Os atos oficiais são documentos emitidos que possuem caráter jurídico e oficial, representando decisões, normas, regulamentos ou medidas tomadas no âmbito do governo. Esses atos podem incluir decretos, portarias, resoluções, editais, entre outros, e têm como objetivo estabelecer diretrizes, regulamentar questões administrativas, jurídicas e normativas, e comunicar ações e decisões do poder público.
Ofícios e Portarias
Legislação
Você encontrará informações sobre:
Outros
Atos Oficiais
Você encontrará informações sobre:
Editais
Você encontrará informações sobre:
Outros
Editais
Você encontrará informações sobre:
Decretos
Os decretos municipais abrangem uma variedade de assuntos, como regulamentação de serviços públicos, organização administrativa, normas de licenciamento, medidas de segurança, políticas públicas, entre outros.
Relação de Decretos Municipais
até o ano de 2004
até o ano de 2004
| Nº | DATA | DESCRITIVO | ARQUIVO PARA DOWNLOAD |
|---|---|---|---|
| 4221 | 24/06/2002 | Dispõe sobre o Tombamento como Patrimônio Histórico e Cultural deste Município à “Capela de São João do Benfica” | 4221-24-06-2002.pdf |
| 18001 | 31/12/1969 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil | 18001-31-12-1969.pdf |
| 12262 | 22/12/2001 | Dispõe sobre a atualização dos valores das tarifas dos serviços municipais. | 12262-22-12-2001.pdf |
| 4626 | 17/01/2004 | Designa os Senhores Membros do Conselho Deliberativo da Fundação Educacional Manoel Guedes | 4626-17-01-2004.pdf |
| 4469 | 30/08/2004 | Dispõe sobre a designação de Conselheiros que irão compor o Conselho de Alimentação Escolar CAE, neste Município | 4469-30-08-2004.pdf |
| 2543 | 04/04/1989 | Regulamenta a Lei Municipal nº 1978, de 03/02/89, e disciplina a arrecadação do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles relativos | 2543-04-04-1989.pdf |
| 1653 | 30/01/1980 | Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Defesa Civil e dá outras providencias. | 1653-30-01-1980.pdf |
Relação de Decretos Municipais
entre os anos de 2005 e 2008
entre os anos de 2005 e 2008
| Nº | DATA | DESCRITIVO | ARQUIVO PARA DOWNLOAD |
|---|---|---|---|
| 8570 | 16/12/2008 | Dispõe sobre concessão de subsídio para transporte de estudantes de nível universitário e técnico e revoga o Decreto Municipal n°. 4.399. de 12 de janeiro de 2004. | 8570-16-12-2008.pdf |
| 8561 | 12/12/2008 | Atualiza o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza | 8561-12-12-2008.pdf |
| 8524 | 31/10/2008 | O Município de Tatuí Decreta a intervenção na Santa Casa de Misericórdia de Tatuí, e dá outras providências. | 8524-31-10-2008.pdf |
| 7890 | 06/03/2008 | Regulamenta a aplicação do artigo 3º, da Lei Municipal n. 3.944, de 18 de maio de 2007 e dá outras providências. | 7890-06-03-2008.pdf |
| 5222 | 26/01/2007 | Regulamenta a Lei Municipal nº 1441, de 17 de Fevereiro de 1978, que proíbe estacionamento de ônibus e caminhões, nas ruas da cidade e dá outras providências. | 5222-26-01-2007.pdf |
| 5147 | 20/10/2006 | Regulamenta o art. 55 da Lei Municipal nº 1.278 de 12 de julho de 1976, sobre perturbação do sossego público pelos serviços de som fixo, em veículos e publicidade volante, e da outras providências. | 5147-20-10-2006.pdf |
| 4954 | 13/02/2006 | Regulamenta a Lei nº 3.429, de 15 de maio de 2002, que dispõe sobre sanções administrativas a estabelecimento bancário infrator do direito do consumidor e dá outras providências. | 4954-13-02-2006.pdf |
| 4944 | 02/02/2006 | Institui luto oficial por três dias no Município de Tatuí, pelo falecimento do Sr. João Vicente de Menezes | 4944-02-02-2006.pdf |
| 4932 | 27/01/2006 | Designa os Senhores Membros do Conselho Deliberativo da Fundação Educacional Manoel Guedes | 4932-27-01-2006.pdf |
| 4925 | 19/01/2006 | Exonera o Sr. Vicente Aparecido Menezes, da Presidência e do Conselho Deliberativo da Fundação Educacional Manoel Guedes | 4925-19-01-2006.pdf |
| 4926 | 19/01/2006 | Cria Unidade Escolar | 4926-19-01-2006.pdf |
| 4927 | 19/01/2006 | Altera o § 1º do artigo 4º e o Parágrafo único do artigo 5º do Decreto Municipal nº 4.799, de 30/06/2005 | 4927-19-01-2006.pdf |
| 4928 | 19/01/2006 | Constitui Comissão Permanente de Licitação para o exercício de 2.006 | 4928-19-01-2006.pdf |
| 4929 | 19/01/2006 | Dispõe sobre a transposição de recursos no âmbito da Secretaria de Obras e Infra-Estrutura | 4929-19-01-2006.pdf |
| 4918 | 06/01/2006 | Dispõe sobre revogação do Decreto Municipal nº 4.800 de 30 de Junho de 2005, que aprovou o Desmembramento de uma área de terras, neste Município, de propriedade de Benedita Fiúza de Barros e outros | 4918-06-01-2006.pdf |
| 4910 | 29/12/2005 | Dispõe sobre a transposição de dotações orçamentárias e dá outras providências | 4910-29-12-2005.pdf |
| 4911 | 29/12/2005 | Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.964.100,00 ( Três milhões, novecentos e sessenta e quatro mil e cem reais). | 4911-29-12-2005.pdf |
| 4908 | 26/12/2005 | Dispõe sobre a concessão do Bônus de Mérito de Valorização do Ensino para professores, diretores, coordenadores pedagógicos e supervisores de ensino da Rede Municipal de Ensino Fundamental | 4908-26-12-2005.pdf |
| 4909 | 26/12/2005 | Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 200000 (Duzentos mil reais) | 4909-26-12-2005.pdf |
| 4906 | 20/12/2005 | Suspende o expediente na Administração Pública Municipal Direta e Indireta, nos dias 23 e 30 de Dezembro de 2005 | 4906-20-12-2005.pdf |
| 4907 | 20/12/2005 | Dispõe sobre a transposição de dotações orçamentárias e dá outras providências | 4907-20-12-2005.pdf |
| 4905 | 19/12/2005 | Dispõe sobre a Regularização do Loteamento denominado PORTAL DA ENXOVIA | 4905-19-12-2005.pdf |
| 4903 | 13/12/2005 | Dispõe sobre a transposição de dotações orçamentárias e dá outras providências | 4903-13-12-2005.pdf |
| 4904 | 13/12/2005 | Dispõe sobre a atualização dos valores das tarifas dos serviços municipais | 4904-13-12-2005.pdf |
| 4900 | 12/12/2005 | Dispõe sobre a transposição de dotações orçamentárias e dá outras providências | 4900-12-12-2005.pdf |
| 4899 | 09/12/2005 | Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 483.000,00 (Quatrocentos e oitenta e três mil reais) | 4899-09-12-2005.pdf |
| 4898 | 07/12/2005 | Dispõe sobre a transposição de dotações orçamentárias e dá outras providências | 4898-07-12-2005.pdf |
| 4895 | 06/12/2005 | Regulamenta a Lei Municipal nº 3.753, de 09/11/2005, que trata da Instituição do Programa de Incentivo ao Desligamento Voluntário no serviço Público Municipal | 4895-06-12-2005.pdf |
| 4894 | 05/12/2005 | Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Assistência Social | 4894-05-12-2005.pdf |
| 4891 | 01/12/2005 | Atualiza a Taxa de Licença para Fiscalização e Funcionamento e da Taxa de Publicidade, para o exercício de 2006 | 4891-01-12-2005.pdf |
| 4885 | 30/11/2005 | Dispõe sobre a Regularização do Loteamento denominado SENA VILLE | 4885-30-11-2005.pdf |
| 4886 | 30/11/2005 | Dispõe sobre a transposição de dotações orçamentárias e dá outras providências | 4886-30-11-2005.pdf |
| 4887 | 30/11/2005 | Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.180.000,00 (Um milhão Cento e oitenta mil reais) | 4887-30-11-2005.pdf |
| 4883 | 29/11/2005 | Dispõe sobre a atualização dos valores das Taxas de Serviços Públicos, para o exercício de 2006, e dá outras providências | 4883-29-11-2005.pdf |
| 4882 | 28/11/2005 | Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.998.000,00 (Um milhão, novecentos e noventa e oito mil reais) | 4882-28-11-2005.pdf |
| 4879 | 24/11/2005 | Regulamenta o uso de veículos pela Administração Direta e dá outras providências | 4879-24-11-2005.pdf |
| 4877 | 24/11/2005 | NULL | 4877-24-11-2005.pdf |
| 4873 | 22/11/2005 | Estabelece normas para catalogação, individualização, quantificação e registro patrimonial de bens móveis, pertencentes a Prefeitura Municipal de Tatuí, para efeito de controle e conservação | 4873-22-11-2005.pdf |
| 4868 | 16/11/2005 | Regulamenta a Lei Municipal n.º 3.728 de 26 de setembro de 2005, que disciplina o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais | 4868-16-11-2005.pdf |
| 4869 | 16/11/2005 | Dispõe sobre horário de funcionamento no Mercado Municipal, desta cidade | 4869-16-11-2005.pdf |
| 4870 | 16/11/2005 | Dispõe sobre a transposição de dotações orçamentárias e dá outras providências | 4870-16-11-2005.pdf |
| 4866 | 10/11/2005 | Declara de Utilidade Pública, 17 (dezessete) lotes, situados no Bairro do Lageado, neste Município de Tatuí/SP, de propriedade do Sr.Adolfo Cezario Mendes, ou quem de direito, destinados a obra de interesse público | 4866-10-11-2005.pdf |
| 4867 | 10/11/2005 | Dispõe sobre a nomeação dos Membros para o Conselho Municipal do Idoso de Tatuí | 4867-10-11-2005.pdf |
| 4865 | 09/11/2005 | Suspende o expediente na Administração Pública Municipal Direta e Indireta, no dia 14 de Novembro de 2005 | 4865-09-11-2005.pdf |
| 4863 | 07/11/2005 | Dispõe sobre a decretação de três dias de luto oficial pelo falecimento do Dr. Lourenço Cristobal Blanco Dr. Blanco | 4863-07-11-2005.pdf |
| 3742 | 31/10/2005 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir concursos públicos destinados a urbanização da cidade de Tatuí | 3742-31-10-2005.pdf |
| 4857 | 31/10/2005 | Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.150.000,00 ( Um milhão, cento e cinqüenta mil reais) | 4857-31-10-2005.pdf |
| 4856 | 27/10/2005 | Regulamenta a Lei Municipal nº 2.809, de 27 de abril de 1995 e sua alteração pela Lei n.º 3.715, de 13 de setembro de 2005 | 4856-27-10-2005.pdf |
| 4847 | 26/10/2005 | Suspende o expediente na Administração Direta, Indireta ou Autarquias Municipais, no dia 26 de Outubro, em virtude do falecimento do Secretário Municipal da Educação | 4847-26-10-2005.pdf |
| 4848 | 26/10/2005 | Dispõe sobre a decretação de três dias de luto oficial pelo falecimento do Secretário da Educação Prof. Wilson Roberto Ribeiro de Camargo | 4848-26-10-2005.pdf |
| 4850 | 26/10/2005 | Fica revogado em todos os seus termos o Decreto Municipal nº 4.784, de 02 de Junho de 2.005 | 4850-26-10-2005.pdf |
| 4851 | 26/10/2005 | Regulamenta a Lei Municipal nº 3.630, de 10 de março de 2005 | 4851-26-10-2005.pdf |
| 4852 | 26/10/2005 | Regulamenta a Lei Municipal nº 3.643, de 14 de abril de 2005 | 4852-26-10-2005.pdf |
| 4853 | 26/10/2005 | Regulamenta a Lei Municipal n.º 3.647, de 25 de abril de 2005 | 4853-26-10-2005.pdf |
| 4854 | 26/10/2005 | Regulamenta a Lei Municipal nº 3.655, de 29 de abril de 2005 | 4854-26-10-2005.pdf |
| 4855 | 26/10/2005 | Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros para o Conselho Municipal de Educação, desta cidade | 4855-26-10-2005.pdf |
| 4846 | 25/10/2005 | Dispõe sobre a designação de Conselheiros que irão compor o Conselho de Alimentação Escolar CAE, neste Município | 4846-25-10-2005.pdf |
| 4844 | 20/10/2005 | Declara de Utilidade Pública, 20 (vinte) lotes, situados no Bairro do Lageado, neste Município de Tatuí/SP, de propriedade do Sr.Adolfo Cezario Mendes, ou quem de direito, destinados a obra de interesse público | 4844-20-10-2005.pdf |
| 4845 | 20/10/2005 | Dispõe sobre a transposição de dotações orçamentárias e dá outras providências | 4845-20-10-2005.pdf |
| 4843 | 18/10/2005 | Suspende o expediente na Administração Direta, Indireta e Autarquias Municipais, no dia 28 de Outubro, Dia do Funcionário Público | 4843-18-10-2005.pdf |
| 4841 | 17/10/2005 | Declara de Utilidade Pública o imóvel situado no Bairro Lagoa Vermelha ou Fragas, neste Município, de propriedade da Sergus Construções e Comércio Ltda., destinada à instalação e funcionamento de escola de ensino fundamental | 4841-17-10-2005.pdf |
| 4842 | 17/10/2005 | Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 665.000,00 (Seiscentos e sessenta e cinco mil reais) | 4842-17-10-2005.pdf |
| 4839 | 03/10/2005 | Declara de Utilidade Pública uma faixa de terras situada no Bairro Colina Verde, neste Município, de propriedade de Irmãos Grandino Ltda., destinada à obra de interesse público | 4839-03-10-2005.pdf |
| 4838 | 03/10/2005 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, de 3 lotes de terreno, situados no Loteamento denominado Novo Horizonte, – CDHU, neste Município, destinada a implantação do reservatório de água tratada, da SABESP, obra de interesse público | 4838-03-10-2005.pdf |
| 4837 | 30/09/2005 | Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.300.000,00 (Um milhão e trezentos mil reais) | 4837-30-09-2005.pdf |
| 4836 | 29/09/2005 | Abre um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) | 4836-29-09-2005.pdf |
| 4835 | 23/09/2005 | Abre um crédito adicional especial no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais) | 4835-23-09-2005.pdf |
| 4832 | 08/09/2005 | Cria Unidade Escolar de Ensino Fundamental Escola Professora Maria Eli da Silva Camargo | 4832-08-09-2005.pdf |
| 4833 | 08/09/2005 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou instituição de área do imóvel situado neste Município de Tatuí, necessário à COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO SABESP | 4833-08-09-2005.pdf |
| 4823 | 31/08/2005 | Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério | 4823-31-08-2005.pdf |
| 4826 | 31/08/2005 | Altera disposições do Decreto Municipal nº 4.789, de 14 de Junho de 2005, e dá outras providências | 4826-31-08-2005.pdf |
| 4827 | 31/08/2005 | Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.440.000,00 (Um milhão quatrocentos e quarenta mil reais) | 4827-31-08-2005.pdf |
| 4822 | 22/08/2005 | Altera o Decreto nº 4.799, de 30 de junho de 2005 e dá outras providências | 4822-22-08-2005.pdf |
| 4820 | 16/08/2005 | Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, com vistas ao referendo de 23 de outubro de 2005 | 4820-16-08-2005.pdf |
| 4821 | 16/08/2005 | Dispõe sobre a transposição de dotações orçamentárias e dá outras providências | 4821-16-08-2005.pdf |
| 4819 | 12/08/2005 | Dispõe sobre o Tombamento como Patrimônio Histórico, Cultural e Arquitetônico deste Município à Casa popularmente conhecida como BANGALÔ da Família Campos Azevedo | 4819-12-08-2005.pdf |
| 4818 | 04/08/2005 | Cria Grupo Especial de Trabalho para Modernização da Administração Tributária Municipal, dispõe sobre suas atribuições e dá outras providências | 4818-04-08-2005.pdf |
| 4815 | 28/07/2005 | Dispõe sobre a transposição de dotações orçamentárias e dá outras providências | 4815-28-07-2005.pdf |
| 4814 | 27/07/2005 | Designa o Sr. Rafael Menezes, como Responsável pelo Controle Interno da Prefeitura Municipal de Tatuí | 4814-27-07-2005.pdf |
| 4812 | 26/07/2005 | Dispõe sobre o credenciamento dos agentes de fiscalização de trânsito e dá outras providências | 4812-26-07-2005.pdf |
| 4811 | 25/07/2005 | Dispõe sobre o valor de tarifa de serviço municipal | 4811-25-07-2005.pdf |
| 4809 | 21/07/2005 | Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais) | 4809-21-07-2005.pdf |
| 4806 | 20/07/2005 | Declara bem móvel inservível | 4806-20-07-2005.pdf |
| 4803 | 12/07/2005 | Dispõe sobre o credenciamento dos agentes de fiscalização de trânsito e dá outras providências | 4803-12-07-2005.pdf |
| 4802 | 11/07/2005 | Declara bens móveis inservíveis | 4802-11-07-2005.pdf |
| 4799 | 30/06/2005 | Regulamenta a Lei Municipal nº 3.056, de 14/04/1998, que dispõe sobre o serviço de retirada de entulhos, provenientes de construções, reformas e outras obras | 4799-30-06-2005.pdf |
| 4800 | 30/06/2005 | Fica aprovado o desmembramento de uma área de terras, neste município, de propriedade de Benedita Fiúza de Barros e outros | 4800-30-06-2005.pdf |
| 4801 | 30/06/2005 | Fica declarado de Utilidade Pública, imóvel para abertura de rua, situada na Avenida Pompeo Reali, ao lado do nº 613, no Bairro Morro Grande, nesta cidade | 4801-30-06-2005.pdf |
| 4798 | 29/06/2005 | Convoca a 2ª Conferência Municipal da Cidade e dá outras providências | 4798-29-06-2005.pdf |
| 4795 | 20/06/2005 | Dispõe sobre a transposição de dotações orçamentárias e dá outras providências | 4795-20-06-2005.pdf |
| 4796 | 20/06/2005 | Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.750.000,00 (Um milhão, setecentos e cinqüenta mil reais) | 4796-20-06-2005.pdf |
| 4797 | 20/06/2005 | Dispõe sobre nomeação de Comissão para revisão do valor da Cesta Básica | 4797-20-06-2005.pdf |
| 4794 | 17/06/2005 | Dispõe sobre a nomeação dos membros da Equipe Municipal Coordenadora do Programa de Apoio ao Transporte (PNATE) | 4794-17-06-2005.pdf |
| 4789 | 14/06/2005 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências | 4789-14-06-2005.pdf |
| 4790 | 14/06/2005 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências | 4790-14-06-2005.pdf |
| 4791 | 14/06/2005 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências | 4791-14-06-2005.pdf |
| 4792 | 14/06/2005 | Dispõe sobre a transposição de dotações orçamentárias e dá outras providências | 4792-14-06-2005.pdf |
| 4784 | 02/06/2005 | Regulamenta a Lei Municipal nº 3.630, de 10 de março de 2005 | 4784-02-06-2005.pdf |
| 4785 | 02/06/2005 | 4785-02-06-2005.pdf | |
| 4783 | 31/05/2005 | Dispõe sobre a transposição de dotações orçamentárias e dá outras providências | 4783-31-05-2005.pdf |
| 4779 | 20/05/2005 | Regula o convênio para concessão de estágios na administração pública municipal, com instituições de ensino público e privado, de nível técnico e superior e dá outras providências | 4779-20-05-2005.pdf |
| 4776 | 16/05/2005 | Dispõe sobre a anulação da Concorrência Pública nº 001/03 Processo 084/03 e rescisão contratual | 4776-16-05-2005.pdf |
| 4778 | 16/05/2005 | Dispõe sobre valor da Cesta Básica em pecúnia concedida aos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas | 4778-16-05-2005.pdf |
| 4770 | 12/05/2005 | Aprova a substituição do Projeto Urbanístico do Loteamento denominado Jardim Mantovani | 4770-12-05-2005.pdf |
| 4771 | 12/05/2005 | Aprova o Conjunto Habitacional Tatuí C , denominado Oswaldo Del Fiol | 4771-12-05-2005.pdf |
| 4772 | 12/05/2005 | Aprova o Conjunto Habitacional Tatuí D , denominado Oswaldo Del Fiol | 4772-12-05-2005.pdf |
| 4773 | 12/05/2005 | Dispõe sobre a transposição de dotações orçamentárias e dá outras providências | 4773-12-05-2005.pdf |
| 4769 | 10/05/2005 | Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tatuí | 4769-10-05-2005.pdf |
| 4766 | 03/05/2005 | Ficam revogadas as procurações com poderes ad judicia outorgados pela Prefeitura Municipal de Tatuí aos Advogados e dá outras providências | 4766-03-05-2005.pdf |
| 4748 | 25/04/2005 | Dispõe sobre a transposição de dotações orçamentárias e dá outras providências | 4748-25-04-2005.pdf |
| 4745 | 18/04/2005 | Constitui a Comissão Municipal de Justiça Desportiva | 4745-18-04-2005.pdf |
| 4740 | 11/04/2005 | Dispõe sobre revogação do Decreto Municipal nº 4.592, de 28 de Dezembro de 2004, que aprovou a Regularização do loteamento Residencial Portal da Enxovia | 4740-11-04-2005.pdf |
| 4741 | 11/04/2005 | Dispõe sobre revogação do Decreto Municipal nº 4.593, de 30 de Dezembro de 2004, que aprovou o Fechamento do loteamento Residencial Portal da Enxovia | 4741-11-04-2005.pdf |
| 4742 | 11/04/2005 | Dispõe sobre revogação do Decreto Municipal nº 4.591, de 28 de Dezembro de 2004, que aprovou o Loteamento Residencial/Comercial Village Vitória | 4742-11-04-2005.pdf |
| 4730 | 17/03/2005 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, as áreas localizadas em um imóvel situado neste município de TATUÍ, necessária à companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo SABESP | 4730-17-03-2005.pdf |
| 4728 | 16/03/2005 | Nomeia o Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade e dá outras providências | 4728-16-03-2005.pdf |
| 4723 | 14/03/2005 | Dispõe sobre alteração do Inciso I do art. 1º do Decreto Municipal nº 4.679, de 27 de Janeiro de 2005, nomeação de Membros para a JARI Junta Administrativa de Recursos de Infrações, deste Município | 4723-14-03-2005.pdf |
| 4720 | 10/03/2005 | Revoga o Decreto n.º 4.564/2004, de 09 de dezembro de 2004, que aprovou o loteamento residencial/comercial Jardim Aeroporto II, e dá outras providências | 4720-10-03-2005.pdf |
| 4699 | 14/02/2005 | Altera denominação de órgão e unidade orçamentária e dá outras providências | 4699-14-02-2005.pdf |
| 4701 | 14/02/2005 | Altera o artigo 1º do Decreto n.º 4.600, de 03 de janeiro de 2005 e dá outras providências | 4701-14-02-2005.pdf |
| 4680 | 28/01/2005 | Abre um crédito adicional especial no valor de R$ 59.772,00 (cinqüenta e nove mil e setecentos e setenta e dois reais) | 4680-28-01-2005.pdf |
| 4683 | 28/01/2005 | Anula o Concurso Público objeto do Edital de Concurso Público nº 002/2004, de 31 de Maio de 2004, e dá outras providências | 4683-28-01-2005.pdf |
| 4684 | 28/01/2005 | Disposições sobre a Programação Orçamentária e Financeira de Despesa do Município. | 4684-28-01-2005.pdf |
| 4685 | 28/01/2005 | Fixa normas de funcionamento das secretarias e departamentos municipais e dá outras providências | 4685-28-01-2005.pdf |
| 4679 | 27/01/2005 | Dispõe sobre a nomeação de Membros para a JARI Junta Admi-nistrativa de Recursos de Infrações, deste Município | 4679-27-01-2005.pdf |
| 4625 | 14/01/2005 | Dispõe sobre o pregão, a que se refere à Lei federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e dá providências correlatas | 4625-14-01-2005.pdf |
| 4615 | 11/01/2005 | Ficam nomeados para formarem a Comissão de Estudos e Elaboração de Projeto de Lei de Cargos e Salários | 4615-11-01-2005.pdf |
| 4600 | 03/01/2005 | Dispõe sobre a criação de comissão especial para apurar o passivo financeiro existente na Prefeitura Municipal de Tatuí e dá outras providências | 4600-03-01-2005.pdf |
Relação de Decretos Municipais
entre os anos de 2009 e 2012
entre os anos de 2009 e 2012
| Nº | DATA | DESCRITIVO | ARQUIVO PARA DOWNLOAD |
|---|---|---|---|
| 13555 | 10/12/2012 | Aprova Fechamento do Loteamento denominado Bosques dos Ipês II. | 13555-10-12-2012.pdf |
| 13540 | 03/12/2012 | Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí, nos dias 24 e 31 de dezembro de 2012. | 13540-03-12-2012.pdf |
| 13539 | 30/11/2012 | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito do Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí Tatuiprev e dá outras providências. | 13539-30-11-2012.pdf |
| 13538 | 26/11/2012 | Dispõe sobre a permissão de uso a título precário e oneroso de bem público municipal, que especifica. | 13538-26-11-2012.pdf |
| 13534 | 22/11/2012 | Aprova Fechamento do Loteamento denominado Bosques dos Ipês I. | 13534-22-11-2012.pdf |
| 13528 | 12/11/2012 | Institui a Transição Democrática de Governo no Município de Tatuí, que dispõe sobre a formação da equipe de transição, define o seu funcionamento e dá outras providências. | 13528-12-11-2012.pdf |
| 13531 | 12/11/2012 | Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 13531-12-11-2012.pdf |
| 13532 | 12/11/2012 | Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social. | 13532-12-11-2012.pdf |
| 13526 | 06/11/2012 | Aprova o desmembramento denominado de Julilo II, de propriedade de Orlando Oliveira e Silva e outros. | 13526-06-11-2012.pdf |
| 13519 | 30/10/2012 | Convoca a II Conferência Municipal de Cultura e aprova seu Regimento. | 13519-30-10-2012.pdf |
| 13509 | 29/10/2012 | Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí no dia 1º de Novembro de 2012. | 13509-29-10-2012.pdf |
| 13511 | 29/10/2012 | Decreta PONTO FACULTATIVO e dá outras providências. | 13511-29-10-2012.pdf |
| 13512 | 29/10/2012 | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 13512-29-10-2012.pdf |
| 13513 | 29/10/2012 | Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 13513-29-10-2012.pdf |
| 13504 | 24/10/2012 | Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí no dia 16 de Novembro de 2012. | 13504-24-10-2012.pdf |
| 13499 | 18/10/2012 | Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 13499-18-10-2012.pdf |
| 13477 | 03/10/2012 | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 13477-03-10-2012.pdf |
| 13456 | 14/09/2012 | Aprova o Loteamento Bosques dos Ipês II. | 13456-14-09-2012.pdf |
| 13443 | 05/09/2012 | Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Educação Infantil Madre Úrsula Benincasa no Bº Vale da Lua, nesta cidade. | 13443-05-09-2012.pdf |
| 13432 | 27/08/2012 | Dispõe sobre alteração do artigo 5º do Decreto Municipal nº 8.891, de 05 de fevereiro de 2009, e dá outras providências. | 13432-27-08-2012.pdf |
| 13431 | 22/08/2012 | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 13431-22-08-2012.pdf |
| 13405 | 08/08/2012 | Dispõe sobre a designação de Conselheiros que irão compor o Conselho de Administração e o Conselho Fiscal de Previdência do TATUIPREV e dá outras providências. | 13405-08-08-2012.pdf |
| 13403 | 06/08/2012 | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências | 13403-06-08-2012.pdf |
| 13390 | 06/08/2012 | Dispõe sobre a permissão de uso a título precário e oneroso de bem público municipal, que especifica. | 13390-06-08-2012.pdf |
| 13364 | 24/07/2012 | Altera o valor da Cesta Básica, em pecúnia, convertida em Cartão Alimentação, concedida aos servidores públicos municipais, ativos, inativos, pensionistas, Servidores da Câmara Municipal, da Fundação Educacional Manoel Guedes e do TATUIPREV. | 13364-24-07-2012.pdf |
| 13358 | 18/07/2012 | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 13358-18-07-2012.pdf |
| 13342 | 17/07/2012 | Declara de Utilidade Pública uma área de terras de propriedade de Noma do Brasil S/A ou quem de direito, localizada na Rodovia Antonio Romano SchincariolSP 127, destinada a implantação de avenida para fins industriais. | 13342-17-07-2012.pdf |
| 13343 | 17/07/2012 | Declara de Utilidade Pública uma área de terras de propriedade de Noma do Brasil S/A ou quem de direito, localizada na Rodovia Antonio Romano SchincariolSP 127, destinada a implantação de avenida para fins industriais. | 13343-17-07-2012.pdf |
| 13344 | 17/07/2012 | Declara de Utilidade Pública uma área de terras de propriedade de Noma do Brasil S/A ou quem de direito, localizada na Rodovia Antonio Romano SchincariolSP 127, destinada a implantação de avenida para fins industriais. | 13344-17-07-2012.pdf |
| 13345 | 17/07/2012 | Declara de Utilidade Pública uma área de terras de propriedade de Noma do Brasil S/A ou quem de direito, localizada na Rodovia Antonio Romano SchincariolSP 127, destinada a implantação de avenida para fins industriais. | 13345-17-07-2012.pdf |
| 13346 | 17/07/2012 | Declara de Utilidade Pública uma área de terras de propriedade de Ilka Tanabe, Eiju Tanabe e Cintia Regina Azevedo Tanabe ou quem de direito, localizada na Rodovia Antonio Romano SchincariolSP 127, destinada a implantação de avenida para fins industriais | 13346-17-07-2012.pdf |
| 13347 | 17/07/2012 | Declara de Utilidade Pública uma área de terras de propriedade de Taeko Shigueno Shitara e José Quengi Shitara ou quem de direito, localizada na Rodovia Antonio Romano SchincariolSP 127, destinada a implantação de avenida para fins industriais. | 13347-17-07-2012.pdf |
| 13320 | 06/07/2012 | Declara de Utilidade Pública uma área de terras de propriedade de Ademir Pereira Passarinho e ou, localizada na Rodovia Gladys Bernardes MinhotoSP 129, destinada a adequação do trevo de acesso da Rodovia SP- 129. | 13320-06-07-2012.pdf |
| 13319 | 05/07/2012 | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 13319-05-07-2012.pdf |
| 13314 | 03/07/2012 | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 13314-03-07-2012.pdf |
| 10348 | 01/07/2012 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê de Prevenção de Mortalidade Infantil do Município de Tatuí. | 10348-01-07-2012.pdf |
| 13302 | 29/06/2012 | Regulamenta o Programa Inclusão Digital no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e adota providências correlatas. | 13302-29-06-2012.pdf |
