Tatuí – SP, de propriedade de AN-5 Participações LTDA e EN-4 Participações LTDA, destinada à obra de interesse público | 23744-08-02-2023.pdf |
| 23743 | 08/02/2023 | Declara de Utilidade Pública uma área de terras, situada na Estrada Municipal Moisés Martins, Bairro do Benfica, Município de Tatuí – SP, de propriedade de AN-5 Participações LTDA e EN-4 Participações LTDA, destinada à obra de interesse público | 23743-08-02-2023.pdf |
| 23742 | 08/02/2023 | Declara de Utilidade Pública uma área de terras, situada na Estrada Municipal Moisés Martins, Bairro do Benfica, Município de Tatuí – SP, de propriedade de AN-5 Participações LTDA e EN-4 Participações LTDA, destinada à obra de interesse público | 23742-08-02-2023.pdf |
| 23741 | 08/02/2023 | Declara de Utilidade Pública uma área de terras, situada na Estrada Municipal Moisés Martins, Bairro do Benfica, Município de Tatuí – SP, de propriedade de AN-5 Participações LTDA e EN-4 Participações LTDA, destinada à obra de interesse público | 23741-08-02-2023.pdf |
| 23731 | 06/02/2023 | Dispõe sobre exoneração | 23731-06-02-2023.pdf |
| 23730 | 06/02/2023 | Dispõe sobre exoneração | 23730-06-02-2023.pdf |
| 23729 | 06/02/2023 | Dispõe sobre exoneração | 23729-06-02-2023.pdf |
| 23725 | 03/02/2023 | Dispõe sobre exoneração | 23725-03-02-2023.pdf |
| 23724 | 03/02/2023 | Nomeia Interventora da Santa Casa de Misericórdia de Tatuí | 23724-03-02-2023.pdf |
| 23717 | 02/02/2023 | Dispõe sobre exoneração | 23717-02-02-2023.pdf |
| 23714 | 02/02/2023 | Nomeia a Comissão da Semana de Paulo Setúbal do ano de 2023 | 23714-02-02-2023.pdf |
| 23714 | 02/02/2023 | Nomeia a Comissão da Semana de Paulo Setúbal do ano de 2023 | 23714-02-02-2023.pdf |
| 23713 | 02/02/2023 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 4.729.723,71 (quatro milhões, setecentos e vinte e nove mil, setecentos e vinte e três reais e setenta e um centavos) | 23713-02-02-2023.pdf |
| 23712 | 02/02/2023 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 5.162.756,69 (cinco milhões, cento e sessenta e dois mil, setecentos e cinqüenta e seis reais e sessenta e nove centavos) | 23712-02-02-2023.pdf |
| 23700 | 01/02/2023 | Dispõe sobre exoneração | 23700-01-02-2023.pdf |
| 23699 | 01/02/2023 | Dispõe sobre exoneração | 23699-01-02-2023.pdf |
| 23698 | 01/02/2023 | Dispõe sobre exoneração | 23698-01-02-2023.pdf |
| 23697 | 01/02/2023 | Dispõe sobre exoneração | 23697-01-02-2023.pdf |
| 23696 | 01/02/2023 | Dispõe sobre exoneração | 23696-01-02-2023.pdf |
| 23695 | 01/02/2023 | Dispõe sobre exoneração | 23695-01-02-2023.pdf |
| 23694 | 01/02/2023 | Dispõe sobre exoneração | 23694-01-02-2023.pdf |
| 23662 | 31/01/2023 | Dispõe sobre exoneração | 23662-31-01-2023.pdf |
| 23661 | 30/01/2023 | Dispõe sobre exoneração | 23661-30-01-2023.pdf |
| 23660 | 30/01/2023 | Dispõe sobre exoneração | 23660-30-01-2023.pdf |
| 23655 | 30/01/2023 | Dispõe sobre exoneração | 23655-30-01-2023.pdf |
| 23654 | 30/01/2023 | Dispõe sobre exoneração | 23654-30-01-2023.pdf |
| 23652 | 29/01/2023 | Declara Situação de Emergência nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – COBRADE 1.3.2.1.4, conforme a Portaria nº 260/2022 do MDR | 23652-29-01-2023.pdf |
| 23649 | 26/01/2023 | Altera o Decreto Municipal nº 21.245, de 13 de abril de 2021, que dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros para compor o Conselho Deliberativo da Fundação Educacional “Manoel Guedes”. | 23649-26-01-2023.pdf |
| 23641 | 24/01/2023 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para realização de audiências de conciliação do “Mutirão de Conciliação de Débitos Fiscais | 23641-24-01-2023.pdf |
| 23639 | 23/01/2023 | Dispõe sobre exoneração | 23639-23-01-2023.pdf |
| 23638 | 20/01/2023 | Dispõe sobre a distribuição de processos judiciais e administrativos, aos Procuradores e Advogados do Município de Tatuí e dá outras providências | 23638-20-01-2023.pdf |
| 23621 | 20/01/2023 | Dispõe sobre exoneração | 23621-20-01-2023.pdf |
| 23617 | 18/01/2023 | Dispõe sobre exoneração | 23617-18-01-2023.pdf |
| 23615 | 17/01/2023 | Declara de Utilidade Pública duas áreas de terras, situadas na Rua Joaquim Souza Miranda no Bairro do Rio Tatuí, Município de Tatuí S/P de propriedade de Casa do Bom Menino de Tatuí, destinada à obra de interesse público | 233615-17-01-2023.pdf |
| 23613 | 17/01/2023 | Declara Situação de Emergência nas áreas do município afetadas por Chuvas Intensas – COBRADE 1.3.2.1.4, conforme a Portaria nº 260/2022 do MDR. | 23613-17-01-2023.pdf |
| 23606 | 16/01/2023 | Altera dispositivos do Decreto Municipal nº 18.801, de 04 de maio de 2018, que regulamenta o estágio probatório dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Tatuí e dá outras providências | 23606-16-01-2023.pdf |
| 23596 | 13/01/2023 | Dispõe sobre a nomeação do Diretor Presidente da Fundação Educacional Manoel Guedes – FEMAGUE | 23596-13-01-2023.pdf |
| 23583 | 10/01/2023 | Declara de Utilidade Pública duas áreas de terras, situadas na Avenida Donato Flores no Bairro Alto da Santa Cruz, Município de Tatuí S/P de propriedade de Euro Imóveis Ltda., destinada à obra de interesse público | 23583-10-01-2023.pdf |
| 23582 | 09/01/2023 | Dispõe sobre exoneração | 23582-09-01-2023.pdf |
| 23575 | 06/01/2023 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.768.962,35 (um milhão, setecentos e sessenta e oito mil, novecentos e sessenta e dois reais e trinta e cinco centavos) | 23575-06-01-2023.pdf |
| 23574 | 06/01/2023 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 790.000,00 (setecentos e noventa mil reais) e dá outras providências | 23574-06-01-2023.pdf |
| 23573 | 06/01/2023 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 4.872.899,69 (quatro milhões, oitocentos e setenta e dois mil, oitocentos e noventa e nove reais e sessenta e nove centavos) | 23573-06-01-2023.pdf |
| 23572 | 06/01/2023 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais) e dá outras providências | 23572-06-01-2023.pdf |
| 23571 | 06/01/2023 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 127.611,43 (cento e vinte e sete mil, seiscentos e onze reais e quarenta e três centavos) | 23571-06-01-2023.pdf |
| 23560 | 06/01/2023 | Dispõe sobre exoneração | 23560-06-01-2023.pdf |
| 23518 | 04/01/2023 | Dispõe sobre exoneração | 23518-04-01-2023.pdf |
| 23517 | 03/01/2023 | Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros eleitos, para o Conselho Municipal de Saúde de Tatuí | 23517-03-01-2023.pdf |
| 23515;03/01/2023;Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem | os imóveis situados neste município de Tatuí | necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP;”23515-03-01-2023.pdf“ | |
| 23514;03/01/2023;Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem | os imóveis situados neste município de Tatuí | necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP;”23514-03-01-2023.pdf“ | |
| 23486 | 02/01/2023 | Dispõe sobre exoneração | 23486-02-01-2023.pdf |
| 23485 | 02/01/2023 | Dispõe sobre exoneração | 23485-02-01-2023.pdf |
| 23473 | 29/12/2022 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 11.358.000,00 (onze milhões, trezentos e cinqüenta e oito mil reais) | 23473-29-12-2022.pdf |
| 23472 | 29/12/2022 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.818.000,00 (um milhão, oitocentos e dezoito mil reais) | 23472-29-12-2022.pdf |
| 23471 | 29/12/2022 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 2.409.550,00 (dois milhões, quatrocentos e nove mil, quinhentos e cinqüenta reais) | 23471-29-12-2022.pdf |
| 23470 | 29/12/2022 | Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício de 2023 e dá outras providências | 23470-29-12-2022.pdf |
| 23438 | 26/12/2022 | Dispõe sobre exoneração | 23438-26-12-2022.pdf |
| 23408 | 22/12/2022 | Dispõe sobre exoneração | 23408-22-12-2022.pdf |
| 23404 | 21/12/2022 | Dispõe sobre a nomeação de Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-CACS/FUNDEB- para o período de 1º de Janeiro de 2023 a 31/12/2026 | 23404-21-12-2022.pdf |
| 23403 | 21/12/2022 | Altera o Decreto Municipal nº 21.245, de 13 de abril de 2021, que dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros para compor o Conselho Deliberativo da Fundação Educacional “Manoel Guedes” | 23403-21-12-2022.pdf |
| 23401 | 20/12/2022 | Dispõe sobre exoneração | 23401-20-12-2022.pdf |
| 23354 | 19/12/2022 | Dispõe sobre a atualização dos valores previstos na lei municipal nº 5329/2019 | 23354-19-12-2022.pdf |
| 23353 | 19/12/2022 | Dispõe sobre exoneração | 23353-19-12-2022.pdf |
| 23352 | 19/12/2022 | Dispõe sobre exoneração | 23352-19-12-2022.pdf |
| 23351 | 19/12/2022 | Dispõe sobre exoneração | 23351-19-12-2022.pdf |
| 23350 | 15/12/2022 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 2.151.000,00 (dois milhões, cento e cinqüenta e um mil reais) | 23350-15-12-2022.pdf |
| 23349 | 15/12/2022 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.460.000,00 (um milhão e quatrocentos e sessenta mil reais) ” e dá outras providências | 23349-15-12-2022.pdf |
| 23348 | 15/12/2022 | Dispõe sobre exoneração | 23348-15-12-2022.pdf |
| 23347 | 15/12/2022 | Dispõe sobre o Tombamento do imóvel, popularmente conhecido como “BANGALÔ” da Família Campos Azevedo e dá outras providências | 23347-15-12-2022.pdf |
| 23346 | 14/12/2022 | Abre o crédito especial no valor de R$ 1.467.438,78 (um milhão, quatrocentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e trinta e oito reais e setenta e oito centavos) e dá outras providências | 23346-14-12-2022.pdf |
| 23345 | 14/12/2022 | Dispõe sobre a antecipação do pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário | 23345-14-12-2022.pdf |
| 23344 | 14/12/2022 | Dispõe sobre a atualização dos valores previstos na lei municipal nº 5.602/2021 | 23344-14-12-2022.pdf |
| 23343 | 14/12/2022 | Regulamenta o procedimento para a disponibilização da Carta de Serviços ao Usuário, de que trata o artigo 7º da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017 e cria o Conselho de Usuários dos Serviços Públicos, conforme artigo 18 da Lei Federal nº 13.460/2017 e dá outras providências | 23343-14-12-2022.pdf |
| 23343 | 14/12/2023 | Regulamenta o procedimento para a disponibilização da Carta de Serviços ao Usuário, de que trata o artigo 7º da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017 e cria o Conselho de Usuários dos Serviços Públicos, conforme artigo 18 da Lei Federal nº 13.460/2017 e dá outras providências | 23343-14-12-2023.pdf |
| 23342 | 14/12/2022 | Altera o inciso III do artigo 1º do Decreto Municipal nº 21.131, de 11 de fevereiro de 2021, que nomeia os membros da Corregedoria da Guarda Civil Municipal | 23342-14-12-2022.pdf |
| 23333 | 13/12/2022 | Dispõe sobre a atualização para efeito de Lançamento da Taxa de Ocupação do Solo das Feiras Livres Municipais, para o exercício de 2023 | 23333-13-12-2022.pdf |
| 23332 | 13/12/2022 | Dispõe sobre a atualização da Taxa para Ocupação do Solo dos Quiosques localizados na Praça da Alimentação, para o exercício de 2023 | 23332-13-12-2022.pdf |
| 23331 | 13/12/2022 | Dispõe sobre a atualização da Taxa para Serviço Público Diferenciado de Coleta de Resíduos Sólidos de Serviço de Saúde, nos termos da Lei Municipal nº 4.494, de 27 de dezembro de 2010 | 23331-13-12-2022.pdf |
| 23330 | 13/12/2022 | Dispõe sobre a atualização da Taxa para Serviços de Publicidade Volante | 23330-13-12-2022.pdf |
| 23329 | 13/12/2022 | Dispõe sobre a atualização dos valores das taxas para uso do cemitério municipal | 23329-13-12-2022.pdf |
| 23328 | 13/12/2022 | Dispõe sobre o valor de tarifa de serviço municipal de limpeza de terreno | 23328-13-12-2022.pdf |
| 23327 | 13/12/2022 | Dispõe sobre a atualização dos valores das tarifas decorrentes de prestação de serviços públicos municipais, para o exercício de 2023 | 23327-13-12-2022.pdf |
| 23326 | 13/12/2022 | Atualiza o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (Fixo), a Taxa de Licença para Fiscalização e Funcionamento e a Taxa de Publicidade, para o exercício de 2023. | 23326-13-12-2022.pdf |
| 23325 | 13/12/2022 | Dispõe sobre a atualização para efeito de Lançamento Tributário do Imposto Predial e Territorial Urbano, os Valores Imobiliários dos Terrenos e Edificações do Município de Tatuí Planta Genérica de Valores, para o exercício de 2023 e dá outras providências. | 23325-13-12-2022.pdf |
| 23323 | 07/12/2022 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 3.127.000,00 (três milhões, cento e vinte e sete mil reais) | 23323-07-12-2022.pdf |
| 23322 | 07/11/2022 | Suspende o expediente dias 23 e 30 de dezembro de 2022, que antecede o Natal e Ano Novo, na Administração Direta e Indireta, Fundações e Autarquias Municipais e dá outras providências | 23322-07-12-2022.pdf |
| 23321 | 06/12/2022 | Dispõe sobre exoneração | 23321-06-12-2022.pdf |
| 23316 | 05/12/2022 | Dispõe sobre exoneração | 23316-05-12-2022.pdf |
| 23315 | 05/12/2022 | Institui o Centro Tático Operacional da Guarda Civil Municipal de Tatuí e dá outras providências | 23315-05-12-2022.pdf |
| 23308 | 05/12/2022 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 5.308.000,00 (cinco milhões, trezentos e oito mil reais) e dá outras providências | 23308-05-12-2022.pdf |
| 23307 | 05/12/2022 | Dispõe sobre exoneração | 23307-05-12-2022.pdf |
| 23306 | 01/12/2022 | Dispõe sobre exoneração | 23306-01-12-2022.pdf |
| 23305 | 01/12/2022 | Dispõe sobre exoneração | 23305-01-12-2022.pdf |
| 23300 | 01/12/2022 | Dispõe sobre exoneração | 23300-01-12-2022.pdf |
| 23295 | 01/12/2022 | Dispõe sobre exoneração | 23295-01-12-2022.pdf |
| 23294 | 01/12/2022 | Dispõe sobre exoneração | 23294-01-12-2022.pdf |
| 23293 | 30/11/2022 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.820.000,00 (quatro milhões, oitocentos e vinte mil reais) | 23293-30-11-2022.pdf |
| 23292 | 30/11/2022 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação para construção de Poço P2 – Enxovia, os imóveis situados neste município de Tatuí, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP | 23292-30-11-2022.pdf |
| 23291 | 30/11/2022 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais) | 23291-30-11-2022.pdf |
| 23290 | 30/11/2022 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.817.000,00 (um milhão, oitocentos e dezessete mil reais) | 23290-30-11-2022.pdf |
| 23289 | 29/11/2022 | Dispõe sobre o endereço da Secretaria Municipal de Saúde de Tatuí | 23289-29-11-2022.pdf |
| 23288 | 28/11/2022 | Constitui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil” COMPDEC | 23288-28-11-2022.pdf |
| 23285 | 25/11/2022 | Dispõe sobre o uso de máscaras no município de Tatuí | 23285-25-11-2022.pdf |
| 23284 | 23/11/2022 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.918.510,36 (sete milhões, novecentos e dezoito mil, quinhentos e dez reais e trinta e seis centavos) | 23284-23-11-2022.pdf |
| 23278 | 22/11/2022 | Dispõe sobre exoneração | 23278-22-11-2022.pdf |
| 23277 | 21/11/2022 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.150.000,00 (três milhões, cento e cinqüenta mil reais) | 23277-21-11-2022.pdf |
| 23276 | 21/11/2022 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.136.000,00 (dois milhões, cento e trinta e seis mil reais) | 23276-21-11-2022.pdf |
| 23275 | 21/11/2022 | Altera a redação das alíneas “b” e “c” do inciso III, art. 1º, do Decreto 23.223/22, que dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais em dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol | 23275-21-11-2022.pdf |
| 23264 | 17/11/2022 | Suspende o expediente na Administração Direta, Indireta, Autarquias e Fundações Municipais de Tatuí, no dia 09 de dezembro de 2022 | 23264-17-11-2022.pdf |
| 23260 | 16/11/2022 | Prorroga, excepcionalmente, a Intervenção na Santa Casa de Misericórdia de Tatuí | 23260-16-11-2022.pdf |
| 23259 | 16/11/2022 | Dispõe sobre exoneração | 23259-16-11-2022.pdf |
| 23258 | 16/11/2022 | Dispõe sobre exoneração | 23258-16-11-2022.pdf |
| 23257 | 16/11/2022 | Dispõe sobre exoneração | 23257-16-11-2022.pdf |
| 23256 | 16/11/2022 | Dispõe sobre exoneração | 23256-16-11-2022.pdf |
| 23248 | 10/11/2022 | Abre o crédito adicional suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais) | 23248-10-11-2022.pdf |
| 23233 | 07/11/2022 | Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais em dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol | 23223-07-11-2022.pdf |
| 23226 | 08/11/2022 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.490.000,00 (cinco milhões, quatrocentos e noventa mil reais) | 23226-08-11-2022.pdf |
| 23225 | 08/11/2022 | Regulamenta a Lei Municipal nº 5.720, de 14 de setembro de 2022, que trata da concessão de auxílio-transporte aos servidores públicos municipais e dá outras providências | 23225-08-11-2022.pdf |
| 23222 | 07/11/2022 | Suspende o expediente na Administração Direta, Indireta, Autarquias e Fundações Municipais de Tatuí, no dia 14 de novembro de 2022 | 23222-07-11-2022.pdf |
| 23205 | 03/11/2022 | Dispõe sobre exoneração | 23205-03-11-2022.pdf |
| 23204 | 03/11/2022 | Dispõe sobre exoneração | 23204-03-11-2022.pdf |
| 23203 | 03/11/2022 | Dispõe sobre exoneração | 23203-03-11-2022.pdf |
| 23202 | 03/11/2022 | Dispõe sobre exoneração | 23202-03-11-2022.pdf |
| 23201 | 03/11/2022 | Dispõe sobre exoneração | 23201-03-11-2022.pdf |
| 23200 | 03/11/2022 | Dispõe sobre exoneração | 23200-03-11-2022.pdf |
| 23184 | 31/10/2022 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 2.054.000,00 (dois milhões e cinqüenta e quatro mil reais) | 23184-31-10-2022.pdf |
| 23183 | 31/10/2022 | Abre o crédito adicional por superávit financeiro no valor de R$ 4.703.000,00 (quatro milhões, setecentos e três mil reais) | 23183-31-10-2022.pdf |
| 23179 | 26/10/2022 | Dispõe sobre alteração do Decreto Municipal nº 23.116, de 13 de outubro de 2022 | 23179-26-10-2022.pdf |
| 23158 | 19/10/2022 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.574.000,00 (um milhão, quinhentos e setenta e quatro mil reais) | 23158-19-10-2022.pdf |
| 23157 | 19/10/2022 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 5.447.000,00 (cinco milhões, quatrocentos e quarenta e sete mil reais) | 23157-19-10-2022.pdf |
| 23156 | 19/10/2022 | Dispõe sobre exoneração | 23156-19-10-2022.pdf |
| 23125 | 18/10/2022 | Dispõe sobre alteração do Decreto Municipal nº 20.453 de 14 fevereiro de 2020 | 23125-18-10-2022.pdf |
| 23124 | 17/10/2022 | Dispõe sobre exoneração | 23124-17-10-2022.pdf |
| 23121 | 13/10/2022 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 257.289,08 (duzentos e cinqüenta e sete mil, duzentos e oitenta e nove reais e oito centavos) e dá outras providências | 23121-13-10-2022.pdf |
| 23120 | 13/10/2022 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 214.132,00 (duzentos e quatorze mil, cento e trinta e dois reais) e dá outras providências | 23120-13-10-2022.pdf |
| 23119 | 13/10/2022 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 596.662,09 (quinhentos e noventa e seis mil, seiscentos e sessenta e dois reais e nove centavos) e dá outras providências | 23119-13-10-2022.pdf |
| 23117 | 13/10/2022 | Abre o crédito adicional por superávit financeiro no valor de R$ 6.438.000,00 (seis milhões, quatrocentos e trinta e oito mil reais) | 23117-13-10-2022.pdf |
| 23116 | 13/10/2022 | Suspende o expediente na Administração Direta, Indireta, Autarquias e Fundações Municipais de Tatuí, nos dias 28 de outubro e 01 de novembro de 2022 | 23116-13-10-2022.pdf |
| 23112 | 11/10/2022 | Dispõe sobre exoneração | 23112-11-10-2022.pdf |
| 23074 | 10/10/2022 | Dispõe sobre exoneração | 23074-10-10-2022.pdf |
| 23073 | 10/10/2022 | Dispõe sobre exoneração | 23073-10-10-2022.pdf |
| 23072 | 10/10/2022 | Dispõe sobre exoneração | 23072-10-10-2022.pdf |
| 23071 | 10/10/2022 | Dispõe sobre exoneração | 23071-10-10-2022.pdf |
| 23070 | 10/10/2022 | Dispõe sobre exoneração | 23070-10-10-2022.pdf |
| 23069 | 07/10/2022 | Determina a imediata suspensão da execução do contrato de Gestão nº 022/2022, até decisão final do processo de rescisão contratual; assume e requisita o imóvel e tantos bens quantos se mostrem necessários para que, de forma direta ou indireta, possa garantir que os serviços considerados essenciais não sofram solução de continuidade; declara Situação de Emergência dos Serviços Públicos da Unidade de Pronto Atendimento de Tatuí; e dá outras providências | 23069-07-10-2022.pdf |
| 23068 | 05/10/2022 | Dispõe sobre a revogação do Decreto Municipal nº 13.613, de 02 de janeiro de 2013 | 23068-05-10-2022.pdf |
| 23067 | 05/10/2022 | Dispõe sobre a revogação do Decreto Municipal nº 12.796, de 07 de março de 2012 | 23067-05-10-2022.pdf |
| 23066 | 04/10/2022 | Dispõe sobre exoneração | 23066-04-10-2022.pdf |
| 23065 | 03/10/2022 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 2.868.000,00 (dois milhões, oitocentos e sessenta e oito mil reais). | 23065-03-10-2022.pdf |
| 23064 | 03/10/2022 | Dispõe sobre exoneração | 23064-03-10-2022.pdf |
| 23058 | 30/09/2022 | Dispõe sobre exoneração | 23058-30-09-2022.pdf |
| 23057 | 30/09/2022 | Dispõe sobre exoneração | 23057-30-09-2022.pdf |
| 23056 | 30/09/2022 | Dispõe sobre exoneração | 23056-30-09-2022.pdf |
| 23052 | 29/09/2022 | Abre o crédito adicional suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 9.100.000,00 (nove milhões e cem mil reais) | 23052-29-09-2022.pdf |
| 23051 | 28/09/2022 | Dispõe sobre a homologação da Resolução nº 005/2022, que institui a Comissão Eleitoral, prevista no § 3º do art. 2º da Lei nº 2.679/1993 e no parágrafo 1º do artigo 4º do Regimento Interno do CMST, que será responsável por fixar os regulamentos e demais disposições que regerão a escolha dos membros do Conselho Municipal de Saúde de Tatuí | 23051-28-09-2022.pdf |
| 23050 | 28/09/2022 | Dispõe sobre exoneração | 23050-28-09-2022.pdf |
| 23049 | 28/09/2022 | Dispõe sobre exoneração | 23049-28-09-2022.pdf |
| 23045 | 23/09/2022 | Considera Visitante Ilustre o Governador Companheiro de Melvin Jones – MJF LUÍS CARLOS BARBOSA, do Distrito LC-2, de Lions Clube Internacional | 23045-23-09-2022.pdf |
| 23037 | 20/09/2022 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em caráter de urgência, uma gleba de terras com área total de 52,320m2 e dá outras providências | 23037-20-09-2022.pdf |
| 23036 | 20/09/2022 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em caráter de urgência, uma gleba de terras com área total de 170,829m2 e dá outras providências | 23036-20-09-2022.pdf |
| 23035 | 20/09/2022 | Dispõe sobre exoneração | 23035-20-09-2022.pdf |
| 23034 | 19/09/2022 | Dispõe sobre a nomeação de Conselheiros que irão compor o Conselho de Alimentação Escolar para o mandato 2022/2026 | 23034-19-09-2022.pdf |
| 23030 | 16/09/2022 | Dispõe sobre exoneração | 23030-16-09-2022.pdf |
| 23029 | 15/09/2022 | Dispõe sobre exoneração | 23029-15-09-2022.pdf |
| 23026 | 14/09/2022 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.693.000,00 (dois milhões, seiscentos e noventa e três mil reais) | 23026-14-09-2022.pdf |
| 23025 | 14/09/2022 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 129.643,04 (cento e vinte e nove mil, seiscentos e quarenta e três reais e quatro centavos) e dá outras providências | 23025-14-09-2022.pdf |
| 23024 | 14/09/2022 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 105.844,25 (cento e cinco mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e vinte e cinco centavos) e dá outras providências | 23024-14-09-2022.pdf |
| 23023 | 14/09/2022 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 40.347,17 (quarenta mil, trezentos e quarenta e sete reais e dezessete centavos) e dá outras providências | 23023-14-09-2022.pdf |
| 23022 | 14/09/2022 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) e dá outras providências | 23022-14-09-2022.pdf |
| 23021 | 14/09/2022 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 357.644,96 (trezentos e cinqüenta e sete mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e noventa e seis centavos) e dá outras providências | 23021-14-09-2022.pdf |
| 23020 | 14/09/2022 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 976.231,13 (novecentos e setenta e seis mil, duzentos e trinta e um reais e treze centavos) e dá outras providências | 23020-14-09-2022.pdf |
| 23013 | 12/09/2022 | Dispõe sobre exoneração | 23013-12-09-2022.pdf |
| 23011 | 12/09/2022 | Dispõe sobre exoneração | 23011-12-09-2022.pdf |
| 23010 | 12/09/2022 | Dispõe sobre exoneração | 23010-12-09-2022.pdf |
| 23009 | 09/05/2022 | Dispõe sobre exoneração | 23009-09-09-2022.pdf |
| 22992 | 05/09/2022 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 589.000,00 (quinhentos e oitenta e nove mil reais) | 22992-05-09-2022.pdf |
| 22991 | 05/09/2022 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.557.741,97 (dois milhões, quinhentos e cinqüenta e sete mil, setecentos e quarenta e um reais e noventa e sete centavos) | 22991-05-09-2022.pdf |
| 22986 | 05/09/2022 | Dispõe sobre exoneração | 22986-05-09-2022.pdf |
| 22985 | 05/09/2022 | Dispõe sobre exoneração | 22985-05-09-2022.pdf |
| 22984 | 05/09/2022 | Dispõe sobre exoneração | 22984-05-09-2022.pdf |
| 22983 | 05/09/2022 | Dispõe sobre exoneração | 22983-05-09-2022.pdf |
| 22982 | 05/09/2022 | Dispõe sobre exoneração | 22982-05-09-2022.pdf |
| 22981 | 05/09/2022 | Dispõe sobre exoneração | 22981-05-09-2022.pdf |
| 22980 | 05/09/2022 | Dispõe sobre exoneração | 22980-05-09-2022.pdf |
| 22979 | 05/09/2022 | Dispõe sobre exoneração | 22979-05-09-2022.pdf |
| 22978 | 05/09/2022 | Dispõe sobre exoneração | 22978-05-09-2022.pdf |
| 22977 | 05/09/2022 | Dispõe sobre exoneração | 22977-05-09-2022.pdf |
| 22976 | 05/09/2022 | Dispõe sobre exoneração | 22976-05-09-2022.pdf |
| 22975 | 05/09/2022 | Dispõe sobre exoneração | 22975-05-09-2022.pdf |
| 22973 | 01/09/2022 | Dispõe sobre exoneração | 22973-01-09-2022.pdf |
| 22972 | 01/09/2022 | Dispõe sobre exoneração | 22972-01-09-2022.pdf |
| 22971 | 01/09/2022 | Dispõe sobre exoneração | 22971-01-09-2022.pdf |
| 22970 | 01/09/2022 | Dispõe sobre exoneração | 22970-01-09-2022.pdf |
| 22964 | 31/08/2022 | Abre o crédito adicional suplementar e especial no valor de R$ 2.396.000,00 (dois milhões, trezentos e noventa e seis mil reais) | 22964-31-08-2022.pdf |
| 22937 | 30/08/2022 | Dispõe sobre a inclusão de dispositivos à Resolução nº 001/2003, do Conselho Municipal de Saúde de Tatuí | 22937-30-08-2022.pdf |
| 22935 | 29/08/2022 | Revoga o Decreto nº 4.819, de 12 de Agosto de 2005 | 22935-29-08-2022.pdf |
| 22927 | 25/08/2022 | Dispõe sobre delegação dos poderes que menciona e dá outras providências | 22927-25-08-2022.pdf |
| 22923 | 24/08/2022 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para realização de audiências de conciliação do “Mutirão de Conciliação de Débitos Fiscais | 22923-24-08-2022.pdf |
| 22922 | 22/08/2022 | Dispõe sobre exoneração | 22922-22-08-2022.pdf |
| 22921 | 22/08/2022 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.917.000,00 (um milhão, novecentos e dezessete mil reais) | 22921-22-08-2022.pdf |
| 22920 | 22/08/2022 | Abre o crédito adicional suplementar especial no valor de R$ 8.606.000,00 (oito milhões, seiscentos e seis mil reais) | 22920-22-08-2022.pdf |
| 22919 | 22/08/2022 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 1.150.000,00 (um milhão, cento e cinqüenta mil reais) e dá outras providências | 22919-22-08-2022.pdf |
| 22918 | 22/08/2022 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 1.650.000,00 (um milhão, seiscentos e cinqüenta mil reais) e dá outras providências | 22918-22-08-2022.pdf |
| 22917 | 22/08/2022 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 239.999,19 (duzentos e trinta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e dezenove centavos) e dá outras providências | 22917-22-08-2022.pdf |
| 22916 | 22/08/2022 | Dispõe sobre exoneração | 22916-22-08-2022.pdf |
| 22903 | 16/08/2022 | Dispõe sobre exoneração | 22903-16-08-2022.pdf |
| 22902 | 16/08/2022 | Declara de Utilidade Pública um imóvel, situado na Rua José Ortiz de Camargo, nesta cidade, de propriedade do Centro de Orientação e Serviços à Comunidade ”COSC”, para fins de interesse público | 22902-16-08-2022.pdf |
| 22900 | 15/08/2022 | Dispõe sobre exoneração | 22900-15-08-2022.pdf |
| 22891 | 08/08/2022 | Dispõe sobre exoneração | 22891-08-08-2022.pdf |
| 22890 | 08/08/2022 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.357.092,09 (um milhão, trezentos e cinqüenta e sete mil e noventa e dois reais e nove centavos) | 22890-08-08-2022.pdf |
| 22880 | 05/08/2022 | Dispõe sobre exoneração | 22880-05-08-2022.pdf |
| 22870 | 03/08/2022 | Dispõe sobre exoneração | 22870-03-08-2022.pdf |
| 22869 | 03/08/2022 | Dispõe sobre exoneração | 22869-03-08-2022.pdf |
| 22868 | 03/08/2022 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.673.000,00 (um milhão, seiscentos e setenta e três mil reais) | 22868-03-08-2022.pdf |
| 22867 | 03/08/2022 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.469.145,27 (sete milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil, cento e quarenta e cinco reais e vinte e sete centavos) | 22867-03-08-2022.pdf |
| 22866 | 03/08/2022 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 267.700,00 (duzentos e sessenta e sete mil e setecentos reais) e dá outras providências | 22866-03-08-2022.pdf |
| 22865 | 03/08/2022 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 418.356,00 (quatrocentos e dezoito mil, trezentos e cinquenta e seis reais) e dá outras providências | 22865-03-08-2022.pdf |
| 22854 | 02/08/2022 | Dispõe sobre exoneração | 22854-02-08-2022.pdf |
| 22851 | 01/08/2022 | Dispõe sobre exoneração | 22851-01-08-2022.pdf |
| 22850 | 01/08/2022 | Dispõe sobre exoneração | 22850-01-08-2022.pdf |
| 22849 | 01/08/2022 | Dispõe sobre exoneração | 22849-01-08-2022.pdf |
| 22848 | 28/07/2022 | Delega competências de ordenação de despesas e dá outras providências | 22848-28-07-2022.pdf |
| 22830 | 26/07/2022 | Suspende o expediente na Administração Direta e Indireta, Fundações e Autarquias Municipais e dá outras providências | 22830-26-07-2022.pdf |
| 22825 | 25/07/2022 | Declara de Utilidade Pública uma área de terras, denominada Sítio Miranda II, situada no Bairro da Guardinha – Município de Tatuí S/P, imóveis das matrículas nºs 99.067 e 99.069, de propriedade de Pedro Bueno de Miranda e Eliete Peres Bueno de Miranda, destinada à obra de interesse público | 22825-25-07-2022.pdf |
| 22824 | 25/07/2022 | Declara de Utilidade Pública uma área de terras, denominada Fazenda São João, situada no Bairro da Guardinha – Município de Tatuí S/P, imóvel da matrícula nº 77.107, de propriedade de ERM Desenvolvimento Imobiliário Ltda.; José Claudines Gianfrancesco; Marli Zorzi Gianfrancesco; Carlos Alberto Gianfrancesco e Heloísa Coury Gianfrancesco, destinada à obra de interesse público | 22824-25-07-2022.pdf |
| 22819 | 22/07/2022 | Dispõe sobre exoneração | 22819-22-07-2022.pdf |
| 22818 | 21/07/2022 | Dispõe sobre exoneração | 22818-21-07-2022.pdf |
| 22813 | 20/07/2022 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.378.950,31 (três milhões, trezentos e setenta e oito mil, novecentos e cinqüenta reais e trinta e um centavos) | 22813-20-07-2022.pdf |
| 22810 | 18/07/2022 | Dispõe sobre exoneração | 22810-18-07-2022.pdf |
| 22809 | 18/07/2022 | Dispõe sobre exoneração | 22809-18-07-2022.pdf |
| 22802 | 18/07/2022 | Dispõe sobre exoneração | 22802-18-07-2022.pdf |
| 22801 | 18/07/2022 | Dispõe sobre exoneração | 22801-18-07-2022.pdf |
| 22731 | 12/07/2022 | Dispõe sobre exoneração | 22731-12-07-2022.pdf |
| 22730 | 12/07/2022 | Dispõe sobre a distribuição de processos judiciais e administrativos, aos Procuradores e Advogados do Município de Tatuí e dá outras providências | 22730-12-07-2022.pdf |
| 22729 | 11/07/2022 | Dispõe sobre exoneração | 22729-11-07-2022.pdf |
| 22728 | 11/07/2022 | Dispõe sobre exoneração | 22728-11-07-2022.pdf |
| 22727 | 11/07/2022 | Dispõe sobre exoneração | 22727-11-07-2022.pdf |
| 22726 | 08/07/2022 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.510.000,00 (cinco milhões, quinhentos e dez mil reais) | 22726-08-07-2022.pdf |
| 22725 | 08/07/2022 | Dispõe sobre exoneração | 22725-08-07-2022.pdf |
| 22724 | 07/07/2022 | Dispõe sobre exoneração | 22724-07-07-2022.pdf |
| 22652 | 05/07/2022 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.050.000,00 (quatro milhões e cinqüenta mil reais) | 22652-05-07-2022.pdf |
| 22651 | 05/07/2022 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 515.934,62 (quinhentos e quinze mil, novecentos e trinta e quatro reais e sessenta e dois centavos) e dá outras providências | 22651-05-07-2022.pdf |
| 22650 | 05/07/2022 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 148.364,33 (cento e quarenta e oito mil, trezentos e sessenta e quatro reais e trinta e três centavos) e dá outras providências | 22650-05-07-2022.pdf |
| 22649 | 05/07/2022 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) e dá outras providências | 22649-05-07-2022.pdf |
| 22648 | 05/07/2022 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 937.705,81 (novecentos e trinta e sete mil, setecentos e cinco reais e oitenta e um centavos) e dá outras providências | 22648-05-07-2022.pdf |
| 22647 | 05/07/2022 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 146.800,00 (cento e quarenta e seis mil e oitocentos reais) e dá outras providências | 22647-05-07-2022.pdf |
| 22646 | 01/07/2022 | Dispõe sobre exoneração | 22646-01-07-2022.pdf |
| 22645 | 01/07/2022 | Dispõe sobre exoneração | 22645-01-07-2022.pdf |
| 22644 | 01/07/2022 | Dispõe sobre exoneração | 22644-01-07-2022.pdf |
| 22643 | 01/07/2022 | Dispõe sobre exoneração | 22643-01-07-2022.pdf |
| 22642 | 01/07/2022 | Dispõe sobre exoneração | 22642-01-07-2022.pdf |
| 22641 | 01/07/2022 | Dispõe sobre exoneração | 22641-01-07-2022.pdf |
| 22640 | 29/06/2022 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 516.316,05 (quinhentos e dezesseis mil, trezentos e dezesseis reais e cinco centavos) e dá outras providências | 22640-29-06-2022.pdf |
| 22639 | 29/06/2022 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) e dá outras providências | 22639-29-06-2022.pdf |
| 22638 | 29/06/2022 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 108.458,33 (cento e oito mil, quatrocentos e cinqüenta e oito reais e trinta e três centavos) e dá outras providências | 22638-29-06-2022.pdf |
| 22634 | 29/06/2022 | Dispõe sobre exoneração. | 22634-29-06-2022.pdf |
| 22633 | 29/06/2022 | Dispõe sobre exoneração. | 22633-29-06-2022.pdf |
| 22632 | 29/06/2022 | Dispõe sobre exoneração. | 22632-29-06-2022.pdf |
| 22631 | 29/06/2022 | Dispõe sobre exoneração. | 22631-29-06-2022.pdf |
| 22630 | 27/06/2022 | Dispõe sobre exoneração. | 22630-27-06-2022.pdf |
| 22623 | 20/06/2022 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.221.000,00 (dois milhões, duzentos e vinte e um mil reais) | 22623-20-06-2022.pdf |
| 22622 | 20/06/2022 | Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social | 22622-20-06-2022.pdf |
| 22616 | 13/06/2022 | Dispõe sobre exoneração. | 22616-13-06-2022.pdf |
| 22615 | 13/06/2022 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 3.483.331,74 (três milhões, quatrocentos e oitenta e três mil, trezentos e trinta e um reais e setenta e quatro centavos) e dá outras providências | 22615-13-06-2022.pdf |
| 22613 | 13/06/2022 | Altera o inciso I do Decreto Municipal nº 22.438, de 25/04/2022 que dispõe sobre a nomeação dos Membros para o Conselho Consultivo da Ouvidoria Geral do Município de Tatuí | 22613-13-06-2022.pdf |
| 22612 | 13/06/2022 | Dispõe sobre exoneração. | 22612-13-06-2022.pdf |
| 22609 | 08/06/2022 | Dispõe sobre exoneração. | 22609-08-06-2022.pdf |
| 22606 | 08/06/2022 | Suspende o expediente na Administração Direta e Indireta, Fundações e Autarquias Municipais e dá outras providências | 22606-08-06-2022.pdf |
| 22605 | 07/06/2022 | Dispõe sobre exoneração. | 22605-07-06-2022.pdf |
| 22586 | 03/06/2022 | Dispõe sobre exoneração. | 22586-03-06-2022.pdf |
| 22585 | 02/06/2022 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.275.000,00 (sete milhões, duzentos e setenta e cinco mil reais) | 22585-02-06-2022.pdf |
| 22584 | 02/06/2022 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.774.870,00 (dois milhões, setecentos e setenta e quatro mil, oitocentos e setenta reais) | 22584-02-06-2022.pdf |
| 22583 | 02/06/2022 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais) e dá outras providências | 22583-02-06-2022.pdf |
| 22580 | 02/06/2022 | Dispõe sobre alteração do valor da Cesta Básica concedida aos servidores públicos municipais do Município de Tatuí | 22580-02-06-2022.pdf |
| 22578 | 01/06/2022 | Dispõe sobre exoneração. | 22578-01-06-2022.pdf |
| 22577 | 01/06/2022 | Dispõe sobre exoneração. | 22577-01-06-2022.pdf |
| 22576 | 01/06/2022 | Dispõe sobre exoneração. | 22576-01-06-2022.pdf |
| 22575 | 01/06/2022 | Dispõe sobre exoneração. | 22575-01-06-2022.pdf |
| 22574 | 01/06/2022 | Dispõe sobre exoneração. | 22574-01-06-2022.pdf |
| 22573 | 01/06/2022 | Dispõe sobre exoneração. | 22573-01-06-2022.pdf |
| 22572 | 31/05/2022 | Dispõe sobre a criação da EMEI “ Prof.ª Cleide Oliveira Orsi” de acordo com o inciso VIII do artigo 48 e § 1º, 2º e 3º do artigo 118 da Lei Municipal n° 2.156 de 05 de abril de 1990 | 22572-31-05-2022.pdf |
| 22564 | 24/05/2022 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 1.084.602,94 (um milhão, oitenta e quatro mil, seiscentos e dois reais e noventa e quatro centavos) | 22564-24-05-2022.pdf |
| 22563 | 24/05/2022 | Dispõe sobre a nomeação de Conselheiros que irão recompor o Conselho de Alimentação Escolar para complementação de mandato | 22563-24-05-2022.pdf |
| 22562 | 24/05/2022 | Dispõe sobre a homologação do Regimento Interno do Conselho de Alimentação Escolar- (CAE) de Tatuí | 22562-24-05-2022.pdf |
| 22561 | 23/05/2022 | Dispõe sobre exoneração | 22561-23-05-2022.pdf |
| 22560 | 20/05/2022 | Dispõe sobre exoneração | 22560-20-05-2022.pdf |
| 22559 | 20/05/2022 | Prorroga, excepcionalmente, a Intervenção na Santa Casa de Misericórdia de Tatuí | 22559-20-05-2022.pdf |
| 22554 | 20/05/2022 | Dispõe sobre exoneração | 22554-20-05-2022.pdf |
| 22547 | 16/05/2022 | Dispõe sobre exoneração | 22547-16-05-2022.pdf |
| 22546 | 16/05/2022 | Dispõe sobre exoneração | 22546-16-05-2022.pdf |
| 22534 | 10/05/2022 | Dispõe sobre exoneração | 22534-10-05-2022.pdf |
| 22533 | 09/05/2022 | Dispõe sobre exoneração | 22533-09-05-2022.pdf |
| 22532 | 09/05/2022 | Dispõe sobre exoneração | 22532-09-05-2022.pdf |
| 22531 | 09/05/2022 | Dispõe sobre exoneração | 22531-09-05-2022.pdf |
| 22530 | 09/05/2022 | Dispõe sobre exoneração | 22530-09-05-2022.pdf |
| 22519 | 09/05/2022 | Dispõe sobre exoneração | 22519-09-05-2022.pdf |
| 22518 | 09/05/2022 | Dispõe sobre exoneração | 22518-09-05-2022.pdf |
| 22517 | 09/05/2022 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 266.666,66 (duzentos e sessenta e seis mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos) | 22517-09-05-2022.pdf |
| 22516 | 09/05/2022 | Dispõe sobre exoneração | 22516-09-05-2022.pdf |
| 22515 | 09/05/2022 | Dispõe sobre exoneração | 22515-09-05-2022.pdf |
| 22514 | 09/05/2022 | Dispõe sobre exoneração | 22514-09-05-2022.pdf |
| 22513 | 09/05/2022 | Dispõe sobre exoneração | 22513-09-05-2022.pdf |
| 22512 | 09/05/2022 | Dispõe sobre exoneração | 22512-09-05-2022.pdf |
| 22511 | 09/05/2022 | Dispõe sobre exoneração | 22511-09-05-2022.pdf |
| 22502 | 04/05/2022 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.479.000,00 (cinco milhões, quatrocentos e setenta e nove mil reais) | 22502-04-05-2022.pdf |
| 22500 | 04/05/2022 | Dispõe sobre exoneração | 22500-03-05-2022.pdf |
| 22499 | 04/05/2022 | Dispõe sobre exoneração | 22499-03-05-2022.pdf |
| 22498 | 04/05/2022 | Dispõe sobre exoneração | 22498-03-05-2022.pdf |
| 22497 | 03/05/2022 | Dispõe sobre exoneração | 22497-03-05-2022.pdf |
| 22496 | 03/05/2022 | Nomeia o Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade de Tatuí | 22496-03-05-2022.pdf |
| 22487 | 03/05/2022 | Dispõe sobre exoneração | 22487-03-05-2022.pdf |
| 22486 | 03/05/2022 | Dispõe sobre exoneração | 22486-03-05-2022.pdf |
| 22467 | 02/05/2022 | Dispõe sobre exoneração | 22467-02-05-2022.pdf |
| 22466 | 02/05/2022 | Dispõe sobre exoneração | 22466-02-05-2022.pdf |
| 22465 | 02/05/2022 | Dispõe sobre exoneração | 22465-02-05-2022.pdf |
| 22464 | 02/05/2022 | Dispõe sobre exoneração | 22464-02-05-2022.pdf |
| 22463 | 02/05/2022 | Dispõe sobre exoneração | 22463-02-05-2022.pdf |
| 22462 | 02/05/2022 | Dispõe sobre exoneração | 22462-02-05-2022.pdf |
| 22461 | 02/05/2022 | Dispõe sobre exoneração | 22461-02-05-2022.pdf |
| 22460 | 02/05/2022 | Dispõe sobre exoneração | 22460-02-05-2022.pdf |
| 22459 | 02/05/2022 | Dispõe sobre exoneração | 22459-02-05-2022.pdf |
| 22458 | 28/04/2022 | Convoca a V Conferência Municipal de Cultura e aprova seu Regimento Interno | 22458-28-04-2022.pdf |
| 22457 | 28/04/2022 | Dispõe sobre o procedimento para o credenciamento prévio de Organizações da Sociedade Civil – OSC sem fins lucrativos, atuantes na área de Assistência Social, destinadas a desenvolver serviços para pessoas em vulnerabilidades sociais, conforme as legislações da Assistência Social, desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de Tatuí, conforme o artigo 30, inciso VI da Lei Federal nº 13.019/2014 | 22457-28-04-2022.pdf |
| 22446 | 26/04/2022 | Dispõe sobre instalação da IV Conferência da Educação-CONAE- do município de Tatuí/SP, e dá outras providências | 22446-26-04-2022.pdf |
| 22438 | 25/04/2022 | Dispõe sobre a nomeação dos Membros para o Conselho Consultivo da Ouvidoria Geral do Município de Tatuí | 22438-25-04-2022.pdf |
| 22434 | 20/04/2022 | Dispõe sobre exoneração | 22434-20-04-2022.pdf |
| 22412 | 13/04/2022 | Nomeia a Comissão da Semana de Paulo Setúbal do ano de 2022 | 22412-13-04-2022.pdf |
| 22406 | 11/04/2022 | Dispõe sobre exoneração | 22406-11-04-2022.pdf |
| 22405 | 11/04/2022 | Dispõe sobre exoneração | 22405-11-04-2022.pdf |
| 22404 | 11/04/2022 | Dispõe sobre exoneração | 22404-11-04-2022.pdf |
| 22403 | 11/04/2022 | Dispõe sobre exoneração | 22403-11-04-2022.pdf |
| 22402 | 11/04/2022 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 6.096.000,00 (seis milhões e noventa e seis mil reais) | 22402-11-04-2022.pdf |
| 22401 | 11/04/2022 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 2.896.000,00 (dois milhões, oitocentos e noventa e seis mil reais) | 22401-11-04-2022.pdf |
| 22395 | 11/04/2022 | Suspende o expediente na Administração Direta e Indireta, Fundações e Autarquias Municipais e dá outras providências | 22395-11-04-2022.pdf |
| 22394 | 11/04/2022 | Dispõe sobre exoneração | 22394-11-04-2022.pdf |
| 22393 | 11/04/2022 | Dispõe sobre exoneração | 22393-11-04-2022.pdf |
| 22392 | 08/04/2022 | Dispõe sobre exoneração | 22392-08-04-2022.pdf |
| 22389 | 08/04/2022 | Dispõe sobre a homologação da Resolução nº 03/2022, que altera e inclui dispositivos à Resolução nº 001/2003, do Conselho Municipal de Saúde de Tatuí | 22389-11-04-2022.pdf |
| 22349 | 05/04/2022 | Dispõe sobre exoneração | 22349-05-04-2022.pdf |
| 22348 | 04/04/2022 | Dispõe sobre exoneração | 22348-04-04-2022.pdf |
| 22347 | 04/04/2022 | Dispõe sobre exoneração | 22347-04-04-2022.pdf |
| 22346 | 04/04/2022 | Dispõe sobre exoneração | 22346-04-04-2022.pdf |
| 22345 | 04/04/2022 | Dispõe sobre exoneração | 22345-04-04-2022.pdf |
| 22344 | 01/04/2022 | Nomeia a Presidente do Fundo Social de Solidariedade do Município de Tatuí | 22344-01-04-2022.pdf |
| 22343 | 01/04/2022 | Dispõe sobre exoneração | 22343-01-04-2022.pdf |
| 22342 | 01/04/2022 | Dispõe sobre exoneração | 22342-01-04-2022.pdf |
| 22341 | 01/04/2022 | Dispõe sobre exoneração | 22341-01-04-2022.pdf |
| 22340 | 01/04/2022 | Dispõe sobre exoneração | 22340-01-04-2022.pdf |
| 22336 | 31/03/2022 | Dispõe sobre exoneração | 22336-30-03-2022.pdf |
| 22327 | 29/03/2022 | Suspende o expediente na Administração Direta e Indireta, Fundações e Autarquias Municipais e dá outras providências | 22327-29-03-2022.pdf |
| 22326 | 29/03/2022 | Dispõe sobre exoneração | 22326-29-03-2022.pdf |
| 22315 | 28/03/2022 | Dispõe sobre exoneração | 22315-28-03-2022.pdf |
| 22308 | 25/03/2022 | Dispõe sobre a convocação da 1.ª Conferência Municipal de Saúde Mental do município de Tatuí e a homologação do Regimento Interno e dá outras providências | 22308-25-03-2022.pdf |
| 22285 | 24/03/2022 | Dispõe sobre exoneração | 22285-24-03-2022.pdf |
| 22284 | 24/03/2022 | Dispõe sobre exoneração | 22284-24-03-2022.pdf |
| 22283 | 23/03/2022 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 2.898.400,00 (dois milhões, oitocentos e noventa e oito mil e quatrocentos reais) | 22283-23-03-2022.pdf |
| 22282 | 23/03/2022 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.294.000,00 (um milhão, duzentos e noventa e quatro mil reais) | 22282-23-03-2022.pdf |
| 22281 | 23/03/2022 | Fica instituída a Comissão para acompanhamento das atividades do convênio, do Projeto Estadual do Leite Vivaleite, e dá outras providências | 22281-23-03-2022.pdf |
| 22280 | 21/03/2022 | Dispõe sobre exoneração | 22280-21-03-2022.pdf |
| 22279 | 21/03/2022 | Dispõe sobre exoneração | 22279-21-03-2022.pdf |
| 22278 | 21/03/2022 | Dispõe sobre exoneração | 22278-21-03-2022.pdf |
| 22275 | 18/03/2022 | Dispõe sobre exoneração | 22275-18-03-2022.pdf |
| 22274 | 18/03/2022 | Dispõe sobre exoneração | 22274-18-03-2022.pdf |
| 22273 | 18/03/2022 | Dispõe sobre o uso de máscaras no município de Tatuí. | 22273-18-03-2022.pdf |
| 22272 | 16/03/2022 | Dispõe sobre exoneração | 22272-16-03-2022.pdf |
| 22271 | 16/03/2022 | Dispõe sobre exoneração | 22271-16-03-2022.pdf |
| 22267 | 15/03/2022 | Dispõe sobre exoneração | 22267-15-03-2022.pdf |
| 22257 | 14/03/2022 | Dispõe sobre exoneração | 22257-14-03-2022.pdf |
| 22256 | 14/03/2022 | Dispõe sobre exoneração | 22256-14-03-2022.pdf |
| 22255 | 14/03/2022 | Dispõe sobre exoneração | 22255-14-03-2022.pdf |
| 22224 | 09/03/2022 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 431.666,67 (quatrocentos e trinta e um mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos) e dá outras providências | 22224-09-03-2022.pdf |
| 22223 | 09/03/2022 | Abre o crédito especial adicional no valor de R$ 842.781,47 (oitocentos e quarenta e dois mil, setecentos e oitenta e um reais e quarenta e sete centavos) provenientes do excesso de arrecadação | 22223-09-03-2022.pdf |
| 22222 | 09/03/2022 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 407.151,69 (quatrocentos e sete mil, cento e cinqüenta e um reais e sessenta e nove centavos) | 22222-09-03-2022.pdf |
| 22221 | 09/03/2022 | Abre o crédito especial adicional no valor de R$ 1.222.742,80 (um milhão, duzentos e vinte e dois mil, setecentos e quarenta e dois reais e oitenta centavos) e dá outras providências | 22221-09-03-2022.pdf |
| 22220 | 09/03/2022 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 1.750.000,00 (um milhão, setecentos e cinqüenta mil reais) e dá outras providências | 22220-09-03-2022.pdf |
| 22197 | 08/03/2022 | Dispõe sobre exoneração | 22197-08-03-2022.pdf |
| 22196 | 07/03/2022 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 2.315.000,00 (dois milhões, trezentos e quinze mil reais) | 22196-07-03-2022.pdf |
| 22194 | 07/03/2022 | Dispõe sobre exoneração | 22194-07-03-2022.pdf |
| 22193 | 07/03/2022 | Dispõe sobre exoneração | 22193-07-03-2022.pdf |
| 22192 | 04/03/2022 | Dispõe sobre exoneração | 22192-04-03-2022.pdf |
| 22112 | 02/03/2022 | Dispõe sobre os critérios para fins de distribuição de eventuais sobras do rateio da parcela do FUNDEB destinada ao magistério | 22112-02-03-2022.pdf |
| 22111 | 02/03/2022 | Dispõe sobre exoneração | 22111-02-03-2022.pdf |
| 22110 | 02/03/2022 | Dispõe sobre exoneração | 22110-02-03-2022.pdf |
| 22109 | 02/03/2022 | Dispõe sobre exoneração | 22109-02-03-2022.pdf |
| 22108 | 02/03/2022 | Dispõe sobre exoneração | 22108-02-03-2022.pdf |
| 22107 | 02/03/2022 | Dispõe sobre exoneração | 22107-02-03-2022.pdf |
| 22106 | 02/03/2022 | Dispõe sobre exoneração | 22106-02-03-2022.pdf |
| 22105 | 02/03/2022 | Dispõe sobre exoneração | 22105-02-03-2022.pdf |
| 22104 | 02/03/2022 | Dispõe sobre exoneração | 22104-02-03-2022.pdf |
| 22103 | 02/03/2022 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 13.548.284,18 (treze milhões, quinhentos e quarenta e oito mil, duzentos e oitenta e quatro reais e dezoito centavos) | 22103-02-03-2022.pdf |
| 22102 | 25/02/2022 | Dispõe sobre exoneração | 22102-25-02-2022.pdf |
| 22101 | 24/02/2022 | Dispõe sobre exoneração | 22101-24-02-2022.pdf |
| 22097 | 21/02/2022 | Dispõe sobre exoneração | 22097-21-02-2022.pdf |
| 22096 | 21/02/2022 | Dispõe sobre exoneração | 22096-21-02-2022.pdf |
| 22095 | 21/02/2022 | Dispõe sobre exoneração | 22095-21-02-2022.pdf |
| 22089 | 17/02/2022 | Dispõe sobre exoneração | 22089-17-02-2022.pdf |
| 22088 | 17/02/2022 | Dispõe sobre exoneração | 22088-17-02-2022.pdf |
| 22085 | 16/02/2022 | Dispõe sobre exoneração | 22085-16-02-2022.pdf |
| 22075 | 14/02/2022 | Dispõe sobre a nomeação dos Membros para o Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico e Artístico de Tatuí “CONDEPHAT” | 22075-14-02-2022.pdf |
| 22074 | 15/02/2022 | Dispõe sobre exoneração | 22074-15-02-2022.pdf |
| 22068 | 14/02/2022 | Dispõe sobre o Tombamento do Mercado Municipal de Tatuí “Nilzo Vanni”, conhecido como Mercadão e dá outras providências | 22068-14-02-2022.pdf |
| 22067 | 14/02/2022 | Dispõe sobre exoneração | 22067-14-02-2022.pdf |
| 22059 | 10/02/2022 | Abre o crédito adicional coberto com os recursos provenientes da anulação de dotação, no valor de R$ 4.750.000,00 (quatro milhões, setecentos e cinquenta mil reais) | 22059-10-02-2022.pdf |
| 22058 | 10/02/2022 | Dispõe sobre designação | 22058-10-02-2022.pdf |
| 22044 | 09/02/2022 | Dispõe sobre exoneração | 22044-09-02-2022.pdf |
| 22043 | 08/02/2022 | Constitui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil” – COMPDEC | 22043-08-02-2022.pdf |
| 22013 | 08/02/2022 | Dispõe sobre exoneração | 22013-08-02-2022.pdf |
| 22012 | 08/02/2022 | Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros para o Conselho Municipal Antidrogas – COMAD | 22012-08-02-2022.pdf |
| 22011 | 08/02/2022 | Dispõe sobre exoneração | 22011-08-02-2022.pdf |
| 22010 | 07/02/2022 | Dispõe sobre exoneração | 22010-07-02-2022.pdf |
| 21999 | 04/02/2022 | Abre o crédito adicional especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e dá outras providências | 21999-04-02-2022.pdf |
| 21998 | 04/02/2022 | Dispõe sobre exoneração | 21998-04-02-2022.pdf |
| 21993 | 03/02/2023 | Confere nova regulamentação ao Programa Adote Uma Praça e +, a fim de estabelecer os procedimentos necessários à celebração de termo de cooperação com a iniciativa privada, bem como com pessoa física, no âmbito de referido Programa; revoga o Decreto Municipal nº 18.831/2018 | 21993-03-02-2023.pdf |
| 21992 | 03/02/2022 | Suspende o expediente na Administração Direta e Indireta, Fundações e Autarquias Municipais e dá outras providências | 21992-03-02-2022.pdf |
| 21991 | 03/02/2022 | Dispõe sobre exoneração | 21991-03-02-2022.pdf |
| 21990 | 03/02/2022 | Dispõe sobre exoneração | 21990-03-02-2022.pdf |
| 21982 | 01/02/2022 | Dispõe sobre exoneração | 21982-01-02-2022.pdf |
| 21981 | 01/02/2022 | Dispõe sobre exoneração | 21981-01-02-2022.pdf |
| 21980 | 01/02/2022 | Dispõe sobre exoneração | 21980-01-02-2022.pdf |
| 21979 | 01/02/2022 | Dispõe sobre exoneração | 21979-01-02-2022.pdf |
| 21978 | 01/02/2022 | Dispõe sobre exoneração | 21978-01-02-2022.pdf |
| 21977 | 01/02/2022 | Dispõe sobre exoneração | 21977-01-02-2022.pdf |
| 21976 | 01/02/2022 | Dispõe sobre exoneração | 21976-01-02-2022.pdf |
| 21975 | 01/02/2022 | Dispõe sobre exoneração | 21975-01-02-2022.pdf |
| 21974 | 01/02/2022 | Dispõe sobre exoneração | 21974-01-02-2022.pdf |
| 21973 | 01/02/2022 | Dispõe sobre exoneração | 21973-01-02-2022.pdf |
| 21972 | 01/02/2022 | Dispõe sobre exoneração | 21972-01-02-2022.pdf |
| 21971 | 01/02/2022 | Dispõe sobre exoneração | 21971-01-02-2022.pdf |
| 21949 | 28/01/2022 | Dispõe sobre exoneração | 21949-28-01-2022.pdf |
| 21941 | 28/01/2022 | Dispõe sobre exoneração | 21941-28-01-2022.pdf |
| 21920 | 25/01/2022 | Institui luto oficial por 7 (sete) dias no Município de Tatuí, pelo falecimento da Senhor Joaquim Amado Quevedo, o “Véio Quevedo”. | 21920-25-01-2022.pdf |
| 21919 | 24/01/2022 | Dispõe sobre exoneração | 21919-24-01-2022.pdf |
| 21918 | 24/01/2022 | Dispõe sobre exoneração | 21918-24-01-2022.pdf |
| 21917 | 21/01/2022 | Abre o crédito adicional por anulação de dotação no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais) | 21917-21-01-2022.pdf |
| 21916 | 21/01/2022 | Abre o crédito adicional por excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.630.000,00 (um milhão, seiscentos e trinta mil reais) | 21916-21-01-2022.pdf |
| 21913 | 19/01/2022 | Dispõe sobre exoneração | 21913-19-01-2022.pdf |
| 21912 | 18/01/2022 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em caráter de urgência, um terreno com área total de 8.716,16m² e dá outras providências | 21912-18-01-2022.pdf |
| 21911 | 18/01/2022 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em caráter de urgência, uma gleba de terras com área total de 264,19m² e dá outras providências | 21911-18-01-2022.pdf |
| 21910 | 18/01/2022 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em caráter de urgência, uma gleba de terras com área total de 1.055,08m² e dá outras providências | 21910-18-01-2022.pdf |
| 21909 | 18/01/2022 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em caráter de urgência, uma gleba de terras com área total de 3.466,82m² e dá outras providências | 21909-18-01-2022.pdf |
| 21908 | 18/01/2022 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em caráter de urgência, uma gleba de terras com área total de 3.285,25m² e dá outras providências | 21908-18-01-2022.pdf |
| 21907 | 18/01/2022 | Declara de Utilidade Pública uma área de terras, denominada “S.D.E.”, situada no Bairro Lagoa Vermelha – Município de Tatuí S/P, de propriedade de Marco Antônio Fiuza Filho, destinada à obra interesse público | 21907-18-01-2022.pdf |
| 21873 | 14/01/2022 | Dispõe sobre exoneração | 21873-14-01-2022.pdf |
| 21868 | 12/01/2022 | Dispõe sobre exoneração | 21868-12-01-2022.pdf |
| 21867 | 12/01/2022 | Dispõe sobre exoneração | 21867-12-01-2022.pdf |
| 21866 | 11/01/2022 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para realização de audiências de conciliação do “Mutirão de Conciliação de Débitos Fiscais | 21866-11-01-2022.pdf |
| 21865 | 11/01/2022 | Altera o anexo I, do Decreto Municipal nº 21.748, de 25 de novembro de 2021 | 21865-11-01-2022.pdf |
| 21851 | 10/01/2022 | Dispõe sobre exoneração | 21851-10-01-2022.pdf |
| 21849 | 05/01/2022 | Abre o crédito adicional por superávit financeiro no valor de R$ 4.240.300,73 (quatro milhões, duzentos e quarenta mil e trezentos reais e setenta e três centavos) | 21849-05-01-2022.pdf |
| 21837 | 03/01/2022 | Dispõe sobre exoneração | 21837-03-01-2022.pdf |
| 21836 | 03/01/2022 | Dispõe sobre exoneração | 21836-03-01-2022.pdf |
| 21835 | 03/01/2022 | Dispõe sobre exoneração | 21835-03-01-2022.pdf |
| 21834 | 03/01/2022 | Dispõe sobre exoneração | 21834-03-01-2022.pdf |
| 21833 | 03/01/2022 | Dispõe sobre exoneração | 21833-03-01-2022.pdf |
| 21832 | 03/01/2022 | Dispõe sobre exoneração | 21832-03-01-2022.pdf |
| 21831 | 03/01/2022 | Dispõe sobre exoneração | 21831-03-01-2022.pdf |
| 21830 | 03/01/2022 | Dispõe sobre exoneração | 21830-03-01-2022.pdf |
| 21829 | 03/01/2022 | Dispõe sobre exoneração | 21829-03-01-2022.pdf |
| 21828 | 03/01/2022 | Dispõe sobre exoneração | 21828-03-01-2022.pdf |
| 21827 | 03/01/2022 | Dispõe sobre exoneração | 21827-03-01-2022.pdf |
| 21826 | 03/01/2022 | Dispõe sobre exoneração | 21826-03-01-2022.pdf |
| 21825 | 03/01/2022 | Dispõe sobre exoneração | 21825-03-01-2022.pdf |
| 21821 | 28/12/2021 | Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício de 2022 e dá outras providências | 21821-28-12-2021.pdf |
| 21819 | 28/12/2021 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.150.000,00 (um milhão, cento e cinqüenta mil reais) | 21819-28-12-2021.pdf |
| 21818 | 28/12/2021 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 4.070.500,00 (quatro milhões, setenta mil e quinhentos reais) | 21818-28-12-2021.pdf |
| 21817 | 27/12/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21817-27-12-2021.pdf |
| 21815 | 17/12/2021 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 2.633.200,00 (dois milhões, seiscentos e trinta e três mil e duzentos reais) | 21815-17-12-2021.pdf |
| 21814 | 17/12/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21814-17-12-2021.pdf |
| 21813 | 17/12/2021 | Dispõe sobre a qualificação de Organização Social Municipal, de Pessoas Jurídicas de Direito Privado, de fins não econômicos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa, ao desenvolvimento de políticas públicas, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e a saúde, atendidos os requisitos previstos na Lei Municipal nº 5.461/2020 e Decreto Municipal nº 21.592/2021 | 21813-17-12-2021.pdf |
| 21812 | 17/12/2021 | Dispõe sobre a qualificação de Organização Social Municipal, de Pessoas Jurídicas de Direito Privado, de fins não econômicos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa, ao desenvolvimento de políticas públicas, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e a saúde, atendidos os requisitos previstos na Lei Municipal nº 5.461/2020 e Decreto Municipal nº 21.592/2021 | 21812-17-12-2021.pdf |
| 21811 | 17/12/2021 | Dispõe sobre a qualificação de Organização Social Municipal, de Pessoas Jurídicas de Direito Privado, de fins não econômicos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa, ao desenvolvimento de políticas públicas, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e a saúde, atendidos os requisitos previstos na Lei Municipal nº 5.461/2020 e Decreto Municipal nº 21.592/2021 | 21811-17-12-2021.pdf |
| 21809 | 16/12/2021 | Dispõe sobre os valores da Taxa de Fiscalização Sanitária e Serviços Diversos | 21809-16-12-2021.pdf |
| 21808 | 15/12/2021 | Dispõe sobre a atualização para efeito de Lançamento da Taxa de Ocupação do Solo das Feiras Livres Municipais, para o exercício de 2022 | 21808-15-12-2021.pdf |
| 21807 | 15/12/2021 | Dispõe sobre a atualização dos valores previstos na lei municipal 5329/2019 | 21807-15-12-2021.pdf |
| 21806 | 15/12/2021 | Dispõe sobre a atualização da Taxa para Ocupação do Solo dos Quiosques localizados na Praça da Alimentação, para o exercício de 2022 | 21806-15-12-2021.pdf |
| 21805 | 15/12/2021 | Dispõe sobre a atualização da Taxa para Serviço Público Diferenciado de Coleta de Resíduos Sólidos de Serviço de Saúde, nos termos da Lei Municipal nº 4.494, de 27 de dezembro de 2010 | 21805-15-12-2021.pdf |
| 21804 | 15/12/2021 | Dispõe sobre a atualização da Taxa para Serviços de Publicidade Volante | 21804-15-12-2021.pdf |
| 21803 | 15/12/2021 | Dispõe sobre a atualização dos valores das taxas para uso do cemitério municipal | 21803-15-12-2021.pdf |
| 21802 | 15/12/2021 | Dispõe sobre o valor de tarifa de serviço municipal de limpeza de terreno | 21802-15-12-2021.pdf |
| 21801 | 15/12/2021 | Dispõe sobre a atualização dos valores das tarifas decorrentes de prestação de serviços públicos municipais, para o exercício de 2022 | 21801-15-12-2021.pdf |
| 21800 | 15/12/2021 | Atualiza o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (Fixo), a Taxa de Licença para Fiscalização e Funcionamento e a Taxa de Publicidade, para o exercício de 2022 | 21800-15-12-2021.pdf |
| 21799 | 15/12/2021 | Dispõe sobre a atualização para efeito de Lançamento Tributário do Imposto Predial e Territorial Urbano, os Valores Imobiliários dos Terrenos e Edificações do Município de Tatuí – Planta Genérica de Valores, para o exercício de 2022 e dá outras providências | 21799-15-12-2021.pdf |
| 21798 | 14/12/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21798-14-12-2021.pdf |
| 21797 | 13/12/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21797-13-12-2021.pdf |
| 21796 | 13/12/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21796-13-12-2021.pdf |
| 21795 | 13/12/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21795-13-12-2021.pdf |
| 21794 | 10/12/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21794-10-12-2021.pdf |
| 21793 | 09/12/2021 | Dispõe sobre a qualificação de Organização Social Municipal, de Pessoas Jurídicas de Direito Privado, de fins não econômicos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa, ao desenvolvimento de políticas públicas, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e a saúde, atendidos os requisitos previstos na Lei Municipal nº 5.461/2020 e Decreto Municipal nº 21.592/2021 | 21793-09-12-2021.pdf |
| 21792 | 09/12/2021 | Dispõe sobre a qualificação de Organização Social Municipal, de Pessoas Jurídicas de Direito Privado, de fins não econômicos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa, ao desenvolvimento de políticas públicas, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e a saúde, atendidos os requisitos previstos na Lei Municipal nº 5.461/2020 e Decreto Municipal nº 21.592/2021 | 21792-09-12-2021.pdf |
| 21791 | 09/12/2021 | Dispõe sobre a qualificação de Organização Social Municipal, de Pessoas Jurídicas de Direito Privado, de fins não econômicos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa, ao desenvolvimento de políticas públicas, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e a saúde, atendidos os requisitos previstos na Lei Municipal nº 5.461/2020 e Decreto Municipal nº 21.592/2021 | 21791-09-12-2021.pdf |
| 21790 | 09/12/2021 | Dispõe sobre a qualificação de Organização Social Municipal, de Pessoas Jurídicas de Direito Privado, de fins não econômicos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa, ao desenvolvimento de políticas públicas, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e a saúde, atendidos os requisitos previstos na Lei Municipal nº 5.461/2020 e Decreto Municipal nº 21.592/2021 | 21790-09-12-2021.pdf |
| 21789 | 09/12/2021 | Dispõe sobre a qualificação de Organização Social Municipal, de Pessoas Jurídicas de Direito Privado, de fins não econômicos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa, ao desenvolvimento de políticas públicas, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e a saúde, atendidos os requisitos previstos na Lei Municipal nº 5.461/2020 e Decreto Municipal nº 21.592/2021 | 21789-09-12-2021.pdf |
| 21788 | 09/12/2021 | Dispõe sobre a qualificação de Organização Social Municipal, de Pessoas Jurídicas de Direito Privado, de fins não econômicos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa, ao desenvolvimento de políticas públicas, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e a saúde, atendidos os requisitos previstos na Lei Municipal nº 5.461/2020 e Decreto Municipal nº 21.592/2021 | 21788-09-12-2021.pdf |
| 21787 | 09/12/2021 | Dispõe sobre a qualificação de Organização Social Municipal, de Pessoas Jurídicas de Direito Privado, de fins não econômicos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa, ao desenvolvimento de políticas públicas, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e a saúde, atendidos os requisitos previstos na Lei Municipal nº 5.461/2020 e Decreto Municipal nº 21.592/2021 | 21787-09-12-2021.pdf |
| 21786 | 09/12/2021 | Dispõe sobre a qualificação de Organização Social Municipal, de Pessoas Jurídicas de Direito Privado, de fins não econômicos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa, ao desenvolvimento de políticas públicas, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e a saúde, atendidos os requisitos previstos na Lei Municipal nº 5.461/2020 e Decreto Municipal nº 21.592/2021 | 21786-09-12-2021.pdf |
| 21785 | 09/12/2021 | Dispõe sobre a qualificação de Organização Social Municipal, de Pessoas Jurídicas de Direito Privado, de fins não econômicos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa, ao desenvolvimento de políticas públicas, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e a saúde, atendidos os requisitos previstos na Lei Municipal nº 5.461/2020 e Decreto Municipal nº 21.592/2021 | 21785-09-12-2021.pdf |
| 21784 | 09/12/2021 | Dispõe sobre a qualificação de Organização Social Municipal, de Pessoas Jurídicas de Direito Privado, de fins não econômicos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa, ao desenvolvimento de políticas públicas, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e a saúde, atendidos os requisitos previstos na Lei Municipal nº 5.461/2020 e Decreto Municipal nº 21.592/2021 | 21784-09-12-2021.pdf |
| 21783 | 09/12/2021 | Dispõe sobre a qualificação de Organização Social Municipal, de Pessoas Jurídicas de Direito Privado, de fins não econômicos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa, ao desenvolvimento de políticas públicas, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e a saúde, atendidos os requisitos previstos na Lei Municipal nº 5.461/2020 e Decreto Municipal nº 21.592/2021 | 21783-09-12-2021.pdf |
| 21782 | 09/12/2021 | Dispõe sobre a qualificação de Organização Social Municipal, de Pessoas Jurídicas de Direito Privado, de fins não econômicos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa, ao desenvolvimento de políticas públicas, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e a saúde, atendidos os requisitos previstos na Lei Municipal nº 5.461/2020 e Decreto Municipal nº 21.592/2021 | 21782-09-12-2021.pdf |
| 21781 | 07/12/2021 | Dispõe sobre a antecipação do pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário | 21781-07-12-2021.pdf |
| 21776 | 03/12/2021 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 908.650,00 (novecentos e oito mil, seiscentos e cinquenta reais) | 21776-03-12-2021.pdf |
| 21775 | 03/12/2021 | Abre o crédito extraordinário no valor de R$ 1.023.616,00 (um milhão, vinte e três mil, seiscentos e dezesseis reais) e dá outras providências | 21775-03-12-2021.pdf |
| 21774 | 02/12/2021 | Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar Processados e Não Processados de exercícios anteriores, e dá outras providênciasrédito especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências | 21774-02-12-2021.pdf |
| 21773 | 02/12/2021 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 7.472.000,00 (sete milhões, quatrocentos e setenta e dois mil reais) | 21773-02-12-2021.pdf |
| 21767 | 01/12/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21767-01-12-2021.pdf |
| 21766 | 01/12/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21766-01-12-2021.pdf |
| 21765 | 01/12/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21765-01-12-2021.pdf |
| 21764 | 01/12/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21764-01-12-2021.pdf |
| 21763 | 01/12/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21763-01-12-2021.pdf |
| 21761 | 30/11/2021 | Abre o crédito especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e dá outras providências | 21761-30-11-2021.pdf |
| 21760 | 29/11/2021 | Suspende o expediente na Administração Direta e Indireta, Fundações e Autarquias Municipais | 21760-29-11-2021.pdf |
| 21752 | 29/11/2021 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 2.299.000,00 (dois milhões, duzentos e noventa e nove mil reais) | 21752-29-11-2021.pdf |
| 21751 | 29/11/2021 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) | 21751-29-11-2021.pdf |
| 21750 | 26/11/2021 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.604.000,00 (um milhão, seiscentos e quatro mil reais) | 21750-26-11-2021.pdf |
| 21748 | 25/11/2021 | Regulamenta a Lei Municipal nº 5.120, de 15 de agosto de 2017, que dispõe sobre as penalidades pela prática de maus-tratos contra animais no Município de Tatuí | 21748-25-11-2021.pdf |
| 21747 | 24/11/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21747-24-11-2021.pdf |
| 21744 | 23/11/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21744-23-11-2021.pdf |
| 21743 | 22/11/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21743-22-11-2021.pdf |
| 21742 | 22/11/2021 | Prorroga, excepcionalmente, a Intervenção na Santa Casa de Misericórdia de Tatuí | 21742-22-11-2021.pdf |
| 21741 | 22/11/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21741-22-11-2021.pdf |
| 21738 | 22/11/2021 | Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal da Educação de Tatuí para o Biênio 2021 / 2023 | 21738-22-11-2021.pdf |
| 21732 | 18/11/2021 | Abre o crédito adicional suplementar para a Fundação Educacional Manoel Guedes no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) | 21732-18-11-2021.pdf |
| 21731 | 17/11/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21731-17-11-2021.pdf |
| 21728 | 16/11/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21728-16-11-2021.pdf |
| 21724 | 12/11/2021 | Considera visitante ilustre o Senhor “Aildo Rodrigues Ferreira”, Secretário de Esportes do Estado de São Paulo | 21724-12-11-2021.pdf |
| 21723 | 12/11/2021 | Abre o crédito extraordinário no valor de R$ 183.000,00 (cento e oitenta e três mil reais) e dá outras providências | 21723-12-11-2021.pdf |
| 21705 | 10/11/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21705-10-11-2021.pdf |
| 21704 | 09/11/2021 | Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros, para o Conselho Municipal de Saúde de Tatuí | 21704-09-11-2021.pdf |
| 21698 | 08/11/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21698-08-11-2021.pdf |
| 21697 | 03/11/2021 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 3.234.000,00 (três milhões, duzentos e trinta e quatro mil reais) | 21697-03-11-2021.pdf |
| 21696 | 03/11/2021 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) | 21696-03-11-2021.pdf |
| 21695 | 03/11/2021 | Abre o crédito extraordinário no valor de R$ 956.081,27 (novecentos e cinqüenta e seis mil e oitenta e um reais e vinte e sete centavos) e dá outras providências | 21695-03-11-2021.pdf |
| 21690 | 03/11/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21690-03-11-2021.pdf |
| 21689 | 03/11/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21689-03-11-2021.pdf |
| 21688 | 03/11/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21688-03-11-2021.pdf |
| 21687 | 03/11/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21687-03-11-2021.pdf |
| 21686 | 03/11/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21686-03-11-2021.pdf |
| 21685 | 03/11/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21685-03-11-2021.pdf |
| 21684 | 03/11/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21684-03-11-2021.pdf |
| 21683 | 28/10/2021 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.174.000,00 (um milhão, cento e setenta e quatro mil reais) | 21683-28-10-2021.pdf |
| 21682 | 28/10/2021 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.047.000,00 (dois milhões e quarenta e sete mil três reais) | 21682-28-10-2021.pdf |
| 21681 | 26/10/2021 | Dispõe sobre alteração do Decreto Municipal nº 20.558 de 16 de março de 2020 | 21681-26-10-2021.pdf |
| 21680 | 22/10/2021 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê de Mortalidade Materno Infantil | 21680-22-10-2021.pdf |
| 21678 | 22/10/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21678-22-10-2021.pdf |
| 21676 | 20/10/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21676-20-10-2021.pdf |
| 21675 | 20/10/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21675-20-10-2021.pdf |
| 21674 | 20/10/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21674-20-10-2021.pdf |
| 21673 | 19/10/2021 | Considera visitante ilustre o Senhor “SÉRGIO SÁ LEITÃO”, Secretário de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo | 21673-19-10-2021.pdf |
| 21672 | 15/10/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21672-15-10-2021.pdf |
| 21667 | 14/10/2021 | Transfere para o dia 29 de outubro de 2021 o ponto facultativo relativo ao Dia do Servidor Público e suspende o expediente na Administração Direta, Indireta, Autarquias e Fundações Municipais de Tatuí, no dia 01 de novembro de 2021 | 21667-14-10-2021.pdf |
| 21666 | 13/10/2021 | Aprova o Loteamento denominado “Tatuí Caguassu”. | 21666-13-10-2021.pdf |
| 21665 | 13/10/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21665-13-10-2021.pdf |
| 21664 | 13/10/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21664-13-10-2021.pdf |
| 21663 | 13/10/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21663-13-10-2021.pdf |
| 21649 | 07/10/2021 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.410.000,00 (três milhões quatrocentos e dez mil reais) | 21649-07-10-2021.pdf |
| 21648 | 07/10/2021 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 766.000,00 (setecentos e sessenta e seis mil reais) | 21648-07-10-2021.pdf |
| 21647 | 07/10/2021 | Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Assistência Social | 21647-07-10-2021.pdf |
| 21637 | 01/10/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21637-01-10-2021.pdf |
| 21636 | 01/10/2021 | Suspende o expediente na Administração Direta, Indireta, Autarquias e Fundações Municipais de Tatuí, no dia 11 de outubro de 2021 | 21636-01-10-2021.pdf |
| 21635 | 01/10/2021 | Abre o crédito adicional suplementar para a Fundação Educacional Manoel Guedes no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) | 21635-01-10-2021.pdf |
| 21634 | 01/10/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21634-01-10-2021.pdf |
| 21633 | 01/10/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21633-01-10-2021.pdf |
| 21632 | 01/10/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21632-01-10-2021.pdf |
| 21631 | 01/10/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21631-01-10-2021.pdf |
| 21629 | 29/09/2021 | Abre o crédito adicional extraordinário no valor de R$-720.000,00 (setecentos e vinte mil reais) para custeio das ações de enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia do Novo Corona vírus (COVID-19), e dá outras providências | 21629-29-09-2021.pdf |
| 21628 | 29/09/2021 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.210.000,00 (um milhão, duzentos e dez mil reais) | 21628-29-09-2021.pdf |
| 21627 | 29/09/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21627-29-09-2021.pdf |
| 21623 | 29/09/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21623-29-09-2021.pdf |
| 21613 | 28/09/2021 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) | 21613-28-09-2021.pdf |
| 21612 | 28/09/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21612-28-09-2021.pdf |
| 21611 | 24/09/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21611-24-09-2021.pdf |
| 21610 | 23/09/2021 | Abre o crédito adicional extraordinário no valor de R$ 71.808,00 (setenta e um mil, oitocentos e oito reais) para custeio das ações de enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia do Novo Corona vírus (COVID-19), e dá outras providências | 21610-23-09-2021.pdf |
| 21609 | 23/09/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21609-23-09-2021.pdf |
| 21608 | 22/09/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21608-22-09-2021.pdf |
| 21596 | 22/09/2021 | Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros para o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Tatuí – CMDM | 21596-22-09-2021.pdf |
| 21595 | 22/09/2021 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Tatuí – CONSEA | 21595-22-09-2021.pdf |
| 21594 | 20/09/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21594-20-09-2021.pdf |
| 21592 | 17/09/2021 | Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos necessários para a qualificação de entidades como organizações sociais municipais e dá outras providências | 21592-17-09-2021.pdf |
| 21588 | 16/09/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21588-16-09-2021.pdf |
| 21585 | 16/09/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21585-16-09-2021.pdf |
| 21574 | 14/09/2021 | Abre o crédito adicional extraordinário no valor de R$ 1.429.508,36 (um milhão, quatrocentos e vinte e nove mil, quinhentos e oito reais e trinta e seis centavos) para custeio das ações de enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia do Novo Corona vírus (COVID-19), e dá outras providências | 21574-14-09-2021.pdf |
| 21572 | 13/09/2021 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.855.000,00 (três milhões, oitocentos e cinqüenta e cinco mil reais) | 21572-13-09-2021.pdf |
| 21571 | 13/09/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21571-13-09-2021.pdf |
| 21570 | 10/09/2021 | Dispõe sobre a nomeação dos Membros para o Conselho Municipal do Idoso de Tatuí | 21570-10-09-2021.pdf |
| 21568 | 08/09/2021 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 11.397.000,00 (onze milhões, trezentos e noventa e sete mil reais) | 21568-08-09-2021.pdf |
| 21567 | 08/09/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21567-08-09-2021.pdf |
| 21566 | 08/09/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21566-08-09-2021.pdf |
| 21565 | 08/09/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21565-08-09-2021.pdf |
| 21564 | 03/09/2021 | Declara de Utilidade Pública um imóvel, situado na Rua Antônio Henrique da Silva, nesta cidade, de propriedade de Movimento Familiar Cristão, para fins de interesse público | 21564-03-09-2021.pdf |
| 21555 | 01/09/2021 | Dispõe sobre a aprovação do Regulamento da Educação Infantil Municipal de Tatuí | 21555-01-09-2021.pdf |
| 21554 | 01/09/2021 | Dispõe sobre horário de expediente e atendimento ao público no dia 09 de setembro de 2021 | 21554-01-09-2021.pdf |
| 21553 | 01/09/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21553-01-09-2021.pdf |
| 21550 | 01/09/2021 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor, em comissão | 21550-01-09-2021.pdf |
| 21549 | 01/09/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21549-01-09-2021.pdf |
| 21548 | 01/09/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21548-01-09-2021.pdf |
| 21544 | 01/09/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21547-01-09-2021.pdf |
| 21543 | 01/09/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21543-01-09-2021.pdf |
| 21542 | 01/09/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21542-01-09-2021.pdf |
| 21541 | 01/09/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21541-01-09-2021.pdf |
| 21540 | 01/09/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21540-01-09-2021.pdf |
| 21539 | 01/09/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21539-01-09-2021.pdf |
| 21538 | 01/09/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21538-01-09-2021.pdf |
| 21537 | 01/09/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21537-01-09-2021.pdf |
| 21536 | 01/09/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21536-01-09-2021.pdf |
| 21535 | 30/08/2021 | Fica instituída a Comissão para acompanhamento das atividades do convênio, do PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVALEITE”, e dá outras providências | 21535-30-08-2021.pdf |
| 21534 | 30/08/2021 | Suspende o expediente na Administração Direta, Indireta, Autarquias e Fundações Municipais de Tatuí, no dia 06 de setembro de 2021 | 21534-30-08-2021.pdf |
| 21502 | 30/08/2021 | Abre o crédito adicional extraordinário no valor de R$ 791.808,00 (setecentos e noventa e hum mil, oitocentos e oito reais) para custeio das ações de enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia do Novo Corona vírus (COVID-19), e dá outras providências | 21502-30-08-2021.pdf |
| 21501 | 30/08/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21501-30-08-2021.pdf |
| 21500 | 23/08/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21500-23-08-2021.pdf |
| 21499 | 19/08/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21499-19-08-2021.pdf |
| 21488 | 18/08/2021 | Dispõe sobre delegação dos poderes que menciona e dá outras providências | 21488-18-08-2021.pdf |
| 21487 | 17/08/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21487-17-08-2021.pdf |
| 21486 | 16/08/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21486-16-08-2021.pdf |
| 21485 | 16/08/2021 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Secretária Municipal da Educação, em comissão | 21485-16-08-2021.pdf |
| 21482 | 12/08/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21482-12-08-2021.pdf |
| 21481 | 12/08/2021 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 3.880.000,00 (três milhões, oitocentos e oitenta mil reais) | 21481-12-08-2021.pdf |
| 21480 | 12/08/2021 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 2.506.000,00 (dois milhões, quinhentos e seis mil reais) | 21480-12-08-2021.pdf |
| 21479 | 12/08/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21479-12-08-2021.pdf |
| 21478 | 10/08/2021 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor Executivo, em comissão | 21478-10-08-2021.pdf |
| 21477 | 10/08/2021 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor Estratégico, em comissão | 21477-10-08-2021.pdf |
| 21476 | 10/08/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21476-10-08-2021.pdf |
| 21475 | 10/08/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21475-10-08-2021.pdf |
| 21474 | 10/08/2021 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor Estratégico, em comissão | 21474-10-08-2021.pdf |
| 21473 | 09/08/2021 | Suspende o expediente na Administração Direta, Indireta, Autarquias e Fundações Municipais de Tatuí, no dia 09 de agosto de 2021 | 21473-09-08-2021.pdf |
| 21472 | 09/08/2021 | Institui luto oficial por 7 (sete) dias no Município de Tatuí, pelo falecimento da Senhora Prefeita Maria José Pinto Vieira de Camargo | 21472-09-08-2021.pdf |
| 21471 | 15/07/2021 | Dispõe sobre prorrogação do prazo de concessão do Campo de Aviação para o Aeroclube de Tatuí, nos termos do parágrafo único, do art. 1º, da Lei Municipal nº 5.504 de 18 de dezembro de 2020 | 21417-15-07-2021.pdf |
| 21470 | 06/08/2021 | Revoga o Decreto Municipal nº 21.209, de 23 de março de 2021 | 21470-06-08-2021.pdf |
| 21469 | 06/08/2021 | Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Tatuí – COMDERT | 21469-06-08-2021.pdf |
| 21465 | 05/08/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21465-05-08-2021.pdf |
| 21463 | 05/08/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21463-05-08-2021.pdf |
| 21456 | 02/08/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21456-02-08-2021.pdf |
| 21455 | 02/08/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21455-02-08-2021.pdf |
| 21454 | 02/08/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21454-02-08-2021.pdf |
| 21453 | 02/08/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21453-02-08-2021.pdf |
| 21452 | 02/08/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21452-02-08-2021.pdf |
| 21451 | 02/08/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21451-02-08-2021.pdf |
| 21450 | 02/08/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21450-02-08-2021.pdf |
| 21449 | 02/08/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21449-02-08-2021.pdf |
| 21448 | 02/08/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21448-02-08-2021.pdf |
| 21447 | 02/08/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21447-02-08-2021.pdf |
| 21446 | 02/08/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21446-02-08-2021.pdf |
| 21445 | 02/08/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21445-02-08-2021.pdf |
| 21444 | 02/08/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21444-02-08-2021.pdf |
| 21443 | 02/08/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21443-02-08-2021.pdf |
| 21442 | 02/08/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21442-02-08-2021.pdf |
| 21441 | 02/08/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21441-02-08-2021.pdf |
| 21440 | 02/08/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21440-02-08-2021.pdf |
| 21436 | 27/07/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21436-27-07-2021.pdf |
| 21435 | 27/07/2021 | Abre o crédito extraordinário no valor de R$ 50.468,00 (cinquenta) e dá outras providências | 21435-27-07-2021.pdf |
| 21433 | 26/07/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21433-26-07-2021.pdf |
| 21432 | 26/07/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21432-26-07-2021.pdf |
| 21430 | 23/07/2021 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA do município de Tatuí e dá outras providências | 21430-23-07-2021.pdf |
| 21423 | 22/07/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21423-22-07-2021.pdf |
| 21420 | 19/07/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21420-19-07-2021.pdf |
| 21416 | 14/07/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21416-14-07-2021.pdf |
| 21412 | 14/07/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21412-14-07-2021.pdf |
| 21411 | 14/07/2021 | Dispõe sobre a composição do COMTUR – Conselho Municipal de Turismo de Tatuí – Biênio 2021/2022 | 21411-14-07-2021.pdf |
| 21410 | 12/07/2021 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais) | 21410-12-07-2021.pdf |
| 21409 | 12/07/2021 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 2.823.000,00 (dois milhões, oitocentos e vinte e três mil reais) | 21409-12-07-2021.pdf |
| 21408 | 12/07/2021 | Abre o crédito adicional extraordinário no valor de R$ 791.808,00 (setecentos e noventa e um mil, oitocentos e oito reais) para custeio das ações de enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia do Novo Corona vírus (COVID-19), e dá outras providências | 21408-12-07-2021.pdf |
| 21407 | 12/07/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21407-12-07-2021.pdf |
| 21406 | 08/07/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21406-08-07-2021.pdf |
| 21405 | 08/07/2021 | Dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 no Município de Tatuí e dá outras providências | 21405-08-07-2021.pdf |
| 21404 | 06/07/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21404-06-07-2021.pdf |
| 21403 | 06/07/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21403-06-07-2021.pdf |
| 21402 | 06/07/2021 | Institui luto oficial por três dias no Município de Tatuí, pelo falecimento do cantor, compositor, poeta e seresteiro Roberto Rosendo de Camargo | 21402-06-07-2021.pdf |
| 21400 | 01/07/2021 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 3.230.000,00 (três milhões, duzentos e trinta mil reais) | 21400-01-07-2021.pdf |
| 21399 | 01/07/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21399-01-07-2021.pdf |
| 21398 | 01/07/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21398-01-07-2021.pdf |
| 21397 | 01/07/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21397-01-07-2021.pdf |
| 21396 | 01/07/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21396-01-07-2021.pdf |
| 21393 | 29/06/2012 | Dispõe sobre exoneração | 21383-29-06-2021.pdf |
| 21392 | 29/06/2021 | Dispõe sobre alteração do Decreto Municipal nº 21.344, de 02 de junho de 2021 | 21392-29-06-2021.pdf |
| 21390 | 25/06/2021 | Convoca a XI Conferência Municipal de Assistência Social | 21390-25-06-2021.pdf |
| 21382 | 25/06/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21382-25-06-2021.pdf |
| 21381 | 25/06/2021 | Estabelece normas para o trânsito de caminhões no município e procedimentos referentes ao cadastro para autorização de circulação | 21381-25-06-2021.pdf |
| 21380 | 24/06/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21380-24-06-2021.pdf |
| 21379 | 22/06/2021 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) | 21379-22-06-2021.pdf |
| 21378 | 22/06/2021 | Abre o crédito adicional extraordinário no valor de R$ 471.808,00 (quatrocentos e setenta e um mil, oitocentos e oito reais) para custeio das ações de enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia do Novo Corona vírus (COVID-19), e dá outras providências | 21378-22-06-2021.pdf |
| 21377 | 22/06/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21377-22-06-2021.pdf |
| 21376 | 22/06/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21376-22-06-2021.pdf |
| 21375 | 21/06/2021 | Dispõe sobre alteração do Decreto Municipal nº 21.344, de 02 de junho de 2021 | 21375-21-06-2021.pdf |
| 21369 | 14/06/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21369-14-06-2021.pdf |
| 21368 | 14/06/2021 | Dispõe sobre alteração do Decreto Municipal nº 21.344, de 02 de junho de 2021 | 21368-14-06-2021.pdf |
| 21365 | 10/06/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21365-10-06-2021.pdf |
| 21363 | 09/06/2021 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.537.000,00 (um milhão, quinhentos e trinta e sete mil reais) | 21363-09-06-2021.pdf |
| 21362 | 09/06/2021 | Abre o crédito Extraordinário no valor de R$ 1.552.093,74 (um milhão, quinhentos e cinquenta e dois mil e noventa e três reais e setenta e quatro centavos) | 21362-09-06-2021.pdf |
| 21361 | 09/06/2021 | Abre o crédito a Especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e dá outras providências | 21361-09-06-2021.pdf |
| 21356 | 08/06/2021 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais) | 21356-08-06-2021.pdf |
| 21349 | 07/06/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21349-07-06-2021.pdf |
| 21348 | 02/06/2021 | Dispõe sobre alteração do Decreto Municipal nº 20.597, de 23 de março de 2021 | 21348-02-06-2021.pdf |
| 21344 | 02/06/2021 | Dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 no Município de Tatuí e dá outras providências | 21344-02-06-2021.pdf |
| 21342 | 01/06/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21342-01-06-2021.pdf |
| 21341 | 01/06/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21341-01-06-2021.pdf |
| 21340 | 01/06/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21340-01-06-2021.pdf |
| 21339 | 01/06/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21339-01-06-2021.pdf |
| 21338 | 01/06/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21338-01-06-2021.pdf |
| 21337 | 01/06/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21337-01-06-2021.pdf |
| 21336 | 01/06/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21336-01-06-2021.pdf |
| 21335 | 01/06/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21335-01-06-2021.pdf |
| 21334 | 01/06/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21334-01-06-2021.pdf |
| 21333 | 31/05/2021 | Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 5.475, de 04 de setembro de 2020, no que concerne ao Cadastro Municipal de Protetores e Cuidadores de Animais do Município de Tatuí | 21333-31-05-2021.pdf |
| 21332 | 27/05/2021 | Suspende o expediente na Administração Direta, Indireta e Autarquias Municipais de Tatuí, no dia 04 de junho de 2021 | 21332-27-05-2021.pdf |
| 21327 | 26/05/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21327-26-05-2021.pdf |
| 21326 | 24/05/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21326-24-05-2021.pdf |
| 21325 | 25/05/2021 | Prorroga, excepcionalmente, a Intervenção na Santa Casa de Misericórdia de Tatuí | 21325-25-05-2021.pdf |
| 21322 | 17/05/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21322-17-05-2021.pdf |
| 21321 | 17/05/2021 | Declara de Utilidade Pública uma área de terras, denominada “S.D.E.”, localizada no Bairro Lagoa Vermelha, nesta cidade, de propriedade de Claudio Tadeu Pires de Camargo e Outros, destinada à obra interesse público | 21321-17-05-2021.pdf |
| 21320 | 17/05/2021 | Declara de Utilidade Pública uma área de terras, denominada “S.D.E.”, localizada no Bairro Lagoa Vermelha, nesta cidade, de propriedade de Marco Antônio Fiuza Filho, destinada à obra interesse público | 21320-17-05-2021.pdf |
| 21319 | 14/05/2021 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) | 21319-14-05-2021.pdf |
| 21313 | 10/05/2021 | Cria Grupo Especial de Trabalho para Modernização da Administração Tributária Municipal – GEMAT dispõe sobre suas atribuições e dá outras providências | 21313-10-05-2021.pdf |
| 21312 | 10/05/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21312-10-05-2021.pdf |
| 21286 | 07/05/2021 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 71.808,00 (setenta e um mil, oitocentos e oito reais) para custeio das ações de enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia do Novo Corona vírus (COVID-19), e da outras providências | 21286-07-05-2021.pdf |
| 21285 | 07/05/2021 | Abre o crédito especial adicional no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), para custeio das ações de enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia do novo Corona vírus (COVID-19), e dá outras providências | 21285-07-05-2021.pdf |
| 21284 | 07/05/2021 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), para custeio das ações de enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia do Novo Corona vírus (COVID-19), e da outras providências | 21284-07-05-2021.pdf |
| 21283 | 07/05/2021 | Mantém o estado de calamidade pública no Município de Tatuí para enfrentamento da pandemia decorrente da COVID-19 (novo coronavírus) | 21283-07-05-2021.pdf |
| 21282 | 05/05/2021 | Dispõe sobre a retomada das atividades escolares presenciais na Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências | 21282-05-05-2021.pdf |
| 21281 | 04/05/2021 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 3.771.000,00 (três milhões, setecentos e setenta e um mil reais) | 21281-04-05-2021.pdf |
| 21279 | 03/05/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21279-03-05-2021.pdf |
| 21278 | 03/05/2021 | Convoca a 7ª Conferência Municipal de Saúde de Tatuí | 21278-03-05-2021.pdf |
| 21277 | 03/05/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21277-03-05-2021.pdf |
| 21276 | 03/05/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21276-03-05-2021.pdf |
| 21275 | 03/05/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21275-03-05-2021.pdf |
| 21274 | 30/04/2021 | Coloca à disposição dos Munícipes, as contas Municipais referente ao exercício de 2020, e dá outras providências | 21274-30-04-2021.pdf |
| 21273 | 29/04/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21273-29-04-2021.pdf |
| 21267 | 28/04/2021 | Aprova o Loteamento denominado “Alto da Boa Vista I” | 21267-28-04-2021.pdf |
| 21266 | 27/04/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21266-27-04-2021.pdf |
| 21265 | 26/04/2021 | Estabelece o Plano de Adequação do Município de Tatuí, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020 | 21265-26-04-2021.pdf |
| 21264 | 26/04/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21264-26-04-2021.pdf |
| 21263 | 19/04/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21263-19-04-2021.pdf |
| 21262 | 19/04/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21262-19-04-2021.pdf |
| 21261 | 19/04/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21261-19-04-2021.pdf |
| 21260 | 19/04/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21260-19-04-2021.pdf |
| 21259 | 16/04/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21259-16-04-2021.pdf |
| 21252 | 15/04/2021 | Dispõe sobre a nomeação de Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-CACS/FUNDEB-BIÊNIO- para o período de 15 de abril de 2021 a 31/12/2022 | 21252-15-04-2021.pdf |
| 21248 | 13/04/2021 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE TATUÍ EM RAZÃO DA INFESTAÇÃO PELO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, OCASIONANDO O AUMENTO DO NÚMERO DE CASOS DE DENGUE | 21248-13-04-2021.pdf |
| 21245 | 13/04/2021 | Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros para compor o Conselho Deliberativo da Fundação Educacional “Manoel Guedes” | 21245-13-04-2021.pdf |
| 21244 | 13/04/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21244-13-04-2021.pdf |
| 21243 | 12/04/2021 | Revoga o Decreto Municipal nº 21.206 de 19 de março de 2021 | 21243-12-04-2021.pdf |
| 21242 | 12/04/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21242-12-04-2021.pdf |
| 21240 | 09/04/2021 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) para custeio das ações de enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia do Novo Corona vírus (COVID-19), e dá outras providências | 21240-09-04-2021.pdf |
| 21239 | 09/04/2021 | Abre o crédito especial adicional no valor de R$ 550.787,00 (quinhentos e cinquenta mil, setecentos e oitenta e sete reais), para custeio das ações de enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia do Novo Corona vírus (COVID-19), e da outras providências | 21239-09-04-2021.pdf |
| 21238 | 08/04/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21238-08-04-2021.pdf |
| 21236 | 08/04/2021 | Dispõe sobre a autorização excepcional para que a Procuradora Municipal Dra. Cristik Menken Moura promova a defesa dos interesses do Município de Tatuí no processo judicial nº 1007500-81.2017.8.26.0624 e outros que se fizerem necessários enquanto perdurar a período de gozo das férias do Procurador Municipal Dr. Eduardo Augusto Bachega Gonçalves | 21236-08-04-2021.pdf |
| 21235 | 06/04/2021 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 2.428.000,00 (dois milhões, quatrocentos e vinte e oito mil reais), e dá outras providências | 21235-06-04-2021.pdf |
| 21234 | 06/04/2021 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 6.700.000,00 (seis milhões e setecentos mil reais)” e dá outras providências | 21234-06-04-2021.pdf |
| 21233 | 06/04/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21233-06-04-2021.pdf |
| 21232 | 05/04/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21232-05-04-2021.pdf |
| 21231 | 05/04/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21231-05-04-2021.pdf |
| 21230 | 05/04/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21230-05-04-2021.pdf |
| 21229 | 05/04/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21229-05-04-2021.pdf |
| 21228 | 05/04/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21228-05-04-2021.pdf |
| 21227 | 05/04/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21227-05-04-2021.pdf |
| 21226 | 05/04/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21226-05-04-2021.pdf |
| 21225 | 05/04/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21225-05-04-2021.pdf |
| 21224 | 31/03/2021 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO COVID-19 JUNTO A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE TATUÍ, GRIPÁRIO OU UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA). | 21224-31-03-2021.pdf |
| 21217 | 31/03/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21217-31-03-2021.pdf |
| 21213 | 25/03/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21213-25-03-2021.pdf |
| 21212 | 25/03/2021 | Suspende o expediente na Administração Direta, Indireta e Autarquias Municipais, de Tatuí, no dia 1º de abril de 2021 | 21212-25-03-2021.pdf |
| 21211 | 24/03/2021 | Dispõe sobre a autorização excepcional para que a Procuradora Municipal Cristik Menken Moura promova a defesa dos interesses do Município de Tatuí no processo judicial nº 0005049-66.2018.8.26.0624, em trâmite na 2º vara cível da Comarca de Tatuí/SP | 21211-24-03-2021.pdf |
| 21209 | 23/03/2021 | Dispõe sobre a proibição da locação de chácaras e assemelhados com a finalidade de realização de festividades e eventos que gerem aglomerações, enquanto o município estiver classificado nas fases “vermelha” e “emergencial” do Plano São Paulo | 21209-23-03-2021.pdf |
| 21207 | 18/03/2021 | Abre o crédito adicional suplementar para a Fundação Educacional Manoel Guedes no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) | 21207-18-03-2021.pdf |
| 21206 | 19/03/2021 | Suspende as atividades escolares presenciais, nas redes municipal e estadual de ensino e nas instituições particulares de ensino do Município de Tatuí | 21206-19-03-2021.pdf |
| 21201 | 16/03/2021 | Constitui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil” – COMPDEC | 21201-16-03-2021.pdf |
| 21200 | 16/03/2021 | Abre o crédito especial no valor de R$ 1.440.000,00 (um milhão, quatrocentos e quarenta mil reais) e dá outras providências | 21200-16-03-2021.pdf |
| 21199 | 16/03/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21199-16-03-2021.pdf |
| 21195 | 15/03/2021 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para realização de audiências de conciliação do “Mutirão de Conciliação de Débitos Fiscais” | 21195-15-03-2021.pdf |
| 21194 | 12/03/2021 | Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros para o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD | 21194-12-03-2021.pdf |
| 21189 | 11/03/2021 | Dispõe sobre nomeação | 21189-11-03-2021.pdf |
| 21188 | 10/03/2021 | Nomeia os membros das Comissões Intersetoriais Preventiva e Reativa de Casos de Situações de Risco, Defesa do Direito Fundamental à Convivência Familiar e Comunitária | 21188-10-03-2021.pdf |
| 21187 | 10/03/2021 | Regulamenta o funcionamento das Comissões Intersetoriais Preventiva e Reativa de Casos de Situações de Risco, Defesa do Direito Fundamental à Convivência Familiar e Comunitária. | 21187-10-03-2021.pdf |
| 21186 | 10/03/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21186-10-03-2021.pdf |
| 21185 | 10/03/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21185-10-03-2021.pdf |
| 21183 | 09/03/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21183-09-03-2021.pdf |
| 21176 | 08/03/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21176-08-03-2021.pdf |
| 21175 | 08/03/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21175-08-03-2021.pdf |
| 21174 | 04/03/2021 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.710.000,00 (um milhão, setecentos e dez mil reais) | 21174-04-03-2021.pdf |
| 21173 | 04/03/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21173-04-03-2021.pdf |
| 21172 | 03/03/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21172-03-03-2021.pdf |
| 21170 | 01/03/2021 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) | 21170-01-03-2021.pdf |
| 21169 | 01/03/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21169-01-03-2021.pdf |
| 21168 | 01/03/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21168-01-03-2021.pdf |
| 21167 | 01/03/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21167-01-03-2021.pdf |
| 21166 | 01/03/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21166-01-03-2021.pdf |
| 21165 | 01/03/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21165-01-03-2021.pdf |
| 21164 | 01/03/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21164-01-03-2021.pdf |
| 21162 | 25/02/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21162-25-02-2021.pdf |
| 21159 | 24/02/2021 | Constitui a Comissão Fiscalizadora de Transporte Público Coletivo Urbano e dá outras providências | 21159-24-02-2021.pdf |
| 21156 | 23/02/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21156-23-02-2021.pdf |
| 21152 | 22/02/2021 | Abre o crédito especial no valor de R$ 715.821,29 (setecentos e quinze mil, oitocentos e vinte e um reais e vinte e nove centavos) e dá outras providências | 21152-22-02-2021.pdf |
| 21151 | 22/02/2021 | Abre o crédito especial no valor de R$ 1.939.717,25 (um milhão, novecentos e trinta e nove mil, setecentos e dezessete reais e vinte e cinco centavos) e dá outras providências | 21151-22-02-2021.pdf |
| 21150 | 22/02/2021 | Abre o crédito especial no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) e dá outras providências | 21150-22-02-2021.pdf |
| 21149 | 22/02/2021 | Abre o crédito especial no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) e dá outras providências | 21149-22-02-2021.pdf |
| 21148 | 22/02/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21148-22-02-2021.pdf |
| 21147 | 22/02/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21147-22-02-2021.pdf |
| 21146 | 17/02/2021 | Regulamenta os veículos de transporte de passageiros (TÁXI), neste município | 21146-17-02-2021.pdf |
| 21132 | 15/02/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21132-15-02-2021.pdf |
| 21131 | 11/02/2021 | Nomeia os membros da Corregedoria da Guarda Civil Municipal | 21131-11-02-2021.pdf |
| 21130 | 11/02/2021 | Nomeia a Comissão da Semana de Paulo Setúbal do ano de 2021 | 21130-11-02-2021.pdf |
| 21129 | 11/02/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21129-11-02-2021.pdf |
| 21128 | 11/02/2021 | Abre o crédito adicional suplementar para a Fundação Educacional Manoel Guedes no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) | 21128-11-02-2021.pdf |
| 21123 | 08/02/2021 | Dispõe sobre nomeação | 21123-08-02-2021.pdf |
| 21122 | 08/02/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21122-08-02-2021.pdf |
| 21121 | 08/02/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21121-08-02-2021.pdf |
| 21120 | 08/02/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21120-08-02-2021.pdf |
| 21119 | 08/02/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21119-08-02-2021.pdf |
| 21118 | 05/02/2021 | Dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis e serviços, sem ônus ou encargos, pelos órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta | 21118-05-02-2021.pdf |
| 21117 | 04/02/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21117-04-02-2021.pdf |
| 21116 | 04/02/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21116-04-02-2021.pdf |
| 21115 | 04/02/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21115-04-02-2021.pdf |
| 21114 | 04/02/2021 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 2.875.000,00 (dois milhões, oitocentos e setenta e cinco mil reais) e da outras providências | 21114-04-02-2021.pdf |
| 21113 | 04/02/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21113-04-02-2021.pdf |
| 21107 | 01/02/2021 | Dispõe sobre alteração do Decreto Municipal nº 20.369 de 21 de janeiro de 2020 | 21107-01-02-2021.pdf |
| 21106 | 01/02/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21106-01-02-2021.pdf |
| 21105 | 01/02/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21105-01-02-2021.pdf |
| 21104 | 01/02/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21104-01-02-2021.pdf |
| 21094 | 25/01/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21095-25-01-2021.pdf |
| 21093 | 25/01/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21093-25-01-2021.pdf |
| 21082 | 20/01/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21082-20-01-2021.pdf |
| 21059 | 15/01/2021 | Dispõe sobre a nomeação de Membros para a JARI – Junta Administrativa de Recursos de Infrações, deste Município | 21059-15-01-2021.pdf |
| 21058 | 14/01/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21058-14-01-2021.pdf |
| 21056 | 11/01/2021 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 11.333.500,00 (onze milhões, trezentos e trinta e três mil e quinhentos reais) | 21056-11-01-2021.pdf |
| 21052 | 11/01/2021 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 9.275.039,92 (nove milhões, duzentos e setenta e cinco mil e trinta e nove reais e noventa e dois centavos) | 21052-11-01-2021.pdf |
| 21046 | 08/01/2021 | Dispõe sobre outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 (Novo Coronavírus) no Município de Tatuí | 21046-08-01-2021.pdf |
| 21045 | 08/01/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21045-08-01-2021.pdf |
| 21035 | 07/01/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21035-07-01-2021.pdf |
| 21034 | 07/01/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21034-07-01-2021.pdf |
| 21033 | 07/01/2021 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor Executivo, em comissão | 21033-07-01-2021.pdf |
| 21024 | 07/01/2021 | Nomeia o Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade de Tatuí | 21024-07-01-2021.pdf |
| 21021 | 05/01/2021 | Dispõe sobre exoneração | 21021-05-01-2021.pdf |
| 21018 | 05/01/2021 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor Estratégico, em comissão | 21018-05-01-2021.pdf |
| 21016 | 04/01/2021 | Dispõe sobre revogação | 21016-04-01-2021.pdf |
| 21015 | 04/01/2021 | Dispõe sobre nomeação interina para o cargo de Diretor de Benefícios do Instituto de Previdência Própria de Tatuí, em comissão | 21015-04-01-2021.pdf |
| 21014 | 04/01/2021 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor Administrativo e Financeiro do Instituto de Previdência Própria de Tatuí, em comissão | 21014-04-01-2021.pdf |
| 21013 | 04/01/2021 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor, em comissão | 21013-04-01-2021.pdf |
| 21012 | 04/01/2021 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor, em comissão | 21012-04-01-2021.pdf |
| 21011 | 04/01/2021 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor, em comissão | 21011-04-01-2021.pdf |
| 21010 | 04/01/2021 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor, em comissão | 21010-04-01-2021.pdf |
| 21009 | 04/01/2021 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor, em comissão | 21009-04-01-2021.pdf |
| 21008 | 04/01/2021 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor, em comissão | 21008-04-01-2021.pdf |
| 21007 | 04/01/2021 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor, em comissão | 21007-04-01-2021.pdf |
| 21006 | 04/01/2021 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor, em comissão | 21006-04-01-2021.pdf |
| 21002 | 04/01/2021 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor de Gabinete II, em comissão | 21002-04-01-2021.pdf |
| 21001 | 04/01/2021 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor de Gabinete I, em comissão | 21001-04-01-2021.pdf |
| 21000 | 04/01/2021 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor de Gabinete I, em comissão | 21000-04-01-2021.pdf |
| 20999 | 04/01/2021 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor Executivo, em comissão | 20999-04-01-2021.pdf |
| 20998 | 04/01/2021 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor Executivo, em comissão | 20998-04-01-2021.pdf |
| 20997 | 04/01/2021 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor Executivo, em comissão | 20997-04-01-2021.pdf |
| 20996 | 04/01/2021 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor Executivo, em comissão | 20996-04-01-2021.pdf |
| 20995 | 04/01/2021 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor Executivo, em comissão | 20995-04-01-2021.pdf |
| 20994 | 04/01/2021 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor Executivo, em comissão | 20994-04-01-2021.pdf |
| 20993 | 04/01/2021 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor Executivo, em comissão | 20993-04-01-2021.pdf |
| 20992 | 04/01/2021 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor Executivo, em comissão | 20992-04-01-2021.pdf |
| 20991 | 04/01/2021 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor Estratégico, em comissão | 20991-04-01-2021.pdf |
| 20990 | 04/01/2021 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor Estratégico, em comissão | 20990-04-01-2021.pdf |
| 20989 | 04/01/2021 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor Estratégico, em comissão | 20989-04-01-2021.pdf |
| 20988 | 04/01/2021 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor Estratégico, em comissão | 20988-04-01-2021.pdf |
| 20987 | 04/01/2021 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor Executivo, em comissão | 20987-04-01-2021.pdf |
| 20986 | 04/01/2021 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor Estratégico, em comissão | 20986-04-01-2021.pdf |
| 20985 | 04/01/2021 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor Estratégico, em comissão | 20985-04-01-2021.pdf |
| 20984 | 04/01/2021 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor Estratégico, em comissão | 20984-04-01-2021.pdf |
| 20983 | 04/01/2021 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor Estratégico, em comissão | 20983-04-01-2021.pdf |
| 20982 | 04/01/2021 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor Executivo, em comissão | 20982-04-01-2021.pdf |
| 20981 | 04/01/2021 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor Estratégico, em comissão | 20981-04-01-2021.pdf |
| 20980 | 04/01/2021 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor Especial, em comissão | 20980-04-01-2021.pdf |
| 20979 | 04/01/2021 | Dispõe sobre exoneração | 20979-04-01-2021.pdf |
| 20978 | 01/01/2021 | Dispõe sobre exoneração | 20978-01-01-2021.pdf |
| 20977 | 01/01/2021 | Dispõe sobre exoneração | 20977-01-01-2021.pdf |
| 20976 | 01/01/2021 | Dispõe sobre exoneração | 20976-01-01-2021.pdf |
| 20975 | 01/01/2021 | Dispõe sobre exoneração | 20975-01-01-2021.pdf |
| 20974 | 04/01/2021 | Dispõe sobre exoneração | 20974-04-01-2021.pdf |
| 20973 | 01/01/2021 | Dispõe sobre exoneração | 20973-01-01-2021.pdf |
| 20972 | 01/01/2021 | Dispõe sobre exoneração | 20972-04-01-2021.pdf |
| 20971 | 04/01/2021 | Dispõe sobre exoneração | 20971-04-01-2021.pdf |
| 20970 | 04/01/2021 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor Especial, em comissão | 20970-04-01-2021.pdf |
| 20969 | 01/01/2021 | Nomeia a Presidente do Fundo Social de Solidariedade do Município de Tatuí | 20969-01-01-2021.pdf |
| 20968 | 01/01/2021 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor Presidente do Instituto de Previdência Própria de Tatuí, em comissão | 20968-01-01-2021.pdf |
| 20967 | 01/01/2021 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Chefe de Gabinete, em comissão | 20967-01-01-2021.pdf |
| 20966 | 01/01/2021 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, em comissão | 20966-01-01-2021.pdf |
| 20965 | 01/01/2021 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Secretário Municipal de Esporte, Cultura, Turismo, Lazer e Juventude, em comissão | 20965-01-01-2021.pdf |
| 20964 | 01/01/2021 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, em comissão | 20964-01-01-2021.pdf |
| 20963 | 01/01/2021 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Secretário Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, em comissão. | 20963-01-01-2021.pdf |
| 20962 | 01/01/2021 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Secretária Municipal de Saúde, em comissão | 20962-01-01-2021.pdf |
| 20961 | 01/01/2021 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, em comissão | 20961-01-01-2021.pdf |
| 20960 | 01/01/2021 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Secretária Municipal de Fazenda e Finanças, em comissão | 20960-01-01-2021.pdf |
| 20959 | 01/01/2021 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Secretário Municipal de Administração e Negócios Jurídicos, em comissão | 20959-01-01-2021.pdf |
| 20958 | 01/01/2021 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Secretário Municipal de Planejamento, Trabalho e Gestão Pública, em comissão | 20958-01-01-2021.pdf |
| 20957 | 01/01/2021 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Secretário Municipal de Governo, em comissão | 20957-01-01-2021.pdf |
| 20956 | 01/01/2021 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Secretário Municipal de Educação, em comissão | 20956-01-01-2021.pdf |
| 20005 | 04/01/2021 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor, em comissão | 21005-04-01-2021.pdf |
| 20004 | 04/01/2021 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor, em comissão | 21004-04-01-2021.pdf |
| 20003 | 04/01/2021 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor de Gabinete II, em comissão | 21003-04-01-2021.pdf |
| 16184 | 27/05/2024 | Dispõe sobre exoneração | 16184-27-05-2024.pdf |
| 16183 | 27/05/2024 | Dispõe sobre exoneração | 16183-27-05-2024.pdf |
Relação de Decretos Municipais
entre os anos de 2025 e 2028
entre os anos de 2025 e 2028
| Nº | DATA | DESCRITIVO | ARQUIVO PARA DOWNLOAD |
|---|---|---|---|
| 27068 | 03/04/2025 | Suspende o expediente na Administração Direta e Indireta, Fundações e Autarquias Municipais, dia 17 de abril (quinta-feira) e dá outras providências | 27068-03-04-2025.pdf |
| 26936 | 28/03/2025 | Convoca a 8ª Conferência Municipal de Saúde de Tatuí e a Conferência Municipal de Saúde do(a) Trabalhador(a) e dá outras providencias | 26936-28-03-2025.pdf |
| 26934 | 27/03/2025 | Dispõe sobre exoneração | 26934-27-03-2025.pdf |
| 26933 | 25/03/2025 | Dispõe sobre exoneração | 26933-25-03-2025.pdf |
| 26932 | 24/03/2025 | Dispõe sobre exoneração | 26932-24-03-2025.pdf |
| 26931 | 24/03/2025 | Dispõe sobre exoneração | 26931-24-03-2025.pdf |
| 26927 | 24/03/2025 | Dispõe sobre exoneração | 26927-24-03-2025.pdf |
| 26926 | 21/03/2025 | Dispõe sobre exoneração | 26926-21-03-2025.pdf |
| 26922 | 20/03/2025 | Dispõe sobre exoneração | 26922-20-03-2025.pdf |
| 26921 | 20/03/2025 | Dispõe sobre exoneração | 26921-20-03-2025.pdf |
| 26919 | 18/03/2025 | Nomeia a Comissão da Semana de Paulo Setúbal do ano de 2025 | 26919-18-03-2025.pdf |
| 26912 | 14/03/2025 | Dispõe sobre exoneração | 26912-14-03-2025.pdf |
| 26911 | 14/03/2025 | Dispõe sobre exoneração | 26911-14-03-2025.pdf |
| 26909 | 11/03/2025 | Dispõe sobre exoneração | 26909-11-03-2025.pdf |
| 26903 | 10/03/2025 | Dispõe sobre exoneração | 26903-10-03-2025.pdf |
| 26894 | 07/03/2025 | Dispõe sobre exoneração | 26894-07-03-2025.pdf |
| 26893 | 07/03/2025 | Dispõe sobre exoneração | 26893-07-03-2025.pdf |
| 26892 | 07/03/2025 | Altera a classificação do grau de risco das atividades econômicas constantes nas tabelas do anexo I e anexo II do Decreto Municipal nº 26.783 de 29 de janeiro de 2025 | 26892-07-03-2025.pdf |
| 26891 | 06/03/2025 | Dispõe sobre alteração do valor da Cesta Básica concedida aos servidores públicos do Município de Tatuí | 26891-06-03-2025.pdf |
| 26890 | 06/03/2025 | Dispõe sobre alteração do valor da Cesta Básica concedida aos servidores públicos do Município de Tatuí | 26890-06-03-2025.pdf |
| 26889 | 06/03/2025 | Dispõe sobre exoneração | 26889-06-03-2025.pdf |
| 26880 | 05/03/2025 | Dispõe sobre exoneração | 26880-05-03-2025.pdf |
| 26879 | 05/03/2025 | Dispõe sobre exoneração | 26879-05-03-2025.pdf |
| 26878 | 05/03/2025 | Dispõe sobre exoneração | 26878-05-03-2025.pdf |
| 26877 | 05/03/2025 | Dispõe sobre exoneração | 26877-05-03-2025.pdf |
| 26876 | 05/03/2025 | Dispõe sobre exoneração | 26876-05-03-2025.pdf |
| 26875 | 05/03/2025 | Dispõe sobre exoneração | 26875-05-03-2025.pdf |
| 26874 | 05/03/2025 | Dispõe sobre exoneração | 26874-05-03-2025.pdf |
| 26873 | 05/03/2025 | Dispõe sobre exoneração | 26873-05-03-2025.pdf |
| 26872 | 05/03/2025 | Dispõe sobre exoneração | 26872-05-03-2025.pdf |
| 26871 | 05/03/2025 | Dispõe sobre exoneração | 26871-05-03-2025.pdf |
| 26870 | 05/03/2025 | Dispõe sobre exoneração | 26870-05-03-2025.pdf |
| 26869 | 05/03/2025 | Dispõe sobre exoneração | 26869-05-03-2025.pdf |
| 26868 | 05/03/2025 | Dispõe sobre exoneração | 26868-05-03-2025.pdf |
| 26864 | 05/03/2025 | Dispõe sobre exoneração | 26864-05-03-2025.pdf |
| 26862 | 28/02/2025 | Dispõe sobre exoneração | 26862-28-02-2025.pdf |
| 26861 | 28/02/2025 | Declara situação de emergência no Município de Tatuí em razão da infestação pelo mosquito Aedes aegypti e do aumento do número de casos de dengue, e dá outras providências | 26861-28-02-2025.pdf |
| 26856 | 27/02/2025 | Dispõe sobre exoneração | 26856-27-02-2025.pdf |
| 26847 | 24/02/2025 | Dispõe sobre exoneração | 26847-24-02-2025.pdf |
| 26846 | 24/02/2025 | Dispõe sobre exoneração | 26846-24-02-2025.pdf |
| 26844 | 21/02/2025 | Dispõe sobre exoneração | 26844-21-02-2025.pdf |
| 26841 | 21/02/2025 | Suspende o expediente no dia 3 e decreta ponto facultativo no dia 4 de março de 2025 (Carnaval) na Administração Direta e Indireta, Fundações e Autarquias Municipais, e dá outras providências | 26841-21-02-2025.pdf |
| 26840 | 19/02/2025 | Dispõe sobre a nomeação dos Membros para o Conselho Municipal da Pessoa Idosa de Tatuí | 26840-19-02-2025.pdf |
| 26838 | 17/02/2025 | Dispõe sobre a realização da 13ª Conferência Municipal de Assistência Social de Tatuí e dá outras providências | 26838-17-02-2025.pdf |
| 26832 | 17/02/2025 | Dispõe sobre exoneração | 26832-17-02-2025.pdf |
| 26828 | 11/02/2025 | Dispõe sobre exoneração | 26828-11-02-2025.pdf |
| 26827 | 10/02/2025 | Dispõe sobre exoneração | 26827-10-02-2025.pdf |
| 26826 | 10/02/2025 | Dispõe sobre exoneração | 26826-10-02-2025.pdf |
| 26825 | 10/02/2025 | Dispõe sobre exoneração | 26825-10-02-2025.pdf |
| 26814 | 05/02/2025 | Dispõe sobre a nomeação dos membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Tatuí – CMDM – Biênio 2025/2027 | 26814-05-02-2025.pdf |
| 26805 | 03/02/2025 | Dispõe sobre exoneração | 26805-03-02-2025.pdf |
| 26801 | 03/02/2025 | Dispõe sobre exoneração | 26801-03-02-2025.pdf |
| 26800 | 03/02/2025 | Dispõe sobre exoneração | 26800-03-02-2025.pdf |
| 26799 | 03/02/2025 | Dispõe sobre exoneração | 26799-03-02-2025.pdf |
| 26798 | 03/02/2025 | Dispõe sobre exoneração | 26798-03-02-2025.pdf |
| 26797 | 03/02/2025 | Dispõe sobre exoneração | 26797-03-02-2025.pdf |
| 26796 | 03/02/2025 | Dispõe sobre exoneração | 26796-03-02-2025.pdf |
| 26786 | 30/01/2025 | Dispõe sobre exoneração | 26786-30-01-2025.pdf |
| 26785 | 29/01/2025 | Nomeia a Presidente do Fundo Social de Solidariedade do Município de Tatuí | 26785-29-01-2025.pdf |
| 26784 | 29/01/2025 | Institui o Projeto Avivar e dá outras providências | 26784-29-01-2025.pdf |
| 26783 | 29/01/2025 | Regulamenta o processo de licenciamento de atividades no Município e dá outras providências | 26783-29-01-2025.pdf |
| 26782 | 29/01/2025 | Dispõe sobre exoneração | 26782-29-01-2025.pdf |
| 26781 | 28/01/2025 | Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente para Defesa e Proteção dos Direitos da Pessoa Idosa e nomeia os membros das Comissões Intersetoriais Preventiva e Reativa de Casos de Situações de Risco Pessoal e Social | 26781-28-01-2025.pdf |
| 26780 | 22/01/2025 | Dispõe sobre exoneração | 26780-22-01-2025.pdf |
| 26779 | 22/01/2025 | Dispõe sobre exoneração | 26779-22-01-2025.pdf |
| 26778 | 22/01/2025 | Dispõe sobre exoneração | 26778-22-01-2025.pdf |
| 26775 | 23/01/2025 | Atualiza a Taxa de Coleta, Remoção e Destinação do Lixo, para o exercício de 2025 | 26775-23-01-2025.pdf |
| 26774 | 23/01/2025 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 770.186,06 (setecentos e setenta mil, cento e oitenta e seis reais e seis centavos) e dá outras providências | 26774-23-01-2025.pdf |
| 26773 | 20/01/2025 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.839.999,00 (dois milhões, oitocentos e trinta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais) | 26773-20-01-2025.pdf |
| 26770 | 22/02/2025 | Institui o Sistema Eletrônico de Informações do Estado de São Paulo – SEI/CIDADES como meio eletrônico para a formalização de processo administrativo no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Tatuí e dá outras providências | 26770-22-01-2025.pdf |
| 26769 | 22/01/2025 | Dispõe sobre exoneração | 26769-22-01-2025.pdf |
| 26768 | 22/01/2025 | Dispõe sobre exoneração | 26768-22-01-2025.pdf |
| 26767 | 22/01/2025 | Dispõe sobre exoneração | 26767-22-01-2025.pdf |
| 26698 | 20/01/2025 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.839.999,00 (dois milhões, oitocentos e trinta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais) | 26698-20-01-2025.pdf |
| 26697 | 20/01/2025 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 801.395,77 (oitocentos e um mil, trezentos e noventa e cinco reais e setenta e sete centavos) | 26697-20-01-2025.pdf |
| 26696 | 20/01/2025 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) e dá outras providências | 26696-20-01-2025.pdf |
| 26693 | 20/01/2025 | Dispõe sobre exoneração | 26693-20-01-2025.pdf |
| 26692 | 16/01/2025 | Dispõe sobre exoneração | 26692-16-01-2025.pdf |
| 26691 | 15/01/2025 | Dispõe sobre exoneração | 26691-15-01-2025.pdf |
| 26687 | 13/01/2025 | Dispõe sobre exoneração | 26687-13-01-2025.pdf |
| 26686 | 10/01/2025 | Dispõe sobre delegação dos poderes que menciona e dá outras providências | 26686-10-01-2025.pdf |
| 26685 | 10/01/2025 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para realização de audiências de conciliação do “Mutirão de Conciliação de Débitos Fiscais | 26685-10-01-2025.pdf |
| 26684 | 10/01/2025 | Dispõe sobre a atualização dos valores previstos na Lei Municipal nº 5329, de 21 de fevereiro de 2019, e dá outras providências | 26684-10-01-2025.pdf |
| 26683 | 10/01/2025 | Dispõe sobre exoneração | 26683-10-01-2025.pdf |
| 26682 | 10/01/2025 | Dispõe sobre exoneração | 26682-10-01-2025.pdf |
| 26673 | 06/01/2025 | Dispõe sobre exoneração | 26673-06-01-2025.pdf |
| 26672 | 06/01/2025 | Dispõe sobre exoneração | 26672-06-01-2025.pdf |
| 26671 | 06/01/2025 | Dispõe sobre exoneração | 26671-06-01-2025.pdf |
| 26670 | 06/01/2025 | Dispõe sobre exoneração | 26670-06-01-2025.pdf |
| 26669 | 06/01/2025 | Dispõe sobre exoneração | 26669-06-01-2025.pdf |
| 26668 | 06/01/2025 | Dispõe sobre exoneração | 26668-06-01-2025.pdf |
| 26667 | 06/01/2025 | Dispõe sobre exoneração | 26667-06-01-2025.pdf |
| 26666 | 06/01/2025 | Dispõe sobre exoneração | 26666-06-01-2025.pdf |
| 26665 | 06/01/2025 | Dispõe sobre a nomeação do Diretor Financeiro da Fundação Educacional Manoel Guedes – FEMAGUE | 26665-06-01-2025.pdf |
| 26664 | 06/01/2025 | Dispõe sobre a nomeação do Diretor Presidente da Fundação Educacional Manoel Guedes – FEMAGUE | 26664-06-01-2025.pdf |
| 26663 | 03/01/2025 | Regulamenta a Lei Complementar N° 052, de 17 de junho de 2024, que dispõe sobre o Adicional de Local de Exercício para os integrantes do Quadro do Magistério e aos integrantes do Quadro de Apoio Escolar | 26663-03-01-2025.pdf |
| 26656 | 02/01/2025 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Secretária Municipal de Educação, em comissão | 26656-02-01-2025.pdf |
| 26502 | 03/02/2025 | Dispõe sobre exoneração | 26502-03-02-2025.pdf |
Leis
As leis municipais são criadas através de um processo legislativo local, Câmara Municipal, que envolve a elaboração, discussão, votação e aprovação pelos vereadores.
Relação de Leis Municipais
entre os anos de 1976 e 1981
entre os anos de 1976 e 1981
| Nº | DATA | DESCRITIVO | ARQUIVO PARA DOWNLOAD |
|---|---|---|---|
| 1641 | 10/11/1981 | Altera a redação do § 1º, do artigo 25, da Lei Municipal n.º 1278 de 12/07/1976 – Código de Posturas do Município de Tatuí | 1641-10-11-1981.pdf |
| 1636 | 14/09/1981 | Revoga inciso II, artigo 28, Lei Municipal nº 1278 – Código de Posturas do Município de Tatuí | 1636-14-09-1981.pdf |
| 1463 | 13/04/1978 | Altera o parágrafo 2º, do item II, do artigo 156, da Lei Municipal n.º 1278 de 12/10/1976, alterado pela Lei Municipal nº 1430 de 15/11/1977 – Código de Posturas do Município de Tatuí | 1463-13-04-1978.pdf |
| 1430 | 15/12/1977 | Altera a redação do § 2º, do item II, artigo 156, da Lei Municipal n.º 1278 – Código de Posturas do Município de Tatuí | 1430-15-12-1977.pdf |
| 1278 | 12/06/1976 | Institui o Código de Posturas do Município de Tatuí | 1278-12-06-1976.pdf |
Relação de Leis Municipais
entre os anos de 1983 e 1988
entre os anos de 1983 e 1988
| Nº | DATA | DESCRITIVO | ARQUIVO PARA DOWNLOAD |
|---|---|---|---|
| 1974 | 02/12/1988 | Dá nova redação à Lista dos Serviços sujeitos à tributação pelo ISS e dá outras providências – Código Tributário do Município | 1974-02-12-1988.pdf |
| 1963 | 11/12/1988 | Aprova o Código de Obras do Município de Tatuí | 1963-11-12-1988.pdf |
| 1817 | 22/11/1985 | Dispõe sobre alteração da redação dos artigos números 27 e 52 da Lei Municipal n.º 1721 de 08/12/1983 – Código Tributário do Município | 1817-22-11-1985.pdf |
| 1815 | 18/11/1985 | dispõe sobre alteração do ítem n.º 4 do artigo 112 da Lei Municipal n.º 1721 de 08/12/1983 – Código Tributário do Município | 1815-18-11-1985.pdf |
| 1752 | 01/10/1984 | Dispõe sobre alterações dos artigos 65, §§ 1º, 2º e 3º, artigos 79º e 99º da Lei Municipal nº 1721 de 08/12/1983, e dá outras providências. – Código Tributário do Município | 1752-01-10-1984.pdf |
| 1721 | 08/12/1983 | Código Tributário do Município de Tatuí | 1721-08-12-1983.pdf |
Relação de Leis Municipais
entre os anos de 1989 e 1992
entre os anos de 1989 e 1992
| Nº | DATA | DESCRITIVO | ARQUIVO PARA DOWNLOAD |
|---|---|---|---|
| 2607 | 02/12/1992 | Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores para efeito de lançamento dos Impostos sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, no exercício de 1993 – Código Tributário do Município | 2607-02-12-1992.pdf |
| 2603 | 27/11/1992 | Altera a redação do Parágrafo Único, do Artigo 147, da Lei Municipal n.º 1721, de 08/12/1983 – Código Tributário do Município | 2603-27-11-1992.pdf |
| 2462 | 18/02/1992 | Autoriza o parcelamento de débitos municipais inscritos na Dívida Ativa, proveniente do IPTU e taxas de serviços públicos – Código Tributário do Município | 2462-18-02-1992.pdf |
| 2457 | 06/01/1992 | Estabelece normas para lançamento de impostos e taxas municipais – Código Tributário do Município | 2457-06-01-1992.pdf |
| 2452 | 26/12/1991 | Altera a redação de dispositivos do Código Tributário do Municípal | 2452-26-12-1991.pdf |
| 2376 | 12/07/1991 | Dispõe sobre revogação do Inciso II, do artigo 155, da Lei Municipal n.º 1278, de 12/07/1976 – Código de Posturas do Município de Tatuí | 2376-12-07-1991.pdf |
| 2336 | 07/05/1991 | Autoriza isenção total de impostos para Vendedores Ambulantes portadores de deficiência física – Código Tributário do Município | 2336-07-05-1991.pdf |
| 2334 | 30/04/1991 | Acresce um parágrafo ao Artigo 103 da Lei Municipal n.º 1721 de 08/12/1983 – Código Tributário do Município | 2334-30-04-1991.pdf |
| 2331 | 17/04/1991 | Autoriza remissão de ônus decorrentes do Imposto Predial, dando outras providências – Código Tributário do Município | 2331-17-04-1991.pdf |
| 2326 | 05/04/1991 | Autoriza a isenção de Imposto Predial às construções novas até 60m² de área construída – Código Tributário do Município | 2326-05-04-1991.pdf |
| 2271 | 22/10/1990 | Cancela débitos fiscais até a importância de Cr$200,00 e dá outras providências – Código Tributário do Município | 2271-22-10-1990.pdf |
| 2216 | 10/07/1990 | Altera a redação do Inciso I do Artigo 155 da Lei Municipal n.º 1278, de 12/07/1976 – Código de Posturas do Município de Tatuí | 2216-10-07-1990.pdf |
| 2182 | 15/06/1990 | Altera a redação do artigo 103 da Lei Municipal n.º 1721 de 08/12/1983 – Código Tributário do Município | 2182-15-06-1990.pdf |
| 2169 | 25/05/1990 | Altera redação do artigo nº 155, da Lei Municipal n.º 1278, de 12/07/1976 – Código de Posturas do Município de Tatuí | 2169-25-05-1990.pdf |
| 2156 | 05/04/1990 | Lei Orgânica do Município de Tatuí | 2156-05-04-1990.pdf |
| 2127 | 20/02/1990 | Altera a taxa constante do Inciso II do artigo 65 do Código Tributário do Município de Tatuí | 2127-20-02-1990.pdf |
| 2121 | 24/01/1990 | Revoga o Inciso I, do artigo 89 do Código Tributário do Município | 2121-24-01-1990.pdf |
| 2107 | 16/11/1989 | Altera a redação do artigo 165º da Lei Municipal n.º 1278 de 12/07/1976 – Código de Posturas do Município de Tatuí | 2107-16-11-1989.pdf |
| 2079 | 11/10/1989 | Altera a tabela constante do artigo 122, da Lei Municipal n.º 1721 de 08/12/1983 – Código Tributário do Município | 2079-11-10-1989.pdf |
| 2026 | 02/08/1989 | Dispõe sobre remissão de ônus decorrentes da Contribuição de Melhoria – Código Tributário do Município | 2026-02-08-1989.pdf |
| 1978 | 03/02/1989 | Institui o imposto sobre transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais sobre eles e dá outras providências | 1978-800-03-02-1989.pdf |
Relação de Leis Municipais
entre os anos de 1993 e 1996
entre os anos de 1993 e 1996
| Nº | DATA | DESCRITIVO | ARQUIVO PARA DOWNLOAD |
|---|---|---|---|
| 2908 | 07/11/1996 | Atualiza os valores das Taxas de Serviços Públicos para o exercício de 1997 – Código Tributário do Município | 2908-07-11-1996.pdf |
| 2901 | 29/10/1996 | Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1721 de 08/12/1983 e dá outras providências – Código Tributário do Município | 2901-29-10-1996.pdf |
| 2885 | 12/06/1996 | Dispõe sobre concessão de anistia e remissão de débitos e dá outras providências – Código Tributário do Município | 2885-12-06-1996.pdf |
| 2880 | 22/04/1996 | Cancela débitos fiscais até a importância de R$ 20,00 e dá outras providências – Código Tributário do Município | 2880-22-04-1996.pdf |
| 2855 | 11/12/1995 | Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1721 08/12/1983 e dá outras providências – Código Tributário do Município | 2855-11-12-1995.pdf |
| 2852 | 07/12/1995 | Altera o parágrafo 3º da Lei Municipal n.º 2612 de 10/02/1993 e dá outras providências – Código Tributário do Município | 2852-07-12-1995.pdf |
| 2849 | 05/12/1995 | Dispõe sobre concessão de anistia de Juros e Multas aos débitos de Contribuição de Melhorias e dá outras providências – Código Tributário do Município | 2849-05-12-1995.pdf |
| 2841 | 09/11/1995 | Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1721/83 (C.T.M.) e dá outras providências – Código Tributário do Município | 2841-09-11-1995.pdf |
| 2832 | 02/10/1995 | Dispõe sobre parcelamento de débitos e dá outras providências – Código Tributário do Município | 2832-02-10-1995.pdf |
| 2811 | 02/05/1995 | Dispõe sobre alteração do artigo 68, e do § 5 do artigo 68 da Lei Municipal n.º 1278 de 12/07/1976 – Código de Posturas do Município de Tatuí | 2811-02-05-1995.pdf |
| 2807 | 10/04/1995 | Dispõe sobre parcelamento de débito e dá outras providências – Código Tributário do Município | 2807-10-04-1995.pdf |
| 2784 | 15/12/1994 | Atualiza a Planta de Valores Imobiliários para o exercício de 1995 e dá outras providências – Código Tributário do Município | 2784-15-12-1994.pdf |
| 2754 | 10/08/1994 | Autoriza a remissão de tributos municipais e dá outras providências – Código Tributário do Município | 2754-10-08-1994.pdf |
| 2717 | 25/03/1994 | Acrescenta o Inciso V, no artigo 65, do Código Tributário do Municipal. | 2717-25-03-1994.pdf |
| 2704 | 07/02/1994 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo de pagamento do ISSQN e Taxa de Licença – Código Tributário do Município | 2704-07-02-1994.pdf |
| 2703 | 25/01/1994 | Acrescenta o parágrafo único no artigo 1º da lei Municipal n.º 2680 de 24/11/1993 – Código Tributário do Município | 2703-25-01-1994.pdf |
| 2702 | 25/01/1994 | Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 2692 de 30/11/1993 e dá outras providências – Código Tributário do Município | 2702-25-01-1994.pdf |
| 2701 | 25/01/1994 | Altera o Inciso IV do artigo 1º da Lei Municipal n.º7 2697 de 17/12/1993 – Código Tributário do Município | 2701-25-01-1994.pdf |
| 2699 | 13/01/1994 | Dispõe sobre prorrogação do prazo do pagamento do IPTU e ISS – Código Tributário do Município | 2699-13-01-1994.pdf |
| 2697 | 17/12/1993 | Acrescenta o Inciso IV, no artigo 65 do Código Tributário do Municipal. | 2697-17-12-1993.pdf |
| 2692 | 30/11/1993 | Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1721/83 (C.T.M.) e dá outras providências – Código Tributário do Município | 2692-30-11-1993.pdf |
| 2680 | 24/11/1993 | Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores, para efeito de lançamento dos Impostos sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, no exercício de 1994 – Código Tributário do Município | 2680-24-11-1993.pdf |
| 2672 | 29/09/1993 | Dispões sobre a ampliação de prestações referentes a parcelamento de débitos proveniente da Contribuição de Melhoria – Código Tributário do Município | 2672-29-09-1993.pdf |
| 2666 | 15/09/1993 | Altera a redação do “caput” do artigo 1º da Lei Municipal n.º 2612 de 10/02/1993 – Código Tributário do Município | 2666-15-09-1993.pdf |
| 2612 | 10/02/1993 | Fixa o Índica de atualização da moeda e o número de pagamento de impostos e taxas e dá outras providências – Código Tributário do Município | 2612-10-02-1993.pdf |
| 2610 | 07/01/1993 | Dispõe sobre a colocação de placas indicativas da faixa etária permitida à frequência de estabelecimentos que especifica, dando outras providências – Código Tributário do Município | 2610-07-01-1993.pdf |
| 2609 | 07/01/1993 | Altera a redação do artigo 144º da Lei Municipal nº 1721 de 08/12/1983 – Código Tributário do Município | 2609-07-01-1993.pdf |
Relação de Leis Municipais
entre os anos de 1997 e 2000
entre os anos de 1997 e 2000
| Nº | DATA | DESCRITIVO | ARQUIVO PARA DOWNLOAD |
|---|---|---|---|
| 3294 | 20/12/2000 | Autoriza o Executivo Municipal a conceder aos contribuintes inscritos em Dívida Ativa, executados ou não, o parcelamento em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais, iguais e consecutivas, sendo que cada parcela não poderá ter valor inferior as 15 (quinze) | 3294-20-12-2000.pdf |
| 3285 | 06/12/2000 | Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal n.º 2938 de 10/04/1997 – Código Tributário do Município | 3285-06-12-2000.pdf |
| 3276 | 24/11/2000 | Cria a Unidade Fiscal do Município – UFM, com base no IPC – FIPE e dá outras providências – Código Tributário do Município | 3276-24-11-2000.pdf |
| 3275 | 24/11/2000 | Atualiza o ISSQN e Taxa de Licença para o exercício de 2001 e dá outras providências – Código Tributário do Município | 3275-24-11-2000.pdf |
| 3274 | 24/11/2000 | Atualiza os valores das Taxas de Serviços Públicos, para exercício de 2001 – Código Tributário do Município | 3274-24-11-0200.pdf |
| 3273 | 24/11/2000 | Atualiza para efeito de lançamento do IPTU, exercício de 2001, os valores imobiliários dos terrenos e edificações do Município de Tatuí – Planta Genérica de Valores e dá outras providências – Código Tributário do Município | 3273-24-11-2000.pdf |
| 3243 | 29/06/2000 | Dispõe sobre concessão de alvará à circos e parques de diversões, nesta cidade – Código de Posturas do Município de Tatuí | 3243-29-06-2000.pdf |
| 3229 | 02/05/2000 | Acrescenta item 101 na Lista de Serviços constante do artigo 1º da Lei Municipal n.º 1974 de 02/11/1983 que modificou o artigo 60 da Lei Municipal n.º 1721 de 08/12/1983 – Código Tributário do Município | 3229-02-05-2000.pdf |
| 3227 | 19/04/2000 | Dá nova redação ao Artigo 2º da Lei Municipal n.º 2938 de 10/04/1997 – Código Tributário do Município | 3227-19-04-2000.pdf |
| 3226 | 19/04/2000 | Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal n.º 2432 de 18/02/1992 – Código Tributário do Município | 3226-19-04-2000.pdf |
| 3156 | 29/06/1999 | Dispõe sobre alteração do § 1º, do artigo 68, da Lei Municipal n.º 1278, de 12/06/1976 – Código de Posturas do Município de Tatuí | 3156-29-06-1999.pdf |
| 3150 | 07/06/1999 | Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1278, de 12 de julho de 1976 – Código de Posturas do Município de Tatuí | 3150-07-06-1999.pdf |
| 3128 | 18/01/1999 | Dispõe sobre prorrogação do prazo do pagamento do IPTU e ISSQN – Código Tributário do Município | 3128-18-01-1999.pdf |
| 3083 | 28/07/1998 | Cancela débitos fiscais, referentes à pavimentação asfáltica e guias e sarjetas e dá outras providências – Código Tributário do Município | 3083-28-07-1998.pdf |
| 3056 | 14/04/1998 | Dispõe sobre serviço de retirada de entulhos, provenientes de construções,reformas e outras obras, nesta cidade e dá outras providências. | 3056-171-14-04-1998.pdf |
| 3055 | 02/04/1998 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a conceder remissão parcial a débitos relativos à Contribuição de Melhorias – Código Tributário do Município | 3055-02-04-1998.pdf |
| 3026 | 05/12/1997 | Autoriza o poder Executivo a reduzir os percentuais relativos à multa do ISSQN pago após o vencimento – Código Tributário do Município | 3026-05-12-1997.pdf |
| 2997 | 30/09/1997 | Autoriza a isenção de Tributo Municipal e dá outras providências – Código Tributário do Município | 2997-30-09-1997.pdf |
| 2996 | 30/09/1997 | Autoriza o Poder Executivo a reduzir alíquotas do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – Código Tributário do Município | 2996-30-09-1997.pdf |
| 2989 | 26/09/1997 | Altera a redação do artigo 3º da Lei Municipal n.º 2841 de 09/11/1995 – Código Tributário do Município | 2989-26-09-1997.pdf |
| 2988 | 18/09/1997 | Altera redação da letra “B” do artigo 2º da Lei Municipal n.º 2754 de 10/08/1994 – Código Tributário do Município | 2988-18-09-1997.pdf |
| 2980 | 01/09/1997 | Atualiza os valores das Taxas de Serviços Públicos para o exercício de 1998 – Código Tributário do Município | 2980-01-09-1997.pdf |
| 2979 | 01/09/1997 | Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores Imobiliários para o exercício de 1998 e dá outras providências – Código Tributário do Município | 2979-01-09-1997.pdf |
| 2938 | 10/04/1997 | Autoriza o parcelamento de débitos municipais inscritos na Dívida Atica, proveniente do ISSQN e Taxa de Licença para funcionamento – Código Tributário do Município | 2938-10-04-1997.pdf |
| 2925 | 15/01/1997 | Dispõe sobre prorrogação do prazo do pagamento do IPTU e ISS – Código Tributário do Município | 2925-15-01-1997.pdf |
Relação de Leis Municipais
entre os anos de 2001 e 2004
entre os anos de 2001 e 2004
| Nº | DATA | DESCRITIVO | ARQUIVO PARA DOWNLOAD |
|---|---|---|---|
| 3759 | 22/11/2004 | Institui no Município de Tatuí o Projeto “Resgatando a História dos Bairros” e dá outras providências. | 3759-22-11-2004.pdf |
| 3606 | 14/12/2004 | Dispõe sobre alteração do “caput” do artigo 65 da Lei Municipal n.º 1721 de 08/12/1983 (Código Tributário do Município de Tatuí) e dá outras providências | 3606-14-12-2004.pdf |
| 3604 | 02/12/2004 | Revoga a Lei Municipal n.º 3276 de 24/11/2000 – Código Tributário do Município | 3604-02-12-2004.pdf |
| 3585 | 07/06/2004 | Ficam doravante obrigados os loteamentos que tenham mais de cinquenta por cento de sua área impermeabilizadas (asfalto, calçamento, etc…) a construírem caixa receptora de águas de chuva com a finalidade desta reserva vir a servir ao regamento de área ve | 3585-1854-07-06-2004.pdf |
| 3582 | 24/05/2004 | Dispõe sobre alteração dos artigos 3º, 4º e 5º da Lei Municipal nº 3.491 de 26/12/2002 | 3582-24-05-2004.pdf |
| 3578 | 23/04/2004 | Dispõe sobre a concessão de remissão e anistia, referente à multa e juros incidentes sobre créditos tributários e não tributários inscritos na Dívida Ativa – Código Tributário do Município | 3578-23-04-2004.pdf |
| 3576 | 23/04/2004 | Dispõe sobre alteração dos artigos 3º, 4º e 5º da Lei Municipal nº 3.491 de 26/12/2002 | 3576-23-04-2004.pdf |
| 3575 | 23/04/2004 | Altera o artigo 2º e § Único da Lei Municipal n.º 3500 de 19/05/2003 e dá outras providências – Código Tributário do Município | 3575-23-04-2004.pdf |
| 3561 | 16/02/2004 | Altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal n.º 3527 de 10/07/2003 – Código Tributário do Município | 3561-16-02-2004.pdf |
| 3557 | 08/01/2004 | Altera dispositivos da Lei Municipal n.° 1.721/83 (Código Tributário do Município de Tatuí) e dá outras providências | 3557-08-01-2004.pdf |
| 3527 | 10/07/2003 | Dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários e não tributários – Código Tributário do Município | 3527-10-07-2003.pdf |
| 3501 | 19/05/2003 | Dispõe sobre feriados municipais | 3501-1606-19-05-2003.pdf |
| 3500 | 19/05/2003 | Dispõe sobre a adoção do regime de sujeito passiva por responsabilidade tributária, a cargo da pessoa jurídica contratante , em relação ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e dá outras providências – Código Tributário do Município | 3500-19-05-2003.pdf |
| 3491 | 26/12/2002 | Institui a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP – de que trara o artigo 149-A da Constituição Federal – Código Tributário do Município | 3491-26-12-2002.pdf |
| 3488 | 20/12/2002 | Altera o Inciso IV do artigo 65º da Lei Municipal n.º 1721 de 08/12/1971 | 3488-20-12-2002.pdf |
| 3484 | 13/12/2002 | Altera o Inciso V, do artigo 65º, da Lei Municipal n.º 1721 de 08/12/1971 – Código Tributário do Município | 3484-13-12-2002.pdf |
| 3483 | 19/12/2002 | Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1721 de 08/12/1983 (Código Tributário do Municipal) e dá outras providências. | 3483-19-12-2002.pdf |
| 3429 | 15/05/2002 | Dispõe sobre sanções administrativas a estabelecimento bancário infrator do direito do consumidor e dá outras providências. | 3429-3327-15-05-2002.pdf |
| 3427 | 06/05/2002 | Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei Municipal n.º 3329 de 07/06/2001 – Código Tributário do Município | 3427-06-05-2002.pdf |
| 3424 | 06/05/2002 | Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n.º 1278 de 12/06/1976 – Código de Posturas do Município de Tatuí | 3424-06-05-2002.pdf |
| 3377 | 10/09/2001 | Revoga as Leis Municipais números 958 de 01/06/1971 e 969 de 23/07/1971, institui o novo piso salarial do Município e dá outras providências – Código Tributário do Município | 3377-10-09-2001.pdf |
| 3329 | 07/06/2001 | Dispõe sobre concessão de parcelamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança, autoriza celebração de convênios com estabelecimentos bancários e dá outras providências – Código Tributário do Município | 3329-07-06-2001.pdf |
| 3299 | 15/01/2001 | Dispõe sobre prorrogação do prazo do pagamento do IPTU e ISSQN – Código Tributário do Município | 3299-15-01-2001.pdf |
Relação de Leis Municipais
entre os anos de 2005 e 2008
entre os anos de 2005 e 2008
| Nº | DATA | DESCRITIVO | ARQUIVO PARA DOWNLOAD |
|---|---|---|---|
| 4168 | 16/12/2008 | Dispõe sobre denominação de Creche Municipal e dá outras providências. | 4168-16-12-2008.pdf |
| 4167 | 16/12/2008 | Dispõe sobre denominação de Próprio Municipal e dá outras providências. | 4167-16-12-2008.pdf |
| 4166 | 16/12/2008 | Dispõe sobre o armazenamento e destinação de carcaças de pneus e câmaras de ar do Município de Tatuí, e dá outras providências. | 4166-16-12-2008.pdf |
| 4165 | 16/12/2008 | Dispõe sobre denominação de Centro Municipal de Educação e Cultura no Município de Tatuí e dá outras providências. | 4165-16-12-2008.pdf |
| 4164 | 16/12/2008 | Autoriza a assinatura de Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública e dá outras providências. | 4164-16-12-2008.pdf |
| 4163 | 16/12/2008 | Inclui a Festa Junina Beneficente do Bairro Dr. Laurindo no Calendário Oficial de Eventos do Município de Tatuí, e dá outras providências. | 4163-16-12-2008.pdf |
| 4162 | 16/12/2008 | Dispõe sobre plano de erradicação e substituição de árvore da espécie Murta (Murraya paniculata) no perímetro urbano do Município de Tatuí, e dá outras providências. | 4162-16-12-2008.pdf |
| 4161 | 16/12/2008 | Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Tatuí, e dá outras providências. | 4161-16-12-2008.pdf |
| 4160 | 16/12/2008 | Abre Crédito Especial na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e dá outras providências | 4160-16-12-2008.pdf |
| 4159 | 16/12/2008 | Abre Crédito Adicional Especial na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e dá outras providências | 4159-16-12-2008.pdf |
| 4158 | 16/12/2008 | Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências. | 4158-16-12-2008.pdf |
| 4157 | 16/12/2008 | Dispõe sobre a fixação de placa informativa nos principais exemplares de porte arbóreo pertencentes aos parques e praças municipais, e dá outras providências. | 4157-16-12-2008.pdf |
| 4156 | 16/12/2008 | Altera dispositivo da Lei Municipal nº. 4.088, de 13 de junho de 2008, que disciplina o corte e a poda de vegetação de porte arbóreo existente no Município de Tatuí, e dá outras providências. | 4156-16-12-2008.pdf |