| 13297 | 26/06/2012 | Dispõe sobre o desligamento do Membro do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências. | 13297-26-06-2012.pdf |
| 13281 | 19/06/2012 | Dispõe sobre a criação do Projeto Jovem Doutor (PJD), neste Município. | 13281-19-06-2012.pdf |
| 13268 | 15/06/2012 | Regulamenta o funcionamento e nomeia os membros das Comissões Intersetoriais Preventiva e Reativa de discussão de Casos de Situações de Risco, para defesa do Direito Fundamental à convivência Familiar e Comunitária, e dá outras providências. | 13268-15-06-2012.pdf |
| 13271 | 15/06/2012 | Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 13271-15-06-2012.pdf |
| 13270 | 15/06/2012 | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 13270-15-06-2012.pdf |
| 13272 | 15/06/2012 | Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 13272-15-06-2012.pdf |
| 13267 | 14/06/2012 | Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros para o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Tatuí – CMDM. | 13267-14-06-2012.pdf |
| 13260 | 06/06/2012 | Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Assistência Social. | 13260-06-06-2012.pdf |
| 13262 | 06/06/2012 | Dispõe sobre os critérios para fins de distribuição de eventuais sobras do rateio da parcela do Fundeb destinada ao magistério. | 13262-06-06-2012.pdf |
| 13240 | 04/06/2012 | Declara de Utilidade Pública área de terras na Chácara Santa Maria, no bairro Rio Tatuí, nesta cidade, de propriedade de João Paulo de Oliveira da Silveira, destinada à abertura de rua. | 13240-04-06-2012.pdf |
| 13241 | 04/06/2012 | Declara de Utilidade Pública área de terras na Chácara Santa Maria, no bairro Rio Tatuí, nesta cidade, de propriedade de João Paulo de Oliveira da Silveira, destinada à abertura de rua. | 13241-04-06-2012.pdf |
| 13212 | 30/05/2012 | Declara de Utilidade Pública área de terras de propriedade de Olair Barbosa Carneiro Júnior, destinada a viabilizar o acesso da SP 141 – Senador Laurindo Dias Minhoto com a Rua Domingos da Nóbrega, nesta cidade. | 13212-30-05-2012.pdf |
| 13206 | 28/05/2012 | Declara de Utilidade Pública área de terras na Rodovia Senador Laurindo Dias Minhoto (SP 141), nesta cidade, de propriedade de Olair Barbosa Carneiro Júnior, destinada à abertura de rua. | 13206-28-05-2012.pdf |
| 13207 | 28/05/2012 | Declara de Utilidade Pública área de terras na Rodovia Senador Laurindo Dias Minhoto (SP 141), nesta cidade, de propriedade de Pedro Paulo Barros Leite de Paula (adquirido de Carlos da Silva), destinada à abertura de rua. | 13207-28-05-2012.pdf |
| 13208 | 28/05/2012 | Declara de Utilidade Pública área de terras na Rodovia Senador Laurindo Dias Minhoto (SP 141), nesta cidade, de propriedade de Maria Cecíclia Minghini Rodrigues Alves e Clóvis Santos Rodrigues Alves, destinada à abertura de rua. | 13208-28-05-2012.pdf |
| 13209 | 28/05/2012 | Declara de Utilidade Pública área de terras na Rodovia Senador Laurindo Dias Minhoto (SP 141), nesta cidade, de propriedade de Cláudio Eduardo Dihl Esperança, destinada à abertura de rua. | 13209-28-05-2012.pdf |
| 13210 | 28/05/2012 | Declara de Utilidade Pública área de terras na Rodovia Senador Laurindo Dias Minhoto (SP 141), nesta cidade, de propriedade de Flávio Ermani e Daisy Maria Rodrigues Alves, destinada à abertura de rua. | 13210-28-05-2012.pdf |
| 13205 | 28/05/2012 | Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí, no dia 08 de junho de 2012. | 13205-28-05-2012.pdf |
| 13211 | 28/05/2012 | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 13211-28-05-2012.pdf |
| 13197 | 24/05/2012 | Dispõe sobre os desligamentos dos Membros dos Conselhos e Comissões Municipais e dá outras providências. | 13197-24-05-2012.pdf |
| 13155 | 16/05/2012 | Constitui a Comissão Fiscalizadora de Transporte Coletivo e dá outras providências. | 13155-16-05-2012.pdf |
| 13153 | 15/05/2012 | Fica instituída a Comissão para acompanhamento das atividades do convênio, do PROJETO ESTADUAL DO LEITE VIVALEITE, e dá outras providências. | 13153-15-05-2012.pdf |
| 13152 | 14/05/2012 | Considera visitantes ilustres de Tatuí os Srs. Eugene McNease, Lindsey Thompson, McCree Lake, Sherezad Omar Rehmann e Dacia Tarleton. | 13152-14-05-2012.pdf |
| 13126 | 07/05/2012 | Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 13126-07-05-2012.pdf |
| 13127 | 07/05/2012 | Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 13127-07-05-2012.pdf |
| 13128 | 07/05/2012 | Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 13128-07-05-2012.pdf |
| 13129 | 07/05/2012 | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 13129-07-05-2012.pdf |
| 13130 | 07/05/2012 | Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 13130-07-05-2012.pdf |
| 13107 | 04/05/2012 | Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 13107-04-05-2012.pdf |
| 13035 | 20/04/2012 | Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí, no dia 30 de abril de 2012. | 13035-20-04-2012.pdf |
| 13037 | 20/04/2012 | Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 13037-20-04-2012.pdf |
| 13003 | 17/04/2012 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais), autorizado pela Lei Municipal n° 4.632 de 28 de Março de 2012. | 13003-17-04-2012.pdf |
| 13004 | 17/04/2012 | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 13004-17-04-2012.pdf |
| 12984 | 16/04/2012 | Constitui Comissão Permanente de Licitação para o exercício de 2.012. | 12984-16-04-2012.pdf |
| 12951 | 12/04/2012 | Dispõe sobre prorrogação do prazo previsto no § 1º do Art. 1º da Lei Municipal nº 4.179, de 02/04/2009. | 12951-12-04-2012.pdf |
| 12900 | 03/04/2012 | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 12900-03-04-2012.pdf |
| 12904 | 03/04/2012 | Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 12904-03-04-2012.pdf |
| 12905 | 03/04/2012 | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 12905-03-04-2012.pdf |
| 12864 | 26/03/2012 | Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí, no dia 05 de abril de 2012. | 12864-26-03-2012.pdf |
| 12836 | 16/03/2012 | Dispõe sobre a regulamentação do Centro de Convivência José Maria Gaspar (NINO) nesta cidade. | 12836-16-03-2012.pdf |
| 12811 | 12/03/2012 | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 12811-12-03-2012.pdf |
| 12796 | 07/03/2012 | Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à empresa NOMA DO BRASIL S/A, de acordo com a Lei Municipal n.º 3.944 de 18 de maio de 2007. | 12796-07-03-2012.pdf |
| 12788 | 06/03/2012 | Fixa o Valor da Diária para Viagem, ao Servidor Municipal que exerce a função de Motorista. | 12788-06-03-2012.pdf |
| 12770 | 01/03/2012 | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências | 12770-01-03-2012.pdf |
| 12734 | 24/02/2012 | Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Educação Infantil Profª. Maria Cristina Ferrão Vieira Martins Jardim Gonzaga | 12734-24-02-2012.pdf |
| 12683 | 14/02/2012 | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências | 12683-14-02-2012.pdf |
| 12684 | 14/02/2012 | Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 12684-14-02-2012.pdf |
| 12638 | 08/02/2012 | Suspende o expediente na Administração Direta, Indireta e Autarquias Municipais, nos dias 20 e 21 de Fevereiro de 2012, por motivo de Carnaval. | 12638-08-02-2012.pdf |
| 12595 | 03/02/2012 | Altera dispositivos do Decreto Municipal nº 10.283, de 07 de Junho de 2010, que dispõe sobre o Regimento de Funcionamento da Patrulha Agrícola Mecanizada de Tatuí e dá outras providências. | 12595-03-02-2012.pdf |
| 12610 | 03/02/2012 | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito do Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí – Tatuiprev e dá outras providências. | 12610-03-02-2012.pdf |
| 12579 | 02/02/2012 | Declara de Utilidade Pública o Lote de terreno de propriedade de Marcos Dionízio Molina para fins de destiná-la à categoria de Área Institucional do Loteamento Sena Ville. | 12579-02-02-2012.pdf |
| 12510 | 25/01/2012 | Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências | 12510-25-01-2012.pdf |
| 12496 | 23/01/2012 | Revoga o Decreto Municipal nº 12.041, de 28 de Setembro de 2011. | 12496-23-01-2012.pdf |
| 12491 | 20/01/2012 | Constitui a Comissão Fiscalizadora de Transporte Coletivo e dá outras providências. | 12491-20-01-2012.pdf |
| 12479 | 16/01/2012 | Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 12479-16-01-2012.pdf |
| 12430 | 11/01/2012 | Altera o valor da Cesta Básica, em pecúnia, convertida em Cartão Alimentação, concedida aos servidores públicos municipais, ativos, inativos, pensionistas, Servidores da Câmara Municipal, da Fundação Educacional Manoel Guedes e do TATUIPREV. | 12430-11-01-2012.pdf |
| 12404 | 09/01/2012 | Constitui Comissão Permanente de Licitação para o exercício de 2.012. | 12404-09-01-2012.pdf |
| 12403 | 09/01/2012 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de Tatuí, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. | 12403-09-01-2012.pdf |
| 12277 | 28/12/2011 | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 12277-28-12-2011.pdf |
| 12276 | 27/12/2011 | Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tatuí CMDCA. | 12276-27-12-2011.pdf |
| 12268 | 26/12/2011 | Dispõe sobre os critérios para fins de distribuição de eventuais sobras do rateio da parcela do Fundeb destinada ao magistério. | 12268-26-12-2011.pdf |
| 12270 | 26/12/2011 | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito do Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí Tatuiprev, e dá outras providências. | 12270-26-12-2011.pdf |
| 12275 | 26/12/2011 | Nomeia os membros da Corregedoria da Guarda Civil Municipal. | 12275-26-12-2011.pdf |
| 12269 | 26/12/2011 | Dispõe sobre os valores da Taxa de Fiscalização Sanitária e Serviços Diversos. | 12269-26-12-2011.pdf |
| 12260 | 22/12/2011 | Dispõe sobre a atualização para efeito de Lançamento Tributário do Imposto Predial e Territorial Urbano, os Valores Imobiliários dos Terrenos e Edificações do Município de Tatuí Planta Genérica de Valores, para o exercício de 2012 e dá outras providênci | 12260-22-12-2011.pdf |
| 12261 | 22/12/2011 | Dispõe sobre a atualização da Taxa para Ocupação do Solo dos quiosques localizados na Praça da Alimentação, para o exercício de 2012. | 12261-22-12-2011.pdf |
| 12263 | 22/12/2011 | Atualiza o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (Fixo), a Taxa de Licença para Fiscalização e Funcionamento e a Taxa de Publicidade, para o exercício de 2012. | 12263-22-12-2011.pdf |
| 12264 | 22/12/2011 | Dispõe sobre a atualização da Taxa para Serviços de Publicidade Volante. | 12264-22-12-2011.pdf |
| 12265 | 22/12/2011 | Dispõe sobre o valor de tarifa de serviço municipal. | 12265-22-12-2011.pdf |
| 12266 | 22/12/2011 | Dispõe sobre a atualização para efeito de Lançamento da Taxa de Ocupação do Solo das Feiras Livres Municipais, para o exercício de 2012. | 12266-22-12-2011.pdf |
| 12267 | 22/12/2011 | Dispõe sobre a atualização da Taxa para Serviço Público Diferenciado de coleta de Resíduos Sólidos de Serviço de Saúde, nos termos da Lei Municipal nº 4.494, de 27 de dezembro de 2010. | 12267-22-12-2011.pdf |
| 12262 | 22/12/2011 | Dispõe sobre a atualização dos valores das tarifas dos serviços municipais. | 12262-22-12-2011.pdf |
| 12229 | 19/12/2011 | Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 12229-19-12-2011.pdf |
| 12228 | 19/12/2011 | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 12228-19-12-2011.pdf |
| 12216 | 14/12/2011 | Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 12216-14-12-2011.pdf |
| 12213 | 13/12/2011 | Declara de Utilidade Pública um lote de terreno, localizado no Loteamento denominado Sena Ville. | 12213-13-12-2011.pdf |
| 12214 | 13/12/2011 | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências | 12214-13-12-2011.pdf |
| 12162 | 07/12/2011 | Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais, relativo aos dias que especifica e dá outras providencias correlatas. | 12162-07-12-2011.pdf |
| 12160 | 06/12/2011 | Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 12160-06-12-2011.pdf |
| 12134 | 30/11/2011 | Dispõe sobre o valor diário do uso das dependências do Centro de Convivência José Maria Gaspar (NINO), nesta cidade. | 12134-30-11-2011.pdf |
| 12133 | 29/11/2011 | Dispõe sobre nomeação de membros do Conselho Municipal de Educação de Tatuí. | 12133-29-11-2011.pdf |
| 12132 | 28/11/2011 | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito do Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí Tatuiprev, e dá outras providências. | 12132-28-11-2011.pdf |
| 12130 | 28/11/2011 | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências | 12130-28-11-2011.pdf |
| 12129 | 22/11/2011 | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências | 12129-22-11-2011.pdf |
| 12122 | 11/11/2011 | Homenageia o 60º aniversário da Empresa Ellenco Construções Ltda. | 12122-11-11-2011.pdf |
| 12123 | 11/11/2011 | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 12123-11-11-2011.pdf |
| 12114 | 07/11/2011 | Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí no dia 14 de Novembro de 2011. | 12114-07-11-2011.pdf |
| 12100 | 26/10/2011 | Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 12100-26-10-2011.pdf |
| 12101 | 26/10/2011 | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 12101-26-10-2011.pdf |
| 12093 | 24/10/2011 | Altera dispositivos do Decreto Municipal nº 9.154 de 06/05/2009 que regulamenta a Lei Municipal nº 3.826 de 24/04/2006, que institui o Programa Municipal de Conservação de Estradas Rurais do Município de Tatuí. | 12093-24-10-2011.pdf |
| 12092 | 21/10/2011 | Decreta luto oficial de três dias, pelo falecimento do ex-prefeito do Município de Tatuí, PROFº PAULO RIBEIRO. | 12092-21-10-2011.pdf |
| 12090 | 19/10/2011 | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 12090-19-10-2011.pdf |
| 12083 | 18/10/2011 | Regulamenta o Art. 25 da Lei Municipal de n.º 1.278, de 12 de julho de 1.976 e da outras providências. | 12083-18-10-2011.pdf |
| 12084 | 18/10/2011 | Dispõe sobre delegação de competências e atribuições do Prefeito Municipal ao Secretário da Fazenda e Finanças. | 12084-18-10-2011.pdf |
| 12082 | 17/10/2011 | Transfere o feriado do dia 28 de Outubro, Dia do Funcionalismo Público, para o dia 31 de Outubro e suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí no dia 1º de Novembro de 2011. | 12082-17-10-2011.pdf |
| 12081 | 14/10/2011 | Declara de Utilidade Pública dois lotes de terreno, localizados na Rua Prefeito Rafael Orsi, Jardim Paulista, nesta cidade, de propriedade de Donizeti José de Lima, para abertura da rua. | 12081-14-10-2011.pdf |
| 12080 | 13/10/2011 | Dispõe sobre Permissão de Uso Comercial a Título Precário e Oneroso de Box no Mercado e dá outras providências. | 12080-13-10-2011.pdf |
| 12077 | 10/10/2011 | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 12077-10-10-2011.pdf |
| 12075 | 07/10/2011 | Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Assistência Social. | 12075-07-10-2011.pdf |
| 12064 | 03/10/2011 | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 12064-03-10-2011.pdf |
| 12040 | 28/09/2011 | Declara de Utilidade Pública um área de terras situada à margem da Rodovia SP-141 Mário Batista Mori, nas imediações do Aeródromo Municipal, neste Município, de propriedade do Sr. Luiz Arnaldo Von Ihering de Azevedo ou quem de direito, destinado à obra de | 12040-28-09-2011.pdf |
| 12041 | 28/09/2011 | Declara de Utilidade, um área de terras situada à margem da Rodovia SP-127 Antonio Romano Schincariol, nas imediações do Aeródromo Municipal, neste Município, de propriedade da IMWI Empreendimentos Ltda, Ilka Tanabe, Caminhões Metro-Schacman do Brasil C | 12041-28-09-2011.pdf |
| 12029 | 23/09/2011 | Considera visitante ilustre de Tatuí o GOVERNADOR CL Daniel de Almeida Cubas. | 12029-23-09-2011.pdf |
| 12025 | 21/09/2011 | Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à empresa ROVCAN INDÚSTRIA & COMERCIO DE CAPACETES LTDA. de acordo com a Lei Municipal nº 3.944 de 18 de maio de 2007. | 12025-21-09-2011.pdf |
| 12026 | 21/09/2011 | Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à empresa SOLARES MÓVEIS LTDA., de acordo com a Lei Municipal nº 3.944 de 18 de maio de 2007. | 12026-21-09-2011.pdf |
| 12027 | 21/09/2011 | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 12027-21-09-2011.pdf |
| 12022 | 20/09/2011 | Altera dispositivos do Decreto Municipal nº 9.154 de 06/05/2009 que regulamenta a Lei Municipal nº 3.826 de 24/04/2006, que institui o Programa Municipal de Conservação de Estradas Rurais do Município de Tatuí. | 12022-20-09-2011.pdf |
| 12023 | 20/09/2011 | Declara de Utilidade Pública um área de terras situada no Bairro Preto, Município de Tatuí, de propriedade da Astória Pilon Agropecuária Ltda, ou quem de direito, destinado à obra de interesse público. | 12023-20-09-2011.pdf |
| 12024 | 20/09/2011 | Declara de Utilidade Pública um imóvel situado no Bairro Preto, Município de Tatuí, de propriedade da Jimaq Empreendimentos e Participações Ltda., ou quem de direito, destinado à obra de interesse público. | 12024-20-09-2011.pdf |
| 12007 | 09/09/2011 | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito do Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí Tatuiprev e dá outras providências. | 12007-09-09-2011.pdf |
| 11976 | 01/09/2011 | Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 11976-01-09-2011.pdf |
| 11977 | 01/09/2011 | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 11977-01-09-2011.pdf |
| 11967 | 29/08/2011 | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 11967-29-08-2011.pdf |
| 11968 | 29/08/2011 | Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 11968-29-08-2011.pdf |
| 11960 | 25/08/2011 | Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais para a empresa RONTAN Eletro Metalúrgica Ltda., de acordo com a Lei Municipal n.º 3.944 de 18 de maio de 2007. | 11960-25-08-2011.pdf |
| 11961 | 25/08/2011 | Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à empresa Construções Mecânicas Llamada do Brasil Ltda., de acordo com a Lei Municipal n.º 3.944 de 18 de maio de 2007. | 11961-25-08-2011.pdf |
| 11962 | 25/08/2011 | Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à empresa Fábrica de Peças Elétricas Delmar Ltda., de acordo com a Lei Municipal n.º 3.944 de 18 de maio de 2007. | 11962-25-08-2011.pdf |
| 11932 | 18/08/2011 | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 11932-18-08-2011.pdf |
| 11924 | 17/08/2011 | Cria o Gabinete de Gestão Integrada Municipal de Segurança Pública (GGIM), vinculado à Secretaria dos Assuntos da Segurança Pública e dos Transportes no Município de Tatuí para viabilizar a adesão do Programa Nacional de Segurança com Cidadania PRONASCI | 11924-17-08-2011.pdf |
| 11925 | 17/08/2011 | Altera o Art. 2º do Decreto Municipal nº 4.403, de 17 de fevereiro de 2004, que regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. | 11925-17-08-2011.pdf |
| 11923 | 15/08/2011 | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 11923-15-08-2011.pdf |
| 11919 | 10/08/2011 | Decreta luto oficial de três dias pelo falecimento do Sr. Moacir Peixoto. | 11919-10-08-2011.pdf |
| 11911 | 08/08/2011 | Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí, no dia 12 de agosto de 2011. | 11911-08-08-2011.pdf |
| 11879 | 03/08/2011 | Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Educação Infantil Laurindo Badanais- Jardim Santa Rita de Cássia. | 11879-03-08-2011.pdf |
| 11870 | 26/07/2011 | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 11870-26-07-2011.pdf |
| 11871 | 26/07/2011 | Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 11871-26-07-2011.pdf |
| 11867 | 25/07/2011 | Convoca a 1ª Conferência Municipal de Políticas Públicas de Juventude. | 11867-25-07-2011.pdf |
| 11842 | 22/07/2011 | Dispõe sobre a nomeação dos Membros para o Conselho Municipal do Idoso de Tatuí. | 11842-22-07-2011.pdf |
| 11838 | 20/07/2011 | Constitui Comissão Permanente de Licitação para o exercício de 2.011. | 11838-20-07-2011.pdf |
| 11836 | 19/07/2011 | Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 11836-19-07-2011.pdf |
| 11837 | 19/07/2011 | Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 11837-19-07-2011.pdf |
| 11829 | 13/07/2011 | Nomeia o Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade e dá outras providências. | 11829-13-07-2011.pdf |
| 11824 | 11/07/2011 | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito do Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí TATUIPREV e dá outras providências | 11824-11-07-2011.pdf |
| 11819 | 07/07/2011 | Declara de Utilidade Pública um imóvel localizado na Rua Benedito Lopes Teixeira, Bairro Vale dos Lagos, nesta cidade, de propriedade de Paulisterr Empreendimentos S/C Ltda. | 11819-07-07-2011.pdf |
| 11820 | 07/07/2011 | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 11820-07-07-2011.pdf |
| 11821 | 07/07/2011 | Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 11821-07-07-2011.pdf |
| 11818 | 06/07/2011 | Dispõe sobre a designação de Conselheiros que irão compor o Conselho de Administração e o Conselho Fiscal de Previdência do TATUIPREV e dá outras providências. | 11818-06-07-2011.pdf |
| 11800 | 30/06/2011 | Prorroga em caráter excepcional o Contrato de Concessão para o Transporte Coletivo de Tatuí, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Tatuí e a Empresa de Ônibus Rosa Ltda., nos termos do art. 57 § 4º da Lei 8666/93 e alterações posteriores e artigo 42 § | 11800-30-06-2011.pdf |
| 11801 | 30/06/2011 | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 11801-30-06-2011.pdf |
| 11766 | 20/06/2011 | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 11766-20-06-2011.pdf |
| 11767 | 20/06/2011 | Dispõe sobre o Regulamento da Corregedoria da Guarda Municipal de Tatuí e dá outras providências. | 11767-20-06-2011.pdf |
| 11760 | 16/06/2011 | Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à empresa Solares Móveis Ltda., de acordo com a Lei Municipal nº 3.944 de 18 de maio de 2007. | 11760-16-06-2011.pdf |
| 11762 | 16/06/2011 | Dispõe sobre nomeação de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais as Educação CACS/ FUNDEB BIÊNIO 2011/2013. | 11762-16-06-2011.pdf |
| 11752 | 15/06/2011 | Dispõe sobre o uso racional de energia elétrica no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências. | 11752-15-06-2011.pdf |
| 11728 | 09/06/2011 | Convoca a 4ª Conferência Municipal de Saúde de Tatuí. | 11728-09-06-2011.pdf |
| 11727 | 08/06/2011 | Dispõe sobre Pensão de Regina Aparecida Coelho de Campos | 11727-08-06-2011.pdf |
| 11716 | 07/06/2011 | Decreta luto oficial de três dias pelo falecimento do Deputado da Constituinte Dr. Wadih Helú. | 11716-07-06-2011.pdf |
| 11713 | 06/06/2011 | Constitui a Comissão Municipal de Defesa Civil – COMDEC. | 11713-06-06-2011.pdf |
| 11715 | 06/06/2011 | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 11715-06-06-2011.pdf |
| 11700 | 03/06/2011 | Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí, no dia 24 de Junho de 2011. | 11700-03-06-2011.pdf |
| 11664 | 01/06/2011 | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais), autorizado pela Lei Municipal n° 4.535 de 16 de Maio de 2011. | 11664-01-06-2011.pdf |
| 11658 | 26/05/2011 | Convoca a VII Conferência Municipal de Assistência Social. | 11658-26-05-2011.pdf |
| 11657 | 25/05/2011 | Institui a Comissão de Administração Aeroportuária para gestão do Aeródromo Municipal de Tatuí e dá outras providências. | 11657-25-05-2011.pdf |
| 11633 | 18/05/2011 | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 11633-18-05-2011.pdf |
| 11634 | 18/05/2011 | Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências | 11634-18-05-2011.pdf |
| 11635 | 18/05/2011 | Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 11635-18-05-2011.pdf |
| 11636 | 18/05/2011 | Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal, que especifica. | 11636-18-05-2011.pdf |
| 11626 | 13/05/2011 | Dispõe sobre nomeação de membros para complementação de mandato do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS/ FUNDEB. | 11626-13-05-2011.pdf |
| 11616 | 12/05/2011 | Dispõe sobre a cessação do mandato dos seguintes membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS/ FUNDEB. | 11616-12-05-2011.pdf |
| 11617 | 12/05/2011 | Declara de Utilidade Pública imóvel localizado na Praça Martinho Guedes, nº 12, nesta cidade, de propriedade do Alvorada Clube. | 11617-12-05-2011.pdf |
| 11577 | 09/05/2011 | Fica aprovado o loteamento denominado de JARDIM BOM MENINO. | 11577-09-05-2011.pdf |
| 11573 | 05/05/2011 | Dispõe sobre prorrogação do prazo previsto no § 1º do Art. 1º da Lei Municipal nº 4.179, de 02/04/2009. | 11573-05-05-2011.pdf |
| 11574 | 05/05/2011 | Fica instituída a Comissão para acompanhamento das atividades do convênio, do PROJETO ESTADUAL DO LEITE VIVALEITE, e dá outras providências. | 11574-05-05-2011.pdf |
| 11576 | 05/05/2011 | Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 11576-05-05-2011.pdf |
| 11569 | 03/05/2011 | Declara de Utilidade Pública dois imóveis localizados na Rodovia Antonio Romano Schincariol (SP-127), nesta cidade, de propriedade da empresa Fersol Indústria e Comércio Ltda. | 11569-03-05-2011.pdf |
| 11572 | 03/05/2011 | Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à empresa ROVCAN Indústria e Comércio de Capacetes, de acordo com a Lei Municipal n.º 3.944 de 18 de maio de 2007. | 11572-03-05-2011.pdf |
| 11561 | 25/04/2011 | Dispõe sobre a prorrogação e o fim da intervenção do Município na Santa Casa de Misericórdia de Tatuí e dá outras providências. | 11561-25-04-2011.pdf |
| 11563 | 25/04/2011 | Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 11563-25-04-2011.pdf |
| 11552 | 13/04/2011 | Prorroga em caráter excepcional o Contrato de Concessão para o Transporte Coletivo de Tatuí, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Tatuí e a Empresa de Ônibus Rosa Ltda., nos termos do art. 57 § 4º da Lei 8666/93 e alterações posteriores e artigo 42 § | 11552-13-04-2011.pdf |
| 11547 | 12/04/2011 | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 11547-12-04-2011.pdf |
| 11524 | 06/04/2011 | Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 11524-06-04-2011.pdf |
| 11523 | 06/04/2011 | Dispõe sobre nomeação dos Conselheiros para o Conselho Municipal de Educação. | 11523-06-04-2011.pdf |
| 11505 | 04/04/2011 | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 11505-04-04-2011.pdf |
| 11487 | 28/03/2011 | Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 11487-28-03-2011.pdf |
| 11486 | 28/03/2011 | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 11486-28-03-2011.pdf |
| 11485 | 28/03/2011 | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 11485-28-03-2011.pdf |
| 11452 | 18/03/2011 | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito do Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí – TATUIPREV, e dá outras providências. | 11452-18-03-2011.pdf |
| 11379 | 02/03/2011 | Dispõe sobre nomeação de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS/FUNDEB. | 11379-02-03-2011.pdf |
| 11388 | 02/03/2011 | Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 11388-02-03-2011.pdf |
| 11389 | 02/03/2011 | Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 11389-02-03-2011.pdf |
| 11390 | 02/03/2011 | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 11390-02-03-2011.pdf |
| 11375 | 01/03/2011 | Ficam designados os Membros do Conselho Deliberativo e da Diretoria Executiva da Fundação Educacional Manoel Guedes. | 11375-01-03-2011.pdf |
| 11326 | 22/02/2011 | Suspende o expediente na Administração Direta, Indireta e Autarquias Municipais, nos dias 07 e 08 de Março de 2011, por motivo de Carnaval. | 11326-22-02-2011.pdf |
| 11317 | 18/02/2011 | Cria Grupo Especial de Trabalho para Modernização da Administração Tributária Municipal, dispõe sobre suas atribuições e dá outras providências. | 11317-18-02-2011.pdf |