| 4155 | 12/12/2008 | Dispõe sobre denominação de Logradouros Públicos e dá outras providências. | 4155-12-12-2008.pdf |
| 4154 | 12/12/2008 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí, dá outras providências. | 4154-12-12-2008.pdf |
| 4153 | 12/12/2008 | Dispõe sobre denominação de Centro de Treinamento Municipal de Tatuí e dá outras providências. | 4153-12-12-2008.pdf |
| 4152 | 05/12/2008 | Abre Crédito Adicional Especial na Secretaria da Saúde e dá outras providências | 4152-05-12-2008.pdf |
| 4151 | 05/12/2008 | Institui a revisão do Plano Plurianual do Município, para o biênio 2008/2009. | 4151-05-12-2008.pdf |
| 4150 | 05/12/2008 | Altera o Anexo III – Prioridades e Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias, exercício 2008. | 4150-05-12-2008.pdf |
| 4149 | 05/12/2008 | Dispõe sobre a criação de uma Secretaria Municipal e desmembramento de duas em mais duas Secretarias Municipais, em acréscimo à estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Tatuí dada pela Lei Municipal nº. 3.616 de 06 de janeiro de 2005, alterada | 4149-05-12-2008.pdf |
| 4148 | 05/12/2008 | Dispõe sobre a alteração do art. 2º, da Lei Municipal nº 3.939, de 11 de maio de 2007. | 4148-05-12-2008.pdf |
| 4147 | 05/12/2008 | Dispõe sobre a cessão do uso de imóvel municipal e dá outras providências. | 4147-05-12-2008.pdf |
| 4146 | 05/12/2008 | Altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 3.945, de 25 de maio de 2007. | 4146-05-12-2008.pdf |
| 4145 | 05/12/2008 | Altera a redação do artigo 41 da Lei Municipal nº 1.721 de 08/12/1983; como também o “caput” do artigo 1º da Lei Municipal n.º 2666 de 15/09/1993 e estabelece os valores da planta genérica de valores do Município de Tatuí, bem como dá outras providências | 4145-05-12-2008.pdf |
| 4144 | 05/12/2008 | Abre Crédito Especial no Fundo de Previdência Municipal e dá outras providências. | 4144-05-12-2008.pdf |
| 4143 | 05/12/2008 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a receber, em doação imóvel situado neste município. | 4143-05-12-2008.pdf |
| 4142 | 05/12/2008 | Abre Crédito Adicional Especial na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e dá outras providências | 4142-05-12-2008.pdf |
| 4141 | 05/12/2008 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, objetivando a implantação de Centrais de Penas e Medidas Alternativas, destinadas à execução do Programa Integrado de Prestaçã | 4141-05-12-2008.pdf |
| 4140 | 05/12/2008 | Institui o Bônus de Mérito de Valorização do Ensino, aos Professores de Pré-Escola, Professores PEB I, Professores PEB – II, Professores Substitutos PEB I, Professores Substitutos PEB- II, Diretores de Escola, Vice-Diretores, Coordenadores Pedagógicos, | 4140-05-12-2008.pdf |
| 4139 | 05/12/2008 | Altera o Parágrafo único do art. 2º da Lei Municipal nº. 4.050, de 02 de abril de 2008. | 4139-05-12-2008.pdf |
| 4138 | 03/12/2008 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tatuí, para o exercício Financeiro de 2009. | 4138-03-12-2008.pdf |
| 4137 | 01/12/2008 | Dispõe sobre denominação de Área Pública na cidade de Tatuí. | 4137-01-12-2008.pdf |
| 4136 | 01/12/2008 | Dispõe sobre denominação de Conjunto Educacional do Município de Tatuí. | 4136-01-12-2008.pdf |
| 4135 | 01/12/2008 | Denomina Próprio Municipal no Município de Tatuí, e dá outras providências. | 4135-01-12-2008.pdf |
| 4134 | 01/12/2008 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a efetuar repasse para Santa Casa de Misericórdia de Tatuí, oriundo de recursos provenientes da sobra de receita do Poder Legislativo em 2008 e dá outras providências. | 4134-01-12-2008.pdf |
| 4133 | 28/11/2008 | Estabelece procedimentos para concessão especial com dispensa de juros e multas incidentes sobre créditos tributários e não tributários inscritos na Dívida Ativa. | 4133-28-11-2008.pdf |
| 4132 | 26/11/2008 | Institui o Programa de Caracterização Turístico-Musical do Município de Tatuí e dá outras providências. | 4132-26-11-2008.pdf |
| 4131 | 26/11/2008 | Dispõe sobre a substituição e retirada de pára-raios radioativos, e dá outras providências. | 4131-26-11-2008.pdf |
| 4130 | 26/11/2008 | Autoriza o Poder Executivo a criar normas e procedimentos para o serviço de coleta e disposição final de pilhas, baterias, lâmpadas de mercúrio e similares nos comércios e vias públicas do Município de Tatuí, e dá outras providências. | 4130-26-11-2008.pdf |
| 4129 | 26/11/2008 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí, e dá outras providências. | 4129-26-11-2008.pdf |
| 4128 | 21/11/2008 | Autoriza o Poder Executivo a criar o FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – FMMA. | 4128-21-11-2008.pdf |
| 4127 | 17/11/2008 | Autoriza o Poder Executivo a instituir obrigatoriedade das concessionárias de automóveis plantarem árvores para a mitigação do efeito estufa, e dá outras providências. | 4127-17-11-2008.pdf |
| 4126 | 17/11/2008 | Institui o Dia Municipal do Ribeirão do Manduca, no Município de Tatuí. | 4126-17-11-2008.pdf |
| 4125 | 17/11/2008 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Ministério da Previdência Social, para a implantação da compensação previdenciária, nos termos da Lei Federal nº. 9.796/99. | 4125-17-11-2008.pdf |
| 4124 | 17/11/2008 | Autoriza a Prefeitura do Municípo de Tatuí a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por meio de sua Secretaria de Meio Ambiente. | 4124-17-11-2008.pdf |
| 4123 | 17/11/2008 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí, a celebrar convênio com o Estado de São Paulo através da Secretaria da Segurança Pública, objetivando a implantação de pátio unificado para recolhimento de veículos, bem assim a delegação de competências estaduais | 4123-17-11-2008.pdf |
| 4122 | 17/11/2008 | Autoriza a Prefeitura do Município de Tatuí a celebrar convênio com CETESB Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental. | 4122-17-11-2008.pdf |
| 4121 | 14/11/2008 | Denomina de EDGAR GONÇALVES, a Quadra Poliesportiva, a ser construída, anexa à EMEF Profª Maria Eli da Silva Camargo, no bairro Rosa Garcia I, neste município. | 4121-14-11-2008.pdf |
| 4120 | 14/11/2008 | Dispõe sobre denominação de Pré-Escola do Bairro do Santuário, no Município de Tatuí. | 4120-14-11-2008.pdf |
| 4119 | 14/11/2008 | Dispõe sobre denominação de Próprio Municipal e dá outras providências. | 4119-14-11-2008.pdf |
| 4118 | 14/11/2008 | Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 2º da Lei Municipal nº 3.245, de 29 de junho de 2000. | 4118-14-11-2008.pdf |
| 4117 | 13/11/2008 | Dispõe sobre a criação de espaço nos terminais de Transportes Coletivo Urbano do Municipio, para colocação de Paineis, com indicadores de Empregos, e da outras providências. | 4117-13-11-2008.pdf |
| 4116 | 02/09/2008 | Dispõe sobre parcelamento de débito e dá outras providências. | 4116-02-09-2008.pdf |
| 4115 | 21/08/2008 | Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo SEBRAE-SP, objetivando a implantação de uma Incubadora de Empresas no Município de Tatuí. | 4115-21-08-2008.pdf |
| 4114 | 17/07/2008 | Dispõe sobre a fixação de placa informativa, em estabelecimentos que especifica, e dá outras providências. | 4114-17-07-2008.pdf |
| 4113 | 17/07/2008 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária para 2009 e dá outras providências. | 4113-17-07-2008.pdf |
| 4112 | 17/07/2008 | Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais CMPDA no Município de Tatuí, e dá outras providências. | 4112-17-07-2008.pdf |
| 4111 | 07/07/2008 | Autoriza a desafetação de uma área de terras de propriedade do Município, conforme especifica. | 4111-07-07-2008.pdf |
| 4110 | 07/07/2008 | Dispõe sobre denominação de Logradouros Públicos na cidade de Tatuí. | 4110-07-07-2008.pdf |
| 4109 | 07/07/2008 | Abre Crédito Especial na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e dá outras providências. | 4109-07-07-2008.pdf |
| 4108 | 07/07/2008 | Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.985, de 03 de outubro de 2007. | 4108-07-07-2008.pdf |
| 4107 | 07/07/2008 | Autoriza o Executivo a desafetar a área de classe de bens de uso comum e outorgar a concessão administrativa de uso de área pertencente ao Patrimônio Público Municipal, em favor do Conselho Social da Comunidade de Tatuí – COSC, e dá outras providências. | 4107-07-07-2008.pdf |
| 4106 | 07/07/2008 | Cria o Fundo Municipal de Trânsito e Transportes e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 3.250, de 03 de julho de 2000. | 4106-07-07-2008.pdf |
| 4105 | 07/07/2008 | Altera a redação dos artigos 1º e 3º da Lei Municipal nº 2.640 de 03 de junho de 1993. | 4105-07-07-2008.pdf |
| 4104 | 07/07/2008 | Estabelece procedimento de controle ambiental para a utilização de produtos e subprodutos de madeira de origem nativa em obras e serviços de engenharia contratados pelo Município de Tatuí. | 4104-07-07-2008.pdf |
| 4103 | 07/07/2008 | Institui o controle de emissão de gases e fumaças expelida por veículos automotores dentro do perímetro urbano do município de Tatuí. | 4103-07-07-2008.pdf |
| 4102 | 07/07/2008 | Dispõe sobre a Política Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências. | 4102-07-07-2008.pdf |
| 4101 | 07/07/2008 | Institui o Plano Municipal de Educação de Tatuí. | 4101-07-07-2008.pdf |
| 4100 | 04/07/2008 | Dispõe sobre denominação de Quadra Poliesportiva na cidade de Tatuí. | 4100-04-07-2008.pdf |
| 4099 | 04/07/2008 | Dispõe sobre a Prioridade da Tramitação em processo onde o interessado for pessoa com Idade Igual ou superior a SESSENTA ANOS. | 4099-04-07-2008.pdf |
| 4098 | 04/07/2008 | Dispõe sobre denominação de Conjunto Educacional do Município de Tatuí. | 4098-04-07-2008.pdf |
| 4097 | 03/07/2008 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a efetuar repasse para Santa Casa de Misericórdia de Tatuí, oriundos de recursos da Secretaria Estadual da Saúde e dá outras providências. | 4097-03-07-2008.pdf |
| 4096 | 30/06/2008 | Dispõe sobre denominação de Logradouros Públicos na cidade de Tatuí. | 4096-30-06-2008.pdf |
| 4095 | 30/06/2008 | Denomina de CRISTINA CARACHI ZAMPARO, a Quadra Poliesportiva anexa à EMEF Profª Teresinha Vieira de Camargo Barros, no bairro Manoel de Abreu, neste Município. | 4095-30-06-2008.pdf |
| 4094 | 24/06/2008 | Institui o Dia Municipal dos Trabalhadores das Indústrias Cerâmicas, no Município de Tatuí. | 4094-24-06-2008.pdf |
| 4093 | 24/06/2008 | Institui o Dia Municipal dos Vicentinos, no Município de Tatuí. | 4093-24-06-2008.pdf |
| 4092 | 24/06/2008 | Autoriza o Município de Tatuí a celebra o convênio com o Fundo Social da Solidariedade do Estado de São Paulo – FUSSESP e dá outras providências. | 4092-24-06-2008.pdf |
| 4091 | 24/06/2008 | Dispõe sobre o pagamento aos credores da Prefeitura do Município de Tatuí mediante crédito em conta corrente bancária. | 4091-24-06-2008.pdf |
| 4090 | 23/06/2008 | Declara de Utilidade Pública Municipal a Instituição que especifica. | 4090-23-06-2008.pdf |
| 4089 | 18/06/2008 | Dispõe sobre denominação de Àrea Pública na cidade de Tatuí. | 4089-18-06-2008.pdf |
| 4088 | 13/06/2008 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 4.047, de 24 de Março de 2008, que disciplina o corte e a poda de vegetação de porte arbóreo existente no Município de Tatuí, e dá outras providências. | 4088-13-06-2008.pdf |
| 4087 | 11/06/2008 | Autoriza a Prefeitura do Município de Tatuí a celebrar convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica D.A.E.E., órgão vinculado à Secretaria de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo. | 4087-11-06-2008.pdf |
| 4086 | 11/06/2008 | Autoriza a Prefeitura do Município de Tatuí a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido. | 4086-11-06-2008.pdf |
| 4085 | 11/06/2008 | Autoriza a Prefeitura do Município de Tatuí a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido. | 4085-11-06-2008.pdf |
| 4084 | 11/06/2008 | Acrescenta o inciso II ao Parágrafo único do artigo 72 do Plano Diretor Municipal (Lei nº 3.885, de 18 de outubro de 2006). | 4084-11-06-2008.pdf |
| 4083 | 11/06/2008 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí, a conceder Subvenção Social às Entidades de Tatuí e dá outras providências. | 4083-11-06-2008.pdf |
| 4082 | 09/06/2008 | Declara de Utilidade Pública, entidade que especifica e dá outras providências. | 4082-09-06-2008.pdf |
| 4081 | 05/06/2008 | Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.727, de 26 de setembro de 2005. | 4081-05-06-2008.pdf |
| 4080 | 04/06/2008 | Dispõe sobre a criação de cargos, em comissão, no Quadro da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências. | 4080-04-06-2008.pdf |
| 4079 | 30/05/2008 | Dispõe sobre autorização para a edificação de monumento que especifica e dá outras providências. | 4079-30-05-2008.pdf |
| 4078 | 30/05/2008 | Autoriza a assinatura de Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania e dá outras providências. | 4078-30-05-2008.pdf |
| 4077 | 26/05/2008 | Insere o § 4º ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2.731, de 16 de maio de 1994. | 4077-26-05-2008.pdf |
| 4076 | 26/05/2008 | Institui o DIA DO PROFESSOR no Município de Tatuí. | 4076-26-05-2008.pdf |
| 4075 | 19/05/2008 | Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da Instituição que especifica e dá outras providências. | 4075-19-05-2008.pdf |
| 4074 | 19/05/2008 | Institui o Programa Água Filtrada Criança Saudável. | 4074-19-05-2008.pdf |
| 4073 | 15/05/2008 | Dispõe sobre a criação de vagas e cargos no Quadro da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências. | 4073-15-05-2008.pdf |
| 4072 | 13/05/2008 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí. | 4072-13-05-2008.pdf |
| 4071 | 12/05/2008 | Dispõe sobre a colocação de placa informativa sobre filmagem de ambientes, e dá outras providências. | 4071-12-05-2008.pdf |
| 4070 | 08/05/2008 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido. | 4070-08-05-2008.pdf |
| 4069 | 08/05/2008 | Dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários e não tributários, alterando parcialmente os artigos 4º, 5º, 6º e 7º da Lei Municipal nº. 3.914, de 18 de dezembro de 2006 – Código Tributário do Município | 4069-08-05-2008.pdf |
| 4068 | 22/04/2008 | Dispõe sobre denominação de Quadra Esportiva na Praça de Lazer neste Município. | 4068-22-04-2008.pdf |
| 4067 | 22/04/2008 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público na cidade de Tatuí. | 4067-22-04-2008.pdf |
| 4066 | 22/04/2008 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público na cidade de Tatuí. | 4066-22-04-2008.pdf |
| 4065 | 22/04/2008 | Denomina de ANÍSIO PAULINO MIRANDA (BIA) a Quadra Poliesportiva, anexa à EMEF João Florêncio, no bairro Centro, neste Município. | 4065-22-04-2008.pdf |
| 4064 | 15/04/2008 | Institui o Programa de Conscientização sobre a Reciclagem de Óleos e Gorduras de Uso Culinário no Município de Tatuí. | 4064-15-04-2008.pdf |
| 4063 | 15/04/2008 | Dispõe sobre denominação de Logradouros Públicos na cidade de Tatuí. | 4063-15-04-2008.pdf |
| 4062 | 15/04/2008 | Dispõe sobre denominação de Creche no Município de Tatuí e dá outras providências. | 4062-15-04-2008.pdf |
| 4061 | 09/04/2008 | Institui o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social de Tatuí FMHIS e institui o Conselho Municipal de Habitação de Tatuí CMH. | 4061-09-04-2008.pdf |
| 4060 | 08/04/2008 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí, e dá outras providências. | 4060-08-04-2008.pdf |
| 4059 | 08/04/2008 | Institui a SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE FISSURA LABIOPALATINA, e dá outras providências. | 4059-08-04-2008.pdf |
| 4058 | 08/04/2008 | Denomina de OSCAR DE ALMEIDA, a Quadra Poliesportiva, anexa à EMEF Profª Maria Conceição Oliveira Marcondes, no Bairro Valinho, neste Município. | 4058-08-04-2008.pdf |
| 4057 | 08/04/2008 | Dispõe sobre denominação de Pré-Escola no Município de Tatuí, e dá outras providências. | 4057-08-04-2008.pdf |
| 4056 | 08/04/2008 | Institui no Município de Tatuí a SEMANA MUNICIPAL DA MÚSICA GOSPEL. | 4056-08-04-2008.pdf |
| 4055 | 03/04/2008 | Autoriza o Poder Executivo a criar e edificar obelisco CAPITAL DA MÚSICA na entrada da cidade de Tatuí, e dá outras providências. | 4055-03-04-2008.pdf |
| 4054 | 03/04/2008 | Denomina de rua José Ramiro Estevam de Medeiros (Zé da Égua) a via que liga a rua Teófilo Andrade Gama ao Matadouro Municipal. | 4054-03-04-2008.pdf |
| 4053 | 02/04/2008 | Autoriza a abertura de Crédito Especial que especifica. | 4053-02-04-2008.pdf |
| 4052 | 02/04/2008 | Dispõe sobre autorização para celebrar Convênio entre o Município de Tatuí, Estado de São Paulo e a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo José Gomes da Silva. | 4052-02-04-2008.pdf |
| 4051 | 02/04/2008 | Dispõe sobre a incorporação do abono aos vencimentos dos servidores públicos municipais. | 4051-02-04-2008.pdf |
| 4050 | 02/04/2008 | Dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências. | 4050-02-04-2008.pdf |
| 4049 | 27/03/2008 | Altera a redação do art. 21 da Lei Municipal nº 3.981, de 26 de setembro de 2007, e dá outras providências – Código Tributário do Município | 4049-27-03-2008.pdf |
| 4048 | 25/03/2008 | Retira do bem de uso comum do povo e reverte em bem patrimonial do Município, uma área de terras, localizada no Loteamento Nova Tatuí Avenida Virgínio Montezzo Filho/Via Municipal Benedito Faustino da Rosa, nesta cidade e doa a mencionada área ao Govern | 4048-25-03-2008.pdf |
| 4047 | 24/03/2008 | Disciplina o corte e a poda de vegetação de porte arbóreo existente no Município de Tatuí, e dá outras providências. | 4047-24-03-2008.pdf |
| 4046 | 24/03/2008 | Dispõe sobre denominação de Conjunto Educacional do Município de Tatuí. | 4046-24-03-2008.pdf |
| 4045 | 07/03/2008 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a celebrar convênio com a União, através do Ministério das Cidades, para implementação de políticas e programas habitacionais de interesse social, direcionadas a população de menor renda do Município de Tatuí. | 4045-07-03-2008.pdf |
| 4044 | 28/02/2008 | Institui o Selo Verde para empresas que executem ações ambientais em prol do meio ambiente, no Município de Tatuí. | 4044-28-02-2008.pdf |
| 4043 | 28/02/2008 | Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.976, de 06 de setembro de 2007. | 4043-28-02-2008.pdf |
| 4042 | 28/02/2008 | Dispõe sobre a denominação Rua ENIO MACIEL, a Rua 02 do Loteamento Lincoln Park II. | 4042-28-02-2008.pdf |
| 4041 | 28/02/2008 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí, e dá outras providências. | 4041-28-02-2008.pdf |
| 4040 | 20/02/2008 | Autoriza o Executivo a desafetar a área de classe de bens de uso comum e incorporar à classe de bens dominiais e aliená-la por meio de investidura. | 4040-20-02-2008.pdf |
| 4039 | 01/02/2008 | Dispõe sobre a realização de convênio com a Fundação PROCON, destinado ao estabelecimento de Programa Municipal de Proteção e defesa do consumidor, para cumprimento das disposições do código de defesa do consumidor e demais normas da política nacional das | 4039-01-02-2008.pdf |
| 4038 | 01/02/2008 | Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo DER/SP, para Recapeamento, melhoramentos e pavimentação da Estrada Vicinal com inicio na SP 141, passando pelos Bairros Souzas, Mirandas e | 4038-01-02-2008.pdf |
| 4037 | 01/02/2008 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido. | 4037-01-02-2008.pdf |
| 4036 | 01/02/2008 | Retira do bem de uso comum do povo e reverte em bem patrimonial do Município, uma área de terras, localizada no Loteamento Nova Tatuí Via Municipal Benedito Faustino da Rosa, nesta cidade e doa uma parte da mencionada área ao Governo do Estado, para con | 4036-01-02-2008.pdf |
| 4035 | 28/12/2007 | Dispõe sobre denominação de Quadra Poliesportiva, e dá outras providências. | 4035-28-12-2007.pdf |
| 4034 | 28/12/2007 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público na cidade de Tatuí. | 4034-28-12-2007.pdf |
| 4033 | 28/12/2007 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público na cidade de Tatuí. | 4033-28-12-2007.pdf |
| 4032 | 27/12/2007 | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural de Tatuí e dá outras providências. | 4032-27-12-2007.pdf |
| 4031 | 27/12/2007 | Altera o Anexo III – Prioridades e Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias, exercício 2007. | 4031-27-12-2007.pdf |
| 4030 | 27/12/2007 | Dispõe sobre a exclusão de programas e transferência de ações com seus respectivos recursos no âmbito da Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social e dá outras providências. | 4030-27-12-2007.pdf |
| 4029 | 27/12/2007 | Acrescenta o Parágrafo único, ao artigo 13, da Lei Municipal nº 3.706, de 02 de Agosto de 2005. | 4029-27-12-2007.pdf |
| 4028 | 27/12/2007 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido. | 4028-27-12-2007.pdf |
| 4027 | 27/12/2007 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tatuí, para o exercício de 2008. | 4027-27-12-2007.pdf |
| 4026 | 18/12/2007 | Acrescenta empregos de PEB-II (Professor de Educação Básica II) ao Quadro II Ensino Fundamental Pessoal Docente da Lei Municipal nº 3.852, de 17 de Julho de 2006. | 4026-18-12-2007.pdf |
| 4025 | 18/12/2007 | Dispõe sobre a alteração do § 3º do art. 2º da Lei Municipal nº 3.992, de 17 de Outubro de 2007, e dá outras providências. | 4025-18-12-2007.pdf |
| 4024 | 18/12/2007 | Dispõe sobre a criação de vagas e empregos no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências. | 4024-18-12-2007.pdf |
| 4023 | 18/12/2007 | Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências. | 4023-18-12-2007.pdf |
| 4022 | 04/12/2007 | Declara de Utilidade Pública Municipal a Instituição que especifica. | 4022-04-12-2007.pdf |
| 4021 | 04/12/2007 | Declara de Utilidade Pública Municipal a Instituição que especifica. | 4021-04-12-2007.pdf |
| 4020 | 04/12/2007 | Denomina de JORGE CRUZ RIBEIRO a Quadra Poliesportiva anexa à E.M.E.F. Profª. Magaly Azambuja de Toledo, no Jardim Santa Rita de Cássia, neste Município. | 4020-04-12-2007.pdf |
| 4019 | 04/12/2007 | Denomina de CANDIDO HERMELINO SOARES a Quadra Poliesportiva anexa à E.M.E.F. Prof. José Tomás Borges, no Bairro Santa Cruz, neste Município. | 4019-04-12-2007.pdf |
| 4018 | 27/11/2007 | Institui o Bônus de Mérito de Valorização do Ensino, aos ocupantes de emprego de Professores, Diretores, Vice-Diretores, Coordenadores Pedagógicos, Coordenadores de Creche, Professores Capacitadores e Supervisores de Ensino, do Magistério Municipal, e dá | 4018-27-11-2007.pdf |
| 4017 | 27/11/2007 | Dá nova redação ao item I do artigo lº e do Parágrafo único do artigo 2º da Lei Municipal nº 3.994, de 17 de Outubro de 2007, que autoriza repasse de recursos financeiros, depositado no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em favor da | 4017-27-11-2007.pdf |
| 4016 | 27/11/2007 | Autoriza repasse de recursos financeiros, depositado no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em favor das entidades sociais beneficentes que especifica, no corrente exercício, e dá outras providências. | 4016-27-11-2007.pdf |
| 4015 | 27/11/2007 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí, e dá outras providências. | 4015-27-11-2007.pdf |
| 4014 | 27/11/2007 | Dispõe sobre a jornada de trabalho docente do professor de pré-escola. | 4014-27-11-2007.pdf |
| 4013 | 27/11/2007 | Institui a revisão do Plano Plurianual do Município, para o período de 2007/2009. | 4013-27-11-2007.pdf |
| 4012 | 19/11/2007 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí, e dá outras providências. | 4012-19-11-2007.pdf |
| 4011 | 19/11/2007 | Institui a Semana Municipal de Combate e Prevenção à Obesidade Infantil e dá outras providências. | 4011-19-11-2007.pdf |
| 4010 | 19/11/2007 | Dispõe sobre a divulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, nas Escolas da Rede Municipal de Ensino. | 4010-19-11-2007.pdf |
| 4009 | 19/11/2007 | Institui no Município de Tatuí o Concurso Anual e Redação e Trabalhos Escolares e dá outras providências. | 4009-19-11-2007.pdf |
| 4008 | 19/11/2007 | Dispõe sobre autorização pra implantação de Coleta Seletiva de Lixo nas Escolas Públicas Municipais e dá outras providências. | 4008-19-11-2007.pdf |
| 4007 | 14/11/2007 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a celebrar convênio de cooperação técnica com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Habitação. | 4007-14-11-2007.pdf |
| 4006 | 13/11/2007 | Dispõe sobre a denominação de Taxista Francisco José Fiúza o Ponto de Táxi localizado na Praça da Matriz, defronte ao nº 106, e dá outras providências. | 4006-13-11-2007.pdf |
| 4005 | 13/11/2007 | Dispõe sobre a denominação de Taxista Américo Gomes dos Santos o Ponto de Táxi localizado na Praça Martinho Guedes, e dá outras providências. | 4005-13-11-2007.pdf |
| 4004 | 13/11/2007 | Dispõe sobre autorização para a celebração de Termo de Compromisso com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e dá outras providências. | 4004-13-11-2007.pdf |
| 4003 | 07/11/2007 | Altera o Inciso I, do artigo 2º da Lei Municipal nº 3.939, de 11 de maio de 2007. | 4003-07-11-2007.pdf |
| 4002 | 24/10/2007 | Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública, da Instituição que especifica e dá outras providências. | 4002-24-10-2007.pdf |
| 4001 | 24/10/2007 | Cria o Programa Viveiros de Mudas nas Escolas Municipais e dá outras providências. | 4001-24-10-2007.pdf |
| 4000 | 24/10/2007 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público na cidade de Tatuí e dá outras providências. | 4000-24-10-2007.pdf |
| 3999 | 17/10/2007 | Institui o Dia Municipal dos Cabeleireiros e dos Barbeiros, no Município de Tatuí. | 3999-17-10-2007.pdf |
| 3998 | 17/10/2007 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas de identificação contendo nomes e telefones dos responsáveis pelas torres e antenas, nas áreas onde estejam instaladas as estações rádio-base e demais equipamentos de comunicações e dá outras providênci | 3998-17-10-2007.pdf |
| 3997 | 17/10/2007 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com associações artísticas e culturais para desenvolvimento de projetos de ensino musical e artístico no Município de Tatuí. | 3997-17-10-2007.pdf |
| 3996 | 17/10/2007 | Institui o Dia da Capoeira a ser comemorado na Semana da Cultura Negra, e dá outras providências. | 3996-17-10-2007.pdf |
| 3995 | 17/10/2007 | Dispõe sobre a criação do Parque Ecológico do BeijaFlor. | 3995-17-10-2007.pdf |
| 3994 | 17/10/2007 | Autoriza repasse de recursos financeiros, depositado no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em favor das entidades sociais beneficentes que especifica, no corrente exercício, e dá outras providências. | 3994-17-10-2007.pdf |
| 3993 | 17/10/2007 | Autoriza a criação do Fundo de Reserva para levantamento de depósitos judiciais de natureza tributária. | 3993-17-10-2007.pdf |
| 3992 | 17/10/2007 | Acrescenta o § 3º ao artigo 2º da Lei Municipal nº 3.914, de 18 de dezembro de 2006. | 3992-17-10-2007.pdf |
| 3991 | 15/10/2007 | Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal em São Paulo, para o fim que especifica e dá outras providências. | 3991-15-10-2007.pdf |
| 3990 | 15/10/2007 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, com a denominação de Conselho Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Territorial – COMPLAT. | 3990-15-10-2007.pdf |
| 3989 | 10/10/2007 | Institui o Programa de Saúde Auditiva para crianças no Município de Tatuí e dá outras providências. | 3989-10-10-2007.pdf |
| 3988 | 09/10/2007 | Dispõe sobre a denominação de Taxista João Espiridião o Ponto de Táxi localizado na Rua Sete de Abril e dá outras providências. | 3988-09-10-2007.pdf |
| 3987 | 08/10/2007 | Dispõe sobre a instituição do DIA MUNICIPAL DA ADOÇÃO no Município de Tatuí, e dá outras providências. | 3987-08-10-2007.pdf |
| 3986 | 08/10/2007 | Denomina de “ANTÔNIO JOSÉ DE CAMPOS – SEO ANTÔNIO” a Quadra Poliesportiva anexa a E.M.E.F. “Prof Accáio Vieira de Camargo”, no Bairro São Cristóvão, neste município. | 3986-08-10-2007.pdf |
| 3985 | 03/10/2007 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar e implantar o Parque Municipal Maria Tuca, em área que especifica e dá outras providências. | 3985-03-10-2007.pdf |
| 3984 | 03/10/2007 | Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 3.958, de 17 de Julho de 2007, e dá outras providências. | 3984-03-10-2007.pdf |
| 3983 | 02/10/2007 | Dispõe sobre a denominação de Taxista Izaias Soares Ribeiro o Ponto de Táxi localizado na Rua Maneco Pereira e dá outras providências. | 3983-02-10-2007.pdf |
| 3982 | 26/09/2007 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí, a quitar débitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço FGTS, aos funcionários públicos com necessidades especificadas. | 3982-26-09-2007.pdf |
| 3981 | 26/09/2007 | Regulamenta as disposições do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza ISSQN, contidas no Código Tributário Municipal, Lei n.º 1.721/1983, institui o Gerenciamento Eletrônico do ISSQN Sistema Eletrônico de Gestão, Escrituração Econômico-Fiscal e Emi | 3981-26-09-2007.pdf |
| 3980 | 26/09/2007 | Altera o caput do artigo 3º, da Lei Municipal nº 3.698 de 29 de Julho de 2005. | 3980-26-09-2007.pdf |
| 3979 | 26/09/2007 | DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TATUÍ E SOBRE A ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 3979-26-09-2007.pdf |
| 3978 | 26/09/2007 | Dispõe sobre a revogação dos arts. 2º e 3º da Lei Municipal nº 3.761, de 24 de Novembro de 2005. | 3978-26-09-2007.pdf |
| 3977 | 12/09/2007 | Acrescenta o § 3º, no artigo 2º, da Lei Municipal nº. 3.945, de 25 de Maio de 2007. | 3977-12-09-2007.pdf |
| 3976 | 06/09/2007 | Dispõe sobre denominação de Logradouros Públicos no Município de Tatuí. | 3976-06-09-2007.pdf |
| 3975 | 06/09/2007 | Denomina de ALFEU GAMA a Quadra Poliesportiva anexa à E.M.E.F. Eugênio Santos, no Centro, neste Município. | 3975-06-09-2007.pdf |
| 3974 | 06/09/2007 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.727 de 26 de setembro de 2006. | 3974-06-09-2007.pdf |
| 3973 | 04/09/2007 | Dispõe sobre a denominação de Taxista João Jair de Arruda, o Ponto de Táxi localizado na Travessa dos Pracinhas e dá outras providências. | 3973-04-09-2007.pdf |
| 3972 | 04/09/2007 | Autoriza a alienação dos lotes que especifica, por doação à COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO CDHU. | 3972-04-09-2007.pdf |
| 3971 | 30/08/2007 | Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências. | 3971-30-08-2007.pdf |
| 3970 | 27/08/2007 | Dispõe sobre denominação de Escola de Ensino Fundamental no Município de Tatuí, e dá outras providências. | 3970-27-08-2007.pdf |
| 3969 | 27/08/2007 | Autoriza o Poder Executivo a Instituir os Jogos Escolares de Tatuí e dá outras providências. | 3969-27-08-2007.pdf |
| 3968 | 24/08/2007 | Dispõe sobre denominação de logradouro público no Município de Tatuí. | 3968-24-08-2007.pdf |
| 3967 | 24/08/2007 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí, e dá outras providências. | 3967-24-08-2007.pdf |
| 3966 | 24/08/2007 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí. | 3966-24-08-2007.pdf |
| 3965 | 24/08/2007 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí, e dá outras providências. | 3965-24-08-2007.pdf |
| 3964 | 15/08/2007 | Dispõe sobre a criação de cargos em comissão nos quadros da Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente. | 3964-15-08-2007.pdf |
| 3963 | 18/07/2007 | Altera a redação de dispositivos da Lei Municipal nº 826, de 27 de dezembro de 1968. | 3963-18-07-2007.pdf |
| 3962 | 18/07/2007 | Dispõe sobre suplementação de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 3962-18-07-2007.pdf |
| 3961 | 18/07/2007 | Abre Crédito Adicional Especial na Secretaria da Educação e dá outras providências. | 3961-18-07-2007.pdf |
| 3960 | 18/07/2007 | Dispõe sobre a criação de empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde. | 3960-18-07-2007.pdf |
| 3959 | 17/07/2007 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | 3959-17-07-2007.pdf |
| 3958 | 17/07/2007 | Abre Crédito Especial no Gabinete do Prefeito e dá outras providências. | 3958-17-07-2007.pdf |
| 3957 | 17/07/2007 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através do DER Departamento de Estradas de Rodagem, objetivando o asfaltamento da Via Municipal Karh Heinz Jarmann, neste município. | 3957-17-07-2007.pdf |
| 3956 | 16/07/2007 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária para 2008 e dá outras providências. | 3956-16-07-2007.pdf |
| 3955 | 11/07/2007 | Abre Crédito Adicional Especial na Secretaria da Fazenda e Finanças e dá outras providências. | 3955-11-07-2007.pdf |
| 3954 | 26/06/2007 | Dispõe sobre suplementação de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 3954-26-06-2007.pdf |
| 3953 | 20/06/2007 | Autoriza o Poder Executivo a promover Campanha contra a Violência nas escolas de Tatuí. | 3953-20-06-2007.pdf |
| 3952 | 15/06/2007 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí. | 3952-15-06-2007.pdf |
| 3951 | 15/06/2007 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí. | 3951-15-06-2007.pdf |
| 3950 | 13/06/2007 | Regulamenta o disposto no artigo 10, inciso XI da Lei Orgânica do Município de Tatuí. | 3950-13-06-2007.pdf |
| 3949 | 12/06/2007 | Denomina de Vicente Ferreira da Silva o Centro de Comunicação de Emergências CCE de Tatuí. | 3949-12-06-2007.pdf |
| 3948 | 06/06/2007 | Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências. | 3948-06-06-2007.pdf |
| 3947 | 06/06/2007 | Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 3.136, de 05 de março de 1999 e dá outras providências. | 3947-06-06-2007.pdf |
| 3946 | 06/06/2007 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí, a conceder Subvenção Social às Entidades de Tatuí e dá outras providências. | 3946-06-06-2007.pdf |
| 3945 | 25/05/2007 | Dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores públicos municipais dá outras providências. | 3945-25-05-2007.pdf |
| 3944 | 18/05/2007 | Dispõe sobre incentivos ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Tatuí e dá outras providências. | 3944-18-05-2007.pdf |
| 3943 | 16/05/2007 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.645, de 14 de Abril de 2005. | 3943-16-05-2007.pdf |
| 3942 | 11/05/2007 | Dispõe sobre suplementação de recursos no âmbito das Secretarias e dá outras providências. | 3942-11-05-2007.pdf |
| 3941 | 11/05/2007 | Abre Crédito Especial no órgão da Câmara Municipal e nas diversas Secretarias do Poder Executivo e dá outras providências. | 3941-11-05-2007.pdf |
| 3940 | 11/05/2007 | Dispõe sobre a retificação, alteração nos Anexos da Lei Municipal nº 3.905 de 07 de Dezembro de 2006, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tatuí, para o exercício de 2007. | 3940-11-05-2007.pdf |
| 3939 | 11/05/2007 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB. | 3939-11-05-2007.pdf |
| 3938 | 11/05/2007 | Altera redação do artigo 165 do Código de Posturas do Município, dada pela Lei Municipal nº 2.107, de 16.11.1.989 e dá outras providências. | 3938-11-05-2007.pdf |
| 3937 | 11/05/2007 | Dispõe sobre denominação de Jornalista Antonio Camargo Del Fiol Toninho Del Fiol, ao Conjunto Habitacional que específica e dá outras providências. | 3937-11-05-2007.pdf |
| 3936 | 08/05/2007 | Denomina de Ayrton Senna da Silva o Núcleo de Educação Básica Municipal NEBAM. | 3936-08-05-2007.pdf |
| 3935 | 08/05/2007 | Dispõe sobre a denominação de Centro de Capacitação Profissional Papa João Paulo II o imóvel de assistência social e de capacitação profissional do Jardim Aeroporto e dá outras providências. | 3935-08-05-2007.pdf |
| 3934 | 08/05/2007 | Autoriza o Poder Executivo a instituir a Corregedoria da Guarda Civil Municipal de Tatuí e dá outras providências. | 3934-08-05-2007.pdf |
| 3933 | 08/05/2007 | Denomina de Antônio Rodrigues Toninho Enfermeiro a Unidade Básica de Saúde localizada na Vila Esperança. | 3933-08-05-2007.pdf |
| 3932 | 18/04/2007 | Altera a redação do artigo 3º da Lei Municipal nº 2.731/94. | 3932-18-04-2007.pdf |
| 3931 | 18/04/2007 | Autoriza o Poder Executivo a criar, no âmbito municipal, a Academia Pública e dá outras providências. | 3931-18-04-2007.pdf |
| 3930 | 18/04/2007 | Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Geral do Município de Tatuí e dá outras providências. | 3930-18-04-2007.pdf |
| 3929 | 03/04/2007 | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial à Secretaria da Educação, no valor de R$ 15.337.600,00, e dá outras providências. | 3929-03-04-2007.pdf |
| 3928 | 03/04/2007 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a receber em doação, em caráter definitivo, imóvel de propriedade do Governo do Estado de São Paulo, nesta cidade. | 3928-03-04-2007.pdf |
| 3927 | 23/03/2007 | Declara de Utilidade Pública Municipal, Instituição que especifica. | 3927-23-03-2007.pdf |
| 3926 | 14/03/2007 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | 3926-14-03-2007.pdf |
| 3925 | 26/01/2007 | Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de lojistas, e da permissão de uso de ambulantes que comercializem produtos irregulares. | 3925-26-01-2007.pdf |
| 3924 | 25/01/2007 | Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos excepcionais para pessoas carentes e dá outras providências. | 3924-25-01-2007.pdf |
| 3923 | 24/01/2007 | Acrescenta Parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 2.335 de 30 de Abril de 1991 e dá outras providências. | 3923-24-01-2007.pdf |
| 3922 | 09/01/2007 | Dispõe sobre a construção de jazigo em cemitério que especifica. | 3922-09-01-2007.pdf |
| 3921 | 09/01/2007 | Dispõe sobre alteração do art. 2º da Lei Municipal nº 3.495 de 27/03/2003, com referência ao veículo recebido em cessão de uso do Sindicato Rural e dá outras providências. | 3921-09-01-2007.pdf |
| 3920 | 28/12/2006 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí, e dá outras providências. | 3920-28-12-2006.pdf |
| 3919 | 28/12/2006 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público na cidade de Tatuí. | 3919-28-12-2006.pdf |
| 3918 | 28/12/2006 | Revoga dispositivos da Lei Municipal nº 826, de 27 de dezembro de 1968 do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências. | 3918-28-12-2006.pdf |
| 3917 | 27/12/2006 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública, objetivando a mútua cooperação em atividades de segurança pública. | 3917-27-12-2006.pdf |
| 3916 | 26/12/2006 | Dispõe sobre a pavimentação extraordinária no Município de Tatuí por meio do Plano Comunitário e dá outras providências. | 3916-26-12-2006.pdf |
| 3915 | 26/12/2006 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí, e dá outras providências. | 3915-26-12-2006.pdf |
| 3914 | 18/12/2006 | Dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários e não tributários – Código Tributário do Município | 3914-18-12-2006.pdf |
| 3913 | 18/12/2006 | Abre Crédito Especial na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e dá outras providências. | 3913-18-12-2006.pdf |
| 3912 | 18/12/2006 | Dispõe sobre alteração do caput do artigo 65 da Lei Municipal nº 1.721/83 (Código Tributário do Município de Tatuí), e dá outras providências. | 3912-18-12-2006.pdf |
| 3911 | 18/12/2006 | Regulamenta o funcionamento do Mercado Municipal de Tatuí e dá outras providências. | 3911-18-12-2006.pdf |
| 3910 | 18/12/2006 | Denomina de Major Porfírio José de Moura Negrão, a Via Municipal localizada no Bairro da Enxovia. | 3910-18-12-2006.pdf |
| 3909 | 18/12/2006 | Altera a redação do artigo 144, da Lei Municipal nº 1.721, de 08/12/83 – Código Tributário do Município | 3909-18-12-2006.pdf |
| 3908 | 18/12/2006 | Institui o Programa Municipal de Coleta Seletiva e de Reciclagem de Resíduos Sólidos e dá outras providências. | 3908-18-12-2006.pdf |
| 3907 | 14/12/2006 | Institui o Bônus de Mérito de Valorização do Ensino, aos Professores, Diretores, Coordenadores Pedagógicos e Supervisores de Ensino do Magistério Municipal do Ensino Fundamental e dá providências correlatas. | 3907-14-12-2006.pdf |
| 3906 | 14/12/2006 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a receber em doação, sem ônus uma gleba de terras, destinadas a abertura de rua, nesta cidade. | 3906-14-12-2006.pdf |
| 3905 | 07/12/2006 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tatuí, para o exercício de 2007. | 3905-07-12-2006.pdf |
| 3904 | 06/12/2006 | Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO CDHU. | 3904-06-12-2006.pdf |
| 3903 | 27/11/2006 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí, e dá outras providências. | 3903-27-11-2006.pdf |
| 3902 | 27/11/2006 | Acrescenta o § 5º, ao artigo 68, da Lei Municipal nº 1.278, de 12 de julho de 1976. – Código de Posturas do Município de Tatuí | 3902-27-11-2006.pdf |
| 3901 | 27/11/2006 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí, e dá outras providências. | 3901-27-11-2006.pdf |
| 3900 | 21/11/2006 | Dispõe sobre o Programa de Diagnóstico Precoce de Retinoblastoma em neonatos e dá outras providências. | 3900-21-11-2006.pdf |
| 3899 | 21/11/2006 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí, a conceder Subvenção Social as Entidades de Tatuí, e dá outras providências. | 3899-21-11-2006.pdf |
| 3898 | 20/11/2006 | Dispõe sobre denominações de Logradouros Públicos na cidade de Tatuí. | 3898-20-11-2006.pdf |
| 3897 | 14/11/2006 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público na cidade de Tatuí. | 3897-14-11-2006.pdf |
| 3896 | 10/11/2006 | Dispõe sobre denominação de Prédio Público na cidade de Tatuí. | 3896-10-11-2006.pdf |
| 3895 | 10/11/2006 | Dispõe sobre denominação de Creche Municipal Joaquim da Silva Campos Quinzinho Campos, a creche de assistência social e educacional do Bairro Valinho e dá outras providências. | 3895-10-11-2006.pdf |
| 3894 | 10/11/2006 | Institui no âmbito Municipal de Tatuí, a Semana de Arrecadação de Sobras de Medicamentos, e dá outras providências. | 3894-10-11-2006.pdf |
| 3893 | 10/11/2006 | Institui a Semana do Exército Brasileiro no Município de Tatuí, e dá outras providências. | 3893-10-11-2006.pdf |
| 3892 | 01/11/2006 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, objetivando a implementação do Centro de Comunicação de Emergência CCE. | 3892-01-11-2006.pdf |
| 3891 | 01/11/2006 | Altera a Lei Municipal nº 3.871, de 20 de Setembro de 2006. | 3891-01-11-2006.pdf |
| 3890 | 01/11/2006 | Revoga expressamente a Lei Municipal nº 1.478, de 14 de Agosto de 1.978. | 3890-01-11-2006.pdf |
| 3889 | 31/10/2006 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí, e dá outras providências. | 3889-31-10-2006.pdf |
| 3888 | 31/10/2006 | Dispõe sobre denominação de Escola Municipal de Ensino Fundamental, e dá outras providências. | 3888-31-10-2006.pdf |
| 3887 | 31/10/2006 | Altera o Art. 5º e parágrafo único da Lei Municipal nº 3.729, de 29 de Setembro de 2005 e dá outras providências. | 3887-31-10-2006.pdf |
| 3886 | 24/10/2006 | Altera a Lei Municipal nº 3.876, de 20 de Setembro de 2006. | 3886-24-10-2006.pdf |
| 3885 | 18/10/2006 | Institui o Plano Diretor de Tatuí | 3885-319-18-10-2006.pdf |
| 3885 | 18/10/2006 | INSTITUI O PLANO DIRETOR DE TATUÍ | 3885-18-10-2006.pdf |
| 3884 | 05/10/2006 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí, a conceder Subvenção Social a Entidade de Tatuí, e dá outras providências. | 3884-05-10-2006.pdf |
| 3883 | 05/10/2006 | Altera a redação do Art. 3º da Lei Municipal nº 3.859, de 30 de Agosto de 2.006. | 3883-05-10-2006.pdf |
| 3882 | 05/10/2006 | Dispõe sobre antecipação do pagamento do décimo terceiro salário aos servidores públicos municipais de Tatuí na data dos seus aniversários e dá outras providências. | 3882-05-10-2006.pdf |
| 3881 | 05/10/2006 | Abre Crédito Especial na Secretaria de Obras e Infra-estrutura e dá outras providências. | 3881-05-10-2006.pdf |
| 3880 | 05/10/2006 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a receber em doação, sem ônus uma faixa de terra, destinada a interligação de ruas, nesta cidade. | 3880-05-10-2006.pdf |
| 3879 | 27/09/2006 | Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Municipal nº. 3.527, de 10 de julho de 2.003. | 3879-27-09-2006.pdf |
| 3878 | 26/09/2006 | Dispõe sobre prorrogação do prazo previsto no § 3º do Art. 2º da Lei Municipal nº 3.729, de 29 de Setembro de 2005, que cria o Programa Emergencial de Auxílio Desemprego e dá outras providências. | 3878-26-09-2006.pdf |
| 3877 | 26/09/2006 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí. | 3877-26-09-2006.pdf |
| 3876 | 20/09/2006 | Abre Crédito Adicional Especial na Secretaria da Educação e dá outras providências. | 3876-20-09-2006.pdf |
| 3875 | 20/09/2006 | Abre Crédito Especial na Secretaria da Saúde e dá outras providências. | 3875-20-09-2006.pdf |
| 3874 | 20/09/2006 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí através da Secretaria Municipal da Saúde a celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Tatuí, e dá outras providências. | 3874-20-09-2006.pdf |
| 3873 | 20/09/2006 | Altera a redação dos artigos 58 e 59 do Código Tributário do Município e dá outras providências – Código Tributário do Município | 3873-20-09-2006.pdf |
| 3872 | 20/09/2006 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí, a celebrar Termo de Permissão de Uso de trecho da Rodovia Estadual SP-141, neste Município. | 3872-20-09-2006.pdf |
| 3871 | 20/09/2006 | Abre Crédito Adicional Especial na Secretaria da Educação e dá outras providências. | 3871-20-09-2006.pdf |
| 3870 | 20/09/2006 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí, a conceder isenção total de taxas, de qualquer natureza, incidentes sobre imóveis e serviços do Recanto do Bom Velhinho Vale da Lua, e dá outras providências. | 3870-20-09-2006.pdf |
| 3869 | 20/09/2006 | Abre Crédito Especial na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e dá outras providências. | 3869-20-09-2006.pdf |
| 3868 | 15/09/2006 | Dispõe sobre a instituição do DIA DE CHICO PEREIRA no Município de Tatuí e dá outras providências. | 3868-15-09-2006.pdf |
| 3867 | 15/09/2006 | Dispõe sobre denominação de Escola Municipal de Ensino Fundamental e dá outras providências. | 3867-15-09-2006.pdf |
| 3866 | 15/09/2006 | Dispõe sobre denominação de Escola Municipal de Ensino Fundamental e dá outras providências. | 3866-15-09-2006.pdf |
| 3865 | 15/09/2006 | Institui o DIA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, e dá outras providências. | 3865-15-09-2006.pdf |
| 3864 | 11/09/2006 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí, e dá outras providências. | 3864-11-09-2006.pdf |
| 3863 | 11/09/2006 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí, e dá outras providências. | 3863-11-09-2006.pdf |
| 3862 | 06/09/2006 | Dispõe sobre a criação de vagas e empregos no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências . | 3862-06-09-2006.pdf |
| 3861 | 30/08/2006 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências. | 3861-30-08-2006.pdf |
| 3860 | 30/08/2006 | Abre Crédito Especial na Secretaria da Saúde e dá outras providências. | 3860-30-08-2006.pdf |
| 3859 | 30/08/2006 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a conceder Subvenção Social à Santa Casa de Misericórdia de Tatuí e dá outras providências. | 3859-30-08-2006.pdf |
| 3858 | 17/08/2006 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí, e dá outras providencias. | 3858-17-08-2006.pdf |
| 3857 | 28/07/2006 | Dispõe sobre o pagamento de meio ingresso aos portadores de deficiência nos estabelecimentos público municipais ou em logradouros cedidos ou mantidos pela Municipalidade. | 3857-28-07-2006.pdf |
| 3856 | 28/07/2006 | Estabelece sanções administrativas a estabelecimentos que realizem, promovam ou expressem discriminação. | 3856-28-07-2006.pdf |
| 3855 | 25/07/2006 | Autoriza o Poder Executivo a criar no Municipo de Tatuí o serviço DISQUE-GESTANTE e dá outras providências. | 3855-25-07-2006.pdf |
| 3854 | 18/07/2006 | Dispõe sobre a denominação de Industrial Orlando Bolzan, ao Conjunto Habitacional do Bairro Tanquinho ou Rio Tatuí no Município de Tatuí e dá outras providências. | 3854-18-07-2006.pdf |
| 3853 | 18/07/2006 | Institui o DIA DO LEONISMO no município de Tatuí e dá outras providências. | 3853-18-07-2006.pdf |
| 3852 | 17/07/2006 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 3.717, de 15 de setembro de 2.005 e dá providências correlatas. | 3852-17-07-2006.pdf |
| 3851 | 13/07/2006 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária para 2007 e dá outras providências. | 3851-13-07-2006.pdf |
| 3850 | 10/07/2006 | Altera o § 1º do Art. 1º da Lei Municipal nº 3.698, de 29 de Julho de 2.005, que autoriza o Poder Executivo a celebrar transações com pessoas físicas e jurídicas, inadimplentes com a municipalidade, adjudicar bens, e dá outras providências. | 3850-10-07-2006.pdf |
| 3849 | 06/07/2006 | Dispõe sobre a prorrogação de contrato de concessão para exploração de serviço público de saneamento básico. | 3849-06-07-2006.pdf |
| 3848 | 04/07/2006 | Autoriza o Município de Tatuí, por seu Executivo Municipal, a firmar Convênio com a Secretaria da Receita Federal (SRF). | 3848-04-07-2006.pdf |
| 3847 | 03/07/2006 | Autoriza o Poder Executivo através da Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento Econômico a celebrar Convênio com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI, objetivando a implantação de programas de treinamento para a | 3847-03-07-2006.pdf |
| 3846 | 27/06/2006 | Institui o DIA DO GUARDA MUNICIPAL no município de Tatuí e dá outras providências. | 3846-27-06-2006.pdf |
| 3845 | 27/06/2006 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público na cidade de Tatuí. | 3845-27-06-2006.pdf |
| 3844 | 26/06/2006 | Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 3.493 de 10 de Março de 2003. | 3844-26-06-2006.pdf |
| 3843 | 26/06/2006 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí, a conceder Subvenção Social as Entidades de Tatuí, e dá outras providências. | 3843-26-06-2006.pdf |
| 3842 | 14/06/2006 | Denomina de Dr. Farid Sallum, o Centro de Especialidades Odontológicas, localizado na Unidade Básica de Saúde Central. | 3842-14-06-2006.pdf |
| 3841 | 12/06/2006 | Autoriza o Executivo a realizar licitação pública para firmar parcerias com empresas privadas com objetivo de colocação de placas indicativas de nome dos logradouros públicos do Municipio de Tatuí | 3841-12-06-2006.pdf |
| 3840 | 12/06/2006 | Autoriza o Executivo a realizar licitação pública para firmar parcerias com empresas privadas objetivando a colocação de lixeiras e coletores de lixo útil nos logradouros públicos do Município de Tatui | 3840-12-06-2006.pdf |
| 3839 | 07/06/2006 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a receber em doação, sem ônus uma gleba de terras, destinadas ao Prolongamento de Ruas, nesta cidade. | 3839-07-06-2006.pdf |
| 3838 | 07/06/2006 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí, a conceder Subvenção Social à Santa Casa de Misericórdia de Tatuí, e dá outras providências. | 3838-07-06-2006.pdf |
| 3837 | 05/06/2006 | Denomina de Salvador Rodrigues Teles Tuta, a Quadra Poliesportiva, no Distrito de Americana, nesta cidade. | 3837-05-06-2006.pdf |
| 3836 | 05/06/2006 | Institui o Dia Municipal do Líder Comunitário, no Município de Tatuí. | 3836-05-06-2006.pdf |
| 3835 | 05/06/2006 | Dispõe sobre denominação da Unidade do Programa Saúde da Família, do Jardim Santa Rita de Cássia, nesta cidade. | 3835-05-06-2006.pdf |
| 3834 | 23/05/2006 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí, a celebrar contrato condicionado de cessão de uso de 1 (um) veículo de propriedade desta Municipalidade, para o Corpo de Bombeiros da Policia Militar do Estado de São Paulo, neste Município. | 3834-23-05-2006.pdf |
| 3833 | 22/05/2006 | Institui a Semana Municipal da Cultura Evangélica e dá outras providências. | 3833-22-05-2006.pdf |
| 3832 | 22/05/2006 | Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 3.823, de 29 de março de 2006. | 3832-22-05-2006.pdf |
| 3831 | 22/05/2006 | Institui a Semana da Cultura Negra e dá outras providências. | 3831-22-05-2006.pdf |
| 3830 | 09/05/2006 | Dispõe sobre denominação de Unidade Escolar de Ensino Fundamental e dá outras providências. | 3830-09-05-2006.pdf |
| 3829 | 27/04/2006 | Dá nova redação ao Artigo 4º, ao § 1º do artigo 5º e ao artigo 10 da Lei Municipal nº 3.681, de 18 de Julho de 2005, que institui no Município de Tatuí o Programa Saúde da Família PSF e dá outras providências. | 3829-27-04-2006.pdf |
| 3828 | 24/04/2006 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público na cidade de Tatuí. | 3828-24-04-2006.pdf |
| 3827 | 24/04/2006 | Abre Crédito Especial na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e dá outras providências. | 3827-24-04-2006.pdf |
| 3826 | 24/04/2006 | Institui e autoriza o Programa Municipal de Conservação de Estradas Rurais do município de Tatuí. | 3826-24-04-2006.pdf |
| 3825 | 20/04/2006 | Cria 01 (um) cargo em comissão junto à Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social Unidade PROCON Defesa do Consumidor e dá outras providências. | 3825-20-04-2006.pdf |
| 3824 | 29/03/2006 | Declara de Utilidade Pública Municipal, Instituição que específica. | 3824-29-03-2006.pdf |
| 3823 | 29/03/2006 | Dispõe sobre denominação de Conjunto Educacional do Município de Tatuí. | 3823-29-03-2006.pdf |
| 3822 | 29/03/2006 | Institui o Dia do Imigrante Sírio-Libanês no Município de Tatuí e dá outras providências. | 3822-29-03-2006.pdf |
| 3821 | 29/03/2006 | Dá denominação de PRÉ-ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR CYRO RODRIGUES ALVES, a Pré-Escola a ser construída no Jardim Rosa Garcia I, nesta cidade. | 3821-29-03-2006.pdf |
| 3820 | 28/03/2006 | Institui o Dia do Diácono, no Município de Tatuí e dá outras providências. | 3820-28-03-2006.pdf |
| 3819 | 24/03/2006 | Abre Crédito Especial na Secretaria da Educação e dá outras providências. | 3819-24-03-2006.pdf |
| 3818 | 24/03/2006 | Autoriza o Poder Executivo através da Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento Econômico a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Casa Civil, objetivando a implantação, operacionalização e administração do | 3818-24-03-2006.pdf |
| 3817 | 22/03/2006 | Dá nova redação ao Art. 1º da Lei Municipal n.º 3.807, de 14 de Março de 2006 e dá outras providências. | 3817-22-03-2006.pdf |
| 3816 | 22/03/2006 | Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio e/ou Contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo CDHU. | 3816-22-03-2006.pdf |
| 3815 | 22/03/2006 | Abre Crédito Especial na Secretaria da Fazenda e Finanças e dá outras providencias. | 3815-22-03-2006.pdf |
| 3814 | 22/03/2006 | Abre Crédito Especial na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e dá outras providencias. | 3814-22-03-2006.pdf |
| 3813 | 21/03/2006 | Dispõe sobre prorrogação de prazo para pagamento da cota única e da primeira e segunda parcelas do ISSQN-FIXO, e ISSQN – ESTIMADO, vencidos em 15/01/2.006 e 15/02/2.006 | 3813-21-03-2006.pdf |
| 3812 | 21/03/2006 | Dispõe sobre a denominação de Escola Municipal de Ensino Fundamental no Município de Tatuí, e dá outras providências. | 3812-21-03-2006.pdf |
| 3811 | 20/03/2006 | Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 3.692, de 22 de Julho de 2005 | 3811-20-03-2006.pdf |
| 3810 | 20/03/2006 | Altera redação de dispositivo constante da Lei Municipal n.º 3.725 de 23 de setembro de 2005 | 3810-20-03-2006.pdf |
| 3809 | 17/03/2006 | Institui o “Dia do Imigrante Italiano” no Municipio de Tatui é dá outras providências. | 3809-17-03-2006.pdf |
| 3808 | 16/03/2006 | Altera redação de dispositivo constante da Lei Municipal nº 3.779 de 28 de dezembro de 2005 | 3808-16-03-2006.pdf |
| 3807 | 14/03/2006 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL PARA AMPLIAÇÃO, REFORMA E ADEQUAÇÃO DO PRÉDIO DA CRECHE MUNICIPAL FORTUNATA DA SILVA SÁ, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE TATUÍ/SP | 3807-14-03-2006.pdf |
| 3806 | 10/03/2006 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí, e dá outras providências | 3806-10-03-2006.pdf |
| 3805 | 10/03/2006 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí, e dá outras providências | 3805-10-03-2006.pdf |
| 3804 | 21/02/2006 | Autoriza o Executivo Municipal a conceder Cesta Básica aos Servidores Municipais e dá outras providências. | 3804-21-02-2006.pdf |
| 3803 | 10/02/2006 | Cria o Conselho Municipal de Habitação Popular da Cidade de Tatui | 3803-10-02-2006.pdf |
| 3802 | 08/02/2006 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.654 de 27 de abril de 2005, e dá providências correlatas | 3802-08-02-2006.pdf |
| 3801 | 03/02/2006 | Dispõe sobre a instituição do Dia do Rotary no Município de Tatuí e dá outras providências | 3801-03-02-2006.pdf |
| 3800 | 01/02/2006 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público, no Município de Tatuí, e dá outras providências. | 3800-01-02-2006.pdf |
| 3799 | 01/02/2006 | Dispõe sobre prorrogação do vencimento do prazo para pagamento de Taxas de Licença para Fiscalização e Funcionamento e ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) – Código Tributário do Município | 3799-01-02-2006.pdf |
| 3798 | 31/01/2006 | Dispõe sobre a contratação, pela Prefeitura Municipal de Tatuí, de empregados públicos por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme permissivo do art. 37, Inciso IX da Constituição Federal, e dá ou | 3798-31-01-2006.pdf |
| 3797 | 31/01/2006 | Autoriza alterar a nomenclatura das atividades nos programas do orçamento de 2006 | 3797-31-01-2006.pdf |
| 3796 | 31/01/2006 | Autoriza abrir Crédito Especial para transporte de alunos da Educação Especial | 3796-31-01-2006.pdf |
| 3795 | 31/01/2006 | Autoriza abrir Crédito Especial para dar suporte às despesas com pagamento do PASEP | 3795-31-01-2006.pdf |
| 3794 | 31/01/2006 | Autoriza abertura de Crédito Especial para pagamento de pessoal do FUNDEF | 3794-31-01-2006.pdf |
| 3793 | 31/01/2006 | Dispõe sobre a alteração de códigos orçamentários do exercício de 2006 | 3793-31-01-2006.pdf |
| 3792 | 26/01/2006 | Dispõe sobre limpeza de terreno, e dá outras providências | 3792-26-01-2006.pdf |
| 3791 | 18/01/2006 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.056, de 14/04/98, que dispõe sobre serviço de retirada de entulhos, provenientes de construções, reformas e outras obras nesta cidade e dá outras providências | 3791-18-01-2006.pdf |
| 3790 | 13/01/2006 | Dispõe sobre prorrogação do vencimento do prazo para pagamento do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e Taxas de Serviços Públicos; Taxas de Licença para Fiscalização e Funcionamento e ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – Código Tri | 3790-13-01-2006.pdf |
| 3789 | 10/01/2006 | Institui o Dia Municipal do Pedestre, no Município de Tatuí | 3789-10-01-2006.pdf |
| 3788 | 09/01/2006 | Dispõe sobre a execução pelos agentes detentores de infra-estrutura, que fazem uso do espaço aéreo e superfície de vias públicas e das obras de arte de domínio municipal, de galerias técnicas no subsolo e o remanejamento de suas instalações e equipamentos | 3788-09-01-2006.pdf |
| 3787 | 06/01/2006 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar aditamento contratual com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, prorrogando o prazo do contrato de concessão nº DEJ.3/011 por mais 06 (seis) meses. | 3787-06-01-2006.pdf |
| 3786 | 05/01/2006 | Institui o Programa Municipal de Saúde Vocal, voltado aos professores da rede pública municipal de ensino | 3786-05-01-2006.pdf |
| 3785 | 05/01/2006 | Dispõe sobre a avaliação oftalmológica, auditiva e bucal dos estudantes da rede municipal de ensino e dá outras providências | 3785-05-01-2006.pdf |
| 3784 | 05/01/2006 | Institui o Conselho Municipal do Desporto Amador e dá outras providências | 3784-05-01-2006.pdf |
| 3783 | 05/01/2006 | Institui o Fundo de Apoio ao Desporto Amador do Município de Tatuí | 3783-05-01-2006.pdf |
| 3782 | 05/01/2006 | Cria Programa de Prevenção de Acidentes nas Escolas Municipais, através da instalação de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e Violência Escolar | 3782-05-01-2006.pdf |
| 3781 | 29/12/2005 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação, pelas agências bancárias, de câmeras de vídeo-filmagem junto aos caixas eletrônicos, estabelecidos no âmbito do Município de Tatuí e dá outras providências. | 3781-29-12-2005.pdf |
| 3780 | 28/12/2005 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do diagnóstico da audição de neonatos e dá outras providências | 3780-28-12-2005.pdf |
| 3779 | 28/12/2005 | Institui e oficializa o Concurso Literário de Poemas e Contos, no âmbito do Município de Tatuí e dá outras providências. | 3779-28-12-2005.pdf |
| 3778 | 28/12/2005 | Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo encaminhar contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa à Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social e dá outras providências – Código Tributário do Município | 3778-28-12-2005.pdf |
| 3777 | 28/12/2005 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências | 3777-28-12-2005.pdf |
| 3776 | 27/12/2005 | Dispõe sobre a reserva de até 20% (vinte por cento) das vagas ofertadas, às famílias ocupantes de área de risco, para sorteios de lotes, casas e apartamentos populares, e dá outras providências | 3776-27-12-2005.pdf |
| 3775 | 27/12/2005 | Dispõe sobre a criação e extinção de cargos no Quadro de Pessoal da Escola de Enfermagem Dr. Gualter Nunes, da Fundação Educacional Manoel Guedes, e dá outras providências | 3775-27-12-2005.pdf |
| 3774 | 27/12/2005 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza CEETESP, objetivando a implantação de uma Faculdade de Tecnologia FATEC, no Município de Tatuí e dá outras providências | 3774-27-12-2005.pdf |
| 3773 | 27/11/2005 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí, a conceder Subvenção Social à Santa Casa de Misericórdia de Tatuí, e dá outras providências | 3773-27-11-2005.pdf |
| 3772 | 26/12/2005 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a adquirir e a doar medicamentos à Santa Casa de Misericórdia de Tatuí e dá outras providências | 3772-26-12-2005.pdf |
| 3771 | 26/12/2005 | Institui o Bônus de Mérito de Valorização do Ensino, aos ocupantes de emprego de Professores, Diretores e Coordenadores Pedagógicos e Supervisores de Ensino, do magistério municipal e municipalizados, e dá outras providências. | 3771-26-12-2005.pdf |
| 3770 | 20/12/2005 | Dispõe sobre o funcionamento das Feiras Livres Municipais e dá outras providências | 3770-20-12-2005.pdf |
| 3769 | 19/12/2005 | Institui o Sistema de Avaliação de Aproveitamento Escolar dos Alunos da Rede Municipal de Ensino de Tatuí, e dá outras providências | 3769-19-12-2005.pdf |
| 3768 | 14/12/2005 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Tatuí, para o exercício de 2006 | 3768-14-12-2005.pdf |
| 3767 | 13/12/2005 | Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município, para o período de 2006/2009 | 3767-13-12-2005.pdf |
| 3766 | 12/12/2005 | Cria o Caderno Jovem Cidadão na Rede Municipal de Ensino da Cidade de Tatuí e dá outras providências | 3766-12-12-2005.pdf |
| 3765 | 12/12/2005 | Institui o Dia do Trabalhador da Saúde no Município de Tatuí e dá outras providências | 3765-12-12-2005.pdf |
| 3764 | 07/12/2005 | Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal assinar termos de convênio e de aditamentos com o Estado de São Paulo através da Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento, e dá outras providências | 3764-07-12-2005.pdf |
| 3763 | 30/11/2005 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí, e dá outras providências | 3763-30-11-2005.pdf |
| 3762 | 30/11/2005 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí, e dá outras providências | 3762-30-11-2005.pdf |
| 3761 | 24/11/2005 | Retira do bem de uso comum do povo e reverte em bem patrimonial do Município, uma Área Institucional, localizada no Jardim Planalto Via Municipal Benedito Faustino da Rosa, nesta cidade e doa a mencionada área ao Governo do Estado, para construção de E | 3761-24-11-2005.pdf |
| 3760 | 24/11/2005 | Retira do bem de uso comum do povo e reverte em bem patrimonial do Município, uma Área Institucional, localizada na Rua Vice Prefeito Nelson Fiúza do Loteamento denominado Vila Monte Verde, nesta cidade e doa a mencionada área ao Governo do Estado, para c | 3760-24-11-2005.pdf |
| 3758 | 22/11/2005 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude de Tatuí COMUJUTA | 3758-22-11-2005.pdf |
| 3757 | 22/11/2005 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento, pelas agências bancárias, de cadeiras de roda para utilização de pessoas portadoras de deficiência física e idosos, e dá outras providências | 3757-22-11-2005.pdf |
| 3756 | 22/11/2005 | Dispõe sobre a instalação de lixeiras para coleta seletiva de lixo nas Escolas Municipais de Educação Fundamental (EMEFs) e dá outras providências | 3756-22-11-2005.pdf |
| 3755 | 22/11/2005 | Dispõe sobre normas de proteção e defesa do consumidor e dá outras providências | 3755-22-11-2005.pdf |
| 3754 | 16/11/2005 | Institui a Semana Municipal do Meio Ambiente, no Município de Tatuí | 3754-16-11-2005.pdf |
| 3753 | 09/11/2005 | Institui o Programa de Incentivo ao Desligamento Voluntário no Serviço Público Municipal PDV, e dá outras providências | 3753-09-11-2005.pdf |
| 3752 | 09/11/2005 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a adquirir e a doar materiais hospitalares e medicamentos à Santa Casa de Misericórdia de Tatuí e dá outras providências | 3752-09-11-2005.pdf |
| 3751 | 03/11/2005 | Institui a Semana Municipal da Arborização Urbana, no Município de Tatuí | 3751-03-11-2005.pdf |
| 3750 | 03/11/2005 | Dispõe sobre a criação de locais específicos, reservados exclusivamente para deficientes físicos que necessitam de cadeiras de rodas para sua locomoção, nos estádios de futebol, teatros e ginásios esportivos no âmbito do Município de Tatuí | 3750-03-11-2005.pdf |
| 3749 | 31/10/2005 | Institui o Programa Municipal de Agricultura Urbana no Município de Tatuí | 3749-31-10-2005.pdf |
| 3748 | 31/10/2005 | Dispõe sobre o estímulo as atividades esportivas, criando quadras para a prática de bocha e de malha pela comunidade, e dá outras providências | 3748-31-10-2005.pdf |
| 3747 | 31/10/2005 | Torna obrigatória a disponibilização de exemplares da Bíblia Sagrada nas Bibliotecas pertencentes ao Município de Tatuí e dá outras providências | 3747-31-10-2005.pdf |
| 3746 | 31/10/2005 | Dispõe sobre identificação dos imóveis tombados no Município de Tatuí e dá outras providências | 3746-31-10-2005.pdf |
| 3745 | 31/10/2005 | Institui a Semana Municipal da Educação Ambiental, no Município de Tatuí | 3745-31-10-2005.pdf |
| 3744 | 31/10/2005 | Institui a Semana Municipal da Água, no Município de Tatuí | 3744-31-10-2005.pdf |
| 3743 | 31/10/2005 | Institui o Dia do Artista Plástico no Município de Tatuí e dá outras providências | 3743-31-10-2005.pdf |
| 3742 | 31/10/2005 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir concursos públicos destinados a urbanização da cidade de Tatuí | 3742-31-10-2005.pdf |
| 3741 | 31/10/2005 | Dispõe sobre a reserva de vagas para idosos, nos estacionamentos de utilização pública, nos termos da Lei Federal nº 10.741/03 e dá outras providências | 3741-31-10-2005.pdf |
| 3740 | 27/10/2005 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí conceder Subvenção Social à Santa Casa de Misericórdia de Tatuí, e dá outras providências | 3740-27-10-2005.pdf |
| 3739 | 13/10/2005 | Institui o Conselho Municipal do Programa Bolsa Família, e dá outras providências | 3739-13-10-2005.pdf |
| 3738 | 13/10/2005 | Autoriza o Município de Tatuí a celebrar convênio com a ACEDE Associação Cristã de Educação Especial | 3738-13-10-2005.pdf |
| 3737 | 13/10/2005 | Autoriza a celebração de convênio com o Recanto do Bom Velhinho Vale da Lua, e dá outras providências | 3737-13-10-2005.pdf |
| 3736 | 13/10/2005 | Dispõe sobre concessão de subsídios para escolares portadores de necessidades especiais e professores da Rede Municipal de Ensino, matriculados em cursos superiores de formação específica das séries iniciais do Ensino Fundamental e dá outras providências | 3736-13-10-2005.pdf |
| 3735 | 13/10/2005 | Institui o Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências | 3735-13-10-2005.pdf |
| 3734 | 29/09/2005 | Oficializa e inclui no Calendário Oficial Cultural da cidade o evento Cenáculo da Fé, anualmente promovido pela Igreja do Evangelho Quadrangular de Tatuí | 3734-29-09-2005.pdf |
| 3733 | 29/09/2005 | Institui Concurso Estudantil de Redação Discriminação Racial e Exercício de Cidadania, no âmbito da rede pública de ensino do Município de Tatuí e dá outras providências | 3733-29-09-2005.pdf |
| 3732 | 29/09/2005 | Autoriza o Poder Executivo Municipal, firmar convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo CDHU e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo e dá outras providências | 3732-29-09-2005.pdf |
| 3731 | 29/09/2005 | Dispõe sobre liberação de subvenções constantes do Orçamento | 3731-29-09-2005.pdf |
| 3730 | 29/09/2005 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências | 3730-29-09-2005.pdf |
| 3729 | 29/09/2005 | Cria o Programa Emergencial de Auxílio Desemprego e dá outras providências | 3729-29-09-2005.pdf |
| 3728 | 26/09/2005 | Estabelece disposições de horários e funcionamento de estabelecimentos comerciais e dá outras providências | 3728-26-09-2005.pdf |
| 3727 | 26/09/2005 | Dispõe sobre a cassação de Auto de Licença de Funcionamento para estabelecimentos comerciais que venderem bebidas alcoólicas às crianças e adolescentes ou traficarem drogas | 3727-26-09-2005.pdf |
| 3726 | 23/09/2005 | Dispõe sobre o Combate ao Vício do Jogo no âmbito do Município de Tatuí e dá outras providências | 3726-23-09-2005.pdf |
| 3725 | 23/09/2005 | Estabelece disposições de horários e funcionamento e acesso de menores nos estabelecimentos comerciais que nomina e dá outras providências | 3725-23-09-2005.pdf |
| 3724 | 23/09/2005 | Fica instituída a obrigatoriedade da execução do Hino a Tatuí, nas Escolas Públicas Municipais | 3724-23-09-2005.pdf |
| 3723 | 21/09/2005 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a celebrar Convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Tatuí e dá outras providências | 3723-21-09-2005.pdf |
| 3722 | 21/09/2005 | Autoriza o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria da Saúde firmar convênio com a Associação para a Valorização e Promoção de Excepcionais AVAPE, associação civil, sem fins econômicos, inscrita no CNPJ sob n.º 43.337.682/0001-35, com sede na Av | 3722-21-09-2005.pdf |
| 3721 | 21/09/2005 | Autoriza o Município de Tatuí a celebrar convênio com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo FUSSESP e dá outras providências | 3721-21-09-2005.pdf |
| 3720 | 21/09/2005 | Autoriza a celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo por intermédio do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente CONDECA/SP e Prefeitura Municipal, e dá outras providências | 3720-21-09-2005.pdf |
| 3719 | 15/09/2005 | Dispõe sobre alteração do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.687, de 18 de julho de 2005 | 3719-15-09-2005.pdf |
| 3718 | 15/09/2005 | Cria o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e dá outras providências | 3718-15-09-2005.pdf |
| 3717 | 15/09/2005 | Dispõe sobre a criação de empregos no Quadro Especial de Servidores da Municipalização de Ensino e do Sistema de Ensino Municipal | 3717-15-09-2005.pdf |
| 3716 | 13/09/2005 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a fixar e cobrar o preço público pela ocupação de espaço de solo urbano pelo sistema de posteamento de rede de energia elétrica e de iluminação pública, e dá outras providências | 3716-13-09-2005.pdf |
| 3715 | 13/09/2005 | Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 2.809, de 27 de Abril de 1995 | 3715-13-09-2005.pdf |
| 3714 | 12/09/2005 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público na cidade de Tatuí | 3714-12-09-2005.pdf |
| 3713 | 12/09/2005 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público na cidade de Tatuí | 3713-12-09-2005.pdf |
| 3712 | 09/09/2005 | Institui o Dia Municipal da Marcha para Jesus no Município de Tatuí e dá outras providências | 3712-09-09-2005.pdf |
| 3711 | 08/09/2005 | Autoriza o Poder Executivo através das Secretarias Municipais de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento Econômico, de Governo e Negócios Jurídicos, Fazenda e Finanças e do Trabalho e Desenvolvimento Social a firmarem Convênio com o Serviço de Apoio às | 3711-08-09-2005.pdf |
| 3710 | 31/08/2005 | Dispõe sobre a Criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério | 3710-31-08-2005.pdf |
| 3709 | 18/08/2005 | Declara de Utilidade Pública Municipal Instituição que específica | 3709-18-08-2005.pdf |
| 3708 | 18/08/2005 | Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a União por intermédio da Secretaria da Receita Federal, objetivando o intercâmbio de informações econômico fiscais e a prestação de mútua assistência na fiscalização de tributos que administram | 3708-18-08-2005.pdf |
| 3707 | 15/08/2005 | Acrescenta o parágrafo único, ao art. 1º da Lei Municipal nº 3.682, de 18 de julho de 2005 | 3707-15-08-2005.pdf |