| 11318 | 18/02/2011 | Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 11318-18-02-2011.pdf |
| 11316 | 17/02/2011 | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 11316-17-02-2011.pdf |
| 11311 | 16/02/2011 | Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 11311-16-02-2011.pdf |
| 11246 | 10/02/2011 | Considera visitante ilustre de Tatuí o SR. RODRIGO SÁNCHEZ. | 11246-10-02-2011.pdf |
| 11264 | 10/02/2011 | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito do Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí – TATUIPREV, e dá outras providências. | 11264-10-02-2011.pdf |
| 11219 | 04/02/2011 | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências | 11219-04-02-2011.pdf |
| 12561 | 30/01/2011 | Convoca a 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social e dá outras providências. | 12561-30-01-2011.pdf |
| 11153 | 27/01/2011 | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito do Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí – TATUIPREV, e dá outras providências | 11153-27-01-2011.pdf |
| 11169 | 27/01/2011 | Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Educação Infantil Dr. Artur Avallone, localizada na Rua Vice-Prefeito Nélson Fiúza, neste Município. | 11169-27-01-2011.pdf |
| 11170 | 27/01/2011 | Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Educação Infantil no Bairro Guaxingú. | 11170-27-01-2011.pdf |
| 11171 | 27/01/2011 | Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Educação Infantil no Residencial Astória. | 11171-27-01-2011.pdf |
| 11172 | 27/01/2011 | Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Mauro Antonio Mendes Fiusa – Residencial Astória, localizada na Rua Dionísia Tomé de Camargo nº 145, no Bairro Jardim Astória, nesta cidade de Tatuí. | 11172-27-01-2011.pdf |
| 11173 | 27/01/2011 | Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Educação Infantil Profª Thomyres Gianesella Lisboa, localizada na Rua XV de Novembro, nº 334 Centro, nesta cidade de Tatuí. | 11173-27-01-2011.pdf |
| 11174 | 27/01/2011 | Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Educação Infantil Profª Maria Tereza Vieira de Campos Badin, localizada na Rua Teófilo de Andrade Gama, nº 202 Centro, nesta cidade de Tatuí. | 11174-27-01-2011.pdf |
| 11179 | 27/01/2011 | Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 11179-27-01-2011.pdf |
| 11097 | 18/01/2011 | Dispõe sobre alteração do art. 8º do Decreto Municipal nº 4.779, de 20 de Maio de 2005, que dispõe sobre regulamentação do convênio para concessão de estágios na administração pública municipal, com instituições de ensino público e privado, de nível técni | 11097-18-01-2011.pdf |
| 11083 | 12/01/2011 | Altera o valor da Cesta Básica, em pecúnia, concedida aos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas. | 11083-12-01-2011.pdf |
| 11085 | 12/01/2011 | Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências | 11085-12-01-2011.pdf |
| 11059 | 03/01/2011 | Dispõe sobre o atendimento ao artigo 114 da Lei Complementar nº 008, de 23 de Novembro de 2010.(integrantes Quadro Magistério). | 11059-03-01-2011.pdf |
| 11065 | 03/01/2011 | Constitui Comissão Permanente de Licitação para o exercício de 2.011. | 11065-03-01-2011.pdf |
| 10963 | 23/11/2010 | Dispõe sobre a criação do Núcleo de Educação Ambiental Municipal do Parque Ecológico Maria Tuca e dá providências correlatas | 10963-23-11-2010.pdf |
| 10823 | 29/10/2010 | Dispõe sobre a prorrogação da intervenção do Município na Santa Casa de Misericórdia de Tatuí e dá outras providências. | 10823-29-10-2010.pdf |
| 10588 | 15/09/2010 | Regulamentação da Lei Municipal nº 4.130 de 26/11/08, que dispõe sobre a responsabilidade da destinação de lâmpadas fluorescentes, pilhas, baterias e similares inservíveis e dá outras providências. | 10588-15-09-2010.pdf |
| 10432 | 05/08/2010 | Dispõe sobre alteração de tarifa de transporte coletivo e dá outras providências | 10432-05-08-2010.pdf |
| 10359 | 06/07/2010 | Altera o valor da Cesta Básica, em pecúnia, concedida aos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas | 10359-06-07-2010.pdf |
| 10313 | 16/06/2010 | Dispõe sobre a nomeação de Conselheiros que irão compor o Conselho Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Territorial, neste município | 10313-16-06-2010.pdf |
| 9575 | 22/12/2009 | Atualiza o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (Fixo), a Taxa de Licença para Fiscalização e Funcionamento e a Taxa de Publicidade, para o exercício de 2010. | 9575-22-12-2009.pdf |
| 9562 | 16/12/2009 | Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito do Município de Tatuí e dá outras providências. | 9562-16-12-2009.pdf |
| 9527 | 13/11/2009 | Dispõe sobre nomeação dos Conselheiros para o Conselho Municipal de Educação-Biênio 2009/2011. | 9527-13-11-2009.pdf |
| 9519 | 05/11/2009 | Dispõe sobre a composição do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional de Tatuí CONSEA e dá outras providências. | 9519-05-11-2009.pdf |
| 9501 | 28/10/2009 | Regulamenta a Lei Municipal nº. 4.243, de 23 de Setembro de 2009, no que se refere aos procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto local. | 9501-28-10-2009.pdf |
| 9449 | 23/09/2009 | Disciplina o trânsito de caminhões e veículos de carga e tração animal nas vias do município de Tatuí, cria as Zonas com restrição de Circulação ZRCs, e dá outras providências. | 9449-23-09-2009.pdf |
| 9440 | 18/09/2009 | Dispõe sobre a nomeação dos Membros do conselho Municipal de Acompanhamento e controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS / FUNDEB. | 9440-18-09-2009.pdf |
| 9357 | 13/08/2009 | Dispõe sobre alteração de tarifa de TRANSPORTE COLETIVO RURAL e dá outras providências | 9357-13-08-2009.pdf |
| 9321 | 28/07/2009 | Prorroga por 12 (doze) meses a Intervenção na Santa Casa de Misericórdia de Tatuí e dá outras providências. | 9321-28-07-2009.pdf |
| 9313 | 22/07/2009 | Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMPDA, neste Município | 9313-22-07-2009.pdf |
| 9309 | 15/07/2009 | Altera o valor da Cesta Básica, em pecúnia, concedida aos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas. | 9309-15-07-2009.pdf |
Relação de Decretos Municipais
entre os anos de 2013 e 2016
entre os anos de 2013 e 2016
| Nº | DATA | DESCRITIVO | ARQUIVO PARA DOWNLOAD |
|---|---|---|---|
| 17584 | 29/12/2016 | Institui luto oficial por três dias no Município de Tatuí, pelo falecimento do Sr. Acassil José de Oliveira Camargo | 17584-29-12-2016.pdf |
| 17583 | 29/12/2016 | DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA PARA INSTALAÇÃO DE BANCA DE FRUTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 17583-29-12-2016.pdf |
| 17582 | 28/12/2016 | Dispõe sobre a autorização de mutirão de limpeza, pintura e reforma em parceria com Wow Skate House e a comunidade na Praça do Bairro Santa Rita, que especifica. | 17582-28-12-2016.pdf |
| 17578 | 28/12/2016 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.193.000,00 (um milhão, cento e noventa e três mil reais) | 17578-28-12-2016.pdf |
| 17577 | 27/12/2016 | Revoga em todos os seus termos o Decreto Municipal nº 16.257, de 23 de Abril de 2015 | 17577-27-12-2016.pdf |
| 17576 | 22/12/2016 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 205.000,00 (duzentos e cinco mil reais) | 17576-22-12-2016.pdf |
| 17566 | 20/12/2016 | Dispõe sobre a distribuição de processos judiciais e administrativos, aos Procuradores e Advogados do Município de Tatuí, e dá outras providências | 17566-20-12-2016.pdf |
| 17550 | 15/12/2016 | Declara de Utilidade Pública, para fins de instituição de viela sanitária, uma faixa de terras de propriedade da Prefeitura Municipal de Tatuí, situada no Bairro Nova Tatuí, nesta cidade | 17550-15-12-2016.pdf |
| 17563 | 15/12/2016 | Dispõe sobre um crédito suplementar para Fundação Educacional Manoel Guedes e dá outras providências | 17563-15-12-2016.pdf |
| 17559 | 15/12/2016 | Dispõe sobre exoneração. | 17559-15-12-2016.pdf |
| 17547 | 13/12/2016 | Aprova o Loteamento denominado Jardim Água Branca. | 17547-13-12-2016.pdf |
| 17549 | 13/12/2016 | Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí, nos dias 23 de 30 de Dezembro de 2016 | 17549-13-12-2016.pdf |
| 17544 | 07/12/2016 | Autoriza o horário especial de funcionamento de Caetano de Tatuí Materiais para Construção Ltda | 17544-07-12-2016.pdf |
| 17545 | 07/12/2016 | Autoriza o horário especial de funcionamento de Caetano de Tatuí Materiais para Construção Ltda | 17545-07-12-2016.pdf |
| 17546 | 07/12/2016 | Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros eleitos, para o Conselho Municipal de Saúde de Tatuí | 17546-07-12-2016.pdf |
| 17542 | 06/12/2016 | Aprova o Loteamento denominado Parque das Flores I. | 17542-06-12-2016.pdf |
| 17543 | 06/12/2016 | Aprova o Loteamento denominado Parque das Flores II. | 17543-06-12-2016.pdf |
| 17537 | 30/11/2016 | Dispõe sobre concessão de subsídio para transporte de estudantes de nível universitário e técnico e revoga o Decreto Municipal n° 8.570, de 16 de dezembro de 2008 | 17537-30-11-2016.pdf |
| 17530 | 29/11/2016 | Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí, no dia 09 de Dezembro de 2016 | 17530-29-11-2016.pdf |
| 17515 | 24/11/2016 | Aprova o Loteamento denominado Jardim São Conrado II | 17515-24-11-2016.pdf |
| 17513 | 23/11/2016 | Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Educação Infantil Pré-Escola do Inocoop. | 17513-23-11-2016.pdf |
| 17510 | 21/11/2016 | Dispõe sobre nomeação de membros para a Transição Democrática de Governo no Município de Tatuí | 17510-21-11-2016.pdf |
| 17509 | 18/11/2016 | Institui a Transição Democrática de Governo no Município de Tatuí, que dispõe sobre a formação da equipe de transição, define o seu funcionamento e dá outras providências | 17509-18-11-2016.pdf |
| 17507 | 17/11/2016 | Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros para o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência CMDPD. | 17507-17-11-2016.pdf |
| 17506 | 16/11/2016 | Dispõe sobre os critérios para fins de distribuição de eventuais sobras do rateio da parcela do FUNDEB destinada ao magistério. | 17506-16-11-2016.pdf |
| 17505 | 11/11/2016 | Dispõe sobre a prorrogação do mandato do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural CMDR, neste Município e dá outras providências | 17505-11-11-2016.pdf |
| 17504 | 09/11/2016 | Revoga o Decreto Municipal nº 16.735, de 02 de Março de 2016 | 17504-09-11-2016.pdf |
| 17498 | 07/11/2016 | Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí, no dia 14 de Novembro de 2016 | 17498-07-11-2016.pdf |
| 17496 | 28/10/2016 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.337.000,00 (um milhão, trezentos e trinta e sete mil reais). | 17496-28-10-2016.pdf |
| 17490 | 11/10/2016 | Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí, nos dias 31 de Outubro e 01 de Novembro de 2016 | 17490-11-10-2016.pdf |
| 17487 | 10/10/2016 | Transfere o feriado do dia 28 de Outubro, Dia do Funcionalismo Público, para o dia 13 de Outubro de 2016 e suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí. | 17487-10-10-2016.pdf |
| 17486 | 06/10/2016 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais). | 17486-06-10-2016.pdf |
| 17452 | 03/10/2016 | Dispõe sobre um crédito suplementar para Fundação Educacional Manoel Guedes e dá outras providências. | 17452-03-10-2016.pdf |
| 17447 | 30/09/2016 | Regulamenta o funcionamento e nomeia os membros das Comissões Intersetoriais Preventiva e Reativa de discussão de Casos de Situações de Risco, para Defesa do Direito Fundamental à convivência Familiar e Comunitária, e dá outras providências. | 17447-30-09-2016.pdf |
| 17446 | 27/09/2016 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente COMDEMA do município de Tatuí e dá outras providências | 17446-27-09-2016.pdf |
| 17443 | 23/09/2016 | Considera visitante ilustre o Governador do Distrito LC-2 o MJF DG JOÃO CARLOS BELDA. | 17443-23-09-2016.pdf |
| 17440 | 20/09/2016 | Declara de Utilidade Pública imóveis situados no Loteamento Bosques dos Ipês III, no Bairro do Benfica, neste Município e Comarca de Tatuí, de propriedade de Gallo Empreendimentos Imobiliário Ltda, destinado a Sistema de Lazer, obra de interesse público | 17440-20-09-2016.pdf |
| 17439 | 16/09/2016 | Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Educação Fundamental Escola do Tanquinho | 17439-16-09-2016.pdf |
| 17432 | 14/09/2016 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.112.640,00 (um milhão, cento e doze mil, seiscentos e quarenta reais) | 17432-14-09-2016.pdf |
| 17420 | 22/08/2016 | Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à CONSTRUPLUS CONSTRUÇÕES LTDA – ME, de acordo com a Lei Municipal nº 3.944 de 18 de maio de 2007. | 17420-22-08-2016.pdf |
| 17423 | 22/08/2016 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.022.000,00 (um milhão e vinte e dois mil reais) | 17423-22-08-2016.pdf |
| 17419 | 19/08/2016 | Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal, que especifica | 17419-19-08-2016.pdf |
| 17417 | 08/08/2016 | Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí, no dia 12 de Agosto de 2016 | 17417-08-08-2016.pdf |
| 17415 | 03/08/2016 | Altera a redação do artigo 5º do Decreto Municipal nº 16.449 de 25 de Agosto de 2015 | 17415-03-08-2016.pdf |
| 17393 | 28/07/2016 | Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à D ROMA CONSTRUTORA LTDA – EPP, de acordo com a Lei Municipal nº. 3.944 de 18 de maio de 2007 | 17393-28-07-2016.pdf |
| 17404 | 28/07/2016 | Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à Alexandra Lopes da Silva ME, de acordo com a Lei Municipal nº. 3.944 de 18 de maio de 2007 | 17404-28-07-2016.pdf |
| 17394 | 28/07/2016 | Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à PEDRANORTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRÉ MOLDADOS LTDA, de acordo com a Lei Municipal nº. 3.944 de 18 de maio de 2007 | 17394-28-07-2016.pdf |
| 17395 | 28/07/2016 | Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à VITORIOSA LTDA – ME, de acordo com a Lei Municipal nº 3.944 de 18 de maio de 2007 | 17395-28-07-2016.pdf |
| 17398 | 28/07/2016 | Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à Regisplast Indústria e Comércio Ltda EPP, de acordo com a Lei Municipal nº 3.944 de 18 de maio de 2007 | 17398-28-07-2016.pdf |
| 17399 | 28/07/2016 | Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à Cambras Soluções em Segurança Ltda., de acordo com a Lei Municipal nº 3.944 de 18 de maio de 2007 | 17399-28-07-2016.pdf |
| 17396 | 28/07/2016 | Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais a FELIPE BARROSO MARTINS – ME, de acordo com a Lei Municipal nº. 3.944 de 18 de maio de 2007 | 17396-28-07-2016.pdf |
| 17397 | 28/07/2016 | Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à ALEXANDRA LOPES DA SILVA – ME, de acordo com a Lei Municipal nº 3.944 de 18 de maio de 2007 | 17397-28-07-2016.pdf |
| 17400 | 28/07/2016 | Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à Valle Recursos Humanos Trabalhos Temporários Ltda., de acordo com a Lei Municipal nº 3.944 de 18 de maio de 2007 | 17400-28-07-2016.pdf |
| 17402 | 28/07/2016 | Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à Plusterra Terraplanagem e Transportes Ltda., de acordo com a Lei Municipal nº 3.944 de 18 de maio de 2007 | 17402-28-07-2016.pdf |
| 17403 | 28/07/2016 | Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à Alexandra Lopes da Silva ME, de acordo com a Lei Municipal nº 3.944 de 18 de maio de 2007 | 17403-28-07-2016.pdf |
| 17401 | 28/07/2016 | Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à Luiz de Quevedo Neto & Cia. Ltda. – EPP, de acordo com a Lei Municipal nº. 3.944 de 18 de maio de 2007 | 17401-28-07-2016.pdf |
| 17391 | 27/07/2016 | Cria a Comissão do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil | 17391-27-07-2016.pdf |
| 17392 | 27/07/2016 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.107.400,00 (um milhão, cento e sete mil e quatrocentos reais) | 17392-27-07-2016.pdf |
| 17387 | 19/07/2016 | Dispõe sobre alteração do valor da Cesta Básica concedida aos servidores públicos municipais do Município de Tatuí | 17387-19-07-2016.pdf |
| 17383 | 18/07/2016 | Aprova o fechamento do loteamento denominado Residencial EcoPark | 17383-18-07-2016.pdf |
| 17379 | 14/07/2016 | Define o itinerário a ser percorrido pela Tocha Olímpica, e regulamenta o tráfego e estacionamento de veículos no local do trajeto | 17379-14-07-2016.pdf |
| 17371 | 12/07/2016 | DISPÕE SOBRE O CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DA BILHETAGEM ELETRÔNICA E REGULAMENTA MEDIDAS PUNITIVAS DA UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO CARTÃO | 17371-12-07-2016.pdf |
| 17365 | 08/07/2016 | Dispõe sobre atualização monetária pelo INPC do -limite de R$ 200,00 para não ajuizamento de ações ou execuções fiscais de débitos tributários e não tributários fixados no artigo 2º da Lei Municipal n.º 4.620, de 17 de fevereiro de 2012 e dá outras provid | 17365-08-07-2016.pdf |
| 17366 | 08/07/2016 | Regulamenta a Lei Municipal n.º 3.239, de 19 de junho de 2000, e dá outras providências | 17366-08-07-2016.pdf |
| 17312 | 22/06/2016 | Constitui a Comissão Preparatória Municipal para realizar a 6ª Conferencia Municipal da Cidade | 17312-22-06-2016.pdf |
| 17290 | 09/06/2016 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.120.000,00 (três milhões, cento e vinte mil reais) | 17290-09-06-2016.pdf |
| 17267 | 31/05/2016 | Dispõe sobre prorrogação de prazo para conclusão de obras de infraestrutura do loteamento denominado Residencial Terras de Tatuí. | 17267-31-05-2016.pdf |
| 17245 | 23/05/2016 | Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí, no dia 27 de Maio de 2016. | 17245-23-05-2016.pdf |
| 17244 | 20/05/2016 | Declara de Utilidade Pública dois lotes de nºs 14 e 15 da Quadra 02, localizados a Via Municipal Benedito Faustino da Rosa esquina com a Rua José Rosa e Ângelo Antonio Martins, no loteamento Jardim Wanderley de propriedade da W. B. EMPREENDIMENTOS LTDA., | 17244-20-05-2016.pdf |
| 17207 | 11/05/2016 | Declara o encerramento do estado de emergência no setor hospitalar do Sistema Único de Saúde no Município de Tatuí, encerrando-se a requisição feita pelo Decreto Municipal nº 16.655, de 27 de janeiro de 2016 | 17207-11-05-2016.pdf |
| 17191 | 10/05/2016 | Institui a Comissão de Análise de Planos e Projetos para promover a regularização fundiária de assentamentos irregulares no Município de Tatuí e dá outras providências | 17191-10-05-2016.pdf |
| 17190 | 09/05/2016 | Revoga o Decreto Municipal nº 12.040, de 28 de Setembro de 2011 | 17190-09-05-2016.pdf |
| 17122 | 28/04/2016 | Declara de Utilidade Pública um imóvel situado na Fazenda São João, neste Município e Comarca de Tatuí, de propriedade do Sr. Luiz Carlos Ramos e outros, destinado ao Anel Viário, obra de interesse público | 17122-28-04-2016.pdf |
| 17082 | 25/04/2016 | Dispõe sobre a composição do COMTUR Conselho Municipal de Turismo de Tatuí | 17082-25-04-2016.pdf |
| 17080 | 18/04/2016 | Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí, no dia 22 de Abril de 2016. | 17080-18-04-2016.pdf |
| 17079 | 15/04/2016 | Dispõe sobre a nomeação de Conselheiros que irão compor o Conselho Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Territorial, neste município | 17079-15-04-2016.pdf |
| 17033 | 13/04/2016 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.342.144,60 (sete milhões, trezentos e quarenta e dois mil, cento e quarenta e quatro reais e sessenta centavos) | 17033-13-04-2016.pdf |
| 17008 | 11/04/2016 | Dispõe sobre a anulação da Portaria Municipal nº 870/2014 R.H., de 29 de dezembro de 2014 | 17008-11-04-2016.pdf |
| 16965 | 31/03/2016 | Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Educação Infantil Creche do Tanquinho | 16965-31-03-2016.pdf |
| 16809 | 22/03/2016 | Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros para o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Tatuí – CMDM | 16809-22-03-2016.pdf |
| 16810 | 22/03/2016 | Altera o art. 1º do Decreto Municipal nº 15.679, de 07 de Novembro de 2014, que declarou de Utilidade Pública área de terras na Rodovia Antonio Romano Schincariol SP 127, nesta cidade, de propriedade da Noma do Brasil S/A, destinada ao acesso e implanta | 16810-22-03-2016.pdf |
| 16804 | 21/03/2016 | Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí, no dia 24 de Março de 2016 | 16804-21-03-2016.pdf |
| 16744 | 11/03/2016 | Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência a área do Município de Tatuí, mais especificamente PONTE do MARAPÉ, principal entrada e saída da cidade, localizada na conexão entre a Avenida Pompeo Reali e Rua Capitão Lisboa, que ve | 16744-11-03-2016.pdf |
| 16801 | 11/03/2016 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.478.000,00 (dois milhões, quatrocentos e setenta e oito mil reais). | 16801-11-03-2016.pdf |
| 16743 | 09/03/2016 | Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito do Município de Tatuí e dá outras providências | 16743-09-03-2016.pdf |
| 16742 | 08/03/2016 | Dispõe sobre delegação de competências e atribuições do Prefeito Municipal ao Secretário de Governo Segurança Pública e Transportes e dá outras providências | 16742-08-03-2016.pdf |
| 16735 | 02/03/2016 | Dispõe sobre a entrada em vigor da Lei Federal n.º 13.019, de 31 de julho de 2014, denominada Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil e dá outras providências | 16735-02-03-2016.pdf |
| 16722 | 29/02/2016 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 17.700.000,00 (dezessete milhões e setecentos mil reais) | 16722-29-02-2016.pdf |
| 16717 | 24/02/2016 | Dispõe sobre a revogação do Decreto Municipal nº. 11.636 de 18 de Maio 2011 | 16717-24-02-2016.pdf |
| 16703 | 23/02/2016 | Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à UNIMED DE TATUÍ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, de acordo com a Lei Municipal nº 3.944 de 18 de Maio de 2007 | 16703-23-02-2016.pdf |
| 16702 | 23/02/2016 | Declara de Utilidade Pública uma área de terras de propriedade de ERM – DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA E OU, para abertura de Avenida, no Bairro da Guardinha, neste Município | 16702-23-02-2016.pdf |
| 16698 | 17/02/2016 | Convoca a 6ª Conferência Municipal da Cidade e dá outras providências | 16698-17-02-2016.pdf |
| 16697 | 16/02/2016 | Altera os Decretos Municipais n.º 16.548, de 18 de dezembro de 2015, n.º 16.552, de 18 de dezembro de 2015, n.º 16.554, de 18 de dezembro de 2015 e n.º 16.555, de 18 de dezembro de 2015 e dá outras providências | 16697-16-02-2016.pdf |
| 16674 | 11/02/2016 | Constitui Comissão Permanente de Licitação para o exercício de 2016 | 16674-11-02-2016.pdf |
| 16661 | 03/02/2016 | Suspende o expediente na Administração Direta, Indireta e Autarquias Municipais, nos dias 08 e 09 de Fevereiro de 2016, por motivo de Carnaval | 16661-03-02-2016.pdf |
| 16673 | 03/02/2016 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.647.302,22 (dois milhões, seiscentos e quarenta e sete mil, trezentos e dois reais e vinte e dois centavos) | 16673-03-02-2016.pdf |
| 16659 | 02/02/2016 | Altera os Decretos Municipais n.º 16.549, de 18 de dezembro de 2015, n.º 16.550, de 18 de dezembro de 2015 n.º 16.551, de 18 de dezembro de 2015, n.º 16.553, de 18 de dezembro de 2015, n.º 16.562, de 23 de dezembro de 2015 e dá outras providências | 16659-02-02-2016.pdf |
| 16655 | 27/01/2016 | Decreta situação de emergência no Sistema Municipal de Saúde, requisita bens, Equipamentos, Serviços, Móveis e Utensílios pertencentes à Santa Casa de Misericórdia de Tatuí, Nomeia Conselho de Gestão e dá outras providências | 16655-27-01-2016.pdf |
| 16653 | 25/01/2016 | Declara de utilidade pública uma área de terras de propriedade de DCS Empreendimentos Imobiliários LTDA, localizada à Rua Francisco Antunes s/nº, Bairro Rio Tatuí, para abertura de Avenida. | 16653-25-01-2016.pdf |
| 16652 | 22/01/2016 | Declara de Utilidade Pública, destinada a instituição de Servidão Administrativa para Passagem de Rede de Águas Pluviais, os terrenos abaixo transcritos | 16652-22-01-2016.pdf |
| 16631 | 18/01/2016 | Regulamenta os termos do disposto na Lei Municipal nº. 4.980 de 13 de novembro de 2015, autoriza o início das obras de infraestrutura e dá outras providências | 16631-18-01-2016.pdf |
| 16627 | 14/01/2016 | Dispõe sobre a aprovação do Estatuto da Fundação Educacional Manoel Guedes e dá outras providências | 16627-14-01-2016.pdf |
| 16626 | 14/01/2016 | Dispõe sobre a correção dos valores imobiliários dos terrenos e edificações do Município de Tatuí | 16626-14-01-2016.pdf |
| 16608 | 12/01/2016 | Dispõe sobre prorrogação do prazo previsto no Art. 13 da Lei Municipal nº 4.974, de 15/10/2015 | 16608-12-01-2016.pdf |
| 16606 | 11/01/2016 | Dispõe sobre prorrogação de prazo para conclusão de obras de infra-estrutura do loteamento denominado Terras do Carmo II” | 16606-11-01-2016.pdf |
| 16605 | 11/01/2016 | Dispõe sobre prorrogação de prazo para conclusão de obras de infra-estrutura do loteamento denominado Terras do Carmo I. | 16605-11-01-2016.pdf |
| 16604 | 11/01/2016 | Fica instituída a Comissão para acompanhamento das atividades do convênio, do PROJETO ESTADUAL DO LEITE VIVALEITE, e dá outras providências | 16604-11-01-2016.pdf |
| 16607 | 11/01/2016 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.499.800,00 (sete milhões, quatrocentos e noventa e nove mil e oitocentos reais) | 16607-11-01-2016.pdf |
| 16605 | 11/01/2016 | Dispõe sobre prorrogação de prazo para conclusão de obras de infra-estrutura do loteamento denominado Terras do Carmo I. | 16605-11-01-2016.pdf |
| 16606 | 11/01/2016 | Dispõe sobre prorrogação de prazo para conclusão de obras de infra-estrutura do loteamento denominado Terras do Carmo II” | 16606-11-01-2016.pdf |
| 16604 | 08/01/2016 | Fica instituída a Comissão para acompanhamento das atividades do convênio, do PROJETO ESTADUAL DO LEITE VIVALEITE, e dá outras providências | 16604-08-01-2016.pdf |
| 16603 | 05/01/2016 | Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tatuí CMDCA | 16603-05-01-2016.pdf |
| 16563 | 28/12/2015 | Estabelece disposições gerais para uso dos quiosques na Praça de Alimentação | 16563-28-12-2015.pdf |
| 16564 | 28/12/2015 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.083.000,00 (um milhão e oitenta e três mil reais) | 16564-28-12-2015.pdf |
| 16561 | 23/12/2015 | Dispõe sobre a antecipação do pagamento da primeira parcela do décimo terceiro | 16561-23-12-2015.pdf |
| 16562 | 23/12/2015 | Dispõe sobre os valores da Taxa de Fiscalização Sanitária e Serviços Diversos | 16562-23-12-2015.pdf |
| 16560 | 22/12/2015 | Dispõe sobre um crédito suplementar para Fundação Educacional Manoel Guedes e dá outras providências | 16560-22-12-2015.pdf |
| 16559 | 22/12/2015 | Dispõe sobre um crédito suplementar para Fundação Educacional Manoel Guedes e dá outras providências | 16559-22-12-2015.pdf |
| 16547 | 18/12/2015 | Dispõe sobre a atualização para efeito de Lançamento Tributário do Imposto Predial e Territorial Urbano, os Valores Imobiliários dos Terrenos e Edificações do Município de Tatuí Planta Genérica de Valores, para o exercício de 2016 e dá outras providênci | 16547-18-12-2015.pdf |
| 16549 | 18/12/2015 | Dispõe sobre a atualização da Taxa para Serviço Público Diferenciado de Coleta de Resíduos Sólidos de Serviço de Saúde, nos termos da Lei Municipal nº 4.494, de 27 de dezembro de 2010 | 16549-18-12-2015.pdf |
| 16548 | 18/12/2015 | Atualiza o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (Fixo), a Taxa de Licença para Fiscalização e Funcionamento e a Taxa de Publicidade, para o exercício de 2016 | 16548-18-12-2015.pdf |