| 3706 | 02/08/2005 | Dispõe sobre o vencimento dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências | 3706-02-08-2005.pdf |
| 3705 | 29/07/2005 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí, e dá outras providências | 3705-29-07-2005.pdf |
| 3704 | 29/07/2005 | Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 2.792, de 29 de dezembro de 1.994 | 3704-29-07-2005.pdf |
| 3703 | 29/07/2005 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí, e dá outras providências | 3703-29-07-2005.pdf |
| 3702 | 29/07/2005 | Institui o projeto CAMPANHA DE DESARMAMENTO INFANTIL no âmbito do Município de Tatuí e dá outras providências | 3702-29-07-2005.pdf |
| 3701 | 29/07/2005 | Altera o § 3º, do Art. 1º da Lei Municipal de nº 3.477, de 18 de Dezembro de 2.002 | 3701-29-07-2005.pdf |
| 3700 | 29/07/2005 | Torna obrigatório aos hospitais da rede pública e privada a fixação de aviso esclarecendo o direito para as pessoas idosas de terem acompanhante em caso de internação | 3700-29-07-2005.pdf |
| 3699 | 29/07/2005 | Cria o Conselho Municipal de Transporte e Trânsito CMTT e dá outras providências | 3699-29-07-2005.pdf |
| 3698 | 29/07/2005 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar transações com pessoas, físicas ou jurídicas, inadimplentes com a municipalidade; adjudicar bens; e, dá outras providências | 3698-29-07-2005.pdf |
| 3697 | 26/07/2005 | Denomina de EMEF Professor Alexandre Milani Filho, a Escola Municipal de Ensino Fundamental do Bairro do Guaxingu, criada através do Decreto Municipal nº 4.761, de 27 de abril de 2005 | 3697-26-07-2005.pdf |
| 3696 | 26/07/2005 | Denomina de EMEF Professor Orlando Bellucci, a Escola Municipal de Ensino Fundamental do Bairro dos Oliveiras, criada através do Decreto Municipal de nº 4.762, de 27 de abril de 2005 | 3696-26-07-2005.pdf |
| 3695 | 26/07/2005 | Denomina de EMEF Professor José Menezes Bueno, a Escola Municipal de Ensino Fundamental do Distrito de Americana, criada através do Decreto Municipal de nº 4.756, de 27 de abril de 2005 | 3695-26-07-2005.pdf |
| 3694 | 26/07/2005 | Denomina de EMEF Professora Maria Helena Machado, a Escola Municipal de Ensino Fundamental da Enxovia de Baixo, criada através do Decreto Municipal de nº 4.759, de 27 de abril de 2005 | 3694-26-07-2005.pdf |
| 3693 | 22/07/2005 | Denomina de EMEF Professora Tereza Reni Fernandes Rossi, a Escola Municipal de Ensino Fundamental da Fazenda Shigueno, criada através do Decreto Municipal de nº 4.760, de 27 de abril de 2005 | 3693-22-07-2005.pdf |
| 3692 | 22/07/2005 | Dispõe sobre denominações de Logradouros Públicos na cidade de Tatuí | 3692-22-07-2005.pdf |
| 3691 | 22/07/2005 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público na cidade de Tatuí | 3691-22-07-2005.pdf |
| 3690 | 20/07/2005 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para 2006 e dá outras providências | 3690-20-07-2005.pdf |
| 3689 | 19/07/2005 | Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa Adote uma Praça, nesta cidade | 3689-19-07-2005.pdf |
| 3688 | 19/07/2005 | Autoriza o Poder Executivo por intermédio da Secretaria de Governo e Negócios Jurídicos a firmar convênio com o Governo do Estado de São Paulo por intermédio da Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública e dá outras providências | 3688-19-07-2005.pdf |
| 3687 | 18/07/2005 | Dispõe sobre denominações de Logradouros Públicos na cidade de Tatuí | 3687-18-07-2005.pdf |
| 3686 | 18/07/2005 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências | 3686-18-07-2005.pdf |
| 3685 | 18/07/2005 | Torna obrigatória a afixação, em hospitais e clinicas da rede pública e privada, de cartaz com informações sobre os procedimentos a serem adotados em caso de óbito de pacientes | 3685-18-07-2005.pdf |
| 3684 | 18/07/2005 | Dispõe sobre o direito da mulher a um (a) acompanhante, sem restrições, durante o pré-natal, o pré-parto e o parto, no Município de Tatuí | 3684-18-07-2005.pdf |
| 3683 | 18/07/2005 | Dispõe sobre medidas de proteção especial às crianças portadoras da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS) e dá outras providencias | 3683-18-07-2005.pdf |
| 3682 | 18/07/2005 | Autoriza o Poder Executivo Municipal através da Secretaria de Governo e Negócios Jurídicos a firmar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para cessão de servidores municipais, locação de bens imóveis, pequenos reparos e manutenção pred | 3682-18-07-2005.pdf |
| 3681 | 18/07/2005 | Institui no Município de Tatuí o Programa Saúde da Família PSF e dá outras providências | 3681-18-07-2005.pdf |
| 3680 | 13/07/2005 | Denomina de EMEF Professor Carlos Alberto Lourenço, a Escola Municipal de Ensino Fundamental do Bairro Congonhal de Baixo, criada através do Decreto Municipal de nº 4757, de 27 de abril de 2005 | 3680-13-07-2005.pdf |
| 3679 | 13/07/2005 | Dispõe sobre prazo para realização de consultas e exames especializados nas unidades da rede pública municipal de Saúde | 3679-13-07-2005.pdf |
| 3678 | 13/07/2005 | Altera o art. 4º, da Lei Municipal nº 3.639, de 08 de Abril de 2005 e dá outras providências | 3678-13-07-2005.pdf |
| 3677 | 13/07/2005 | Autoriza o Poder Executivo Municipal através da Secretaria de Fazenda e Finanças a realizar campanha de arrecadação, através de sorteio de prêmios, como meio de auxiliar a fiscalização e melhorar a arrecadação de tributos municipais | 3677-13-07-2005.pdf |
| 3676 | 05/07/2005 | Denomina de EMEF Professora Apparecida Sallum, a Escola Municipal de Ensino Fundamental do Bairro dos Mirandas, criada através do Decreto Municipal de nº 4.763, de 27 de abril de 2005 | 3676-05-07-2005.pdf |
| 3675 | 05/07/2005 | Denomina de EMEF Professora Maria Olímpia Barbosa Lourenço, a Escola Municipal de Ensino Fundamental do Bairro Congonhal de Cima, criada através do Decreto Municipal de nº 4.758, de 27 de abril de 2005 | 3675-05-07-2005.pdf |
| 3674 | 05/07/2005 | Denomina de EMEF Professor Luiz Paes de Almeida Luizito, a Escola Municipal de Ensino Fundamental do Bairro Quadrinha, criada através do Decreto Municipal nº 4.764, de 27 de abril de 2005 | 3674-05-07-2005.pdf |
| 3673 | 27/06/2005 | Oficializa e inclui no Calendário de Festas em comemoração ao aniversário da cidade de Tatuí, o culto realizado pelo Conselho de Pastores Evangélicos CONPAS, de Tatuí | 3673-27-06-2005.pdf |
| 3672 | 14/06/2005 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências | 3672-14-06-2005.pdf |
| 3671 | 14/06/2005 | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências | 3671-14-06-2005.pdf |
| 3670 | 14/06/2005 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências | 3670-14-06-2005.pdf |
| 3669 | 10/06/2005 | Declara de Utilidade Pública Municipal, a Instituição que específica | 3669-10-06-2005.pdf |
| 3668 | 10/06/2005 | Declara de Utilidade Pública, para os fins de direito, a Fundação Educacional Manoel Guedes, com sede na cidade de Tatuí/SP | 3668-10-06-2005.pdf |
| 3667 | 10/06/2005 | Declara de Utilidade Pública, para os fins de direito, o Esporte Clube São Martinho, com sede nesta cidade, Estado de São Paulo | 3667-10-06-2005.pdf |
| 3666 | 10/06/2005 | Institui o Projeto Turismo Educativo, no âmbito do Município de Tatuí e dá outras providências | 3666-10-06-2005.pdf |
| 3665 | 10/06/2005 | Cria o Dia Municipal de Vacinação do Idoso e o Programa de Vacinação de Idosos internados ou recolhidos em Instituições Geriátricas | 3665-10-06-2005.pdf |
| 3664 | 31/05/2005 | Dispõe sobre o parcelamento de débitos em decorrência da aplicação de multas de trânsito no Município de Tatuí e dá outras providências | 3664-31-05-2005.pdf |
| 3663 | 31/05/2005 | Disciplina a criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos no Município de Tatuí, e dá outras providências | 3663-31-05-2005.pdf |
| 3662 | 31/05/2005 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.965, de 25 de agosto de 1997 | 3662-31-05-2005.pdf |
| 3661 | 31/05/2005 | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através do Banco do Brasil S.A., na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas | 3661-31-05-2005.pdf |
| 3660 | 25/05/2005 | Denomina de Professora Teresinha Vieira de Camargo Barros, a Escola Municipal de Ensino Fundamental, localizada no Jardim Manoel de Abreu, nesta cidade | 3660-25-05-2005.pdf |
| 3659 | 25/05/2005 | Denomina Profª Maria Eli da Silva Camargo Elisinha Escola Municipal de Ensino | 3659-25-05-2005.pdf |
| 3658 | 17/05/2005 | Institui no Município de Tatuí Semana Quinzinho da Silva Campos | 3658-17-05-2005.pdf |
| 3657 | 09/05/2005 | Fica instituído o Programa de Educação Alimentar e Atividades Motoras para crianças obesas na rede Municipal de Ensino de Tatuí | 3657-09-05-2005.pdf |
| 3656 | 09/05/2005 | Ficam os hospitais da rede pública e os conveniados com a Municipalidade, obrigados a adotar medidas de segurança tecnologicamente eficazes contra a subtração ou troca de neonatos nas suas dependências, possibilitando ainda, exames de comprovação de pater | 3656-09-05-2005.pdf |
| 3655 | 29/04/2005 | Será cassado o auto de licença de funcionamento para postos de abastecimento de veículos, de que trata a Lei nº 2.720/94 e demais legislação vigente, do estabelecimento de adquirir, distribuir, transportar, estocar ou revender derivados de petróleo, gás n | 3655-29-04-2005.pdf |
| 3654 | 27/04/2005 | Cria o Quadro Especial de Servidores, vinculado à Municipalização do Ensino, e dá outras providências | 3654-27-04-2005.pdf |
| 3653 | 27/04/2005 | DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 3653-27-04-2005.pdf |
| 3652 | 25/04/2005 | Dispõe sobre denominação de Rua, localizada no Loteamento Residencial Santa Cruz, neste Município | 3652-25-04-2005.pdf |
| 3651 | 25/04/2005 | Dispõe sobre denominação de Rua, do Loteamento Jardim Mantovanni | 3651-25-04-2005.pdf |
| 3650 | 25/04/2005 | Dispõe sobre denominação de Roberto Pinheiro de Godoy, a avenida I do Conjunto Habitacional Oswaldo Del Fiol | 3650-25-04-2005.pdf |
| 3649 | 25/04/2005 | Dispõe sobre denominação de Rua, localizada no Loteamento Residencial Santa Cruz, neste Município | 3649-25-04-2005.pdf |
| 3648 | 25/04/2005 | Dispõe sobre o atendimento diferenciado a idosos, portadores de deficiência física e mulheres grávidas | 3648-25-04-2005.pdf |
| 3647 | 25/04/2005 | Ficam os cemitérios, velórios públicos, postos de saúde e o Pronto Socorro Municipal obrigados a dispor de, no mínimo, 2 (duas) cadeiras de rodas, para uso dos visitantes portadores de deficiência física | 3647-25-04-2005.pdf |
| 3646 | 22/04/2005 | Fica autorizado o Poder Executivo a celebrar Convênio com instituições de ensino público e privado, de nível técnico e superior, para a concessão de estágios | 3646-22-04-2005.pdf |
| 3645 | 14/04/2005 | Fica proibido a suspensão no fornecimento de água a todas as unidades consumidoras, sejam elas residenciais, industriais, comerciais, hospitais, rurais de todos os gêneros, poderes públicos, às sextas-feiras e vésperas de feriados | 3645-14-04-2005.pdf |
| 3644 | 14/04/2005 | Fica instituído o Programa de Alimentação Escolar Diferenciada para os alunos diabéticos da rede municipal de ensino | 3644-14-04-2005.pdf |
| 3643 | 14/04/2005 | Fica assegurado aos estudantes, regularmente matriculados em estabelecimentos de ensino fundamental, médio e superior, existentes no Município de Tatuí, o pagamento de meia-entrada no valor efetivamente cobrado para o ingresso em cinemas e casas de divers | 3643-14-04-2005.pdf |
| 3642 | 14/04/2005 | Acrescenta o Parágrafo único ao artigo 1º, da Lei Municipal nº 3.078, de 03 de Julho de 1998 | 3642-14-04-2005.pdf |
| 3641 | 11/04/2005 | Dispõe sobre denominação de Praça Oito de Março, localizada no Loteamento Residencial Santa Cruz, neste Município | 3641-11-04-2005.pdf |
| 3640 | 11/04/2005 | Dispõe sobre denominação de Rua, localizada no Loteamento Residencial Santa Cruz, neste Município | 3640-11-04-2005.pdf |
| 3639 | 08/04/2005 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal temporário caracterizado como Frente de Trabalho e dá outras providências | 3639-08-04-2005.pdf |
| 3638 | 28/03/2005 | Dispõe sobre denominação de Rua, localizada no Loteamento Residencial Santa Cruz, neste Município | 3638-28-03-2005.pdf |
| 3637 | 18/03/2005 | Fica revogada em todos os seus termos, a Lei Municipal nº 3.403, de 21 de dezembro de 2001 | 3637-18-03-2005.pdf |
| 3636 | 18/03/2005 | Dispõe sobre o prazo de validade das certidões negativas e dá outras providências | 3636-18-03-2005.pdf |
| 3635 | 17/03/2005 | Dispõe sobre denominação de Rua, localizada no Loteamento Residencial Santa Cruz, neste Município | 3635-17-03-2005.pdf |
| 3634 | 16/03/2005 | Dispõe sobre denominação de Rua, localizada no Loteamento Residencial Santa Cruz, neste Município | 3634-16-03-2005.pdf |
| 3633 | 16/03/2005 | Dispõe sobre denominação de Rua, localizada no Loteamento Residencial Santa Cruz, neste Município | 3633-16-03-2005.pdf |
| 3632 | 14/03/2005 | Dispõe sobre alteração do artigo 1º, da Lei Municipal nº 3.602, de 18 de novembro de 2004. | 3632-14-03-2005.pdf |
| 3631 | 10/03/2005 | Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso tem por objetivo gerar condições para proteção e a promoção da autonomia, da integração e da participação efetiva do idoso na sociedade | 3631-10-03-2005.pdf |
| 3630 | 10/03/2005 | É dever de todo agente público a defesa dos direitos do idoso, devendo os casos de violência de ou maus tratos serem comunicados ao Conselho Municipal do Idoso | 3630-10-03-2005.pdf |
| 3629 | 10/03/2005 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a receber, em doação imóvel situado neste município, destinado a interesse social e dá outras providências | 3629-10-03-2005.pdf |
| 3628 | 10/03/2005 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a receber, em doação imóvel situado neste município, destinado ao prolongamento de rua, nesta cidade | 3628-10-03-2005.pdf |
| 3627 | 04/03/2005 | Dispõe sobre denominação de Rua, localizada no Loteamento Residencial Santa Cruz, neste Município | 3627-04-03-2005.pdf |
| 3626 | 02/03/2005 | Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida, com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências – Código Tributário do Município | 3626-02-03-2005.pdf |
| 3625 | 28/01/2005 | Dispõe sobre o subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal para o quadriênio 2005 a 2008. | 3625-28-01-2005.pdf |
| 3624 | 25/01/2005 | Fica fixado em R$ 6.000,00 (seis mil reais) o subsídio mensal dos Secretários Municipais | 3624-25-01-2005.pdf |
| 3623 | 25/01/2005 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.616, de 06 de janeiro de 2005 e dá outras providências | 3623-25-01-2005.pdf |
| 3622 | 24/01/2005 | Fica a Prefeitura Municipal de Tatuí através da Secretaria Municipal de Saúde autorizada a celebrar Convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Tatuí e dá outras providências | 3622-24-01-2005.pdf |
| 3621 | 24/01/2005 | Autoriza o Poder Executivo prorrogar vencimento de tributo municipal e dá outras providências – Código Tributário do Município | 3621-24-01-2005.pdf |
| 3620 | 19/01/2005 | Fica a Prefeitura Municipal de Tatuí através da Secretaria Municipal de Saúde autorizada a celebrar Convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Tatuí e dá outras providências | 3620-19-01-2005.pdf |
| 3619 | 19/01/2005 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a celebrar Convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Tatuí e dá outras providências | 3619-19-01-2005.pdf |
| 3618 | 12/01/2005 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação, objetivando a implantação e o desenvolvimento de Programa na Área da Educação | 3618-12-01-2005.pdf |
| 3617 | 12/01/2005 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, para o fim que especifica | 3617-12-01-2005.pdf |
| 3616 | 06/01/2005 | Dispõe sobre a criação de secretarias, a reorganização da Prefeitura Municipal de Tatuí e dá outras providências | 3616-06-01-2005.pdf |
| 3615 | 05/01/2005 | Dispõe sobre denominação de Ruas, localizadas no loteamento denominado Residencial Santa Cruz, neste Município | 3615-05-01-2005.pdf |
| 3614 | 05/01/2005 | Dispõe sobre denominação de Ruas, localizadas no loteamento denominado Residencial Santa Cruz, neste Município | 3614-05-01-2005.pdf |
| 3613 | 05/01/2005 | Dispõe sobre denominação de Ruas, localizadas no loteamento denominado Residencial Santa Cruz, neste Município | 3613-05-01-2005.pdf |
| 3612 | 05/01/2005 | Dispõe sobre denominação de Viela, localizada na Vila Brasil, nesta cidade | 3612-05-01-2005.pdf |
Relação de Leis Municipais
entre os anos de 2009 e 2012
entre os anos de 2009 e 2012
| Nº | DATA | DESCRITIVO | ARQUIVO PARA DOWNLOAD |
|---|---|---|---|
| 4734 | 27/12/2012 | Fica concedido abono aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados ao Programa Agentes Comunitários de Saúde ou programa de Saúde da Família, e dá outras providências. | 4734-27-12-2012.pdf |
| 4733 | 19/12/2012 | Institui a transição democrática de governo no Município, dispõe sobre a formação da equipe de transição, define o seu funcionamento e dá outras providências. | 4733-19-12-2012.pdf |
| 4732 | 19/12/2012 | Dispõe sobre a Instituição de Programa e Criação de Unidade Móvel para Atendimento Médico-Veterinário, e dá outras providências. | 4732-19-12-2012.pdf |
| 4731 | 19/12/2012 | Dispõe sobre os procedimentos relativos aos casos de indenização de danos materiais causados por queda de árvore no Município de Tatuí, e dá outras providências. | 4731-19-12-2012.pdf |
| 4730 | 19/12/2012 | Cria Comissão Geral de Patrimônio Cultural no município de Tatuí, com objetivo de evitar a demolição e descaracterização dos imóveis de relevante interesse para o patrimônio cultural que ainda não tenham sido protegidos, cadastrados, inventariados ou iden | 4730-19-12-2012.pdf |
| 4729 | 19/12/2012 | Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Tatuí, para o exercício financeiro de 2013. | 4729-19-12-2012.pdf |
| 4728 | 18/12/2012 | Dispõe sobre a afixação de painel informativo nas salas do velório municipal. | 4728-18-12-2012.pdf |
| 4727 | 17/12/2012 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências. | 4727-17-12-2012.pdf |
| 4726 | 17/12/2012 | Dispõe sobre o serviço de transporte de pequenas cargas, mediante a utilização de motocicletas ou motonetas, denominado motofrete e dá outras providências. | 4726-17-12-2012.pdf |
| 4725 | 17/12/2012 | Autoriza a distribuição de notas de falecimentos no Município de Tatuí. | 4725-17-12-2012.pdf |
| 4724 | 17/12/2012 | Institui o programa de equipagem de praças, complexos esportivos e logradouros públicos com mobiliário urbano adaptado às pessoas com deficiência. | 4724-17-12-2012.pdf |
| 4723 | 17/12/2012 | Dispõe sobre denominação de Cine/Teatro/Biblioteca no Município de Tatuí e dá outras providências. | 4723-17-12-2012.pdf |
| 4722 | 17/12/2012 | Estabelece a obrigatoriedade de sinalização dos terminais telefônicos de uso público com o objetivo de evitar acidentes envolvendo pessoas com deficiência visual. | 4722-17-12-2012.pdf |
| 4721 | 17/12/2012 | Disponibilização da rede de internet sem fio Rede Wi-Fi a todos os frequentadores da Praça de Alimentação. | 4721-17-12-2012.pdf |
| 4720 | 17/12/2012 | Dispõe sobre a permanência de ambulância nos locais de realização de provas para vestibular, seleção, concursos e demais eventos similares, no âmbito do município de Tatuí e dá outras providências. | 4720-17-12-2012.pdf |
| 4719 | 17/12/2012 | Proíbe o plantio de plantas tóxicas em logradouros públicos e partes exteriores de propriedades particulares no Município de Tatuí e dá outras providências. | 4719-17-12-2012.pdf |
| 4718 | 17/12/2012 | Dispõe sobre a fixação de placa indicativa de preferência dos pedestres nas entradas e saídas de garagens e estacionamentos de veículos automotores e dá outras providências. | 4718-17-12-2012.pdf |
| 4717 | 17/12/2012 | Dispõe sobre a sinalização de vagas, para deficientes e rebaixar guias para cadeirantes em frente a todas as Igrejas e Templos Religiosos de Tatuí e dá outras providências. | 4717-17-12-2012.pdf |
| 4716 | 17/12/2012 | Dispõe sobre denominação de Cozinha Piloto no Município de Tatuí e dá outras providências. | 4716-17-12-2012.pdf |
| 4715 | 17/12/2012 | Dispõe sobre denominação de praça de alimentação em nossa cidade e dá outras providências. | 4715-17-12-2012.pdf |
| 4714 | 17/12/2012 | Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Tatuí, e dá outras providências. | 4714-17-12-2012.pdf |
| 4713 | 17/12/2012 | Dispõe sobre o assédio moral e a aplicação de penalidades, por parte de servidores municipais, nas dependências da Administração Pública Municipal Direta, Indireta e Fundacional e dá outras providências. | 4713-17-12-2012.pdf |
| 4712 | 17/12/2012 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de temporizadores nos semáforos equipados com fiscalização por meio eletrônico destinada a multar eletronicamente por avanço de sinal. | 4712-17-12-2012.pdf |
| 4711 | 17/12/2012 | Autoriza o Poder Executivo a conceder Auxílio Transporte em pecúnia aos Servidores Públicos Municipais que especifica e dá outras providências. | 4711-17-12-2012.pdf |
| 4710 | 17/12/2012 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí, alargar a calçada de toda a extensão da Avenida Cônego João Clímaco, neste município e dá outras providências. | 4710-17-12-2012.pdf |
| 4709 | 17/12/2012 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de lupa eletrônica, em locais que especifica. | 4709-17-12-2012.pdf |
| 4708 | 17/12/2012 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências. | 4708-17-12-2012.pdf |
| 4707 | 17/12/2012 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências. | 4707-17-12-2012.pdf |
| 4706 | 17/12/2012 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências. | 4706-17-12-2012.pdf |
| 4705 | 17/12/2012 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências. | 4705-17-12-2012.pdf |
| 4704 | 17/12/2012 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências. | 4704-17-12-2012.pdf |
| 4703 | 17/12/2012 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências. | 4703-17-12-2012.pdf |
| 4702 | 17/12/2012 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências. | 4702-17-12-2012.pdf |
| 4701 | 17/12/2012 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências. | 4701-17-12-2012.pdf |
| 4700 | 17/12/2012 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências. | 4700-17-12-2012.pdf |
| 4699 | 12/12/2012 | Institui o Programa de Castração Móvel destinado ao controle da população animal no município de Tatuí e dá outras providencias. | 4699-12-12-2012.pdf |
| 4698 | 12/12/2012 | Dispõe sobre a criação do Programa Aluno Consciente na cidade de Tatuí e dá outras providencias. | 4698-12-12-2012.pdf |
| 4697 | 12/12/2012 | Institui no âmbito de Tatuí e no calendário oficial da cidade, a Semana do Livro Infantil. | 4697-12-12-2012.pdf |
| 4696 | 10/12/2012 | Fica autorizado o Poder Executivo a criar o Diário Oficial do Município de Tatuí. | 4696-10-12-2012.pdf |
| 4695 | 07/12/2012 | Dispõe sobre a notificação de violência contra crianças e adolescentes aos Conselhos Tutelares e dá providências. | 4695-07-12-2012.pdf |
| 4694 | 07/12/2012 | Fica proibido a realização de feira de exposição e comercialização de cães e gatos no município de Tatuí. | 4694-07-12-2012.pdf |
| 4693 | 07/12/2012 | Institui a denominação de Habitação Sustentável aos imóveis residenciais que possuam medidas ecologicamente corretas e dá outras providências. | 4693-07-12-2012.pdf |
| 4692 | 07/12/2012 | Institui o IPTU Ecológico, desconto no Imposto Predial Territorial Urbano ( IPTU) às habitações sustentáveis e dá outras providências. | 4692-07-12-2012.pdf |
| 4691 | 07/12/2012 | Dispõe sobre denominação de Viaduto que liga a Avenida João Rodrigues do Bairro Residencial Santa Cruz à Rua Jorge Sallum no Bairro Rosa Garcia II, a ser construído na cidade de Tatuí, e dá outras providências. | 4691-07-12-2012.pdf |
| 4690 | 07/12/2012 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de protetor solar a todos os servidores públicos que, em horário laboral, mantiverem-se expostos a radiação solar e dá outras providências. | 4690-07-12-2012.pdf |
| 4689 | 07/12/2012 | Cria o Programa Kit de Higiene Bucal Infantil e autoriza a concessão pelo Poder Executivo Municipal de kit de higiene bucal e dá outras providências. | 4689-07-12-2012.pdf |
| 4688 | 07/12/2012 | Disciplina o exercício das atividades dos profissionais de moto-táxi, dispondo sobre regras de segurança na prestação de serviços de transporte remunerado em motocicletas, no município de Tatuí e dá outras providências. | 4688-07-12-2012.pdf |
| 4687 | 21/11/2012 | Dispõe sobre a criação do Programa de Educação de Ensino Fundamental, Olimpíadas do Saber, no âmbito da municipalidade e fixa outras providências. | 4687-21-11-2012.pdf |
| 4686 | 21/11/2012 | Institui o Estatuto do Pedestre no Município de Tatuí e dá outras providências. | 4686-21-11-2012.pdf |
| 4685 | 21/11/2012 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento e assepsia da areia contida nos tanques destinados ao lazer e recreação infantil e quadras para prática de Futebol e Vôlei, existentes em áreas públicas ou privadas. | 4685-21-11-2012.pdf |
| 4684 | 21/11/2012 | Dispõe sobre a criação de um Hospital Veterinário Municipal, no âmbito do Município de Tatuí e dá outras providências. | 4684-21-11-2012.pdf |
| 4683 | 21/11/2012 | Institui no Município de Tatuí o programa educativo permanente de alerta para os malefícios do consumo de tabaco e de bebidas alcoólicas e dá outras providências. | 4683-21-11-2012.pdf |
| 4682 | 21/11/2012 | Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos, adaptados às necessidades de pessoas com mobilidade reduzida ou que utilizem cadeira de rodas. | 4682-21-11-2012.pdf |
| 4681 | 14/11/2012 | Dispõe sobre a utilização de papel reciclado pelos orgãos da Administração Municipal Direta e Indireta, Autarquica e Fundacional dos Poderes Executivo e Legislativo e dá outras providências. | 4681-14-11-2012.pdf |
| 4680 | 14/11/2012 | Institui o Programa Reciclando a Escola para a conscientização dos estudantes matriculados em escolas públicas e particulares do município de Tatuí, com relação à necessidade de separar o material passível de ser reciclado após sua utilização. | 4680-14-11-2012.pdf |
| 4679 | 14/11/2012 | Dispõe sobre denominações de Logradouros Públicos na cidade de Tatuí. | 4679-14-11-2012.pdf |
| 4678 | 14/11/2012 | Dispõe sobre denominação de Quadra Poliesportiva no Município de Tatuí e dá outras providências. | 4678-14-11-2012.pdf |
| 4677 | 14/11/2012 | Dispõe sobre denominação de Vias, Logradouros e Edifícios Públicos no município de Tatuí e dá outras providências. | 4677-14-11-2012.pdf |
| 4676 | 14/11/2012 | Disciplina o uso, a disposição e o transporte com caçambas coletoras de entulhos no município de Tatuí e dá outras providências. | 4676-14-11-2012.pdf |
| 4675 | 13/11/2012 | Obriga as empresas concessionárias de serviço público urbano a licenciarem seus veículos no Município de Tatuí. | 4675-13-11-2012.pdf |
| 4674 | 10/10/2012 | Institui o Programa de Atualização e Avaliação Profissional aos Agentes de Trânsito e dá outras providências. | 4674-10-10-2012.pdf |
| 4673 | 10/10/2012 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.346, de 03 de maio de 2010, e dá outras providências. | 4673-10-10-2012.pdf |
| 4672 | 10/10/2012 | Dispõe sobre implantação de bebedouros nas principais praças e áreas de lazer no Município de Tatuí. | 4672-10-10-2012.pdf |
| 4671 | 10/10/2012 | Institui o Dia do Feirante, no Município de Tatuí e dá outras providências. | 4671-10-10-2012.pdf |
| 4670 | 10/10/2012 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro do grupo sanguíneo, fator RH nas cadernetas escolares, carteira de estudante e nas fichas cadastrais dos alunos da rede municipal de ensino. | 4670-10-10-2012.pdf |
| 4669 | 10/10/2012 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a todos os alunos das Escolas Municipais, auxílio financeiro para aquisição de material escolar, e dá outras providências. | 4669-10-10-2012.pdf |
| 4668 | 01/10/2012 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doação de imóvel público que menciona, e dá outras providências. | 4668-01-10-2012.pdf |
| 4667 | 01/10/2012 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.981, de 1º de setembro de 1.997 que dispõe sobre a proibição do uso de cerol ou de qualquer material cortante em linhas ou fios usados para empinar pipas, e dá outras providências. | 4667-01-10-2012.pdf |
| 4666 | 19/09/2012 | Dispõe sobre denominação de logradouro público no Município de Tatuí e dá outras providências. | 4666-19-09-2012.pdf |
| 4665 | 13/09/2012 | Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências. | 4665-13-09-2012.pdf |
| 4664 | 05/09/2012 | Dispõe sobre denominação de Creche a ser instalada no interior da Casa do Bom Menino nesta cidade de Tatuí e dá outras providências. | 4664-05-09-2012.pdf |
| 4663 | 05/09/2012 | Dispõe sobre a implantação do Programa Aprendiz Legal, regulamentado no Município através da Lei Federal nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000 e Decreto Federal nº 5.598, de 1º de dezembro de 2005, e dá outras providências. | 4663-05-09-2012.pdf |
| 4662 | 29/08/2012 | Dispõe sobre o reenquadramento dos cargos de Topógrafo e Educador Monitor Guia, e dá outras providências. | 4662-29-08-2012.pdf |
| 4661 | 29/08/2012 | Dispõe sobre a criação de cargo e vagas no quadro da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências. | 4661-29-08-2012.pdf |
| 4660 | 10/07/2012 | Dispõe sobre denominação de logradouro público no Município de Tatuí e dá outras providências. | 4660-10-07-2012.pdf |
| 4659 | 06/07/2012 | Institui o Banco de Óculos no Município de Tatuí e dá outras providências. | 4659-06-07-2012.pdf |
| 4658 | 04/07/2012 | Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 4.260, de 29 de outubro de 2009, que dispõe sobre a oficialização de bairros no município de Tatuí e dá outras providências. | 4658-04-07-2012.pdf |
| 4657 | 04/07/2012 | Institui normas sobre a coleta de medicamentos vencidos, a ser introduzido em todo território do Município de Tatuí, e dá outras providências. | 4657-04-07-2012.pdf |
| 4656 | 02/07/2012 | Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do Município para o exercício de 2013 e dá outras providências. | 4656-02-07-2012.pdf |
| 4655 | 02/07/2012 | Fica concedido abono aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados ao Programa Agentes Comunitários de Saúde ou programa de Saúde da Família, e dá outras providências. | 4655-02-07-2012.pdf |
| 4654 | 18/06/2012 | Disciplina o licenciamento de supressão e a poda de vegetação de porte arbóreo existente no Município de Tatuí, e dá outras providências. | 4654-18-06-2012.pdf |
| 4653 | 14/06/2012 | Acrescenta parágrafo único ao artigo 68 da Lei Municipal nº 4.400, de 07 de julho de 2010. | 4653-14-06-2012.pdf |
| 4652 | 13/06/2012 | Revoga expressamente a Lei Municipal nº 3.031, de 17 de Dezembro de 1997. | 4652-13-06-2012.pdf |
| 4651 | 13/06/2012 | Dispõe sobre denominação de logradouro público na cidade de Tatuí. | 4651-13-06-2012.pdf |
| 4649 | 04/06/2012 | Dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. | 4649-04-06-2012.pdf |
| 4647 | 04/06/2012 | Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências. | 4647-04-06-2012.pdf |
| 4646 | 29/05/2012 | Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas COMAD e dá outras providências. | 4646-29-05-2012.pdf |
| 4642 | 18/05/2012 | Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 3.208, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR. | 4642-18-05-2012.pdf |
| 4641 | 18/05/2012 | Dispõe sobre licenciamentos, renovações e serviços diversos da Vigilância Sanitária, que especifica e dá outras providências. | 4641-18-05-2012.pdf |
| 4640 | 18/05/2012 | Insere o §2º ao Art. 19 da Lei Municipal nº 4.228, de 27 de julho de 2009, que dispõe sobre o Uso e Ocupação/Parcelamento de Solo no Município de Tatuí. | 4640-18-05-2012.pdf |
| 4639 | 18/05/2012 | Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 2.272/90, que autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel à Sociedade Beneficente Força para Viver. | 4639-18-05-2012.pdf |
| 4638 | 10/05/2012 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.610, de 14 de Dezembro de 2011, que garante às pessoas portadoras de necessidades especiais a gratuidade no transporte coletivo urbano, nos ônibus de linha regular. | 4638-10-05-2012.pdf |
| 4637 | 10/05/2012 | Altera o inciso III, do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.682, de 18 de Julho de 2005, que autoriza o Poder Executivo Municipal através da Secretaria de Governo e Negócios Jurídicos a firmar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para ces | 4637-10-05-2012.pdf |
| 4636 | 11/04/2012 | Dispõe sobre divulgação da avaliação do IDEB Índice de Desenvolvimento da Educação Básica pelos estabelecimentos de ensino básico da rede municipal e dá outras providências. | 4636-11-04-2012.pdf |
| 4635 | 10/04/2012 | Dispõe sobre instalação de alertas sonoros nas saídas de estacionamentos no Município de Tatuí e dá outras providências. | 4635-10-04-2012.pdf |
| 4634 | 10/04/2012 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de Oximetria de Pulso teste do coraçãozinho em todos os recém-nascidos nas maternidades e hospitais do Município. | 4634-10-04-2012.pdf |
| 4633 | 28/03/2012 | Disciplina a emissão de sons e ruídos no município de Tatuí e dá outras providências. – Código de Posturas do Município de Tatuí | 4633-28-03-2012.pdf |
| 4631 | 28/03/2012 | Altera os dispositivos da Lei Municipal nº 3.945, de 25 de maio de 2007, que dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores públicos municipais. | 4631-28-03-2012.pdf |
| 4630 | 28/03/2012 | Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.545, de 30 de maio de 2011, que autoriza o Executivo Municipal a conceder Cesta Básica aos Servidores Municipais e dá outras providências, alterado pela Lei Municipal nº 4.565, de 21 de julho de 2011. | 4630-28-03-2012.pdf |
| 4629 | 28/03/2012 | Dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências. | 4629-28-03-2012.pdf |
| 4624 | 13/02/2012 | Dispõe sobre a oficialização do Evento Aos Mestres com Carinho em homenagem aos professores que dedicaram suas vidas em favor das nossas crianças. | 4624-13-02-2012.pdf |
| 4623 | 16/03/2012 | Dispõe sobre o uso obrigatório de tecnologia de filtragem nos computadores pertencentes aos órgãos públicos, Prefeitura do Município de Tatuí, Autarquias, Órgãos Municipais da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências. | 4623-16-03-2012.pdf |
| 4622 | 28/02/2012 | Dispõe sobre denominação de Próprio Municipal e dá outras providências. | 4622-28-02-2012.pdf |
| 4621 | 17/02/2012 | Dispõe sobre denominação de Próprio Municipal e dá outras providências. | 4621-17-02-2012.pdf |
| 4620 | 17/02/2012 | Dispõe sobre cancelamento de débitos Tributários ou não, até o valor de R$ 200,00 (Duzentos Reais), e dá outras providências. | 4620-17-02-2012.pdf |
| 4619 | 17/02/2012 | Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências. | 4619-17-02-2012.pdf |
| 4618 | 07/02/2012 | Dispõe sobre alterações de dispositivo de Lei Municipal e dá outras providências. | 4618-07-02-2012.pdf |
| 4617 | 22/12/2011 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.228, de 27 de julho de 2009, que dispõe sobre o Uso e Ocupação/Parcelamento de Solo no Município de Tatuí, e dá outras providências. | 4617-22-12-2011.pdf |
| 4616 | 21/12/2011 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de cooperação técnica educacional objetivando a capacitação profissional visando à formação continuada dos servidores municipais e dá outras providências. | 4616-21-12-2011.pdf |
| 4615 | 21/12/2011 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de cooperação técnica educacional objetivando a capacitação profissional visando à formação continuada dos servidores municipais e dá outras providências. | 4615-21-12-2011.pdf |
| 4614 | 21/12/2011 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de cooperação técnica educacional objetivando a capacitação profissional visando à formação continuada de profissionais da educação básica e da outras providências. | 4614-21-12-2011.pdf |
| 4613 | 15/12/2011 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.498, de 29 de dezembro de 2010 que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas. | 4613-15-12-2011.pdf |
| 4612 | 14/12/2011 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doação de imóvel público que menciona e dá outras providências. | 4612-14-12-2011.pdf |
| 4611 | 14/12/2011 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doação de imóvel público que menciona, e dá outras providências. | 4611-14-12-2011.pdf |
| 4610 | 14/12/2011 | Fica garantido às pessoas portadoras de necessidades especiais a gratuidade no transporte coletivo urbano, nos ônibus de linha regular. | 4610-14-12-2011.pdf |
| 4609 | 14/12/2011 | Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Tatuí, para o exercício financeiro de 2012. | 4609-14-12-2011.pdf |
| 4608 | 07/12/2011 | Dispõe sobre a criação e venda no varejo de cães e gatos por estabelecimentos comerciais, bem como doações em eventos no Município de Tatuí, e dá outras providências. | 4608-07-12-2011.pdf |
| 4607 | 07/12/2011 | Dispõe sobre a exigência do Atestado de Vacinações de caráter obrigatório no ato da matrícula em creches e escolas da Rede Municipal de ensino e dá outras providências. | 4607-07-12-2011.pdf |
| 4606 | 07/12/2011 | Institui o Hino da Guarda Civil Municipal de Tatuí e dá outras providências. | 4606-07-12-2011.pdf |
| 4605 | 07/12/2011 | Dispõe sobre a coleta de exames laboratoriais em domicílio e dá outras providências. | 4605-07-12-2011.pdf |
| 4604 | 24/11/2011 | Dispõe sobre a desafetação de bem imóvel, autoriza sua alienação mediante concorrência pública e dá outras providências. | 4604-24-11-2011.pdf |
| 4603 | 18/11/2011 | Dispõe sobre a coleta e disposição de pontas de cigarros e dá outras providências. | 4603-18-11-2011.pdf |
| 4602 | 10/11/2011 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. | 4602-10-11-2011.pdf |
| 4601 | 10/11/2011 | Dispõe sobre denominação de Praça no Município de Tatuí. | 4601-10-11-2011.pdf |
| 4600 | 10/11/2011 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das salas de vídeos que exibem filmes em terceira dimensão (3D) a promover a higienização dos óculos acessórios utilizados para este fim, e dá providências. | 4600-10-11-2011.pdf |
| 4599 | 10/11/2011 | Disciplina o uso de comestíveis nos auto-lanches e instalações removíveis de lanches. | 4599-10-11-2011.pdf |
| 4598 | 04/11/2011 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de orientação de segurança e procedimento de emergência nos recintos onde são realizados eventos que reúnem o público em geral. | 4598-04-11-2011.pdf |
| 4597 | 04/11/2011 | Institui campanha de orientação para tráfego de bicicletas nas vias públicas e dá outras providências. | 4597-04-11-2011.pdf |
| 4596 | 04/11/2011 | Institui no âmbito do Município de Tatuí, o Programa Municipal de Tráfego Seguro, e dá outras providências. | 4596-04-11-2011.pdf |
| 4595 | 17/10/2011 | Institui campanha para divulgar as conseqüências do uso indiscriminado de medicamentos por pessoas da 3ª idade. | 4595-17-10-2011.pdf |
| 4594 | 17/10/2011 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências. | 4594-17-10-2011.pdf |
| 4593 | 17/10/2011 | Dispõe sobre as práticas de prevenção à incidência de câncer de pele nos servidores expostos à radiação solar. | 4593-17-10-2011.pdf |
| 4592 | 17/10/2011 | Dispõe sobre o uso dos espaços publicitários nos ônibus, nos abrigos de espera, nos terminais rodoviários, nas escolas, nos estabelecimentos comerciais, nas repartições públicas, para campanhas educativas contra a degradação ambiental no Município de Tatu | 4592-17-10-2011.pdf |
| 4591 | 17/10/2011 | Dispõe sobre a notificação compulsória da violência contra mulheres atendidas em serviços de urgências e emergências no Município de Tatuí e autoriza o Executivo a instituir no Município de Tatuí a Comissão de Acompanhamento da Violência Contra a Mulher. | 4591-17-10-2011.pdf |
| 4590 | 17/10/2011 | Autoriza o Poder Executivo a instalar Bancos de Leite Materno, na forma que especifica. | 4590-17-10-2011.pdf |
| 4589 | 13/10/2011 | Dispõe sobre o Equacionamento do Déficit Previdenciário do Município de Tatuí. | 4589-13-10-2011.pdf |
| 4588 | 07/10/2011 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. | 4588-07-10-2011.pdf |
| 4587 | 03/10/2011 | Autoriza o Executivo a desafetar a área de classe de bens de uso comum e incorporar à classe de bens dominiais e aliená-la por meio de investidura. | 4587-03-10-2011.pdf |
| 4586 | 03/11/2011 | Institui a política municipal de prevenção à saúde da mulher servidora do município de Tatuí. | 4586-03-11-2011.pdf |
| 4585 | 03/10/2011 | Autoriza o Poder Executivo a ceder sinal de Internet gratuita à população, em uma área que estenda todo o município de Tatuí. | 4585-03-10-2011.pdf |
| 4584 | 28/09/2011 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de que todas as confluências dos passeios públicos dos loteamentos sejam eles industriais, comerciais, populares ou fechados além dos condomínios residenciais e demais logradouros abertos no município de Tatuí após a data da | 4584-28-09-2011.pdf |
| 4583 | 27/09/2011 | Dispõe sobre denominação de logradouro público em Tatuí, e dá outras providências. | 4583-27-09-2011.pdf |
| 4582 | 27/09/2011 | Dispõe sobre a realização de palestras de conscientização sobre a importância da Doação de Órgãos nas Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. | 4582-27-09-2011.pdf |
| 4581 | 27/09/2011 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Dia Municipal da Literatura Tatuiana, no município de Tatuí e dá outras providências. | 4581-27-09-2011.pdf |
| 4580 | 27/09/2011 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do exame para diagnóstico clínico de retinopatia da prematuridade, catarata e glaucoma congênitos, infecções, traumas de parto e cegueira, através da técnica conhecida como reflexo vermelho (teste do Olhinho), | 4580-27-09-2011.pdf |
| 4579 | 26/09/2011 | Dispõe sobre a cessão do uso de imóvel municipal à Cooperativa dos Produtores Rurais de Tatuí e dá outras providências. | 4579-26-09-2011.pdf |
| 4578 | 19/09/2011 | Dispõe sobre a comprovação da origem dos materiais metálicos recicláveis e cadastro dos fornecedores no Município de Tatuí. | 4578-19-09-2011.pdf |
| 4577 | 19/09/2011 | Dispõe sobre normas a serem adotadas por proprietários de imóveis evitando a proliferação de mosquitos causadores da dengue e da febre amarela e dá outras providências. | 4577-19-09-2011.pdf |
| 4576 | 16/09/2011 | Institui o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social de Tatuí FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS. | 4576-16-09-2011.pdf |
| 4575 | 05/09/2011 | Autoriza o Executivo Municipal a assinar com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo SABESP Convênio para a execução de obras de reposição de pavimentação no Município. | 4575-05-09-2011.pdf |
| 4574 | 31/08/2011 | Dispõe sobre denominação de Próprio Municipal na cidade de Tatuí e dá outras providências. | 4574-31-08-2011.pdf |
| 4573 | 31/08/2011 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir calçadas nas áreas públicas de pedestres ao longo da Rua Padre Manoel da Nóbrega e dá outras providências. | 4573-31-08-2011.pdf |
| 4572 | 31/08/2011 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a podar, extrair ou substituir árvores condenadas ou em risco de queda, defronte a imóveis particulares, sem solicitação ou autorização de proprietário. | 4572-31-08-2011.pdf |
| 4571 | 26/08/2011 | Dispõe sobre a obrigação das agências bancárias no âmbito do município, a instalarem assento para os usuários que aguardam atendimento nos caixas e dá outras providências. | 4571-26-08-2011.pdf |
| 4570 | 18/08/2011 | Acrescenta área industrial no anexo I A Mapa de Zoneamento da lei Municipal nº 4.228, de 27 de julho de 2009, que dispõe sobre o Uso e Ocupação/Parcelamento de Solo no Município de Tatuí. | 4570-18-08-2011.pdf |
| 4569 | 10/08/2011 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento. | 4569-10-08-2011.pdf |
| 4568 | 03/08/2011 | Dispõe sobre incentivo para instalação de Empresas Industriais e/ou Comerciais no Município de Tatuí e dá outras providências. | 4568-03-08-2011.pdf |
| 4567 | 29/07/2011 | Autoriza o Poder Executivo Municipal, a Câmara Municipal, o TATUIPREV e a Fundação Manoel Guedes a celebrarem convênio com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tatuí e Região e dá outras providências. | 4567-29-07-2011.pdf |
| 4566 | 27/07/2011 | Autoriza o Poder Executivo a receber do DER, por Transferência Administrativa e mediante Termo de Permissão de Uso, o trecho da Rodovia Senador Laurindo Dias Minhoto – SP-141. | 4566-27-07-2011.pdf |
| 4565 | 21/07/2011 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.545, de 30 de maio de 2011, que autoriza o Executivo Municipal a conceder Cesta Básica aos Servidores Municipais e dá outras providências. | 4565-21-07-2011.pdf |
| 4564 | 21/07/2011 | Dispõe sobre o reenquadramento do cargo de Encarregado e dá outras providências. | 4564-21-07-2011.pdf |
| 4563 | 12/07/2011 | Estabelece e disciplina o código de conduta disciplinar nas escolas da rede municipal de Tatuí e dá outras providências. | 4563-12-07-2011.pdf |
| 4562 | 11/07/2011 | Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 4.492, de 20 de dezembro de 2010. | 4562-11-07-2011.pdf |
| 4561 | 11/07/2011 | Institui o Dia do Hino de Tatuí no município de Tatuí, e dá outras providências. | 4561-11-07-2011.pdf |
| 4560 | 05/07/2011 | Institui o sistema municipal integrado de atendimento a pessoa autista no Município de Tatuí e dá outras providências. | 4560-05-07-2011.pdf |
| 4559 | 30/06/2011 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a Escola Municipal de Informática e dá outras providências. | 4559-30-06-2011.pdf |
| 4558 | 29/06/2011 | Autoriza a celebração de Cônvenio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social. | 4558-29-06-2011.pdf |
| 4557 | 28/06/2011 | Dispõe sobre autorização para alienação de imóvel público e dá outras providências. | 4557-28-06-2011.pdf |
| 4556 | 28/06/2011 | Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências. | 4556-28-06-2011.pdf |
| 4555 | 28/06/2011 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.451, de 22 de outubro de 2010, que dispõe sobre o Serviço Funerário no Município de Tatuí e dá outras providências. | 4555-28-06-2011.pdf |
| 4554 | 23/06/2011 | Dispõe sobre a inclusão, como atividade curricular, nas escolas da rede municipal, o ensino da história do Município de Tatuí. | 4554-23-06-2011.pdf |
| 4553 | 21/06/2011 | Dispõe sobre a gratuidade da tarifa pelo uso do Sistema Municipal de Transporte Público e Coletivo de Passageiros às crianças e adolescentes portadoras de patologias crônicas, e dá outras providências. | 4553-21-06-2011.pdf |
| 4552 | 21/06/2011 | Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do Município para o exercício de 2012 e dá outras providências. | 4552-21-06-2011.pdf |
| 4551 | 21/06/2011 | Autoriza o Município de Tatuí a celebrar convênio com a União, por intermédio do Juízo da 140ª Zona Eleitoral Tatuí. | 4551-21-06-2011.pdf |
| 4550 | 21/06/2011 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a União, Governo Estadual, Autarquias e Entidades Assistenciais e dá outras providências. | 4550-21-06-2011.pdf |
| 4549 | 13/06/2011 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências. | 4549-13-06-2011.pdf |
| 4548 | 10/06/2011 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.400, de 07 de julho de 2010, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Tatuí, e dá outras providências. | 4548-10-06-2011.pdf |
| 4547 | 30/05/2011 | Autoriza a Secretaria Municipal de Saúde, distribuir gratuitamente o estatuto da Criança e do Adolescente ECA, aos pais de recém-nascidos no município de Tatuí, e dá outras providências. | 4547-30-05-2011.pdf |
| 4546 | 30/05/2011 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí, criar o Programa Municipal de Lazer Infantil no município de Tatuí, e dá outras providências. | 4546-30-05-2011.pdf |
| 4545 | 30/05/2011 | Autoriza o Executivo Municipal a conceder Cesta Básica aos Servidores Municipais e dá outras providências. | 4545-30-05-2011.pdf |
| 4544 | 30/05/2011 | Dispõe sobre a concessão de revisão geral aos subsídios dos Vereadores nos termos do inciso X, do art. 37, da Constituição Federal. | 4544-30-05-2011.pdf |
| 4543 | 30/05/2011 | Incorpora abono aos vencimentos dos servidores públicos do município de Tatuí, e dá outras providências. | 4543-30-05-2011.pdf |
| 4542 | 30/05/2011 | Altera os dispositivos na Lei Municipal nº 3.945, de 25 de maio de 2007, que dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores públicos municipais. | 4542-30-05-2011.pdf |
| 4541 | 30/05/2011 | Dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências. | 4541-30-05-2011.pdf |
| 4540 | 26/05/2011 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder servidor para a Santa Casa de Misericórdia de Tatuí e dá outras providências. | 4540-26-05-2011.pdf |
| 4539 | 26/05/2011 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência. | 4539-26-05-2011.pdf |
| 4538 | 19/05/2011 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí, alargar o canteiro central da Avenida Zilah de Aquino, neste município, e dá outras providências. | 4538-19-05-2011.pdf |
| 4537 | 19/05/2011 | Determina a obrigatoriedade de plantio de árvores frutíferas nos projetos urbanísticos, de loteamento e nos projetos de arborização de parques, praças, bosques e jardins públicos do município de Tatuí e dá outras providências. | 4537-19-05-2011.pdf |
| 4536 | 16/05/2011 | Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências. | 4536-16-05-2011.pdf |
| 4535 | 16/05/2011 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | 4535-16-05-2011.pdf |
| 4534 | 11/05/2011 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a Ouvidoria Ambiental do Município de Tatuí. | 4534-11-05-2011.pdf |
| 4533 | 09/05/2011 | Estende por mais três meses a licença-maternidade às servidoras públicas municipais cujos filhos recém-nascidos sejam deficientes visuais, auditivos, mentais, motores ou sofram de má formação congênita. | 4533-09-05-2011.pdf |
| 4532 | 09/05/2011 | Dispõe sobre tempo máximo permitido para a obstrução do trânsito de veículos em cruzamento com linhas férreas e dá outras providências. | 4532-09-05-2011.pdf |
| 4531 | 09/05/2011 | Dispõe sobre o monitoramento através de Câmeras de vídeo nas áreas externas de agências bancárias e instituições financeiras localizadas no Município de Tatuí e dá outras providências. | 4531-09-05-2011.pdf |
| 4530 | 09/05/2011 | Dispõe sobre o incentivo ao cultivo de Citronela e da Crotalária Juncea como método natural de combate à Dengue e dá outras providências. | 4530-09-05-2011.pdf |
| 4529 | 09/05/2011 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências. | 4529-09-05-2011.pdf |
| 4528 | 09/05/2011 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências. | 4528-09-05-2011.pdf |
| 4527 | 09/05/2011 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências. | 4527-09-05-2011.pdf |
| 4526 | 06/05/2011 | Dispõe sobre o reenquadramento do cargo de Topógrafo e dá outras providências. | 4526-06-05-2011.pdf |
| 4525 | 06/05/2011 | Dispõe sobre denominação da creche municipal do Jardim Gonzaga no Município de Tatuí e dá outras providências. | 4525-06-05-2011.pdf |
| 4524 | 04/05/2011 | Dispõe sobre denominação de Próprio Municipal na cidade de Tatuí e dá outras providências. | 4524-04-05-2011.pdf |
| 4523 | 04/05/2011 | Dispõe sobre denominação de Creche a ser construída no Jardim Planalto na cidade de Tatuí e dá outras providências. | 4523-04-05-2011.pdf |
| 4522 | 04/05/2011 | Dispõe sobre denominação de Creche a ser construída no Jardim São Conrado na cidade de Tatuí e dá outras providências. | 4522-04-05-2011.pdf |
| 4521 | 04/05/2011 | Revoga em todos os termos a Lei nº 4.167, de 16 de dezembro de 2008. | 4521-04-05-2011.pdf |
| 4520 | 28/04/2011 | Dá nova redação ao caput do art. 3º da Lei Municipal nº. 4.179, de 02 de abril de 2009. | 4520-28-04-2011.pdf |
| 4519 | 19/04/2011 | Dispõe sobre denominação da piscina olímpica do Ginásio de Esportes Ezenildes Moreira no Município de Tatuí e dá outras providências. | 4519-19-04-2011.pdf |
| 4518 | 18/04/2011 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências. | 4518-18-04-2011.pdf |
| 4517 | 18/04/2011 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências. | 4517-18-04-2011.pdf |
| 4516 | 18/04/2011 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências. | 4516-18-04-2011.pdf |
| 4515 | 14/04/2011 | Dispõe sobre denominação de Creche na cidade de Tatuí e dá outras providências. | 4515-14-04-2011.pdf |
| 4514 | 14/04/2011 | Dispõe sobre denominação da Escola Municipal de Educação Ambiental, localizada no Parque Ecológico Municipal Maria Tuca e dá outras providências. | 4514-14-04-2011.pdf |
| 4513 | 14/04/2011 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências. | 4513-14-04-2011.pdf |
| 4512 | 14/04/2011 | Dispõe sobre denominação de trecho do Anel Viário, e dá outras providências. | 4512-14-04-2011.pdf |
| 4511 | 14/04/2011 | Institui a Semana Municipal de Prevenção e Informação Sobre Esclerose Múltipla, e dá outras providências. | 4511-14-04-2011.pdf |
| 4510 | 23/03/2011 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.491, de 20 de dezembro de 2010, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2011. | 4510-23-03-2011.pdf |
| 4509 | 04/03/2011 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.750, de 03 de novembro de 2005. | 4509-04-03-2011.pdf |
| 4508 | 04/03/2011 | Dispõe sobre o agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos e/ou portadores de deficiência, previamente cadastrados nas Unidades de Saúde do Município de Tatuí. | 4508-04-03-2011.pdf |
| 4507 | 04/03/2011 | Dispõe sobre a melhoria da visualização dos equipamentos de radares fixos no município e dá outras providências. | 4507-04-03-2011.pdf |
| 4506 | 04/03/2011 | Dispõe sobre a criação de cargo e vagas no quadro da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências. | 4506-04-03-2011.pdf |
| 4505 | 03/03/2011 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a conceder direito real de uso de servidão de passagem de esgoto sanitário em favor da SABESP. | 4505-03-03-2011.pdf |
| 4503 | 24/02/2011 | Institui a Semana Municipal de Reciclagem do Lixo e dá outras providências. | 4503-24-02-2011.pdf |
| 4502 | 24/02/2011 | Dispõe sobre autorização para que o Executivo Municipal possa celebrar convênio com a Prefeitura Municipal de Itapetininga, para os fins que especifica. | 4502-24-02-2011.pdf |
| 4501 | 24/02/2011 | Dispõe sobre a gratuidade de acesso e uso de Sanitários instalados em locais de domínio público | 4501-24-02-2011.pdf |
| 4500 | 10/02/2011 | Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 4.417, de 09 de agosto de 2010 | 4500-10-02-2011.pdf |
| 4499 | 08/02/2011 | Dispõe sobre denominação da Sede Social do Antigomobilismo Clube no Município de Tatuí e dá outras providências | 4499-08-02-2011.pdf |
| 4498 | 29/12/2010 | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas. | 4498-29-12-2010.pdf |
| 4497 | 29/12/2010 | Institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Tatuí CONSEA, e dá outras providências. | 4497-29-12-2010.pdf |
| 4496 | 27/12/2010 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a receber, em doação, uma área de terras situada neste município. | 4496-27-12-2010.pdf |
| 4495 | 27/12/2010 | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a Nossa Caixa Desenvolvimento para o Programa Via SP, a oferecer garantias, e dá outras providências. | 4495-27-12-2010.pdf |
| 4494 | 27/12/2010 | Institui a cobrança de Taxa para serviço público diferenciado de coleta de Resíduos Sólidos de Serviço de Saúde e dá outras providências. | 4494-27-12-2010.pdf |
| 4493 | 20/12/2010 | Dispõe sobre o uso obrigatório de tecnologia de filtragem nos computadores de Prefeitura do Município de Tatuí, Autarquias, Órgãos Municipais da Administração Direta e Indireta. | 4493-20-12-2010.pdf |
| 4491 | 20/12/2010 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Tatuí, para o exercício financeiro de 2011. | 4491-20-12-2010.pdf |
| 4490 | 20/12/2010 | Institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção à Anorexia e Bulimia Nervosa, e dá outras providências. | 4490-20-12-2010.pdf |
| 4489 | 13/12/2010 | Dispõe sobre denominação do prédio onde será a Sede Pública do TATUIPREV no Município de Tatuí e dá outras providências. | 4489-13-12-2010.pdf |
| 4488 | 13/12/2010 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências. | 4488-13-12-2010.pdf |
| 4487 | 13/12/2010 | Dispõe sobre denominação do Centro de Treinamento Municipal CTM na cidade de Tatuí e dá outras providências. | 4487-13-12-2010.pdf |
| 4486 | 13/12/2010 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências. | 4486-13-12-2010.pdf |
| 4485 | 13/12/2010 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências. | 4485-13-12-2010.pdf |
| 4484 | 13/12/2010 | Dispõe sobre denominação de Sistema de Recreio no Município de Tatuí e dá outras providências. | 4484-13-12-2010.pdf |
| 4483 | 13/12/2010 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do hino oficial de Tatuí em eventos de natureza política, esportiva, artística e escolar a serem realizados no âmbito do Município de Tatuí e dá outras providências. | 4483-13-12-2010.pdf |
| 4481 | 06/12/2010 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias manterem na área que antecede às portas que possuem detectores de metais guarda-volumes no âmbito do Município de Tatuí e dá outras providências. | 4481-06-12-2010.pdf |
| 4480 | 06/12/2010 | Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel com a Camargo Engenharia e Construções Ltda e dá outras providências. | 4480-06-12-2010.pdf |
| 4479 | 06/12/2010 | Institui o Bônus de Mérito de Valorização do Ensino, aos Professores de Pré-Escola, Professores PEB I, Professores PEB II, Professores Substitutos PEB I, Professores Substitutos PEB II, Diretores de Escola, Vice-Diretores de Escola, Coordenadores Pedagógi | 4479-06-12-2010.pdf |
| 4478 | 06/12/2010 | Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 4.449, de 22 de outubro de 2010 e dá outras providências. | 4478-06-12-2010.pdf |
| 4477 | 02/12/2010 | Regulariza a vistoria dos veículos dos serviços que especifica Programa de Inspeção de Segurança Veicular. | 4477-02-12-2010.pdf |
| 4476 | 02/12/2010 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a receber, em doação imóvel situado neste município. | 4476-02-12-2010.pdf |
| 4475 | 26/11/2010 | Inclui dispositivos na Lei Municipal nº 1.963, de 11 de outubro de 1988, que aprova o código de Obras do Município de Tatuí. | 4475-26-11-2010.pdf |
| 4474 | 26/11/2010 | Dispõe da obrigatoriedade da Prefeitura do Município de Tatuí, Autarquias, órgãos municipais da Administração direta e indireta e empresas municipais a coletar lâmpadas fluorescentes defeituosas ou que não mais acendam para reciclagem e reaproveitamento e | 4474-26-11-2010.pdf |
| 4473 | 26/11/2010 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a abrir crédito especial e conceder Subvenção Social a APAE de Tatuí e dá outras providências. | 4473-26-11-2010.pdf |
| 4472 | 26/11/2010 | Estabelece a obrigatoriedade aos bares, restaurantes e similares de oferecer cardápio em linguagem Braile aos consumidores e dá outras providências. | 4472-26-11-2010.pdf |
| 4471 | 26/11/2010 | Institui o Dia das Meninas Arco-Íris no âmbito do município de Tatuí, e dá outras providências. | 4471-26-11-2010.pdf |
| 4470 | 26/11/2010 | Institui o Dia da Ordem Demolay no Município de Tatuí a ser comemorado no dia 18 de março de cada ano, e dá outras providências. | 4470-26-11-2010.pdf |
| 4469 | 26/11/2010 | Institui o programa de serviços de atenção às pessoas com estomas, e dá outras providências. | 4469-26-11-2010.pdf |
| 4468 | 26/11/2010 | Dispõe sobre atendimento prioritário aos portadores de doenças graves na rede municipal de atendimento médico-hospitalar e dá outras providências. | 4468-26-11-2010.pdf |
| 4467 | 17/11/2010 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências. | 4467-17-11-2010.pdf |
| 4466 | 17/11/2010 | Dispõe sobre denominação de Logradouros Públicos no Município de Tatuí e dá outras providências. | 4466-17-11-2010.pdf |
| 4465 | 17/11/2010 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público na cidade de Tatuí. | 4465-17-11-2010.pdf |
| 4464 | 17/11/2010 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público na cidade de Tatuí. | 4464-17-11-2010.pdf |
| 4463 | 17/11/2010 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí, e dá outras providências. | 4463-17-11-2010.pdf |
| 4462 | 17/11/2010 | Altera o art. 6º da Lei Municipal nº 4.280/09, que dispõe sobre construção e conservação de muros e passeios públicos, e dá outras providências. | 4462-17-11-2010.pdf |
| 4461 | 17/11/2010 | Dispõe sobre a retirada de veículos abandonados nas vias públicas do Município, e dá outras providências. | 4461-17-11-2010.pdf |
| 4460 | 17/11/2010 | Dispõe sobre denominação de Creche na cidade de Tatuí, e dá outras providências. | 4460-17-11-2010.pdf |
| 4459 | 17/11/2010 | Dispõe sobre denominação de Creche na cidade de Tatuí, e dá outras providências. | 4459-17-11-2010.pdf |
| 4458 | 05/11/2010 | Estabelece normas para Declaração de Utilidade Pública de Associações, Sociedades Civis e Fundações, sem fins lucrativos, com o fim exclusivo de servir à coletividade. | 4458-05-11-2010.pdf |
| 4457 | 05/11/2010 | Dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários e não tributários. | 4457-05-11-2010.pdf |
| 4456 | 03/11/2010 | Altera dispositivos na Lei Municipal nº. 3.284, de 06 de dezembro de 2000, que dispõe sobre portadores de deficiência e dá outras providências. | 4456-03-11-2010.pdf |
| 4455 | 03/11/2010 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a promover a concessão de direito real de uso, nos termos do § 1º do artigo 66 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências. | 4455-03-11-2010.pdf |
| 4454 | 03/11/2010 | Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal do Idoso no Município de Tatuí, dá outras providências. | 4454-03-11-2010.pdf |
| 4453 | 03/11/2010 | Altera dispositivo da Lei Municipal n° 4.073, de 15 de Maio de 2008, que dispõe sobre a criação de vagas e cargos no Quadro da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências. | 4453-03-11-2010.pdf |
| 4452 | 27/10/2010 | Autoriza o Poder Executivo a isentar do pagamento de IPTU os imóveis locados por templos religiosos e entidades filantrópicas conforme específica. | 4452-27-10-2010.pdf |
| 4451 | 22/10/2010 | Dispõe sobre o Serviço Funerário no Município de Tatuí e dá outras providências. | 4451-22-10-2010.pdf |
| 4450 | 22/10/2010 | Autoriza o Poder Executivo a receber imóveis mediante desapropriação, na forma que especifica e dá outras providências. | 4450-22-10-2010.pdf |
| 4449 | 22/10/2010 | Fica a Prefeitura Municipal de Tatuí através da Secretaria Municipal de Saúde autorizada a celebrar Convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Tatuí e dá outras providências. | 4449-22-10-2010.pdf |
| 4448 | 13/10/2010 | Dispõe sobre Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração da Guarda Civil Municipal. | 4448-13-10-2010.pdf |
| 4447 | 30/09/2010 | Dispõe sobre denominação de Quadra Poliesportiva e dá outras providências. | 4447-30-09-2010.pdf |
| 4446 | 30/09/2010 | Dispõe sobre denominação do Banco de Alimentos de Tatuí, e dá outras providências. | 4446-30-09-2010.pdf |
| 4445 | 24/09/2010 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a receber em doação, sem ônus, uma área de terra, destinada a abertura de Rua, nesta cidade. | 4445-24-09-2010.pdf |
| 4444 | 24/09/2010 | Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel com a Camargo Engenharia e Construções Ltda e dá outras providências. | 4444-24-09-2010.pdf |
| 4443 | 17/09/2010 | Autoriza a criação do Censo Municipal de Animais Domésticos. | 4443-17-09-2010.pdf |
| 4442 | 17/09/2010 | Dispõe sobre a instituição das Áreas Escolares de Segurança, nas ruas entorno das escolas públicas municipais de Tatuí e dá outras providências. | 4442-17-09-2010.pdf |
| 4441 | 17/09/2010 | Institui o Dia Municipal de Conscientização da Violência Contra os Idosos no Município de Tatuí e dá outras providências. | 4441-17-09-2010.pdf |
| 4440 | 17/09/2010 | Dispõe sobre Programa Municipal de Valorização da Profissão de Empregada Doméstica, no município de Tatuí e dá outras providências. | 4440-17-09-2010.pdf |
| 4439 | 17/09/2010 | Dispõe sobre o atendimento as famílias de extrema vulnerabilidade e dá outras providências. | 4439-17-09-2010.pdf |
| 4438 | 10/09/2010 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público na cidade de Tatuí. | 4438-10-09-2010.pdf |
| 4437 | 10/09/2010 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências. | 4437-10-09-2010.pdf |
| 4436 | 09/09/2010 | Dispõe sobre a criação de Cargos em comissão no Quadro dos Cargos de Confiança do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Tatuí, nos termos do artigo 37 inciso V da Constituição Federal e dá outras providências. | 4436-09-09-2010.pdf |
| 4435 | 03/09/2010 | Dispõe sobre a obrigatoriedade em todas as redes de supermercados, bem como nas redes bancárias e nos órgãos de saúde, sejam eles públicos ou privados, que estejam situados no âmbito do Município de Tatuí, a disponibilizarem profissionais que tenham aptid | 4435-03-09-2010.pdf |
| 4434 | 03/09/2010 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos supermercados e similares, localizados no Município de Tatuí, a possuírem cadeiras de rodas acopladas a carrinhos de compras, e dá outras providências. | 4434-03-09-2010.pdf |
| 4433 | 03/09/2010 | Dispõe sobre autorização para fornecimento gratuito de uniformes a alunos da Rede Municipal de Ensino de Tatuí, e dá outras providências. | 4433-03-09-2010.pdf |
| 4432 | 03/09/2010 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a conceder auxílio pecuniário à Santa Casa de Misericórdia de Tatuí com utilização de recursos oriundos da devolução parcial da receita do Poder Legislativo e dá outras providências. | 4432-03-09-2010.pdf |
| 4431 | 03/09/2010 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí, a repassar recurso financeiro a Entidade de Tatuí e dá outras providências. | 4431-03-09-2010.pdf |
| 4430 | 03/09/2010 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.718, de 15 de setembro de 2005, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, e dá outras providências. | 4430-03-09-2010.pdf |
| 4429 | 03/09/2010 | Revoga em todos os seus termos a Lei Municipal nº 4.350, de 06 de maio de 2010. | 4429-03-09-2010.pdf |
| 4428 | 03/09/2010 | Altera a redação do artigo 8º da Lei nº 4.214 de 29 de junho de 2009 e dá outras providências. | 4428-03-09-2010.pdf |
| 4427 | 30/08/2010 | Fica instituído no âmbito do Município de Tatuí o Programa de Apoio à População de Rua. | 4427-30-08-2010.pdf |
| 4426 | 30/08/2010 | Autoriza o Poder Executivo a criar, políticas públicas para prevenção e tratamento dos transtornos associados ao consumo de álcool e drogas no município de Tatuí, e dá outras providências. | 4426-30-08-2010.pdf |
| 4425 | 30/08/2010 | Dispõe sobre obrigatoriedade de reserva mínima de 5% das vagas em conjuntos habitacionais populares construídos no município de Tatuí, para famílias que tenham como membro pessoas portadoras de necessidades especiais, e dá outras providências. | 4425-30-08-2010.pdf |
| 4424 | 30/08/2010 | Dispõe sobre denominação de Ginásio de Esportes em nossa cidade e dá outras providências. | 4424-30-08-2010.pdf |
| 4423 | 30/08/2010 | Estabelece a obrigatoriedade de colocação de redes de proteção nos edifícios verticais e dá outras providências. | 4423-30-08-2010.pdf |
| 4422 | 30/08/2010 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas contendo normas de segurança em todos os elevadores dos prédios comerciais e residenciais localizados no município de Tatuí, e dá outras providências. | 4422-30-08-2010.pdf |
| 4421 | 30/08/2010 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das academias de ginástica, os centros esportivos e estabelecimentos comerciais de nutrição esportiva e produtos correlatos à atividade física em funcionamento no Município de Tatuí, obrigados a fixarem em local visível de | 4421-30-08-2010.pdf |
| 4420 | 25/08/2010 | Dispõe sobre a criação de cargos no quadro da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências. | 4420-25-08-2010.pdf |
| 4419 | 09/08/2010 | Dispõe sobre a criação do MUSEU HISTÓRICO PAULO SETÚBAL de Tatuí e dá outras providências. | 4419-09-08-2010.pdf |
| 4418 | 09/08/2010 | Dispõe sobre o Equacionamento do Déficit Previdenciário do Município de Tatuí. | 4418-09-08-2010.pdf |
| 4417 | 09/08/2010 | Fica a Prefeitura Municipal de Tatuí autorizada a receber em doação uma área de terras, de propriedade de Daniel Corrêa da Silveira, Jacira Hessel de Camargo e outros e Iolanda Lesch Pelissoni, destinado à abertura de rua para a interligação da Rua Teófil | 4417-09-08-2010.pdf |
| 4416 | 09/08/2010 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a celebrar Convênio com o Banco do Brasil S. A. | 4416-09-08-2010.pdf |
| 4415 | 30/07/2010 | Institui o Estatuto Municipal do Idoso, e dá outras providências. | 4415-30-07-2010.pdf |
| 4414 | 28/07/2010 | Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 4.405, de 15 de julho de 2010 | 4414-28-07-2010(2).pdf |
| 4414 | 28/07/2010 | Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 4.405, de 15 de julho de 2010 | 4414-28-07-2010.pdf |
| 4413 | 19/07/2010 | Institui, no âmbito do Município de Tatuí, o Prêmio Paulo Setúbal de Incentivo ao Jovem Autor e dá outras providências. | 4413-19-07-2010.pdf |
| 4412 | 19/07/2010 | Dispõe sobre a instalação de filtros de bloqueio de sites com conteúdo pornográfico e sites não recomendados à educação infantil em equipamentos de informática das escolas da rede pública e privada. | 4412-19-07-2010.pdf |
| 4411 | 19/07/2010 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, na página oficial da Prefeitura Municipal na Internet, da relação de medicamentos existentes no âmbito da Secretaria Municipal | 4411-19-07-2010.pdf |
| 4410 | 19/07/2010 | Prevê implantação do Centro de Prevenção e Tratamento da Obesidade. | 4410-19-07-2010.pdf |
| 4409 | 19/07/2010 | Obriga a colocação de placas informativas no interior de todos os meios de transporte coletivo que atuam no Município de Tatuí e dá outras providências. | 4409-19-07-2010.pdf |
| 4408 | 19/07/2010 | Institui no Município de Tatuí o Programa de Transporte de Pessoas Enfermas, destinado ao atendimento de pessoas enfermas e idosas e dá outras providências. | 4408-19-07-2010.pdf |
| 4407 | 19/07/2010 | Dispõe sobre a proibição, no âmbito do Município de Tatuí, de propaganda eleitoral através de pintura de muros, fachadas e outros lugares que especifica e dá outras providências | 4407-19-07-2010.pdf |
| 4406 | 19/07/2010 | Dispõe sobre autorização para execução de serviços de implantação e expansão de iluminação pública, custeados diretamente pelos interessados junto à concessionária de energia elétrica, e dá outras providências. | 4406-19-07-2010.pdf |
| 4405 | 15/07/2010 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.228, de 27 de julho de 2009, que dispõe sobre o Uso e Ocupação/Parcelamento de Solo no Município de Tatuí e dá outras providências. | 4405-15-07-2010.pdf |
| 4404 | 08/07/2010 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí, a conceder Subvenção Social às Entidades de Tatuí e dá outras providências. | 4404-08-07-2010.pdf |
| 4403 | 08/07/2010 | Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do Município para o exercício de 2011 e dá outras providências. | 4403-08-07-2010.pdf |
| 4402 | 08/07/2010 | Dispõe sobre a cessão de direito real de uso de imóvel municipal e dá outras providências. | 4402-08-07-2010.pdf |
| 4401 | 07/07/2010 | Dispõe sobre a reorganização e transformação dos cargos, funções e sistema remuneratório do funcionalismo da Câmara Municipal de Tatuí-SP, cria quadro de carreira, extinguindo no âmbito do Poder Legislativo Municipal o pagamento de gratificações pessoais, | 4401-07-07-2010.pdf |
| 4400 | 07/07/2010 | Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Tatuí. | 4400-07-07-2010.pdf |
| 4399 | 30/06/2010 | Dispõe sobre a criação da SEMANA DO IDOSO no Município de Tatuí e dá outras providências. | 4399-30-06-2010.pdf |
| 4398 | 30/06/2010 | Dispõe sobre a implantação de cursos profissionalizantes exclusivos para pessoas portadoras de necessidades especiais. | 4398-30-06-2010.pdf |
| 4397 | 30/06/2010 | Cria o Cadastro Municipal de Prestação de Serviços à Comunidade, relativo ao cumprimento de penas alternativas, previstas pela Legislação Federal. | 4397-30-06-2010.pdf |
| 4396 | 30/06/2010 | Dispõe sobre a proibição do uso de fogo no Município de Tatuí, na forma que especifica e dá outras providências. | 4396-30-06-2010.pdf |