| 16550 | 18/12/2015 | Dispõe sobre a atualização para efeito de Lançamento da Taxa de Ocupação do Solo das Feiras Livres Municipais, para o exercício de 2016 | 16550-18-12-2015.pdf |
| 16551 | 18/12/2015 | Dispõe sobre a atualização da Taxa para Ocupação do Solo dos Quiosques localizados na Praça da Alimentação, para o exercício de 2016 | 16551-18-12-2015.pdf |
| 16552 | 18/12/2015 | Dispõe sobre o valor de tarifa de serviço municipal | 16552-18-12-2015.pdf |
| 16553 | 18/12/2015 | Dispõe sobre a atualização da Taxa para Serviços de Publicidade Volante | 16553-18-12-2015.pdf |
| 16554 | 18/12/2015 | Dispõe sobre a atualização dos valores das taxas do cemitério municipal | 16554-18-12-2015.pdf |
| 16555 | 18/12/2015 | Dispõe sobre a atualização dos valores das tarifas dos serviços municipais, para o exercício de 2016 | 16555-18-12-2015.pdf |
| 16556 | 18/12/2015 | Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí, nos dias 24 e 31 de Dezembro de 2015 | 16556-18-12-2015.pdf |
| 16506 | 04/12/2015 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.482.500,00 (um milhão, quatrocentos e oitenta e dois mil e quinhentos reais) | 16506-04-12-2015.pdf |
| 16543 | 03/12/2015 | Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí, no dia 07 de Dezembro de 2015 | 16543-03-12-2015.pdf |
| 16541 | 02/12/2015 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 19.371.000,00 (dezenove milhões, trezentos e setenta e um mil reais) | 16541-02-12-2015.pdf |
| 16535 | 30/11/2015 | Regulamenta o funcionamento do Centro das Artes e dos Esportes Unificado (CEU) e dá outras providências | 16535-30-11-2015.pdf |
| 16534 | 27/11/2015 | Declara de Utilidade Pública área de terras localizada no Bairro Rio Tatuí, nesta cidade, de propriedade de Jonas Caetano Filho, destinada à abertura de Avenida | 16534-27-11-2015.pdf |
| 16533 | 25/11/2015 | Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros Tutelares do Município de Tatuí | 16533-25-11-2015.pdf |
| 16531 | 20/11/2015 | Declara de Utilidade Pública uma área de terras de propriedade de Iolanda Lesch Pelissoni, localizada no Bairro Rio Tatuí, para abertura de Avenida | 16531-20-11-2015.pdf |
| 16528 | 19/11/2015 | Constitui a Comissão Municipal de Defesa Civil – COMDEC | 16528-19-11-2015.pdf |
| 16529 | 19/11/2015 | Dispõe sobre nomeação de membros do Conselho Municipal de Educação de Tatuí para o Biênio 2015/2017 | 16529-19-11-2015.pdf |
| 16522 | 17/11/2015 | Dispõe sobre o Regimento de Funcionamento da Patrulha Agrícola Mecanizada de Tatuí e dá outras providencias | 16522-17-11-2015.pdf |
| 16525 | 16/11/2015 | Dispõe sobre um crédito suplementar para Fundação Educacional Manoel Guedes e dá outras providências | 16525-16-11-2015.pdf |
| 16526 | 16/11/2015 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.983.200,00 (três milhões, novecentos e oitenta e três mil e duzentos reais) | 16526-16-11-2015.pdf |
| 16521 | 10/11/2015 | Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência a área do Município de Tatuí, mais especificamente na Rua Vice Prefeito Nelson Fiusa, Av. Pompeo Realli, no dia 04 de Novembro de 2015 | 16521-10-11-2015.pdf |
| 16520 | 06/11/2015 | Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Assistência Social. | 16520-06-11-2015.pdf |
| 16516 | 03/11/2015 | Declara de Utilidade Pública uma área de terras de propriedade de DCS Empreendimentos Imobiliários LTDA, localizada à Rua Francisco Antunes s/nº, Bairro Rio Tatuí, para abertura de Avenida | 16516-03-11-2015.pdf |
| 16517 | 26/10/2015 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especificação, no âmbito do Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí – Tatuiprev e dá outras providências. | 16517-26-10-2015.pdf |
| 16507 | 20/10/2015 | Transfere o feriado do dia 28 de Outubro, Dia do Funcionalismo Público, para o dia 30 de Outubro de 2015. | 16507-20-10-2015.pdf |
| 16487 | 01/10/2015 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.639.470,00 (três milhões, seiscentos e trinta e nove mil, quatrocentos e setenta reais) | 16487-01-10-2015.pdf |
| 16485 | 30/09/2015 | Autoriza o reequilíbrio econômico e financeiro do contrato de prestação de serviço público de transporte coletivo urbano e rural, fixa a sua tarifa única e dá outras providências | 16485-30-09-2015.pdf |
| 16484 | 30/09/2015 | Regulamenta o inciso VIII do art. 66, o art. 82, o incisoI do art. 88, o inciso VIII do art. 92, o inciso VI do art. 99 e o inciso XI do art. 115 constantes na Lei Municipal 4.228 de 27 de julho de 2009, e dispõe sobre a obrigatoriedade de arborização de | 16484-30-09-2015.pdf |
| 16482 | 29/09/2015 | -Regulamenta o horário de funcionamento dos Departamentos da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente e Agricultura. | 16482-29-09-2015.pdf |
| 16473 | 25/09/2015 | Considera visitante ilustre a Governadora do Distrito CaL-2 a Sra. MARIA LUIZA DA CUNHA MARQUES. | 16473-25-09-2015.pdf |
| 16472 | 23/09/2015 | Estabelece normas gerais para a eleição e posse dos membros do Conselho Administrativo e do Conselho Fiscal do TATUIPREV – Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí | 16472-23-09-2015.pdf |
| 16471 | 22/09/2015 | Dispõe sobre a ampliação das ações inerentes a Guarda Civil Ambiental no combate aos maus tratos à animais e dá outras providências | 16471-22-09-2015.pdf |
| 16466 | 09/09/2015 | Dispõe s/ instalação de equipamento no Conjunto Habitacional Projetista Amaro Padilha, nesta cidade | 16466-09-09-2015.pdf |
| 16462 | 04/09/2015 | Convoca a Conferência Municipal de Políticas para Mulheres | 16462-04-09-2015.pdf |
| 16461 | 01/09/2015 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.700.600,00 (um milhão, setecentos mil e seiscentos reais). | 16461-01-09-2015.pdf |
| 16450 | 31/08/2015 | Cria a Comissão Organizadora para o revezamento da Tocha Olímpica Rio 2016 neste município e dá outras providências | 16450-31-08-2015.pdf |
| 16447 | 25/08/2015 | Cria no âmbito municipal a Agenda Ambiental na Administração Pública – A3P | 16447-25-08-2015.pdf |
| 16448 | 25/08/2015 | Dispõe sobre infrações ambientais e sanções administrativas e procedimentos administrativos de fiscalização ambiental, para condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente, atendendo ao disposto na Política Municipal de Meio Ambiente nº 4.243 | 16448-25-08-2015.pdf |
| 16449 | 25/08/2015 | Dispõe sobre compensação ambiental para intervenção em vegetação de porte arbóreo e intervenção em Área de Preservação Permanente (APP), decorrente de processo de licenciamento ambiental, atendido o disposto na Lei Municipal nº 4.243 de 23 de Setembro de | 16449-25-08-2015.pdf |
| 10504 | 25/08/2015 | Declara de Utilidade Pública um imóvel situado na Rua Julio Rodrigues da Costa, Jardim Gonzaga, Município de Tatuí/SP, de propriedade de Valdemir Tezoto, ou quem de direito, destinado à construção de Creche Municipal, nesta cidade | 10504-25-08-2015.pdf |
| 16446 | 21/08/2015 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.910.000,00 (seis milhões, novecentos e dez mil reais) | 16446-21-08-2015.pdf |
| 16442 | 20/08/2015 | Dispõe sobre a nomeação de Membros para a JARI Junta Administrativa de Recursos de Infrações, deste Município | 16442-20-08-2015.pdf |
| 16434 | 14/08/2015 | -Regulamenta o horário de funcionamento dos Departamentos da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente e Agricultura | 16434-14-08-2015.pdf |
| 16421 | 06/08/2015 | Declara de Utilidade Pública uma gleba de terras, localizada no Bairro Congonhal de Baixo, neste Município, de propriedade da Sra. Cecília Sansigolo Simões de Almeida, destinada à obra de interesse público | 16421-06-08-2015.pdf |
| 16427 | 06/08/2015 | Declara de Utilidade Pública uma área de terra localizada na Estrada Municipal dos Fragas, s/nº, nesta cidade, de propriedade da empresa Noma do Brasil S/A, destinada à obra interesse público | 16427-06-08-2015.pdf |
| 16428 | 06/08/2015 | Declara de Utilidade Pública uma área de terras de propriedade de Noma do Brasil S/A ou quem de direito, localizada na Rodovia Antonio Romano SchincariolSP 127, destinada a implantação de avenida para fins industriais | 16428-06-08-2015.pdf |
| 16429 | 06/08/2015 | Altera o art. 1º do Decreto Municipal nº 15.679, de 07 de Novembro de 2014, que declarou de Utilidade Pública área de terras na Rodovia Antonio Romano Schincariol SP 127, nesta cidade, de propriedade da Noma do Brasil S/A, destinada ao acesso e implanta | 16429-06-08-2015.pdf |
| 16430 | 06/08/2015 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais). | 16430-06-08-2015.pdf |
| 16425 | 06/08/2015 | Declara de Utilidade Pública uma área de terras de propriedade de Noma do Brasil S/A ou quem de direito, localizada na Rodovia Antonio Romano SchincariolSP 127, destinada a implantação de avenida para fins industriais | 16425-06-08-2015.pdf |
| 16426 | 06/08/2015 | Declara de Utilidade Pública duas áreas de terras localizada na Estrada Municipal dos Fragas, s/nº, nesta cidade, de propriedade da empresa Noma do Brasil S/A, destinada à obra interesse público | 16426-06-08-2015.pdf |
| 16419 | 03/08/2015 | Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí, no dia 10 de Agosto de 2015 | 16419-03-08-2015.pdf |
| 16420 | 03/08/2015 | Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social | 16420-03-08-2015.pdf |
| 16417 | 30/07/2015 | Dispõe sobre a nomeação dos Membros para o Conselho Municipal do Idoso de Tatuí | 16417-30-07-2015.pdf |
| 16415 | 28/07/2015 | -Regulamenta o horário de funcionamento dos Departamentos da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente e Agricultura. | 16415-28-07-2015.pdf |
| 16413 | 21/07/2015 | Declara de Utilidade Pública um lote de terreno, localizado neste Município, de propriedade da Srª. Maria Aparecida Garcia Marcondes do Amaral e outros, destinada à implantação de dispositivo de acesso viário, obra de interesse público. | 16413-21-07-2015.pdf |
| 16410 | 20/07/2015 | Dispõe sobre a Comissão de Administração Aeroportuária para gestão do Aeródromo Municipal de Tatuí, nomeia os seus membros e dá outras providências | 16410-20-07-2015.pdf |
| 16411 | 20/07/2015 | Dispõe sobre o pregão, a que se refere à Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 | 16411-20-07-2015.pdf |
| 16412 | 20/07/2015 | Dispõe sobre a dispensa de registro de assiduidade e pontualidade | 16412-20-07-2015.pdf |
| 16409 | 20/07/2015 | Declara de Utilidade Pública um lote de terreno, localizado neste Município, de propriedade da Srª. Maria Aparecida Garcia Marcondes do Amaral e outros, destinada à implantação de dispositivo de acesso ao anel viário, obra de interesse público. | 16409-20-07-2015.pdf |
| 16407 | 13/07/2015 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.650.000,00 (um milhão, seiscentos e cinqüenta mil reais). | 16407-13-07-2015.pdf |
| 16402 | 06/07/2015 | Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí, no dia 10 de Julho de 2015 | 16402-06-07-2015.pdf |
| 16384 | 30/06/2015 | Convoca a IX Conferência Municipal de Assistência Social | 16384-30-06-2015.pdf |
| 16382 | 29/06/2015 | Dispõe sobre nomeação de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais as Educação CACS/ FUNDEB BIÊNIO 2015/2017 | 16382-29-06-2015.pdf |
| 16379 | 23/06/2015 | Ficam designados os Membros do Conselho Deliberativo e da Diretoria Executiva da Fundação Educacional Manoel Guedes. | 16379-23-06-2015.pdf |
| 16366 | 15/06/2015 | Declara de Utilidade Pública faixas de terra, localizadas na Rua José Antonio de Souza nesta cidade, de propriedade de José Emílio Guerini e outros, destinadas a constituição de Servidão Administrativa para passagem de Rede de Águas Pluviais e de faixa | 16366-15-06-2015.pdf |
| 16367 | 15/06/2015 | Declara de Utilidade Pública faixas de terra, de propriedade do Sr. Roberto Dedini e outros,destinada a instituição de Servidão Administrativa para passagem de Rede de Águas Pluviais e instituição de ocupação temporária. | 16367-15-06-2015.pdf |
| 16360 | 10/06/2015 | Convoca a 5ª Conferência Municipal de Saúde de Tatuí | 16360-10-06-2015.pdf |
| 16359 | 09/06/2015 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.153.000,00 (um milhão, cento e cinqüenta e três mil reais) | 16359-09-06-2015.pdf |
| 16352 | 08/06/2015 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 350.359,20 (trezentos e cinquenta mil, trezentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos) e dá outras providências. | 16352-08-06-2015.pdf |
| 16329 | 28/05/2015 | Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí, no dia 05 de Junho de 2015 | 16329-28-05-2015.pdf |
| 16328 | 25/05/2015 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 214.000,00 (duzentos e quatorze mil reais). | 16328-25-05-2015.pdf |
| 16257 | 23/05/2015 | Ficam designados os Membros do Conselho Deliberativo e da Diretoria Executiva da Fundação Educacional Manoel Guedes | 16257-23-05-2015.pdf |
| 16320 | 18/05/2015 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 234.000,00 (duzentos e trinta e quatro mil reais). | 16320-18-05-2015.pdf |
| 16315 | 12/05/2015 | Declara de Utilidade Pública uma gleba de terras, localizada no Bairro Congonhal de Baixo, neste Município, de propriedade da Sra. Cecília Sansigolo Simões de Almeida, destinada à obra de interesse público | 16315-12-05-2015.pdf |
| 16307 | 07/05/2015 | Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Educação Infantil Alzira Ledo Bomfim | 16307-07-05-2015.pdf |
| 16308 | 07/05/2015 | Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Educação Infantil Masagi Horiguchi | 16308-07-05-2015.pdf |
| 16278 | 05/05/2015 | Convoca a VI Conferência Lúdica e X Conferência Municipal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente | 16278-05-05-2015.pdf |
| 16270 | 30/04/2015 | Declara de Utilidade Pública uma gleba de terras destinada a Praça, localizada no Bairro do Valinho, nesta cidade, de propriedade da Fundação Educacional Manoel Guedes | 16270-30-04-2015.pdf |
| 16241 | 13/04/2015 | Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí, no dia 20 de Abril de 2015 | 16241-13-04-2015.pdf |
| 16237 | 08/04/2015 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de Tatuí, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP | 16237-08-04-2015.pdf |
| 16238 | 08/04/2015 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de Tatuí, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP | 16238-08-04-2015.pdf |
| 16224 | 07/04/2015 | Cria a Comissão Especial de Estudos para elaboração das diretrizes visando implantar o Plano de Mobilidade Urbana, da Lei n.º 12.587/2012 e dá outras providências | 16224-07-04-2015.pdf |
| 16225 | 07/04/2015 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 3.430.953,80 (três milhões, quatrocentos e trinta mil, novecentos e cinquenta e três reais e oitenta centavos) e dá outras providências | 16225-07-04-2015.pdf |
| 16226 | 07/04/2015 | Dispõe sobre desdobramento das fontes de recursos das dotações conforme art. 7º na Lei Municipal de nº 4.895 de 03 de Dezembro de 2014 | 16226-07-04-2015.pdf |
| 16114 | 06/04/2015 | Dispõe sobre a Reaprovação do Loteamento denominado Parque das Flores 2 | 16114-06-04-2015.pdf |
| 16122 | 02/04/2015 | Institui luto oficial por três dias no Município de Tatuí, pelo falecimento do Sr. Thomaz Rodrigues Alckmin | 16122-02-04-2015.pdf |
| 16115 | 30/03/2015 | Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí, no dia 02 de Abril de 2015 | 16115-30-03-2015.pdf |
| 16113 | 26/03/2015 | Dispõe sobre a Reaprovação do Loteamento denominado Parque das Flores I. | 16113-26-03-2015.pdf |
| 16102 | 24/03/2015 | Declara de Utilidade Pública um terreno, situado na Rodovia Antonio Romano Schincariol, (SP-127) nesta cidade, de propriedade de Claudio Del Fiol e s/m Lucia Vieira Ferreira Del Fiol, destinada ao acesso e implantação de Avenida para fins industriais | 16102-24-03-2015.pdf |
| 16097 | 18/03/2015 | Dispõe sobre delegação de competências e atribuições do Prefeito Municipal a Secretária de Fazenda, Finanças e Planejamento e dá outras providências | 16097-18-03-2015.pdf |
| 16009 | 18/03/2015 | Dispõe sobre desdobramento das fontes de recursos das dotações conforme art. 7º na Lei Municipal de nº 4.895 de 03 de Dezembro de 2014 | 16009-18-03-2015.pdf |
| 16096 | 16/03/2015 | Constitui a Comissão Fiscalizadora de Transporte Coletivo e dá outras providências | 16096-16-03-2015.pdf |
| 16094 | 16/03/2015 | Dispõe sobre alteração de tarifa de transporte coletivo e dá outras providências | 16094-16-03-2015.pdf |
| 16092 | 14/03/2015 | Institui luto oficial por três dias no Município de Tatuí, pelo falecimento do GM Bruno Torres Andrade | 16092-14-03-2015.pdf |
| 16091 | 13/03/2015 | Altera o art. 1º do Decreto Municipal nº 15.679, de 07 de Novembro de 2014, que declarou de Utilidade Pública área de terras na Rodovia Antonio Romano Schincariol SP 127, nesta cidade, de propriedade da Noma do Brasil S/A, destinada ao acesso e implanta | 16091-13-03-2015.pdf |
| 16054 | 10/03/2015 | Cria a Comissão Especial de Estudos para elaboração das diretrizes visando implantar o Plano de Mobilidade Urbana, da Lei n.º 12.587/2012 e dá outras providências | 16054-10-03-2015.pdf |
| 16052 | 04/03/2015 | Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 4.335, de 15 de abril de 2010, e dá outras providências | 16052-04-03-2015.pdf |
| 16005 | 25/02/2015 | Declara de Utilidade Pública duas áreas de terras localizada na Estrada Municipal dos Fragas, s/nº, nesta cidade, de propriedade da empresa Noma do Brasil S/A, destinada à obra interesse público | 16005-25-02-2015.pdf |
| 16001 | 23/02/2015 | Dispõe sobre suplementação de recursos no âmbito do Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí Tatuiprev e dá outras providências | 16001-23-02-2015.pdf |
| 15965 | 10/02/2015 | Suspende o expediente na Administração Direta, Indireta e Autarquias Municipais, nos dias 16 e 17 de Fevereiro de 2015, por motivo de Carnaval | 15965-10-02-2015.pdf |
| 15964 | 09/02/2015 | Institui luto oficial por três dias no Município de Tatuí, pelo falecimento da Professora Srª. Benedita de Lourdes Tavares | 15964-09-02-2015.pdf |
| 15941 | 04/02/2015 | Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal n.º 4.696 de 10 de dezembro de 2012 e dá outras providências | 15941-04-02-2015.pdf |
| 15942 | 04/02/2015 | Dispõe sobre a competência para a fiscalização das disposições da Lei Municipal n.º 4.320, de 09 de março de 2010 e dá outras providências | 15942-04-02-2015.pdf |
| 15946 | 04/02/2015 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do abastecimento de etanol nos veículos bicombustíveis e dá outras disposições | 15946-04-02-2015.pdf |
| 15937 | 03/02/2015 | Constitui Comissão Permanente de Licitação para o exercício de 2.015 | 15937-03-02-2015.pdf |
| 15939 | 03/02/2015 | Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à empresa SOLARES MÓVEIS LTDA., de acordo com a Lei Municipal n.º 3.944 de 18 de maio de 2007 | 15939-03-02-2015.pdf |
| 15914 | 02/02/2015 | Dispõe sobre o gerenciamento do serviço de Apreensão de Animais e seus cuidados pela Secretaria de Infraestrutura, Agricultura e Meio Ambiente e dá outras providências | 15914-02-02-2015.pdf |
| 15886 | 21/01/2015 | Dispõe sobre alteração do valor da Cesta Básica concedida aos servidores públicos municipais do Município de Tatuí | 15886-21-01-2015.pdf |
| 15888 | 21/01/2015 | Declara de Utilidade Pública uma área de terra localizada na Estrada Municipal dos Fragas, s/nº, nesta cidade, de propriedade da empresa Noma do Brasil S/A, destinada à obra interesse público | 15888-21-01-2015.pdf |
| 15889 | 21/01/2015 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 783.942,24 (setecentos e oitenta e três mil, novecentos e quarenta e dois reais e vinte e quatro centavos) e dá outras providências | 15889-21-01-2015.pdf |
| 15890 | 21/01/2015 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais) e dá outras providências | 15890-21-01-2015.pdf |
| 15882 | 20/01/2015 | Declara de Utilidade Pública um terreno, situado no Bairro dos Fragas ou Rio das Pedras, nesta cidade, de propriedade da Caminhões Metro-Schacman do Brasil Comércio e Indústria de Veículos Automotores Ltda, para fins de interesse público | 15882-20-01-2015.pdf |
| 15861 | 15/01/2015 | Revoga o Decreto Municipal nº 15.757, de 1º de Dezembro de 2014 | 15861-15-01-2015.pdf |
| 15863 | 15/01/2015 | Dispõe sobre desdobramento das fontes de recursos das dotações conforme artigo 7º na Lei Municipal de nº 4.895 de 03 de Dezembro de 2014 | 15863-15-01-2015.pdf |
| 15860 | 13/01/2015 | Nomeia funcionária fiscalizadora de emissão de relatórios referentes aos contratos de ar comprimido e oxigênio para o exercício de 2.014/2015 | 15860-13-01-2015.pdf |
| 15857 | 09/01/2015 | Dispõe sobre Representação Judicial, de acordo com legislação vigente | 15857-09-01-2015.pdf |
| 15859 | 09/01/2015 | Dispõe sobre Representação Judicial, de acordo com legislação vigente | 15859-09-01-2015.pdf |
| 15858 | 09/01/2015 | Dispõe sobre Representação Judicial, de acordo com legislação vigente | 15858-09-01-2015.pdf |
| 15856 | 09/01/2015 | Altera o art. 1º do Decreto Municipal nº 13.208, de 28 de maio de 2012, que declarou de Utilidade Pública área de terras na Rodovia Senador Laurindo Dias Minhoto (SP 141), nesta cidade, de propriedade de Maria Cecília Minghini Rodrigues Alves e Clovis San | 15856-09-01-2015.pdf |
| 15834 | 30/12/2014 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 2.105.000,00 (dois milhões, cento e cinco mil reais) | 15834-30-12-2014.pdf |
| 15835 | 30/12/2014 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 2.960.000,00 (dois milhões, novecentos e sessenta mil reais | 15835-30-12-2014.pdf |
| 15829 | 29/12/2014 | Dispõe sobre os critérios para fins de distribuição de eventuais sobras do rateio da parcela do FUNDEB destinada ao magistério | 15829-29-12-2014.pdf |
| 15831 | 29/12/2014 | Declara de Utilidade Pública três lotes de terreno, denominado 01, 02 e 03 da Quadra M, do Loteamento Bosques dos Ipês III localizado neste Município, de propriedade de GALLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., destinada à interligação de ruas. | 15831-29-12-2014.pdf |
| 15830 | 29/12/2014 | Dispõe sobre a distribuição de processos judiciais e administrativos, aos Procuradores e Advogados do Município de Tatuí, e dá outras providências | 15830-29-12-2014.pdf |
| 15833 | 29/12/2014 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 2.050.000,00 (dois milhões e cinqüenta mil reais) | 15833-29-12-2014.pdf |
| 15824 | 18/12/2014 | Dispõe sobre a atualização para efeito de Lançamento Tributário do Imposto Predial e Territorial Urbano, os Valores Imobiliários dos Terrenos e Edificações do Município de Tatuí Planta Genérica de Valores, para o exercício de 2015 e dá outras providênci | 15824-18-12-2014.pdf |
| 15817 | 18/12/2014 | Dispõe sobre a atualização da Taxa para Serviço Público Diferenciado de Coleta de Resíduos Sólidos de Serviço de Saúde, nos termos da Lei Municipal nº 4.494, de 27 de dezembro de 2010 | 15817-18-12-2014.pdf |
| 15818 | 18/12/2014 | Dispõe sobre a atualização dos valores das tarifas dos serviços municipais | 15818-18-12-2014.pdf |
| 15819 | 18/12/2014 | Atualiza o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (Fixo), a Taxa de Licença para Fiscalização e Funcionamento e a Taxa de Publicidade, para o exercício de 2015 | 15819-18-12-2014.pdf |
| 15820 | 18/12/2014 | Dispõe sobre a atualização para efeito de Lançamento da Taxa de Ocupação do Solo das Feiras Livres Municipais, para o exercício de 2015 | 15820-18-12-2014.pdf |
| 15821 | 18/12/2014 | Dispõe sobre a atualização da Taxa para Ocupação do Solo dos Quiosques localizados na Praça da Alimentação, para o exercício de 2015 | 15821-18-12-2014.pdf |
| 15822 | 18/12/2014 | Dispõe sobre a atualização da Taxa para Serviços de Publicidade Volante | 15822-18-12-2014.pdf |
| 15823 | 18/12/2014 | Dispõe sobre o valor de tarifa de serviço municipal | 15823-18-12-2014.pdf |
| 15827 | 18/12/2014 | Dispõe sobre o valor de tarifa de serviço municipal | 15827-18-12-2014.pdf |
| 15828 | 18/12/2014 | Dispõe sobre a atualização dos valores das taxas do cemitério municipal | 15828-18-12-2014.pdf |
| 15826 | 18/12/2014 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.664.000,00 (um milhão, seiscentos e sessenta e quatro mil reais) | 15826-18-12-2014.pdf |
| 15811 | 17/12/2014 | Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à empresa JDGS SCT EMPREENDIMENTOS LTDA, em conformidade com a Lei Municipal n.º 3.944 de 18 de maio de 2007 | 15811-17-12-2014.pdf |
| 15809 | 16/12/2014 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação para implantação de reservatório de água, em três lotes pertencentes ao loteamento Bosques dos Ipês I, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP | 15809-16-12-2014.pdf |
| 15810 | 16/12/2014 | Dispõe sobre redução do orçamento no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais) | 15810-16-12-2014.pdf |
| 15808 | 15/12/2014 | Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais, relativo aos dias que especifica e dá outras providencias correlatas | 15808-15-12-2014.pdf |
| 15773 | 12/12/2014 | Dispõe sobre a antecipação do pagamento da primeira parcela do décimo terceiro | 15773-12-12-2014.pdf |
| 15774 | 12/12/2014 | Declara de Utilidade Pública um lote de terreno, localizado neste Município, de propriedade do Sr. Masaru Horiguchi, destinada à obra de interesse público | 15774-12-12-2014.pdf |
| 15775 | 12/12/2014 | Aprova o Loteamento denominado RESIDENCIAL VIDA NOVA TATUÍ e enquadra no Programa Minha Casa, Minha Vida. | 15775-12-12-2014.pdf |
| 15768 | 10/12/2014 | Declara de Utilidade Pública um lote de terreno contendo um prédio, localizado neste Município, de propriedade do Sr. Masaru Horiguchi, destinada à obra de interesse público | 15768-10-12-2014.pdf |
| 15761 | 02/12/2014 | Dispõe sobre um crédito adicional especial para Câmara Municipal de Tatuí e dá outras providências | 15761-02-12-2014.pdf |
| 15762 | 02/12/2014 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 920.000,00 (novecentos e vinte mil reais) | 15762-02-12-2014.pdf |
| 15751 | 01/12/2014 | Reintegração de servidor público municipal, em respeito a Procedimento Administrativo Revisional 002/2013 e dá outras providencias | 15751-01-12-2014.pdf |
| 15757 | 01/12/2014 | Fica aprovado o desmembramento de uma área de terras de propriedade de SANTA CRUZ CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. | 15757-01-12-2014.pdf |
| 15759 | 01/12/2014 | Declara de Utilidade Pública uma casa e quintal sob nº 603 da Rua Humaitá, localizada neste Município, de propriedade do Sr. Marco Aurélio de Almeida Soares, destinada à obra de interesse público | 15759-01-12-2014.pdf |
| 15747 | 28/11/2014 | Declara de Utilidade Pública um lote de terreno contendo residencial, localizada neste Município, de propriedade do Sr. Masaru Horiguchi, destinada à obra de interesse público. | 15747-28-11-2014.pdf |
| 15748 | 28/11/2014 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais) e dá outras providências | 15748-28-11-2014.pdf |
| 15749 | 28/11/2014 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 783.942,44 (setecentos e oitenta e três mil, novecentos e quarenta e dois reais e quarenta e quatro centavos) e dá outras providências | 15749-28-11-2014.pdf |
| 15750 | 28/11/2014 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 12.247.000,00 (doze milhões, duzentos e quarenta e sete mil reais) | 15750-28-11-2014.pdf |
| 15746 | 27/11/2014 | Declara de Utilidade Pública uma área de terras localizada neste Município, de propriedade do Sr. Roberto Dedini e outros, destinada à obra de interesse público | 15746-27-11-2014.pdf |
| 15732 | 18/11/2014 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.356.800,00 (um milhão, trezentos e cinqüenta e seis mil e oitocentos reais) | 15732-18-11-2014.pdf |
| 15708 | 17/11/2014 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de Tatuí, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP | 15708-17-11-2014.pdf |
| 15709 | 17/11/2014 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de Tatuí, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. | 15709-17-11-2014.pdf |
| 15710 | 17/11/2014 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de Tatuí, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. | 15710-17-11-2014.pdf |
| 15711 | 17/11/2014 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de Tatuí, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. | 15711-17-11-2014.pdf |
| 15712 | 17/11/2014 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de Tatuí, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. | 15712-17-11-2014.pdf |
| 15713 | 17/11/2014 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de Tatuí, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. | 15713-17-11-2014.pdf |
| 15714 | 17/11/2014 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de Tatuí, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. | 15714-17-11-2014.pdf |
| 15715 | 17/11/2014 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de Tatuí, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. | 15715-17-11-2014.pdf |
| 15694 | 12/11/2014 | Dispõe sobre a Comissão de Administração Aeroportuária para gestão do Aeródromo Municipal de Tatuí, nomeia os seus membros e dá outras providências | 15694-12-11-2014.pdf |
| 15695 | 12/11/2014 | Regulamenta a Lei Municipal 4.797 de 27 de setembro de 2013, que institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Tatuí. | 15695-12-11-2014.pdf |
| 15678 | 07/11/2014 | Declara de Utilidade Pública uma área de terras localizada na Rodovia Antonio Romano Schincariol (SP-127), km 116+650m, nesta cidade, de propriedade da empresa Zoomlion do Brasil Imp. e Exp. de Equip. para Constr. Civil Ltda, destinada à obra interess | 15678-07-11-2014.pdf |
| 15679 | 07/11/2014 | Declara de Utilidade Pública uma área de terras localizada na Rodovia Antonio Romano Schincariol (SP-127), km 116, nesta cidade, de propriedade da empresa Noma do Brasil S.A, destinada à obra interesse público | 15679-07-11-2014.pdf |
| 15681 | 07/11/2014 | Declara de Utilidade Pública duas áreas de terras localizada na Estrada Municipal dos Fragas, s/nº, nesta cidade, de propriedade da empresa Noma do Brasil S.A, destinada à obra interesse público | 15681-07-11-2014.pdf |
| 15680 | 07/11/2014 | Declara de Utilidade Pública uma área de terras localizada na Rodovia Antonio Romano Schincariol (SP-127), Km 116+800m, nesta cidade, de propriedade da empresa HGP Empreendimentos, Participações e Construtora Ltda, destinada à obra interesse público | 15680-07-11-2014.pdf |
| 15684 | 07/11/2014 | Dispõe sobre delegação de competências e atribuições do Prefeito Municipal ao Secretário de Governo Segurança Pública e Transportes e dá outras providências | 15684-07-11-2014.pdf |
| 15669 | 05/11/2014 | Dispõe sobre delegação de competências e atribuições do Prefeito Municipal ao Secretário de Governo Segurança Pública e Transportes | 15669-05-11-2014.pdf |
| 15657 | 03/11/2014 | Declara de Utilidade Pública uma faixa de terras localizada entre o loteamento Jardim Novo Horizonte e o loteamento Municipal Popular Mario dos Santos, nesta cidade, de propriedade do Sr. Romenig de Souza Matos, destinada à obra interesse público | 15657-03-11-2014.pdf |
| 15655 | 29/10/2014 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.692.000,00 (um milhão, seiscentos e noventa e dois mil reais). | 15655-29-10-2014.pdf |
| 15656 | 29/10/2014 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 4.262.000,00 (quatro milhões, duzentos e sessenta e dois mil reais). | 15656-29-10-2014.pdf |
| 15641 | 21/10/2014 | Decreta PONTO FACULTATIVO o Dia do Funcionário Público e dá outras providências | 15641-21-10-2014.pdf |
| 15640 | 21/10/2014 | Dispõe sobre regulamentação de licença-prêmio e dá outras providencias | 15640-21-10-2014.pdf |
| 15643 | 21/10/2014 | Dispõe sobre a nomeação dos Membros para o Conselho Municipal do Idoso de Tatuí | 15643-21-10-2014.pdf |
| 15634 | 15/10/2014 | Regulamenta o horário de funcionamento do Centro Municipal de Especialidades Médicas – CEMEM | 15634-15-10-2014.pdf |
| 15618 | 08/10/2014 | Aprova o fechamento do loteamento denominado Residencial Esplanada | 15618-08-10-2014.pdf |
| 15617 | 08/10/2014 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 825.000,00 (oitocentos e vinte e cinco mil reais) | 15617-08-10-2014.pdf |
| 15616 | 03/10/2014 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 2.846.744,61 (Dois milhões, oitocentos e quarenta e seis mil, setecentos e quarenta e quatro reais e sessenta e um centavos). | 15616-03-10-2014.pdf |
| 15612 | 01/10/2014 | Considera visitante ilustre o Sr. CESAR MARTIRE Governador do Rotary Clube | 15612-01-10-2014.pdf |
| 15613 | 01/10/2014 | Institui luto oficial por três dias no Município de Tatuí, pelo falecimento do Sr. Marco Antonio de Oliveira Prestes. | 15613-01-10-2014.pdf |
| 15610 | 27/09/2014 | Considera visitante ilustre o Governador do Distrito CL-2 o Sr. FRANCISCO MAURÍCIO GOMES DA SILVA | 15610-27-09-2014.pdf |
| 15531 | 26/09/2014 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.514.680,86 (Um milhão, quinhentos e quatorze mil, seiscentos e oitenta reais e oitenta e seis centavos), autorizado pela Lei Municipal de nº 4.873 de 21 de Agosto de 2014 | 15531-26-09-2014.pdf |
| 15606 | 25/09/2014 | Aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e dá outras providências | 15606-25-09-2014.pdf |
| 15606 | 25/09/2014 | Aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e dá outras providências | 15606-25-09-2014(2).pdf |
| 15611 | 25/09/2014 | Dispõe sobre um crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências | 15611-25-09-2014.pdf |
| 15578 | 17/09/2014 | Dispõe sobre delegação de competências e atribuições do Prefeito Municipal ao Secretário da Fazenda, Finanças e Planejamento | 15578-17-09-2014.pdf |
| 15576 | 16/09/2014 | Dispõe sobre a designação de Conselheiros que irão compor o Conselho de Alimentação Escolar CAE, neste Município | 15576-16-09-2014.pdf |
| 15577 | 16/09/2014 | Dispõe sobre crédito adicional suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências | 15577-16-09-2014.pdf |
| 15575 | 15/09/2014 | Dispõe sobre um crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências | 15575-15-09-2014.pdf |
| 15564 | 10/09/2014 | Aprova o Loteamento denominado Parque das Flores 2 | 15564-10-09-2014.pdf |
| 15564 | 10/09/2014 | Aprova o Loteamento denominado Parque das Flores 2 | 15564-10-09-2014.pdf |
| 15563 | 09/09/2014 | Aprova o Loteamento denominado Parque das Flores 1. | 15563-09-09-2014.pdf |
| 15550 | 09/09/2014 | Regulamenta a Lei Municipal nº 4.103, de 07 de Julho de 2008 Institui o controle de emissão de gases e fumaças expelida por veículos automotores dentro do perímetro urbano do município de Tatuí, e da outras providências | 15550-09-09-2014.pdf |
| 15561 | 08/09/2014 | Regulamenta a Lei nº 4.102, de 07 de julho de 2008, que dispõe sobre a Educação Ambiental, instituindo a Política Municipal de Educação Ambiental | 15561-08-09-2014.pdf |
| 15493 | 28/08/2014 | Dispõe sobre um crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências | 15493-28-08-2014.pdf |
| 15537 | 28/08/2014 | Dispõe sobre um crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências | 15537-28-08-2014.pdf |
| 15528 | 26/08/2014 | Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural CMDR, neste Município | 15528-26-08-2014.pdf |
| 15530 | 26/08/2014 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 3.419.037,61 (Três milhões, quatrocentos e dezenove mil, trinta e sete reais e sessenta e um centavos), autorizado pela Lei Municipal de nº 4.871 de 8 de Agosto de 2014 | 15530-26-08-2014.pdf |
| 15532 | 26/08/2014 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais), autorizado pela Lei Municipal de nº 4.874 de 21 de Agosto de 2014 | 15532-26-08-2014.pdf |
| 15520 | 20/08/2014 | Dispõe sobre um crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências | 15520-20-08-2014.pdf |
| 15492 | 06/08/2014 | Regulamenta o funcionamento e nomeia os membros das Comissões Intersetoriais Preventiva e Reativa de discussão de Casos de Situações de Risco, para defesa do Direito Fundamental à convivência Familiar e Comunitária, e dá outras providências | 15492-06-08-2014.pdf |
| 15474 | 28/07/2014 | Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Educação Infantil Professor Vicente de Camargo Barros – Centro | 15474-28-07-2014.pdf |
| 15467 | 23/07/2014 | Dispõe sobre alteração do valor da Cesta Básica concedida aos servidores públicos municipais do Município de Tatuí | 15467-23-07-2014.pdf |
| 15458 | 16/07/2014 | Dispõe sobre um crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências | 15458-16-07-2014.pdf |
| 15450 | 10/07/2014 | Aprova o Loteamento denominado Residencial Terras de Tatuí | 15450-10-07-2014.pdf |
| 15447 | 07/07/2014 | Dispõe sobre horário especial para o atendimento ao público, na Prefeitura Municipal de Tatuí, no dia 08 de Julho de 2014 | 15447-07-07-2014.pdf |
| 15449 | 07/07/2014 | Altera o art. 1º do Decreto Municipal nº 13.209, de 28 de maio de 2012, que declarou de Utilidade Pública área de terras na Rodovia Senador Laurindo Dias Minhoto (SP 141), nesta cidade, de propriedade de Cláudio Eduardo Dihl Esperança, destinada à abertur | 15449-07-07-2014.pdf |
| 15428 | 01/07/2014 | Dispõe sobre horário especial para o atendimento ao público, na Prefeitura Municipal de Tatuí, no dia 04 de Julho de 2014 | 15428-01-07-2014.pdf |
| 15440 | 01/07/2014 | Regulamenta a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso às informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, do inciso II do §3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, e dá providências correla | 15440-01-07-2014.pdf |
| 15437 | 01/07/2014 | Dispõe sobre um crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências | 15437-01-07-2014.pdf |
| 15438 | 01/07/2014 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 444.000,00 (Quatrocentos e quarenta e quatro mil reais), autorizado pela Lei Municipal de nº 4.866 de 1º de Julho de 2014 | 15438-01-07-2014.pdf |
| 15439 | 01/07/2014 | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências | 15439-01-07-2014.pdf |
| 15415 | 23/06/2014 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, área destinada à Avenida Jaqueline Poles, nesta cidade | 15415-23-06-2014.pdf |
| 15416 | 23/06/2014 | Dispõe sobre um crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências | 15416-23-06-2014.pdf |
| 15404 | 16/06/2014 | Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí, no dia 20 de Junho de 2014 | 15404-16-06-2014.pdf |
| 15364 | 02/06/2014 | Dispõe sobre horário especial para o atendimento ao público, na Prefeitura Municipal de Tatuí, nos dias 12, 17 e 23 de Junho de 2014 | 15364-02-06-2014.pdf |
| 15337 | 22/05/2014 | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências | 15337-22-05-2014.pdf |
| 15292 | 13/05/2014 | Fica aprovado o desmembramento de uma área de terras de propriedade de Tatuí Desenvolvimento Imobiliário Ltda | 15292-13-05-2014.pdf |
| 15280 | 07/05/2014 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de Tatuí, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo SABESP | 15280-07-05-2014.pdf |
| 15254 | 25/04/2014 | Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí, no dia 02 de Maio de 2014 | 15254-25-04-2014.pdf |
| 15251 | 24/04/2014 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.895.867,16 (Um milhão, oitocentos e noventa e cinco mil e oitocentos e sessenta e sete reais e dezesseis centavos), autorizado pela Lei Municipal de nº 4.852 de 24 de Abril de 2014 | 15251-24-04-2014.pdf |
| 15252 | 24/04/2014 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 3.988.121,14 (Três milhões, novecentos e oitenta e oito mil, cento e vinte e um reais e quatorze centavos), autorizado pela Lei Municipal de nº 4.853 de 24 de Abril de 2014 | 15252-24-04-2014.pdf |
| 15253 | 24/04/2014 | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências | 15253-24-04-2014.pdf |
| 15232 | 22/04/2014 | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências | 15232-22-04-2014.pdf |
| 15230 | 15/04/2014 | Dispõe sobre a antecipação do pagamento da primeira parcela do décimo terceiro | 15230-15-04-2014.pdf |
| 15207 | 09/04/2014 | Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS / FUNDEB BIÊNIO 2013/2015 | 15207-09-04-2014.pdf |
| 15194 | 07/04/2014 | Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros para o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência CMDPD | 15194-07-04-2014.pdf |
| 15189 | 04/04/2014 | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências | 15189-04-04-2014.pdf |
| 15130 | 21/03/2014 | Comissão Especial para Realização de Leilão Público | 15130-21-03-2014.pdf |
| 15127 | 18/03/2014 | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências | 15127-18-03-2014.pdf |
| 15128 | 18/03/2014 | Dispõe sobre crédito adicional suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências | 15128-18-03-2014.pdf |
| 15098 | 12/03/2014 | Aprova Fechamento do Loteamento denominado Bosques dos Ipês III | 15098-12-03-2014.pdf |
| 15088 | 11/03/2014 | Constitui Comissão de Avaliação e Reavaliação dos bens móveis e imóveis do Município | 15088-11-03-2014.pdf |
| 15079 | 10/03/2014 | Institui e Regulamenta o Núcleo Gestor para revisão do Plano Diretor Estratégico de Tatuí | 15079-10-03-2014.pdf |
| 15041 | 24/02/2014 | Constitui a Comissão Fiscalizadora de Transporte Coletivo e dá outras providências | 15041-24-02-2014.pdf |
| 15011 | 19/02/2014 | Suspende o expediente na Administração Direta, Indireta e Autarquias Municipais, nos dias 03 e 04 de Março de 2014, por motivo de Carnaval | 15011-19-02-2014.pdf |
| 15010 | 19/02/2014 | Dispõe sobre suplementação de recursos no âmbito do Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí Tatuiprev e dá outras providências | 15010-19-02-2014.pdf |
| 14997 | 13/02/2014 | Dispõe sobre a proibição de consumo de bebidas alcoólicas em garrafas de vidro durante as festividades do Carnaval no Município de Tatuí e dá outras providências | 14997-13-02-2014.pdf |
| 14957 | 07/02/2014 | Declara de Utilidade Pública área de terras localizada no Bairro Rio Tatuí, nesta cidade, de propriedade da Cerinco S/A Cerâmica Indústria e Comércio, destinada à obra de interesse público | 14957-07-02-2014.pdf |
| 14958 | 07/02/2014 | Declara de Utilidade Pública área de terras localizada no Bairro Rio Tatuí, nesta cidade, de propriedade de Jonas Caetano Filho, destinada à obra interesse público | 14958-07-02-2014.pdf |
| 14951 | 06/02/2014 | Autoriza a criação do FUMPAD Fundo Municipal de Políticas Públicas sobre Álcool e outras Drogas | 14951-06-02-2014.pdf |
| 14952 | 06/02/2014 | Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tatuí CMDCA | 14952-06-02-2014.pdf |
| 14931 | 29/01/2014 | Dispõe sobre a nomeação de Membros para a JARI Junta Administrativa de Recursos de Infrações, deste Município | 14931-29-01-2014.pdf |
| 14916 | 28/01/2014 | Revoga o Decreto Municipal nº 14.218, datado de 28 de Junho de 2013 | 14916-28-01-2014.pdf |
| 14771 | 21/01/2014 | Dispõe sobre a regulamentação do Centro de Convivência José Maria Gaspar (NINO) nesta cidade | 14771-21-01-2014.pdf |
| 14764 | 17/01/2014 | Dispõe sobre alteração do valor da Cesta Básica concedida aos servidores públicos municipais do Município de Tatuí | 14764-17-01-2014.pdf |
| 14731 | 15/01/2014 | Fica instituída a Comissão para acompanhamento das atividades do convênio, do PROJETO ESTADUAL DO LEITE VIVALEITE, e dá outras providências | 14731-15-01-2014.pdf |
| 14712 | 13/01/2014 | Constitui Comissão Permanente de Licitação para o exercício de 2.014 | 14712-13-01-2014.pdf |
| 14709 | 09/01/2014 | Revoga os Decretos Municipais nºs 14.320 e 14.361, datados de 26 de Agosto e 13 de Setembro de 2013 | 14709-09-01-2014.pdf |
| 14707 | 08/01/2014 | Aprova o Loteamento denominado Residencial Esplanada | 14707-08-01-2014.pdf |
| 14686 | 30/12/2013 | Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências | 14686-30-12-2013.pdf |
| 14671 | 27/12/2013 | Dispõe sobre a atualização da Taxa para Serviço Público Diferenciado de Coleta de Resíduos Sólidos de Serviço de Saúde, nos termos da Lei Municipal nº 4.494, de 27 de dezembro de 2010 | 14671-27-12-2013.pdf |
| 14672 | 27/12/2013 | Dispõe sobre a atualização dos valores das tarifas dos serviços municipais | 14672-27-12-2013.pdf |
| 14673 | 27/12/2013 | Atualiza o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza(Fixo), a Taxa de Licença para Fiscalização e Funcionamento e a Taxa de Publicidade, para o exercício de 2014 | 14673-27-12-2013.pdf |
| 14674 | 27/12/2013 | Dispõe sobre a atualização da Taxa para Ocupação do Solo dos Quiosques localizados na Praça da Alimentação, para o exercício de 2014 | 14674-27-12-2013.pdf |
| 14675 | 27/12/2013 | Dispõe sobre a atualização para efeito de Lançamento da Taxa de Ocupação do Solo das Feiras Livres Municipais, para o exercício de 2014 | 14675-27-12-2013.pdf |
| 14676 | 27/12/2013 | Dispõe sobre o valor de tarifa de serviço municipal | 14676-27-12-2013.pdf |
| 14678 | 27/12/2013 | Dispõe sobre a atualização para efeito de Lançamento Tributário do Imposto Predial e Territorial Urbano, os Valores Imobiliários dos Terrenos e Edificações do Município de Tatuí Planta Genérica de Valores, para o exercício de 2014 e dá outras providênci | 14678-27-12-2013.pdf |
| 14677 | 27/12/2013 | Dispõe sobre atualização dos tributos municipais e dá outras providências | 14677-27-12-2013.pdf |
| 14679 | 27/12/2013 | Dispõe sobre os valores da Taxa de Fiscalização Sanitária e Serviços Diversos | 14679-27-12-2013.pdf |
| 14680 | 27/12/2013 | Dispõe sobre a atualização da Taxa para Serviços de Publicidade Volante | 14680-27-12-2013.pdf |
| 14670 | 20/12/2013 | Regulamenta os horários de funcionamento das Unidades Básica de Saúde (UBS) e Secretaria Municipal de Saúde | 14670-20-12-2013.pdf |
| 14644 | 12/12/2013 | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências | 14644-12-12-2013.pdf |
| 14617 | 06/12/2013 | Constitui a Comissão Fiscalizadora de Transporte Coletivo e dá outras providências | 14617-06-12-2013.pdf |
| 14616 | 06/12/2013 | Dispõe sobre os critérios para fins de distribuição de eventuais sobras do rateio da parcela do FUNDEB destinada ao magistério | 14616-06-12-2013.pdf |
| 14612 | 05/12/2013 | Declara de Utilidade Pública um lote de terreno, situado na rua Dr. Gualter Nunes e parte Superior nº 115 da Rua Rafino, nesta cidade, de propriedade de Masaru Horiguchi, para fins de interesse público | 14612-05-12-2013.pdf |
| 14613 | 05/12/2013 | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências | 14613-05-12-2013.pdf |
| 14614 | 05/12/2013 | Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências | 14614-05-12-2013.pdf |
| 14615 | 05/12/2013 | Dispõe sobre crédito adicional suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências | 14615-05-12-2013.pdf |
| 14611 | 03/12/2013 | Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais, relativo aos dias que especifica e dá outras providencias correlatas | 14611-03-12-2013.pdf |
| 14610 | 02/12/2013 | Dispõe sobre nomeação de membros do Conselho Municipal de Educação de Tatuí para o Biênio 2013/2015 | 14610-02-12-2013.pdf |
| 14597 | 27/11/2013 | Declara de Utilidade Pública uma casa de morada e um barracão, situados na Avenida Cônego João Clímaco, Centro, nesta cidade, de propriedade de Maria Cristina Olivier Lima França e outros, para fins de interesse público | 14597-27-11-2013.pdf |
| 14596 | 26/11/2013 | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências | 14596-26-11-2013.pdf |
| 14588 | 22/11/2013 | Constitui Comissão Permanente de Licitação para o exercício de 2.013 | 14588-22-11-2013.pdf |
| 14586 | 18/11/2013 | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências | 14586-18-11-2013.pdf |
| 14574 | 11/11/2013 | Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências | 14574-11-11-2013.pdf |
| 14570 | 08/11/2013 | Declara de Utilidade Pública área de terras localizada no bairro Rio Tatuí, nesta cidade de Tatuí, de propriedade de Fabio Amaral Campos, destinada à obra de interesse público | 14570-08-11-2013.pdf |
| 14571 | 08/11/2013 | Declara de Utilidade Pública área de terras localizada no bairro Rio Tatuí nesta cidade de Tatuí, de propriedade de Jonas Caetano Filho, destinada à obra interesse público | 14571-08-11-2013.pdf |
| 14554 | 01/11/2013 | Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências | 14554-01-11-2013.pdf |
| 14545 | 30/10/2013 | Regulamenta os horários de funcionamento dos Departamentos de Assistência Farmacêutica, Laboratório e CEP CAR Centro Estimulação Precoce e Centro de Adaptação e Reabilitação, vinculados à Secretaria Municipal de Saúde | 14545-30-10-2013.pdf |
| 14536 | 29/10/2013 | Dispõe sobre a nomeação de Conselheiros que irão compor o Conselho Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Territorial, neste município | 14536-29-10-2013.pdf |
| 14530 | 24/10/2013 | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências | 14530-24-10-2013.pdf |
| 14531 | 24/10/2013 | Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências | 14531-24-10-2013.pdf |
| 14523 | 23/10/2013 | Decreta PONTO FACULTATIVO o Dia do Funcionário Público e dá outras providências | 14523-23-10-2013.pdf |
| 14517 | 22/10/2013 | Institui luto oficial por três dias no Município de Tatuí, pelo falecimento do Maestro Antônio Carlos Neves Campos | 14517-22-10-2013.pdf |
| 14512 | 17/10/2013 | Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências | 14512-17-10-2013.pdf |
| 14513 | 17/10/2013 | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências | 14513-17-10-2013.pdf |
| 14502 | 15/10/2013 | Dispõe sobre a Comissão de Administração Aeroportuária para gestão do Aeródromo Municipal de Tatuí, nomeia os seus membros e dá outras providências | 14502-15-10-2013.pdf |
| 14501 | 14/10/2013 | Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Assistência Social | 14501-14-10-2013.pdf |
| 14439 | 11/10/2013 | Revoga o Decreto Municipal nº 14.252, de 15 de julho de 2013 | 14439-11-10-2013.pdf |
| 14428 | 08/10/2013 | Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros eleitos, para o Conselho Municipal de Saúde de Tatuí | 14428-08-10-2013.pdf |
| 14405 | 01/10/2013 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente COMDEMA do município de Tatuí e dá outras providências | 14405-01-10-2013.pdf |
| 14406 | 01/10/2013 | Dispõe sobre crédito adicional suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 14406-01-10-2013.pdf |
| 14385 | 27/09/2013 | Considera visitante ilustre de Tatuí o GOVERNADOR CL JOSÉ CARLOS RODRIGUES STIPP” | 14385-27-09-2013.pdf |
| 14382 | 26/09/2013 | Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito do Município de Tatuí e dá outras providências | 14382-26-09-2013.pdf |
| 14370 | 18/09/2013 | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências | 14370-18-09-2013.pdf |
| 14361 | 13/09/2013 | Dispõe sobre a anulação do Decreto Municipal n.º 14.320, de 26 de agosto de 2013 | 14361-13-09-2013.pdf |
| 14358 | 12/09/2013 | Revoga o art. 2º do Decreto Municipal nº 9.555, de 07 de dezembro de 2009 | 14358-12-09-2013.pdf |
| 14350 | 09/09/2013 | Dispõe sobre prorrogação do prazo previsto no Art. 14 da Lei Municipal nº 4.770, de 11/06/2013 | 14350-09-09-2013.pdf |
| 14353 | 05/09/2013 | Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros para o Conselho Municipal Antidrogas – COMAD | 14353-05-09-2013.pdf |
| 14342 | 02/09/2013 | Dispõe sobre crédito suplementar especial no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências | 14342-02-09-2013.pdf |
| 14343 | 02/09/2013 | Dispõe sobre crédito adicional suplementar no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda, Finanças e Planejamento e dá outras providências | 14343-02-09-2013.pdf |
| 14333 | 28/08/2013 | Regulamenta a concessão do prêmio-incentivo aos servidores que especifica, em exercício efetivo no Pronto Socorro Municipal e no SAMU e dá outras providências | 14333-28-08-2013.pdf |
| 14334 | 28/08/2013 | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências | 14334-28-08-2013.pdf |
| 14331 | 27/08/2013 | Regulamenta os horários de funcionamento dos Departamentos de Combate à Dengue, de Vigilância Sanitária, de Vigilância Epidemiológica e de Zoonoses, vinculados à Secretaria Municipal de Saúde | 14331-27-08-2013.pdf |
| 14320 | 26/08/2013 | Dispõe sobre Representação Judicial, de acordo com legislação vigente | 14320-26-08-2013.pdf |
| 14306 | 20/08/2013 | Dispõe sobre o Regimento de Funcionamento da Patrulha Agrícola Mecanizada de Tatuí e dá outras providencias | 14306-20-08-2013.pdf |
| 14303 | 16/08/2013 | Cria Grupo Especial de Trabalho para Modernização da Administração Tributária Municipal – GEMAT, dispõe sobre suas atribuições e dá outras providências | 14303-16-08-2013.pdf |
| 14294 | 08/08/2013 | Dispõe sobre crédito adicional suplementar no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda, Finanças e Planejamento e dá outras providências | 14294-08-08-2013.pdf |
| 14293 | 08/08/2013 | Regulamenta a Lei n° 4320, de 09 de março de 2010, que Institui o Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos e o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil de acordo com o previsto com a Resolu | 14293-08-08-2013.pdf |
| 14286 | 01/08/2013 | Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural CMDR, neste Município | 14286-01-08-2013.pdf |
| 14270 | 31/07/2013 | Dispõe sobre crédito adicional suplementar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências | 14270-31-07-2013.pdf |
| 14271 | 31/07/2013 | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências | 14271-31-07-2013.pdf |
| 14266 | 29/07/2013 | Regulamenta o funcionamento e nomeia os membros das Comissões Intersetoriais Preventiva e Reativa de discussão de Casos de Situações de Risco, para defesa do Direito Fundamental à convivência Familiar e Comunitária, e dá outras providências. | 14266-29-07-2013.pdf |
| 14264 | 25/07/2013 | Altera o Decreto nº 14.218 de 28 de junho de 2013 que dispõe sobre o funcionamento da Rede Pública de Saúde Municipal. | 14264-25-07-2013.pdf |
| 14263 | 24/07/2013 | Revoga o Decreto Municipal nº 14.221, de 1º de julho de 2013. | 14263-24-07-2013.pdf |
| 14260 | 23/07/2013 | Dispõe sobre alteração do valor da Cesta Básica concedida aos servidores públicos municipais do Município de Tatuí. | 14260-23-07-2013.pdf |
| 14261 | 23/07/2013 | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências | 14261-23-07-2013.pdf |
| 14262 | 23/07/2013 | Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências | 14262-23-07-2013.pdf |
| 14247 | 15/07/2013 | Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação, 1 lote de terreno e área remanescente, situado no Bairro Parque San Raphael, neste município de TATUÍ, necessária à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo SABESP | 14247-15-07-2013.pdf |
| 14252 | 15/07/2013 | Declara de Utilidade Pública um imóvel situado no Bairro do Guarapó ou Rio das Pedras, neste Município e Comarca de Tatuí, de propriedade do Sr. MÁRIO SÉRGIO MESCOLLOTTO ou quem de direito, destinado à obra de interesse público – aterro sanitário | 14252-15-07-2013.pdf |
| 14242 | 10/07/2013 | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito do Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí Tatuiprev e dá outras providências. | 14242-10-07-2013.pdf |
| 14245 | 10/07/2013 | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 14245-10-07-2013.pdf |