| 4395 | 29/06/2010 | Institui o Programa Campanha Permanente de Orientação, Esclarecimentos e Prevenção à Saúde do Adolescente, no âmbito do município de Tatuí. | 4395-29-06-2010.pdf |
| 4394 | 29/06/2010 | Dispõe sobre a fiscalização e vigilância sanitária do serviço de tatuagens e de aplicação de Piercing, disciplina os locais apropriados, adota medidas de proteção sanitária e dá outras providências. | 4394-29-06-2010.pdf |
| 4393 | 29/06/2010 | Autoriza o Poder Executivo sobre a oferta do exame PSA para homens com idade igual ou superior a 45 anos e dá outras providências. | 4393-29-06-2010.pdf |
| 4392 | 16/06/2010 | Institui normas e procedimentos para a reciclagem, gerenciamento e destinação final de lixo tecnológico. | 4392-16-06-2010.pdf |
| 4391 | 16/06/2010 | Declara de Utilidade Pública Municipal para os devidos fins de direito, a Organização Não Governamental Vida em Ação. | 4391-16-06-2010.pdf |
| 4390 | 15/06/2010 | Dispõe sobre a adoção de medidas visando a estimular a doação de sangue no Município. | 4390-15-06-2010.pdf |
| 4389 | 11/06/2010 | Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Tatuí | 4389-11-06-2010.pdf |
| 4388 | 07/06/2010 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a conceder auxílio pecuniário à Santa Casa de Misericórdia de Tatuí com utilização de recursos oriundos da devolução parcial da receita do Poder Legislativo e dá outras providências. | 4388-07-06-2010.pdf |
| 4387 | 02/06/2010 | Institui o DIA DO TROPEIRO no Município de Tatuí e dá outras providências. | 4387-02-06-2010.pdf |
| 4386 | 02/06/2010 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências. | 4386-02-06-2010.pdf |
| 4385 | 28/05/2010 | Altera os dispositivos na Lei Municipal nº 3.945, de 25 de maio de 2007, que dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores públicos municipais. | 4385-28-05-2010.pdf |
| 4384 | 28/05/2010 | Dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências. | 4384-28-05-2010.pdf |
| 4383 | 28/05/2010 | Dispõe sobre a autorização para contratar professor substituto para atender necessidades inadiáveis ou temporárias para atuação junto à Escola Técnica Dr. Gualter Nunes mantida pela FEMAGUE e dá outras providências. | 4383-28-05-2010.pdf |
| 4382 | 28/05/2010 | Institui o Bônus FUNDAP junto à FEMAGUE (Fundação Educacional Manoel Guedes) e dá outras providências. | 4382-28-05-2010.pdf |
| 4381 | 24/05/2010 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a firmar convênios e criar programas com o intuito de elaborar plantas populares, beneficiando a população de baixa renda, no município de Tatuí e dá outras providências. | 4381-24-05-2010.pdf |
| 4380 | 24/05/2010 | Dispõe sobre denominação de Anfiteatro na cidade de Tatuí, e dá outras providências. | 4380-24-05-2010.pdf |
| 4379 | 24/05/2010 | Cria o Selo de Qualidade em Prevenção à Dependência Química e dá outras providências. | 4379-24-05-2010.pdf |
| 4378 | 24/05/2010 | Dispõe sobre alterações no inciso III do artigo 1º e no artigo 2º, da Lei Municipal nº 4.300, de 14 de dezembro de 2009. | 4378-24-05-2010.pdf |
| 4377 | 24/05/2010 | Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao Bullying Escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas de Educação Básica do município de Tatuí, e dá outras providências. | 4377-24-05-2010.pdf |
| 4376 | 19/05/2010 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da Manutenção de Aparelho Desfibrilador Externo Automático em locais que designa e que tenham concentração/circulação média diária de 1000 ou mais pessoas, e dá outras providências. | 4376-19-05-2010.pdf |
| 4375 | 19/05/2010 | Dispõe sobre denominação de Trevo de Acesso à Rodovia SP 129, e dá outras providências. | 4375-19-05-2010.pdf |
| 4374 | 19/05/2010 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências. | 4374-19-05-2010.pdf |
| 4373 | 19/06/2010 | Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Divulgação dos Serviços Relativos à Saúde da Mulher e dá outras providências. | 4373-19-06-2010.pdf |
| 4372 | 19/05/2010 | Dispõe sobre denominação de Trevo de Acesso à Rodovia SP 141, e dá outras providências. | 4372-19-05-2010.pdf |
| 4371 | 19/05/2010 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências. | 4371-19-05-2010.pdf |
| 4370 | 19/05/2010 | Dispõe sobre denominação de Área de Lazer no Município de Tatuí e dá outras providências | 4370-19-05-2010.pdf |
| 4369 | 13/05/2010 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura. | 4369-13-05-2010.pdf |
| 4368 | 13/05/2010 | Institui o Dia da Gratidão aos Nortistas e Nordestinos no município de Tatuí. | 4368-13-05-2010.pdf |
| 4367 | 13/05/2010 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências. | 4367-13-05-2010.pdf |
| 4366 | 13/05/2010 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências. | 4366-13-05-2010.pdf |
| 4365 | 13/05/2010 | Institui no âmbito do Município de Tatuí o Programa de Vacinação no Lar, e dá outras providências. | 4365-13-05-2010.pdf |
| 4364 | 13/05/2010 | Dispõe sobre denominação de Quadra Poliesportiva na cidade de Tatuí e dá outras providências. | 4364-13-05-2010.pdf |
| 4363 | 12/05/2010 | Institui a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros à todos os funcionários de creches e pré-escolas instaladas no município de Tatuí, e dá outras providências. | 4363-12-05-2010.pdf |
| 4362 | 12/05/2010 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público na cidade de Tatuí. | 4362-12-05-2010.pdf |
| 4361 | 12/05/2010 | Institui o Comitê de Mortalidade Materno Infantil e dá outras providências. | 4361-12-05-2010.pdf |
| 4360 | 12/05/2010 | Autoriza a municipalidade a criar e implantar os Programas de Atendimentos Médicos e Odontológicos Móveis, no município de Tatuí e dá outras providências. | 4360-12-05-2010.pdf |
| 4359 | 12/05/2010 | Assegura a participação de artistas locais em eventos artísticos e culturais promovidos ou patrocinados por órgão e entidades integrantes da Administração Direta ou Indireta do município de Tatuí e dá outras providências. | 4359-12-05-2010.pdf |
| 4358 | 12/05/2010 | Dispõe sobre regulamentação de funcionamento de estabelecimentos comerciais e de diversão eletrônica, no âmbito do Município de Tatuí e dá outras providências. | 4358-12-05-2010.pdf |
| 4357 | 07/05/2010 | Institui o Projeto Lixo Consciente, Reciclando Idéias, no Município de Tatuí, e dá outras providências. | 4357-07-05-2010.pdf |
| 4356 | 07/05/2010 | Dispõe sobre denominação do Centro de Capacitação do Fundo Social de Solidariedade do bairro Jardim Santa Cruz, município de Tatuí e dá outras providências. | 4356-07-05-2010.pdf |
| 4355 | 07/05/2010 | Dispõe sobre denominação do Centro de Capacitação do Fundo Social de Solidariedade do bairro Jardim Mantovani, município de Tatuí e dá outras providências. | 4355-07-05-2010.pdf |
| 4354 | 07/05/2010 | Dispõe sobre a necessidade do uso de crachás de identificação por parte dos (as) servidores (as) públicos municipais, lotados em todas as repartições públicas, sejam municipais ou estaduais, e dá outras providências. | 4354-07-05-2010.pdf |
| 4353 | 07/05/2010 | Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Prevenção e Tratamento da Hepatite C no âmbito do Município de Tatuí e dá outras providências. | 4353-07-05-2010.pdf |
| 4352 | 07/05/2010 | Dispõe sobre denominação da Garagem do Setor de Transporte Sanitário do Município de Tatuí, e dá outras providências. | 4352-07-05-2010.pdf |
| 4351 | 06/05/2010 | Dispõe sobre denominação de trevo de acesso ao Anel Viário, e dá outras providências. | 4351-06-05-2010.pdf |
| 4350 | 06/05/2010 | Dispõe sobre denominação de praça pública em nossa cidade e dá outras providências. | 4350-06-05-2010.pdf |
| 4349 | 06/05/2010 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências. | 4349-06-05-2010.pdf |
| 4348 | 06/05/2010 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público na cidade de Tatuí. | 4348-06-05-2010.pdf |
| 4347 | 06/05/2010 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público na cidade de Tatuí. | 4347-06-05-2010.pdf |
| 4346 | 03/05/2010 | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Tutelar de Tatuí e dá outras providências. | 4346-03-05-2010.pdf |
| 4345 | 30/04/2010 | Dispõe sobre a criação do MUSEU CASA DE CULTURA PAULO SETÚBAL, do Quadro de Servidores e Cargos que menciona, e dá outras providências. | 4345-30-04-2010.pdf |
| 4344 | 22/04/2010 | Institui a Semana de conscientização sobre Síndrome de Down e o Programa Municipal de orientação sobre Síndrome de Down para Profissionais das áreas da Saúde e Educação. | 4344-22-04-2010.pdf |
| 4343 | 22/04/2010 | Dispõe sobre denominação de Escola Municipal de Ensino Fundamental no Município de Tatuí e dá outras providências. | 4343-22-04-2010.pdf |
| 4342 | 22/04/2010 | Dispõe sobre o Programa de Orientação Humanizada nos Serviços de Saúde da Rede Pública. | 4342-22-04-2010.pdf |
| 4341 | 22/04/2010 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de assentos especiais para obesos em locais específicos no município de Tatuí e dá outras providências. | 4341-22-04-2010.pdf |
| 4340 | 15/04/2010 | Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo DER/SP. | 4340-15-04-2010.pdf |
| 4339 | 15/04/2010 | Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo DER/SP. | 4339-15-04-2010.pdf |
| 4338 | 15/04/2010 | Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo DER/SP. | 4338-15-04-2010.pdf |
| 4337 | 15/04/2010 | Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo DER/SP. | 4337-15-04-2010.pdf |
| 4336 | 15/04/2010 | Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo DER/SP. | 4336-15-04-2010.pdf |
| 4335 | 15/04/2010 | Disciplina a destinação de verba de honorários de sucumbência da Procuradoria do Município de Tatuí, e dá outras providências. | 4335-15-04-2010.pdf |
| 4334 | 15/04/2010 | Dispõe sobre a autorização para suplementação de recursos, conforme especifica. | 4334-15-04-2010.pdf |
| 4333 | 15/04/2010 | Autoriza o Poder Executivo a realizar licitação com o objetivo de delegar, mediante concessão, a operação de 01 lote de ônibus, para o transporte público urbano de passageiros. | 4333-15-04-2010.pdf |
| 4332 | 08/04/2010 | Dispõe sobre o serviço móvel de urgência SAMU 192 de Motocicletas. | 4332-08-04-2010.pdf |
| 4331 | 05/04/2010 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a efetuar repasse para Santa Casa de Misericórdia de Tatuí, oriundo de recursos provenientes da devolução parcial da receita do Poder Legislativo e dá outras providências. | 4331-05-04-2010.pdf |
| 4330 | 05/04/2010 | Acrescenta o § 2º ao Art. 2º da Lei Municipal nº. 4.050, de 02 de abril de 2008, que dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências. | 4330-05-04-2010.pdf |
| 4329 | 05/04/2010 | Altera os dispositivos na Lei Municipal nº. 3.945, de 25 de maio de 2007, que dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores públicos municipais. | 4329-05-04-2010.pdf |
| 4328 | 05/04/2010 | Acrescenta disposto ao artigo 1º da Lei Municipal nº. 2.653, de 26 de julho de 1993. | 4328-05-04-2010.pdf |
| 4327 | 31/03/2010 | Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, conforme especifica. | 4327-31-03-2010.pdf |
| 4326 | 31/03/2010 | Institui o Dia Municipal de Luta Contra a Hepatite C a ser comemorado no dia 19 de maio de cada ano e dá outras providências. | 4326-31-03-2010.pdf |
| 4325 | 31/03/2010 | Dispõe sobre alimentação a ser oferecida nas unidades escolares públicas e privadas que atendam à educação infantil, ao ensino fundamental e ao ensino médio do município. | 4325-31-03-2010.pdf |
| 4324 | 26/03/2010 | Autoriza o Município de Tatuí a celebrar convênio com a Instituição Nosso Lar e dá outras providências. | 4324-26-03-2010.pdf |
| 4323 | 26/03/2010 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a receber, em doação imóvel situado neste município. | 4323-26-03-2010.pdf |
| 4322 | 26/03/2010 | Altera dispositivos da Lei Municipal n° 4.218, de 07 de Julho de 2009, que dispõe sobre a criação de novos cargos em comissão nos quadros da Secretaria Municipal do Meio Ambiente. | 4322-26-03-2010.pdf |
| 4321 | 19/03/2010 | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a Nossa Caixa Desenvolvimento para o Programa Via SP, a oferecer garantias, e dá outras providências. | 4321-19-03-2010.pdf |
| 4320 | 09/03/2010 | Institui o Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos e o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil de acordo com o previsto com a Resolução CONAMA nº 307, de 05 de julho de 2002, e dá outras | 4320-09-03-2010.pdf |
| 4319 | 05/03/2010 | Revoga expressamente a Lei Municipal nº 3.596, de 29 de Setembro de 2004. | 4319-05-03-2010.pdf |
| 4318 | 05/03/2010 | Dispõe sobre a qualificação das entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais, e dá outras providências. | 4318-05-03-2010.pdf |
| 4317 | 04/03/2010 | Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.028, de 27 de Dezembro de 2007, que autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido. | 4317-04-03-2010.pdf |
| 4316 | 12/02/2010 | Dispõe sobre a autorização para abertura de Créditos Adicionais Especiais, conforme especifica. | 4316-12-02-2010.pdf |
| 4315 | 12/02/2010 | Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, conforme especifica. | 4315-12-02-2010.pdf |
| 4314 | 12/02/2010 | Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, conforme especifica. | 4314-12-02-2010.pdf |
| 4313 | 04/02/2010 | Altera os dispositivos da Lei Municipal nº 4.261, de 05 de Novembro de 2009. | 4313-04-02-2010.pdf |
| 4312 | 29/01/2010 | Dispõe sobre a criação de Cargos em comissão no Quadro da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências. | 4312-29-01-2010.pdf |
| 4311 | 29/01/2010 | Dispõe sobre extinção dos cargos de comissão e dá outras providências. | 4311-29-01-2010.pdf |
| 4310 | 18/01/2010 | Autoriza o Executivo a desafetar a área de classe de bens de uso comum e destina-la à regularização fundiária urbana de interesse social. | 4310-18-01-2010.pdf |
| 4309 | 18/01/2010 | Cria a estrutura orçamentária da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte, Lazer e Juventude – SECTURE, abaixo denominada e dá outras providências. | 4309-18-01-2010.pdf |
| 4308 | 18/01/2010 | Autoriza a criar a estrutura orçamentária da Secretaria Municipal do Meio Ambiente – SEMA, abaixo denominada e dá outras providências. | 4308-18-01-2010.pdf |
| 4307 | 18/01/2010 | Autoriza a alteração da estrutura orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura SEAGRI, abaixo denominada e dá outras providências. | 4307-18-01-2010.pdf |
| 4306 | 18/01/2010 | Dispõe sobre alteração do artigo 3º da Lei Municipal nº 4.112 de 17 de Julho de 2008. | 4306-18-01-2010.pdf |
| 4305 | 28/12/2009 | Dispõe sobre a criação de cargo em comissão. | 4305-28-12-2009.pdf |
| 4304 | 22/12/2009 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a promover a concessão de direito real de uso, nos termos do § 1º do artigo 66 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências. | 4304-22-12-2009.pdf |
| 4303 | 22/12/2009 | Autoriza o Município de Tatuí a celebrar convênio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo FUSSESP. | 4303-22-12-2009.pdf |
| 4302 | 22/12/2009 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido. | 4302-22-12-2009.pdf |
| 4301 | 22/12/2009 | Institui o Bônus de Mérito de Valorização do Ensino, aos Professores de Pré-Escola, Professores PEBI, Professores PEB-II, Professores Substitutos PEBI, Professores Substitutos PEB-II, Diretores de Escola, Vice-Diretores de Escola, Coordenadores Pedagógi | 4301-22-12-2009.pdf |
| 4300 | 14/12/2009 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a identificar as árvores de madeiras de lei, históricas e em fase de extinção, com seu nome científico e popular, nas praças públicas, repartições públicas, ruas e avenidas da cidade. | 4300-14-12-2009.pdf |
| 4299 | 14/12/2009 | Dispõe sobre a comemoração do Dia da Juventude Católica no Município de Tatuí, e dá outras providências. | 4299-14-12-2009.pdf |
| 4298 | 14/12/2009 | Institui o calendário do município de Tatuí, o dia do Desbravador, a ser comemorado no quarto sábado de abril de cada ano e dá outras providências. | 4298-14-12-2009.pdf |
| 4297 | 14/12/2009 | Dispõe sobre a obrigação das agências Bancárias, no âmbito do município, a Isolarem visualmente o atendimento de seus usuários das pessoas que aguardam atendimento nos caixas e dá outras providências. | 4297-14-12-2009.pdf |
| 4296 | 14/12/2009 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.135, de 01 de dezembro de 2008. | 4296-14-12-2009.pdf |
| 4295 | 14/12/2009 | Dispõe sobre a realização da Semana Antidrogas, nas escolas da rede municipal de ensino, no âmbito do município de Tatuí. | 4295-14-12-2009.pdf |
| 4294 | 14/12/2009 | Dispõe sobre o funionamento de creches no horário noturno e dá outras providências. | 4294-14-12-2009.pdf |
| 4293 | 14/12/2009 | Dispõe sobre a implantação de estacionamentos para a guarda de bicicletas, denominado bicicletários, em vários pontos do município. | 4293-14-12-2009.pdf |
| 4292 | 09/12/2009 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2010. | 4292-09-12-2009.pdf |
| 4291 | 07/12/2009 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a receber em doação, sem ônus, uma área de terras, destinada a construção de calçada ao longo da Rodovia Mario Batista Mori SP-141, nesta cidade. | 4291-07-12-2009.pdf |
| 4290 | 04/12/2009 | Fica autorizada a criação do Programa de Prevenção à Gravidez Precoce no Município de Tatuí. | 4290-04-12-2009.pdf |
| 4289 | 04/12/2009 | Fica autorizada a criação do Programa Integrado de Saúde e Higiene nas escolas da rede Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental. | 4289-04-12-2009.pdf |
| 4288 | 01/12/2009 | Estabelece o Plano Plurianual do Município de Tatuí para o período 2010 a 2013. | 4288-01-12-2009.pdf |
| 4287 | 26/11/2009 | Dispõe sobre denominação de Núcleo de Biblioteca no Município de Tatuí e dá outras providências. | 4287-26-11-2009.pdf |
| 4286 | 26/11/2009 | Dispõe sobre a assistência especial a ser fornecida às parturientes cujos filhos recém-nascidos sejam portadores de deficiência. | 4286-26-11-2009.pdf |
| 4285 | 26/11/2009 | Proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando o capacete, gorro, ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face, nos estabelecimentos comerciais, públicos ou abertos ao público e dá outras providências. | 4285-26-11-2009.pdf |
| 4284 | 26/11/2009 | Institui o Dia da Orientação Farmacêutica no Calendário Oficial do Município e dá outras providências. | 4284-26-11-2009.pdf |
| 4283 | 26/11/2009 | Inclui o Encontro de Autos Antigos, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Tatuí, e dá outras providências. | 4283-26-11-2009.pdf |
| 4282 | 26/11/2009 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências. | 4282-26-11-2009.pdf |
| 4281 | 25/11/2009 | Fica designado o novo prédio destinado ao funcionamento do Conselho Tutelar. | 4281-25-11-2009.pdf |
| 4280 | 23/11/2009 | Dispõe sobre construção e conservação de muros e passeios públicos, e dá outras providências. | 4280-23-11-2009.pdf |
| 4279 | 09/11/2009 | Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com a iniciativa privada para montagem e manutenção de cursos profissionalizantes e dá outras providências. | 4279-09-11-2009.pdf |
| 4278 | 09/11/2009 | Dispõe sobre o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais no Município de Tatuí e dá outras providências. | 4278-09-11-2009.pdf |
| 4277 | 09/11/2009 | Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no município de Tatuí e dá outras providências. | 4277-09-11-2009.pdf |
| 4276 | 09/11/2009 | Dispõe sobre denominação da Praça de Alimentação no Município de Tatuí, e dá outras providências. | 4276-09-11-2009.pdf |
| 4275 | 09/11/2009 | Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas, às empresas de pequeno porte e ao microempreendedor individual no âmbito do Município, em conformidade com as normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e | 4275-09-11-2009.pdf |
| 4274 | 06/11/2009 | Reorganiza o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. | 4274-06-11-2009.pdf |
| 4273 | 06/11/2009 | Altera dispositivo da Lei Municipal n° 4.180, de 07 de Abril de 2009, que dispõe sobre a denominação de Estrada Municipal Do Guaxingú. | 4273-06-11-2009.pdf |
| 4272 | 06/11/2009 | Altera o parágrafo único do artigo 1º da Lei Municipal n.º 4.249, de 07 de outubro de 2009. | 4272-06-11-2009.pdf |
| 4271 | 05/11/2009 | Declara de Utilidade Pública Municipal, para os devidos fins de direito, a Associação Surdos de Tatuí- Lucia Arruda Bertolaccini. | 4271-05-11-2009.pdf |
| 4270 | 04/11/2009 | Autoriza o Poder Executivo a permutar área de imóvel rural com a Wimor Empreendimentos e Participações S/C Ltda. e dá outras providências. | 4270-04-11-2009.pdf |
| 4269 | 05/11/2009 | Autoriza o Poder Executivo a criar a CARTEIRA DE SAÚDE BUCAL na rede municipal de educação e dá outras providências. | 4269-05-11-2009.pdf |
| 4268 | 05/11/2009 | Introduz medidas desburocratizantes na recepção de documentos no âmbito do município de Tatuí. | 4268-05-11-2009.pdf |
| 4267 | 05/11/2009 | Autoriza a divulgação de notas de falecimento através do site oficial da Prefeitura Municipal na Internet. | 4267-05-11-2009.pdf |
| 4266 | 05/11/2009 | Autoriza o Poder Executivo a implementar campanha na forma que menciona e dá outras providências. | 4266-05-11-2009.pdf |
| 4265 | 05/11/2009 | Autoriza a criação do sistema Cicloviario no município de Tatuí e da outras providências. | 4265-05-11-2009.pdf |
| 4264 | 05/11/2009 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a participar do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CIRCUITO CAMINHO DOS TROPEIROS. | 4264-05-11-2009.pdf |
| 4263 | 05/11/2009 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 4.170, de 20 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre o serviço funerário no Município de Tatuí | 4263-05-11-2009.pdf |
| 4262 | 05/11/2009 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 4.047 de 24 de março de 2008, que disciplina o corte e a poda de vegetação de porte arbóreo no Município de Tatuí, alterada pelas Leis Municipais nº. 4.088, de 13 de junho de 2008, e 4.156, de 16 de dezembro de 200 | 4262-05-11-2009.pdf |
| 4261 | 05/11/2009 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de São Paulo através da Secretaria de Saneamento e Energia para delegação ao Estado das competências de fiscalização, regulação, inclusive tarifária dos serviços municipais de abast | 4261-05-11-2009.pdf |
| 4260 | 29/10/2009 | Dispõe sobre a oficialização de bairros no município de Tatuí e dá outras providências. | 4260-29-10-2009.pdf |
| 4259 | 29/10/2009 | Dispõe sobre denominação do Complexo Esportivo no Município de Tatuí, e dá outras providências. | 4259-29-10-2009.pdf |
| 4258 | 23/10/2009 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.032, de 27 de dezembro de 2007. | 4258-23-10-2009.pdf |
| 4257 | 27/10/2009 | Altera a redação do parágrafo 2º do artigo 2º da Lei Municipal nº. 4.128, de 21 de novembro de 2008. | 4257-27-10-2009.pdf |
| 4256 | 21/10/2009 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Centros Hospitalares da Rede Pública do Município de Tatuí de realizarem o exame de Emissões Otoacústicas Evocadas (EOA) Teste da Orelhinha em recém nascidos. | 4256-21-10-2009.pdf |
| 4255 | 21/10/2009 | Autoriza o Poder Executivo a criar o | 4255-21-10-2009.pdf |
| 4254 | 21/11/2009 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público, e dá outras providências. | 4254-21-11-2009.pdf |
| 4253 | 07/10/2009 | Dispõe sobre a criação no Município de Tatuí do Programa Educando o Futuro Condutor. | 4253-07-10-2009.pdf |
| 4252 | 07/10/2009 | Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 4.230, de 29 de julho de 2009 que abre Crédito Especial no Fundo de Previdência Social Municipal, e dá outras providências. | 4252-07-10-2009.pdf |
| 4251 | 07/10/2009 | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências. | 4251-07-10-2009.pdf |
| 4250 | 07/10/2009 | Anexo Uso e Ocupação Parcelamento de Solo no Município de Tatuí | 4250-07-10-2009.pdf |
| 4249 | 07/10/2009 | Dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários e não tributários. | 4249-07-10-2009.pdf |
| 4248 | 07/10/2009 | Dispõe sobre a denominação de Geraldo Trevisano (Geraldo Barbeiro), um Salão localizado na Praça do Mercado n° 106, que abrigará o Projeto Tesoura e Companhia do CRAS Centro de Referência de Assistência Social do Governo Federal em parceria com a Secret | 4248-07-10-2009.pdf |
| 4247 | 07/10/2009 | Torna obrigatória a comemoração do Dia do Patrono nas escolas municipais. | 4247-07-10-2009.pdf |
| 4246 | 07/10/2009 | Estabelece a obrigatoriedade de afixação de placa informativa nos postos revendedores de combustíveis automotivos no Município de Tatuí e dá outras providências. | 4246-07-10-2009.pdf |
| 4245 | 07/10/2009 | Dispõe sobre autorização para a construção do Boulevard Wanderley Bocchi no Condomímio Parque Residencial Colina das Estrelas, neste Município. | 4245-07-10-2009.pdf |
| 4244 | 02/10/2009 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a efetuar repasse para Santa Casa de Misericórdia de Tatuí, e dá outras providências. | 4244-02-10-2009.pdf |
| 4243 | 23/09/2009 | Dispõe sobre Política Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. | 4243-23-09-2009.pdf |
| 4242 | 22/09/2009 | Institui o dia do Jovem Adventista, a ser comemorado, anualmente, no terceiro sábado de setembro, e dá outras providências. | 4242-22-09-2009.pdf |
| 4241 | 18/09/2009 | Dispõe sobre a criação de cargo no Quadro da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências. | 4241-18-09-2009.pdf |
| 4240 | 18/09/2009 | Institui a Semana da Mulher Grávida no Município de Tatuí. | 4240-18-09-2009.pdf |
| 4239 | 11/09/2009 | Dispõe sobre a substituição do uso de saco plástico de lixo e de sacola plástica por saco de lixo ecológico e sacola ecológica, e dá outras providências. | 4239-11-09-2009.pdf |
| 4238 | 10/09/2009 | Dispõe sobre proibição de uso e venda de bebidas alcoólicas em todos os estabelecimentos de ensino mantidos pela administração municipal. | 4238-10-09-2009.pdf |
| 4237 | 03/09/2009 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a efetuar a transferência de domínio de imóvel que especifica para o Centro Estadual de Educação Tecnológico Paula Souza, e dá outras providências. | 4237-03-09-2009.pdf |
| 4236 | 03/09/2009 | Institui a Semana Municipal de combate à Pedofilia no Município de Tatuí, e dá outras providências. | 4236-03-09-2009.pdf |
| 4235 | 28/08/2009 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí, a conceder auxilio pecuniário à Diocese de Itapetininga exclusivamente para pintura externa da Igreja Matriz Nossa Senhora da Conceição, tombada pelo CONDEPHAT e integrante do Patrimônio Histórico, Artístico e Cul | 4235-28-08-2009.pdf |
| 4234 | 28/08/2009 | Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar Termo de Cooperação Técnica e Cultural com a Fundação Paulista de Tecnologia e Educação, e dá outras providências. | 4234-28-08-2009.pdf |
| 4233 | 28/08/2009 | Altera a redação de dispositivos da Lei Municipal nº. 4048 de 25 de março de 2008. | 4233-28-08-2009.pdf |
| 4232 | 24/08/2009 | Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no município de Tatuí e dá outras providências. | 4232-24-08-2009.pdf |
| 4231 | 29/07/2009 | Abre Crédito Especial no Fundo de Previdência Social Municipal e dá outras providências. | 4231-29-07-2009.pdf |
| 4230 | 29/07/2009 | Abre Crédito Especial no Fundo de Previdência Social Municipal, e dá outras providências. | 4230-29-07-2009.pdf |
| 4229 | 29/07/2009 | Altera o Quadro de Pessoal da Guarda Civil Municipal em anexo à Lei Municipal nº 2.823, de 21 de Julho de 1995, alterada pela Lei Municipal nº 3.551, de 03 de Dezembro de 2003. | 4229-29-07-2009.pdf |
| 4228 | 27/07/2009 | Dispõe sobre o Uso e Ocupação – Parcelamento de Solo no Município de Tatuí | 4228-27-07-2009.pdf |
| 4228 | 27/07/2009 | Dispõe sobre o Uso e Ocupação – Parcelamento de Solo no Município de Tatuí | 4228-27-07-2009(2).pdf |
| 4227 | 17/07/2009 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para 2010 e dá outras providências. | 4227-17-07-2009.pdf |
| 4226 | 16/07/2009 | Autoriza sobre a divulgação de pessoas desaparecidas através da página da Prefeitura Municipal na Internet. | 4226-16-07-2009.pdf |
| 4225 | 16/07/2009 | Institui o Dia do Maçom no Município de Tatuí. | 4225-16-07-2009.pdf |
| 4224 | 16/07/2009 | Dispõe sobre a criação do Selo de Empresa Amiga do Aprendiz.. | 4224-16-07-2009.pdf |
| 4223 | 07/07/2009 | Altera categorias econômicas de atividades constantes na Lei nº 4.138/08, de 03/12/08 – LOA e dá outras providências. | 4223-07-07-2009.pdf |
| 4222 | 07/07/2009 | Autoriza a regularização de obras em desacordo com as Leis Municipais n° 1.963/88 e n° 3.885/06. | 4222-07-07-2009.pdf |
| 4221 | 07/07/2009 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual da Educação, objetivando a implantação e o desenvolvimento de programas na área da Educação. | 4221-07-07-2009.pdf |
| 4220 | 07/07/2009 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí, a conceder Subvenção Social às Entidades de Tatuí e dá outras providências. | 4220-07-07-2009.pdf |
| 4219 | 07/07/2009 | Dispõe sobre a criação de vagas e cargos no Quadro da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências. | 4219-07-07-2009.pdf |
| 4218 | 07/07/2009 | Dispõe sobre a criação de novos cargos em comissão nos quadros da Secretaria Municipal do Meio Ambiente. | 4218-07-07-2009.pdf |
| 4217 | 06/07/2009 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a colocar os nomes dos vereadores nas placas de inauguração de próprios, e outros, bem como de toda obra pública, gerida pela municipalidade. | 4217-06-07-2009.pdf |
| 4216 | 02/07/2009 | Dispõe sobre a denominação do Prédio Educacional no Município de Tatuí. | 4216-02-07-2009.pdf |
| 4215 | 02/07/2009 | Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público na cidade de Tatuí e dá outras providências. | 4215-02-07-2009.pdf |
| 4214 | 29/06/2009 | Dispõe sobre a instituição do Programa de Proteção da Saúde da Gestante e do Recém-Nascido no Município, e dá outras providências. | 4214-29-06-2009.pdf |
| 4213 | 23/06/2009 | Autoriza o Poder Executivo a criar o PAAD Programa de Atendimento ao aluno disléxico e dá outras providências. | 4213-23-06-2009.pdf |
| 4212 | 22/06/2009 | Dispõe sobre o desenvolvimento do Programa Educando pelo Esporte para crianças e adolescentes. | 4212-22-06-2009.pdf |
| 4211 | 19/06/2009 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí. | 4211-19-06-2009.pdf |
| 4210 | 19/06/2009 | Dispõe sobre orientação educacional a respeito do recolhimento e reciclagem de pilhas e baterias usadas. | 4210-19-06-2009.pdf |
| 4209 | 08/06/2009 | Dispõe sobre denominação de Complexo de Cultura Artística no Município de Tatuí e dá outras providências. | 4209-08-06-2009.pdf |
| 4208 | 08/06/2009 | Institui a identificação do autor de anteprojeto na ementa de projeto de lei originado daquele dá outras providências. | 4208-08-06-2009.pdf |
| 4207 | 27/05/2009 | Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências. | 4207-27-05-2009.pdf |
| 4206 | 27/05/2009 | Dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores públicos municipais dá outras providências. | 4206-27-05-2009.pdf |
| 4205 | 27/05/2009 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a receber, mediante contrato específico, recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição FECOP. | 4205-27-05-2009.pdf |
| 4204 | 27/05/2009 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Gestão Pública. | 4204-27-05-2009.pdf |
| 4203 | 27/05/2009 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido. | 4203-27-05-2009.pdf |
| 4202 | 27/05/2009 | Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a Entidade Nacional de Representação dos Municípios do Estado de São Paulo. | 4202-27-05-2009.pdf |
| 4201 | 27/05/2009 | Dispõe sobre denominação de Conjunto Educacional no Município de Tatuí. | 4201-27-05-2009.pdf |
| 4200 | 22/05/2009 | Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Fornecimento de Suplemento Nutricional de Cálcio às Gestantes. | 4200-22-05-2009.pdf |
| 4199 | 22/05/2009 | Declara de Utilidade Pública Municipal, para os devidos fins de direito, a Loja Maçônica Acácia, com sede nesta cidade, Estado de São Paulo. | 4199-22-05-2009.pdf |
| 4198 | 22/05/2009 | Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis na forma que especifica e dá outras providências. | 4198-22-05-2009.pdf |
| 4197 | 22/05/2009 | Fica a Prefeitura Municipal de Tatuí autorizada a doar imóvel ao Governo Federal, para uso do Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região, de sua propriedade, localizada no Loteamento Nova Tatuí, nesta cidade. | 4197-22-05-2009.pdf |
| 4196 | 22/05/2009 | Revoga o art. 2º da Lei Municipal nº. 1.852 de 25 de setembro de 1.986 e dá outras providências. | 4196-22-05-2009.pdf |
| 4195 | 22/05/2009 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a receber em doação, sem ônus, uma gleba de terras destinadas a aberturas de ruas, nesta cidade. | 4195-22-05-2009.pdf |
| 4194 | 08/05/2009 | Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no município de Tatuí e dá outras providências. | 4194-08-05-2009.pdf |
| 4193 | 08/05/2009 | Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no município de Tatuí e dá outras providências. | 4193-08-05-2009.pdf |
| 4192 | 08/05/2009 | Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no município de Tatuí e dá outras providências. | 4192-08-05-2009.pdf |
| 4191 | 08/05/2009 | Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no município de Tatuí e dá outras providências. | 4191-08-05-2009.pdf |
| 4190 | 08/05/2009 | Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no município de Tatuí e dá outras providências. | 4190-08-05-2009.pdf |
| 4189 | 08/05/2009 | Dispõe sobre denominação de Base Comunitária da Guarda Civil Municipal de Tatuí. | 4189-08-05-2009.pdf |
| 4188 | 17/04/2009 | Cria a Casa do Adolescente em Tatuí. | 4188-17-04-2009.pdf |
| 4187 | 16/04/2009 | Dispõe sobre denominação de Área de Lazer no Município de Tatuí, e dá outras providências. | 4187-16-04-2009.pdf |
| 4186 | 16/04/2009 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí, e dá outras providências. | 4186-16-04-2009.pdf |
| 4185 | 16/04/2009 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí, e dá outras providências. | 4185-16-04-2009.pdf |
| 4184 | 16/04/2009 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí, e dá outras providências. | 4184-16-04-2009.pdf |
| 4183 | 16/04/2009 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí, e dá outras providências. | 4183-16-04-2009.pdf |
| 4182 | 14/04/2009 | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção para a Cooperativa de Materiais Recicláveis RENASCER. | 4182-14-04-2009.pdf |
| 4181 | 14/04/2009 | Dispõe sobre revogação do artigo 3º da Lei Municipal nº 4.048, de 25 de março de 2008. | 4181-14-04-2009.pdf |
| 4180 | 07/04/2009 | Denomina de Estrada Municipal Do Guaxingú a estrada que inicia no KM 6 da Estrada Municipal Olívio Teixeira, com extensão de 2,4 KM, finalizando na área de Lavra da Disk-Base. | 4180-07-04-2009.pdf |
| 4179 | 02/04/2009 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar compensações e transações com pessoas, físicas ou jurídicas, inadimplentes com a municipalidade; adjudicar bens; e, dá outras providências. | 4179-02-04-2009.pdf |
| 4178 | 02/04/2009 | Dispõe sobre a alteração do valor por hora do plantão médico previsto na tabela do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.948, de 06 de Junho de 2007. | 4178-02-04-2009.pdf |
| 4177 | 02/04/2009 | Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão, no quadro de servidores da Fundação Educacional Manoel Guedes e dá outras providências. | 4177-02-04-2009.pdf |
| 4176 | 02/04/2009 | Altera a redação do artigo 1º e 3º da Lei Municipal nº 4.134, de 01 de Dezembro de 2008. | 4176-02-04-2009.pdf |
| 4175 | 02/04/2009 | Acrescenta referências e valores na tabela do Anexo I da Lei Municipal nº 3.706, de 02 de Agosto de 2005. | 4175-02-04-2009.pdf |
| 4174 | 25/03/2009 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.171, de 04 de março de 2009. | 4174-25-03-2009.pdf |
| 4173 | 12/03/2009 | Declara de Utilidade Pública, para fins de direito, a Loja Maçônica Caridade III, com sede nesta cidade, Estado de São Paulo. | 4173-12-03-2009.pdf |
| 4172 | 04/03/2009 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí, a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Saneamento e Energia, objetivando a elaboração de Plano Municipal de Saneamento Básico, e sua consolidação no Plano Estadual de Saneamento Bá | 4172-04-03-2009.pdf |
| 4171 | 04/03/2009 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a receber, em comodato, um terreno com a área de 800 m² de propriedade da Santa Casa de Misericórdia de Tatuí para construção de edifício destinado a atividades assistenciais da maternidade de Tatuí e dá outras pro | 4171-04-03-2009.pdf |
| 4170 | 20/02/2009 | Dispõe sobre o serviço funerário no Município de Tatuí e dá outras providências | 4170-20-02-2009.pdf |
| 4169 | 29/01/2009 | Dispõe sobre parcelamento de débito e dá outras providências. | 4169-29-01-2009.pdf |
Relação de Leis Municipais
entre os anos de 2013 e 2016
entre os anos de 2013 e 2016
| Nº | DATA | DESCRITIVO | ARQUIVO PARA DOWNLOAD |
|---|---|---|---|
| 16520 | 19/10/2015 | Institui o mês de OUTUBRO de cada ano como mês da Saúde da Mulher, e que será denominado OUTUBRO ROSA, conforme especifica | 16520-19-10-2015.pdf |
| 5068 | 15/12/2016 | Dispõe sobre fixação de placa, em revendedoras e concessionárias de veículos automotores, informando as isenções concedidas às pessoas com deficiência ou portadoras de doenças crônicas e dá outras providências | 5068-15-12-2016.pdf |
| 5067 | 15/12/2016 | Cria o Projeto Ginástica na Rua e dá outras providências | 5067-15-12-2016.pdf |
| 5066 | 15/12/2016 | Dispõe sobre a concessão de isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU incidente sobre imóveis residenciais edificados próprios de pessoas com doenças graves, incapacitantes e aos doentes em estado terminal, do Município de Tatuí | 5066-15-12-2016.pdf |
| 5065 | 15/12/2016 | Dispõe sobre o fornecimento de carrinhos motorizados para as pessoas com deficiências, idosos e gestantes, com dificuldade de locomoção, em centros comerciais, shopping centers, hipermercados, supermercados e similares e dá outras providências | 5065-15-12-2016.pdf |
| 5064 | 15/12/2016 | Determina que os ônibus que realizam transporte coletivo em linhas regulares realizem desembarque de passageiros fora dos pontos determinados, e dá outras providências | 5064-15-12-2016.pdf |
| 5063 | 15/12/2016 | Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Tatuí o Dia Municipal do Administrador, a ser comemorado anualmente no dia 09 de setembro e dá outras providências | 5063-15-12-2016.pdf |
| 5062 | 15/12/2016 | Institui o Dia Municipal de Conscientização do Autismo. | 5062-15-12-2016.pdf |
| 5060 | 15/12/2016 | Institui no âmbito do Município, o Programa Mulher Sua Saúde, Seus Direitos e dá outras providências | 5060-15-12-2016.pdf |
| 5059 | 15/12/2016 | Cria o serviço de apoio ao trabalhador desempregado e dá outras providências | 5059-15-12-2016.pdf |
| 5058 | 15/12/2016 | Isenta o cidadão desempregado do pagamento de inscrição em concurso público do Município | 5058-15-12-2016.pdf |
| 5057 | 15/12/2016 | Institui o Programa Municipal de Hortas Educativas e Comunitárias e dá outras providências | 5057-15-12-2016.pdf |
| 5056 | 15/12/2016 | Dispõe sobre colocação de Placa Informativa nas agências funerárias de Tatuí e dá outras providências | 5056-15-12-2016.pdf |
| 5055 | 15/12/2016 | Dispõe sobre a realização de campanha sobre o uso excessivo e o consumo consciente do açúcar no âmbito do Município de Tatuí e dá outras providências | 5055-15-12-2016.pdf |
| 5054 | 15/12/2016 | Torna obrigatória a construção de dependências destinadas a Posto de Atendimento Médico e Posto Policial, nos conjuntos habitacionais implantados pelo Poder Público | 5054-15-12-2016.pdf |
| 5053 | 01/12/2016 | Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Tatuí, para o exercício financeiro de 2017 | 5053-01-12-2016.pdf |
| 5052 | 01/12/2016 | Autoriza reforma em imóvel locado para uso de escola municipal. | 5052-01-12-2016.pdf |
| 5051 | 01/12/2016 | Insere áreas de terras objeto das matriculas do CRI sob o nº 52.560, e nº 52.561, no perímetro urbano, para fins de Regularização Fundiária | 5051-01-12-2016.pdf |
| 5050 | 01/12/2016 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a promover a concessão de direito real de uso, nos termos do § 1º do artigo 66 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências | 5050-01-12-2016.pdf |
| 5049 | 01/12/2016 | Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências | 5049-01-12-2016.pdf |
| 5048 | 01/12/2016 | Autoriza o município de Tatuí a contratar com a DESENVOLVE SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências | 5048-01-12-2016.pdf |
| 5047 | 01/12/2016 | Dispõe sobre um crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências | 5047-01-12-2016.pdf |
| 5046 | 04/11/2016 | Dispõe sobre a instalação de bebedouros públicos, com água potável, em locais de prática de caminhada, praças e terminais de ônibus da região central do Município de Tatuí | 5046-04-11-2016.pdf |
| 5045 | 04/11/2016 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os hospitais, clínicas, laboratórios e demais estabelecimentos de saúde possuírem equipamentos especialmente adaptados ao atendimento de obesos mórbidos, e dá outras providências. | 5045-04-11-2016.pdf |
| 5044 | 04/11/2016 | Dispõe sobre a captação de água proveniente de chuva nos prédios das escolas públicas do município de Tatuí, e dá outras providências | 5044-04-11-2016.pdf |
| 5043 | 04/11/2016 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de que gestantes sejam desobrigadas a passar pela catraca dos ônibus circulares de transporte coletivo, no âmbito do município de Tatuí/SP | 5043-04-11-2016.pdf |
| 5042 | 04/11/2016 | Proíbe o uso do NARGUILÉ nos locais que especifica, bem como sua venda aos menores de 18 anos de idade e dá outras providências. | 5042-04-11-2016.pdf |
| 5041 | 04/11/2016 | Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 647 de 18 de Fevereiro de 1965. | 5041-04-11-2016.pdf |
| 5037 | 04/08/2016 | Inclui no calendário oficial de Tatuí, a Semana Municipal de Conscientização e Combate à Alienação Parental | 5037-04-08-2016.pdf |
| 5036 | 04/08/2016 | Fica instituída a Feira da Irmandade Social de Tatuí, e dá outras providências | 5036-04-08-2016.pdf |
| 5035 | 04/08/2016 | Altera a Lei Municipal nº 4.228, de 27/07/2009, que dispõe sobre o uso, ocupação e parcelamento do solo, para determinar a previsão de ciclovias nos novos loteamentos | 5035-04-08-2016.pdf |
| 5034 | 01/08/2016 | Institui o Programa Público de Acesso ao Emprego para as Pessoas com Deficiência e dá outras providências. | 5034-01-08-2016.pdf |
| 5033 | 01/08/2016 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação nos parques de diversões que vierem se instalar neste município, de pelo menos destinar um brinquedo para crianças com necessidades especiais. | 5033-01-08-2016.pdf |
| 5032 | 01/08/2016 | Institui a Semana Municipal da Criança e do Adolescente e dá outras providências | 5032-01-08-2016.pdf |
| 5031 | 01/08/2016 | Institui o Programa Municipal Adote uma Escola e dá outras providências | 5031-01-08-2016.pdf |
| 5030 | 01/08/2016 | Dispõe sobre a instituição de campanha de conscientização da população que sofre de Alzheimer sobre a importância dos exercícios físicos e cognitivos na terceira idade no Município de Tatuí, e dá outras providências | 5030-01-08-2016.pdf |
| 5029 | 01/08/2016 | Dispõe sobre a instalação de brinquedos destinados às crianças portadoras de doenças mentais e/ou físicas nos parques e praças municipais e dá outras providências | 5029-01-08-2016.pdf |
| 5028 | 01/08/2016 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de recipientes com álcool gel nas repartições públicas municipais e dá outras providências. | 5028-01-08-2016.pdf |
| 5027 | 01/08/2016 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de demarcação, pelos postos de serviços de abastecimento de combustíveis, de faixa para travessia de pedestres nas calçadas, e dá outras providências. | 5027-01-08-2016.pdf |
| 5026 | 01/08/2016 | Estabelece a instalação de bituqueiras no âmbito do Município de Tatuí | 5026-01-08-2016.pdf |
| 5025 | 01/08/2016 | Torna-se obrigatório a instalação de equipamentos dotados de Lentes de Aumento, para leitura dos rótulos dos produtos comercializados em supermercados, farmácias e afins situados no Município de Tatuí, e dá outras providências | 5025-01-08-2016.pdf |
| 5024 | 01/08/2016 | Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno no Município de Tatuí, e dá outras providências | 5024-01-08-2016.pdf |
| 5023 | 01/08/2016 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da lista de espera dos munícipes cadastrados nos programas habitacionais neste Município e de munícipes contemplados e dá outras providências | 5023-01-08-2016.pdf |
| 5022 | 01/08/2016 | Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial de eventos do Município o Dia da Conscientização e Mobilização para Doação de Sangue, e dá outras providências | 5022-01-08-2016.pdf |
| 5021 | 26/07/2016 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária do Município para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências. | 5021-26-07-2016.pdf |
| 5020 | 14/07/2016 | Estabelece jornada de trabalho para os cargos de Agente Comunitário de Saúde | 5020-14-07-2016.pdf |
| 5019 | 14/07/2016 | Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 4.106 de 07 de Julho de 2008, que cria o Fundo Municipal de Trânsito e Transportes e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 3.250, de 03 de julho de 2000 | 5019-14-07-2016.pdf |
| 5016 | 07/06/2016 | Institui no âmbito do Município de Tatuí o mês Novembro Azul | 5016-07-06-2016.pdf |
| 5015 | 07/06/2016 | Dispõe sobre a prioridade do atendimento nas Unidades de Saúde do Município de Tatuí, à todas as mulheres, com menos de 60 (sessenta) anos e que tenham sob sua responsabilidade, pessoa com necessidade de cuidados especiais | 5015-07-06-2016.pdf |
| 5014 | 07/06/2016 | A Lei PRATA DA CASA, dispõe sobre a contratação de artistas, grupos, bandas, músicos e afins, locais, para apresentação e/ou exposição em shows, exposições, eventos artísticos, culturais, musicais, e similares, que receberem subvenções sociais, ou finance | 5014-07-06-2016.pdf |
| 5010 | 20/05/2016 | Dispõe sobre a divulgação dos Direitos da Pessoa Portadora de Câncer e dá outras providências | 5010-20-05-2016.pdf |
| 5009 | 20/05/2016 | Institui o Programa de Teste Vocacional para alunos da Rede Pública de Ensino Municipal de Tatuí e dá outras providências | 5009-20-05-2016.pdf |
| 5008 | 20/05/2016 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de separação de lixo nas instituições de ensino no Município de Tatuí. | 5008-20-05-2016.pdf |
| 5007 | 20/05/2016 | Cria o sistema municipal internet sem fio, nas unidades de ensino municipal e dá outras providências | 5007-20-05-2016.pdf |
| 5006 | 20/05/2016 | Torna obrigatória a destinação de 5% (cinco por cento) das casas construídas nos conjuntos habitacionais implantados pelo Poder Público Municipal | 5006-20-05-2016.pdf |
| 5005 | 20/05/2016 | Declara de Utilidade Pública, para os fins de direito, a Associação Cultural Pró-Arte de Tatuí, com sede nesta cidade, Estado de São Paulo | 5005-20-05-2016.pdf |
| 5004 | 19/05/2016 | Altera para Rua um trecho da Estrada Municipal Joaquim de Campos Vieira, neste Município | 5004-19-05-2016.pdf |
| 5003 | 12/05/2016 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 5003-12-05-2016.pdf |
| 5002 | 06/05/2016 | Instituí o Plano Municipal de Cultura. | 5002-06-05-2016.pdf |
| 5001 | 25/04/2016 | Cria funções de confiança no quadro permanente da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências | 5001-25-04-2016.pdf |
| 5000 | 04/04/2016 | Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores públicos municipais e dá outras providências | 5000-04-04-2016.pdf |
| 4999 | 04/04/2016 | Dispõe sobre reajuste do vencimento-base dos servidores públicos municipais e dá outras providências | 4999-04-04-2016.pdf |
| 4998 | 03/03/2016 | Dispõe sobre inclusão do § 4º no artigo 97 da Lei Municipal n.º 4.400, de 07 de julho de 2010 e dá outras providências | 4998-03-03-2016.pdf |
| 4997 | 03/03/2016 | Dá nova redação ao art. 3º da Lei Municipal nº 2.640 de 03 de Junho de 1993 e dá outras providências | 4997-03-03-2016.pdf |
| 4996 | 03/03/2016 | Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 4.781 de 16 de agosto de 2013 que trata da composição do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito – CMTT e dá outras providências | 4996-03-03-2016.pdf |
| 4995 | 28/12/2015 | Dispõe sobre a inclusão de espaços para Fraldário e Dormitório nas futuras construções de velórios a serem construídos no município e dá outras providências | 4995-28-12-2015.pdf |
| 4994 | 15/12/2015 | Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no município de Tatuí e dá outras providências | 4994-15-12-2015.pdf |
| 4993 | 15/12/2015 | Dispõe sobre a instalação de balcão com régua de tomadas e fornecimento de energia solar em locais em que especifica e dá outras providências | 4993-15-12-2015.pdf |
| 4992 | 15/12/2015 | Dispõe sobre a instalação de bicicletários nas dependências das escolas públicas e privadas no município de Tatuí e dá outras providências | 4992-15-12-2015.pdf |
| 4991 | 15/12/2015 | Dispõe sobre a proibição de veiculação de quaisquer tipos de propagandas de instituições de ensino privado, dentro das Escolas Públicas de Ensino e dá outras providências | 4991-15-12-2015.pdf |
| 4990 | 15/12/2015 | Institui no município de Tatuí no dia 11 de agosto o Dia do Advogado e a Semana do Advogado na segunda semana de agosto e dá outras providências | 4990-15-12-2015.pdf |
| 4989 | 15/12/2015 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de itens de segurança em instituições financeiras, caixas eletrônicos e postos de atendimento bancários e afins no município e dá outras providências | 4989-15-12-2015.pdf |
| 4988 | 15/12/2015 | Cria o Programa de Atendimento e Acompanhamento domiciliar ao Paciente terminal de Câncer no Âmbito do Município de Tatuí e dá outras providências | 4988-15-12-2015.pdf |
| 4987 | 14/12/2015 | Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Tatuí, para o exercício financeiro de 2016 | 4987-14-12-2015.pdf |
| 4987 | 14/12/2015 | Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Tatuí, para o exercício financeiro de 2016 | 4987-14-12-2015.pdf |
| 4984 | 02/12/2015 | Dispõe sobre um crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências | 4984-02-12-2015.pdf |
| 4983 | 24/11/2015 | Dispõe sobre alteração da redação do caput do art. 2º e de seu § 1º da Lei Municipal nº 4.941 de 07 de abril de 2015 | 4983-24-11-2015.pdf |
| 4982 | 24/11/2015 | Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 4.281, de 25 de novembro de 2009 | 4982-24-11-2015.pdf |
| 4981 | 24/11/2015 | Fica a Prefeitura de Tatuí, através da Secretaria Municipal da Fazenda e Finanças, autorizada a celebrar convênio com a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo ARISP e dá outras providências | 4981-24-11-2015.pdf |
| 4980 | 13/11/2015 | Autoriza a criação de uma nova via de acesso ao Município de Tatuí, cria instrumentos para instalação de um novo centro comercial e dá outras providências | 4980-13-11-2015.pdf |
| 4979 | 10/11/2015 | Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 4.101, de 07 de julho de 2008, que institui o Plano Municipal de Educação do Município de Tatuí, e dá outras providências | 4979-10-11-2015.pdf |
| 4976 | 27/10/2015 | Aprova o PDT Plano de Desenvolvimento Turístico do Município de Tatuí e dá outras providências | 4976-27-10-2015.pdf |
| 4975 | 19/10/2015 | Institui o mês de OUTUBRO de cada ano como mês da Saúde da Mulher, e que será denominado OUTUBRO ROSA, conforme especifica | 4975-19-10-2015.pdf |
| 4974 | 15/10/2015 | Dispõe sobre o Programa de Parcelamento com dispensa de juros e multas incidentes sobre créditos tributários e não tributários inscritos na Dívida Ativa e dá outras providências | 4974-15-10-2015.pdf |
| 4973 | 15/10/2015 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especificação, no âmbito do Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí (Tatuiprev) | 4973-15-10-2015.pdf |
| 4972 | 05/10/2015 | Declara o Tradicional Doce ABC, como Patrimônio Cultural e Imaterial da Gastronomia Tatuiana | 4972-05-10-2015.pdf |
| 4971 | 20/08/2015 | Institui no Município de Tatuí, o Dia Municipal do Pastor | 4971-20-08-2015.pdf |
| 4970 | 20/08/2015 | Institui o Dia da Cultura Hip Hop no Município de Tatuí e dá outras providências | 4970-20-08-2015.pdf |
| 4969 | 20/08/2015 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de músicos e bandas locais nos eventos apoiados e/ou realizados pela Prefeitura Municipal de Tatuí (SP) e dá outras providências | 4969-20-08-2015.pdf |
| 4968 | 20/08/2015 | Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial de eventos do Município o dia do Combate a Síndrome Alcoólica Fetal (SAF), e dá outras providências | 4968-20-08-2015.pdf |
| 4967 | 19/08/2015 | Dá nova redação ao artigo 1º e 2º da Lei Municipal nº 3.208, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a criação do COMTUR Conselho Municipal de Turismo, e dá outras providências | 4967-19-08-2015.pdf |
| 4966 | 22/07/2015 | Dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários e não tributários no Município de Tatuí e dá outras providências | 4966-22-07-2015.pdf |
| 4965 | 22/07/2015 | Institui no Município de Tatuí o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais, autoriza a prefeitura estabelecer convênios e executar pagamento aos provedores de serviços ambientais | 4965-22-07-2015.pdf |
| 4964 | 22/07/2015 | Autoriza o Município de Tatuí a promover a regularização fundiária de assentamentos irregulares e dá outras providências | 4964-22-07-2015.pdf |
| 4963 | 15/07/2015 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária do Município para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências. | 4963-15-07-2015.pdf |
| 4961 | 19/06/2015 | Isenta de Taxas as Instituições vinculadas aos Governos da União e do Estado de São Paulo e dá outras providências. | 4961-19-06-2015.pdf |
| 4960 | 17/06/2015 | Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial de eventos do município a Festa da Ilustre Padroeira dos Tatuianos Dia Dedicado a Nossa Senhora da Conceição, instituído pela Lei nº 3.501 de 19 de maio de 2003 e dá outras providências | 4960-17-06-2015.pdf |
| 4958 | 08/06/2015 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 4958-08-06-2015.pdf |
| 4957 | 08/06/2015 | Dispõe sobre a criação de cargo efetivo de Procurador do Município de Tatuí e Advogado do Município de Tatuí | 4957-08-06-2015.pdf |
| 4956 | 01/06/2015 | Dispõe sobre ruídos urbanos e proteção do bem estar e do sossego público no Município de Tatuí | 4956-01-06-2015.pdf |
| 4955 | 01/06/2015 | Institui no Município de Tatuí o Transporte Solidário | 4955-01-06-2015.pdf |
| 4954 | 27/05/2015 | Dispõe sobre a concessão de revisão geral aos subsídios dos Vereadores nos termos do inciso X, do art. 37, da Constituição Federal | 4954-27-05-2015.pdf |
| 4953 | 27/05/2015 | Dispõe sobre a concessão de revisão geral aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais nos termos do inciso X, do art. 37, da Constituição Federal | 4953-27-05-2015.pdf |
| 4952 | 27/05/2015 | Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores públicos municipais e dá outras providências | 4952-27-05-2015.pdf |
| 4951 | 27/05/2015 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.737, de 23 de Janeiro de 2013, que dispõe sobre a concessão de Cesta Básica aos servidores Municipais ativos e dá outras providências | 4951-27-05-2015.pdf |
| 4950 | 27/05/2015 | Dispõe sobre reajuste do vencimento-base dos servidores públicos municipais e dá outras providências | 4950-27-05-2015.pdf |
| 4949 | 30/04/2015 | Dispõe sobre a criação do Programa Adote um Universitário e dá outras providências | 4949-30-04-2015.pdf |
| 4948 | 24/04/2015 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da exibição em postos revendedores de combustíveis, em local visível ao consumidor, o valor do percentual do litro de etanol em relação ao valor do litro da gasolina. | 4948-24-04-2015.pdf |
| 4947 | 24/04/2015 | Dispõe sobre a instalação de Aquecedor Solar e/ou Painel Solar Fotovoltaico nas futuras instalações públicas a serem construídas e dá outras providências | 4947-24-04-2015.pdf |
| 4946 | 24/04/2015 | Obriga a publicação do calendário de reuniões dos Conselhos Municipais e respectivas atas e resoluções no site oficial da Prefeitura Municipal de Tatuí | 4946-24-04-2015.pdf |
| 4945 | 24/04/2015 | Dispõe sobre denominação de Creche Escola Municipal e dá outras providências | 4945-24-04-2015.pdf |
| 4944 | 24/04/2015 | Dispõe sobre denominação de Próprio Municipal e dá outras providências | 4944-24-04-2015.pdf |
| 4943 | 24/04/2015 | Dispõe sobre denominação de Próprio Municipal e dá outras providências | 4943-24-04-2015.pdf |
| 4942 | 15/04/2015 | Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para instalação no município de Tatuí, estruturas de suporte das estações de rádio base e equipamentos autorizadas e homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações | 4942-15-04-2015.pdf |
| 4941 | 07/04/2015 | Autoriza a Doação de terrenos para a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU – e dá outras providências | 4941-07-04-2015.pdf |
| 4940 | 07/04/2015 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a receber, em doação, microcomputadores com monitor, teclado e mouse para atividades administrativas e dá outras providências | 4940-07-04-2015.pdf |
| 4939 | 07/04/2015 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 4939-07-04-2015.pdf |
| 4938 | 07/04/2015 | Autoriza o Município de Tatuí a celebrar o parcelamento de dívida contraída com a SABESP e dá outras providências | 4938-07-04-2015.pdf |
| 4937 | 27/03/2015 | Altera o inciso II do § 1º, do artigo 2º da Lei nº 4.881/2014 | 4937-27-03-2015.pdf |
| 4936 | 19/03/2015 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de que ao lado de todo ponto de ônibus recém construído no município, contenha a Faixa de Pedestres e dá outras providências | 4936-19-03-2015.pdf |
| 4935 | 19/03/2015 | Dispõe sobre denominação de Praça Pública ao Ilmo. Sr. Mizael Antonio Fiuza e dá outras providências | 4935-19-03-2015.pdf |
| 4934 | 19/03/2015 | Dispõe sobre denominação de Próprio Municipal, Complexo Poliesportivo Centro de Iniciação ao Esporte, Jardim Lucila ao Ilmo. Sr. José Edson Leal Leite e dá outras providências | 4934-19-03-2015.pdf |
| 4933 | 19/03/2015 | Dispõe sobre denominação de André Batista, Creche Municipal e dá outras providências | 4933-19-03-2015.pdf |
| 4932 | 19/03/2015 | Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências | 4932-19-03-2015.pdf |
| 4931 | 19/03/2015 | Fica concedido às Autoridades representando os Poderes Executivo e Legislativo realizarem a abertura do Desfile Cívico de comemoração ao aniversário de Tatuí e dá outras providências | 4931-19-03-2015.pdf |
| 4930 | 18/03/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com instituições educacionais de todos os níveis, de Tatuí e região, no intuito de fornecimento de descontos nos custos do curso aos servidores municipais da administração direta ou indireta e aos | 4930-18-03-2015.pdf |
| 4929 | 06/03/2015 | Autoriza a desafetação de uma área de terras de propriedade do Município, conforme especifica | 4929-06-03-2015.pdf |
| 4928 | 06/03/2015 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À PICHAÇÃO E AOS ATOS DE VANDALISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 4928-06-03-2015.pdf |
| 4927 | 23/12/2014 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público na cidade de Tatuí | 4927-23-12-2014.pdf |
| 4926 | 23/12/2014 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público na cidade de Tatuí | 4926-23-12-2014.pdf |
| 4925 | 23/12/2014 | Denomina de Euclides Leite Ribeiro, a Rua 24 do Loteamento Residencial Bosques dos Ipês | 4925-23-12-2014.pdf |
| 4924 | 23/12/2014 | Denomina de João Manoel Leite, a Rua 21 do Loteamento Residencial Bosques dos Ipês | 4924-23-12-2014.pdf |
| 4923 | 23/12/2014 | Denomina de José Celso Thomaz, a Rua 20 do Loteamento Residencial Bosques dos Ipês | 4923-23-12-2014.pdf |
| 4922 | 23/12/2014 | Denomina de José Geraldo Garcia, a Rua 18 do Loteamento Residencial Bosques dos Ipês | 4922-23-12-2014.pdf |
| 4921 | 23/12/2014 | Denomina de Felisbino Mascarenhas Moraes, a Rua 07 do Loteamento Residencial Bosques dos Ipês | 4921-23-12-2014.pdf |
| 4920 | 23/12/2014 | Denomina de Professora Celina Berti de Barros, a Rua 04 do Loteamento Residencial Bosques dos Ipês | 4920-23-12-2014.pdf |
| 4919 | 23/12/2014 | Denomina de Professora Maria Vieira Negrão Peixoto, a Rua 15 do Loteamento Residencial Bosques dos Ipês | 4919-23-12-2014.pdf |
| 4918 | 23/12/2014 | Denomina de José Erasmo Pereira Peixoto, a Rua 14 do Loteamento Residencial Bosques dos Ipês | 4918-23-12-2014.pdf |
| 4917 | 23/12/2014 | Denomina de Marilda Nóbrega Tavares, a Rua 16 do Loteamento Residencial Bosques dos Ipês | 4917-23-12-2014.pdf |
| 4916 | 23/12/2014 | Denomina de Aníbal de Pontes, a Rua 13 do Loteamento Residencial Bosques dos Ipês | 4916-23-12-2014.pdf |
| 4915 | 23/12/2014 | Denomina de Renata Camargo Negrão Lisboa de Moura, a Rua 12 do Loteamento Residencial Bosques dos Ipês | 4915-23-12-2014.pdf |
| 4914 | 23/12/2014 | Denomina de Alexandre Sá, a Rua 11 do Loteamento Residencial Bosques dos Ipês | 4914-23-12-2014.pdf |
| 4913 | 23/12/2014 | Denomina de Maria Hessel de Almeida, a Rua 10 do Loteamento Residencial Bosques dos Ipês | 4913-23-12-2014.pdf |
| 4912 | 23/12/2014 | Denomina de Jenaina Joelma de Souza, a Rua 09 do Loteamento Residencial Bosques dos Ipês | 4912-23-12-2014.pdf |
| 4911 | 23/12/2014 | Denomina de Maria Alice Rodrigues Nogueira, a Rua 08 do Loteamento Residencial Bosques dos Ipês | 4911-23-12-2014.pdf |
| 4910 | 23/12/2014 | Denomina de João Favier, a Rua 06 do Loteamento Residencial Bosques dos Ipês | 4910-23-12-2014.pdf |
| 4909 | 23/12/2014 | Denomina de Olegário Franco, a Rua 05 do Loteamento Residencial Bosques dos Ipês | 4909-23-12-2014.pdf |
| 4908 | 23/12/2014 | Denomina de Manoel Luiz Bueno Neto, a Rua 03 do Loteamento Residencial Bosques dos Ipês | 4908-23-12-2014.pdf |
| 4907 | 23/12/2014 | Denomina de Maria Romildes de Souza, a Rua 01 do Loteamento Residencial Bosques dos Ipês | 4907-23-12-2014.pdf |
| 4906 | 23/12/2014 | Denomina de Valdir Amantino Bastos, a Rua 02 do Loteamento Residencial Bosques dos Ipês | 4906-23-12-2014.pdf |
| 4905 | 18/12/2014 | Dispõe sobre a denominação de Creche-Escola Municipal e dá outras providências | 4905-18-12-2014.pdf |
| 4904 | 16/12/2014 | Insere o art. 3º à Lei Municipal nº 4.889 de 28 de Novembro de 2014 que dispõe sobre a vigência da referida Lei | 4904-16-12-2014.pdf |
| 4903 | 16/12/2014 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 4903-16-12-2014.pdf |
| 4902 | 16/12/2014 | Dispõe sobre um crédito suplementar para Fundação Educacional Manoel Guedes e dá outras providências | 4902-16-12-2014.pdf |
| 4901 | 16/12/2014 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação Técnica com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária INCRA | 4901-16-12-2014.pdf |
| 4900 | 09/12/2014 | Dispõe sobre a realização do Programa e Campanha de Conscientização em toda rede escolar sobre a Mononucleose Infecciosa Doença do Beijo | 4900-09-12-2014.pdf |
| 4899 | 09/12/2014 | Dispõe sobre a instalação de Caixas Eletrônicos em altura reduzida nas Agências Bancárias no município de Tatuí e dá outras providências | 4899-09-12-2014.pdf |
| 4898 | 09/12/2014 | Dispõe sobre a Semana de Atendimento e Prevenção de Doenças, nos Asilos e casa de Repouso no Município de Tatuí | 4898-09-12-2014.pdf |
| 4897 | 09/12/2014 | Dispõe sobre a veiculação de propagandas contra a violência á mulher e ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, nos shows que forem realizados no município de Tatuí | 4897-09-12-2014.pdf |
| 4896 | 03/12/2014 | Dispõe sobre a obrigatoriedade que visa a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência física em playgrounds instalados no Município de Tatuí e das outras providencias | 4896-03-12-2014.pdf |
| 4895 | 03/12/2014 | Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Tatuí, para o exercício financeiro de 2015 | 4895-03-12-2014.pdf |
| 4894 | 02/12/2014 | Institui, no Calendário de Eventos do Município de Tatuí o Dia Municipal das Artes Marciais, a ser comemorado em 12 de abril, e dá outras providências | 4894-02-12-2014.pdf |
| 4893 | 02/12/2014 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placas na entrada e no interior das unidades de Saúde de toda a Rede Municipal, inclusive as de Pronto atendimento, com informações claras e precisas acerca de horários de atendimento, nome e especialidade dos | 4893-02-12-2014.pdf |
| 4892 | 02/12/2014 | Institui o Guia de Direitos e Serviços para Pessoas Portadoras de Deficiência Física e dá outras providências | 4892-02-12-2014.pdf |
| 4890 | 02/12/2014 | Dispõe sobre a instituição do projeto REMÉDIO EM CASA para entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo à pacientes idosos e/ou portadores de necessidades especiais devidamente cadastrados na rede básica municipal de saúde e dá outras pro | 4890-02-12-2014.pdf |
| 4889 | 28/11/2014 | Dispõe sobre um crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências | 4889-28-11-2014.pdf |
| 4888 | 28/11/2014 | Dispõe sobre o Projeto uma criança uma árvore e dá outras providências. | 4888-28-11-2014.pdf |
| 4887 | 28/11/2014 | Dispõe sobre normas para os estacionamentos particulares de veículos no Município de Tatuí e dá outras providências | 4887-28-11-2014.pdf |
| 4886 | 28/11/2014 | Institui as Olimpíadas Estudantis na Rede Municipal de Ensino no âmbito do Município de Tatuí | 4886-28-11-2014.pdf |
| 4885 | 28/11/2014 | Institui o Dia da Paternidade Responsável, a ser comemorado, anualmente, no segundo sábado de agosto de cada ano | 4885-28-11-2014.pdf |
| 4884 | 28/11/2014 | Dispõe sobre o Programa de incentivo a Paternidade Responsável de Planejamento Familiar, de Regulação de Fertilidade e de Liberdade Individual de Concepção da Mulher e dá outras providências | 4884-28-11-2014.pdf |
| 4883 | 28/11/2014 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências | 4883-28-11-2014.pdf |
| 4882 | 19/11/2014 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 4882-19-11-2014.pdf |
| 4881 | 24/10/2014 | Cria no Município o Programa Especial Minha Casa, Minha Vida de apoio à habitação popular, vinculado ao Programa Minha Casa, Minha Vida do Governo Federal, e dá outras providências | 4881-24-10-2014.pdf |
| 4880 | 15/10/2014 | Altera a redação do caput do artigo 43, a redação do artigo 53 e o Anexo I, da Lei Municipal n.º 4.448, de 13 de outubro de 2010 | 4880-15-10-2014.pdf |
| 4879 | 15/10/2014 | Dispõe sobre alteração do caput e inciso I, do § 2º, do art. 2º da Lei Municipal nº 4.849, de 21 de Março de 2014 | 4879-15-10-2014.pdf |
| 4878 | 02/10/2014 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 4878-02-10-2014.pdf |
| 4877 | 02/10/2014 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.228/09, de 27 de Julho de 2009, que dispõe sobre o Uso e Ocupação/Parcelamento do Solo no Município de Tatuí e dá outras providências | 4877-02-10-2014.pdf |
| 4876 | 02/09/2014 | Dispõe sobre a realização do Programa e Campanha de Atendimento e Conscientização no município sobre os males e efeitos da Ebriorexia (Alcoorexia) | 4876-02-09-2014.pdf |
| 4875 | 02/09/2014 | Cria o Dia Municipal do Mototaxista e Moto Entregador e dá outras providências | 4875-02-09-2014.pdf |
| 4874 | 21/08/2014 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a efetuar repasse para Santa Casa de Misericórdia de Tatuí, oriundo de recursos provenientes da devolução parcial da receita do Poder Legislativo e dá outras providências | 4874-21-08-2014.pdf |
| 4873 | 21/08/2014 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 4873-21-08-2014.pdf |
| 4872 | 21/08/2014 | Autoriza a Fundação Educacional Manoel Guedes, a firmar convênio de cooperação técnica com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial SENAI, e dá outras providências | 4872-21-08-2014.pdf |
| 4871 | 08/08/2014 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 4871-08-08-2014.pdf |
| 4870 | 10/07/2014 | Veda práticas experimentais, causadoras de sofrimento, em animais vivos (vivissecção) | 4870-10-07-2014.pdf |
| 4869 | 10/07/2014 | Denomina de Vicente de Camargo Barros, a Creche Escola Municipal localizada na Avenida Cônego João Clímaco, nº 87, e dá outras providências | 4869-10-07-2014.pdf |
| 4868 | 07/07/2014 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária do Município para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências | 4868-07-07-2014.pdf |
| 4867 | 01/07/2014 | Dispõe sobre a emissão de carnê suplementar do imposto territorial e predial urbano do exercício de 2014 e dá outras providências | 4867-01-07-2014.pdf |
| 4866 | 01/07/2014 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 4866-01-07-2014.pdf |
| 4865 | 01/07/2014 | Dispõe sobre um crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências | 4865-01-07-2014.pdf |
| 4864 | 13/06/2014 | Autoriza o Executivo Municipal, a desafetar a área de classe de bens de uso comum e incorporar à classe de bens dominicais e proceder a doação para a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, destinado à construção de Unidade Escolar Estadual e dá outras pr | 4864-13-06-2014.pdf |
| 4863 | 29/05/2014 | Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores públicos municipais e dá outras providências | 4863-29-05-2014.pdf |
| 4862 | 29/05/2014 | Dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências | 4862-29-05-2014.pdf |
| 4861 | 15/05/2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal através da Secretaria de Administração, a firmar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para cessão de servidores municipais efetivos e estagiários e dá outras providências | 4861-15-05-2014.pdf |
| 4860 | 15/05/2014 | Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 4.401/2010, de 07 de julho de 2010 | 4860-15-05-2014.pdf |
| 4859 | 15/05/2014 | Cria cargo de Bombeiro Civil Municipal de Tatuí e dá outras providências | 4859-15-05-2014.pdf |
| 4858 | 30/04/2014 | Dispõe sobre alteração do art. 1º da Lei Municipal nº 4.831 de 27 de Janeiro de 2014 | 4858-30-04-2014.pdf |
| 4857 | 30/04/2014 | Dispõe sobre alteração do art. 1º da Lei Municipal nº 4.813 de 20 de Novembro de 2013 | 4857-30-04-2014.pdf |
| 4856 | 30/04/2014 | Dispõe sobre alteração do art. 1º da Lei Municipal nº 4.821 de 05 de Dezembro de 2013 | 4856-30-04-2014.pdf |
| 4855 | 30/04/2014 | Altera o parágrafo único do art. 37, da Lei Municipal nº 3.885, de 18/10/2006, que instituiu o Plano Diretor de Tatuí | 4855-30-04-2014.pdf |
| 4854 | 30/04/2014 | Estabelece disposições relativas às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e dá outras providências | 4854-30-04-2014.pdf |
| 4853 | 24/04/2014 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 4853-24-04-2014.pdf |
| 4852 | 24/04/2014 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 4852-24-04-2014.pdf |
| 4851 | 28/03/2014 | Estabelece benefício da falta abonada aos servidores públicos municipais lotados na Secretaria Municipal de Educação em efetivo exercício no âmbito educacional | 4851-28-03-2014.pdf |
| 4850 | 21/03/2014 | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal Caixa, a oferecer garantias, e dá outras providências | 4850-21-03-2014.pdf |
| 4849 | 21/03/2014 | Autoriza o Poder Executivo, no âmbito municipal, a criar o Programa Bolsa Aluguel Social e dá outras providências | 4849-21-03-2014.pdf |
| 4847 | 17/03/2014 | Autoriza o Poder Executivo a contratar recursos humanos, na forma de contratações temporárias para atendimento de necessidade de excepcional interesse público, para atender o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos SCFV, no âmbito do Sistema | 4847-17-03-2014.pdf |
| 4842 | 14/03/2014 | Dispõe sobre prorrogação do vencimento do prazo para pagamento do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e Taxas de Serviços Públicos; Taxas de Licença para Fiscalização e Funcionamento e ISSQN-Fixo (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) | 4842-14-03-2014.pdf |
| 4841 | 06/03/2014 | Institui no Município de Tatuí o Cadastro Técnico Ambiental de Atividades CTAA, a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental TCFA, previstos na Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e na Lei Estadual nº 14.626, de 29 de novembro de 2011, e dá | 4841-06-03-2014.pdf |