| 14246 | 10/07/2013 | Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências | 14246-10-07-2013.pdf |
| 14221 | 01/07/2013 | Institui a premiação por mérito para o Pronto Socorro Municipal e SAMU. | 14221-01-07-2013.pdf |
| 14218 | 28/06/2013 | Dispõe sobre adequação de horário de funcionamento da Rede Pública de Saúde Municipal. | 14218-28-06-2013.pdf |
| 14220 | 28/06/2013 | Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí, no dia 08 de Julho de 2013. | 14220-28-06-2013.pdf |
| 14206 | 25/06/2013 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê de Mortalidade Materno Infantil | 14206-25-06-2013.pdf |
| 14198 | 25/06/2013 | Dispõe sobre nomeação de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais as Educação CACS/ FUNDEB BIÊNIO 2013/2015 | 14198-25-06-2013.pdf |
| 14194 | 21/06/2013 | Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros para o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Tatuí – CMDM | 14194-21-06-2013.pdf |
| 14192 | 20/06/2013 | Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências | 14192-20-06-2013.pdf |
| 14183 | 18/06/2013 | Convoca a VIII Conferência Municipal de Assistência Social. | 14183-18-06-2013.pdf |
| 14183 | 18/06/2013 | Convoca a VIII Conferência Municipal de Assistência Social | 14183-18-06-2013.pdf |
| 14180 | 17/06/2013 | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências | 14180-17-06-2013.pdf |
| 14180 | 17/06/2013 | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências | 14180-17-06-2013.pdf |
| 14171 | 11/06/2013 | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 14171-11-06-2013.pdf |
| 14138 | 06/06/2013 | Convoca a III Conferência Municipal de Cultura e aprova seu Regimento. | 14138-06-06-2013.pdf |
| 14131 | 03/06/2013 | Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 14131-03-06-2013.pdf |
| 14125 | 03/06/2013 | Institui luto oficial por três dias no Município de Tatuí, pelo falecimento do Sr. Dr. João Antonio Fonseca Oliveira | 14125-03-06-2013.pdf |
| 14120 | 28/05/2013 | Aprova o Loteamento denominado Residencial Esplanada | 14120-28-05-2013.pdf |
| 14110 | 27/05/2013 | Regulamenta a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e, e dá outras providências | 14110-27-05-2013.pdf |
| 14102 | 17/05/2013 | Cria Grupo Especial de Trabalho para Modernização da Administração Tributária Municipal, dispõe sobre suas atribuições e dá outras providências. | 14102-17-05-2013.pdf |
| 14054 | 30/04/2013 | Aprova o Loteamento Residencial Terras do Carmo II | 14054-30-04-2013.pdf |
| 14053 | 29/04/2013 | Nomeia os membros da Corregedoria da Guarda Civil Municipal | 14053-29-04-2013.pdf |
| 14047 | 26/04/2013 | Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à empresa ZOOMLION DO BRASIL, de acordo com a Lei Municipal n.º 3.944 de 18 de maio de 2007 | 14047-26-04-2013.pdf |
| 14010 | 24/04/2013 | Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social | 14010-24-04-2013.pdf |
| 13942 | 04/04/2013 | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências | 13942-04-04-2013.pdf |
| 13887 | 26/03/2013 | Convoca a 5ª Conferência Municipal da Cidade e dá outras providências | 13887-26-03-2013.pdf |
| 13874 | 22/03/2013 | Considera visitantes ilustres de Tatuí a Presidente do Lions Clube de Bauru-Estoril Distrito LC-8, Sra. Selma Issa Gândara Vieira e sua Comitiva | 13874-22-03-2013.pdf |
| 13864 | 18/03/2013 | Fica instituída a Comissão para acompanhamento das atividades do convênio, do PROJETO ESTADUAL DO LEITE VIVALEITE, e dá outras providências | 13864-18-03-2013.pdf |
| 13852 | 14/03/2013 | Aprova o Loteamento Residencial Terras do Carmo I” | 13852-14-03-2013.pdf |
| 13851 | 13/03/2013 | Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências | 13851-13-03-2013.pdf |
| 13834 | 12/03/2013 | Dispõe sobre a nomeação de Membros para a JARI Junta Administrativa de Recursos de Infrações, deste Município | 13834-12-03-2013.pdf |
| 13826 | 07/03/2013 | Regulamenta o funcionamento e nomeia os membros das Comissões Intersetoriais Preventiva e Reativa de discussão de Casos de Situações de Risco, para defesa do Direito Fundamental à convivência Familiar e Comunitária, e dá outras providências | 13826-07-03-2013.pdf |
| 13828 | 07/03/2013 | Dispõe sobre a instituição de Logomarca e Slogan, para o quadriênio 2013-2016 | 13828-07-03-2013.pdf |
| 13788 | 21/02/2013 | Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência a área do Município de Tatuí, mais especificamente ponte da Rua Rotary Club, Rotatória Nhô Inácio Vieira, com a Rua Caridade III, Ribeirão do Manduca, que interliga o centro da cidad | 13788-21-02-2013.pdf |
| 13745 | 14/02/2013 | Constitui a Comissão para Revisão do Estatuto dos Professores e dá outras providências | 13745-14-02-2013.pdf |
| 13777 | 13/02/2013 | Dispõe sobre transposição de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências | 13777-13-02-2013.pdf |
| 13778 | 13/02/2013 | Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências | 13778-13-02-2013.pdf |
| 13746 | 04/02/2013 | Nomeia o Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade e dá outras providências | 13746-04-02-2013.pdf |
| 13734 | 31/01/2013 | Dispõe sobre os valores da Taxa de Fiscalização Sanitária e Serviços Diversos | 13734-31-01-2013.pdf |
| 13735 | 31/01/2013 | Ficam designados os Membros do Conselho Deliberativo e da Diretoria Executiva da Fundação Educacional Manoel Guedes | 13735-31-01-2013.pdf |
| 13692 | 25/01/2013 | Dispõe sobre a formação de Comissão para análise de possíveis irregularidades em confissões de dívidas, convênios, transferências de recursos de convênios, aumento das despesas sem as dotações e reservas legais, notas fiscais empenhadas e não pagas e assu | 13692-25-01-2013.pdf |
| 13693 | 25/01/2013 | Dispõe sobre alteração do valor da Cesta Básica concedida aos servidores públicos municipais do Município de Tatuí | 13693-25-01-2013.pdf |
| 13664 | 18/01/2013 | Constitui a Comissão Fiscalizadora de Transporte Coletivo e dá outras providências | 13664-18-01-2013.pdf |
| 13662 | 16/01/2013 | Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural CMDR, neste Município | 13662-16-01-2013.pdf |
| 13661 | 14/01/2013 | Nomeia os membros da Corregedoria da Guarda Civil Municipal | 13661-14-01-2013.pdf |
| 13660 | 10/01/2013 | Dispõe a revogação do Termo de Rescisão Amigável do Contrato n. 022/09 originado do Pregão Presencial n. 024/09 e notifica a empresa Itacolomy Administração de Bens Ltda a devolver os veículos, máquinas, equipamentos e ferramentas, e dá outras providência | 13660-10-01-2013.pdf |
| 13657 | 09/01/2013 | Constitui a Comissão Municipal de Defesa Civil – COMDEC. | 13657-09-01-2013.pdf |
| 13628 | 07/01/2013 | Constitui Comissão Permanente de Licitação para o exercício de 2.013 | 13628-07-01-2013.pdf |
| 13613 | 02/01/2013 | Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais para a empresa RONTAN Eletro Metalúrgica Ltda., de acordo com a Lei Municipal nº 3.944 de 18 de maio de 2007. | 13613-02-01-2013.pdf |
| 13614 | 02/01/2013 | Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais para a empresa ROVCAN INDÚSTRIA & COMÉRCIO DE CAPACETES LTDA de acordo com a Lei Municipal nº 3.944 de 18 de maio de 2007. | 13614-02-01-2013.pdf |
Relação de Decretos Municipais
entre os anos de 2017 e 2020
entre os anos de 2017 e 2020
| Nº | DATA | DESCRITIVO | ARQUIVO PARA DOWNLOAD |
|---|---|---|---|
| 20970 | 22/12/2020 | Dispõe sobre os critérios para concessão de bonificação aos servidores da Educação lotados e em exercício nas escolas ou órgãos/unidades administrativas da Secretaria Municipal da Educação | 20947-22-12-2020.pdf |
| 20954 | 28/12/2020 | Abre o crédito extraordinário no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) | 20954-28-12-2020.pdf |
| 20953 | 28/12/2020 | Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício de 2021 e dá outras providências | 20953-28-12-2020.pdf |
| 20952 | 28/12/2020 | Dispõe sobre revogação | 20952-28-12-2020.pdf |
| 20951 | 28/12/2020 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.637.000,00 (seis milhões seiscentos e trinta e sete mil reais) | 20951-28-12-2020.pdf |
| 20885 | 21/12/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20885-21-12-2020.pdf |
| 20878 | 21/12/2020 | Altera o art. 3º do Decreto Municipal nº 20.846 de 02 dezembro de 2020 | 20878-21-12-2020.pdf |
| 20877 | 21/12/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20877-21-12-2020.pdf |
| 20876 | 18/12/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20876-18-12-2020.pdf |
| 20875 | 18/12/2020 | Decreta o Tombamento do Conjunto Arquitetônico e Paisagístico da Unidade de Pesquisa e Desenvolvimento de Tatuí Engenheiro Agrônomo Armando Pettinelli conhecida como Estação Experimental e dá outras providências. | 20875-18-12-2020.pdf |
| 20873 | 15/12/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20873-15-12-2020.pdf |
| 20872 | 14/12/2020 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.826.000,00 (cinco milhões oitocentos e vinte e seis mil reais) | 20872-14-12-2020.pdf |
| 20871 | 14/12/2020 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) | 20871-14-12-2020.pdf |
| 20870 | 14/12/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20870-14-12-2020.pdf |
| 20869 | 14/12/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20869-12-12-2020.pdf |
| 20868 | 10/12/2020 | Dispõe sobre os valores da Taxa de Fiscalização Sanitária e Serviços Diversos | 20868-10-12-2020.pdf |
| 20867 | 10/12/2020 | Dispõe sobre a atualização dos valores previstos na Lei Municipal nº 5.329 de 21 de fevereiro 2019 | 20867-10-12-2020.pdf |
| 20866 | 10/12/2020 | Dispõe sobre a atualização da Taxa para Ocupação do Solo dos Quiosques localizados na Praça da Alimentação, para o exercício de 2021 | 20866-10-12-2020.pdf |
| 20865 | 10/12/2020 | Dispõe sobre a atualização para efeito de Lançamento da Taxa de Ocupação do Solo das Feiras Livres Municipais, para o exercício de 2020 | 20865-10-12-2020.pdf |
| 20864 | 10/12/2020 | Dispõe sobre a atualização da Taxa para Serviço Público Diferenciado de Coleta de Resíduos Sólidos de Serviço de Saúde, nos termos da Lei Municipal nº 4.494, de 27 de dezembro de 2010 | 20864-10-12-2020.pdf |
| 20863 | 10/12/2020 | Dispõe sobre a atualização da Taxa para Serviços de Publicidade Volante | 20863-10-12-2020.pdf |
| 20862 | 10/12/2020 | Dispõe sobre a atualização dos valores das taxas para uso do cemitério municipal | 20862-10-12-2020.pdf |
| 20861 | 10/12/2020 | Dispõe sobre o valor de tarifa de serviço municipal de limpeza de terreno | 20861-10-12-2020.pdf |
| 20860 | 10/12/2020 | Dispõe sobre a atualização dos valores das tarifas decorrentes de prestação de serviços públicos municipais, para o exercício de 2021 | 20860-10-12-2020.pdf |
| 20859 | 10/12/2020 | Atualiza o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (Fixo), a Taxa de Licença para Fiscalização e Funcionamento e a Taxa de Publicidade, para o exercício de 2021 | 20859-10-12-2020.pdf |
| 20858 | 10/12/2020 | Dispõe sobre a atualização para efeito de Lançamento Tributário do Imposto Predial e Territorial Urbano, os Valores Imobiliários dos Terrenos e Edificações do Município de Tatuí Planta Genérica de Valores, para o exercício de 2021 e dá outras providências | 20858-10-12-2020.pdf |
| 20857 | 10/12/2020 | Nomeia Interventora da Santa Casa de Misericórdia de Tatuí. | 20857-10-12-2020.pdf |
| 20856 | 09/12/2020 | Dispõe sobre a antecipação do pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário | 20856-09-12-2020.pdf |
| 20855 | 09/12/2020 | Dispõe sobre os critérios para fins de distribuição de eventuais sobras do rateio da parcela do FUNDEB destinada ao magistério | 20855-09-12-2020.pdf |
| 20854 | 03/12/2020 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.138.000,00 (dois milhões, cento e trinta e oito mil reais) | 20854-03-12-2020.pdf |
| 20852 | 01/12/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20852-01-12-2020.pdf |
| 20851 | 01/12/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20851-01-12-2020.pdf |
| 20850 | 01/12/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20850-01-12-2020.pdf |
| 20849 | 01/12/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20849-01-12-2020.pdf |
| 20848 | 01/12/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20848-01-12-2020.pdf |
| 20846 | 02/12/2020 | Suspende o expediente na Administração Direta e Indireta, Fundações e Autarquias Municipais. | 20846-02-12-2020.pdf |
| 20845 | 30/11/2020 | Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí, no dia 07 de Dezembro de 2020 | 20845-30-11-2020.pdf |
| 20844 | 24/11/2020 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.606.000,00 (três milhões, seiscentos e seis mil reais) | 20844-24-11-2020.pdf |
| 20843 | 24/11/2020 | Abre o crédito extraordinário no valor de R$ 651.448,00 (seiscentos e cinqüenta e um mil, quatrocentos e quarenta e oito reais), para custeio das ações de enfrentamento da calamidade pública decorrentes do Novo Coronavírus (COVID-19), e da outras providências | 20843-24-11-2020.pdf |
| 20842 | 24/11/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20842-24-11-2020.pdf |
| 20840 | 23/11/2020 | Prorroga, excepcionalmente, a Intervenção na Santa Casa de Misericórdia de Tatuí | 20840-20-11-2020.pdf |
| 20838 | 18/11/2020 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) | 20838-18-11-2020.pdf |
| 20837 | 18/11/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20837-18-11-2020.pdf |
| 20835 | 17/11/2020 | Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à empresa SOLAR MÓVEIS LTDA. de acordo com a Lei Municipal nº 3.944 de 18 de maio de 2007 | 20835-17-11-2020.pdf |
| 20831 | 16/11/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20831-16-11-2020.pdf |
| 20826 | 11/11/2020 | Dispõe sobre a transferência dos benefícios fiscais concedidos à filial da empresa REGISPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. EPP para a matriz da empresa REGISPLAST COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ACESSÓRIOS DE PLÁSTICO EIRELI, de acordo com a Lei Municipal nº 3.944 de 18 de maio de 2007 | 20826-11-11-2020.pdf |
| 20822 | 06/11/2020 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.553.500,00 (três milhões, quinhentos e cinqüenta e três mil e quinhentos reais) | 20822-06-11-2020.pdf |
| 20819 | 03/11/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20819-03-11-2020.pdf |
| 20818 | 03/11/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20818-03-11-2020.pdf |
| 20817 | 03/11/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20817-03-11-2020.pdf |
| 20816 | 28/10/2020 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.120.900,00 (quatro milhões, cento e vinte mil e novecentos reais) | 20816-28-10-2020.pdf |
| 20814 | 28/10/2020 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 833.808,03 (oitocentos e trinta e três mil, oitocentos e oito reais e três centavos) e dá outras providências | 20814-28-10-2020.pdf |
| 20813 | 28/10/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20813-28-10-2020.pdf |
| 20807 | 27/10/2020 | Considera visitante ilustre o Senhor ERTON KÖHLER, líder da Igreja Adventista do Sétimo Dia na América do Sul e presidente do Conselho Administrativo da CPB – Casa Publicadora Brasileira | 20807-27-10-2020.pdf |
| 20804 | 20/10/2020 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 960.019,00 (novecentos e sessenta mil e dezenove reais) e dá outras providências | 20804-20-10-2020.pdf |
| 20803 | 20/10/2020 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 767.341,00 (setecentos e sessenta e sete mil, trezentos e quarenta e um reais) e dá outras providências | 20803-20-10-2020.pdf |
| 20802 | 20/10/2020 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.360.000,00 (um milhão, trezentos e sessenta mil reais) | 20802-20-10-2020.pdf |
| 20801 | 20/10/2020 | Abre o Crédito Extraordinário no valor de R$ 917.280,00 (novecentos e dezessete mil, duzentos e oitenta reais) para custeio das ações de enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19). | 20801-20-10-2020.pdf |
| 20799 | 20/10/2020 | Dispõe sobre o horário de funcionamento de restaurantes, bares e lanchonetes, durante a Fase 4 (verde) do Plano São Paulo”. | 20799-20-10-2020.pdf |
| 20797 | 19/10/2020 | Abre o Crédito Extraordinário no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para custeio das ações de enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19). | 20797-19-10-2020.pdf |
| 20796 | 19/10/2020 | Abre o Crédito Extraordinário no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para custeio das ações de enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19). | 20796-19-10-2020.pdf |
| 20795 | 19/10/2020 | Altera o Decreto nº 17.741 de 07 de Fevereiro de 2017 | 20795-19-10-2020.pdf |
| 20789 | 14/10/2020 | Altera dispositivo no Anexo I do Decreto Municipal nº 20.772 de 02 de outubro de 2020 | 20789-14-10-2020.pdf |
| 20788 | 14/10/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20788-14-10-2020.pdf |
| 20787 | 14/10/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20787-14-10-2020.pdf |
| 20786 | 14/10/2020 | Substitui o Anexo Único do Decreto Municipal nº 20.655 de 10 de julho de 2020 | 20786-14-10-2020.pdf |
| 20782 | 07/10/2020 | Abre o Crédito Extraordinário no valor de R$ 376.279,02 (trezentos e setenta e seis mil, duzentos e setenta e nove reais e dois centavos) para custeio das ações de enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19) | 20782-07-10-2020.pdf |
| 20781 | 07/10/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20781-07-10-2020.pdf |
| 20777 | 06/10/2020 | Transfere o ponto facultativo do dia 28 de Outubro, Dia do Servidor Público, para o dia 30 de Outubro de 2020 e suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí. | 20777-06-10-2020.pdf |
| 20776 | 05/10/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20776-05-10-2020.pdf |
| 20772 | 02/10/2020 | Dispõe sobre medidas de prevenção e controle ao novo Coronavírus (COVID-19) para a retomada das atividades de salões de festas e eventos e buffets e dá outras providências. | 20772-02-10-2020.pdf |
| 20771 | 02/10/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20771-02-10-2020.pdf |
| 20768 | 01/10/2020 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.365.902,00 (três milhões, trezentos e sessenta e cinco mil, novecentos e dois reais) | 20768-01-10-2020.pdf |
| 20767 | 01/10/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20767-01-10-2020.pdf |
| 20766 | 01/10/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20766-01-10-2020.pdf |
| 20765 | 01/10/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20765-01-10-2020.pdf |
| 20764 | 01/10/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20764-01-10-2020.pdf |
| 20763 | 01/10/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20763-01-10-2020.pdf |
| 20762 | 01/10/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20762-01-10-2020.pdf |
| 20761 | 01/10/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20761-01-10-2020.pdf |
| 20760 | 01/10/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20760-01-10-2020.pdf |
| 20759 | 01/10/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20759-01-10-2020.pdf |
| 20758 | 01/10/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20758-01-10-2020.pdf |
| 20757 | 01/10/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20757-01-10-2020.pdf |
| 20756 | 01/10/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20756-01-10-2020.pdf |
| 20755 | 01/10/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20755-01-10-2020.pdf |
| 20742 | 28/09/2020 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.836.935,00 (um milhão, oitocentos e trinta e seis mil, novecentos e trinta e cinco reais) | 20742-28-09-2020.pdf |
| 20741 | 28/09/2020 | Abre o Crédito Extraordinário no valor de R$ 2.319.095,00 (dois milhões, trezentos e dezenove mil e noventa e cinco reais) para custeio das ações de enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), e da outras providências | 20741-28-09-2020.pdf |
| 20740 | 28/09/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20740-28-09-2020.pdf |
| 20739 | 24/09/2020 | Dispõe sobre a prorrogação da suspensão das aulas e atividades presenciais em toda rede pública municipal de ensino até o fim do ano letivo de 2020, no contexto da pandemia do COVID-19, bem como estabelece normas compementares às instituições de ensino privada e estadual e dá outras providências. | 20739-24-09-2020.pdf |
| 20736 | 22/09/2020 | Abre o crédito adicional suplementar para a Fundação Educacional Manoel Guedes no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) | 20736-22-09-2020.pdf |
| 20735 | 21/09/2020 | Dispõe sobre a Composição do Grupo de Trabalho de Acompanhamento e Fiscalização da Lei Aldir Blanc Decreto Municipal nº 20.657 de 16 de julho de 2020 | 20735-21-09-2020.pdf |
| 20734 | 22/09/2020 | Dispõe sobre medidas de prevenção e controle ao novo Coronavírus (Covid-19) para a retomada das práticas esportivas coletivas amadoras em locais privados e públicos e dá outras providências. | 20734-22-09-2020.pdf |
| 20733 | 21/09/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20733-21-09-2020.pdf |
| 20728 | 14/09/2020 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.619.000,00 (um milhão, seiscentos e dezenove mil reais) | 20728-14-09-2020.pdf |
| 20722 | 01/09/2020 | Abre o Crédito Extraordinário no valor de R$ 268.582,00 (duzentos e sessenta e oito mil, quinhentos e oitenta e dois reais) para custeio das ações de enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), e da outras providências | 20722-01-09-2020.pdf |
| 20721 | 01/09/2020 | Abre o Crédito Extraordinário no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) para custeio das ações de enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), e da outras providências | 20721-01-09-2020.pdf |
| 20720 | 01/09/2020 | Abre o Crédito Extraordinário no valor de R$ 2.704.293,00 (dois milhões, setecentos e quatro mil, duzentos e noventa e três reais) para custeio das ações de enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), e da outras providências | 20720-01-09-2020.pdf |
| 20719 | 01/09/2020 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 943.000,00 (novecentos e quarenta e três mil reais) | 20719-01-09-2020.pdf |
| 20718 | 01/09/2020 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais) | 20718-01-09-2020.pdf |
| 20717 | 01/09/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20717-01-09-2020.pdf |
| 20709 | 26/08/2020 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 1.250.000,00 (um milhão, duzentos e cinqüenta mil reais) e dá outras providências | 20709-26-08-2020.pdf |
| 20708 | 26/08/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20708-26-08-2020.pdf |
| 20707 | 25/08/2020 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.558.500,00 (três milhões, quinhentos e cinqüenta e oito mil e quinhentos reais) | 20707-25-08-2020.pdf |
| 20706 | 25/08/2020 | Abre o Crédito Extraordinário no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para custeio das ações de enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), e da outras providências | 20706-25-08-2020.pdf |
| 20705 | 25/08/2020 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais) | 20705-25-08-2020.pdf |
| 20704 | 25/08/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20704-25-08-2020.pdf |
| 20703 | 20/08/2020 | Decreta o Tombamento da Capela Imaculado Coração de Maria da Santa Casa de Misericórdia de Tatuí por seu valor Histórico, Cultural, Arquitetônico e Religioso | 20703-20-08-2020.pdf |
| 20702 | 20/08/2020 | Decreta o Tombamento do edifício sede do Museu Histórico Paulo Setúbal, situado na Praça Manoel Guedes, por seu valor Histórico, Cultural e Arquitetônico | 20702-20-08-2020.pdf |
| 20701 | 20/08/2020 | Dispõe sobre alteração no horário de atendimento presencial ao público das atividades permitidas na Fase 3 (amarela) do Plano São Paulo | 20701-20-08-2020.pdf |
| 20698 | 18/08/2020 | Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico e Artístico de Tatuí CONDEPHAT | 20698-18-08-2020.pdf |
| 20697 | 17/08/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20697-17-08-2020.pdf |
| 20696 | 17/08/2020 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 223.000,00 (duzentos e vinte e três mil reais) | 20696-17-08-2020.pdf |
| 20692 | 14/08/2020 | Dispõe sobre a nomeação dos Membros para o Conselho Consultivo da Ouvidoria Geral do Município de Tatuí | 20692-14-08-2020.pdf |
| 20685 | 14/08/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20685-14-08-2020.pdf |
| 20680 | 12/08/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20680-12-08-2020.pdf |
| 20679 | 07/08/2020 | Dispõe sobre os protocolos municipais de reabertura dos setores que especifica, objetivando a prevenção e combate da disseminação da COVID-19 no município de Tatuí | 20679-07-08-2020.pdf |
| 20678 | 05/08/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20678-05-08-2020.pdf |
| 20677 | 05/08/2020 | Abre o Crédito Extraordinário no valor de R$ 496.575,00 (quatrocentos e noventa e seis mil, quinhentos e setenta e cinco reais) para custeio das ações de enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), e da outras providências | 20677-05-08-2020.pdf |
| 20676 | 05/08/2020 | Dispõe sobre o Regimento de Funcionamento da Patrulha Agrícola Mecanizada de Tatuí e dá outras providências | 20676-05-08-2020.pdf |
| 20675 | 03/08/2020 | Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal de Políticas Culturais do Município de Tatuí | 20675-03-08-2020.pdf |
| 20674 | 03/08/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20674-03-08-2020.pdf |
| 20671 | 27/07/2020 | Abre o Crédito Adicional no valor de R$ 802.000,00 (oitocentos e dois mil reais) | 20671-27-07-2020.pdf |
| 20670 | 27/07/2020 | Abre o Crédito Extraordinário no valor de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais) para custeio das ações de enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), e da outras providências | 20670-27-07-2020.pdf |
| 20669 | 27/07/2020 | Abre o Crédito Extraordinário no valor de R$ 247.500,00 (duzentos e quarenta e sete mil e quinhentos reais) para custeio das ações de enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), e da outras providências | 20669-27-07-2020.pdf |
| 20668 | 23/07/2020 | Dispõe sobre a autorização excepcional para que a Procuradora Municipal Cristik Menken Moura promova a defesa dos interesses do Município de Tatuí no processo judicial nº 1008993-25.2019.8.26.0624, em trâmite na 2º vara cível da Comarca de Tatuí/SP | 20668-23-07-2020.pdf |
| 20667 | 21/07/2020 | Suspende o expediente da Administração Direta, Indireta, Fundações e Autarquias no dia 10 de Agosto de 2020 | 20667-21-07-2020.pdf |
| 20666 | 21/07/2020 | Dispõe sobre a nomeação dos conselheiros para compor o Conselho Municipal de Políticas Culturais | 20666-21-07-2020.pdf |
| 20665 | 20/07/2020 | Dispõe sobre prorrogação do prazo de concessão do Campo de Aviação para o Aeroclube de Tatuí, nos termos do parágrafo único, do art. 1º, da Lei Municipal nº 5.445 de 12 de março de 2020 | 20665-20-07-2020.pdf |
| 20664 | 17/07/2020 | Dispõe sobre o regulamento, no âmbito da Secretaria de Esporte, Cultura, Turismo, Lazer e Juventude, do Cadastro Municipal de Cultura de Tatuí | 20664-17-07-2020.pdf |
| 20663 | 17/07/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20663-17-07-2020.pdf |
| 20661 | 16/07/2020 | Nomeia os membros da Corregedoria da Guarda Civil Municipal | 20661-16-07-2020.pdf |
| 20660 | 16/07/2020 | Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar Processados e Não Processados de exercícios anteriores, e dá outras providências. | 20660-16-07-2020.pdf |