| 4840 | 20/02/2014 | Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial de eventos do Município a Semana de Mobilização para Doação de Medula Óssea, instituída pela Lei 11.930, de 22 de Abril de 2009, e dá outras providências | 4840-20-02-2014.pdf |
| 4839 | 20/02/2014 | Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial de eventos do Município o Dia da Caminhada e Corrida contra as Drogas e dá outras providências | 4839-20-02-2014.pdf |
| 4838 | 17/02/2014 | Autoriza conceder condução para os Oficiais de Justiça, dentro da Comarca de Tatuí, para o cumprimento de Mandados Judiciais extraídos dos processos requeridos pelo Município de Tatuí e dá outras providencias | 4838-17-02-2014.pdf |
| 4837 | 17/02/2014 | Dispõe sobre a regulamentação e legalização do serviço de Plantão Médico e dá outras providências | 4837-17-02-2014.pdf |
| 4836 | 14/02/2014 | Desafeta Imóveis Urbanos e autoriza o Poder Executivo a proceder a Doação ao CDHU e dá outras providencias | 4836-14-02-2014.pdf |
| 4835 | 07/02/2014 | Fica a Prefeitura de Tatuí, através da Secretaria Municipal de Saúde, autorizada a celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Tatuí e dá outras providências | 4835-07-02-2014.pdf |
| 4834 | 07/02/2014 | Dispõe sobre a exploração dos serviços de remoção e guarda de veículos no Município de Tatuí e dá outras providências | 4834-07-02-2014.pdf |
| 4833 | 27/01/2014 | Desafeta Imóveis Urbanos e autoriza o Poder Executivo a proceder a Doação ao CDHU e dá outras providencias | 4833-27-01-2014.pdf |
| 4832 | 27/01/2014 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.784 de 05 de janeiro de 2006, que institui o Conselho Municipal do Desporto Amador e dá outras providências | 4832-27-01-2014.pdf |
| 4831 | 27/01/2014 | Autoriza a doação de um terreno à União Federal, para instalação de uma unidade da Receita Federal e dá outras providências | 4831-27-01-2014.pdf |
| 4830 | 18/12/2013 | Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Tatuí, para o exercício financeiro de 2014 | 4830-18-12-2013.pdf |
| 4829 | 18/12/2013 | Estabelece o Plano Plurianual do Município de Tatuí para o período 2014 a 2017 | 4829-18-12-2013.pdf |
| 4828 | 17/12/2013 | Institui a obrigatoriedade da colocação de uma cadeira de rodas na portaria dos condomínios, prédios comerciais e multifamiliares em sentido vertical | 4828-17-12-2013.pdf |
| 4827 | 17/12/2013 | Torna obrigatória a avaliação médica dos alunos para a realização de aulas de educação física nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências | 4827-17-12-2013.pdf |
| 4826 | 17/12/2013 | Fica Instituído o Programa Municipal de Orientação e Prevenção de Acidentes Domésticos e dá outras providências | 4826-17-12-2013.pdf |
| 4825 | 12/12/2013 | Institui no Município de Tatuí, a Semana do Exame do Pezinho e dá outras providências | 4825-12-12-2013.pdf |
| 4824 | 12/12/2013 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos exames biométricos de vista, audiometria, diagnóstico de obesidade e de capacidade física nas Escolas do Município | 4824-12-12-2013.pdf |
| 4823 | 05/12/2013 | Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar veículos e sucatas inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal e dá outras providências | 4823-05-12-2013.pdf |
| 4822 | 05/12/2013 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.228/09, de 27 de Julho de 2009, que dispõe sobre o Uso e Ocupação/Parcelamento do Solo no Município de Tatuí e dá outras providências | 4822-05-12-2013.pdf |
| 4821 | 05/12/2013 | Autoriza a outorga de cessão de direito real de uso de imóvel à ASSERJUS-Associação dos Servidores Judiciários de Tatuí, destinada à construção e instalação da sua sede social e dá outras providências | 4821-05-12-2013.pdf |
| 4820 | 05/12/2013 | Dá nova redação ao caput do art. 3º da Lei Municipal nº. 4.773, de 13/06/2013 | 4820-05-12-2013.pdf |
| 4819 | 25/11/2013 | Torna-se obrigatória a fixação em todas as unidades de ensino municipal de Tatuí um painel informando os direitos da criança e do adolescente disposto na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 | 4819-25-11-2013.pdf |
| 4818 | 25/11/2013 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da listagem de pacientes que aguardam consultas de especialidades, procedimentos de diagnóstico e cirurgia na rede pública municipal de saúde e dá outras providências | 4818-25-11-2013.pdf |
| 4817 | 25/11/2013 | Instituí o Dia da Santa Casa de Misericórdia de Tatuí | 4817-25-11-2013.pdf |
| 4816 | 25/11/2013 | Instituí o Dia dos Trabalhadores Domésticos, no Calendário Oficial do Município de Tatuí | 4816-25-11-2013.pdf |
| 4815 | 25/11/2013 | Instituí o Programa Memória do Esporte de Tatuí em prédio público municipal e dá outras providências | 4815-25-11-2013.pdf |
| 4814 | 25/11/2013 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias de disponibilizar agentes de segurança privada junto aos terminais de caixas eletrônicos aos finais de semanas e feriados | 4814-25-11-2013.pdf |
| 4813 | 20/11/2013 | Autoriza a doação de imóvel à ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL/SÃO PAULO – 26ª SUBSEÇÃO DE TATUÍ, destinada à construção e instalação da sua subsede social e dá outras providências | 4813-20-11-2013.pdf |
| 4812 | 20/11/2013 | Dispõe sobre o parcelamento e pagamento das Contribuições Administrativas ao Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de Itapetininga CONDERGI | 4812-20-11-2013.pdf |
| 4811 | 01/11/2013 | Fica concedido abono aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados ao Programa Agentes Comunitários de Saúde ou programa de Saúde da Família, e dá outras providências | 4811-01-11-2013.pdf |
| 4810 | 01/11/2013 | Altera anexo 1 A-, da Lei Municipal nº 4.228, de 27 de julho de 2009 e suas alterações, que modifica área inserida na ZU5 (Zona de Expansão Urbana), para ZU3 (Zona predominantemente Residencial 2) | 4810-01-11-2013.pdf |
| 4809 | 01/11/2013 | Dispõe sobre alteração das atribuições constantes na tabela do Art. 1º da Lei Municipal nº 4.771 de 11 de Junho de 2013 e dá outras providências | 4809-01-11-2013.pdf |
| 4808 | 01/11/2013 | Dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal do TATUIPREV Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí e institui o plano de cargos e vencimento da Autarquia, e dá outras providências | 4808-01-11-2013.pdf |
| 4807 | 01/11/2013 | Dispõe sobre a criação de cargo e vagas no quadro da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências | 4807-01-11-2013.pdf |
| 4806 | 31/10/2013 | Declara de Utilidade Pública Municipal a Cooperativa de Reciclagem Tatuí | 4806-31-10-2013.pdf |
| 4805 | 18/10/2013 | Altera a Lei Municipal nº de 2.679, de 12 de Novembro de 1993 e dá outras providências | 4805-18-10-2013.pdf |
| 4804 | 18/10/2013 | Dispõe sobre alteração dos ítens I, II, III, IV, V e VIRepresentantes do Poder Público do art. 3º e 4º da Lei Municipal nº 3.990, de 15 de Outubro de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, com a denominação de C | 4804-18-10-2013.pdf |
| 4803 | 18/10/2013 | Dispõe sobre o Equacionamento do Déficit Previdenciário do Município de Tatuí | 4803-18-10-2013.pdf |
| 4802 | 18/10/2013 | Autoriza o Município de Tatuí a celebrar convênio com a Cooperativa de Reciclagem Tatuí – COORETA e dá outras providências | 4802-18-10-2013.pdf |
| 4801 | 11/10/2013 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do PMAT Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, do BNDES junto à Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providencias | 4801-11-10-2013.pdf |
| 4800 | 11/10/2013 | Autoriza a desafetação de uma área de terras de propriedade do Município, conforme especifica | 4800-11-10-2013.pdf |
| 4799 | 04/10/2013 | Autoriza a desafetação de uma área de terras de propriedade do Município, conforme especifica | 4799-04-10-2013.pdf |
| 4798 | 30/09/2013 | Retifica a Tabela I, do anexo da Lei Municipal nº 4.795, de 26 de Setembro de 2013 e a respectiva Planta Genérica de Valores Imobiliários e dá outras providências | 4798-30-09-2013(2).pdf |
| 4798 | 30/09/2013 | Retifica a Tabela I, do anexo da Lei Municipal nº 4.795, de 26 de Setembro de 2013 e a respectiva Planta Genérica de Valores Imobiliários e dá outras providências | 4798-30-09-2013.pdf |
| 4797 | 27/09/2013 | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras Providências | 4797-27-09-2013.pdf |
| 4796 | 27/09/2013 | Autoriza o Município de Tatuí a celebrar convênio com a Associação Coral da Cidade de Tatuí Professor José dos Santos e dá outras providências | 4796-27-09-2013.pdf |
| 4795 | 26/09/2013 | Altera a redação dos artigos 11, 41, 65 e inciso II, do parágrafo 2º, do artigo 88 todos da Lei Municipal nº 1.721, de 8 de dezembro de 1983; o parágrafo 3º da Lei nº 2.612 de 10 de fevereiro de 1993; e aprova a Planta Genérica de Valores do Município de | 4795-26-09-2013.pdf |
| 4794 | 13/09/2013 | Autoriza o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal da Administração, a firmar convênio com o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, para cessão de estagiários municipais | 4794-13-09-2013.pdf |
| 4793 | 13/09/2013 | Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal n. 4.749, de 19 de abril de 2013, que dispõe sobre o Projeto Guarda Mirim | 4793-13-09-2013.pdf |
| 4792 | 05/09/2013 | Cria a Semana de Educação a Exposição Solar Infantil Preventiva ao Câncer – Sol Amigo da Infância a ser realizada na ultima semana do mês de setembro, e dá outras providências | 4792-05-09-2013.pdf |
| 4791 | 05/09/2013 | Cria o programa de Prevenção ao Câncer de Pele Sol Amigo da Infância como atividade extracurricular obrigatório no ensino de educação infantil e fundamental I e II na rede de ensino municipal e particular da Cidade de Tatuí, e dá outras providências | 4791-05-09-2013.pdf |
| 4790 | 03/09/2013 | Institui a SEMANA MUNICIPAL DA ENFERMAGEM DE TATUÍ e dá outras providências | 4790-03-09-2013.pdf |
| 4789 | 03/09/2013 | Institui no Município de Tatuí, o Dia de Ação de Graças. | 4789-03-09-2013.pdf |
| 4788 | 30/08/2013 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a efetuar repasse para Santa Casa de Misericórdia de Tatuí, oriundo de recursos provenientes da devolução parcial da receita do Poder Legislativo e dá outras providências | 4788-30-08-2013.pdf |
| 4787 | 30/08/2013 | Autoriza o Poder Executivo a contratar, para o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, recursos humanos para atendimento ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens Projovem Urbano | 4787-30-08-2013.pdf |
| 4786 | 30/08/2013 | Institui no Calendário Oficial do Município de Tatuí, a Semana de prevenção a endometriose e infertilidade, e dá outras providências | 4786-30-08-2013.pdf |
| 4785 | 29/08/2013 | Denomina de Ari Fiúza o CDI Centro Dia Idoso e dá outras providências | 4785-29-08-2013.pdf |
| 4784 | 29/08/2013 | Denomina de Antônio Kasakevicius o Centro de Convivência do Idoso e dá outras providências | 4784-29-08-2013.pdf |
| 4783 | 23/08/2013 | Aprova o Plano Municipal de Saneamento de Tatuí e dá outras providências | 4783-23-08-2013.pdf |
| 4782 | 19/08/2013 | Altera o art. 202, da Lei Municipal n. 4.400, de 07 de julho de 2010 e dá outras providências | 4782-19-08-2013.pdf |
| 4781 | 16/08/2013 | Cria o Conselho Municipal de Transporte e Trânsito – CMTT e dá outras providencias | 4781-16-08-2013.pdf |
| 4780 | 03/07/2013 | Dispõe sobre o plantio e conservação de árvores frutíferas no Município de Tatuí. | 4780-03-07-2013.pdf |
| 4779 | 03/07/2013 | Denomina de José Ferreira Coelho o Centro Municipal de Qualificação e dá outras providências. | 4779-03-07-2013.pdf |
| 4778 | 02/07/2013 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária do Município para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências. | 4778-02-07-2013.pdf |
| 4777 | 17/06/2013 | Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Coral da Cidade de Tatuí Professor José dos Santos. | 4777-17-06-2013.pdf |
| 4776 | 14/06/2013 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar Recursos na Promoção de Ações de Apoio e Incentivo à atividade. | 4776-14-06-2013.pdf |
| 4775 | 13/06/2013 | Dispõe sobre o parcelamento de parte da dívida do exercício de 2012, no valor de R$ 7.021.221,90 (sete milhões, vinte e um mil, duzentos e vinte e um reais e noventa centavos). | 4775-13-06-2013.pdf |
| 4774 | 13/06/2013 | Dispõe sobre a forma de apresentação de projetos de edificações para aprovação na Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providencias. | 4774-13-06-2013(3).pdf |
| 4774 | 13/06/2013 | Dispõe sobre a forma de apresentação de projetos de edificações para aprovação na Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providencias. | 4774-13-06-2013(2).pdf |
| 4774 | 13/06/2013 | Dispõe sobre a forma de apresentação de projetos de edificações para aprovação na Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providencias. | 4774-13-06-2013.pdf |
| 4773 | 13/06/2013 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar compensações e transações com pessoas físicas ou jurídicas, inadimplentes com a municipalidade; adjudicar bens, e dá outras providências. | 4773-13-06-2013.pdf |
| 4772 | 11/06/2013 | Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências. | 4772-11-06-2013.pdf |
| 4771 | 11/06/2013 | Dispõe sobre a criação de cargo e vagas no quadro da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências. | 4771-11-06-2013.pdf |
| 4770 | 11/06/2013 | Dispõe sobre o Programa de Parcelamento com dispensa de juros e multas incidentes sobre créditos tributários e não tributários inscritos na Dívida Ativa e dá outras providências. | 4770-11-06-2013.pdf |
| 4769 | 07/06/2013 | Institui o selo SOCIOAMBIENTAL no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. | 4769-07-06-2013.pdf |
| 4768 | 07/06/2013 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar no material publicitário de eventos públicos e privados em recinto fechado a planta baixa do local, sinalizando as saídas de emergência e dá outras providências. | 4768-07-06-2013.pdf |
| 4767 | 07/06/2013 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de empacotadores nos caixas de supermercados e estabelecimentos similares, conforme especifica. | 4767-07-06-2013.pdf |
| 4765 | 06/06/2013 | Institui o Comitê de Mortalidade Materno Infantil e dá outras providências. | 4765-06-06-2013.pdf |
| 4764 | 03/06/2013 | Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 4764-03-06-2013.pdf |
| 4763 | 24/05/2013 | Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores públicos municipais e dá outras providências | 4763-24-05-2013.pdf |
| 4762 | 24/05/2013 | Dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências | 4762-24-05-2013.pdf |
| 4761 | 24/05/2013 | Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 4.346, de 03/05/2010 da reestruturação do Conselho Tutelar de Tatuí e dá outras providências | 4761-24-05-2013.pdf |
| 4760 | 24/05/2013 | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas | 4760-24-05-2013.pdf |
| 4759 | 20/05/2013 | Dispõe sobre a regulamentação de feiras de venda de produtos e mercadorias a varejo e dá outras providências | 4759-20-05-2013.pdf |
| 4758 | 17/05/2013 | Dispõe sobre ações socioeducativas na rede pública de ensino das escolas municipais, visando a prevenção de violência contra mulheres | 4758-17-05-2013.pdf |
| 4757 | 17/05/2013 | Fica estabelecida a implantação do Programa Municipal de Vacinação contra HPV- Human Papiloma Vírus, que será implementado através de vacinação em todo o município | 4757-17-05-2013.pdf |
| 4756 | 07/05/2013 | Fica a Prefeitura de Tatuí, através da Secretaria Municipal de Saúde, autorizada a celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Tatuí e dá outras providências | 4756-07-05-2013.pdf |
| 4755 | 07/05/2013 | Dá nova redação aos arts. 5º e 6º da Lei Municipal nº 3.502 de 26 de Maio de 2003 e dá outras providências | 4755-07-05-2013.pdf |
| 4754 | 02/05/2013 | Torna obrigatório o uso de faróis acesos pelos veículos de transporte coletivo escolar, durante o dia e durante a noite, em todas as vias e rodovias de território do município de Tatuí | 4754-02-05-2013.pdf |
| 4753 | 02/05/2013 | Dispõe sobre denominações de vias municipais e dá outras providências | 4753-02-05-2013.pdf |
| 4752 | 25/04/2013 | Dá nova redação ao § 1º e inclui os parágrafos 5º e 6º ao artigo 5º na Lei Municipal n. 3.681 de 18 de julho de 2005, com a finalidade de normatizar a transferência dos recursos destinados ao Programa de Saúde da Família, repassados pelo Ministério da Saú | 4752-25-04-2013.pdf |
| 4750 | 23/04/2013 | Institui o Dia da Síndrome de Down no âmbito do Município de Tatuí, e dá outras providências | 4750-23-04-2013.pdf |
| 4749 | 19/04/2013 | Dispõe sobre a criação do Projeto Guarda Mirim nas condições que especifica | 4749-19-04-2013.pdf |
| 4748 | 19/04/2013 | Dispõe sobre a criação de cargo e vagas no quadro da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências | 4748-19-04-2013.pdf |
| 4747 | 19/04/2013 | Altera anexo 1 da Lei Municipal 4.228/09, de 27/07/2009 que modifica área inserida na ZU6 (Zona Mista) para ZU4 (Zona de Interesse Social) | 4747-19-04-2013.pdf |
| 4746 | 11/04/2013 | Dispõe sobre o parcelamento das contribuições previdenciárias relativas à parte patronal devidas ao TATUIPREV | 4746-11-04-2013.pdf |
| 4745 | 11/04/2013 | Dispõe sobre a obrigatoriedade, para todas as edificações, da ligação da canalização do esgoto à rede de esgoto da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo | 4745-11-04-2013.pdf |
| 4744 | 03/04/2013 | Fica o Gestor Municipal da Saúde do Município de Tatuí autorizado a anuir empréstimo da Santa Casa de Misericórdia de Tatuí, junto ao Banco HSBC | 4744-03-04-2013.pdf |
| 4743 | 03/04/2013 | Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências | 4743-03-04-2013.pdf |
| 4742 | 13/03/2013 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Depósito Judicial nos autos do Processo Judicial em que a Prefeitura de Tatuí move em face da empresa Itacolomy Administração de Bens Ltda. Primeira Vara Cível da Comarca de Tatuí, nº 0001475-11.2013.8.26.062 | 4742-13-03-2013.pdf |
| 4741 | 08/03/2013 | Dispõe sobre a alteração do valor por hora do plantão médico previsto na tabela do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.948, de 06 de Junho de 2007 | 4741-08-03-2013.pdf |
| 4740 | 01/03/2013 | Dispõe sobre a revogação de Leis Municipais | 4740-01-03-2013.pdf |
| 4739 | 07/02/2013 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Compromisso e Acordo para Pagamento de Débitos e Parcelamento de dívida com a ELEKTRO e dá outras providências | 4739-07-02-2013.pdf |
| 4738 | 23/01/2013 | Dispõe sobre alteração do art. 1º da Lei Municipal nº 4.675 de 13 de Novembro de 2012 | 4738-23-01-2013.pdf |
| 4737 | 23/01/2013 | Autoriza o Executivo e Legislativo Municipal a conceder Cesta Básica aos servidores Municipais ativos e dá outras providências | 4737-23-01-2013.pdf |
| 4736 | 23/01/2013 | Dá nova redação aos artigos da Lei Municipal nº 4.735, de 04 de janeiro de 2013, e dá outras providências | 4736-23-01-2013.pdf |
| 4735 | 04/01/2013 | Dispõe sobre a reestruturação administrativa e funcional direta do município e dá outras providências. | 4735-04-01-2013.pdf |
| 4250 | 01/01/2014 | Mapa de Zoneamento | 4250-01-01-2014.pdf |
| 2 | 01/08/2016 | Dispõe sobre a instalação de brinquedos destinados às crianças portadoras de doenças mentais e/ou físicas nos parques e praças municipais e dá outras providências | 02-01-08-2016.pdf |
| 12/07/2016 | DELIBERAÇÃO Nº. 04/2016 | 04/2016-12-07-2016docx | |
| 23/07/2015 | CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA | 03/2015-23-07-2015.doc | |
| 14/07/2015 | CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA | -14-07-2015.doc |
Relação de Leis Municipais
entre os anos de 2017 e 2020
entre os anos de 2017 e 2020
| Nº | DATA | DESCRITIVO | ARQUIVO PARA DOWNLOAD |
|---|---|---|---|
| 19685 | 14/03/2019 | Dispõe sobre o procedimento para o credenciamento prévio de Organizações da Sociedade Civil – OSC sem fins lucrativos com atividades voltadas ou vinculadas à Educação, conforme o artigo 30, inciso VI, da Lei Federal nº 13.019/14, no ano de 2019. | 19685-14-03-2019.pdf |
| 5516 | 30/12/2020 | Dispõe sobre a denominação de José Teodoseo Alves, a Quadra Poliesportiva anexa da EMEF Eugênio Santos e da Outras Providencias | 5516-30-12-2020.pdf |
| 5515 | 30/12/2020 | Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no município de Tatuí e dá outras providências | 5515-30-12-2020.pdf |
| 5514 | 30/12/2020 | Institui a Campanha Paciente Cidadão, sobre a conscientização dos usuários do Sistema Único de Saúde, da importância de comunicar imediatamente a impossibilidade de comparecer à consulta médica | 5514-30-12-2020.pdf |
| 5513 | 30/12/2020 | Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 5.071, de 07 de janeiro de 2017 e dá outras providências | 5513-30-12-2020.pdf |
| 5512 | 23/12/2020 | Altera os anexos do Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021 | 5512-23-12-2020.pdf |
| 5511 | 23/12/2020 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Tatuí para o exercício de 2021 e dá outras providências | 5511-23-12-2020.pdf |
| 5510 | 23/12/2020 | Altera os anexos da Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2021 | 5510-23-12-2020.pdf |
| 5509 | 18/12/2020 | Altera a redação da Lei nº 4.677/2012 e dá outras providências | 5509-18-12-2020.pdf |
| 5508 | 18/12/2020 | Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Tatuí, o Dia de Combate ao Trabalho Infantil | 5508-18-12-2020.pdf |
| 5507 | 18/12/2020 | Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Tatuí, o Dia do Protetor de Animais | 5507-18-12-2020.pdf |
| 5506 | 18/12/2020 | Institui a Lei Lucas Begalli Zamora que estabelece treinamentos preventivos em primeiros socorros aos profissionais da rede escolar em todo o Município de Tatuí e dá outras providências | 5506-18-12-2020.pdf |
| 5505 | 18/12/2020 | Institui no Calendário Oficial de Eventos Esportivos do Município de Tatuí, o Dia do Treinador de Futebol | 5505-18-12-2020.pdf |
| 5504 | 18/12/2020 | Autoriza a prorrogação, em caráter excepcional, da concessão de uso especial de bem público que especifica | 5504-18-12-2020.pdf |
| 5501 | 12/11/2020 | Altera a Tabela Única constante no artigo 1º da Lei Municipal nº 5.492, de 02 de outubro de 2020 | 5501-12-11-2020.pdf |
| 5500 | 07/11/2020 | Dispõe sobre aporte de bem imóvel ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Tatuí | 5500-07-11-2020.pdf |
| 5499 | 30/10/2020 | Dispõe sobre a denominação de Laércio Aparecido de Almeida, a Rua Nove do Jardim São Conrado II, no Município de Tatuí e dá outras providências | 5499-30-10-2020.pdf |
| 5498 | 30/10/2020 | Institui o Dia Municipal da Difusão da Música Gospel no Município de Tatuí | 5498-30-10-2020.pdf |
| 5497 | 30/10/2020 | Institui no Município de Tatuí a Semana Municipal do Lixo Zero, conforme especifica | 5497-30-10-2020.pdf |
| 5496 | 30/10/2020 | Institui o dia de luta e conscientização contra a LGBTfobia no Município de Tatuí e dá outras providências | 5495-09-10-2020.pdf |
| 5495 | 09/10/2020 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 5495-09-10-2020.pdf |
| 5494 | 09/10/2020 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 5494-09-10-2020.pdf |
| 5493 | 02/10/2020 | Dispõe sobre a denominação de, Alessandra Ap. Miranda Hessel Quadra Poliesportiva anexa EMEF Maria da Conceição Oliveira Marcondes | 5493-02-10-2020.pdf |
| 5492 | 02/10/2020 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 5492-02-10-2020.pdf |
| 5491 | 26/09/2020 | Institui o Dia Municipal do Sertanejo no Município de Tatuí | 5491-26-09-2020.pdf |
| 5490 | 26/09/2020 | Institui no Município de Tatuí, o Dia da Valorização dos Garis e das Varredoras de Rua, a ser comemorado no dia 28 de outubro | 5490-26-09-2020.pdf |
| 5489 | 26/09/2020 | Institui o Dia Municipal Quebrando o Silêncio | 5489-26-09-2020.pdf |
| 5488 | 26/09/2020 | Inclui no Calendário Oficial do Município de Tatuí o Dia Municipal do Jiu Jitsu | 5488-26-09-2020.pdf |
| 5487 | 26/09/2020 | Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Tatuí o Tattoo Fest Tatuí, a ser realizado no mês de março de cada ano, conforme especifica | 5487-26-09-2020.pdf |
| 5486 | 26/09/2020 | Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Tatuí o Dia Municipal dos Ostomizados e dá outras providências | 5486-26-09-2020.pdf |
| 5485 | 26/09/2020 | Institui o Dia do Karatê no Município de Tatuí, a ser celebrado no dia 25 de outubro, conforme especifica | 5485-26-09-2020.pdf |
| 5484 | 23/09/2020 | Dispõe sobre o controle por parte do Poder Executivo sob a exigência do Cartão da Criança ou da Cardeneta de Saúde da Criança no ato da matrícula dos alunos no Município de Tatuí | 5484-23-09-2020.pdf |
| 5483 | 23/09/2020 | Dispõe sobre a garantia do atendimento humanizado à gestante, à parturiente, à mulher em estado puerperal e em situação de abortamento, para prevenção da violência na assistência obstétrica no município de Tatuí e dá outras providências Lei do Parto com Dignidade | 5483-23-09-2020.pdf |
| 5482 | 23/09/2020 | Institui no âmbito do Município de Tatuí o projeto Esporte na Escola | 5482-23-09-2020.pdf |
| 5481 | 23/09/2020 | Dispõe sobre a obrigação dos estabelecimentos comerciais em geral que mantém porta aberta ao público localizados no município de Tatuí, de fornecer água potável e filtrada, gratuitamente, aos seus clientes | 5481-23-09-2020.pdf |
| 5480 | 23/09/2020 | Institui o Programa Ir de Bike com instalação de bicicletários no Município de Tatuí e dá outras providências | 5480-23-09-2020.pdf |
| 5479 | 10/09/2020 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.120/2017 que dispõe sobre as penalidades pela prática de maus-tratos contra animais no município de Tatuí e dá outras providências | 5479-10-09-2020.pdf |
| 5478 | 10/09/2020 | Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Leão e dá outras providências | 5478-10-09-2020.pdf |
| 5477 | 10/09/2020 | Dispõe sobre denominação de via pública de Tatuí e dá outras providências | 5477-10-09-2020.pdf |
| 5476 | 10/09/2020 | Dispõe sobre denominação de prédio municipal e dá outras providências | 5476-10-09-2020.pdf |
| 5475 | 04/09/2020 | Institui o Cadastro Municipal dos Protetores e Cuidadores de Animais em situação de risco, abandono ou maus-tratos no Município de Tatuí e dá outras providências | 5475-04-09-2020.pdf |
| 5474 | 26/08/2020 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 5474-26-08-2020.pdf |
| 5473 | 20/08/2020 | Dispõe sobre denominação de Complexo Viário de Tatuí e dá outras providências | 5473-20-08-2020.pdf |
| 5472 | 20/08/2020 | Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 3.705, de 29 de julho de 2005 | 5472-20-08-2020.pdf |
| 5471 | 20/08/2020 | Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 3.222, de 18 de abril de 2000 | 5471-20-08-2020.pdf |
| 5470 | 10/08/2020 | Dispõe sobre a denominação de Professor José Ezequiel da Silva a rua 09 do Loteamento Terras de Tatuí e dá outras providências | 5470-10-08-2020.pdf |
| 5469 | 21/07/2020 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.458 de 04 de junho de 2020 | 5469-21-07-2020.pdf |
| 5468 | 17/07/2020 | Dispõe sobre a denominação de José Carlos Alves de Souza, a Praça de Lazer da Av. Cônego João Clímaco, no município de Tatuí e dá outras providências | 5468-17-07-2020.pdf |
| 5467 | 17/07/2020 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2021 | 5467-17-07-2020.pdf |
| 5466 | 25/06/2020 | Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 5.385 de 10 de setembro de 2019 | 5466-25-06-2020.pdf |
| 5465 | 25/06/2020 | Dispõe sobre o reconhecimento aos acompanhantes de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito de utilizar as vagas de estacionamento reservadas para pessoas com deficiência e dá outras providências | 5465-25-06-2020.pdf |
| 5464 | 22/06/2020 | Dispõe sobre a denominação de JUCA DOS SANTOS a Rua 25 (vinte e cinco) do Loteamento denominado Parque Residencial dos Pássaros | 5464-22-06-2020.pdf |
| 5463 | 22/06/2020 | Dispõe sobre a denominação de Praça no Município de Tatuí e dá outras providências | 5463-22-06-2020.pdf |
| 5462 | 22/06/2020 | Institui a Semana Municipal de Prevenção e Conscientização Contra a Corrupção e dá outras providências | 5462-22-06-2020.pdf |
| 5461 | 22/06/2020 | Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais no Município de Tatuí e dá outras providências | 5461-22-06-2020.pdf |
| 5460 | 19/06/2020 | Institui no Município de Tatuí o Dia Municipal do Turismo e dá outras providências | 5460-19-06-2020.pdf |
| 5459 | 19/06/2020 | Dispõe sobre a denominação de Cornélio Eleutério, a Rua 08 do Loteamento Residencial Terras de Tatuí, neste Município | 5459-19-06-2020.pdf |
| 5458 | 04/06/2020 | Autoriza a Doação de terrenos para a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU e dá outras providências | 5458-04-06-2020.pdf |
| 5457 | 04/06/2020 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 5457-04-06-2020.pdf |
| 5456 | 04/06/2020 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 5456-04-06-2020.pdf |
| 5455 | 04/06/2020 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 5455-04-06-2020.pdf |
| 5454 | 29/04/2020 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial conforme especifica | 5454-29-04-2020.pdf |
| 5453 | 29/04/2020 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial conforme especifica | 5453-29-04-2020.pdf |
| 5452 | 29/04/2020 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 5452-29-04-2020.pdf |
| 5449 | 17/03/2020 | Cria vagas no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tatuí | 5449-17-03-2020.pdf |
| 5448 | 16/03/2020 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial | 5448-16-03-2020.pdf |
| 5447 | 16/03/2020 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente | 5447-16-03-2020.pdf |
| 5446 | 12/03/2020 | Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 5.095 de 05 de junho de 2017 que instituiu o Sistema Municipal de Ensino de Tatuí | 5446-12-03-2020.pdf |
| 5445 | 12/03/2020 | Autoriza a prorrogação, em caráter excepcional, da concessão de uso especial de bem público que especifica | 5445-12-03-2020.pdf |
| 5444 | 10/03/2020 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Executivo informar previamente ao Legislativo sobre alterações nas tarifas do serviço de transporte público de passageiros do Município de Tatuí | 5444-10-03-2020.pdf |
| 5443 | 18/02/2020 | Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências | 5443-18-02-2020.pdf |
| 5442 | 18/02/2020 | Dispõe sobre a denomição de prédio público de Tatuí e dá outras providências | 5442-18-02-2020.pdf |
| 5441 | 13/02/2020 | Autoriza o Poder Executivo a conceder bonificação aos servidores da Educação lotados e em exercício nas escolas ou órgãos/unidades administrativas da Secretaria Municipal da Educação e dá outras providências | 5441-13-02-2020.pdf |
| 5440 | 13/02/2020 | Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 5.071, de 06 de janeiro de 2017 e dá outras providências | 5440-13-02-2020.pdf |
| 5439 | 06/02/2020 | Dispõe sobre o reenquadramento de cargos efetivos | 5439-06-02-2020.pdf |
| 5438 | 06/02/2020 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial | 5438-06-02-2020.pdf |
| 5437 | 06/02/2020 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial | 5437-06-02-2020.pdf |
| 5436 | 03/01/2020 | Dispõe sobre uso de cerol e similares no Município de Tatuí e dá outras providências | 5436-03-01-2020.pdf |
| 5435 | 03/01/2020 | Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 4.907, de 23 de dezembro de 2014 | 5435-03-01-2020.pdf |
| 5434 | 03/01/2020 | Dispõe sobre a denominação de Adelina Rodrigues Antunes a Rua 12 (doze) do Loteamento Residencial Esplanada | 5434-03-01-2020.pdf |
| 5432 | 26/12/2019 | Institui o Programa de Trânsito “Faixa Viva” no Município de Tatuí, conforme especifica | 5432-26-12-2019.pdf |
| 5431 | 26/12/2019 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a efetuar repasse para Santa Casa de Misericórdia de Tatuí, oriundo de recursos provenientes da devolução da receita do Poder Legislativo e dá outras providências | 5431-26-12-2019.pdf |
| 5430 | 26/12/2019 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e das outras providências | 5430-26-12-2019.pdf |
| 5429 | 12/12/2019 | Dispõe sobre a alteração dos anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 | 5429-12-12-2019.pdf |
| 5428 | 12/12/2019 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Tatuí para o exercício de 2020 e dá outras providências | 5428-12-12-2019.pdf |
| 5427 | 12/12/2019 | Dispõe sobre a alteração dos anexos da Lei do Plano Plurianual para o exercício de 2020 | 5427-12-12-2019.pdf |
| 5426 | 12/12/2019 | Dá nova redação aos artigos 6º, 8º e 10, da Lei Municipal nº 3.457, de 19 de setembro de 2002, que dispõe sobre construções, reformas, ampliações e outras atividades correlatas, no Parque Residencial Colina das Estrelas | 5426-12-12-2019.pdf |
| 5425 | 11/12/2019 | Dispõe sobre a denominação de ANNA ESTELLA CAMARGO IAZZETTI, como via de acesso que interliga os bairros Jardim Modena, Jardim São Judas Tadeu e Sabesp, com o Conjunto Habitacional Amaro Padilha (Inocoop) | 5425-11-12-2019.pdf |
| 5424 | 06/12/2019 | Dispõe sobre a divulgação, por meio da internet, dos atos oficiais realizados pelos Conselhos Municipais de Tatuí e dá outras providências | 5424-06-12-2019.pdf |
| 5423 | 29/11/2019 | Dispõe sobre a denominação de Pedro Rodrigues, a Quadra de Futebol Society na Rua Georgina P. Lincoln, Vila Angélica, neste Município | 5423-29-11-2019.pdf |
| 5422 | 29/11/2019 | Dispõe sobre o incentivo de doação dos cupons ou notas fiscais referentes dos créditos do Programa Nota Fiscal Paulista em estabelecimentos farmacêuticos e congêneres para a APAE, Casa de atendimento à idosos ou Santa Casa de Misericórdia | 5422-29-11-2019.pdf |
| 5420 | 27/11/2019 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 4.073 de 15 de maio de 2008 | 5420-27-11-2019.pdf |
| 5419 | 27/11/2019 | Dispõe sobre denominação de Guilherme José da Mota a Rua 11 do Loteamento Residencial Esplanada | 5419-27-11-2019.pdf |
| 5418 | 26/11/2019 | Dispõe sobre a denominação de Iago Felipe Antunes, a ponte que liga a Avenida João Batista Correia Campos à Alameda Um, que dá acesso ao Residencial Bosques do Junqueira | 5418-26-11-2019.pdf |
| 5417 | 26/11/2019 | Dispõe sobre a regulamentação das funções gratificadas e funções de confiança no âmbito do Poder Executivo, Fundação Educacional “Manoel Guedes” e Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí – TATUIPREV e dá outras providências | 5417-26-11-2019.pdf |
| 5416 | 25/11/2019 | Define atribuições aos cargos públicos que especifica. | 5416-25-11-2019.pdf |
| 5415 | 21/11/2019 | Institui o “Dia do Desapego Literário”, a ser comemorado anualmente em 25 de julho e dá outras providências | 5415-21-11-2019.pdf |
| 5414 | 21/11/2019 | Dispõe sobre denominação de Professor Luiz Vieira, a Rua 07 (sete) do Residencial Terras de Tatuí, neste município | 5414-21-11-2019.pdf |
| 5413 | 21/11/2019 | Dispõe sobre denominação de Maria de Lourdes Vieira Gonzaga, a Rua 28 do Loteamento Parque Residencial dos Pássaros, neste município | 5413-21-11-2019.pdf |
| 5412 | 21/11/2019 | Dispõe sobre denominação de Anísio Ventura, a Rua 34 do Loteamento Parque Residencial dos Pássaros e dá outras providências | 5412-21-11-2019.pdf |
| 5411 | 21/11/2019 | Dispõe sobre denominação de Aparecida de Fátima Martins Gonçalves, a Rua 29 do Loteamento Parque Residencial dos Pássaros e dá outras providências | 5411-21-11-2019.pdf |
| 5410 | 21/11/2019 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.157, de 02 de outubro de 2017 | 5410-21-11-2019.pdf |
| 5409 | 21/11/2019 | Dispõe sobre denominação de José Ricardo Marques, a Rua 23 do Loteamento Parque Residencial dos Pássaros, neste Município | 5409-21-11-2019.pdf |
| 5408 | 18/11/2019 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a receber em doação, sem ônus, área destinada à instalação de estação elevatória de esgoto do loteamento “Residencial Santa Cruz”, nesta cidade | 5408-18-11-2019.pdf |
| 5407 | 30/10/2019 | Dispõe sobre a criação de gratificações aos servidores que especifica e dá outras providencias | 5407-30-10-2019.pdf |
| 5406 | 23/10/2019 | Dispõe sobre a publicidade dos Agentes de Combate às Endemias em serviço no Município de Tatuí e dá outras providências | 5406-18-10-2019.pdf |
| 5405 | 18/10/2019 | Dispõe sobre a prevenção e combate às Doenças Renais crônicas (DRC), e dá outras providências | 5405-18-10-2019.pdf |
| 5404 | 18/10/2019 | Institui, no Município de Tatuí, a Campanha “Coração de Mulher” e dá outras providencias | 5404-18-10-2019.pdf |
| 5403 | 17/10/2019 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 5.355, de 23 de maio de 2019, que autoriza o Poder Executivo a participar do “Mutirão de Conciliação de Débitos Fiscais”, a ser realizado pelo CEJUSC – Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, nas condições que estabelece e dá outras providências | 5403-17-10-2019.pdf |
| 5402 | 17/10/2019 | Dispõe sobre a denominação de, Quitéria Vitória, a Rua 27 do Loteamento “Parque Residencial dos Pássaros” | 5402-17-10-2019.pdf |
| 5401 | 17/10/2019 | Dispõe sobre a denominação de Arlinda da Conceição Oliveira, a Rua 31 do Loteamento”Parque Residencial dos Pássaros”, e dá outra providencias | 5401-17-10-2019.pdf |
| 5400 | 15/10/2019 | Veda a contratação pela Administração Pública Municipal de condenados por violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei Federal nº 11.340 de 07 de agosto de 2006 | 5400-15-10-2019.pdf |
| 5399 | 15/10/2019 | Altera a Lei Municipal nº 4.677, de 14 de novembro de 2012, que dispõe sobre denominação de Vias, Logradouros e Edifícios Públicos no município de Tatuí e dá outras providências | 5399-15-10-2019.pdf |
| 5398 | 15/10/2019 | Dispõe sobre a denominação de Olga Abreu Maciel de Campos, a Rua19 do loteamento “Parque Residencial dos Pássaros”, neste Município | 5398-15-10-2019.pdf |
| 5396 | 14/10/2019 | Institui o “Dia da Carona Solidária” em Tatuí, a ser comemorado anualmente no mês de Setembro. | 5396-14-10-2019.pdf |
| 5395 | 08/10/2019 | – Insere o artigo 148-A, na Lei Municipal nº 5.385, de 10 de setembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e atualização do Plano Diretor do Município de Tatuí e dá outras providências. | 5395-08-10-2019.pdf |
| 5394 | 04/10/2019 | Dispõe sobre a denominação de CÉLIA REGINA SILVA LOURENÇO, a Academia de Saúde vinculada a Estratégia Saúde da Família CDHU e NASF Núcleo de Apoio a Saúde da Família e dá outras providências. | 5394-04-10-2019.pdf |
| 5392 | 01/10/2019 | Dispõe sobre a denominação de ARNALDO ROARELLI logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências. | 5392-01-10-2019.pdf |
| 5391 | 30/09/2019 | Dispõe sobre a denominação de Firmo Eleutério, a rua 30 do Loteamento Parque Residencial dos Pássaros, e dá outras providências. | 5391-30-09-2019.pdf |
| 5390 | 30/09/2019 | Dispõe sobre a denominação do Ginásio Poliesportivo Prof. JORDÃO DO CANTO E SILVA. | 5390-30-09-2019.pdf |
| 5389 | 30/09/2019 | Dispõe sobre a denominação de José Correa Antunes, a rua 22 do Loteamento Parque Residencial dos Pássaros, nesta cidade. | 5389-30-09-2019.pdf |
| 5388 | 30/09/2019 | Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 5.192, de 28 de novembro de 2017. | 5388-30-09-2019.pdf |
| 5387 | 19/09/2019 | Dispõe sobre denominação de Saladino Eleutério Mota, a Rua 21 do Loteamento Parque Residencial dos Pássaros. | 5387-19-09-2019.pdf |
| 5386 | 10/09/2019 | Dispõe sobre a criação de cargo e vagas no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências. | 5386-10-09-2019.pdf |
| 5385 | 10/09/2019 | Revisão e Atualização do Plano Diretor de Tatuí | 5385-10-09-2019.pdf |
| 5384 | 10/09/2019 | Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 4.400, de 7 de julho de 2010, que instituiu o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Tatuí. | 5384-10-09-2019.pdf |
| 5383 | 03/09/2019 | – Institui no Município de Tatuí o “Dia Municipal de Combate ao Feminicídio”, que acontece anualmente no dia 23 de agosto, e dá outras providências. | 5383-03-09-2019.pdf |
| 5382 | 03/09/2019 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências. | 5382-03-09-2019.pdf |
| 5381 | 03/09/2019 | Dispõe sobre denominação de Darziza Domingues Oliveira a Rua 33 do Loteamento Parque Residencial dos Pássaros. | 5381-03-09-2019.pdf |
| 5380 | 03/09/2019 | Dispõe sobre denominação de Via Pública de Tatuí e dá outras providências. | 5380-03-09-2019.pdf |
| 5379 | 03/09/2019 | Dispõe sobre o reenquadramento de cargos efetivos e cria vagas no Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí – TATUIPREV. | 5379-03-09-2019.pdf |
| 5378 | 30/08/2019 | Autoriza o poder Executivo Municipal a alienar bens patrimoniais através de leilão público. | 5378-30-08-2019.pdf |
| 5377 | 30/08/2019 | Dispõe sobre a dispensa da apresentação do “cartão do idoso” para obtenção da gratuidade no uso do transporte coletivo municipal LEI DA CATRACA LIVRE DO IDOSO. | 5377-30-08-2019.pdf |
| 5376 | 30/08/2019 | Dispõe sobre o reenquadramento do cargo efetivo de visitador sanitário. | 5376-30-08-2019.pdf |
| 5375 | 30/08/2019 | Estabelece atribuições ao cargo de Fiscal Tributário, de provimento efetivo, criado pela Lei nº 3.948, de 06 de junho de 2007 e dá outras providências. | 5375-30-08-2019.pdf |
| 5374 | 29/08/2019 | – Dispõe sobre a criação de cargos e vagas no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências. | 5374-29-08-2019.pdf |
| 5373 | 19/08/2019 | – Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 3.706, de 02 de agosto de 2005. | 5373-19-08-2019.pdf |
| 5366 | 08/08/2019 | #NAME? | 5366-08-08-2019.pdf |
| 5364 | 23/07/2019 | – Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Tatuí o “Dia Municipal de Conscientização e Orientação do Lúpus Eritematoso Sistêmico – LES”, e dá outras providências. | 5364-23-07-2019.pdf |
| 5363 | 11/07/2019 | – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2020. | 5363-11-07-2019.pdf |
| 5362 | 27/06/2019 | Dispõe sobre a denominação de Julio Inácio Vila Nova a Academia da Saúde vinculada a Estratégia Saúde da Família Santa Rita e NASF Núcleo de Apoio a Saúde da Família. | 5362-27-06-2019.pdf |
| 5361 | 24/06/2019 | Estabelece os valores das referências salariais e dispõe sobre o reenquadramento de cargos efetivos que especifica. | 5361-24-06-2019.pdf |
| 5360 | 17/06/2019 | #NAME? | 5360-17-06-2019.pdf |
| 5359 | 17/06/2019 | #NAME? | 5359-17-06-2019.pdf |
| 5358 | 30/05/2019 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção permanente de espaço destinado ao munícipe no sítio eletrônico ou outro meio eletrônico administrado pelo Poder Executivo de Tatuí, para que realize solicitações quanto a providências sobre a iluminação pública | 5358-30-05-2019.pdf |
| 5357 | 30/05/2019 | Institui o Dia Municipal da Luta Antimanicomial no Município de Tatuí e dá outras providências | 5357-30-05-2019.pdf |
| 5356 | 27/05/2019 | Institui a Semana do Agricultor no Município de Tatuí e dá outras providências | 5356-27-05-2019.pdf |
| 5355 | 23/05/2019 | Autoriza o Poder Executivo a participar do “Mutirão de Conciliação de Débitos Fiscais”, a ser realizado pelo CEJUSC – Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, nas condições que estabelece e dá outras providências | 5355-23-05-2019.pdf |
| 5354 | 23/05/2019 | Dispõe sobre o formato do Conselho Tutelar de Tatuí e dá outras providências | 5354-23-05-2019.pdf |
| 5353 | 17/05/2019 | Dispõe no âmbito do Município de Tatuí a Política Municipal dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências | 5353-17-05-2019.pdf |
| 5352 | 17/05/2019 | Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Inspeção Sanitária (SIM) dos produtos de origem animal, vegetal e derivados, e dá outras providências | 5352-17-05-2019.pdf |
| 5351 | 15/05/2019 | Dispõe sobre a denominação de Zaqueu Bueno de Paula, a Rua 19 do Loteamento Residencial Bosques dos Ypês III. | 5351-15-05-2019.pdf |
| 5350 | 15/05/2019 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.295, de 28 de setembro de 2018. | 5350-15-05-2019.pdf |
| 5349 | 10/05/2019 | Dispõe sobre a criação de cargo e vaga no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências. | 5349-10-05-2019.pdf |
| 5348 | 10/05/2019 | Dispõe sobre a criação de cargo e vagas no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências. | 5348-10-05-2019.pdf |
| 5347 | 03/05/2019 | Dispõe sobre a denominação de José Roberto Abuchaim a Rua 15 (quinze) do Loteamento Água Branca em Tatuí. | 5347-03-05-2019.pdf |
| 5346 | 03/05/2019 | Dispõe sobre a denominação de Creche Municipal Eduardo Strufaldi, a Creche Municipal do Bairro Santa Cruz | 5346-03-05-2019.pdf |
| 5345 | 03/05/2019 | Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências. | 5345-03-05-2019.pdf |
| 5344 | 03/05/2019 | Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 4.927/14, que trata da denominação da Rua 23 do loteamento Bosques dos Ipês III. | 5344-03-05-2019.pdf |
| 5343 | 03/05/2019 | Altera dispositivo da Lei Municipal nº 5.092 de 22 de maio de 2017. | 5343-03-05-2019.pdf |
| 5342 | 03/05/2019 | Inclui a dosagem de vitamina “D” no protocolo de exames de rotinas e dá outras providências. | 5342-03-05-2019.pdf |
| 5341 | 03/05/2019 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.257 de 06 de Junho de 2018. | 5341-03-05-2019.pdf |
| 5339 | 17/04/2019 | – Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 4.925, de 23 de dezembro de 2014. | 5339-17-04-2019.pdf |
| 5338 | 17/04/2019 | Dispõe sobre denominação de Prof.ª Dirce Bertrami Teixeira, a Rua 14 (quatorze) do Loteamento Jardim Água Branca, em Tatuí. | 5338-17-04-2019.pdf |
| 5337 | 16/04/2019 | #NAME? | 5337-16-04-2019.pdf |
| 5336 | 16/04/2019 | – Dispõe sobre o atendimento preferencial a portadores de Câncer e pacientes de hemodiálise em tratamento nos estabelecimentos comerciais, bancários e serviços similares do município de Tatuí e dá outras providências. | 5336-16-04-2019.pdf |
| 5335 | 19/03/2019 | #NAME? | 5335-19-03-2019.pdf |
| 5334 | 19/03/2019 | Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências. | 5334-19-03-2019.pdf |
| 5333 | 07/03/2019 | #NAME? | 5333-07-03-2019.pdf |
| 5332 | 07/03/2019 | – Autoriza Poder Executivo Municipal, a Câmara Municipal, o TATUIPREV e a Fundação “Manoel Guedes” a celebrarem convênio com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tatuí e Região e dá outras providências. | 5332-07-03-2019.pdf |
| 5331 | 22/02/2019 | Inclui o Evento denominado “Festa Junina do Lar” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Tatuí, e dá outras providências. | 5331-22-02-2019.pdf |
| 5330 | 22/02/2019 | #NAME? | 5330-22-02-2019.pdf |
| 5329 | 21/02/2019 | -Autoriza o Poder Executivo a instituir anualmente a comissão temporária para entrega de carnês (CTEC) (IPTU, Taxas e Uso de Solo) no município de Tatuí e dá outras providências. | 5329-21-02-2019.pdf |
| 5328 | 11/01/2019 | Autoriza o Poder Executivo a conceder bonificação aos servidores da Educação lotados e em exercício nas escolas ou órgãos/unidades administrativas da Secretaria Municipal da Educação e dá outras providências. | 5328-11-01-2019.pdf |
| 5327 | 04/01/2019 | #NAME? | 5327-04-01-2019.pdf |
| 5326 | 02/01/2019 | Institui o Dia Municipal de Luta contra Queimaduras” no município de Tatuí, denominado “JUNHO LARANJA” e dá outras providências. | 5326-02-01-2019.pdf |
| 5325 | 02/01/2019 | #NAME? | 5325-02-01-2019.pdf |
| 5324 | 27/12/2018 | – Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Tatuí, o “Dia Municipal do Cozinheiro (a)”, a ser realizado, no mês de Maio. | 5324-27-12-2018.pdf |
| 5323 | 27/12/2018 | – Altera e incluiu dispositivo na Lei Municipal nº 4.539, de 26 de maio de 2011. | 5323-27-12-2018.pdf |
| 5322 | 21/12/2018 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Tatuí para o exercício de 2019 e dá outras providências. | 5322-21-12-2018.pdf |
| 5321 | 21/12/2018 | – Dispõe sobre a denominação de ponte “Rolando Grandino”, no acesso ao Jardim Pulista, no Município de Tatuí e dá outras providências. | 5321-21-12-2018.pdf |
| 5320 | 21/12/2018 | “Altera o artigo 3º da Lei Ordinária nº 4.101, de 7 de julho de 2008, que instituiu o Plano Municipal de Educação de Tatuí.”. | 5320-21-12-2018.pdf |
| 5319 | 17/12/2018 | – Dispõe sobre a denominação de Maria Lúcia Cerqueira Marques Ferreira (Malu Ferreira), a Rua 13 (treze) do Jardim Água Branca no Municipio de Tatuí e dá outras providências. | 5319-17-12-2018.pdf |
| 5318 | 17/12/2018 | #NAME? | 5318-17-12-2018.pdf |
| 5317 | 13/12/2018 | – Dispõe sobre a denominação de Profª Ana Cira Antunes Rocha, a Rua 07 (sete) do Loteamento Jardim São Conrado II. | 5317-13-12-2018.pdf |
| 5316 | 13/12/2018 | – Dispõe sobre a denominação de André Delarole, a Rua 10 do Loteamento Jardim Água Branca e dá outras providências. | 5316-13-12-2018.pdf |
| 5315 | 03/12/2018 | “Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica”. | 5315-03-12-2018.pdf |
| 5314 | 27/11/2018 | Dispõe sobre a alteração dos anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019. | 5314-27-11-2018.pdf |
| 5313 | 27/11/2018 | Dispõe sobre a alteração dos anexos da Lei do Plano Plurianual para o exercício de 2019. | 5313-27-11-2018.pdf |
| 5312 | 26/11/2018 | “Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica”. | 5312-26-11-2018.pdf |
| 5311 | 26/11/2018 | – Dispõe sobre o reenquadramento dos cargos de Inspetor de Alunos, Agente de Organização Escolar, Secretário de Escola e Agente de Turismo e dá outras providências. | 5311-26-11-2018.pdf |
| 5310 | 26/11/2018 | – Veda o exercício de cargo em comissão na Administração Pública Direta, Indireta, Fundacional e Autarquia do Município de Tatuí e dá outras providências. | 5310-26-11-2018.pdf |
| 5309 | 26/11/2018 | Dispõe sobre a criação no Município de Tatuí, do “Dia da Família Rotária Tatuiana” e dá outras providências. | 5309-26-11-2018.pdf |
| 5308 | 13/11/2018 | Dispõe sobre a prestação de serviços de transporte individual, em táxis, de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no Município de Tatuí. | 5308-13-11-2018.pdf |
| 5304 | 12/11/2018 | “Institui o Fórum Municipal da Educação de Tatuí – FMET e dá outras providências.” | 5304-12-11-2018.pdf |
| 5303 | 30/10/2018 | – Dispõe sobre a denominação de RAMIRO VAZ a Rua 06 (seis) do Loteamento Residencial Jardim São Conrado II. | 5303-30-10-2018.pdf |
| 5302 | 11/10/2018 | – Dispõe sobre a obrigatoriedade aos serviços de transporte coletivo urbano de divulgação de informação sobre itinerários e horários das linhas de ônibus no Município de Tatuí, e dá outras providências. | 5302-11-10-2018.pdf |
| 5301 | 11/10/2018 | #NAME? | 5301-11-10-2018.pdf |
| 5300 | 11/10/2018 | Dá nova redação ao parágrafo 1º e inclui os parágrafos 5º, 6º, 7º, 8º e 9º, ao artigo 5º, da Lei Municipal nº 3.681, de 18 de julho de 2005, com a finalidade de normatizar a transferência dos recursos destinados ao Programa Saúde da Família, repassados pe | 5300-11-10-2018.pdf |
| 5299 | 03/10/2018 | “Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica”. | 5299-03-10-2018.pdf |
| 5298 | 03/10/2018 | #NAME? | 5298-03-10-2018.pdf |
| 5297 | 01/10/2018 | – Institui no âmbito do Município de Tatuí, a Semana do Uso Racional de Medicamentos. | 5297-01-10-2018.pdf |
| 5296 | 28/09/2018 | – Da nova redação ao art. 3º, da Lei Municipal nº 2.640 de 03 de Junho de 1993 e dá outras providências. | 5296-28-09-2018.pdf |
| 5295 | 28/09/2018 | Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção aos contribuintes de IPTU Imposto Predial Territorial Urbano e dá outras providências. | 5295-28-09-2018.pdf |
| 5294 | 28/09/2018 | -Dispõe sobre o reenquadramento dos cargos de Assistente Social, Enfermeiro Padrão e Farmacêutico e dá outras providências. | 5294-28-09-2018.pdf |
| 5293 | 28/09/2018 | – Dispõe sobre a conversão da gratificação concedida até o mês de Janeiro de 2008 e paga aos servidores de carreira do Município de Tatuí com base nas Leis Municipais editadas sob o regime da CLT, em vantagem pessoal nominalmente identificada e dá outras | 5293-28-09-2018.pdf |
| 5292 | 28/09/2018 | #NOME? | 5292-28-09-2018.pdf |
| 5291 | 19/09/2018 | – Dispõe sobre alteração do § 5º, do art. 1º, da Lei nº 5.221, de 12 de janeiro de 2018. | 5291-19-09-2018.pdf |
| 5290 | 12/09/2018 | – Dispõe sobre a denominação de José Carlos de Almeida a Rua 11 (onze) do Loteamento Residencial Jardim Água Branca. | 5290-12-09-2018.pdf |
| 5289 | 12/09/2018 | #NAME? | 5289-12-09-2018.pdf |
| 5288 | 12/09/2018 | #NAME? | 5288-12-09-2018.pdf |
| 5287 | 12/09/2018 | #NAME? | 5287-12-09-2018.pdf |
| 5286 | 05/09/2018 | #NAME? | 5286-05-09-2018.pdf |
| 5285 | 05/09/2018 | Dispõe sobre a criação de vaga no Quadro da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências. | 5285-05-09-2018.pdf |
| 5284 | 17/08/2018 | “Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica”. | 5284-17-08-2018.pdf |
| 5283 | 17/08/2018 | “Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica”. | 5283-17-08-2018.pdf |
| 5282 | 06/08/2018 | – Dispõe sobre o dever de inserção do simbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista TEA, nas placas de atendimento prioritário. | 5282-06-08-2018.pdf |
| 5281 | 06/08/2018 | #NAME? | 5281-06-08-2018.pdf |
| 5280 | 06/08/2018 | Dispõe sobre a publicação dos prazos de garantia nos editais de pavimentação, recapeamento e consertos de buracos na cidade de Tatuí. | 5280-06-08-2018.pdf |
| 5279 | 06/08/2018 | Dispõe sobre o transporte de animais domésticos no serviço municipal de trasnporte de passageiros no Município de Tatuí. | 5279-06-08-2018.pdf |
| 5278 | 01/08/2018 | Institui, o “Dia do Cururu” em Tatuí, a ser celebrado no Dia 22 de agosto. | 5278-01-08-2018.pdf |
| 5277 | 01/08/2018 | #NAME? | 5277-01-08-2018.pdf |
| 5276 | 01/08/2018 | – Institui a “Medalha Paulinho Ribeiro”, a ser conferida aos alunos destaques da Rede Pública Municipal de Ensino. | 5276-01-08-2018.pdf |
| 5275 | 01/08/2018 | #NAME? | 5275-01-08-2018.pdf |
| 5274 | 26/07/2018 | -Dispõe sobre a denominação de João Vieira de Campos a Rua 02 (dois) do Residencial Jardim São Conrado II. | 5274-26-07-2018.pdf |
| 5273 | 25/07/2018 | #NAME? | 5273-25-07-2018.pdf |
| 5272 | 19/07/2018 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2019. | 5272-19-07-2018.pdf |
| 5271 | 19/07/2018 | “Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica”. | 5271-19-07-2018.pdf |
| 5270 | 27/06/2018 | “Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica”. | 5270-27-06-2018.pdf |
| 5269 | 22/06/2018 | #NAME? | 5269-22-06-2018.pdf |
| 5268 | 21/06/2018 | – Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.737, de 23 de Janeiro de 2013, que dispõe sobre a concessão de Cesta Básica aos servidores públicos municipais ativos e dá outras providências. | 5268-21-06-2018.pdf |
| 5267 | 21/06/2018 | #NOME? | 5267-21-06-2018.pdf |
| 5266 | 21/06/2018 | #NOME? | 5266-21-06-2018.pdf |
| 5265 | 21/06/2018 | – Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a receber em doação, em caráter definitivo, imóvel de propriedade da Fazenda do Estado de São Paulo, nesta cidade. | 5265-21-06-2018.pdf |
| 5264 | 20/06/2018 | #NAME? | 5264-20-06-2018.pdf |
| 5263 | 20/06/2018 | – Implanta o “Certificado de Qualidade Alimentar” para os estabelecimentos comerciais do Município que trabalham com comida pronta, e dá outras providências. | 5263-20-06-2018.pdf |
| 5262 | 20/06/2018 | #NAME? | 5262-20-06-2018.pdf |
| 5261 | 19/06/2018 | – Estabelece formas de divulgação das informações sobre pessoas desaparecidas no Município de Tatuí/SP, e dá outras providências. | 5261-19-06-2018.pdf |
| 5260 | 08/06/2018 | Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências. | 5260-08-06-2018.pdf |
| 5259 | 08/06/2018 | – Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 5.017, de 10 de junho de 2016. | 5259-08-06-2018.pdf |
| 5258 | 08/06/2018 | – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.112, de 07 de Agosto de 2017 e dá outras providências. | 5258-08-06-2018.pdf |
| 5257 | 06/06/2018 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza de imóveis urbanos e casas abandonadas no Município de Tatuí, e dá outras providências. | 5257-06-06-2018.pdf |
| 5256 | 05/06/2018 | Dispõe sobre a denominação de JOSÉ CARLOS DA SILVA a Rua 9 (nove) do Bairro Jardim Água Branca e dá outras providências | 5256-05-06-2018.pdf |
| 5255 | 23/05/2018 | Dispõe sobre revogação do art. 2º da Lei Municipal nº 5.108 de 11 de julho de 2017 | 5255-23-05-2018.pdf |
| 5254 | 11/05/2018 | Dispõe sobre alteração do Parágrafo 5° do artigo 27 da Lei Municipal n° 4.400, de 07 de julho de 2010 | 5254-11-05-2018.pdf |
| 5253 | 11/05/2018 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 5253-11-05-2018.pdf |
| 5252 | 16/04/2018 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 5252-16-04-2018.pdf |
| 5251 | 16/04/2018 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 5251-16-04-2018.pdf |
| 5250 | 16/04/2018 | Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências | 5250-16-04-2018.pdf |
| 5249 | 16/04/2018 | Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências | 5249-16-04-2018.pdf |
| 5248 | 16/04/2018 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.237 de 03 de Setembro de 2009 | 5248-16-04-2018.pdf |
| 5247 | 10/04/2018 | Institui, no Calendário Oficial do Município de Tatuí, “Dia Municipal de Combate ao Diabetes” | 5247-10-04-2018.pdf |
| 5246 | 10/04/2018 | Dispõe sobre a denominação de Rua Maria de Jesus Soares na cidade de Tatuí | 5246-10-04-2018.pdf |
| 5245 | 10/04/2018 | Dispõe sobre denominação de Praça Gentil Cirineu Machado na cidade de Tatuí | 5245-10-04-2018.pdf |
| 5244 | 05/04/2018 | Dispõe sobre a criação de cargo no Quadro da Prefeitura Municipal de Tatuí | 5244-05-04-2018.pdf |
| 5243 | 05/04/2018 | Dispõe sobre alteração do inciso XV do artigo 1º da Lei Municipal nº 5.117, de 10 de agosto de 2017 | 5243-05-04-2018.pdf |
| 5242 | 05/04/2018 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 5.111 de 18 de Julho de 2017, que dispõe sobre o parcelamento e/ou reparcelamento de débitos do Município de Tatuí SP com o Regime Próprio de Previdência Social RPPS | 5242-05-04-2018.pdf |
| 5241 | 03/04/2018 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a receber em doação, sem ônus, área destinada à instalação de estação elevatória de esgoto do loteamento “Residencial Esplanada”, nesta cidade | 5241-03-04-2018.pdf |
| 5240 | 28/03/2018 | Dispõe sobre denominação de Estrada Municipal “Pedro de Camargo Barros”, logradouro público situado na Zona Rural deste Município | 5240-28-03-2018.pdf |
| 5239 | 28/03/2018 | Dispõe sobre a criação do boletim escolar eletrônico na Rede Municipal de Ensino do Município de Tatuí e dá outras providências | 5239-28-03-2018.pdf |
| 5238 | 28/03/2018 | Dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança em todos os veículos utilizados para transporte coletivo de passageiros na cidade de Tatuí e dá outras providências | 5238-28-03-2018.pdf |
| 5237 | 26/03/2018 | Dispõe sobre revogação das Leis Municipais nº 1.822, de 05 de dezembro de 1.985 e 1.269, de 22 de junho de 1.976 | 5237-26-03-2018.pdf |
| 5236 | 26/03/2018 | Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal da Prevenção ao Suicídio e Valorização da Vida no Município de Tatuí e dá outras providências | 5236-26-03-2018.pdf |
| 5235 | 26/03/2018 | Institui no âmbito do Município de Tatuí, o Agosto “LILÁS”, Mês de castração, conscientização e combate do câncer em animal | 5235-26-03-2018.pdf |
| 5234 | 21/03/2018 | Dispõe sobre a destinação de espaço, no interior dos veículos de transporte coletivo urbano, para a fixação de cartazes sobre animais desaparecidos | 5234-21-03-2018.pdf |
| 5233 | 21/03/2018 | Dispõe sobre a denominação de Paulo Pedro Silva (Paulo Vagalume) ao Ginásio de Esportes do CIE (Centro de Iniciação do Esporte), Rua Professor Eulálio Arruda Mello, Jardim Lucila, nesta cidade | 5233-21-03-2018.pdf |
| 5232 | 21/03/2018 | Dispõe sobre a denominação de Nelson Augusto Silva, a Rua 06 (seis) do Loteamento Residencial Vida Nova, neste Município | 5232-21-03-2018.pdf |
| 5231 | 21/03/2018 | Dispõe sobre a denominação de Orlando Floriano, a Rua 01 do Residencial Esplanada, neste Município | 5231-21-03-2018.pdf |
| 5230 | 21/03/2018 | Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no município de Tatuí e dá outras providências | 5230-21-03-2018.pdf |
| 5229 | 21/03/2018 | Dispõe sobre a denominação de José Antonio Barros Silveira, a Rua 11 do Residencial Vida Nova Tatuí, neste município | 5229-21-03-2018.pdf |
| 5228 | 21/03/2018 | Dispõe sobre a denominação de Zaqueu Bueno de Paula, a Rua 23 do Bosques dos Ipês III, neste município | 5228-21-03-2018.pdf |
| 5227 | 19/03/2018 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a liquidar dívida por meio de dação em pagamento com bens públicos e dá outras providências | 5227-19-03-2018.pdf |
| 5226 | 22/02/2018 | Dispõe sobre a extinção de cargos em comissão na Prefeitura Municipal de Tatuí | 5226-22-02-2018.pdf |
| 5225 | 22/02/2018 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 5225-22-02-2018.pdf |
| 5224 | 22/02/2018 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 5224-22-02-2018.pdf |
| 5223 | 22/02/2018 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 5223-22-02-2018.pdf |
| 5222 | 12/01/2018 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 5222-12-01-2018.pdf |
| 5221 | 12/01/2018 | Institui critérios para a regularização de obras em desacordo com a legislação vigente e dá outras providências | 5221-12-01-2018.pdf |
| 5220 | 12/01/2018 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 5220-12-01-2018.pdf |
| 5219 | 19/12/2017 | Dispõe sobre a disponibilização de cadeiras de rodas nas escolas públicas do Município de Tatuí e dá outras providências | 5219-19-12-2017.pdf |
| 5218 | 19/12/2017 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de dar publicidade do local onde estão instalados os Ecopontos do Município de Tatuí e dá outras providências | 5218-19-12-2017.pdf |
| 5217 | 19/12/2017 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de dar publicidade de que celulares roubados ou furtados serão bloqueados diretamente nas delegacias e dá outras providências | 5217-19-12-2017.pdf |
| 5216 | 12/12/2017 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar com a DESENVOLVE SP Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências | 5216-12-12-2017.pdf |
| 5215 | 12/12/2017 | Autoriza o Poder Executivo a conceder bonificação aos servidores da Educação lotados e em exercício nas escolas ou órgãos/unidades administrativas da Secretaria Municipal da Educação e dá outras providências | 5215-12-12-2017.pdf |
| 5214 | 12/12/2017 | Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências | 5214-12-12-2017.pdf |
| 5213 | 12/12/2017 | Dispõe sobre alteração da carga horária do cargo de monitor de creche e dá outras providências | 5213-12-12-2017.pdf |
| 5212 | 05/12/2017 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a receber em doação, sem ônus, uma área de terras, destinada a implantação de uma bacia de contenção de águas pluviais do Loteamento Denominado Terras de Tatuí Empreendimentos Imobiliários Ltda, de propriedade do S | 5212-05-12-2017.pdf |
| 5211 | 05/12/2017 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2018 | 5211-05-12-2017(5).pdf |
| 5211 | 05/12/2017 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2018 | 5211-05-12-2017(13).pdf |
| 5211 | 05/12/2017 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2018 | 5211-05-12-2017.pdf |
| 5211 | 05/12/2017 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2018 | 5211-05-12-2017(8).pdf |
| 5211 | 05/12/2017 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2018 | 5211-05-12-2017(4).pdf |
| 5211 | 05/12/2017 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2018 | 5211-05-12-2017(10).pdf |
| 5211 | 05/12/2017 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2018 | 5211-05-12-2017(2).pdf |
| 5211 | 05/12/2017 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2018 | 5211-05-12-2017(6).pdf |
| 5211 | 05/12/2017 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2018 | 5211-05-12-2017(9).pdf |
| 5211 | 05/12/2017 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2018 | 5211-05-12-2017(3).pdf |
| 5211 | 05/12/2017 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2018 | 5211-05-12-2017(11).pdf |
| 5211 | 05/12/2017 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2018 | 5211-05-12-2017(12).pdf |
| 5211 | 05/12/2017 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2018 | 5211-05-12-2017(7).pdf |
| 5210 | 05/12/2017 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Tatuí para o exercício de 2018 e dá outras providências | 5210-05-12-2017(7).pdf |
| 5210 | 05/12/2017 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Tatuí para o exercício de 2018 e dá outras providências | 5210-05-12-2017(2).pdf |
| 5210 | 05/12/2017 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Tatuí para o exercício de 2018 e dá outras providências | 5210-05-12-2017(9).pdf |
| 5210 | 05/12/2017 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Tatuí para o exercício de 2018 e dá outras providências | 5210-05-12-2017(8).pdf |
| 5210 | 05/12/2017 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Tatuí para o exercício de 2018 e dá outras providências | 5210-05-12-2017(4).pdf |
| 5210 | 05/12/2017 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Tatuí para o exercício de 2018 e dá outras providências | 5210-05-12-2017.pdf |
| 5210 | 05/12/2017 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Tatuí para o exercício de 2018 e dá outras providências | 5210-05-12-2017(5).pdf |
| 5210 | 05/12/2017 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Tatuí para o exercício de 2018 e dá outras providências | 5210-05-12-2017(3).pdf |
| 5210 | 05/12/2017 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Tatuí para o exercício de 2018 e dá outras providências | 5210-05-12-2017(6).pdf |
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| 5210 | 05/12/2017 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Tatuí para o exercício de 2018 e dá outras providências | 5210-05-12-2017(11).pdf |
| 5210 | 05/12/2017 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Tatuí para o exercício de 2018 e dá outras providências | 5210-05-12-2017(12).pdf |
| 5210 | 05/12/2017 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Tatuí para o exercício de 2018 e dá outras providências | 5210-05-12-2017(14).pdf |
| 5210 | 05/12/2017 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Tatuí para o exercício de 2018 e dá outras providências | 5210-05-12-2017(10).pdf |
| 5210 | 05/12/2017 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Tatuí para o exercício de 2018 e dá outras providências | 5210-05-12-2017(16).pdf |
| 5210 | 05/12/2017 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Tatuí para o exercício de 2018 e dá outras providências | 5210-05-12-2017(17).pdf |
| 5210 | 05/12/2017 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Tatuí para o exercício de 2018 e dá outras providências | 5210-05-12-2017(13).pdf |
| 5209 | 05/12/2017 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Tatuí, para o período 2018/2021 | 5209-05-12-2017(2).pdf |
| 5209 | 05/12/2017 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Tatuí, para o período 2018/2021 | 5209-05-12-2017(4).pdf |
| 5209 | 05/12/2017 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Tatuí, para o período 2018/2021 | 5209-05-12-2017(3).pdf |
| 5209 | 05/12/2017 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Tatuí, para o período 2018/2021 | 5209-05-12-2017.pdf |
| 5208 | 04/12/2017 | Institui de forma contínua a Campanha de Prevenção e Combate à Depressão no Município de Tatuí e dá outras providências | 5208-04-12-2017.pdf |
| 5207 | 04/12/2017 | Institui a “Semana de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer Bucal” no Município de Tatuí e dá outras providências | 5207-04-12-2017.pdf |
| 5206 | 04/12/2017 | Dispõe sobre alteração de “Rua” para “Avenida”, o logradouro denominado João Batista Correia Campos, neste Município | 5206-04-12-2017.pdf |
| 5205 | 04/12/2017 | Dispõe sobre a obrigatoriedade e a permanência de ambulância, equipada com DEA Desfibrilador Externo Automático e de profissional da área da saúde em lugares com grandes aglomerações de pessoas | 5205-04-12-2017.pdf |
| 5204 | 04/12/2017 | Dispõe sobre o embarque e desembarque de usuários de Transporte Coletivo Municipal de pessoas com deficiência visual e cadeirantes no Município de Tatuí | 5204-04-12-2017.pdf |
| 5203 | 29/11/2017 | Institui a “Semana de Prevenção, Conscientização e Combate à Automutilação” no Município de Tatuí e dá outras providências | 5203-29-11-2017.pdf |
| 5202 | 29/11/2017 | Institui a “Semana Municipal de Combate a Pedofilia e ao Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes” | 5202-29-11-2017.pdf |
| 5201 | 29/11/2017 | Institui no âmbito do território do Município de Tatuí a Semana da Orientação Profissional | 5201-29-11-2017.pdf |
| 5200 | 29/11/2017 | Institui no âmbito do território do Município de Tatuí a Semana da Juventude | 5200-29-11-2017.pdf |
| 5199 | 29/11/2017 | Inclui o encontro de Veículos Antigos denominado “Tatuí Classic Car” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Tatuí e dá outras providências | 5199-29-11-2017.pdf |
| 5198 | 28/11/2017 | Dispõe sobre a denominação de EUGÊNIA CARESIA DE ABREU, a Rua 13 do Loteamento Residencial Esplanada, neste Município | 5198-28-11-2017.pdf |
| 5197 | 28/11/2017 | Dispõe sobre a denominação de Maria Aparecida Paulino da Cruz a Rua 09 (nove) do Loteamento Residencial Esplanada | 5197-28-11-2017.pdf |
| 5196 | 28/11/2017 | Dispõe sobre a denominação de DR. JOÃO ANTÔNIO FONSECA DE OLIVEIRA (Dr. Toninho Fonseca), a Rua 17 do Loteamento Residencial Bosques dos Ypês III, neste Município. | 5196-28-11-2017.pdf |
| 5195 | 28/11/2017 | Dispõe sobre a denominação Horácio Ponte Catrufo a Rua 02 (dois) do Loteamento Residencial Vida Nova Tatuí | 5195-28-11-2017.pdf |
| 5194 | 28/11/2017 | Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 3.030, de 17 de dezembro de 1997 | 5194-28-11-2017.pdf |
| 5193 | 28/11/2017 | Dispõe sobre a denominação de Maria Odete de Campos Pinto, a Rua 1 (um) do Loteamento Residencial Terras do Carmo 2, em Tatuí | 5193-28-11-2017.pdf |
| 5192 | 28/11/2017 | Dispõe sobre a denominação de LUIZ DE LELIS FOGAÇA SOARES, a Rua 23 do Loteamento Residencial Terras de Tatuí, neste Município | 5192-28-11-2017.pdf |
| 5191 | 28/11/2017 | Dispõe sobre a criação de cargos e vagas no Quadro da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências | 5191-28-11-2017.pdf |
| 5190 | 28/11/2017 | Dispõe sobre a criação de cargos e vagas no quadro da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências | 5190-28-11-2017.pdf |
| 5189 | 28/11/2017 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.641/12 sobre licenciamentos, renovações e serviços diversos da Vigilância Sanitária, que especifica e dá outras providências | 5189-28-11-2017.pdf |
| 5188 | 28/11/2017 | Fixa o índice de correção da revisão geral anual do vencimento-base dos servidores públicos municipais, para o ano de 2017, e dá outras providências | 5188-28-11-2017.pdf |
| 5187 | 28/11/2017 | Dispões sobre a obrigatoriedade do uso de madeira comprovadamente legalizada no Município de Tatuí | 5187-28-11-2017.pdf |
| 5186 | 28/11/2017 | Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 4.999 de 04 de Abril de 2016 | 5186-28-11-2017.pdf |
| 5185 | 26/10/2017 | Institui a campanha “Setembro Verde” no município de Tatuí e dá outras providências | 5185-26-10-2017.pdf |
| 5184 | 26/10/2017 | Institui o “Dia Municipal em Memória às Vítimas do Holocausto”, e dá outras providências | 5184-26-10-2017.pdf |
| 5183 | 26/10/2017 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 5183-26-10-2017.pdf |
| 5182 | 26/10/2017 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 5182-26-10-2017.pdf |
| 5181 | 26/10/2017 | Dispõe sobre a criação da CAS – Central de Atendimento ao Surdo, no âmbito da Administração Municipal | 5181-26-10-2017.pdf |
| 5180 | 26/10/2017 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do FINISA -Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento / Despesa de Capital junto à Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências | 5180-26-10-2017.pdf |
| 5179 | 23/10/2017 | Desobriga pessoas obesas em geral, gestantes em estado avançado de gravidez a passarem pela “catraca”, quando do embarque e desembarque, em todos os veículos que operam o transporte público de passageiros no Município de Tatuí e dá outras providências | 5179-23-10-2017.pdf |
| 5178 | 23/10/2017 | Dispõe sobre a denominação de José Teodoro a Rua 1 (um) do Loteamento Residencial Terras do Carmo 1 (Bairro Santuário) | 5178-23-10-2017.pdf |
| 5177 | 23/10/2017 | Dispõe sobre a denominação de Ortilia Alves Dellarole a Rua 3 (três) do Loteamento Residencial Esplanada de Tatuí e dá outras providências | 5177-23-10-2017.pdf |
| 5176 | 23/10/2017 | Dispõe sobre a denominação de Ambrosina Pereira de Souza a Rua 13 do Loteamento Residencial Vida Nova Tatuí e dá outras providências | 5176-23-10-2017.pdf |
| 5175 | 23/10/2017 | Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no município de Tatuí e dá outras providências | 5175-23-10-2017.pdf |