| 20659 | 16/07/2020 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.026.400,00 (um milhão, vinte e seis mil e quatrocentos reais) | 20659-16-07-2020.pdf |
| 20658 | 16/07/2020 | Abre o Crédito Extraordinário no valor de R$ 547.465,88 (quinhentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e oitenta e oito centavos) para custeio das ações de enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), e da outras providências | 20658-16-07-2020.pdf |
| 20657 | 16/07/2020 | Regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 | 20657-16-07-2020.pdf |
| 20656 | 15/07/2020 | Dispõe sobre o regulamento do serviço de atendimento especial de transporte coletivo adaptado, destinado aos usuários atendidos pelas unidades públicas de reabilitação em saúde da pessoa com deficiência (CMF/CEPCAR/CIR) e dá outras providências | 20656-15-07-2020.pdf |
| 20655 | 10/07/2020 | Dispõe sobre outras medidas comlementares ao enfrentamento do Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências | 20655-10-07-2020.pdf |
| 20652 | 09/07/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20652-09-07-2020.pdf |
| 20650 | 08/07/2020 | Dispõe sobre a prorrogação dos prazos previstos no artigo 1º do Decreto Municipal nº 20.585 de 08 de abril de 2020 | 20650-08-07-2020.pdf |
| 20648 | 06/07/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20648-06-07-2020.pdf |
| 20647 | 03/07/2020 | Dispõe sobre outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 (Novo Coronavírus) no Município de Tatuí | 20647-03-07-2020.pdf |
| 20646 | 01/07/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20646-01-07-2020.pdf |
| 20645 | 01/07/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20645-01-07-2020.pdf |
| 20644 | 01/07/2020 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) | 20644-01-07-2020.pdf |
| 20643 | 01/07/2020 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.432.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta e dois mil reais) | 20643-01-07-2020.pdf |
| 20642 | 30/06/2020 | Abre o Crédito Extraordinário no valor de R$ 20.250,00 (vinte mil, duzentos e cinqüenta reais) para custeio das ações de enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), e da outras providências | 20642-30-06-2020.pdf |
| 20641 | 29/06/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20641-29-06-2020.pdf |
| 20640 | 29/06/2020 | Altera do Decreto Municipal nº 20.639 de 26 de junho de 2020 | 20640-29-06-2020.pdf |
| 20639 | 26/06/2020 | Dispõe outras medidas para o enfrentamento da andemia decorrente do COVID-19 (Novo Coronavírus) no Município de Tatuí | 20639-26-06-2020.pdf |
| 20638 | 25/06/2020 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) | 20638-25-06-2020.pdf |
| 20635 | 18/06/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20635-18-06-2020.pdf |
| 20634 | 17/06/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20634-17-06-2020.pdf |
| 20633 | 15/06/2020 | Abre o Crédito Extraordinário no valor de R$ 1.763.601,24 (um milhão, setecentos e sessenta e três mil, seiscentos e um reais e vinte e quatro centavos) para custeio das ações de enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), e da outras providências | 20633-15-06-2020.pdf |
| 20632 | 15/06/2020 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 456.010,30 (quatrocentos e cinqüenta e seis mil e dez reais e trinta centavos) | 20632-15-06-2020.pdf |
| 20630 | 15/06/2020 | Dispõe sobre a prorrogação dos prazos previstos nos artigos 2º e 3º do Decreto Municipal nº 20.620 de 29 de maio de 2020 | 20630-15-06-2020.pdf |
| 20629 | 10/06/2020 | Autoriza, excepcionalmente, o funcionamento do comércio, no dia 11 de junho de 2020 feriado de Corpus Christi no município de Tatuí | 20629-10-06-2020.pdf |
| 20628 | 04/06/2020 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.885.385,00 (um milhão, oitocentos e oitenta e cinco mil, trezentos e oitenta e cinco reais) | 20628-04-06-2020.pdf |
| 20627 | 04/06/2020 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 560.617,99 (quinhentos e sessenta mil, seiscentos e dezessete reais e noventa e nove centavos) e dá outras providências | 20627-04-06-2020.pdf |
| 20626 | 04/06/2020 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras providências | 20626-04-06-2020.pdf |
| 20625 | 04/06/2020 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 570.000,00 (quinhentos e setenta mil reais) e dá outras providências | 20625-04-06-2020.pdf |
| 20624 | 03/06/2020 | Dispõe sobre o Regulamento da Corregedoria da Guarda Civil Municipal de Tatuí e dá outras providências | 20624-03-06-2020.pdf |
| 20623 | 02/06/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20623-02-06-2020.pdf |
| 20621 | 02/06/2020 | Suspende o expediente da Administração Direta, Indireta, Fundações e Autarquias no dia 12 de junho de 2020 | 20621-02-06-2020.pdf |
| 20620 | 29/05/2020 | Institui o Plano de Retomada das Atividades no Município de Tatuí – 1ª Etapa, aplicável durante a flexibilização da quarentena estadual, decorrente do enfrentamento da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. | 20620-29-05-2020.pdf |
| 20619 | 27/05/2020 | Abre o Crédito Extraordinário no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para custeio das ações de enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), e da outras providências | 20619-27-05-2020.pdf |
| 20618 | 22/05/2020 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais) | 20618-22-05-2020.pdf |
| 20617 | 22/05/2020 | Abre o Crédito Extraordinário no valor de no valor de R$ 247.500,00 (duzentos e quarenta e sete mil e quinhentos reais) para custeio das ações de enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), e da outras providências | 20617-22-05-2020.pdf |
| 20616 | 22/05/2020 | Abre o Crédito Extraordinário no valor de R$ 1.110.361,60 (um milhão, cento e dez mil, trezentos e sessenta e um reais e sessenta centavos) para custeio das ações de enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), e da outras providências | 20616-22-05-2020.pdf |
| 20614 | 22/05/2020 | Prorroga, excepcionalmente, a Intervenção na Santa Casa de Misericórdia de Tatuí | 20614-22-05-2020.pdf |
| 20613 | 21/05/2020 | Dispõe sobre a regulamentação da concessão de Benefícios Eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social, no Município de Tatuí/SP | 20613-21-05-2020.pdf |
| 20609 | 18/05/2020 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais) | 20609-18-05-2020.pdf |
| 20608 | 18/05/2020 | Abre o Crédito Extraordinário no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) para custeio das ações de enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), e da outras providências | 20608-18-05-2020.pdf |
| 20607 | 18/05/2020 | Dispõe sobre a prorrogação da suspensão dos atos e prazos dos Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias, nos termos do art. 10, do Decreto nº 20.565, de 17 de março de 2020 | 20607-18-05-2020.pdf |
| 20606 | 30/04/2020 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) | 20606-30-04-2020.pdf |
| 20605 | 30/04/2020 | Abre o crédito adicional especial para a Câmara Municipal de Tatuí no valor de R$ 574.000,00 (quinhentos e setenta e quatro mil reais) | 20605-30-04-2020.pdf |
| 20604 | 30/04/2020 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 2.545.489,11 (dois milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e onze centavos) e dá outras providências | 20604-30-04-2020.pdf |
| 20603 | 30/04/2020 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.205.000,00 (seis milhões, duzentos e cinco mil reais) | 20603-30-04-2020.pdf |
| 20602 | 30/04/2020 | Altera o Decreto Municipal nº 20.600 de 29 de abril de 2020 | 20602-30-04-2020.pdf |
| 20600 | 29/04/2020 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção respiratória e dá outras providências. | 20600-29-04-2020.pdf |
| 20599 | 27/04/2020 | Dispõe sobre a revogação de Decreto Municipal | 20599-27-04-2020.pdf |
| 20598 | 22/04/2020 | Dispõe sobre a prorrogação da suspensão dos atos e prazos dos Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias, nos termos do art. 10, do Decreto nº 20.565, de 17 de março de 2020. | 20598-22-04-2020.pdf |
| 20597 | 17/04/2020 | Altera o Art. 2º do Decreto Municipal de 24 de março de 2020 e dá outras providências | 20597-17-04-2020.pdf |
| 20595 | 14/04/2020 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.047.000,00 (um milhão e quarenta e sete mil reais) | 20595-14-04-2020.pdf |
| 20591 | 14/04/2020 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 371.422,55 (trezentos e setenta e um mil, quatrocentos e vinte e dois reais e cinqüenta e cinco centavos) e dá outras providências | 20591-14-04-2020.pdf |
| 20590 | 14/04/2020 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) | 20590-14-04-2020.pdf |
| 20589 | 15/04/2020 | Suspende o expediente na Administração Direta, Indireta, Fundações e Autarquias Municipais, no dia 20 de abril, de 2020 e dá outras providências | 20589-15-04-2020.pdf |
| 20588 | 15/04/2020 | Dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 (Novo Coronavírus) no Município de Tatuí | 20588-15-04-2020.pdf |
| 20587 | 14/04/2020 | Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Assistência Social | 20587-14-04-2020.pdf |
| 20585 | 08/04/2020 | Dispõe sobre prorrogação do prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários do Município de Tatuí, em decorrência da pandemia relacionada ao coronavírus (COVID-19). | 20585-08-04-2020.pdf |
| 20584 | 07/04/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20584-07-04-2020.pdf |
| 20582 | 06/04/2020 | Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí, no dia 09 de abril de 2020 | 20582-06-04-2020.pdf |
| 20581 | 03/04/2020 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 752.000,00 (setecentos e cinquenta e dos mil reais) e um Crédito Extraordinário para custeio das ações de enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19) no valor de R$ 93.785,81 (noventa e três mil, setecentos e oitenta e cinco reais e oitenta e um centavos) | 20581-04-04-2020.pdf |
| 20577 | 01/04/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20577-01-04-2020.pdf |
| 20576 | 01/04/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20576-01-04-2020.pdf |
| 20575 | 01/04/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20575-01-04-2020.pdf |
| 20574 | 01/04/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20574-01-04-2020.pdf |
| 20573 | 31/03/2020 | Abre o Crédito Extraordinário no valor de R$ 1.569.583,81 (um milhão, quinhentos e sessenta e nove mil, quinhentos e oitenta e três reais e oitenta e um centavos) para custeio das ações de enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), e da outras providências | 20573-27-03-2020.pdf |
| 20572 | 27/03/2020 | Decreta estado de calamidade pública no Município de Tatuí para enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 (novo coronavírus) | 20572-27-03-2020.pdf |
| 20571 | 24/03/2020 | Dispõe sobre outras medidas complementares para o enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 (novo coronavírus) no Município de Tatuí | 20571-24-03-2020.pdf |
| 20570 | 23/03/2020 | Institui luto oficial por três dias no Município de Tatuí, pelo falecimento da Sr. ª Maria Tereza de Almeida Menezes | 20570-23-03-2020.pdf |
| 20569 | 21/03/2020 | Dispõe sobre novas medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 (novo coronavírus) no Município de Tatuí | 20569-21-03-2020.pdf |
| 20568 | 20/03/2020 | Dispõe sobre adoção de medidas temporárias e emergenciais para o enfretamento da pandemia decorrente do COVID-19 (Novo Coronavírus) no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta | 20568-20-03-2020.pdf |
| 20567 | 20/03/2020 | Dispõe sobre novas medidas para o enfretamento da pandemia decorrente do COVID-19 (Novo Coronavírus) no Município de Tatuí. | 20567-20-03-2020.pdf |
| 20566 | 17/03/2020 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 156.988,11 (cento e cinqüenta e seis mil, novecentos e oitenta e oito reais e onze centavos) | 20566-17-03-2020.pdf |
| 20565 | 17/03/2020 | Decreta Estado de Emergência no Município de Tatuí e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-19 (novo coronavírus) | 20565-17-03-2020.pdf |
| 20562 | 16/03/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20562-16-03-2020.pdf |
| 20559 | 16/03/2020 | Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à empresa PRATALOG SOLUÇÕES LOGÍSTICAS LTDA. de acordo com a Lei Municipal nº 3.944 de 18 de maio de 2007 | 20559-16-03-2020.pdf |
| 20558 | 16/03/2020 | Constitui o Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao COVID-19 (novo coronavírus) e dispõe sobre medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (novo coronavírus) | 20558-16-03-2020.pdf |
| 20557 | 12/03/2020 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) | 20557-12-03-2020.pdf |
| 20544 | 11/03/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Pediatra | 20544-11-03-2020.pdf |
| 20543 | 11/03/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assistente Social | 20543-11-03-2020.pdf |
| 20542 | 11/03/2020 | Dispõe sobre a qualificação de Organização Social Municipal, sem fins lucrativos com atividades voltadas à saúde conforme as normas qualificadoras especificamente a Lei Municipal 4.318, de 05 de março de 2010, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 10.068, de 05 de abril de 2010, combinado com as Leis Federais nº 8.080 de 12 de setembro de 1990 e 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e Normas do Sistema único de Saúde – SUS, bem como ao artigo 2º, da Lei Federal nº 12.527/2010. | 20542-11-03-2020.pdf |
| 20541 | 11/03/2020 | Dispõe sobre a qualificação de Organização Social Municipal, sem fins lucrativos com atividades voltadas à saúde conforme as normas qualificadoras especificamente a Lei Municipal 4.318, de 05 de março de 2010, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 10.068, de 05 de abril de 2010, combinado com as Leis Federais nº 8.080 de 12 de setembro de 1990 e 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e Normas do Sistema único de Saúde – SUS, bem como ao artigo 2º, da Lei Federal nº 12.527/2010 | 20541-11-03-2020.pdf |
| 20540 | 11/03/2020 | Dispõe sobre a qualificação de Organização Social Municipal, sem fins lucrativos com atividades voltadas à saúde conforme as normas qualificadoras especificamente a Lei Municipal 4.318, de 05 de março de 2010, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 10.068, de 05 de abril de 2010, combinado com as Leis Federais nº 8.080 de 12 de setembro de 1990 e 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e Normas do Sistema único de Saúde – SUS, bem como ao artigo 2º, da Lei Federal nº 12.527/2010. | 20540-11-03-2020.pdf |
| 20539 | 11/03/2020 | Dispõe sobre a qualificação de Organização Social Municipal, sem fins lucrativos com atividades voltadas à saúde conforme as normas qualificadoras especificamente a Lei Municipal 4.318, de 05 de março de 2010, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 10.068, de 05 de abril de 2010, combinado com as Leis Federais nº 8.080 de 12 de setembro de 1990 e 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e Normas do Sistema único de Saúde – SUS, bem como ao artigo 2º, da Lei Federal nº 12.527/2010. | 20539-11-03-2020.pdf |
| 20538 | 11/03/2020 | Dispõe sobre a qualificação de Organização Social Municipal, sem fins lucrativos com atividades voltadas à saúde conforme as normas qualificadoras especificamente a Lei Municipal 4.318, de 05 de março de 2010, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 10.068, de 05 de abril de 2010, combinado com as Leis Federais nº 8.080 de 12 de setembro de 1990 e 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e Normas do Sistema único de Saúde – SUS, bem como ao artigo 2º, da Lei Federal nº 12.527/2010. | 20538-11-03-2020.pdf |
| 20537 | 11/03/2020 | Dispõe sobre a qualificação de Organização Social Municipal, sem fins lucrativos com atividades voltadas à saúde conforme as normas qualificadoras especificamente a Lei Municipal 4.318, de 05 de março de 2010, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 10.068, de 05 de abril de 2010, combinado com as Leis Federais nº 8.080 de 12 de setembro de 1990 e 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e Normas do Sistema único de Saúde – SUS, bem como ao artigo 2º, da Lei Federal nº 12.527/2010 | 20537-11-03-2020.pdf |
| 20536 | 11/03/2020 | Dispõe sobre a qualificação de Organização Social Municipal, sem fins lucrativos com atividades voltadas à saúde conforme as normas qualificadoras especificamente a Lei Municipal 4.318, de 05 de março de 2010, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 10.068, de 05 de abril de 2010, combinado com as Leis Federais nº 8.080 de 12 de setembro de 1990 e 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e Normas do Sistema único de Saúde – SUS, bem como ao artigo 2º, da Lei Federal nº 12.527/2010. | 20536-11-03-2020.pdf |
| 20535 | 11/03/2020 | Dispõe sobre a qualificação de Organização Social Municipal, sem fins lucrativos com atividades voltadas à saúde conforme as normas qualificadoras especificamente a Lei Municipal 4.318, de 05 de março de 2010, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 10.068, de 05 de abril de 2010, combinado com as Leis Federais nº 8.080 de 12 de setembro de 1990 e 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e Normas do Sistema único de Saúde – SUS, bem como ao artigo 2º, da Lei Federal nº 12.527/2010. | 20535-11-03-2020.pdf |
| 20534 | 11/03/2020 | Dispõe sobre a qualificação de Organização Social Municipal, sem fins lucrativos com atividades voltadas à saúde conforme as normas qualificadoras especificamente a Lei Municipal 4.318, de 05 de março de 2010, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 10.068, de 05 de abril de 2010, combinado com as Leis Federais nº 8.080 de 12 de setembro de 1990 e 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e Normas do Sistema único de Saúde – SUS, bem como ao artigo 2º, da Lei Federal nº 12.527/2010. | 20534-11-03-2020.pdf |
| 20533 | 11/03/2020 | Dispõe sobre a qualificação de Organização Social Municipal, sem fins lucrativos com atividades voltadas à saúde conforme as normas qualificadoras especificamente a Lei Municipal 4.318, de 05 de março de 2010, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 10.068, de 05 de abril de 2010, combinado com as Leis Federais nº 8.080 de 12 de setembro de 1990 e 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e Normas do Sistema único de Saúde – SUS, bem como ao artigo 2º, da Lei Federal nº 12.527/2010. | 20533-11-03-2020.pdf |
| 20532 | 11/03/2020 | Dispõe sobre a qualificação de Organização Social Municipal, sem fins lucrativos com atividades voltadas à saúde conforme as normas qualificadoras especificamente a Lei Municipal 4.318, de 05 de março de 2010, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 10.068, de 05 de abril de 2010, combinado com as Leis Federais nº 8.080 de 12 de setembro de 1990 e 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e Normas do Sistema único de Saúde – SUS, bem como ao artigo 2º, da Lei Federal nº 12.527/2010. | 20532-11-03-2020.pdf |
| 20531 | 11/03/2020 | Dispõe sobre a qualificação de Organização Social Municipal, sem fins lucrativos com atividades voltadas à saúde conforme as normas qualificadoras especificamente a Lei Municipal 4.318, de 05 de março de 2010, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 10.068, de 05 de abril de 2010, combinado com as Leis Federais nº 8.080 de 12 de setembro de 1990 e 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e Normas do Sistema único de Saúde – SUS, bem como ao artigo 2º, da Lei Federal nº 12.527/2010. | 20531-11-03-2020.pdf |
| 20530 | 11/03/2020 | Dispõe sobre a qualificação de Organização Social Municipal, sem fins lucrativos com atividades voltadas à saúde conforme as normas qualificadoras especificamente a Lei Municipal 4.318, de 05 de março de 2010, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 10.068, de 05 de abril de 2010, combinado com as Leis Federais nº 8.080 de 12 de setembro de 1990 e 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e Normas do Sistema único de Saúde – SUS, bem como ao artigo 2º, da Lei Federal nº 12.527/2010 | 20530-11-03-2020.pdf |
| 20527 | 10/03/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20527-10-03-2020.pdf |
| 20526 | 10/03/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20526-10-03-2020.pdf |
| 20523 | 10/03/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20523-10-03-2020.pdf |
| 20522 | 10/03/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20522-10-03-2020.pdf |
| 20521 | 10/03/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20521-10-03-2020.pdf |
| 20520 | 10/03/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20520-10-03-2020.pdf |
| 20519 | 10/03/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20519-10-03-2020.pdf |
| 20518 | 10/03/2020 | Abre o crédito adicional suplementar para a Fundação Educacional Manoel Guedes no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) | 20518-10-03-2020.pdf |
| 20516 | 04/03/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20516-04-03-2020.pdf |
| 20515 | 04/03/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20515-04-03-2020.pdf |
| 20514 | 03/03/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20514-03-03-2020.pdf |
| 20513 | 03/03/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20513-03-03-2020.pdf |
| 20512 | 03/03/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20512-03-03-2020.pdf |
| 20511 | 03/03/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20511-03-03-2020.pdf |
| 20510 | 02/03/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20510-02-03-2020.pdf |
| 20502 | 02/03/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20502-02-03-2020.pdf |
| 20501 | 02/03/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20501-02-03-2020.pdf |
| 20500 | 02/03/2020 | Dispõe sobre a permissão de uso a título precário e oneroso de bem público municipal que especifica | 20500-02-03-2020.pdf |
| 20499 | 02/03/2020 | Dispõe sobre a permissão de uso a título precário e oneroso de bem público municipal que especifica | 20499-02-03-2020.pdf |
| 20498 | 27/02/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20498-27-02-2020.pdf |
| 20497 | 27/02/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20497-27-02-2020.pdf |
| 20496 | 27/02/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20496-27-02-2020.pdf |
| 20495 | 27/02/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20495-27-02-2020.pdf |
| 20494 | 27/02/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20494-27-02-2020.pdf |
| 20493 | 27/02/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20493-27-02-2020.pdf |
| 20492 | 27/02/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20492-27-02-2020.pdf |
| 20491 | 27/02/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20491-27-02-2020.pdf |
| 20490 | 27/02/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20490-27-02-2020.pdf |
| 20489 | 27/02/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20489-27-02-2020.pdf |
| 20488 | 27/02/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20488-27-02-2020.pdf |
| 20487 | 27/02/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20487-27-02-2020.pdf |
| 20486 | 27/02/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20486-27-02-2020.pdf |
| 20485 | 27/02/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20485-27-02-2020.pdf |
| 20484 | 27/02/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20484-27-02-2020.pdf |
| 20483 | 27/02/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20483-27-02-2020.pdf |
| 20482 | 27/02/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20482-27-02-2020.pdf |
| 20481 | 27/02/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20481-27-02-2020.pdf |
| 20480 | 27/02/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20480-27-02-2020.pdf |
| 20479 | 27/02/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20479-27-02-2020.pdf |
| 20478 | 27/02/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20478-27-02-2020.pdf |
| 20477 | 27/02/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20477-27-02-2020.pdf |
| 20476 | 27/02/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20476-27-02-2020.pdf |
| 20475 | 27/02/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20475-27-02-2020.pdf |
| 20474 | 27/02/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20474-27-02-2020.pdf |
| 20473 | 27/02/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20473-27-02-2020.pdf |
| 20472 | 27/02/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20472-27-02-2020.pdf |
| 20471 | 27/02/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20471-27-02-2020.pdf |
| 20470 | 27/02/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20470-27-02-2020.pdf |
| 20469 | 27/02/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20469-27-02-2020.pdf |
| 20468 | 27/02/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20468-27-02-2020.pdf |
| 20467 | 27/02/2020 | Dispõe sobre alterações dos Decretos Municipais nº 17.624/17, 17.801/17 e 20.156/19 | 20467-27-02-2020.pdf |
| 20466 | 26/02/2020 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais) e dá outras providências | 20466-26-02-2020.pdf |
| 20465 | 26/02/2020 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.277.454,62 (um milhão, duzentos e setenta e sete mil, quatrocentos e cinqüenta e quatro reais e sessenta e dois centavos) | 20465-26-02-2020.pdf |
| 20464 | 26/02/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20464-26-02-2020.pdf |
| 20463 | 26/02/2020 | Nomeia a Comissão da Semana de Paulo Setúbal do ano de 2020 | 20463-26-02-2020.pdf |
| 20462 | 21/02/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico de Estratégia e Saúde de Família | 20462-21-02-2020.pdf |
| 20461 | 21/02/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico de Estratégia e Saúde de Família | 20461-21-02-2020.pdf |
| 20460 | 19/02/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20460-19-02-2020.pdf |
| 20459 | 19/02/2020 | Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMPDA, neste Município | 20459-19-02-2020.pdf |
| 20458 | 19/02/2020 | Dispõe sobre a nomeação dos Membros para o Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico e Artístico de Tatuí “CONDEPHAT”. | 20458-19-02-2020.pdf |
| 20457 | 17/02/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20457-17-02-2020.pdf |
| 20456 | 17/02/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20456-17-02-2020.pdf |
| 20455 | 14/02/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20455-14-02-2020.pdf |
| 20454 | 14/02/2020 | Suspende o expediente na Administração Direta, Indireta e Autarquias Municipais, nos dias 24 e 25 de Fevereiro de 2020 e dá outras providências | 20454-14-02-2020.pdf |
| 20453 | 14/02/2020 | Dispõe sobre a criação da Escola Projeto Senna em Ação de acordo com o inciso VIII do artigo 48 e § 1º, 2º e 3º do artigo 118 da Lei Municipal n° 2.156 de 05 de Abril de 1990 | 20453-14-02-2020.pdf |
| 20452 | 13/02/2020 | Dispõe sobre os critérios para concessão de bonificação aos servidores da Educação lotados e em exercício nas escolas ou órgãos/unidades administrativas da Secretaria Municipal da Educação | 20452-13-02-2020.pdf |
| 20451 | 13/02/2020 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais) | 20451-13-02-2020.pdf |
| 20450 | 13/02/2020 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.388.649,00 (quatro milhões, trezentos e oitenta e oito mil, seiscentos e quarenta e nove reais) | 20450-13-02-2020.pdf |
| 20449 | 13/02/2020 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) e dá outras providências | 20449-13-02-2020.pdf |