| 5174 | 23/10/2017 | Dispõe sobre a denominação de Rua NELSON GRECCHI, a Rua 15 (quinze) do Loteamento Residencial Esplanada | 5174-23-10-2017.pdf |
| 5173 | 23/10/2017 | Dispõe sobre a denominação de Rua DIÁCONO CLEMENTINO GONÇALVES a Rua 8 (oito) do Loteamento Residencial Vida Nova Tatuí | 5173-23-10-2017.pdf |
| 5172 | 23/10/2017 | Dispõe sobre a denominação de BRANCA LAURA DE OLIVEIRA PRESTES, a Rua 01 (um) do Loteamento Residencial Vida Nova Tatuí | 5172-23-10-2017.pdf |
| 5171 | 23/10/2017 | Dispõe sobre a denominação de GUIDO RUBENS ORSI a Rua 18 (dezoito) do Loteamento Residencial Vida Nova Tatuí | 5171-23-10-2017.pdf |
| 5170 | 23/10/2017 | Dispõe sobre a denominação de JOÃO DELFINO DE SOUZA a Rua 8 (oito) do Loteamento Esplanada | 5170-23-10-2017.pdf |
| 5169 | 23/10/2017 | Dispõe sobre a denominação de Prédio Público JOÃO GUILHERME SOARES HOELZ a UBS do Jardim Tóquio | 5169-23-10-2017.pdf |
| 5168 | 23/10/2017 | Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no município de Tatuí e dá outras providências | 5168-23-10-2017.pdf |
| 5167 | 23/10/2017 | Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no município de Tatuí e dá outras providências | 5167-23-10-2017.pdf |
| 5166 | 23/10/2017 | Dispõe sobre a denominação de Nelson Xavier, a Rua 16 (dezesseis) do Loteamento Residencial Vista Alta Tatuí e dá outras providências | 5166-23-10-2017.pdf |
| 5165 | 23/10/2017 | Dispõe sobre a denominação de Ademir Pereira, a Rua 17 (dezessete) do Loteamento Residencial Vida Nova Tatuí, neste município | 5165-23-10-2017.pdf |
| 5164 | 23/10/2017 | Dispõe sobre a denominação de Salvador Nunes de Oliveira o Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências | 5164-23-10-2017.pdf |
| 5163 | 23/10/2017 | Dispõe sobre a denominação de Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) e dá outras providências | 5163-23-10-2017.pdf |
| 5162 | 23/10/2017 | Institui o “Dia Municipal do Serviço de Lions Clube” e dá outras providências | 5162-23-10-2017.pdf |
| 5161 | 23/10/2017 | Dispõe sobre a criação do Programa “Farmácia Solidária”, a ser desenvolvido pela Assistência Farmacêutica de Tatuí e dá outras providências | 5161-23-10-2017.pdf |
| 5160 | 10/10/2017 | Dispõe sobre a implantação de fiação subterrânea para fins de instalação elétrica, de telefonia, internet, TV a cabo nos futuros loteamentos, no município de Tatuí e dá outras providências. | 5160-10-10-2017.pdf |
| 5159 | 02/10/2017 | Dispõe sobre a denominação de Benedito José da Silveira, a Rua 7 (sete) do Loteamento Residencial Esplanada, em Tatuí | 5159-02-10-2017.pdf |
| 5158 | 02/10/2017 | Dispõe sobre a denominação de Próprio Municipal e dá outras providências | 5158-02-10-2017.pdf |
| 5157 | 02/10/2017 | Dispõe sobre a denominação de rua sendo DOMINGOS LIUTI a Rua 1 (um) do Loteamento Residencial Terras de Tatuí | 5157-02-10-2017.pdf |
| 5156 | 27/09/2017 | Dispõe sobre a denominação de Escola Municipal de Educação Fundamental (EMEF) e dá outras providências | 5156-27-09-2017.pdf |
| 5155 | 27/09/2017 | Dispõe sobre a denominação de Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) e dá outras providências | 5155-27-09-2017.pdf |
| 5154 | 21/09/2017 | Dispõe sobre a denominação de Manoel Rodrigues Jardim a Rua 80 (oitenta) do Loteamento Residencial Vale da Lua | 5154-21-09-2017.pdf |
| 5153 | 21/09/2017 | Autoriza o Município de Tatuí a conceder isenção do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) à Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo CODASP | 5153-21-09-2017.pdf |
| 5152 | 21/09/2017 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 5152-21-09-2017.pdf |
| 5151 | 21/09/2017 | Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 4.346, de 03/05/2010 e dá outras providências | 5151-21-09-2017.pdf |
| 5150 | 21/09/2017 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 5150-21-09-2017.pdf |
| 5149 | 26/09/2017 | Dispõe sobre um crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências | 5149-26-09-2017.pdf |
| 5148 | 21/09/2017 | Denomina de “Doutor Celso Charuri”, a Ponte sobre o Ribeirão do Manduca, neste Município | 5148-21-09-2017.pdf |
| 5147 | 21/09/2017 | Dispõe sobre a denominação de “Precilia Pedroso de Proença”, a praça localizada no bairro CDHU, no município de Tatuí, e dá outras providências | 5147-21-09-2017.pdf |
| 5146 | 21/09/2017 | Dispõe sobre a denominação de Prédio Público Municipal do Bairro Tanquinho, EMEI Nivaldo Lourenço Gomes, situada na Rua Benedita Rodrigues de Almeida, nº 169, Bairro Tanquinho, no Município de Tatuí e dá outras providências | 5146-21-09-2017.pdf |
| 5145 | 21/09/2017 | Dispõe sobre a denominação de Sandro José da Costa a Rua 14 (quatorze) do Loteamento Residencial Vida Nova Tatuí | 5145-21-09-2017.pdf |
| 5144 | 21/09/2017 | Dispõe sobre a implantação de placas informativas de itinerários nos pontos de ônibus do transporte coletivo urbano no município de Tatuí e dá outras providências | 5144-21-09-2017.pdf |
| 5143 | 21/09/2017 | Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências | 5143-21-09-2017.pdf |
| 5142 | 14/09/2017 | Autoriza o Município de TATUÍ a celebrar convênios com a Fundação para Desenvolvimento da Educação FDE, objetivando a gestão de Atas de Registro de Preços | 5142-14-09-2017.pdf |
| 5141 | 11/09/2017 | Institui a Semana Municipal da Família e dá outras providências | 5141-11-09-2017.pdf |
| 5140 | 11/09/2017 | Institui na rede municipal de ensino, a “Campanha de Incentivo à Leitura” | 5140-11-09-2017.pdf |
| 5139 | 06/09/2017 | Denomina de GCM William Ferreira da Silva a Base da Guarda Civil Municipal no Jardim Mantovani | 5139-06-09-2017.pdf |
| 5138 | 01/09/2017 | AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A PARTICIPAÇÃO NO SISTEMA DE INFORMAÇÕES CRIMINAIS – INFOCRIM | 5138-01-09-2017.pdf |
| 5137 | 01/09/2017 | Dispõe sobre a aplicação de sanções à pessoa que urinar em vias ou logradouros públicos, em especial, quando da realização de grandes eventos, na cidade de Tatuí, e dá outras providências | 5137-01-09-2017.pdf |
| 5136 | 28/08/2017 | Institui a “Semana Municipal de Conscientização e Prevenção das Doenças Renais” no Município de Tatuí e dá outras providências | 5136-28-08-2017.pdf |
| 5135 | 28/08/2017 | Dispõe sobre a denominação de Prédio Público no município de Tatuí e dá outras providências | 5135-28-08-2017.pdf |
| 5134 | 28/08/2017 | Dispõe sobre a denominação de Paulo Sérgio Corrêa de Souza a Rua 10 do Residencial Vida Nova Tatuí | 5134-28-08-2017.pdf |
| 5133 | 28/08/2017 | Dispõe sobre a denominação de MARIA ELZIRA SIMÕES, a Rua 2 (dois) do Loteamento Residencial Esplanada de Tatuí e dá outras providências | 5133-28-08-2017.pdf |
| 5132 | 28/08/2017 | Dispõe sobre a denominação de Donilha Bueno Provasi, a Rua 4 (quatro) do Loteamento Residencial Esplanada de Tatuí e dá outras providências | 5132-28-08-2017.pdf |
| 5131 | 28/08/2017 | Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências | 5131-28-08-2017.pdf |
| 5130 | 28/08/2017 | Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências | 5130-28-08-2017.pdf |
| 5129 | 28/08/2017 | Dispõe sobre a denominação de Silvio Almeida Sinisgalli, a Rua 12 (doze) do Loteamento Residencial Vida Nova de Tatuí e dá outras providências | 5129-28-08-2017.pdf |
| 5128 | 28/08/2017 | Dispõe sobre a denominação de “LUPÉRCIO DE CAMARGO LUPA” a praça localizada no Jardim das Garças, no Município de Tatuí, e dá outras providências | 5128-28-08-2017.pdf |
| 5127 | 28/08/2017 | Dispõe sobre a denominação de GENI DE CAMPOS SANTOS a Rua 7 (sete) do Loteamento Residencial Vida Nova de Tatuí | 5127-28-08-2017.pdf |
| 5126 | 28/08/2017 | Dispõe sobre a denominação de VALDOMIRO LOPES DE ALMEIDA a Rua 6 (seis) do Loteamento Residencial Terras de Tatuí | 5126-28-08-2017.pdf |
| 5125 | 28/08/2017 | Dispõe sobre a denominação de EUNICE BATISTA LEITE DE CAMPOS a Rua 14 (catorze) do Loteamento Residencial Esplanada | 5125-28-08-2017.pdf |
| 5124 | 23/08/2017 | Altera a redação dos artigos 1º e 3º da Lei Municipal nº 3.758, de 22 de novembro de 2005, que cria o Conselho Municipal da Juventude de Tatuí – COMUJUTA | 5124-23-08-2017.pdf |
| 5123 | 17/08/2017 | Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no município de Tatuí e dá outras providências | 5123-17-08-2017.pdf |
| 5122 | 17/08/2017 | Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no município de Tatuí e dá outras providências | 5122-17-08-2017.pdf |
| 5121 | 17/08/2017 | Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no município de Tatuí e dá outras providências | 5121-17-08-2017.pdf |
| 5120 | 15/08/2017 | Dispõe sobre as penalidades pela prática de maus-tratos contra animais no Município de Tatuí e dá outras providências | 5120-15-08-2017.pdf |
| 5119 | 15/08/2017 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, na página oficial na internet da Prefeitura de Tatuí, da relação de medicamentos padronizados pela Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências | 5119-15-08-2017.pdf |
| 5118 | 10/08/2017 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 5.106/17, que define as obrigações de pequeno valor para os fins previstos no artigo 100, § 3º, da Constituição Federal. | 5118-10-08-2017.pdf |
| 5117 | 10/08/2017 | Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e/ou Mobilidade Reduzida e dá outras providências | 5117-10-08-2017.pdf |
| 5116 | 09/08/2017 | Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no município de Tatuí e dá outras providências | 5116-09-08-2017.pdf |
| 5115 | 09/08/2017 | Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e/ou Mobilidade Reduzida e dá outras providências | 5115-09-08-2017.pdf |
| 5114 | 07/08/2017 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a receber em doação, sem ônus, uma área de terras, destinada a abertura de Ruas, no Bairro Alto Santa Cruz, nesta cidade | 5114-07-08-2017.pdf |
| 5113 | 07/08/2017 | Cria a Semana Paulo Setúbal no âmbito do Município de Tatuí e dá outras providências | 5113-07-08-2017.pdf |
| 5112 | 07/08/2017 | Altera a redação dos artigos 1º, 2º e 3º da Lei Municipal nº 4.112, de 17 de julho de 2008 e dá outras providências | 5112-07-08-2017.pdf |
| 5111 | 18/07/2017 | Dispõe sobre o parcelamento e/ou reparcelamento de débitos do Município de Tatuí – SP com Regime Próprio de Previdência Social – RPPS | 5111-18-07-2017.pdf |
| 5110 | 13/07/2017 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 4.775, de 13 de Junho de 2013, na forma que menciona | 5110-13-07-2017.pdf |
| 5109 | 13/07/2017 | Autoriza o município de Tatuí a contratar com a DESENVOLVE SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. | 5109-13-07-2017.pdf |
| 5108 | 13/07/2017 | Autoriza o município de Tatuí a contratar com a DESENVOLVE SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. | 5108-13-07-2017.pdf |
| 5107 | 13/07/2017 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 5107-13-07-2017.pdf |
| 5106 | 13/07/2017 | Dispõe sobre a definição das obrigações de pequeno valor para os fins previstos no artigo 100, § 3º, da Constituição Federal | 5106-13-07-2017.pdf |
| 5105 | 13/07/2017 | Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida, com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP e dá outras providências. | 5105-13-07-2017.pdf |
| 5104 | 13/07/2017 | Dispõe sobre um crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências | 5104-13-07-2017.pdf |
| 5103 | 12/07/2017 | Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre a Fibromialgia no Município de Tatuí. | 5103-12-07-2017.pdf |
| 5102 | 07/07/2017 | Institui o Dia Mundial de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Criança e Adolescente. | 5102-07-07-2017.pdf |
| 5101 | 07/07/2017 | Dispõe sobre o período máximo de espera no atendimento aos usuários dos serviços de cartório público. | 5101-07-07-2017.pdf |
| 5100 | 21/06/2017 | Dispõe sobre aplicação da Lei Complementar Federal nº 151/2015 no Município de Tatuí, que regulamenta a utilização dos depósitos judiciais de origem tributária ou não tributária, institui o Fundo de Reserva dos depósitos judiciais e dá outras providências | 5100-21-06-2017.pdf |
| 5099 | 14/06/2017 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.737, de 23 de Janeiro de 2013, que dispõe sobre a concessão de Cesta Básica aos servidores Municipais ativos e dá outras providências | 5099-14-06-2017.pdf |
| 5098 | 14/06/2017 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a efetuar repasse para Santa Casa de Misericórdia de Tatuí, oriundo de recursos provenientes da devolução parcial da receita do Poder Legislativo e dá outras providências | 5098-14-06-2017.pdf |
| 5097 | 05/06/2017 | Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores públicos municipais e dá outras providências | 5097-05-06-2017.pdf |
| 5096 | 05/06/2017 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 5096-05-06-2017.pdf |
| 5095 | 05/06/2017 | Institui o Sistema Municipal de Ensino de Tatuí e dá outras providências | 5095-05-06-2017.pdf |
| 5094 | 05/06/2017 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de reparação de vias e passeios públicos danificados por ocasião de construção, reparos, manutenção ou qualquer outra necessidade de serviço prestado por concessionários, permissionários ou terceirizados, no âmbito do municí | 5094-05-06-2017.pdf |
| 5093 | 01/06/2017 | Institui no âmbito do território do Município de Tatuí o Dia dos Surdos | 5093-01-06-2017.pdf |
| 5092 | 22/05/2017 | Dispõe sobre a criação do “Projeto Empresa Amiga da Saúde” no Município de Tatuí-SP | 5092-22-05-2017.pdf |
| 5091 | 22/05/2017 | Institui o “Dia da Empregada Doméstica” no Calendário Oficial do Município de Tatuí | 5091-22-05-2017.pdf |
| 5090 | 22/05/2017 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 5090-22-05-2017.pdf |
| 5089 | 17/05/2017 | Altera a redação dos artigos 3º e 19 da Lei Municipal nº 2.658, de 19 de agosto de 1993, que cria o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico e Artístico de Tatuí CONDEPHAT | 5089-17-05-2017.pdf |
| 5088 | 26/04/2017 | Dispõe sobre a instituição do interstício entre a data da implantação de novos radares e a efetivação da cobrança de multas no Município de Tatuí e dá outras providências | 5088-26-04-2017.pdf |
| 5087 | 25/04/2017 | Dispõe sobre a criação do Programa “Empresa Amiga do Esporte e do Lazer” e dá outras providências | 5087-25-04-2017.pdf |
| 5086 | 20/04/2017 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 5086-20-04-2017.pdf |
| 5085 | 20/04/2017 | Dispõe sobre um crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências | 5085-20-04-2017.pdf |
| 5084 | 11/04/2017 | Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 1.278 de 12 de julho de 1976 (Artigo 68 – Circos e Parques). | 5084-11-04-2017.pdf |
| 5082 | 22/03/2017 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 5082-22-03-2017.pdf |
| 5081 | 22/03/2017 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 5081-22-03-2017.pdf |
| 5080 | 20/03/2017 | Altera o artigo 1º, parte final da Lei Municipal nº 4.932, de 19 de março de 2015, e dá outras providências | 5080-20-03-2017.pdf |
| 5079 | 20/03/2017 | Dispõe sobre prorrogação do prazo para pagamento da parcela única, com desconto, e da primeira parcela, sem acréscimo, dos tributos municipais especificados no artigo 1º, da Lei nº 2.612/93, alterada pelas Leis nºs 2666/93, 2852/95 e 4.145/08 | 5079-20-03-2017.pdf |
| 5077 | 17/03/2017 | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPD e dá outras providências | 5077-17-03-2017.pdf |
| 5076 | 10/03/2017 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 5076-10-03-2017.pdf |
| 5075 | 10/03/2017 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 5075-10-03-2017.pdf |
| 5074 | 10/03/2017 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 5074-10-03-2017.pdf |
| 5073 | 08/02/2017 | Dispõe sobre o Programa de Parcelamento com dispensa de juros e multas incidentes sobre créditos tributários e não tributários inscritos na Dívida Ativa e dá outras providências. | 5073-08-02-2017.pdf |
| 5072 | 13/01/2017 | Dispõe sobre Parcelamento de Débitos junto ao Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí TATUIPREV e dá outras providências | 5072-13-01-2017.pdf |
| 5071 | 06/01/2017 | Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Tatuí, cria e extingue cargos e dá outras providências | 5071-06-01-2017.pdf |
| 5070 | 06/01/2017 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a efetuar repasse para Santa Casa de Misericórdia de Tatuí, oriundo de recursos provenientes da devolução da receita do Poder Legislativo e dá outras providências | 5070-06-01-2017.pdf |
| 29 | 16/03/2020 | Altera a Lei Complementar nº 006, de 4 de novembro de 2009, acrescentando atribuições aos Conselhos Administrativo e Fiscal e dispõe sobre a criação do Comitê de Investimentos | 0029-16-03-2020.pdf |
| 21/01/2019 | -21-01-2019.pdf |
Relação de Leis Municipais
entre os anos de 2021 e 2024
entre os anos de 2021 e 2024
| Nº | DATA | DESCRITIVO | ARQUIVO PARA DOWNLOAD |
|---|---|---|---|
| 6017 | 27/12/2024 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Tatuí para o exercício de 2025 e dá outras providências | 6017-27-12-2024.pdf |
| 6016 | 27/12/2024 | Dispõe sobre a denominação de Daniel Corrêa da Silveira, a Rua 1 do Jardim Esmeralda, no Município de Tatuí e dá outras providências | 6016-27-12-2024.pdf |
| 6015 | 27/12/2024 | Dispõe sobre a denominação de Mario Luiz de Camargo Barros, a Rua 13 do Loteamento Tatuí Lagoa Vermelha | 6015-27-12-2024.pdf |
| 6014 | 27/12/2024 | Dispõe sobre a denominação de João Faria de Pontes, a Rua 22 do Loteamento Tatuí Lagoa Vermelha | 6014-27-12-2024.pdf |
| 6013 | 27/12/2024 | Dispõe sobre a denominação de Luiz Jacção, a Rua 2, do Jardim Esmeralda, Tatuí e dá outras providências | 6013-27-12-2024.pdf |
| 6012 | 27/12/2024 | Dispõe sobre a denominação de Tomás de Aquino Soeiro Amorim, a Rua 12 do Loteamento denominado Tatuí Nossa Senhora Aparecida, no Município de Tatuí e dá outras providências | 6012-27-12-2024.pdf |
| 6011 | 27/12/2024 | Dispõe sobre a denominação de “Dr. Simeão José Sobral” a Creche no Residencial Vida Nova Tatuí – Pacaembu, no Município de Tatuí e dá outras providências | 6011-27-12-2024.pdf |
| 6010 | 27/12/2024 | Dispõe sobre a denominação de Maria Aparecida de Camargo Barros, a Rua 16 do Loteamento Tatuí Lagoa Vermelha | 6010-27-12-2024.pdf |
| 6009 | 27/12/2024 | Dispõe sobre a denominação de Francisco da Cruz Martins, a Rua 7 do Loteamento denominado Tatuí Nossa Senhora Aparecida, no Município de Tatuí e dá outras providências | 6009-27-12-2024.pdf |
| 6008 | 27/12/2024 | Dispõe sobre a denominação de Lourenes de Faria, a Rua 01/13/14, do Loteamento denominado Tatuí Nossa Senhora Aparecida, no Município de Tatuí e dá outras providências | 6008-27-12-2024.pdf |
| 6007 | 27/12/2024 | Dispõe sobre a denominação de Ary de Souza Pinto, a Rua 2 do Loteamento Tatuí Nossa Senhora Aparecida, no Município de Tatuí e dá outras providências | 6007-27-12-2024.pdf |
| 6006 | 27/12/2024 | Dispõe sobre a denominação de Elsio de Araújo Guerra, a Rua 6 do Loteamento Tatuí Lagoa Vermelha | 6006-27-12-2024.pdf |
| 6005 | 27/12/2024 | Dispõe sobre a denominação de José de Camargo Barros Neto, a Rua 26 do Loteamento Tatuí Lagoa Vermelha | 6005-27-12-2024.pdf |
| 6004 | 27/12/2024 | Dispõe sobre a denominação de Maria Cândida Gomes Silva, a Rua 24 do Loteamento Tatuí Lagoa Vermelha | 6004-27-12-2024.pdf |
| 6003 | 27/12/2024 | Dispõe sobre a denominação de Petronília Ferraz de Camargo, a Rua 5 do Loteamento Tatuí Lagoa Vermelha | 6003-27-12-2024.pdf |
| 6002 | 27/12/2024 | Dispõe sobre a denominação de Adonira de Camargo Barros Sgorlon, a Rua 10 do Loteamento Tatuí Lagoa Vermelha | 6002-27-12-2024.pdf |
| 6001 | 27/12/2024 | Dispõe sobre a denominação de Alice Rodrigues da Costa Carriel, a Rua 6 do Loteamento Tatuí Nossa Senhora Aparecida, no Município de Tatuí e dá outras providências | 6001-27-12-2024.pdf |
| 6000 | 27/12/2024 | Dispõe sobre a denominação de Movimento Popular Práxis – Professor Clodoaldo Rodrigues Nunes, a Rua 12/17 do Loteamento Tatuí Caguassú | 6000-27-12-2024.pdf |
| 5999 | 27/12/2024 | Dispõe sobre a denominação de Tereza da Conceição Pinto Soares, a Rua 15 no Loteamento Tatuí Lagoa Vermelha | 5999-27-12-2024.pdf |
| 5998 | 27/12/2024 | Dispõe sobre a denominação de Alexandre de Campos, a Rua 3 do Jardim Esmeralda | 5998-27-12-2024.pdf |
| 5997 | 26/12/2024 | Dispõe sobre a denominação de Benedito Gomes, a Rua 5 do Loteamento Tatuí Nossa Senhora Aparecida | 5997-26-12-2024.pdf |
| 5996 | 27/12/2024 | Dispõe sobre a denominação de Clementina Barbosa de Camargo, a Rua 8 do Loteamento Tatuí Nossa Senhora Aparecida e dá outras providências | 5996-27-12-2024.pdf |
| 5995 | 27/12/2024 | Dispõe sobre a denominação de Atílio Manoel Pereira, a Rua 12 do Loteamento Tatuí Lagoa Vermelha | 5995-27-12-2024.pdf |
| 5994 | 27/12/2024 | Dispõe sobre a denominação de Joana de Camargo Barros, a Rua 11 do Loteamento Tatuí Lagoa Vermelha | 5994-27-12-2024.pdf |
| 5993 | 27/12/2024 | Dispõe sobre a denominação de José Roberto Lopes da Silva, a Rua 9 do Loteamento Tatuí Lagoa Vermelha | 5993-27-12-2024.pdf |
| 5992 | 27/12/2024 | Dispõe sobre a denominação de Antonio de Padua Oliveira, a Rua 19 do Loteamento Tatuí Lagoa Vermelha | 5992-27-12-2024.pdf |
| 5991 | 27/12/2024 | Dispõe sobre a denominação de Acacio Fermino, a Ponte dos Mirandas, na Rodovia SP 141, Km 18,5, ao lado da UBS Dr. Jenner de Faria, Mirandas e dá outras providências | 5991-27-12-2024.pdf |
| 5990 | 27/12/2024 | Dispõe sobre a denominação de Janete Aparecida Moreira, a Rua 2 no Loteamento Tatuí Lagoa Vermelha | 5990-27-12-2024.pdf |
| 5989 | 27/12/2024 | Dispõe sobre o novo plano de amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Tatuí | 5989-27-12-2024.pdf |
| 5988 | 27/12/2024 | Regulamenta e Autoriza a Administração Direta e Indireta, Fundações e Autarquias Municipais as consignações em folha de pagamento e dá outras providências | 5988-27-12-2024.pdf |
| 5986 | 11/12/2024 | Institui a “Semana Municipal de Conscientização e Incentivo à Doação de Órgãos e Tecidos e dá outras providências | 5986-11-12-2024.pdf |
| 5985 | 11/12/2024 | Dispõe sobre denominação de “Marco Antônio Orsi”, a Quadra Esportiva anexa à Escola Acácio Vieira de Camargo, no Município de Tatuí e dá outras providências | 5985-11-12-2024.pdf |
| 5984 | 06/12/2024 | Institui a “Semana da Campanha Quebrando o Silêncio”, no Município de Tatuí e dá outras providências | 5984-06-12-2024.pdf |
| 5983 | 06/12/2024 | Institui o Dia Municipal em Homenagem e Gratidão aos Profissionais da Saúde que atuarem na linha de frente contra a COVID-19 e dá outras providências | 5983-06-12-2024.pdf |
| 5982 | 06/12/2024 | Dispõe sobre a denominação de “Claudio Alves Lima” o Núcleo de Apoio ao Tratamento ao Câncer em Tatuí | 5982-06-12-2024.pdf |
| 5981 | 06/12/2024 | Institui a Semana Municipal da Maternidade Atípica e dá outras providências | 5981-06-12-2024.pdf |
| 5980 | 06/12/2024 | Dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos em que figurem como parte ou pessoa interessada a pessoa portadora de neoplasia maligna (câncer) ou a pessoa com dependente portador de neoplasia maligna | 5980-06-12-2024.pdf |
| 5979 | 28/11/2024 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e dá outras providências | 5979-28-11-2024.pdf |
| 5978 | 28/11/2024 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Educação e dá outras providencias | 5978-28-11-2024.pdf |
| 5977 | 28/11/2024 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, conforme especifica | 5977-28-11-2024.pdf |
| 5976 | 28/11/2024 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, conforme especifica | 5976-28-11-2024.pdf |
| 5975 | 18/11/2024 | Dispõe sobre a denominação de “Gustavo Floriano Silveira” à Base da Guarda Civil Municipal de Tatuí, no Bairro da Enxovia, no Município de Tatuí, e dá outras providências | 5975-18-11-2024.pdf |
| 5974 | 12/11/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das Empresas e as Concessionárias que fornecem energia elétrica, telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo ou outro serviço, por meio de rede aérea, consertar ou retirar postes a fiação excedente e sem uso que tenham instalado e dá outras providências | 5974-12-11-2024.pdf |
| 5973 | 08/11/2024 | Institui o “Abril Grená” como mês de prevenção de saúde bucal no município de Tatuí, e dá outras providências | 5973-08-11-2024.pdf |
| 5972 | 07/11/2024 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Educação dá outras providências | 5972-07-11-2024.pdf |
| 5971 | 07/11/2024 | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR e dá outras providências | 5971-07-11-2024.pdf |
| 5970 | 29/10/2024 | Dispõe sobre a denominação de “Irene de Fátima Godoy Martins”, o CAPS II (Centro de Atenção Psicossocial), no município de Tatuí, e dá outras providências | 5970-29-10-2024.pdf |
| 5969 | 29/10/2024 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências | 5969-29-10-2024.pdf |
| 5968 | 29/10/2024 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências | 5968-29-10-2024.pdf |
| 5967 | 25/10/2024 | Dispõe sobre a publicidade de informações relacionadas às emendas parlamentares que destinam recursos ao Município de Tatuí | 5967-25-10-2024.pdf |
| 5965 | 18/10/2024 | Dispõe sobre a denominação de Dr. Gualter Nunes ao Museu “Memorial” do Rugby 1928 na Avenida São Carlos, nº1029 CECAP no município de Tatuí e dá outras providências | 5965-18-10-2024.pdf |
| 5964 | 18/10/2024 | Dispõe sobre alteração da redação dos arts. 3º e 5º da Lei Municipal nº 4.112 de 17 de Julho de 2008, qual criou o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais CMPDA no Município de Tatuí, e dá outras providências | 5964-18-10-2024.pdf |
| 5963 | 18/10/2024 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências | 5963-18-10-2024.pdf |
| 5962 | 18/10/2024 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências | 5962-18-10-2024.pdf |
| 5961 | 09/10/2024 | Altera o Art. 8º da Lei nº 4.849, de 21 de março de 2014, para estender o prazo de concessão do benefício do Programa Bolsa Aluguel Social e dá outras providências | 5961-09-10-2024.pdf |
| 5960 | 09/10/2024 | Altera a Lei Municipal nº 5.049, de 01 de dezembro de 2016 que dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher no município de Tatuí e dá outras providências | 5960-09-10-2024.pdf |
| 5959 | 02/10/2024 | Institui a obrigatoriedade de senha prioritária para atendimento aos idosos maiores de 80 anos no Município de Tatuí | 5959-02-10-2024.pdf |
| 5958 | 02/10/2024 | Dispõe sobre o reconhecimento das atividades religiosas e locais de culto como serviços essenciais ao Município de Tatuí, antes, durante e após tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais | 5958-02-10-2024.pdf |
| 5957 | 02/10/2024 | Institui a Campanha permanente de publicidade aos direitos de prioridade especial aos maiores de oitenta anos no Município de Tatuí | 5957-02-10-2024.pdf |
| 5956 | 01/10/2024 | Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Tatuí para o quadriênio de 2025 a 2028, e dá outras providências | 5956-01-10-2024.pdf |
| 5955 | 19/09/2024 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana e dá outras providências | 5955-19-09-2024.pdf |
| 5952 | 19/08/2024 | Institui no Calendário Oficial do Município de Tatuí a “Feira de Mulheres Empreendedoras” e dá outras providências | 5952-19-08-2024.pdf |
| 5951 | 15/08/2024 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências | 5951-15-08-2024.pdf |
| 5950 | 15/08/2024 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências | 5950-15-08-2024.pdf |
| 5949 | 15/08/2024 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências | 5949-15-08-2024.pdf |
| 5948 | 15/08/2024 | Dispõe sobre a criação de vagas para o cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providencias | 5948-15-08-2024.pdf |
| 5947 | 15/08/2024 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências | 5947-15-08-2024.pdf |
| 5946 | 26/07/2024 | Institui no Município de Tatuí o Projeto Cultural “Quintal do Ditinho Rolim” e dá outras providências | 5946-26-07-2024.pdf |
| 5945 | 24/07/2024 | Institui a “Semana de Incentivo à Castração de Cães e Gatos” e dá outras providências. | 5945-24-07-2024.pdf |
| 5944 | 17/07/2024 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências | 5944-17-07-2024.pdf |
| 5943 | 17/07/2024 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências | 5943-17-07-2024.pdf |
| 5942 | 12/07/2024 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, conforme especifica | 5942-12-07-2024.pdf |
| 5941 | 12/07/2024 | Dispõe sobre a alteração das Leis Municipais nº 5.359, de 17 de junho de 2019, e nº 5.788, de 5 de abril de 2023, e estabelece outras providências | 5941-12-07-2024.pdf |
| 5940 | 04/07/2024 | Cria o Programa Municipal de Fomento e Difusão a Música Gospel e dá outras providências | 5940-04-07-2024.pdf |
| 5939 | 04/07/2024 | Dispõe sobre a criação da Semana Municipal pela Não Violência contra a Mulher e dá outras providências | 5939-04-07-2024.pdf |
| 5938 | 26/06/2024 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Saúde, conforme especifica | 5938-26-06-2024.pdf |
| 5937 | 26/06/2024 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar compensações, transações ou adjudicações com pessoas físicas ou jurídicas, inadimplentes com a municipalidade e dá outras providências | 5937-26-06-2024.pdf |
| 5936 | 26/06/2024 | Dispõe sobre a criação do Programa Restaurante Popular “Nosso Prato”, e dá outras providências | 5936-26-06-2024.pdf |
| 5935 | 21/06/2024 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social | 5935-21-06-2024.pdf |
| 5934 | 21/06/2024 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social | 5934-21-06-2024.pdf |
| 5933 | 21/06/2024 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, conforme especifica | 5933-21-06-2024.pdf |
| 5932 | 21/06/2024 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, conforme especifica | 5932-21-06-2024.pdf |
| 5931 | 21/06/2024 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Saúde, conforme especifica | 5931-21-06-2024.pdf |
| 5930 | 17/06/2024 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social | 5930-17-06-2024.pdf |
| 5929 | 17/06/2024 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Saúde | 5929-17-06-2024.pdf |
| 5928 | 17/06/2024 | Dispõe sobre alteração do art. 3° da Lei Municipal nº 2.640, de 03 de junho de 1993, que cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA | 5928-17-06-2024.pdf |
| 5927 | 05/06/2024 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, conforme especifica | 5927-05-06-2024.pdf |
| 5926 | 05/06/2024 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, conforme especifica | 5926-05-06-2024.pdf |
| 5925 | 05/06/2024 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, conforme especifica | 5925-05-06-2024.pdf |
| 5924 | 05/06/2024 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providencias | 5924-05-06-2024.pdf |
| 5923 | 05/06/2024 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Saúde, conforme especifica | 5923-05-06-2024.pdf |
| 5922 | 05/06/2024 | Dispõe sobre a proibição da realização de queimadas nos lotes urbanos do Município e dá outras providências | 5922-05-06-2024.pdf |
| 5921 | 29/05/2024 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social | 5921-29-05-2024.pdf |
| 5920 | 29/05/2024 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, e dá outras providências | 5920-29-05-2024.pdf |
| 5919 | 29/05/2024 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências | 5919-29-05-2024.pdf |
| 5918 | 29/05/2024 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providencias | 5918-29-05-2024.pdf |
| 5916 | 27/05/2024 | Dispõe sobre a denominação de “Padre Paulo César Ferreira” a Rua 01 do Loteamento denominado Jardim São Conrado II, no Município de Tatuí e dá outras providências | 5916-27-05-2024.pdf |
| 5915 | 27/05/2024 | Institui em Tatuí, o dia da Guarda Civil Municipal, a ser comemorado no dia 10 de outubro e dá outras providências | 5915-27-05-2024.pdf |
| 5914 | 22/05/2024 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências | 5914-22-05-2024.pdf |
| 5913 | 22/05/2024 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Zeladoria, conforme especifica | 5913-22-05-2024.pdf |
| 5912 | 22/05/2024 | Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, conforme especifica | 5912-22-05-2024.pdf |
| 5911 | 22/05/2024 | Dispõe sobre parcelamento de débitos do município de Tatuí com o seu RPPS e dá outras providências | 5911-22-05-2024.pdf |
| 5910 | 15/05/2024 | Institui o Plano Municipal de Cultura no Município de Tatuí e dá outras providências | 5910-15-05-2024.pdf |
| 5909 | 15/05/2024 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Turismo e Lazer, conforme especifica | 5909-15-05-2024.pdf |
| 5908 | 08/05/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade no fornecimento de cardápios físicos impressos aos clientes dos restaurantes, casas noturnas, bares e lanchonetes no Município de Tatuí, e dá outras providências | 5908-08-05-2024.pdf |
| 5907 | 25/04/2024 | Dispõe sobre o novo plano de amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Tatuí | 5907-25-04-2024.pdf |
| 5906 | 25/04/2024 | Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, reorganiza o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e reestrutura o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências | 5906-25-04-2024.pdf |
| 5905 | 23/04/2024 | Dispõe sobre a restruturação do conselho municipal de turismo e dá providências | 5905-23-04-2024.pdf |
| 5904 | 22/04/2024 | Dispõe sobre a criação do Programa da Feira da Mulher do Campo no Município de Tatuí | 5904-22-04-2024.pdf |
| 5903 | 17/04/2024 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Saúde, conforme especifica | 5903-17-04-2024.pdf |
| 5902 | 17/04/2024 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Saúde, conforme especifica | 5902-17-04-2024.pdf |
| 5901 | 17/04/2024 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, conforme especifica | 5901-17-04-2024.pdf |
| 5900 | 17/04/2024 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, conforme especifica | 5900-17-04-2024.pdf |
| 5899 | 17/04/2024 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, conforme especifica | 5899-17-04-2024.pdf |
| 5898 | 10/04/2024 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, conforme especifica | 5898-10-04-2024.pdf |
| 5897 | 10/04/2024 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Saúde, conforme especifica | 58971-10-04-2024.pdf |
| 5896 | 10/04/2024 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Turismo, Lazer e Juventude, conforme especifica | 5896-10-04-2024.pdf |
| 5895 | 01/04/2024 | Dispõe sobre a denominação de Joaquim Gregório Maciel a Rua 04 do Loteamento São Conrado II, no Município de Tatuí e dá outras providências | 5895-01-04-2024.pdf |
| 5894 | 01/04/2024 | Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Tatuí a Procissão dos Cavaleiros de São Jorge | 5894-01-04-2024.pdf |
| 5893 | 01/04/2024 | Dispõe sobre a denominação do Centro Municipal de Educação e Atendimento ao Autista, e dá outras providências | 5893-01-04-2024.pdf |
| 5892 | 20/03/2024 | Dá nova redação ao art. 3º, da Lei Municipal nº 2.640 de 03 de Junho de 1993 e dá outras providências | 5892-20-03-2024.pdf |
| 5891 | 13/03/2024 | Dispõe sobre a denominação de João Oliveira Camargo – “João Bigorna”, a Rua 5 do Loteamento Tatuí – Caguassú e dá outras providências | 5891-13-03-2024.pdf |
| 5890 | 06/03/2024 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Saúde, conforme especifica | 5890-06-03-2024.pdf |
| 5889 | 28/02/2024 | Dispõe sobre os vencimentos dos servidores públicos municipais de Tatuí e dá outras providências | 5889-28-02-2024.pdf |
| 5888 | 28/02/2024 | Dispõe sobre o aumento salarial real aos servidores públicos municipais de Tatuí, atualiza as escalas de vencimentos dos servidores e dá outras providências | 5888-28-02-2024.pdf |
| 5887 | 20/02/2024 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, conforme especifica | 5887-20-02-2024.pdf |
| 5886 | 20/02/2024 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Segurança pública e Mobilidade Urbana, conforme especifica | 5886-20-02-2024.pdf |
| 5885 | 19/02/2024 | Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Município de Tatuí e dá outras providências | 5885-19-02-2024.pdf |
| 5884 | 07/02/2024 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Saúde | 5884-07-02-2024.pdf |
| 5883 | 07/02/2024 | Dispõe sobre alteração do §2º do Art. 6º e acrescenta o parágrafo único ao Art. 7°, ambos da Lei Municipal nº 5.846, de 27 de setembro de 2023 que versa sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS | 5883-07-02-2024.pdf |
| 5882 | 07/02/2024 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, conforme especifica. | 5882-07-02-2024.pdf |
| 5881 | 26/01/2024 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, conforme especifica | 5881-26-01-2024.pdf |
| 5880 | 27/12/2023 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Tatuí para o exercício de 2024 e dá outras providências | 5880-27-12-2023.pdf |
| 5879 | 27/12/2023 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Saúde, conforme especifica | 5879-27-12-2023.pdf |
| 5878 | 27/12/2023 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Segurança pública e Mobilidade Urbana, conforme especifica | 5878-27-12-2023.pdf |
| 5877 | 27/12/2023 | Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 3.944, de 18 de maio de 2007, que trata dos incentivos ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Tatuí – Pró-Tatuí | 5877-27-12-2023.pdf |
| 5876 | 21/12/2023 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, conforme especifica | 5876-21-12-2023.pdf |
| 5875 | 21/12/2023 | Prevê afixação de cartazes, em clubes sociais do Município de Tatuí, com informações acerca da lei municipal que proíbe fogos de artifício que cusem estouros e estampidos no Município de Tatuí. | 5875-21-12-2023.pdf |
| 5874 | 21/12/2023 | Dispõe sobre o Regime Especial de Trabalho (RET) no âmbito da Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana do Município de Tatuí, e dá outras providências | 5874-21-12-2023.pdf |
| 5873 | 18/12/2023 | Dispõe a garantia ao direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade Escolar da Rede Municipal de Ensino de Tatuí e dá outras providências | 5873-18-12-2023.pdf |
| 5872 | 18/12/2023 | Inclui o evento denominado “Festa Junina de São João do Bemfica” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Tatuí, e dá outras providências | 5872-18-12-2023.pdf |
| 5871 | 14/12/2023 | Dispõe sobre a autorização ao Município de Tatuí para transferir imóveis de sua titularidade, por meio de doação para a implementação de empreendimentos habitacionais de interesse social pelos programas de subsídio do governo federal e estadual e dá outras providências | 5871-14-12-2023.pdf |
| 5870 | 11/12/2023 | Institui o uso do “Cordão de Girassol” como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com “Deficiências Ocultas”, no Município de Tatuí e dá outras providências | 5870-11-12-2023.pdf |
| 5869 | 30/11/2023 | Altera as Leis e Decretos Municipais, para substituir as expressões “idoso” e “idosos” pelas expressões “pessoa idosa” e “pessoas idosas”, respectivamente | 5869-30-11-2023.pdf |
| 5868 | 30/11/2023 | Define as atribuições, a escolaridade e a jornada de trabalho dos cargos públicos de Engenheiro de Segurança do Trabalho, Engenheiro Eletricista, Inspetor de Alunos e Vigia Patrimonial e dá outras providências | 5868-30-11-2023.pdf |
| 5867 | 30/11/2023 | Dispõe sobre abertura de um crédito 5 adicional especial à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social | 5867-30-11-2023.pdf |
| 5866 | 28/11/2023 | Institui a Campanha “Vida Animal” para promover a doação de sangue animal, no âmbito da cidade de Tatuí, e dá outras providências | 5866-28-11-2023.pdf |
| 5865 | 17/11/2023 | Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio moradia e auxílio alimentação aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos e dá providências | 5865-17-11-2023.pdf |
| 5864 | 17/11/2023 | Dispõe sobre a criação de cargos e vagas no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tatuí e dá outras providências | 5864-17-11-2023.pdf |
| 5863 | 10/11/2023 | Institui no âmbito do município de Tatuí o Programa “Doe Esperança” visando à criação de um Ponto de Coleta para Doação de Cabelo para Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer, e dá outras providências | 5863-10-11-2023.pdf |
| 5862 | 10/11/2023 | Dispõe sobre a denominação de Antenor Dias da Silva Junior, a Rua 08 do Loteamento Tatuí Caguassú e dá outras providências | 5862-10-11-2023.pdf |
| 5861 | 08/11/2023 | Dispõe sobre a denominação de Geraldo José de Almeida – Branco, a Rua 15 do Loteamento Tatuí Caguassú e dá outras providências | 5861-08-11-2023.pdf |
| 5860 | 08/11/2023 | Dispõe sobre denominação do Centro Tático Operacional – Estande de Tiro da Guarda Civil Municipal no Município de Tatuí e dá outras providências | 5860-08-11-2023.pdf |
| 5859 | 08/11/2023 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Saúde, conforme especifica | 5859-08-11-2023.pdf |
| 5858 | 08/11/2023 | Autoriza o Poder Executivo a receber do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER), por Termo de Permissão de Uso, o trecho da Rodovia Senador Laurindo Dias Minhoto – SP-141, conforme especifica | 5858-08-11-2023.pdf |
| 5857 | 25/10/2023 | Dispõe sobre a criação de cargos e vagas no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tatuí e dá outras providências | 55857-25-10-2023.pdf |
| 5856 | 25/10/2023 | Define atribuições aos cargos públicos que especifica | 5856-25-10-2023.pdf |
| 5855 | 18/10/2023 | Dispõe sobre a denominação de Leonides Xavier da Silva Mendes, a Casa da Mulher de Tatuí (CMT) e dá outras providências | 5855-18-10-2023.pdf |
| 5854 | 06/10/2023 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2024 | 5854-06-10-2023.pdf |
| 5853 | 06/10/2023 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Educação, conforme especifica | 5853-06-10-2023.pdf |
| 5852 | 04/10/2023 | Institui e Insere no Calendário Oficial do Município de Tatuí, a Semana Municipal do dia 22 de abril, como a Semana Municipal de Conscientização da doença de Parkinson, denominado “Tulipa Vermelha” | 5852-04-10-2023.pdf |
| 5851 | 04/10/2023 | Estabelece o desenvolvimento de ações de conscientização acerca dos malefícios dos cigarros eletrônicos no município de Tatuí | 5851-04-10-2023.pdf |
| 5850 | 04/10/2023 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, conforme especifica | 5850-04-10-2023.pdf |
| 5849 | 04/10/2023 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Saúde, conforme especifica | 5849-04-10-2023.pdf |
| 5848 | 04/10/2023 | Institui o “Dia da Consciência Contra o Bullying” e dá outras providências | 5848-04-10-2023.pdf |
| 5847 | 27/09/2023 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Saúde, conforme especifica | 5847-27-09-2023.pdf |
| 5846 | 27/09/2023 | Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, com dispensa de juros e multas incidentes sobre créditos tributários e não tributários inscritos na Dívida Ativa e dá outras providências | 5846-27-09-2023.pdf |
| 5845 | 26/09/2023 | Dispõe sobre a denominação de “Carlos Monteiro da Silva” a Rua 06 (seis) do Loteamento Tatuí Caguassú, no Município de Tatuí, e dá outras providências | 5845-26-09-2023.pdf |
| 5844 | 26/09/2023 | Dispõe sobre a denominação de “Clotilde Pires Fogaça” a Rua 09 do Loteamento Tatuí Caguassú | 5844-26-09-2023.pdf |
| 5843 | 25/09/2023 | Dispõe sobre a denominação de “Vera Lúcia Lara Polastri” a Nova Clínica de Imagem e Diagnóstico | 5843-25-09-2023.pdf |
| 5842 | 20/09/2023 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, conforme especifica | 5842-20-09-2023.pdf |
| 5841 | 20/09/2023 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, conforme especifica | 5841-20-09-2023.pdf |
| 5840 | 20/09/2023 | Dispõe sobre a criação de vaga para o cargo público efetivo de Procurador Autárquico do Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí – TATUIPREV | 5840-20-09-2023.pdf |
| 5839 | 19/09/2023 | Autoriza o Poder Executivo do Município de Tatuí a realizar pagamentos de Assistência Financeira Complementar em cumprimento à Emenda Constitucional nº 124/22 e à Lei Federal nº 14.434/22, aos profissionais ocupantes dos cargos e empregos públicos de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira, mediante repasse financeiro da União, e dá outras providências | 5839-19-09-2023.pdf |
| 5838 | 13/09/2023 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, conforme especifica | 5838-13-09-2023.pdf |
| 5837 | 13/09/2023 | Dispõe sobre o reenquadramento salarial do cargo efetivo de mecânico e dá outras providências | 5837-13-09-2023.pdf |
| 5836 | 11/09/2023 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, conforme especifica | 5836-11-09-2023.pdf |
| 5835 | 05/09/2023 | Dispõe sobre reabertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, conforme especifica | 5835-05-09-2023.pdf |
| 5834 | 05/09/2023 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, conforme especifica | 5834-05-09-2023.pdf |
| 5833 | 05/09/2023 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Saúde, conforme especifica | 5833-05-09-2023.pdf |
| 5832 | 28/08/2023 | Dispõe sobre a denominação de “Mário Luiz de Abreu” a Rua 14 do Loteamento Tatuí Caguassú. | 5832-28-08-2023.pdf |
| 5831 | 23/08/2023 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, conforme especifica | 5831-23-08-2023.pdf |
| 5830 | 23/08/2023 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Saúde, conforme especifica | 5830-23-08-2023.pdf |
| 5829 | 23/08/2023 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Saúde, conforme especifica | 5829-23-08-2023.pdf |
| 5828 | 23/08/2023 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Saúde, conforme especifica | 5828-23-08-2023.pdf |
| 5827 | 15/08/2023 | Institui a Campanha Abril Laranja “Respeite os Pets” – Não aos maus–tratos de Animais | 5827-15-08-2023.pdf |
| 5826 | 09/08/2023 | Dispõe sobre a denominação de EMEI (Escola Municipal de Educação Infantil) localizada no Loteamento Nova Tatuí, no Município de Tatuí e dá outras providências | 5826-09-08-2023.pdf |
| 5825 | 09/08/2023 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Turismo e Lazer, conforme especifica | 5825-09-08-2023.pdf |
| 5824 | 09/08/2023 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Saúde, conforme especifica | 5824-09-08-2023.pdf |
| 5823 | 03/08/2023 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, conforme especifica | 5823-03-08-2023.pdf |
| 5822 | 27/07/2023 | Institui o “Encontro Amigo Pet” e insere o evento no calendário oficial do município de Tatuí e dá outras providências | 5822-27-07-2023.pdf |
| 5821 | 27/07/2023 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências | 5821-27-07-2023.pdf |
| 5820 | 24/07/2023 | Dispõe sobre a denominação de Bruno de Almeida,a Rua 03 do Loteamento Tatuí Caguassú e dá outras providências | 5820-24-07-2023.pdf |
| 5819 | 24/07/2023 | Dispõe sobre a denominação de ARY MACHADO,a Rua 04 do Loteamento Tatuí Caguassú e dá outras providências | 5819-24-07-2023.pdf |
| 5818 | 19/07/2023 | Dispõe sobre aprovação do Plano Diretor de Turismo de Tatuí – PDT, para os exercícios de 2023 a 2025, e dá outras providências | 5818-19-07-2023.pdf |
| 5817 | 17/07/2023 | Dispõe sobre a denominação de “Eduardo Marques”, o Centro Municipal de Fisioterapia – Rua Bepe Vanni s/n, Jardim Chácara Junqueira | 5817-17-07-2023.pdf |
| 5816 | 10/07/2023 | Dispõe sobre a denominação de José Benedito Santiago Filho a Rua 11 do Loteamento Tatuí Caguassú, e dá outras providências | 5816-10-07-2023.pdf |
| 5815 | 10/07/2023 | Dispõe sobre a denominação de “Clara Lúcia da Mota Moura” a Rua 07 do Loteamento Tatuí Caguassú, e dá outras providências. | 5815-10-07-2023.pdf |
| 5814 | 10/07/2023 | Dispõe sobre a denominação de “Aline Reareli Franco Miranda” a Rua 02 do Loteamento Tatuí Caguassú, no Município de Tatuí e dá outras providências | 5814-10-07-2023.pdf |
| 5813 | 21/06/2023 | Dispõe sobre denominação de “Padre Milton de Campos Rocha”, a Rua 09 do Residencial Parque das Flores I | 5813-21-06-2023.pdf |
| 5812 | 15/06/2023 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Saúde, conforme especifica | 5812-15-06-2023.pdf |
| 5811 | 15/06/2023 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Saúde, conforme especifica | 5811-15-06-2023.pdf |
| 5810 | 15/06/2023 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 5810-15-06-2023.pdf |
| 5809 | 29/05/2023 | Dispõe sobre a denominação de “Carla Rafaela Luz Pereira”, a Casa da Juventude localizada ao Conjunto Habitacional Orlando Lisboa de Almeida, na Rua Sérgio Mascarenhas de Camargo Barros e dá outras providências | 5809-29-05-2023.pdf |
| 5808 | 29/05/2023 | Dispõe sobre a denominação de “João Marques Rodrigues” (João Soldado) a Rua 01 do Loteamento Tatuí Caguassú | 5808-29-05-2023.pdf |
| 5807 | 18/05/2023 | Dispõe sobre a denominação de Cecília Sansigolo Simões de Almeida a Casa de Acolhimento Institucional de Tatuí-SP (CAIT), sito à Rua Capitão Marciliano Augusto Pereira, Jardim Atlanta e dá outras providências | 5807-18-05-2023.pdf |
| 5806 | 16/05/2023 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 5806-16-05-2023.pdf |
| 5805 | 16/05/2023 | Dispõe sobre a criação de cargo público e vagas e dá outras providências | 5805-16-05-2023.pdf |
| 5804 | 16/05/2023 | Institui a Medalha ¨Prefeita Maria José Gonzaga¨, a ser conferida aos alunos destaques da Rede Pública Municipal de Ensino | 5804-16-05-2023.pdf |
| 5803 | 16/05/2023 | Institui no calendário oficial do Município de Tatuí o “Dia Municipal de Combate à Evasão Escolar” a ser comemorado no dia 28 de Abril e dá outras providências | 5803-16-05-2023.pdf |
| 5802 | 10/05/2023 | Autoriza o Município de Tatuí a contratar com a DESENVOLVE SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências | 5802-10-05-2023.pdf |
| 5801 | 08/05/2023 | Cria os selos “Amigo Solidário” e “ Empresa Solidária” do Fundo Social de Solidariedade de Tatuí e dá outras providências | 5801-08-05-2023.pdf |
| 5800 | 08/05/2023 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 5800-08-05-2023.pdf |
| 5799 | 08/05/2023 | Dispõe sobre a substituição dos Anexos V e VI da Lei Municipal nº 5.752, de 16/12/22 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO), para o exercício de 2023 | 5799-08-05-2023.pdf |
| 5798 | 26/04/2023 | Inclui o artigo 120-A na Lei Municipal nº 4.400, de 07 de julho de 2010 | 5798-26-04-2023.pdf |
| 5797 | 19/04/2023 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 5.071, de 06 de janeiro de 2017, cria cargos e funções gratificadas e dá outras providências | 5797-19-04-2023.pdf |
| 5796 | 14/04/2023 | Dispõe sobre a denominação de RODRIGO CLETO PEREIRA, a Avenida 01 do Loteamento Tatuí Caguassú e dá outras providências | 5796-14-04-2023.pdf |
| 5795 | 14/04/2023 | Dispõe sobre denominação de “Paulo Lopes Rolim” a Rua 10, do Loteamento Tatuí Caguassú | 5795-14-04-2023.pdf |
| 5794 | 12/04/2023 | Autoriza o Município a contratar, de forma emergencial, nos termos do art. 75, VII, da Lei Federal nº 14.133/2021, empresa especializada de segurança não armada nas unidades educacionais da rede pública municipal de educação | 5794-12-04-2023.pdf |
| 5793 | 12/04/2023 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 5793-12-04-2023.pdf |
| 5792 | 12/04/2023 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 5.417, de 26 de novembro de 2019 | 5792-12-04-2023.pdf |
| 5791 | 12/04/2023 | Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Prefeitura Municipal de Tatuí. | 5791-12-04-2023.pdf |
| 5790 | 10/04/2023 | Dispõe sobre a denominação de EMEI Eduardo Strufaldi do Bairro Santa Cruz | 5790-10-04-2023.pdf |
| 5789 | 05/04/2023 | Cria cargo no Quadro de Pessoal da Fundação Educacional Manoel Guedes – FEMAGUE | 5789-05-04-2023.pdf |
| 5788 | 05/04/2023 | Altera o parágrafo 6º do artigo 1º e o Anexo Único da Lei Municipal nº 5.359, de 17 de junho de 2019 | 5788-05-04-2023.pdf |
| 5787 | 05/04/2023 | Define e regulamenta os benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social e dá outras providências | 5787-05-04-2023.pdf |
| 5786 | 03/04/2023 | Dispõe sobre a denominação de Valdira de Freitas Velozo a Rua 16 do Loteamento Tatuí Caguassú e dá outras providencias | 5786-03-04-2023.pdf |
| 5785 | 03/04/2023 | Dispõe sobre a denominação de MIGUEL IAZZETTI, o Sistema de Lazer do residencial Central Park, situado ao lado da Via Antônio Henrique da Silva | 5785-03-04-2023.pdf |
| 5784 | 03/04/2023 | Dispõe sobre a denominação de “Paulo Roberto Assumpção Paulino”, a Rua 06, Residencial Parque das Flores II | 5784-03-04-2023.pdf |
| 5783 | 03/04/2023 | Dispõe sobre a denominação de “Pastor Antônio Roberto Agostini”, a Rua 13 do Loteamento Tatuí Caguassú no Município de Tatuí, e dá outras providências | 5783-03-04-2023.pdf |
| 5782 | 03/04/2023 | Dispõe sobre a denominação de “PEDRO ANTÔNIO SANTI”, o Centro Comunitário do Conjunto Habitacional Industrial Orlando Bolzan, no município de Tatuí e dá outras providências | 5782-03-04-2023.pdf |
| 5781 | 03/04/2023 | Dispõe sobre a denominação de “PEDRO ANTÔNIO SANTI”, o Centro Comunitário do Conjunto Habitacional Industrial Orlando Bolzan, no município de Tatuí e dá outras providências | 5781-03-04-2023.pdf |
| 5780 | 29/03/2023 | Altera a Lei Municipal nº 3.681, de 18 de julho de 2005e dá outras providências | 5780-29-03-2023.pdf |
| 5779 | 24/03/2023 | Dispõe sobre o reenquadramento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí – TATUIPREV e dá outras providências | 5779-24-03-2023.pdf |
| 5778 | 24/03/2023 | Altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 5.188, de 28 de novembro de 2017 e dá outras providências. | 5778-24-03-2023.pdf |
| 5777 | 24/03/2023 | Altera a redação do caput do art. 1º da Lei Municipal nº 4.737, de 23 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a concessão de Cesta Básica aos servidores públicos municipais ativos e dá outras providências. | 5777-24-03-2023.pdf |
| 5776 | 24/03/2023 | Dispõe sobre os vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências | 5776-24-03-2023.pdf |
| 5775 | 24/03/2023 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 5775-24-03-2023.pdf |
| 5774 | 24/03/2023 | Dispõe sobre a criação de cargos públicos e dá outras providências | 5774-24-03-2023.pdf |
| 5773 | 24/03/2023 | Cria vagas no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tatuí | 5773-24-03-2023.pdf |
| 5772 | 09/03/2023 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 5772-09-03-2023.pdf |
| 5771 | 09/03/2023 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 5771-09-03-2023.pdf |
| 5770 | 09/03/2023 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 5770-09-03-2023.pdf |
| 5769 | 09/03/2023 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 5769-09-03-2023.pdf |
| 5768 | 09/03/2023 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 5768-09-03-2023.pdf |
| 5767 | 02/03/2023 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 5767-02-03-2023.pdf |
| 5766 | 02/03/2023 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 5766-02-03-2023.pdf |
| 5765 | 02/03/2023 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 5765-02-03-2023.pdf |
| 5764 | 02/03/2023 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 5764-02-03-2023.pdf |
| 5763 | 27/02/2023 | Institui a Campanha Municipal de Incentivo a Doação de Cabelo à Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer, a ser realizada anualmente em novembro, quando é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Câncer | 5763-27-02-2023.pdf |
| 5762 | 01/02/2023 | Altera o parágrafo 2º do artigo 1º da Lei Municipal nº 4.849 de 21 de março de 2014 | 5762-01-02-2023.pdf |
| 5761 | 29/12/2022 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de placa informativa referente à locação de imóvel utilizado pela Administração Pública do Município de Tatuí e dá outras providências | 5761-29-12-2022.pdf |
| 5760 | 29/12/2022 | Autoriza o Município a firmar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Tatuí | 5760-29-12-2022.pdf |
| 5759 | 29/12/2022 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 5759-29-12-2022.pdf |
| 5758 | 22/12/2022 | Fica instituída a semana do dia 22 de maio no calendário municipal a Semana dos Tropeiros e dá outras providências | 5758-22-12-2022.pdf |
| 5757 | 22/12/2022 | Institui, no âmbito do município de Tatuí, o mês Julho Faixa Preta e, dá outras providências | 5757-22-12-2022.pdf |
| 5756 | 22/12/2022 | Institui a “Semana Municipal da Conscientização do Uso Seguro da Internet” e dá outras providências | 5756-22-12-2022.pdf |
| 5755 | 22/12/2022 | Institui o programa “Banco de Ração, Medicamentos e Utensílios para Animais” no Município de Tatuí e dá outras providências | 5755-22-12-2022.pdf |
| 5754 | 22/12/2022 | Determina afixação em condomínios residenciais, de cartazes ou placas com advertência sobre os perigos da impermeabilização ou limpeza de estofados com produtos inflamáveis | 5754-22-12-2022.pdf |
| 5753 | 16/12/2022 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Tatuí para o exercício de 2023 e dá outras providências | 5753-16-12-2022.pdf |
| 5752 | 16/12/2022 | Dispõe sobre a alteração dos anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 | 5752-16-12-2022.pdf |
| 5751 | 16/12/2022 | Dispõe sobre alterações dos anexos do Plano Plurianual para o período 2022/2025 | 5751-16-12-2022.pdf |
| 5750 | 16/12/2022 | Dispõe sobre denominação de Jornalista Renato Ferreira de Camargo o Museu da Imagem e do Som (MIS), sito à Avenida Domingos Bassi, s/nº, no Município de Tatuí e dá outras providências | 5750-16-12-2022.pdf |
| 5749 | 16/12/2022 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a receber em doação, sem ônus, uma área de terra, destinada a abertura de Rua, no Bairro da Barreira – Americana, nesta cidade | 5749-16-12-2022.pdf |
| 5748 | 14/12/2022 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 5748-14-12-2022.pdf |
| 5747 | 14/12/2022 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 5747-14-12-2022.pdf |
| 5746 | 14/12/2022 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 5746-14-12-2022.pdf |
| 5745 | 02/12/2022 | Institui Campanha permanente em estabelecimentos da saúde, com informações acerca dos direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Câncer | 5745-02-12-2022.pdf |
| 5744 | 02/12/2022 | Altera a Lei Municipal nº 4.228, de 27/07/2009, que dispõe sobre o uso, ocupação e parcelamento do solo, para determinar a previsão de lombadas e redutores de velocidade nos novos loteamentos | 5744-02-12-2022.pdf |
| 5743 | 30/11/2022 | Dispõe sobre a instituição de campanha permanente Aplicar a Cultura de Paz no âmbito do Município de Tatuí | 5743-30-11-2022.pdf |
| 5742 | 30/11/2022 | Institui a Semana Municipal do Servidor Público do Município de Tatuí e determina providências | 5742-30-11-2022.pdf |
| 5741 | 30/11/2022 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.310, de 26 novembro de 2018 | 5741-30-11-2022.pdf |
| 5740 | 23/11/2022 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar conforme especifica | 5740-23-11-2022.pdf |
| 5739 | 23/11/2022 | Cria vaga e define escolaridade e atribuições do cargo de servente, no Quadro de Pessoal da Fundação Educacional Manoel Guedes | 5739-23-11-2022.pdf |
| 5738 | 09/11/2022 | Dispõe sobre a instituição de campanha permanente Dignidade Menstrual no âmbito do município de Tatuí | 5738-09-11-2022.pdf |
| 5737 | 09/11/2022 | Institui no calendário Oficial do Município de Tatuí a Semana da Gastronomia a ser realizado entre os dias 18 e 24 do mês de junho de cada ano e dá outras providências | 5737-09-11-2022.pdf |
| 5736 | 08/11/2022 | Dispõe sobre a criação da Semana Municipal Conhecendo Minha Cidade | 5736-08-11-2022.pdf |
| 5735 | 08/11/2022 | Institui no calendário Oficial do Município de Tatuí a Semana Municipal de Conscientização dos Cuidados da Gestante | 5735-08-11-2022.pdf |
| 5734 | 27/10/2022 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A. para investimentos em iluminação pública no Município de Tatuí e dá outras providências | 5734-27-10-2022.pdf |
| 5733 | 27/10/2022 | Altera a redação do artigo 5º, II, alínea e e do artigo 11, inciso V, da Lei Municipal nº 5.071, de 06 de janeiro de 2017 e dá outras providências | 5733-27-10-2022.pdf |
| 5732 | 27/10/2022 | Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Tatuí, e dá outras providências | 5732-27-10-2022.pdf |
| 5731 | 25/10/2022 | Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Segurança e Saúde nas Escolas | 5731-25-10-2022.pdf |
| 5730 | 25/10/2022 | Estabelece que agentes de endemias poderão entrar em imóveis abandonados, públicos ou privados, no Município de Tatuí, quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença de mosquitos transmissores da Dengue, Zika, Chikungunya e outras doenças | 5730-25-10-2022.pdf |
| 5729 | 25/10/2022 | Institui a Semana Municipal da Atenção Básica no município de Tatuí | 5729-25-10-2022.pdf |
| 5728 | 25/10/2022 | Institui no calendário Oficial do Município de Tatuí O Dia do Evangelista Universal e dá outras providências | 5728-25-10-2022.pdf |
| 5727 | 13/10/2022 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 5727-13-10-2022.pdf |
| 5726 | 13/10/2022 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 5726-13-10-2022.pdf |
| 5725 | 13/10/2022 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 5725-13-10-2022.pdf |
| 5724 | 13/10/2022 | Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 4.864, de 13 de junho de 2014 | 5724-13-10-2022.pdf |
| 5723 | 29/09/2022 | Altera o Anexo Único da Lei Municipal nº 5.333, de 7 de março de 2019 | 5723-29-09-2022.pdf |
| 5722 | 23/09/2022 | Institui o “Programa de Estímulo à Implantação das tecnologias de conectividade móvel” para viabilizar a chegada da tecnologia de quinta geração (5G) no Município de Tatuí e dá outras providências | 5722-23-09-2022.pdf |
| 5721 | 23/09/2022 | Dispõe sobre o Dia Municipal da Oração no Município de Tatuí e dá outras providências | 5721-23-09-2022.pdf |
| 5720 | 14/09/2022 | Dispõe sobre a concessão do auxílio-transporte aos servidores públicos municipais e dá outras providência | 5720-14-09-2022.pdf |
| 5719 | 14/09/2022 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 5719-14-09-2022.pdf |
| 5718 | 14/09/2022 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 5718-14-09-2022.pdf |
| 5717 | 14/09/2022 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 5717-14-09-2022.pdf |
| 5716 | 14/09/2022 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 5716-14-09-2022.pdf |
| 5715 | 14/09/2022 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 5715-14-09-2022.pdf |
| 5714 | 14/09/2022 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 5714-14-09-2022.pdf |
| 5713 | 06/09/2022 | Dispõe sobre a realização de campanha de Conscientização dirigida aos condomínios residenciais sediados no Município de Tatuí, na forma que especifica | 5713-06-09-2022.pdf |
| 5712 | 06/09/2022 | Dispõe sobre a denominação de Gildete Spuri de Abreu, a Casa de Apoio ao Tratamento de Câncer em Jaú/SP | 5712-06-09-2022.pdf |
| 5711 | 06/09/2022 | Dispõe sobre o benefício do pagamento de Meia Entrada para Doadores de Sangue e Medula Óssea em espetáculos artístico-culturais e esportivos no Município de Tatuí | 5711-06-09-2022.pdf |
| 5710 | 05/09/2022 | Institui o programa Tatuí nota 10, que visa assegurar o cumprimento dos requisitos exigidos pela Escala Brasil Transparente Avaliação 360°, da Controladoria Geral da União e dá outras providências | 5710-05-09-2022.pdf |
| 5709 | 31/08/2022 | Dispõe sobre a denominação de André Aparecido da Rocha a Rua 07 do Residencial Parque das Flores II | 5709-31-08-2022.pdf |
| 5708 | 31/08/2022 | Prevê afixação de cartaz, em estabelecimentos privados de saúde, com informações sobre prazos máximos de atendimento de planos de saúde | 5708-31-08-2022.pdf |
| 5707 | 31/08/2022 | Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Tatuí o Dia Municipal do Bodes do Asfalto Moto Clube, a ser comemorado anualmente dia 1º de agosto e dá outras providências | 5707-31-08-2022.pdf |
| 5706 | 31/08/2022 | Institui no calendário Oficial do município de Tatuí a Semana Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais e dá outras providências | 5706-31-08-2022.pdf |
| 5705 | 29/08/2022 | Dispõe sobre a instituição do Dia do Abutre´s Moto Clube do Brasil, no âmbito de Município de Tatuí, e dá outras providências | 5705-24-08-2022.pdf |
| 5704 | 28/08/2022 | Inclui o Evento denominado Rota Turística e de Peregrinação Caminhada da Fé de Tatuí no Calendário Oficial de Eventos do Município de Tatuí, e dá outras providências | 5704-24-08-2022.pdf |
| 5703 | 27/08/2022 | Institui o benefício Bolsa-auxílio na modalidade República no Município de Tatuí, estabelece critérios de participação e dá outras providências, conforme a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) | 5703-24-08-2022.pdf |
| 5702 | 26/08/2022 | Altera a redação da Lei nº 4.677/2012 e dá outras providências | 5702-24-08-2022.pdf |
| 5701 | 25/08/2022 | Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Tatuí o Dia Municipal do Conselheiro de Saúde, a ser comemorado anualmente no dia 29 de abril e dá outras providências | 5701-24-08-2022.pdf |
| 5700 | 24/08/2022 | Inclui no calendário oficial de eventos do Município de Tatuí o Dia do Coletor de Lixo a ser comemorado no dia 16 de maio de cada ano e dá outras providências | 5700-24-08-2022.pdf |
| 5698 | 18/08/2022 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 5.417, de 26 de novembro de 2019 e cria cargos | 5698-18-08-2022.pdf |
| 5697 | 18/08/2022 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 5697-18-08-2022.pdf |
| 5695 | 18/08/2022 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 5695-18-08-2022.pdf |
| 5694 | 18/08/2022 | Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 4.451, de 22 de outubro de 2010 | 5694-18-08-2022.pdf |
| 5693 | 18/08/2022 | Altera a Lei Municipal nº 3.681, de 18 de julho de 2005 e dá outras providências | 5693-18-08-2022.pdf |
| 5692 | 02/08/2022 | Estabelece o vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias e dá outras providências | 5692-02-08-2022.pdf |
| 5691 | 02/08/2022 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 5691-02-08-2022.pdf |
| 5690 | 02/08/2022 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 5690-02-08-2022.pdf |
| 5689 | 02/08/2022 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 5689-02-08-2022.pdf |
| 5688 | 02/08/2022 | Cria vagas no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tatuí | 5688-02-08-2022.pdf |
| 5687 | 05/07/2022 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 5687-05-07-2022.pdf |
| 5686 | 05/07/2022 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 5686-05-07-2022.pdf |
| 5685 | 05/07/2022 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 5685-05-07-2022.pdf |
| 5684 | 05/07/2022 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 5684-05-07-2022.pdf |
| 5683 | 05/07/2022 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 5683-05-07-2022.pdf |
| 5682 | 05/07/2022 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei de orçamento para o ano de 2023, e dá outras providências | 5682-05-07-2022.pdf |
| 5681 | 04/07/2022 | Declara a Igreja Santuário Nossa Senhora de Fátima, localizada na Via Vicente Manoel de Oliveira, s/n, no Bairro dos Oliveiras, como espaço de interesse turístico do município de Tatuí e dá outras providências | 5681-04-07-2022.pdf |
| 5680 | 04/07/2022 | Institui o Programa Mulher Empreendedora e o Projeto Lidera Mulher e dá outras providências | 5680-04-07-2022.pdf |
| 5679 | 04/07/2022 | Institui a Semana Municipal de Prevenção à Violência Contra Professores nas Escolas a ser realizada anualmente no mês de outubro e dá outras providências | 5679-04-07-2022.pdf |
| 5678 | 04/07/2022 | Dispõe sobre proibição do descarte de lixo, entulho de obras ou outros materiais inservíveis em vias públicas ou imóveis privados e aplicação de multa | 5678-04-07-2022.pdf |
| 5677 | 29/06/2022 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 5677-29-06-2022.pdf |
| 5676 | 29/06/2022 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 5676-29-06-2022.pdf |
| 5675 | 29/06/2022 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 5675-29-06-2022.pdf |
| 5674 | 22/06/2022 | Institui no calendário a Semana Municipal de Combate, Prevenção e Conscientização a AIDS e demais doenças sexualmente transmissíveis, dezembro vermelho e dá outras providências | 5674-22-06-2022.pdf |
| 5673 | 22/06/2022 | Dispõe sobre a denominação de Helena Aparecida Leme, a Rua 02 do Loteamento Residencial Central Park, neste município | 5673-22-06-2022.pdf |
| 5672 | 22/06/2022 | Institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar, e dá outras providências | 5672-22-06-2022.pdf |
| 5671 | 22/06/2022 | Institui a realização de campanhas públicas sobre a Educação de Jovens e Adultos EJA, e dá outras providências | 5671-22-06-2022.pdf |
| 5670 | 22/06/2022 | Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Tatuí-SP a Feira do Doce | 5670-22-06-2022.pdf |
| 5669 | 10/06/2022 | Dá nova redação a alínea a do artigo 17 da Lei Municipal nº 3.944, de 18 de maio de 2007, que dispõe sobre os incentivos ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Tatuí | 5669-10-06-2022.pdf |
| 5668 | 10/06/2022 | Dá nova redação ao artigo 27 da Lei Municipal nº 5.002, de 06 de maio de 2016, que institui o Plano Municipal de Cultura | 5668-10-06-2022.pdf |
| 5667 | 10/06/2022 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 5667-10-06-2022.pdf |
| 5666 | 08/06/2022 | Dispõe sobre a proibição do comércio de animais domésticos em estabelecimentos comerciais e canis clandestinos e dá outras providências | 5666-08-06-2022.pdf |
| 5665 | 08/06/2022 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de Supermercados e similares disponibilizarem carrinhos de compras adaptados às Pessoas com Deficiência no âmbito do município de Tatuí e dá outras providências | 5665-08-06-2022.pdf |
| 5664 | 01/06/2022 | Institui a criação do Banco Social de Materiais de Construção Novos e Usados no Município de Tatuí e dá outras providências” | 5664-01-06-2022.pdf |
| 5663 | 01/06/2022 | Institui a Semana Municipal da Ciência, Tecnologia e Inovação no Município de Tatuí e dá outras providências | 5663-01-06-2022.pdf |
| 5662 | 01/06/2022 | Institui no calendário Oficial do Município a celebração da Campanha “Março Vermelho” que tem como objetivo conscientizar e alertar a população sobre os riscos do câncer renal e também sobre os cuidados com a saúde do rim como um todo e dá outras providências | 5662-01-06-2022.pdf |
| 5661 | 30/05/2022 | Institui a “Campanha Junho Violeta” no Calendário Oficial de Eventos do Município, de conscientização ao combate à violência contra a pessoa idosa | 5661-30-05-2022.pdf |
| 5660 | 30/05/2022 | Institui a divulgação permanente de imagens dos animais desaparecidos ou a disposição para adoção no site da Prefeitura Municipal de Tatuí e dá outras providências | 5660-30-05-2022.pdf |
| 5659 | 25/05/2022 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 3.854 de 18 de julho de 2006 | 5659-25-05-2022.pdf |
| 5658 | 25/05/2022 | Altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 5.188, de 28 de novembro de 2017 e dá outras providências | 5658-25-05-2022.pdf |
| 5657 | 18/05/2022 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 5657-18-05-2022.pdf |
| 5656 | 18/05/2022 | Define atribuições aos cargos públicos que especifica | 5656-18-05-2022.pdf |
| 5655 | 17/05/2022 | Dispõe sobre afixação, no sistema de transporte escolar municipal, de placa ou cartaz com mensagem alusiva com intuito de combater o bullying infantil e a pedofilia, na forma específica e dá outras providências | 5655-17-05-2022.pdf |
| 5654 | 12/05/2022 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de Instalações de Circuito Interno de Filmagens em Pets Shops e Hotéis para cães e gatos | 5654-12-05-2022.pdf |
| 5653 | 12/05/2022 | Dispõe sobre a proibição da prática de assédio pessoal as transeuntes em vias e logradouros públicos que induza à contratação de venda casada de optometria e produtos ópticos no âmbito do Munícipio de Tatuí e dá outras providências | 5653-12-05-2022.pdf |
| 5652 | 12/05/2022 | Institui o Programa “Cidade Com Grama” para o combate à dengue no município de Tatuí e dá outras providências | 5652-12-05-2022.pdf |
| 5651 | 29/04/2022 | Dispõe sobre a proibição e imposição de multa no uso de correntes ou outros meios para prender animais de porte doméstico e dá outras providências | 5651-29-04-2022.pdf |
| 5650 | 29/04/2022 | Institui a Semana Municipal da Saúde Bucal no Município de Tatuí e dá outras providencias | 5650-29-04-2022.pdf |
| 5649 | 29/04/2022 | Institui a Semana Municipal de Atenção a Saúde Bucal denominado Sorria Tatuí, no âmbito da cidade de Tatuí e dá outras providencias | 5649-29-04-2022.pdf |
| 5648 | 29/04/2022 | Cria o cadastro único de violência doméstica (CAVID) no âmbito do Município de Tatuí e dá outras providências | 5648-29-04-2022.pdf |
| 5647 | 28/04/2022 | Dispõe sobre a instituição do Banco de Currículos no site Oficial do Poder Executivo de Tatuí e dá outras providências | 5647-28-04-2022.pdf |
| 5646 | 26/04/2022 | O Poder Executivo poderá afixar cartazes contendo o artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente em Hospitais, UBSs, Creches e Escolas Municipais e dá outras providências | 5646-26-04-2022.pdf |
| 5645 | 20/04/2022 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a Instituição Financeira para investimentos em iluminação pública no município de Tatuí e dá outras providências | 5645-20-04-2022.pdf |
| 5644 | 20/04/2022 | Dispõe sobre o acréscimo de 5% (cinco por cento) ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento | 5644-20-04-2022.pdf |
| 5643 | 18/04/2022 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições de longa permanência para idosos e congêneres a instalarem sistema de gravação por câmeras de vídeo e dá outras providências | 5643-18-04-2022.pdf |
| 5642 | 18/04/2022 | Institui o Banco Municipal de Materiais Ortopédicos no Município de Tatuí e dá outras providências | 5642-18-04-2022.pdf |
| 5641 | 18/04/2022 | Autoriza o Executivo Municipal, a desafetar bem público da classe de bem de uso comum com a finalidade de alterar a destinação para bem de uso especial destinado a construção da Casa da Juventude, e dá outras providências | 5641-18-04-2022.pdf |
| 5640 | 18/04/2022 | Dispõe sobre a instituição de campanha permanente de combate à violência contra a mulher e ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes no âmbito do município de Tatuí | 5640-18-04-2022.pdf |
| 5639 | 11/04/2022 | Dispõe sobre a denominação de Pastor Evanilto Amaral de Campos, a Rua 10 (dez) do Residencial Parque das Flores I, no Município de Tatuí | 5639-11-04-2022.pdf |
| 5638 | 31/03/2022 | Autoriza o Município a firmar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Tatuí | 5638-31-03-2022.pdf |
| 5637 | 31/03/2022 | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal e dá outras providências | 5637-31-03-2022.pdf |
| 5635 | 21/03/2022 | Institui o “Censo Inclusão e Cadastro Inclusão”, para a identificação do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e dá outras providências | 5635-21-03-2022.pdf |
| 5634 | 21/03/2022 | Dispõe sobre a denominação de “Plácido Luiz Minucci”, a Rua 05 do Residencial Parque das Flores II, no Município de Tatuí e dá outras providências | 5634-21-03-2022.pdf |
| 5633 | 21/03/2022 | Dispõe sobre as manifestações artísticas e cultuais no âmbito da infraestrutura dos serviços públicos de mobilidade urbana no município de Tatuí e dá outras providências | 5633-21-03-2022.pdf |
| 5632 | 18/03/2022 | Dispõe sobre a denominação de “Higino Ribeiro da Silva”, a Rua 07 do Loteamento denominado Residencial Parque das Flores I, no Município de Tatuí e dá outras providências | 5632-18-03-2022.pdf |
| 5631 | 18/03/2022 | Dispõe sobre a denominação de “Roberto Seikiti Kian”, a Rua 03 do Loteamento Residencial Central Park, no Município de Tatuí e dá outras providências | 5631-18-03-2022.pdf |
| 5630 | 18/03/2022 | Dispõe sobre a denominação de José da Costa Rosa, o Jardim Residencial Villa Itália, sistema de lazer, na rua 03, no município de Tatuí e dá outras providências | 5630-18-03-2022.pdf |
| 5629 | 15/03/2022 | Institui o mês “Agosto Dourado”, dedicado à realização de ações voltadas ao aleitamento materno, no âmbito do Município de Tatuí e dá outras providências | 5629-15-03-2022.pdf |
| 5628 | 15/03/2022 | Institui a Semana Municipal do Ciclismo no âmbito do Município de Tatuí e determina providências. | 5628-15-03-2022.pdf |
| 5627 | 15/03/2022 | Dispõe sobre a denominação de EMEI (Escola Municipal de Educação Infantil), no Jardim Juliana, no Município de Tatuí e dá outras providências | 5627-15-03-2022.pdf |
| 5626 | 07/03/2022 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 5626-07-03-2022.pdf |
| 5625 | 07/03/2022 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 5625-07-03-2022.pdf |
| 5624 | 07/03/2022 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 5624-07-03-2022.pdf |
| 5623 | 07/03/2022 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 5623-07-03-2022.pdf |
| 5622 | 07/03/2022 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 5622-07-03-2022.pdf |
| 5621 | 07/03/2022 | Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tatuí e dá outras providências | 5621-07-03-2022.pdf |
| 5620 | 09/02/2022 | Dispõe sobre o reenquadramento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí – TATUIPREV e dá outras providências | 5620-09-02-2022.pdf |
| 5619 | 09/02/2022 | Autoriza o Executivo Municipal a desafetar uma gleba de terras da classe de bens de uso comum e incorporar à classe de bens dominicais e alienar, mediante doação, para a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, destinada à construção de Unidade Escolar Estadual e dá outras providencias | 5619-09-02-2022.pdf |
| 5618 | 25/01/2022 | Autoriza o Executivo Municipal, a desafetar bem público da classe de bem de uso comum com a finalidade de alterar a destinação para bem de uso especial destinado ao Centro de Longevidade Ativa, e dá outras providências | 5618-25-01-2022.pdf |
| 5617 | 25/01/2022 | Autoriza o Executivo Municipal, a desafetar bem público com a finalidade de alterar a destinação de bem de uso especial da espécie “equipamento comunitário de saúde” para sistema de lazer destinado ao esporte, e dá outras providências | 5617-25-01-2022.pdf |
| 5616 | 25/01/2022 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 5616-25-01-2022.pdf |
| 5615 | 25/01/2022 | Dispõe sobre os vencimentos dos servidores públicos municipais, reestruturação administrativa e dá outras providências | 5615-25-01-2022.pdf |
| 5614 | 04/01/2022 | Dispõe sobre o atendimento prioritário para pacientes que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia, no Município de Tatuí e dá outras providências | 5614-04-01-2022.pdf |
| 5613 | 01/01/2022 | Institui o “Dia da Bíblia” como evento Cultural no Município de Tatuí e dá outras providências | 5613-01-01-2022.pdf |
| 5612 | 04/01/2022 | Dispõe sobre a obrigação, por parte de condomínio, residências ou comerciais, de comunicação às autoridades policiais e órgãos municipais competentes da ocorrência ou indícios de casos de crueldade e/ou abandono de animais e dá outras providências | 5612-04-01-2022.pdf |
| 5611 | 04/01/2022 | Institui o “Dia dos Trabalhadores Essenciais e do Home Office” no Município de Tatuí | 5611-04-01-2022.pdf |
| 5610 | 04/01/2022 | Institui no Calendário Oficial do Município a celebração da campanha “Julho Verde” dedicada às ações de Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço e dá outras providências | 5610-04-01-2022.pdf |
| 5609 | 04/01/2022 | Dispõe sobre o reconhecimento das pessoas portadoras de fibromialgia como pessoas com deficiência física, portadores de direitos para fins de atendimento prioritário e dá outras providências | 5609-04-01-2022.pdf |
| 5608 | 27/12/2021 | Autoriza e estabelece procedimentos para o reconhecimento administrativo da prescrição e da decadência de créditos da Fazenda Pública Municipal de Tatui, por solicitação do contribuinte ou de ofício pela administração e dá outras providências | 5608-27-12-2021.pdf |
| 5607 | 27/12/2021 | Autoriza a prorrogação, em caráter excepcional, da concessão de uso especial de bem público que especifica | 5607-27-12-2021.pdf |
| 5605 | 27/12/2021 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Tatuí para o exercício de 2022 e dá outras providências | 5605-27-12-2021.pdf |
| 5604 | 27/12/2021 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025 para Município de Tatuí e dá outras providências | 5604-27-12-2021.pdf |
| 5603 | 27/12/2021 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2022 | 5603-27-12-2021.pdf |
| 5602 | 17/12/2021 | Autoriza a Secretaria de Administração e Negócios Jurídicos, através da Procuradoria, a não ajuizar ações ou execuções fiscais de débitos de pequeno valor, de natureza tributária e não tributária, e dá outras providências | 5602-17-12-2021.pdf |
| 5601 | 13/12/2021 | Dispõe sobre a denominação de “Augusto César Caresia” a Rua 06 do Loteamento Residencial Parque das Flores I, neste município | 5601-13-12-2021.pdf |
| 5600 | 13/12/2021 | Dispõe sobre a denominação de “Angelo Cortez” a Rua 03 do Loteamento Residencial Parque das Flores I, no município de Tatuí e dá outras providências | 5600-13-12-2021.pdf |
| 5599 | 07/12/2021 | Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia Municipal do Conselheiro Tutelar” e dá outras providências | 5599-07-12-2021.pdf |
| 5598 | 03/12/2021 | Dispõe sobre a denominação de “Policial Militar Gerson Antônio de Barros Miranda, a Rua 02 do loteamento denominado Jardim Residencial Villa Itália, no município de Tatuí e dá outras providências | 5598-03-12-2021.pdf |
| 5597 | 03/12/2021 | Altera a redação do caput do artigo 2º da Lei nº 5.543, de 18 de agosto de 2021, incluindo a Guarda Civil Municipal (G.C.M.) e a Justiça Restaurativa para cooperação do Projeto Sinal Vermelho como medida de combate a violência doméstica e dá outras providências | 5597-03-12-2021.pdf |
| 5596 | 03/12/2021 | Dispõe sobre a aplicação de sanções à pessoa que jogar bitucas de cigarros, ou de outros produtos fumígenos derivados do tabaco, nos bens e espaços público | 5596-03-12-2021.pdf |
| 5595 | 03/12/2021 | Estabelece competências ao Município com relação à prevenção de uso de drogas e responsabilidade municipal por áreas de decadência urbana decorrentes da concentração de usuários, e dá outras providências | 5595-03-12-2021.pdf |
| 5594 | 30/11/2021 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 5594-30-11-2021.pdf |
| 5593 | 25/11/2021 | Dispõe sobre a denominação de “Raul Américo” a Rua 02 do Residencial Parque das Flores II, no município de Tatuí e dá outras providências | 5593-25-11-2021.pdf |
| 5592 | 25/11/2021 | Dispõe sobre a denominação de “Salatiel Bueno de Camargo” a Rua 08 do Loteamento Residencial Parque das Flores II, no município de Tatuí e dá outras providências | 5592-25-11-2021.pdf |
| 5591 | 25/11/2021 | Dispõe sobre a denominação de Pascoalina Aparecida Staganini Leite, a Rua 03 do Loteamento Jardim Residencial Villa Itália neste município | 5591-25-11-2021.pdf |
| 5590 | 25/11/2021 | Dispõe sobre a denominação de “Cristiano Galvão de Oliveira” a Avenida 01 do Residencial Parque das Flores I e dá outras providências | 5590-25-11-2021.pdf |
| 5589 | 25/11/2021 | Dispõe sobre a denominação de Dr. Ari Hoffmann de Camargo, a Rua 07 do Jardim Residencial Villa Itália neste município | 5589-25-11-2021.pdf |
| 5588 | 25/11/2021 | Dispõe sobre a denominação de “Palmira Magrinelli Camargo” a Rua 04 do Residencial Parque das Flores II, neste município | 5588-25-11-2021.pdf |
| 5587 | 25/11/2021 | Dispõe sobre a denominação de “Maria Aparecida de Camargo Medeiros” a Rua 03 do Loteamento denominado Residencial Parque das Flores II, no município de Tatuí e dá outras providências | 5587-25-11-2021.pdf |
| 5586 | 25/11/2021 | Dispõe sobre a denominação de “João Batista de Oliveira” a Rua 5 do Loteamento Residencial Parque das Flores I | 5586-25-11-2021.pdf |
| 5585 | 11/11/2021 | Dispõe sobre a proibição de concessão de incentivos fiscais às empresas que comprovadamente tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie, lavagem de dinheiro ou com ato de improbidade administrativa praticado por agente público ou particular em colaboração com este no município | 5585-11-11-2021.pdf |
| 5584 | 11/11/2021 | Dispõe sobre a denominação de Valdir Moraes dos Santos a Rua 01 do Loteamento Residencial Central Park | 5584-11-11-2021.pdf |
| 5583 | 11/11/2021 | Dispõe sobre a denominação de Arena Esportiva Roberto Seikiti Kian, no residencial Astória e dá outras providências | 5583-11-11-2021.pdf |
| 5582 | 11/11/2021 | Dispõe sobre a denominação de Regina Aparecida Coelho, a Clínica Vigilância Epidemiológica e Ambulatório de Infectologia no Município de Tatuí e dá outras providências | 5582-11-11-2021.pdf |
| 5581 | 11/11/2021 | Dispõe sobre a denominação de Luciano Zuliani a Rua 04 do Residencial Central Park, no Município de Tatuí-SP e dá outras providências | 5581-11-11-2021.pdf |
| 5580 | 11/11/2021 | Dispõe sobre a denominação de “Gerson Mendes” a Rua 01 do Loteamento Residencial Parque das Flores I, no município de Tatuí e dá outras providências | 5580-11-11-2021.pdf |
| 5579 | 10/11/2021 | Altera o art. 1° da Lei n° 5.172, de 23 de outubro de 2017 | 5579-10-11-2021.pdf |
| 5578 | 10/11/2021 | Altera o art. 1° da Lei n° 5.171, de 23 de outubro de 2017 | 5578-10-11-2021.pdf |
| 5577 | 10/11/2021 | Altera o art. 1° da Lei n° 5.165, de 23 de outubro de 2017 | 5577-10-11-2021.pdf |
| 5576 | 10/11/2021 | Altera o art. 1° da Lei n° 5.123, de 17 de agosto de 2017 | 5576-10-11-2021.pdf |
| 5575 | 10/11/2021 | Altera o art. 1° da Lei n° 5.130, de 28 de agosto de 2017 | 5575-10-11-2021.pdf |
| 5574 | 10/11/2021 | Altera o art. 1° da Lei n° 5.307, de 12 de novembro de 2018 | 5574-11-11-2021.pdf |
| 5572 | 10/11/2021 | Altera o art. 1° da Lei n° 5.195, de 28 de novembro de 2017 | 5572-10-11-2021.pdf |
| 5571 | 09/11/2021 | Proíbe a utilização e comercialização, no município de Tatuí, da coleira antilatido com impulso eletrônico utilizada no adestramento de animas, e dá outras providências | 5571-09-11-2021.pdf |
| 5570 | 08/11/2021 | Dispõe sobre a denominação de Antônio Geraldo Villa Nova a Rua 08 do Residencial Parque das Flores I, no Município de Tatuí-SP e dá outras providências | 5570-08-11-2021.pdf |
| 5569 | 08/11/2021 | Dispõe sobre a denominação de Edson Tavares Fonseca, a Rua 01 do Residencial Parque das Flores II, no Município de Tatuí e dá outras providências | 5569-08-11-2021.pdf |
| 5568 | 08/11/2021 | Dispõe sobre a denominação de Izabel Pereira da Silva, a Rua 04 do Jardim Residencial Villa Itália, no Município de Tatuí e dá outras providências | 5568-08-11-2021.pdf |
| 5567 | 08/11/2021 | Dispõe sobre a denominação de Doutor Eduardo Jenner de Faria, a Rua 01 ( um) do Jardim Residencial Villa Itália, no Município de Tatuí e dá outras providências | 5567-08-11-2021.pdf |
| 5566 | 05/11/2021 | Dispõe sobre a denominação de “Jeferson Rodrigues Martins”, a Rua 11 do loteamento denominado Residencial Parque das Flores I, no Município de Tatuí e dá outras providências | 5566-05-11-2021.pdf |
| 5565 | 05/11/2021 | Dispõe sobre a denominação de logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências | 5565-05-11-2021.pdf |
| 5564 | 05/11/2021 | Dispõe sobre a denominação de José Floriano dos Santos a Rua 06 do loteamento denominado Jardim Residencial Villa Itália no município de Tatuí e dá outras providências | 5564-05-11-2021.pdf |
| 5563 | 05/11/2021 | Dispõe sobre a denominação de Eduardo Abrame a Rua 05 do Jardim Residencial Villa Itália no município de Tatuí e dá outras providências | 5563-05-11-2021.pdf |
| 5562 | 22/10/2021 | Dispõe sobre regularização fundiária de núcleo urbano consolidado e dá outras providências | 5562-22-10-2021.pdf |
| 5561 | 22/10/2021 | Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o Fundo Municipal do Trabalho, nos termos da Lei Federal n° 13.667/18 e dá outras providências | 5561-22-10-2021.pdf |
| 5560 | 05/10/2021 | Dispõe que os Hospitais públicos e privados, as Unidades de Saúde e as Unidades de Pronto atendimento do Município de Tatuí SP devem comunicar aos órgãos da Administração Direta e Indireta, responsáveis pelo planejamento e execução da política de assistência social, as ocorrências de atendimento as pessoas idosas vítimas de violência | 5560-05-10-2021.pdf |
| 5559 | 05/10/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação e a manutenção de ficha de identificação de crianças e adolescentes que se hospedem em hotel ou estabelecimento congênere e dá outras providências | 5559-05-10-2021.pdf |
| 5558 | 05/10/2021 | Institui a “Semana Municipal de Prevenção e Enfrentamento às Drogas” | 5558-05-10-2021.pdf |
| 5557 | 05/10/2021 | Institui o “Maio Roxo”, mês municipal de atenção e luta contra o Lúpus no Município de Tatuí e dá outras providências | 5557-05-10-2021.pdf |
| 5556 | 05/10/2021 | Dispõe sobre o uso preferencial de ondulações transversais da forma como especifica e dá outras providências | 5556-05-10-2021.pdf |
| 5555 | 05/10/2021 | Dispõe sobre alterações na redação da Lei Municipal nº 4.896, de 03 de dezembro de 2014, de autoria do Legislativo e dá outras providências | 5555-05-10-2021.pdf |
| 5554 | 04/10/2021 | Institui a Campanha Dezembro “Verde” Não ao abandono de Animais no Município de Tatuí | 5554-04-10-2021.pdf |
| 5553 | 04/10/2021 | Dispõe sobre a denominação de “Dr. Rodolfo Enrique Postigo Castro”, o CAPs (Centro de Atenção Psicossocial), no Município de Tatuí | 5553-04-10-2021.pdf |
| 5552 | 01/10/2021 | Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 5.114, de 7 de agosto de 2017 e dá outras providências | 5552-01-10-2021.pdf |
| 5551 | 27/09/2021 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 5551-27-09-2021.pdf |
| 5550 | 10/09/2021 | Institui o mês de “Maio Laranja” dedicado às ações de enfrentamento ao abuso à exploração sexual de crianças e adolescentes | 5550-10-09-2021.pdf |
| 5549 | 10/09/2021 | Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Tatuí o Dia Municipal em Memória às vítimas da Covid-19, a ser levado a efeito anualmente no dia 02 de maio, e dá outras providências | 5549-10-09-2021.pdf |
| 5548 | 08/09/2021 | Dispõe sobre a denominação da Base do SAMU no Município de Tatuí e dá outras providências | 5548-08-09-2021.pdf |
| 5547 | 31/08/2021 | Dispõe sobre a denominação do Paço Municipal “Prefeita Maria José Gonzaga”, o prédio construído na Avenida Domingos Bassi, nº 1000 para abrigar a Administração Municipal, desta cidade e dá outras providências | 5547-31-08-2021.pdf |
| 5546 | 23/08/2021 | Dispõe sobre o acréscimo de 5% (cinco por cento) ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2021 | 5546-23-08-2021.pdf |
| 5545 | 23/08/2021 | Cria vagas no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tatuí | 5545-23-08-2021.pdf |
| 5544 | 20/08/2021 | Dispõe sobre a instituição da “Semana Municipal de Conscientização e Prevenção ao Glaucoma” | 5544-20-08-2021.pdf |
| 5543 | 18/08/2021 | Institui no Município de Tatuí o “Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho”, como medida de combate e prevenção à violência doméstica, e dá outras providências | 5543-18-08-2021.pdf |
| 5542 | 18/08/2021 | Dispõe sobre a denominação de “Pedro Justino Tavares”, o CIR (Centro Integrado de Reabilitação), no Município de Tatuí | 5542-18-08-2021.pdf |
| 5541 | 18/08/2021 | Institui a “Semana Municipal do Empreendedorismo” e dá outras providencias | 5541-18-08-2021.pdf |
| 5540 | 06/08/2021 | Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria da Receita Federal (SRF) | 5540-06-08-2021.pdf |
| 5537 | 02/06/2021 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 5537-02-06-2021.pdf |
| 5536 | 02/06/2021 | Institui o controle social colegiado dos serviços públicos de saneamento básico e o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura – FMSAI | 5536-02-06-2021.pdf |
| 5535 | 06/05/2021 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 5535-06-05-2021.pdf |
| 5534 | 06/05/2021 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 5534-06-05-2021.pdf |
| 5533 | 06/05/2021 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 5533-06-05-2021.pdf |
| 5532 | 09/04/2021 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 5532-09-04-2021.pdf |
| 5531 | 09/04/2021 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 5531-09-04-2021.pdf |
| 5530 | 25/03/2021 | Proíbe os estabelecimentos comerciais de submeterem os consumidores à conferência de mercadorias após efetivado o pagamento e a liberação em seus caixas registradores e dá outras providências. | 5530-25-03-2021.pdf |
| 5529 | 24/03/2021 | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição da República, regulamentado na forma da Lei federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências | 5529-24-03-2021.pdf |
| 5528 | 12/03/2021 | Dispõe sobre a obrigação dos estabelecimentos veterinários, quando constatarem indícios de maus tratos nos animais atendidos, comunicarem o fato aos órgãos municipais competentes, e dá outras providências | 5528-12-03-2021.pdf |
| 5527 | 12/03/2021 | Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. | 5527-12-03-2021.pdf |
| 5526 | 12/03/2021 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 5526-12-03-2021.pdf |
| 5525 | 26/02/2021 | Inclui o artigo 73-A e altera o § 6º do artigo 65, da Lei Municipal nº 5.385/2019 – Plano Diretor do Município de Tatuí | 5525-26-02-2021.pdf |
| 5524 | 18/02/2021 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 5524-18-02-2021.pdf |
| 5523 | 18/02/2021 | Dispõe sobre a concessão dos serviços de administração, operação, manutenção e exploração comercial do Mercado Municipal de Tatuí e dá outras providências | 5523-18-02-2021.pdf |
| 5522 | 18/02/2021 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 5522-18-02-2021.pdf |
| 5521 | 18/02/2021 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 5521-18-02-2021.pdf |
| 5520 | 18/02/2021 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 5520-18-02-2021.pdf |
| 5518 | 21/01/2021 | Estabelece condições para o serviço de atendimento médico de urgência quanto à remoção de paciente para hospitais privados, e dá outras providências | 5518-21-01-2021.pdf |
| 5517 | 19/01/2021 | Institui o “Dia Municipal do Taxista”, a ser comemorado anualmente no dia 25 de julho | 5517-19-01-2021.pdf |
Relação de Leis Municipais
entre os anos de 2025 e 2028
entre os anos de 2025 e 2028
| Nº | DATA | DESCRITIVO | ARQUIVO PARA DOWNLOAD |
|---|---|---|---|
| 6043 | 03/04/2025 | Denomina de “Milton Francisco Bernardes”, a Rua 01 do Loteamento Tatuí Lagoa Vermelha, nesta cidade | 6044-03-04-2025.pdf |
| 6043 | 03/04/2025 | Dispõe sobre a denominação de “Rua Maria José Prestes de Almeida”, a Rua 4 do Jardim Esmeralda, no Município de Tatuí e dá outras providências | 6043-03-04-2025.pdf |
| 6042 | 02/04/2025 | Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 4.845, de 17 de março de 2014, que autoriza o Poder Executivo a apresentar a protesto extrajudicial os créditos da Fazenda Pública Municipal inscritos em Dívida Ativa e dá outras providências | 6042-02-04-2025.pdf |
| 6041 | 02/04/2025 | Dispõe sobre o Regime de Adiantamento e dá outras providências | 6041-02-04-2025.pdf |
| 6040 | 25/03/2025 | Dispõe sobre os vencimentos dos servidores públicos municipais de Tatuí e dá outras providências | 6040-25-03-2025.pdf |
| 6039 | 17/03/2025 | Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Tatuí a Feira de Artesanato “Tatuí Capital da Música” | 6039-17-03-2025.pdf |
| 6037 | 07/01/2025 | Institui o Programa “Mulheres de Peito”, de apoio às mulheres com câncer de mama | 6037-07-01-2025.pdf |
| 6036 | 07/01/2025 | Institui o Programa Municipal da Pessoa com Câncer e dá outras providências | 6036-07-01-2025.pdf |
| 6035 | 07/01/2025 | Dispõe sobre o Registro Geral de Caninos e Felinos Domésticos atendidos na Unidade Básica de Saúde Animal de Tatuí através da microchipagem e dá outras providências | 6035-07-01-2025.pdf |
| 6034 | 07/01/2025 | Institui no Município de Tatuí o Programa “Placas e Outdoors de Conscientização da Causa Animal” e dá outras providências | 6034-07-01-2025.pdf |
| 6033 | 07/01/2025 | Institui o Programa “Empresa Amiga do Meio Ambiente” e dá outras providências. | 6033-07-01-2025.pdf |
| 6032 | 07/01/2025 | Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 5.071, de 06 de janeiro de 2017 e da Lei Municipal nº 5.615, de 25 de janeiro de 2022, reorganiza a estruturação administrativa, cria cargos e dá outras providências | 6032-07-01-2025.pdf |
| 6031 | 03/01/2025 | Dispõe sobre a denominação de Benedito Brandi, a Rua 2 do Recanto da Natureza | 6031-03-01-2025.pdf |
| 6030 | 03/01/2025 | Dispõe sobre a denominação de Joaquim Valencio, o Velório Público Municipal, na Avenida Cônego João Clímaco, 471 – Centro, no Município de Tatuí e dá outras providências | 6030-03-01-2025.pdf |
| 6029 | 03/01/2025 | Dispõe sobre a denominação de Lucas Miranda Galhego Fernandes, a Rua 4 do Loteamento Tatuí Lagoa Vermelha, nesta cidade | 6029-03-01-2025.pdf |
| 6028 | 03/01/2025 | Dispõe sobre a denominação de João Florindo Bomfim, a Rua 10 e término da Rua 14, do Loteamento Nossa Senhora Aparecida e dá outras providências | 6028-03-01-2025.pdf |
| 6027 | 03/01/2025 | Dispõe sobre a denominação de Iraides Xavier da Silva, a Rua 3 do Loteamento Tatuí Lagoa Vermelha, nesta cidade | 6027-03-01-2025.pdf |
| 6026 | 03/01/2025 | Dispõe sobre a denominação de Maria Ester Xavier da Silva Rodrigues, a Travessa existente entre a Rua Dr. Alberto Seabra e Avenida Dr. Sales Gomes e dá outras providencias | 6026-03-01-2025.pdf |
| 6025 | 03/01/2025 | Dispõe sobre a denominação de Isabel das Neves Ribeiro, a Rua 20 do Loteamento Tatuí Lagoa Vermelha, nesta cidade | 6025-03-01-2025.pdf |
| 6024 | 03/01/2025 | Dispõe sobre a denominação de Maria Gabriela Perez, a Rua 21 do Loteamento Tatuí Lagoa Vermelha, nesta cidade | 6024-03-01-2025.pdf |
| 6023 | 03/01/2025 | Dispõe sobre a denominação de Mayara Aparecida Soares, a Avenida 1 do Loteamento Nossa Senhora Aparecida | 6023-03-01-2025.pdf |
| 6022 | 03/01/2025 | Dispõe sobre a denominação de Clélia Del Fiol, a Rua 5 do Jardim Esmeralda | 6022-03-01-2025.pdf |
| 6021 | 03/01/2025 | Dispõe sobre a denominação de Hélio de Camargo Barros, a Rua 17 do Loteamento Tatuí Lagoa Vermelha, nesta cidade | 6021-03-01-2025.pdf |
| 6020 | 03/01/2025 | Dispõe sobre a denominação de Dona Urda Miranda de Camargo Barros, a Rua 23 do Loteamento Tatuí Lagoa Vermelha, nesta cidade | 6020-03-01-2025.pdf |
| 6019 | 03/01/2025 | Dispõe sobre a denominação de Flávio de Camargo Barros, a Rua 25 do Loteamento Tatuí Lagoa Vermelha, nesta cidade | 6019-03-01-2025.pdf |
| 6018 | 03/01/2025 | Dispõe sobre a denominação de Magno Antônio Cabral de Souza, a Rua 8 do Loteamento Tatuí Lagoa Vermelha, nesta cidade | 6018-03-01-2025.pdf |
Leis Complementares, LDO, LOA e Uso e Ocupação do Solo
As leis complementares são normas que complementam e detalham dispositivos de uma lei maior, como a Constituição Federal ou uma lei orgânica municipal. Elas têm caráter mais específico. As leis complementares tratam de assuntos que requerem maior detalhamento ou que possuem peculiaridades específicas que demandam uma legislação complementar.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma lei anual que estabelece as diretrizes, metas e prioridades para a elaboração do orçamento público do município. Ela define as bases para a alocação dos recursos, orientando a elaboração do orçamento municipal.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei anual que estabelece o orçamento municipal, detalhando as receitas e as despesas a serem realizadas ao longo de um exercício financeiro. A LOA é elaborada com base na LDO e define a destinação dos recursos para as diferentes áreas e programas do município. Ela é aprovada pelo legislativo e regulamenta como os recursos públicos serão arrecadados e utilizados no município.
A lei de uso e ocupação de solo é uma norma que estabelece as diretrizes, critérios e normas para a ocupação e o uso do território urbano de um município. Ela regula aspectos como zoneamento, parcelamento do solo, definição de áreas residenciais, comerciais e industriais, limites de construção, entre outros. A lei de uso e ocupação de solo visa promover um ordenamento territorial adequado, considerando as características e as necessidades locais, garantindo o desenvolvimento urbano sustentável e a qualidade de vida da população.
Relação de Leis
Complementares
Complementares
| DATA | DESCRITIVO | ARQUIVO PARA DOWNLOAD |
|---|---|---|
| 2025-03-25 | Dispõe sobre o aumento salarial real aos servidores públicos e em comissão da Câmara Municipal de Tatuí | 056-25-03-2025.pdf |
| 2025-03-25 | Reajusta os valores-base das Tabelas constantes nos Anexos II e III da Lei Complementar nº 8, de 23 de novembro de 2010 | 055-25-03-2025.pdf |
| 2025-03-25 | Reajusta os valores-base da Tabela constante no Anexo II da Lei Complementar nº 023, de 03 de dezembro de 2018 | 054-25-03-2025.pdf |
| 2024-06-17 | Dispõe sobre a concessão do Adicional de Local de Exercício para os integrantes do Quadro do Magistério e aos integrantes do Quadro de Apoio Escolar | 052-17-06-2024.pdf |
| 2024-04-09 | Dispõe sobre o aumento salarial real aos servidores públicos e em comissão da Câmara Municipal de Tatuí | 051-09-04-2024.pdf |
| 2024-28-02 | Dispõe sobre a concessão de aumento real aos servidores que compõem o quadro do Magistério e da Classe de Suporte Pedagógico do município de Tatuí e dá outras providências | 050-28-02-2024.pdf |
| 2024-28-02 | Reajusta os valores-base das Tabelas constantes nos Anexos II e III da Lei Complementar nº 8, de 23 de novembro de 2010 | 049-28-02-2024.pdf |
| 2024-28-02 | Dispõe sobre a concessão de aumento real aos servidores que compõem o quadro da a Guarda Civil Municipal e dá outras providências | 048-28-02-2024.pdf |
| 2024-28-02 | Reajusta os valores-base da Tabela constante no Anexo II da Lei Complementar nº 023, de 03 de dezembro de 2018 | 047-28-02-2024.pdf |
| 2024-20-02 | Altera a redação do artigo 524 da Lei Municipal nº 1.963, de 11 de outubro de 1988, que aprovou o Código de Obras do Município de Tatuí | 046-20-02-2024.pdf |
| 2024-09-01 | Estabelece a tabela de referência de remuneração dos cargos em comissão e funções gratificadas que compõem a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Tatuí, bem como a tabela de vencimentos do plano de cargos e carreiras dos servidores públicos efetivos | 045-09-01-2024.pdf |
| 2023-09-11 | Dá nova redação ao inciso II e § 4º do artigo 13 e ao inciso VI do artigo 14 da Lei Municipal nº 4.448, de 13 de outubro de 2010, que dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração da Guarda Civil Municipal | 044-09-11-2023.pdf |
| 2023-04-12 | Altera a redação do artigo 15, caput; artigo 22, § 2º e do parágrafo único do artigo 23, da Lei Complementar nº 023, de 03 de dezembro de 2018 | 043-12-04-2023.pdf |
| 2023-03-24 | Altera as Tabelas constantes nos Anexos II e III da Lei Complementar nº 008, de 23 de novembro de 2010 | 042-24-03-2023.pdf |
| 2023-03-24 | Reajusta os valores-base da tabela constante no Anexo II da Lei Complementar nº 023, de 3 de dezembro de 2018 | 041-24-03-2023.pdf |
| 2022-10-04 | Dispõe sobre alíquotas destinadas ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Tatuí | 040-04-10-2022.pdf |
| 2022-09-29 | Altera o Anexo Único da Lei Complementar nº 34, de 9 de dezembro de 2021. | 039-29-09-2022.pdf |
| 2022-03-31 | Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Tatuí – São Paulo, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime próprio de previdência social de que trata o art. 40 da Constituição Federal e dá outras providências | 038-31-03-2022.pdf |
| 2022-01-25 | Altera a tabela constante no Anexo II da Lei Complementar nº 023, de 03 de dezembro de 2018 | 037-25-01-2022.pdf |
| 2022-01-25 | Altera as Tabelas constantes nos Anexos II e III da Lei Complementar nº 008, de 23 de novembro de 2010. | 036-25-01-2022.pdf |
| 2021-12-28 | Altera dispositivos da Lei Complementar nº 008, de 23 de novembro de 2010 para autorizar o rateio de eventuais sobras financeiras da parcela dos 70% (setenta por cento) dos recursos do FUNDEB aos profissionais da educação da rede pública municipal de ensino de Tatuí, como medida excepcional e transitória destinada a promover o cumprimento do disposto no artigo 212-A, inciso XI, da Constituição Federal | 035-27-12-2021.pdf |
| 2021-12-09 | Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1.721, de 08 de dezembro de 1983 (Código Tributário do Município de Tatuí) e institui a taxa de coleta, remoção e destinação do lixo | 034-09-12-2021.pdf |
| 2021-10-05 | Dispõe sobre alíquotas destinadas ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Tatuí | 033-05-10-2021.pdf |
| 2020-12-23 | Dispõe sobre a redefinição de alíquotas de contribuições previdenciárias destinadas ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Tatuí e a transferência da administração e custeio dos benefícios temporários aos órgãos empregadores | 032-23-12-2020.pdf |
| 2020-12-18 | Dispõe sobre atualização da legislação tributária municipal, nos termos da Lei Complementar Federal nº 175, de 23 de setembro de 2020 e dá outras providências | 031-18-12-2020.pdf |
| 2020-09-23 | Dispõe sobre a suspensão do recolhimento de alíquota das contribuições previdenciárias patronais do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, em decorrência do art. 9º da Lei Complementar Federal nº 173, de 2020 | 030-23-09-2020.pdf |
| 2020-03-16 | Altera a Lei Complementar nº 006, de 4 de novembro de 2009, acrescentando atribuições aos Conselhos Administrativo e Fiscal e dispõe sobre a criação do Comitê de Investimentos | 029-16-03-2020.pdf |
| 2019-12-20 | Altera a Tabela constante no Anexo III da Lei Complementar nº 008, de 23 de novembro de 2010, cria e redenomina cargos na estrutura da Secretaria Municipal de Educação | 028-26-12-2019.pdf |
| 2019-09-30 | Dispõe sobre alíquotas destinadas ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Tatuí. | 027-30-09-2019.pdf |
| 2019-07-10 | Dá nova redação aos artigos 166 e 167 da Lei Complementar nº 006 de 04 de novembro de 2009. | 026-10-07-2019.pdf |
| 2019-06-24 | Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 023, de 03 de dezembro de 2018. | 024-24-06-2019.pdf |
| 2019-06-24 | Altera as Tabelas constantes nos Anexos II e III da Lei Complementar nº 008, de 23 de novembro de 2010. | 025-24-06-2019.pdf |
| 2018-12-03 | – Dispõe sobre a criação de cargos dos servidores da Guarda Civil Municipal de Tatuí, com o respectivo plano de carreira e revoga artigos da Lei nº 4.448, de 13 de outubro de 2010 e legislação a estas subsequentes e dá outras providências. | 023-03-12-2018.pdf |
| 2018-03-22 | Dá nova redação ao art. 52, da Lei nº 1.721, de 8 de dezembro de 1983, que instituiu o Código Tributário do Município de Tatuí | ANEXO_14_-_BALANÇO_PATRIMONIAL.pdf |
| 2018-03-22 | Dá nova redação ao art. 52, da Lei nº 1.721, de 8 de dezembro de 1983, que instituiu o Código Tributário do Município de Tatuí | 48373755.pdf |
| 2018-03-22 | Dá nova redação ao art. 52, da Lei nº 1.721, de 8 de dezembro de 1983, que instituiu o Código Tributário do Município de Tatuí | 22-22-03-2018.pdf |
| 2017-09-29 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.721, de 8 de dezembro de 1983 – Código Tributário Municipal | 21-29-09-2017.pdf |
| 2017-08-10 | Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP) e dá outras providências | 20-10-08-2017.pdf |
| 2017-08-07 | Equipara o valor da hora-aula do Professor de Educação Infantil e Professor de Educação Infantil Substituto aos Professores de Educação Básica I, no que concerne à sua duração | 19-07-08-2017.pdf |
| 2017-01-13 | Dispõe sobre a extinção de cargos comissionados na Prefeitura Municipal de Tatuí | 18-13-01-2017.pdf |
| 2016-12-01 | Altera o artigo 23 da Lei Complementar n.º 006, de 04 de novembro de 2009 e dá outras providências. | 17-01-12-2016.pdf |
| 2014-03-28 | Dispõe sobre alterações e retificações ao Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Tatuí | 16-28-03-2014.pdf |
| 2013-10-18 | Fixa as alíquotas de contribuição patronal e dos servidores ativos, inativos e pensionistas de conformidade com a nova reavaliação atuarial, e dá outras providências | 15-18-10-2013.pdf |
| 2013-04-03 | Dispõe sobre alterações e retificações ao Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Tatuí | 14-03-04-2013.pdf |
| 2012-05-03 | Dispõe sobre alterações de dispositivos de Lei Complementar e dá outras providências. | 12-03-05-2012.pdf |
| 2012-05-03 | Dispõe sobre alterações de dispositivos de Lei Complementar e dá outras providências. | 13-03-05-2012.pdf |
| 2011-12-21 | Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar 008 de 23 de novembro de 2010 que instituiu o Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Tatuí, e dá providências. | 11-21-12-2011.pdf |
| 2011-12-21 | Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar 008 de 23 de novembro de 2010 que institui o Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Tatuí, e dá providências. | 10-21-12-2011.pdf |
| 2011-04-28 | Insere o § 3º, no artigo 219 da Lei Complementar nº 006, de 04 de novembro de 2009, que Reorganiza o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município e cria o Instituto de Previdência Social dos Funcionários Municipais de Tatuí – TATUIPREV, e dá outras providências | 9-28-04-2011.pdf |
| 2010-11-23 | Dispõe sobre a elaboração do Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Tatuí, e dá outras providências. | 8-23-11-2010.pdf |
| 2010-08-26 | Fixa as alíquotas de contribuição patronal e dos servidores ativos, inativos e pensionistas de conformidade com a nova reavaliação atuarial, e dá outras providências. | 7-26-08-2010.pdf |
| 2009-11-04 | Reorganiza o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município e cria o Instituto de Previdência Social dos Funcionários Municipais de Tatuí – TATUIPREV, e dá outras providências. | 6-04-11-2009.pdf |
| 2009-09-23 | Altera dispositivos da Lei Complementar nº 002/08, de 12 de junho de 2008. | 5-23-09-2009.pdf |
| 2008-12-05 | Acrescenta o parágrafo 6º no artigo 13 e o parágrafo 4º no artigo 17, da Lei Complementar nº 002/08 de 12 de junho de 2008. | 4-05-12-2008.pdf |
| 2008-11-05 | Altera dispositivos da Lei Complementar nº 002/08, de 12 de junho de 2008. | 3-05-11-2008.pdf |
| 2008-06-12 | DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TATUÍ E SOBRE A ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2-12-06-2008.pdf |
| 2008-02-18 | Estende o regime jurídico administrativo aos servidores celetistas, efetua vinculação previdenciária e transforma emprego em cargo público e contém outras disposições. | 1-18-02-2008.pdf |
Relação de Leis das
Diretrizes Orçamentárias (LDO)
Diretrizes Orçamentárias (LDO)
| ANO | DESCRITIVO | ARQUIVO PARA DOWNLOAD |
|---|---|---|
| 2019 | Dispõe sobre a alteração dos anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020 | 5.429-19-LDO.pdf |
| 2017 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária do Município para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências. | 4449-28-12-2016.pdf |
| 2016 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária do Município para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências | 2458-07-01-2016.pdf |
| 2015 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária do Município para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências | 2152-07-08-2015.pdf |
| 2014 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária do Município para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências | 5475-19-03-2015.pdf |
| 2013 | Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Tatuí, para o exercício financeiro de 2014 | 1402-19-03-2015.pdf |
| 2013 | LEI MUNICIPAL Nº 4.778, DE 02 DE JULHO DE 2013. | 5247-11-09-2013.pdf |
| 2012 | LEI MUNICIPAL No 4.552, DE 21 DE JUNHO DE 2011. | 3804-11-09-2013.pdf |
| 2011 | LEI MUNICIPAL No. 4.403 | 7557-26-04-2013.pdf |
| 2010 | LEI MUNICIPAL Nº. 4.227 | 8176-26-04-2013.doc |
| 2009 | Anexos I e II LDO 2009 – Lei 4.113-2008 | 0189-26-04-2013.pdf |
| 2009 | Lei Municipal 4.113-2008 – LDO-2009 | 2015-26-04-2013.pdf |
| 2008 | Anexo I e II Estrutura Orçamentária e Metas Fiscais | 4561-26-04-2013.pdf |
| 2008 | Câmara Municipal | 2770-26-04-2013.pdf |
| 2008 | Departamento de Cultura | 5813-26-04-2013.pdf |
| 2008 | Departamento de Esporte e Juventude | 3641-26-04-2013.pdf |
| 2008 | Departamento de Turismo | 5381-26-04-2013.pdf |
| 2008 | Fundação Educacional Manoel Guedes | 2590-26-04-2013.pdf |
| 2008 | Gabinete do Prefeito e Dependências | 3118-26-04-2013.pdf |
| 2008 | Lei n.º 3.956 de 16 de Julho de 2007 | 3607-26-04-2013.pdf |
| 2008 | Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Juventude | 9339-26-04-2013.pdf |
| 2008 | Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente | 9045-26-04-2013.pdf |
| 2008 | Secretaria Municipal de Fazenda e Finanças | 0513-26-04-2013.pdf |
| 2008 | Secretaria Municipal de Governo e Negócios Jurídicos | 4460-26-04-2013.pdf |
| 2008 | Secretaria Municipal de Obras e Infra-Estrutura | 1781-26-04-2013.pdf |
| 2008 | Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento Econômico | 0384-26-04-2013.pdf |
| 2008 | Secretaria Municipal de Saúde | 9262-26-04-2013.pdf |
| 2008 | Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social | 2698-26-04-2013.pdf |
| 2007 | Anexo I e II Estrutura Orçamentária e Metas Fiscais | 8610-26-04-2013.pdf |
| 2007 | Câmara Municipal | 2496-26-04-2013.pdf |
| 2007 | Departamento de Cultura | 4186-26-04-2013.pdf |
| 2007 | Departamento de Esporte e Juventude | 2818-26-04-2013.pdf |
| 2007 | Departamento de Turismo | 6320-26-04-2013.pdf |
| 2007 | Fundação Educacional Manoel Guedes | 2255-26-04-2013.pdf |
| 2007 | Gabinete do Prefeito e Dependências | 9706-26-04-2013.pdf |
| 2007 | Lei n.º 3.851 de 13 de julho de 2006 | 4874-26-04-2013.pdf |
| 2007 | Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Juventude | 6398-26-04-2013.pdf |
| 2007 | Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente | 8248-26-04-2013.pdf |
| 2007 | Secretaria Municipal de Fazenda e Finanças | 1783-26-04-2013.pdf |
| 2007 | Secretaria Municipal de Governo e Negócios Jurídicos | 9364-26-04-2013.pdf |
| 2007 | Secretaria Municipal de Obras e Infra-Estrutura | 2260-26-04-2013.pdf |
| 2007 | Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento Econômico | 3211-26-04-2013.pdf |
| 2007 | Secretaria Municipal de Saúde | 8065-26-04-2013.pdf |
| 2007 | Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social | 9573-26-04-2013.pdf |
| 2006 | Anexo I Estrutura Orçamentária | 5864-26-04-2013.pdf |
| 2006 | Anexo II – Metas Fiscais | 5745-26-04-2013.pdf |
| 2006 | Câmara Municipal | 0356-26-04-2013.pdf |
| 2006 | Gabinete do Prefeito e Dependências | 0758-26-04-2013.pdf |
| 2006 | Lei n.º 3.690 de 20 de julho de 2005 | 5886-26-04-2013.pdf |
| 2006 | Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Juventude | 2322-26-04-2013.pdf |
| 2006 | Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente | 7229-26-04-2013.pdf |
| 2006 | Secretaria Municipal de Fazenda e Finanças | 1147-26-04-2013.pdf |
| 2006 | Secretaria Municipal de Governo e Negócios Jurídicos | 4176-26-04-2013.pdf |
| 2006 | Secretaria Municipal de Obras e Infra-Estrutura | 8283-26-04-2013.pdf |
| 2006 | Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento Econômico | 4193-26-04-2013.pdf |
| 2006 | Secretaria Municipal de Saúde | 3180-26-04-2013.pdf |
| 2006 | Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social | 7275-26-04-2013.pdf |
Relação de Leis
Orçamentárias Anual(LOA)
Orçamentárias Anual(LOA)
| ANO | DESCRITIVO | ARQUIVOS PARA DOWNLOAD |
|---|---|---|
| 2006 | ANEXO 1 – Demonstração da receita e despesa segundo as categorias econômicas | 8883-26-04-2013.pdf |
| 2006 | ANEXO 2 – Resumo geral da receita | 2880-26-04-2013.pdf |
| 2006 | ANEXO 3 – Categoria econômica por unidade orçamentária | 8709-26-04-2013.pdf |
| 2006 | ANEXO 4 – Categoria econômica por órgão | 1217-26-04-2013.pdf |
| 2006 | ANEXO 5 – Consolidação geral por categoria econômica | 9672-26-04-2013.pdf |
| 2006 | ANEXO 6 – Programa de trabalho por unidade orçamentária | 1260-26-04-2013.pdf |
| 2006 | ANEXO 7 – Programa de trabalho por funções, sub-funções e programas | 3373-26-04-2013.pdf |
| 2006 | ANEXO 8 – Despesa por funções, sub-funções e programas, conforme vínculo com recurso | 8157-26-04-2013.pdf |
| 2006 | ANEXO 9 – Demonstrativo da despesa por órgãos e funções | 5128-26-04-2013.pdf |
| 2006 | ANEXO 10 – Evolução e projeção da receita | 3253-26-04-2013.pdf |
| 2006 | Lei n.º 3.768 de 14 de dezembro de 2005 | 6123-26-04-2013.pdf |
| 2007 | ANEXO 1 – Demonstração da receita e despesa segundo as categorias econômicas | 4245-26-04-2013.pdf |
| 2007 | ANEXO 2 – Resumo geral da receita | 8014-26-04-2013.pdf |
| 2007 | ANEXO 3 – Categoria econômica por unidade orçamentária | 8604-26-04-2013.pdf |
| 2007 | ANEXO 4 – Categoria econômica por órgão | 1029-26-04-2013.pdf |
| 2007 | ANEXO 5 – Consolidação geral por categoria econômica | 9209-26-04-2013.pdf |
| 2007 | ANEXO 6 – Programa de trabalho por unidade orçamentária | 0557-26-04-2013.pdf |
| 2007 | ANEXO 7 – Programa de trabalho por funções, sub-funções e programas | 3543-26-04-2013.pdf |
| 2007 | ANEXO 8 – Despesa por funções, sub-funções e programas, conforme vínculo com recurso | 9253-26-04-2013.pdf |
| 2007 | ANEXO 9 – Demonstrativo da despesa por órgãos e funções | 6291-26-04-2013.pdf |
| 2007 | Lei n.º 3.905 de 07 de dezembro de 2006 | 0231-26-04-2013.pdf |
| 2008 | ANEXO 1 – Demonstração da receita e despesa segundo as categorias econômicas | 1464-26-04-2013.pdf |
| 2008 | ANEXO 2 – Categoria econômica por órgão | 5404-26-04-2013.pdf |
| 2008 | ANEXO 2 – Categoria econômica por unidade orçamentária | 5306-26-04-2013.pdf |
| 2008 | ANEXO 2 – Consolidação geral por categoria econômica | 3346-26-04-2013.pdf |
| 2008 | ANEXO 2 – Resumo geral da receita | 8916-26-04-2013.pdf |
| 2008 | ANEXO 6 – Programa de trabalho por unidade orçamentária | 5411-26-04-2013.pdf |
| 2008 | ANEXO 7 – Programa de trabalho por funções, sub-funções e programas | 7343-26-04-2013.pdf |
| 2008 | ANEXO 8 – Despesa por funções, sub-funções e programas, conforme vínculo com recursos | 2715-26-04-2013.pdf |
| 2008 | ANEXO 9 – Demonstrativo da despesa por órgãos e funções | 7293-26-04-2013.pdf |
| 2008 | Mensagem | 7769-26-04-2013.pdf |
| 2008 | Projeto Lei n.º 58 de 28 de setembro de 2007 | 5888-26-04-2013.pdf |
| 2008 | Quadro Auxiliar do Orçamento da Despesa | 3605-26-04-2013.pdf |
| 2009 | Anexo 1 – Demonstração da receita e depesa segundo as categorias econômicas | 5896-26-04-2013.pdf |
| 2009 | Anexo 2 – Categoria econômica por orgão | 7094-26-04-2013.pdf |
| 2009 | Anexo 2 – Categoria econômica por unidade orçamentária | 7062-26-04-2013.pdf |
| 2009 | Anexo 2 – Consolidação geral por categoria econômica | 1720-26-04-2013.pdf |
| 2009 | Anexo 2 – Resumo geral da receita | 8208-26-04-2013.pdf |
| 2009 | Anexo 7 – Programa de trabalho por funções, subfunções e programas | 6439-26-04-2013.pdf |
| 2009 | Anexo 8 – Despesa por funções, subfunções e programas conf. vínculo com recurso | 8159-26-04-2013.pdf |
| 2009 | Anexo 9 – Demonstrativo da despesa por orgãos e funções | 5154-26-04-2013.pdf |
| 2009 | PROJETO DE LEI LOA 2009 | 0429-26-04-2013.doc |
| 2010 | LEI MUNICIPAL Nº. 4.292 | 8429-26-04-2013.pdf |
| 2011 | LEI MUNICIPAL No. 4.491 | 7526-26-04-2013.pdf |
| 2012 | LEI MUNICIPAL Nº 4.609, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011. | 2354-11-09-2013.pdf |
| 2012 | LEI MUNICIPAL Nº 4.729, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012. | 6017-14-10-2013.pdf |
| 2013 | Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Tatuí, para o exercício financeiro de 2013 | 2520-07-08-2015.pdf |
| 2014 | Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Tatuí, para o exercício financeiro de 2014 | 3964-07-08-2015.pdf |
| 2015 | Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Tatuí, para o exercício financeiro de 2015 | 8319-07-08-2015.pdf |
| 2016 | Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Tatuí, para o exercício financeiro de 2016 | 0189-07-01-2016.pdf |
| 2017 | Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Tatuí, para o exercício financeiro de 2017 | 4282-22-12-2016.pdf |
| 2019 | Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Tatuí, para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências | 5.428-19-LOA.pdf |
Relação de Leis de
Uso e Ocupação de Solo
Uso e Ocupação de Solo
| Nº | DATA | DESCRITIVO | ARQUIVO PARA DOWNLOAD |
|---|---|---|---|
| 1641 | 10/11/1981 | Altera a redação do § 1º, do artigo 25, da Lei Municipal n.º 1278 de 12/07/1976 – Código de Posturas do Município de Tatuí | 1641-10-11-1981.pdf |
| 1636 | 14/09/1981 | Revoga inciso II, artigo 28, Lei Municipal nº 1278 – Código de Posturas do Município de Tatuí | 1636-14-09-1981.pdf |
| 1463 | 13/04/1978 | Altera o parágrafo 2º, do item II, do artigo 156, da Lei Municipal n.º 1278 de 12/10/1976, alterado pela Lei Municipal nº 1430 de 15/11/1977 – Código de Posturas do Município de Tatuí | 1463-13-04-1978.pdf |
| 1430 | 15/12/1977 | Altera a redação do § 2º, do item II, artigo 156, da Lei Municipal n.º 1278 – Código de Posturas do Município de Tatuí | 1430-15-12-1977.pdf |
| 1278 | 12/06/1976 | Institui o Código de Posturas do Município de Tatuí | 1278-12-06-1976.pdf |
Plano PluriAnual (PPA)
O Plano Plurianual Municipal (PPA) é um instrumento de planejamento de médio prazo utilizado pelos municípios para estabelecer as diretrizes, objetivos e metas a serem alcançados em um período de quatro anos. O PPA define as políticas públicas, programas e ações que serão implementados no âmbito municipal, levando em consideração as necessidades e as demandas locais. O PPA é elaborado de forma participativa, envolvendo a sociedade civil e contemplando áreas como educação, saúde, infraestrutura, desenvolvimento social, entre outras. Ele serve como base para a elaboração do orçamento municipal e é fundamental para o planejamento e a gestão do desenvolvimento do município, visando atender às necessidades e promover o bem-estar da população local.
Relação de Leis
Plurianuais (PPA)
Plurianuais (PPA)
| PERÍODO | DESCRITIVO | ARQUIVO PARA DOWNLOAD |
|---|---|---|
| 2018 – 2021 | Relatório Anual de Avaliação do Plano Plurianual 2018 – 2021 (Ano Base 2021) | relatorio_avaliacao_PPA.PDF |
| 2019 | Lei n.º 5.427 de 12 de dezembro de 2019 – Dispõe sobre a alteração dos anexos da Lei do Plano Plurianual para o exercício de 2020 | 5.427-19-PPA.pdf |
| 2014 A 2017 | Estabelece o Plano Plurianual do Município de Tatuí para o período 2014 a 2017 | 4606-07-08-2015.pdf |
| 2010 A 2013 | Lei n.º 4.288 de 1º de dezembro de 2009 | 8687-11-09-2013.pdf |
| 2007 A 2009 | (REVISÃO) Quadro 2 Demonstrativo dos Programas segundo o tipo de receitas do Plano Plurianual 2007 a 2009 – Revisão | 4362-26-04-2013.pdf |
| 2007 A 2009 | (REVISÃO) Quadro 1 Demonstrativo das despesas por unidades orçamentárias do Plano Plurianual 2007 a 2009 – Revisão | 0482-26-04-2013.pdf |
| 2007 A 2009 | (REVISÃO) Lei n.º 4.013 de 27 de novembro de 2007 | 5208-26-04-2013.pdf |
| 2006 A 2009 | Quadro 2 Demonstrativo das receitas correntes e das receitas de capital para o Plano Plurianual | 1440-26-04-2013.pdf |
| 2006 A 2009 | Quadro 1 Demonstrativo das despesas por unidades orçamentárias para o quadriênio do Plano Plurianual | 7268-26-04-2013.pdf |
| 2006 A 2009 | Lei n.º 3.767 de 13 de dezembro de 2005 | 1404-26-04-2013.pdf |
| 2006 A 2009 | Considerações sobre o PPA | 6365-26-04-2013.pdf |
Editais
Fundo Municipal de Cultura
EDITAL FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 01/2025 BLOCOS DE CARNAVAL TERNURA
A PREFEITURA DE TATUI, por meio da Comissão Municipal de Incentivo à Cultura – Fundo Municipal de Cultura (portaria nº 009/2024) e do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Tatuí em cumprimento aos artigos 40 (alíneas V e VI), 52, 53,54, 55, 56, 57, 58 e 59 da LEI MUNICIPAL Nº 5.732, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 TORNA PÚBLICO que, no período de 23 a 31 de Janeiro de 2025, estarão abertas as inscrições para o CHAMAMENTO PÚBLICO para a SELEÇÃO DE INICIATIVAS DE COLETIVOS CULTURAIS CARNAVALESCOS, que representem os blocos de rua/coletivo cultural do carnaval de Tatuí.
O presente edital e regulamento, disciplina os termos e condições gerais pelas quais se realizará a SELEÇÃO DE INICIATIVAS DE COLETIVOS CULTURAIS CARNAVALESCOS.
Feira do Doce
(10ª Feira do Doce - de 5 à 9 de Julho de 2024)
PORTARIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA, TURISMO E LAZER Nº 01/2024 – EDITAL DE SELEÇÃO
O presente Edital público tem por objeto a seleção de 55 (cinquenta e cinco) doceiros(as) artesanais ou caseiros(as) e/ou Indústrias Doceiras que estejam instaladas e que produzam seus doces no Município de Tatuí/SP para a exposição e comercialização de seus produtos na 10ª Feira do Doce de Tatuí/SP, produtos esses, que sejam do segmento doce para consumo humano.
As inscrições para a 10ª Feira do Doce de Tatuí estarão abertas a partir do dia 04 de Março de 2024 e se encerrarão em 28 de Março de 2024, devendo ser realizadas no Centro Cultural, situado na Praça Martinho Guedes, nº. 12, Centro, Tatuí/SP – CEP 18270-370, das 9h às 17h (Departamento de Turismo).
Os interessados em realizar a inscrição para a 10ª Feira do Doce de Tatuí, deverão entrar em contato com o Departamento Municipal de Turismo através do telefone (15) 3259-4135 ou pelo e-mail: turismo@tatui.sp.gov.br.
(Arquivos da 10ª Feira do Doce / 2024)
(Arquivos da 9ª Feira do Doce / 2023)
Editais da Cultura
(Diversos Concursos)
A Prefeitura de Tatuí, por meio da Secretaria de Esporte, Cultura, Turismo e Lazer abre inscrições para 05 Editais Municipais de Cultura que visam valorizar os projetos de ações de Fomento e Difusão Cultural. Os Editais cumprem o artifo 22 da Lei Municipal Nº 5.732, de 27 de Outubro de 2022 onde compete ao “Poder Público Municipal criar as condições para o desenvolvimento da cultura como espaço de inovação e expressão da criatividade local e fonte de oportunidades de geração de ocupações produtivas e de renda, fomentando a sustentabilidade e promovendo a desconcentração dos fluxos de formação, produção e difusão das distintas linguagens artísticas e múltiplas expressões culturais”.
Em dezembro de 2022, foi aprovado pela Câmara Municipal de Tatuí o orçamento da Cultura, por meio do LOA (Lei Orçamentária Anual) com a previsão de aplicação do recurso de R$ 900.000,00 (Novecentos mil reais) para os Editais de Cultura.
O Departamento de Cultura, vem desde então, desenvolvendo reuniões com o Setor da Cultura a fim de estabelecer a aplicação dos recursos. Sendo assim, desde Fevereiro de 2023, foi constituída uma Comissão de debate para estruturação dos Editais e foi deliberado que cada um deles homenagearia personalidades do setor da Cultura de Tatuí.
A partir de 02 de maio até o dia 15 de junho de 2023, os profissionais da Cultura podem se inscrever nos Editais.
OBS.: até o dia 15 de junho de 2023, recebendo propostas para atendimento do Calendário Cultural de Tatuí (Musica na Praça – Happy Hour Musical – Tradição e Raiz na Feira – Festival Semana da Música – Festival Maestro Neves da Feira do Doce, Natal Musical entre outros)
01/2023 – MARIA RUTH LUZ – SELEÇÃO E PREMIAÇÃO DE PROPOSTAS DE MÚSICA / CIRCULAÇÃO.
O edital selecionará 40 PROJETOS DE APRESENTAÇÃO, entende-se por PROPOSTAS DE MÚSICA / CIRCULAÇÃO, os mais diferentes tipos de apresentações musicais, tais como: show, recital, concerto, banda, coral, musicais, especiais, dos mais diversos gêneros. O valor deste Edital é de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais) divididos em 02 categorias:
- Categoria 01 – 20 projetos com 03 Apresentações de Espetáculos Musicais em duo ou trio. Premiação de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada projeto contemplado;
- Categoria 02 – 20 (vinte) propostas com 03 Apresentações de Espetáculos Musicais com 04 integrantes ou mais. Premiação de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para cada projeto contemplado.
02/2023 – CARLOS RIBEIRO – SELEÇÃO E PREMIAÇÃO DE PROPOSTAS DE CIRCULAÇAO DE TRABALHOS ARTÍSTICOS, EXCETO MÚSICA.
Entende-se por PROPOSTAS DE CIRCULAÇÃO DE TRABALHOS ARTÍSTICOS, projetos referente a apresentação teatral, cinematográfica, circense, dança, artes visuais, entre outros com exceção de projetos de música. O Total deste Edital é de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais) divididos em 02 categorias:
- Categoria 01 – 20 (vinte) propostas com 01 apresentação do trabalho artístico, objeto deste edital, para Coletivo Cultural com até 04 integrantes. Premiação de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada projeto contemplado;
- Categoria 02 – 25 (vinte e cinco) propostas com 01 apresentação do trabalho artístico, objeto deste edital, para Coletivo Cultural com acima de 04 integrantes. Premiação de R$ 8.000,00 (oito mil reais) para cada projeto contemplado.
03/2023 – ERASMO PEIXOTO – SELEÇÃO E PREMIAÇÃO DE PESQUISAS ARTISTICAS E CULTURAIS.
O presente edital soma o total de R$ 100.000,00 sendo que cada projeto contemplado receberá o valor de R$ 10.000,00 . Entende-se por Pesquisa Artística e Cultural o PROCESSO DE ESTUDO DE CONHECIMENTO, a partir da experiência prática e que poderá resultar em projeto artístico, contendo, o processo de investigação e experimentação artística inédita e, ou, o estudo de abordagem sistemática por meio de coleta, organização e avaliação crítica de dados que tem relação com ocorrências do passado de nossa cidade, valorizando a história e que resultará em documento de salvaguarda e pesquisa para a Comunidade local.
04/2023 – CELINA FIUSA ARAÚJO – SELEÇÃO E PREMIAÇÃO DE PROJETOS DIFUSÃO CULTURAL (ESPAÇOS, FESTIVAIS, ENCONTROS OU MOSTRAS CULTURAIS).
O presente Edital soma o valor de R$ 150.000,00 e visa a premiação de 10 (dez) projetos de difusão cultural no setor cultural, e serão divididos em 02 categorias:
- Categoria 01 – ESPAÇOS CULTURAIS, serão contemplados 05 (cinco) propostas de ESPAÇOS CULTURAIS para realização de atividades: aulas ou Oficinas no próprio local do Espaço, para alunos da Rede municipal e público em situação de vulnerabilidade social. Premiação de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para cada projeto contemplado. Entende-se por espaço cultural: ambiente de desenvolvimento cultural, que incentivam também o desenvolvimento social, pois proporciona o convívio e troca de experiência entre as pessoas de diferentes faixas etárias, independente de classe social;
- Categoria 02 – FESTIVAIS, ENCONTROS OU MOSTRAS CULTURAIS, serão contemplados 05 (cinco) propostas de festivais, encontros ou mostras culturais, já existente ou inéditos. Premiação de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para cada projeto contemplado.
05/2023 – JOSUÉ FERNANDES PIRES – SELEÇÃO DE PROJETOS VISUAIS PARA EXPOSIÇÃO DE ARTES DE TATUÍ.
O valor total deste instrumento é de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), dividido em 02 categorias:
- Categoria 01 – Premiação de 20 (vinte) projetos de difusão no setor cultural, e, entende-se por PROJETOS VISUAIS:
- I – Desenho – considera-se a arte de representar, ou criar formas, utilizando materiais como lápis, carvão, pincel, entre outros. Considera-se nesta categoria: Desenho de observação, memorização, realista, abstrato, Mangá, Caricatura, HQ, Cartoon, entre outros;
- II – Escultura – considera-se a técnica de: Entalhar, cinzelar, modelar, fundir e construir;
- III – Gravura – considera-se a técnica de: xilogravura, em metal, a litografia e a serigrafia;
- IV – Pintura em Tela – considera-se a técnica de: à óleo, aquarela, Acrílica, Guache, Serigrafia, Aerografia, grafitti, em pastel;
- V – Fotografia – considera-se a técnica de: abstrata, aérea, arquitetura, em preto e branco, em cor, documental;
- VI – Grafitti – considera-se a manifestação artística que acontece em espaços público e ou privados, com as mais variadas técnicas. Importante ressaltar que para aplicação desta arte é fundamental a autorização de permissão de uso do espaço.
- Categoria 02 – Premiação de 05 (cinco) projetos de ARTESANATO, considera-se: trabalho manual não industrializado, realizado por artesão, utilizando quaisquer uma das técnicas descritas: Bordado, Cerâmica, Costura, Curtume (técnica), Desenho (técnica), Dobradura, Entalhe, Gravura, Lapidação, Marchetaria, Metalurgia, Modelagem, Pintura, Renda (técnica), Tecelagem, Técnica artesanal de construção, Tintura, Trançado, entre outros.
Museu Histórico "Paulo Setúbal"
(Diversos Concursos)
TABLÓIDES COM VENCEDORES DOS CONCURSOS DO MUSEU
“HISTÓRICO PAULO SETÚBAL”
- (2024) 82ª Edição da Semana "Paulo Setúbal"
- (2023) 81ª Edição da Semana "Paulo Setúbal"
- (2022) 80ª Edição da Semana "Paulo Setúbal"
- (2021) 79ª Edição da Semana "Paulo Setúbal" - Edição Especial
- (2021) 79ª Edição da Semana "Paulo Setúbal"
- (2020) 78ª Edição da Semana "Paulo Setúbal" - Sentenário do Edifício Sede
- (2019) 77ª Edição da Semana "Paulo Setúbal"
- (2018) 76ª Edição da Semana "Paulo Setúbal"
- (2017) 75ª Edição da Semana "Paulo Setúbal"
PRÊMIO LITERÁRIO PAULO SETÚBAL – CONTOS, CRÔNICAS E POESIAS.
O certame literário de abrangência nacional tem o intuito de dar oportunidade de expressão e manifestação a todo segmento de escritores, visando divulgar trabalhos inéditos nas categorias de Conto, Crônica e Poesia.
Ano 2025
Ano 2024
Ano 2023
FESTIVAL DE ARTE E CULTURA DE TATUÍ – “MESTRE CANTURIÃO JOSÉ PINTO DE MORAES”
O Festival tem a finalidade de selecionar e premiar propostas artísticas e culturais das mais diversas linguagens para serem apresentadas presencialmente, ou em exibições em plataformas digitais do Museu “Paulo Setúbal”, no período de agosto a dezembro de 2025.
Ano 2025
Ano 2024
Ano 2023
PUBLICAÇÃO DE LIVRO
Este novo edital “Publicação de Livro”, selecionará e premiará escritores tatuianos, comprovadamente residentes em Tatuí, para a publicação de livros inéditos ou não.
Ano 2025
Ano 2024
Ano 2023
CONCURSO PAULO SETÚBAL – LITERATURA E ARTES VISUAIS
Os trabalhos concorrentes ao 23° CONCURSO PAULO SETÚBAL serão desenvolvidos nas Unidades Escolares de Ensino Fundamental e Ensino Médio das redes de ensino pública e privada do município de Tatuí.
Ano 2025
Ano 2024
Ano 2023
POLÍTICA NACIONAL DE FOMENTO A CULTURA (PNAB)
Leis, Decretos, Regulamentações e Resoluções
- Lei Nº 13.018/2014 – Institui a Política Nacional de Cultura Viva e dá outras providências.
- Lei Nº 14.399/2022 – Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
- Decreto Nº 11.740/2023 – Regulamenta a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
- Valores de Repasse para Municípios acima de 360 mil habitantes.
- Plano de Ação
Grupo de Trabalho de Acompanhamento e Fiscalização (PAAR)
-
EDITAL PNAB N° 01/2024
ESTÍMULO, FOMENTO, PRODUÇÃO E DIFUSÃO DE ARTE E CULTURA, PARA TODAS AS ÁREAS E LINGUAGENS ARTÍSTICAS - INSCRIÇÃO
- PUBLICAÇÃO DE INSCRITOS
- SANEAMENTO DE FALHAS
- RESULTADO PARCIAL
- HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL
- HABILITAÇÃO
- HABILITAÇÃO - RETIFICAÇÃO
- CONVOCAÇÃO SUPLENTE
- CONVOCAÇÃO SUPLENTE 2
-
EDITAL PNAB N° 03/2024
SERVIÇO EDUCATIVO DE MUSEUS, DE CENTROS CULTURAIS, DE TEATROS, DE CINEMAS E DE BIBLIOTECAS, INCLUSIVE FORMAÇÃO DE PÚBLICO NA EDUCAÇÃO BÁSICA - INSCRIÇÃO
- PUBLICAÇÃO DE INSCRITOS
- SANEAMENTO DE FALHAS
- RESULTADO PARCIAL
- HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL
- HABILITAÇÃO
- CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE
-
EDITAL PNAB N° 04/2024
REALIZAÇÃO DE CURSOS PARA FORMAR, ESPECIALIZAR E PROFISSIONALIZAR ARTISTAS, PRODUTORES, TÉCNICOS E OUTROS AGENTES CULTURAIS PÚBLICOS E PRIVADOS - INSCRIÇÃO
- PUBLICAÇÃO DE INSCRITOS
- SANEAMENTO DE FALHAS
- RESULTADO PARCIAL
- HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL
- HABILITAÇÃO
- HABILITAÇÃO - RETIFICAÇÃO
- CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE
-
POLÍTICA NACIONAL DE CULTURA VIVA (LEI Nº 13.018/2014)
Edital Completo - Chamamento Público - INSCRIÇÃO
- ANEXOS DO EDITAL
- PUBLICAÇÃO DE INSCRITOS
- RESULTADO PRELIMINAR
- PUBLICAÇÃO FINAL DA ETAPA DE SELEÇÃO
- PUBLICAÇÃO ETAPA DE HABILITAÇÃO
- CELEBRAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL E LIBERAÇÃO DOS RECURSOS
Lei Aldir Blanc
(Lei de Emergência Cultural nº 14.017/2020)
A Lei Federal nº 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc(LAB), estabelece uma série de medidas emergências para o setor cultural e criativo, fortemente impactado pela pandemia do novo coronavirus (COVID-19).
A lei tem como objetivos garantir o acesso à(ao):
- renda emergencial para os(as) profissionais dos setores cultural e criativo,
- subsídio para a manutenção dos espaços culturais que tiveram suas atividades interrompidas nesse período;
- ações de fomento à cultura, por meio da realização de prêmios e editais para o setor cultural e criativo.
Com o decreto 10.464/2020 que regulamentou a LAB, ficou estabelecido que os Estados pagarão o auxílio aos trabalhadores e os municípios aos espaços e entidades culturais. Ambos deverão realizar os editais, prêmios ou outras iniciativas previstas no inciso III, do Artigo 2º da Lei.
O governo federal disponibilizou R$ 264 milhões para o Estado de São Paulo e R$ 833.808,36 para o Município de Tatuí
Leis, Decretos, Regulamentações e Resoluções
- Lei Nº 14.014/2020 – Lei Aldir Blanc (LAB);
- Decreto Nº 10.464/2020 – Regulamentação Federal da LAB;
- Valor do Repasse do Governo Federal para os Estados e Municípios;
- Decreto Municipal Nº 20.657/2020 – Regulamentação Municipal da LAB;
- Decreto Municipal Nº 20.664/2020 – Regulamentação do Cadastro Municipal de Cultura;
- Projeto de Ação e Execução da Lei Aldir Blanc de Tatuí – aprovado pelo Ministério do Turismo em 02 de setembro de 2020;
- Decreto Municipal Nº 20.735/2020 – Grupo de Trabalho de Acompanhamento e Fiscalização da Lei Aldir Blanc;
- Resolução nº 01 – Grupo de Trabalho de Acompanhamento e Fiscalização da Lei Aldir Blanc;
- Resolução nº 02 – Grupo de Trabalho – Lei Aldir Blanc (LAB);
- Resolução nº 03 – Grupo de Trabalho – Lei Aldir Blanc (LAB);
- Resolução nº 04 – Grupo de Trabalho – Lei Aldir Blanc (LAB);
- Resolução nº 05 – Grupo de Trabalho – Lei Aldir Blanc (LAB);
- Lei nº 14.150, de 12 de maio 2021 – Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc);
- DECRETO Nº 10.751, DE 22 DE JULHO DE 2021 – Altera o Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020;
- Resolução nº 06 – Grupo de Trabalho – Lei Aldir Blanc (LAB);
- Resolução nº 07 – Grupo de Trabalho – Lei Aldir Blanc (LAB);
- Resolução nº 08 – Grupo de Trabalho – Lei Aldir Blanc (LAB);
- Lei 14.399, de 8 de julho de 2022 - Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura
-
Decreto 11.740, de 18 de outubro de 2023
Regulamenta a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. - Valores de Repasse
- Lei 13.018, de 22 de julho de 2014 - Institui a Política Nacional de Cultura Viva e dá outras providências.
- Cadastro do Plano de Ação
- Cadastro do Termo de Adesão
Homologações do Cadastro Municipal de Cultura
Espaços Culturais
- Edital de Cultura 01.2020 – Chamamento público para espaços culturais;
- ERRATA Edital de Cultura 01.2020 – Chamamento público para espaços culturais;
- Ficha de Inscrição (ESPAÇOS CULTURAIS);
- Resultado Preliminar do Edital 01/2020 – Edital de Cultura para Espaços Culturais;
- Homologação e Resultado Final do Edital 01/2020 – Edital de Cultura para Espaços Culturais;
- Resultado PARCIAL de Prestação de Contas;
- Resultado FINAL E HOMOLOGAÇÃO de Prestação de Contas – ESPAÇOS CULTURAIS;
Concessão de Prêmios para Coletivos Culturais
- Edital de Cultura 02.2020 – Concessão de premiação para coletivos culturais;
- ERRATA Edital de Cultura 02.2020 – Concessão de premiação para coletivos culturais;
- Ficha de Inscrição (COLETIVO DE CULTURA);
- Resultado Parcial do Edital de Cultura 02/2020 – Concessão de Premiação para Coletivos Culturais;
- Homologação e Resultado Final do Edital de Cultura 02/2020 – Concessão de Premiação para Coletivos Culturais;
2021 // CONCESSÃO DE PRÊMIOS INCISO III
- EDITAL DE CULTURA 02/2021 – CONCESSÃO DE PREMIOS INCISO III DA LEI ALDIR BLANC;
- ERRATA EDITAL DE CULTURA 02/2021 – CONCESSÃO DE PREMIOS INCISO III DA LEI ALDIR BLANC;
- ANEXO I – FICHA DE INSCRIÇÃO
- COMUNICADO DE INSCRITOS: EDITAL DE CULTURA 02/2021 – CONCESSÃO DE PREMIOS INCISO III DA LEI ALDIR BLANC;
- RESULTADO PARCIAL EDITAL DE CULTURA Nº 02/2021 – CONCESSÃO DE PRÊMIOS INCISO III DA LEI ALDIR BLANC;
- HOMOLOGAÇÃO E RESULTADO FINAL EDITAL DE CULTURA Nº 02/2021 – CONCESSÃO DE PRÊMIOS INCISO III DA LEI ALDIR BLANC;
Lei Paulo Gustavo
(Lei Complementar nº 195/2022)
Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC).
Ano 2024
01.2024 – LPG – SELEÇÃO DE PROJETOS DE APOIO A CINEMA ITINERANTE OU DE RUA (Remanescente).
Entende-se por SELEÇÃO DE PROJETOS DE APOIO A CINEMA ITINERANTE OU DE RUA, o que refere-se no artigo 3º da DECRETO Nº 11.525/2023: 6º considera-se cinema de rua ou cinema itinerante o serviço de exibição aberta ao público regular de obras audiovisuais para fruição coletiva em espaços abertos, em locais públicos e em equipamentos móveis, de modo gratuito, admitida a possibilidade de aplicação dos recursos em projetos já existentes ou novos, públicos ou privado.
02.2024 – LPG – SELEÇÃO DE PROJETOS PARA ARTE E CULTURA – Saldo Remanescente.
Entende-se por SELEÇÃO DE PROJETOS PARA ARTE E CULTURA DA CAPITAL DA MÚSICA E TERRA DE PAULO SETÚBAL, PROPOSTASDE TRABALHOS ARTÍSTICOS, referente as expressões: teatral, circense, dança, artes visuais, artesanato, música, entre outros, exceto audiovisual.
Ano 2023
- INFORME FICHAS DE EMPENHO
-
PORTARIA Nº 109/2023
Grupo de Trabalho de Acompanhamento e Fiscalização da Lei Paulo Gustavo e Prestação de Contas - LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 8 DE JULHO DE 2022
-
DECRETO Nº 11.525, DE 11 DE MAIO DE 2023
Regulamenta a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural - REPASSE FINANCEIRO
01/2023 – “SELEÇÃO DE PROJETOS DE PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS POR EMPRESAS PRODUTORAS INDEPENDENTES”.
Entende-se por SELEÇÃO DE PROJETOS DE PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS POR EMPRESAS PRODUTORAS INDEPENDENTES, o que refere-se no inciso I do artigo 6º da Lei Complementar Nº 195, que descreve: “apoio a produções audiovisuais, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento, inclusive aquelas com origem em recursos públicos ou financiamento estrangeiro” e que no Decreto nº 11.525 no § 3º do artigo 3º descreve: “Nas categorias de longas-metragens, séries e telefilmes a que se referem os incisos III (produção de curtas, médias e longas-metragens); IV (séries e webséries) e V (telefilmes nos gêneros ficção, documentário e animação), a execução será realizada obrigatoriamente por empresas produtoras brasileiras independentes, conforme o disposto no inciso XIX do caput do art. 2º da Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011.”
02/2023 – “SELEÇÃO DE PROJETOS DE PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS DA CIDADE TERNURA”.
Entende-se por SELEÇÃO DE PROJETOS DE PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS DA CIDADE TERNURA, o que refere-se no artigo 3º da DECRETO Nº 11.525/2023, que descreve no § 2º: que serão aceitos os projetos que tenham como objeto: I – desenvolvimento de roteiro; II – núcleos criativos; VI – produção de games; VII – videoclipes; VIII – etapas de finalização; IX – pós-produção; e X – outros formatos de produção audiovisual.
03/2023 – “SELEÇÃO DE PROJETOS DE APOIO A SALA DE CINEMA E CINEMA ITINERANTE OU DE RUA”.
Entende-se por SELEÇÃO DE PROJETOS DE APOIO A SALA DE CINEMA E CINEMA ITINERANTE OU DE RUA, o que refere-se no artigo 3º da DECRETO Nº 11.525/2023:
- § 5º considera-se sala de cinema o recinto destinado, ainda que não exclusivamente, ao serviço de exibição aberta ao público regular de obras audiovisuais para fruição coletiva, admitida a possibilidade de ampliação da vocação de outro espaço cultural já existente; são elegíveis ao recebimento dos recursos: a) as salas de cinema públicas; b) as salas de cinema privadas que não componham redes; e c) as redes de salas de cinema com até vinte e cinco salas no território nacional.
- § 6º considera-se cinema de rua ou cinema itinerante o serviço de exibição aberta ao público regular de obras audiovisuais para fruição coletiva em espaços abertos, em locais públicos e em equipamentos móveis, de modo gratuito, admitida a possibilidade de aplicação dos recursos em projetos já existentes ou novos, públicos ou privado.
04/2023 – “SELEÇÃO DE PROJETOS CAPACITAÇÃO DE AUDIOVISUAL DA CIDADE TERNURA”.
Entende-se por SELEÇÃO DE PROJETOS CAPACITAÇÃO DE AUDIOVISUAL DA CIDADE TERNURA, o que refere-se no artigo 3º da DECRETO Nº 11.525/2023, inciso III – a) capacitação, formação e qualificação em audiovisual; b) apoio a cineclubes; c) realização de festivais e de mostras de produções audiovisuais; d) realização de rodadas de negócios para o setor audiovisual; e) memória, preservação e digitalização de obras ou acervos audiovisuais; f) apoio a observatórios, a publicações especializadas e a pesquisas sobre audiovisual; ou g) desenvolvimento de cidades de locação.
05/2023 – “ESPAÇO CULTURAL DA CAPITAL DA MÚSICA E TERRA DE PAULO SETÚBAL”.
Entende-se por ESPAÇO CULTURAL DA CAPITAL DA MÚSICA E TERRA DE PAULO SETÚBAL, o que refere-se no artigo 8º inciso III da Lei Complementar nº 195/2022: “ESPAÇOS CULTURAIS, desenvolvimento de espaços artísticos e culturais, de microempreendedores individuais, de microempresas e de pequenas empresas culturais, de cooperativas, de instituições e de organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social determinadas para o enfrentamento da pandemia da covid-1.”
06/2023 – “SELEÇÃO DE PROJETOS PARA ARTE E CULTURA DA CAPITAL DA MÚSICA E TERRA DE PAULO SETÚBAL”.
Entende-se por SELEÇÃO DE PROJETOS PARA ARTE E CULTURA DA CAPITAL DA MÚSICA E TERRA DE PAULO SETÚBAL, PROPOSTASDE TRABALHOS ARTÍSTICOS, referente as expressões: teatral, circense, dança, artes visuais, artesanato, música, entre outros, exceto audiovisual.