| 20448 | 13/02/2020 | Determina providências para realização de operação de fiscalização no entorno da Praça Cesário Mota (Praça do Junqueira) nas datas que especifica | 20448-13-02-2020.pdf |
| 20447 | 12/02/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20447-12-02-2020.pdf |
| 20446 | 10/02/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20446-10-02-2020.pdf |
| 20445 | 10/02/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20445-10-02-2020.pdf |
| 20444 | 07/02/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Bibliotecário | 20444-07-02-2020.pdf |
| 20443 | 07/02/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Psicólogo | 20443-07-02-2020.pdf |
| 20442 | 07/02/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente | 20442-07-02-2020.pdf |
| 20441 | 07/02/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente | 20441-07-02-2020.pdf |
| 20440 | 06/02/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Analista de Sistemas | 20440-06-02-2020.pdf |
| 20439 | 06/02/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Inspetor de Alunos | 20439-06-02-2020.pdf |
| 20438 | 06/02/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assistente Social | 20438-06-02-2020.pdf |
| 20437 | 06/02/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Técnico de Enfermagem | 20437-06-02-2020.pdf |
| 20436 | 06/02/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20436-06-02-2020.pdf |
| 20435 | 06/02/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20435-06-02-2020.pdf |
| 20434 | 03/02/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20434-03-02-2020.pdf |
| 20433 | 03/02/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20433-03-02-2020.pdf |
| 20432 | 03/02/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I | 20432-03-02-2020.pdf |
| 20431 | 03/02/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I | 20431-03-02-2020.pdf |
| 20430 | 03/02/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I | 20430-03-02-2020.pdf |
| 20429 | 03/02/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I | 20429-03-02-2020.pdf |
| 20428 | 03/02/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I | 20428-03-02-2020.pdf |
| 20427 | 03/02/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais | 20427-03-02-2020.pdf |
| 20426 | 03/02/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais | 20426-03-02-2020.pdf |
| 20425 | 03/02/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais | 20425-03-02-2020.pdf |
| 20424 | 03/02/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais | 20424-03-02-2020.pdf |
| 20423 | 03/02/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20423-03-02-2020.pdf |
| 20422 | 03/02/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20422-03-02-2020.pdf |
| 20421 | 03/02/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20421-03-02-2020.pdf |
| 20420 | 03/02/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20420-03-02-2020.pdf |
| 20418 | 03/02/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20418-03-02-2020.pdf |
| 20417 | 03/02/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20417-03-02-2020.pdf |
| 20416 | 03/02/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20416-03-02-2020.pdf |
| 20415 | 03/02/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20415-03-02-2020.pdf |
| 20414 | 03/02/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20414-03-02-2020.pdf |
| 20413 | 03/02/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20413-03-02-2020.pdf |
| 20412 | 03/02/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20412-03-02-2020.pdf |
| 20411 | 03/02/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20411-03-02-2020.pdf |
| 20410 | 03/02/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20410-03-02-2020.pdf |
| 20409 | 30/01/2020 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.878.000,00 (um milhão, oitocentos e setenta e oito mil reais) | 20409-30-01-2020.pdf |
| 20408 | 30/01/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20408-30-01-2020.pdf |
| 20407 | 30/01/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20407-30-01-2020.pdf |
| 20406 | 30/01/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20406-30-01-2020.pdf |
| 20405 | 30/01/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20405-30-01-2020.pdf |
| 20404 | 30/01/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20404-30-01-2020.pdf |
| 20403 | 30/01/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20403-30-01-2020.pdf |
| 20402 | 30/01/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20402-30-01-2020.pdf |
| 20401 | 30/01/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20401-30-01-2020.pdf |
| 20400 | 30/01/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20400-30-01-2020.pdf |
| 20399 | 30/01/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20399-30-01-2020.pdf |
| 20398 | 30/01/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20398-30-01-2020.pdf |
| 20397 | 30/01/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20397-30-01-2020.pdf |
| 20396 | 30/01/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20396-30-01-2020.pdf |
| 20395 | 30/01/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20395-30-01-2020.pdf |
| 20394 | 30/01/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20394-30-01-2020.pdf |
| 20393 | 30/01/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20393-30-01-2020.pdf |
| 20392 | 30/01/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20392-30-01-2020.pdf |
| 20391 | 30/01/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20391-30-01-2020.pdf |
| 20390 | 30/01/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20390-30-01-2020.pdf |
| 20389 | 30/01/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20389-30-01-2020.pdf |
| 20388 | 30/01/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Coletor de Lixo | 20388-30-01-2020.pdf |
| 20387 | 30/01/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Coletor de Lixo | 20387-30-01-2020.pdf |
| 20386 | 30/01/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Psicólogo | 20386-30-01-2020.pdf |
| 20385 | 30/01/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I | 20385-30-01-2020.pdf |
| 20384 | 30/01/2020 | Institui luto oficial por três dias no Município de Tatuí, pelo falecimento da Professora Cimira Figueiredo de Andrade Cameron | 20384-30-01-2020.pdf |
| 20378 | 22/01/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20378-22-01-2020.pdf |
| 20377 | 21/01/2020 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de Tatuí, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP | 20377-21-01-2020.pdf |
| 20376 | 21/01/2020 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de Tatuí, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP | 20376-21-01-2020.pdf |
| 20375 | 21/01/2020 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de Tatuí, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP | 20375-21-01-2020.pdf |
| 20374 | 21/01/2020 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de Tatuí, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP | 20374-21-01-2020.pdf |
| 20373 | 21/01/2020 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de Tatuí, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP | 20373-21-01-2020.pdf |
| 20372 | 21/01/2020 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de Tatuí, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP | 20372-21-01-2020.pdf |
| 20371 | 21/01/2020 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de Tatuí, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP | 20371-21-01-2020.pdf |
| 20370 | 21/01/2020 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de Tatuí, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP | 20370-21-01-2020.pdf |
| 20369 | 21/01/2020 | Dispõe sobre a distribuição de processos judiciais e administrativos, aos Procuradores e Advogados do Município de Tatuí e dá outras providências | 20369-21-01-2020.pdf |
| 20368 | 20/01/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Terapeuta Ocupacional | 20368-20-01-2020.pdf |
| 20365 | 17/01/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20365-17-01-2020.pdf |
| 20364 | 17/01/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Psicólogo | 20364-17-01-2020.pdf |
| 20363 | 17/01/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Inspetor de Alunos | 20363-17-01-2020.pdf |
| 20362 | 16/01/2020 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.463.000,00 (cinco milhões, quatrocentos e sessenta e três mil reais) | 20362-16-01-2020.pdf |
| 20361 | 16/01/2020 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.292.000,00 (sete milhões, duzentos e noventa e dois mil reais) | 20361-16-01-2020.pdf |
| 20360 | 16/01/2020 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.426.346,42 (três milhões, quatrocentos e vinte e seis mil, trezentos e quarenta e seis reais e quarenta e dois centavos) | 20360-16-01-2020.pdf |
| 20357 | 15/01/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Fiscal | 20357-15-01-2020.pdf |
| 20356 | 15/01/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Nutricionista | 20356-15-01-2020.pdf |
| 20355 | 15/01/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Inspetor de Alunos | 20355-15-01-2020.pdf |
| 20354 | 15/01/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais | 20354-15-01-2020.pdf |
| 20353 | 15/01/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20353-15-01-2020.pdf |
| 20352 | 15/01/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20352-15-01-2020.pdf |
| 20351 | 15/01/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20351-15-01-2020.pdf |
| 20348 | 14/01/2020 | Dispõe sobre alteração do valor da Cesta Básica concedida aos servidores públicos municipais do Município de Tatuí | 20348-14-01-2020.pdf |
| 20339 | 10/01/2020 | Dispõe sobre nomeação de Auxiliar de Serviços Gerais | 20339-10-01-2020.pdf |
| 20338 | 10/01/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I | 20338-10-01-2020.pdf |
| 20337 | 10/01/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I | 20337-10-01-2020.pdf |
| 20336 | 10/01/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I | 20336-10-01-2020.pdf |
| 20335 | 10/01/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I | 20335-10-01-2020.pdf |
| 20333 | 09/01/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20333-09-01-2020.pdf |
| 20330 | 07/01/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20330-07-01-2020.pdf |
| 20329 | 06/01/2020 | Dispõe sobre exoneração | 20329-06-01-2020.pdf |
| 20328 | 06/01/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I | 20328-06-01-2020.pdf |
| 20327 | 06/01/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I | 20327-06-01-2020.pdf |
| 20326 | 06/01/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I | 20326-06-01-2020.pdf |
| 20325 | 06/01/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I | 20325-06-01-2020.pdf |
| 20324 | 06/01/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I | 20324-06-01-2020.pdf |
| 20322 | 06/01/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I | 20322-06-01-2020.pdf |
| 20321 | 06/01/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I | 20321-06-01-2020.pdf |
| 20320 | 06/01/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I | 20320-06-01-2020.pdf |
| 20319 | 06/01/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I | 20319-06-01-2020.pdf |
| 20318 | 06/01/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I | 20318-06-01-2020.pdf |
| 20317 | 06/01/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I | 20317-06-01-2020.pdf |
| 20316 | 06/01/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I | 20316-06-01-2020.pdf |
| 20315 | 06/01/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I | 20315-06-01-2020.pdf |
| 20314 | 06/01/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I | 20314-06-01-2020.pdf |
| 20313 | 06/01/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I | 20313-06-01-2020.pdf |
| 20312 | 06/01/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I | 20312-06-01-2020.pdf |
| 20311 | 06/01/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I | 20311-06-01-2020.pdf |
| 20310 | 06/01/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I | 20310-06-01-2020.pdf |
| 20309 | 06/01/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I | 20309-06-01-2020.pdf |
| 20308 | 06/01/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Cuidador Social | 20308-06-01-2020.pdf |
| 20307 | 06/01/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Cuidador Social | 20307-06-01-2020.pdf |
| 20306 | 06/01/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Cuidador Social | 20306-06-01-2020.pdf |
| 20305 | 06/01/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil | 20305-06-01-2020.pdf |
| 20304 | 06/01/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil | 20304-06-01-2020.pdf |
| 20303 | 06/01/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil | 20303-06-01-2020.pdf |
| 20302 | 06/01/2020 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil | 20302-06-01-2020.pdf |
| 20300 | 30/12/2019 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 2.470.506,70 (dois milhões, quatrocentos e setenta mil, quinhentos e seis reais e setenta centavos) e dá outras providências | 20300-30-12-2019.pdf |
| 20293 | 30/12/2019 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.504.000,00 (seis milhões, quinhentos e quatro mil reais) | 20293-30-12-2019.pdf |
| 20292 | 30/12/2019 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.757.700,00 (três milhões, setecentos e cinqüenta e sete mil e setecentos reais) | 20292-30-12-2019.pdf |
| 20291 | 23/12/2019 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.494.200,00 (dois milhões, quatrocentos e noventa e quatro mil e duzentos reais) | 20291-23-12-2019.pdf |
| 20290 | 23/12/2019 | Dispõe sobre exoneração | 20290-23-12-2019.pdf |
| 20288 | 17/12/2019 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.797.040,00 (três milhões, setecentos e noventa e sete mil e quarenta reais) | 20288-17-12-2019.pdf |
| 20287 | 17/12/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Cuidador Social | 20287-17-12-2019.pdf |
| 20286 | 17/12/2019 | Dispõe sobre exoneração | 20286a-17-12-2019.pdf |
| 20286 | 17/12/2019 | Dispõe sobre exoneração | 20286-17-12-2019.pdf |
| 20285 | 17/12/2019 | Dispõe sobre a regulamentação da revisão do PDT – Plano de Desenvolvimento Turístico do Município de Tatuí/SP (atualização 2020-2022) | 20285-17-12-2019.pdf |
| 20284 | 17/12/2019 | Dispõe sobre a Composição do Comitê Gestor do Programa Municipal de Boas Práticas Agrícolas “Alimento Saudável” | 20284-17-12-2019.pdf |
| 20283 | 17/12/2019 | Dispõe sobre os valores da Taxa de Fiscalização Sanitária e Serviços Diversos | 20283-17-12-2019.pdf |
| 20282 | 17/12/2019 | Dispõe sobre exoneração | 20282-17-12-2019.pdf |
| 20281 | 17/12/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Terapeuta Ocupacional | 20281-17-12-2019.pdf |
| 20280 | 16/12/2019 | Dispõe sobre exoneração | 20280-16-12-2019.pdf |
| 20279 | 16/12/2019 | Dispõe sobre exoneração | 20279-16-12-2019.pdf |
| 20278 | 16/12/2019 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do Fórum Municipal de Educação de Tatuí – FMET | 20278-16-12-2019.pdf |
| 20277 | 16/12/2019 | Dispõe sobre exoneração | 20277-16-12-2019.pdf |
| 20276 | 16/12/2019 | Dispõe sobre exoneração | 20276-16-12-2019.pdf |
| 20275 | 16/12/2019 | Dispõe sobre exoneração | 20275-16-12-2019.pdf |
| 20274 | 11/12/2019 | Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tatuí – CMDCA | 20274-11-12-2019.pdf |
| 20273 | 11/12/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20273-11-12-2019.pdf |
| 20272 | 11/12/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20272-11-12-2019.pdf |
| 20271 | 11/12/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20271-11-12-2019.pdf |
| 20270 | 11/12/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20270-11-12-2019.pdf |
| 20269 | 11/12/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20269-11-12-2019.pdf |
| 20268 | 11/12/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20268-11-12-2019.pdf |
| 20267 | 11/12/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20267-11-12-2019.pdf |
| 20266 | 11/12/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20266-11-12-2019.pdf |
| 20265 | 11/12/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20265-11-12-2019.pdf |
| 20264 | 11/12/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20264-11-12-2019.pdf |
| 20263 | 11/12/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20263-11-12-2019.pdf |
| 20262 | 11/12/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20262-11-12-2019.pdf |
| 20261 | 11/12/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20261-11-12-2019.pdf |
| 20260 | 11/12/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Motorista | 20260-11-12-2019.pdf |
| 20259 | 11/12/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Terapeuta Ocupacional | 20259-11-12-2019.pdf |
| 20258 | 11/12/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Cuidador Social | 20258-11-12-2019.pdf |
| 20257 | 11/12/2019 | Dispõe sobre exoneração | 20257-11-12-2019.pdf |
| 20256 | 10/12/2019 | Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros eleitos, para o Conselho Municipal de Saúde de Tatuí | 20256-10-12-2019.pdf |
| 20255 | 10/12/2019 | Dispõe sobre exoneração | 20255-10-12-2019.pdf |
| 20254 | 09/12/2019 | Dispõe sobre exoneração | 20254-09-12-2019.pdf |
| 20253 | 09/12/2019 | Dispõe sobre exoneração | 20253-09-12-2019.pdf |
| 20252 | 09/12/2019 | Dispõe sobre exoneração | 20252-09-12-2019.pdf |
| 20251 | 09/12/2019 | Dispõe sobre exoneração | 20251-09-12-2019.pdf |
| 20250 | 09/12/2019 | Dispõe sobre exoneração | 20250-09-12-2019.pdf |
| 20249 | 09/12/2019 | Dispõe sobre exoneração | 20249-09-12-2019.pdf |
| 20248 | 09/12/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Cuidador Social | 20248-09-12-2019.pdf |
| 20247 | 09/12/2019 | Dispõe sobre a antecipação do pagamento da primeira parcela do décimo terceiro | 20247-09-12-2019.pdf |
| 20246 | 06/12/2019 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.743.300,00 (quatro milhões, setecentos e quarenta e três mil e trezentos reais) | 20246-06-12-2019.pdf |
| 20245 | 06/12/2019 | Dispõe sobre a atualização da Taxa para Ocupação do Solo dos Quiosques localizados na Praça da Alimentação, para o exercício de 2020 | 20245-06-12-2019.pdf |
| 20244 | 06/12/2019 | Dispõe sobre a atualização dos valores das tarifas decorrentes de prestação de serviços públicos municipais, para o exercício de 2020 | 20244-06-12-2019.pdf |
| 20243 | 06/12/2019 | Dispõe sobre a atualização dos valores das taxas para uso do cemitério municipal | 20243-06-12-2019.pdf |
| 20242 | 06/12/2019 | Dispõe sobre a atualização da Taxa para Serviços de Publicidade Volante | 20242-06-12-2019.pdf |
| 20241 | 06/12/2019 | Dispõe sobre o valor de tarifa de serviço municipal de limpeza de terreno | 20241-06-12-2019.pdf |
| 20240 | 06/12/2019 | Dispõe sobre a atualização da Taxa para Serviço Público Diferenciado de Coleta de Resíduos Sólidos de Serviço de Saúde, nos termos da Lei Municipal nº 4.494, de 27 de dezembro de 2010 | 20240-06-12-2019.pdf |
| 20239 | 06/12/2019 | Atualiza o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (Fixo), a Taxa de Licença para Fiscalização e Funcionamento e a Taxa de Publicidade, para o exercício de 2020 | 20239-06-12-2019.pdf |
| 20238 | 06/12/2019 | Dispõe sobre a atualização para efeito de Lançamento da Taxa de Ocupação do Solo das Feiras Livres Municipais, para o exercício de 2020 | 20238-06-12-2019.pdf |
| 20237 | 06/12/2019 | Dispõe sobre a atualização para efeito de Lançamento Tributário do Imposto Predial e Territorial Urbano, os Valores Imobiliários dos Terrenos e Edificações do Município de Tatuí – Planta Genérica de Valores, para o exercício de 2020 e dá outras providências | 20237-06-12-2019.pdf |
| 20234 | 04/12/2019 | Dispõe sobre a designação de Conselheiros que irão compor o Conselho Administrativo e o Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí – TATUIPREV e dá outras providências | 20234-04-12-2019.pdf |
| 20233 | 04/12/2019 | Dispõe sobre os critérios para fins de distribuição de eventuais sobras do rateio da parcela do FUNDEB destinada ao magistério | 20233-04-12-2019.pdf |
| 20232 | 03/12/2019 | Dispõe sobre exoneração | 20232-03-12-2019.pdf |
| 20231 | 03/12/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Cuidador Social | 20231-03-12-2019.pdf |
| 20230 | 03/12/2019 | Dispõe sobre exoneração | 20230-03-12-2019.pdf |
| 20229 | 03/12/2019 | Dispõe sobre exoneração | 20229-02-12-2019.pdf |
| 20228 | 02/12/2019 | Dispõe sobre exoneração | 20228-02-12-2019.pdf |
| 20227 | 02/12/2019 | Dispõe sobre exoneração | 20227-02-12-2019.pdf |
| 20226 | 02/12/2019 | Dispõe sobre exoneração | 20226-02-12-2019.pdf |
| 20225 | 02/12/2019 | Dispõe sobre exoneração | 20225-02-12-2019.pdf |
| 20224 | 02/12/2019 | Dispõe sobre exoneração | 20224-02-12-2019.pdf |
| 20223 | 02/12/2019 | Dispõe sobre exoneração | 20223-02-12-2019.pdf |
| 20222 | 02/12/2019 | Dispõe sobre exoneração | 20222-02-12-2019.pdf |
| 20221 | 02/12/2019 | Dispõe sobre exoneração | 20221-02-12-2019.pdf |
| 20220 | 02/12/2019 | Dispõe sobre exoneração | 20220-02-12-2019.pdf |
| 20219 | 02/12/2019 | Dispõe sobre exoneração | 20219-02-12-2019.pdf |
| 20218 | 02/12/2019 | Dispõe sobre exoneração | 20218-02-12-2019.pdf |
| 20217 | 29/11/2019 | Dispõe sobre exoneração | 20217-29-11-2019.pdf |
| 20216 | 28/11/2019 | Dispõe sobre exoneração | 20216-28-11-2019.pdf |
| 20215 | 28/11/2019 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.803.000,00 (três milhões, oitocentos e três mil reais) | 20215-28-11-2019.pdf |
| 20214 | 28/11/2019 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.871.500,00 (seis milhões, oitocentos e setenta e um mil e quinhentos reais) | 20214-28-11-2019.pdf |
| 20212 | 28/11/2019 | Dispõe sobre exoneração | 20212-28-11-2019.pdf |
| 20211 | 27/11/2019 | Dispõe sobre exoneração | 20211-27-11-2019.pdf |
| 20210 | 26/11/2019 | Dispõe sobre exoneração | 20210-26-11-2019.pdf |
| 20209 | 26/11/2019 | Dispõe sobre exoneração | 20209-26-11-2019.pdf |
| 20208 | 26/11/2019 | Dispõe sobre exoneração | 20208-26-11-2019.pdf |
| 20207 | 26/11/2019 | Dispõe sobre exoneração | 20207-26-11-2019.pdf |
| 20206 | 25/11/2019 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais) | 20206-25-11-2019.pdf |
| 20205 | 25/11/2019 | Retifica o Decreto Municipal nº 19.962 de 14 de agosto de 2019 | 20205-25-11-2019.pdf |
| 20202 | 25/11/2019 | Regulamenta o disposto na Lei Ordinária nº 4.563/2011, que trata da criação de uma comissão disciplinar e a implementação do Código de Conduta Disciplinar nas Escolas da Rede Municipal | 20202-25-11-2019.pdf |
| 20199 | 25/11/2019 | Prorroga, excepcionalmente, o prazo da Declaração do Estado de Emergência no setor hospitalar do Sistema Único de Saúde – SUS do Município de Tatuí | 20199-25-11-2019.pdf |
| 20197 | 20/11/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Cuidador Social | 20197-20-11-2019.pdf |
| 20196 | 20/11/2019 | Dispõe sobre exoneração | 20196-20-11-2019.pdf |
| 20179 | 19/11/2019 | Dispõe sobre exoneração | 20179-19-11-2019.pdf |
| 20178 | 19/11/2019 | Dispõe sobre exoneração | 20178-19-11-2019.pdf |
| 20177 | 19/11/2019 | Dispõe sobre exoneração | 20177-19-11-2019.pdf |
| 20174 | 18/11/2019 | Dispõe sobre exoneração | 20174-18-11-2019.pdf |
| 20158 | 12/11/2019 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) | 20158-12-11-2019.pdf |
| 20157 | 12/11/2019 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.543.000,00 (três milhões, quinhentos e quarenta e três mil reais) | 20157-12-11-2019.pdf |
| 20149 | 06/11/2019 | Dispõe sobre exoneração | 20149-06-11-2019.pdf |
| 20148 | 06/11/2019 | Dispõe sobre exoneração | 20148-06-11-2019.pdf |
| 20147 | 04/11/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Ginecologista | 20147-04-11-2019.pdf |
| 20146 | 04/11/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Ginecologista | 20146-04-11-2019.pdf |
| 20145 | 04/11/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Urologista | 20145-04-11-2019.pdf |
| 20144 | 04/11/2019 | Abre o crédito adicional suplementar para a Fundação Educacional Manoel Guedes no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais) | 20144-04-11-2019.pdf |
| 20143 | 04/11/2019 | Dispõe sobre exoneração | 20143-04-11-2019.pdf |
| 20142 | 04/11/2019 | Dispõe sobre exoneração | 20142-04-11-2019.pdf |
| 20141 | 04/11/2019 | Dispõe sobre exoneração | 20141-04-11-2019.pdf |
| 20139 | 31/10/2019 | Dispõe sobre exoneração | 20139-31-10-2019.pdf |
| 20137 | 30/10/2019 | Dispõe sobre exoneração | 20137-30-10-2019.pdf |
| 20136 | 30/10/2019 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.750.068,00 (dois milhões, setecentos e cinqüenta mil e sessenta e oito reais) | 20136-30-10-2019.pdf |
| 20135 | 30/10/2019 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.590.500,00 (três milhões, quinhentos e noventa mil e quinhentos reais) | 20135-30-10-2019.pdf |
| 20134 | 29/10/2019 | Constitui a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC | 20134-29-10-2019.pdf |
| 20133 | 22/10/2019 | Dispõe sobre a revogação de Decretos Municipais | 20133-22-10-2019.pdf |
| 20132 | 22/10/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 20132-22-10-2019.pdf |
| 20130 | 22/10/2019 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 965.400,45 (novecentos e sessenta e cinco mil e quatrocentos reais e quarenta e cinco centavos) | 20130-22-10-2019.pdf |
| 20129 | 22/10/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20129-22-10-2019.pdf |
| 20128 | 22/10/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20128-22-10-2019.pdf |
| 20127 | 22/10/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20127-22-10-2019.pdf |
| 20126 | 22/10/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20126-22-10-2019.pdf |
| 20125 | 22/10/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20125-22-10-2019.pdf |
| 20124 | 22/10/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20124-22-10-2019.pdf |
| 20123 | 22/10/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20123-22-10-2019.pdf |
| 20122 | 22/10/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20122-22-10-2019.pdf |
| 20121 | 22/10/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20121-22-10-2019.pdf |
| 20120 | 22/10/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20120-22-10-2019.pdf |
| 20119 | 22/10/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20119-22-10-2019.pdf |
| 20118 | 22/10/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20118-22-10-2019.pdf |
| 20117 | 22/10/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Escriturário | 20117-22-10-2019.pdf |
| 20116 | 22/10/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Plantonista | 20116-22-10-2019.pdf |
| 20115 | 22/10/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Plantonista | 20115-22-10-2019.pdf |
| 20114 | 22/10/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Cuidador Social | 20114-22-10-2019.pdf |
| 20113 | 22/10/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 20113-22-10-2019.pdf |
| 20112 | 22/10/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 20112-22-10-2019.pdf |
| 20111 | 22/10/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 20111-22-10-2019.pdf |
| 20110 | 21/10/2019 | Aprova o Loteamento “Jardim Residencial Villa Itália” | 20110-21-10-2019.pdf |
| 20109 | 21/10/2019 | Aprova o Loteamento “Residencial Central Park” | 20109-21-10-2019.pdf |
| 20108 | 21/10/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 20108-18-10-2019.pdf |
| 20107 | 21/10/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Procurador Jurídico | 20107-18-10-2019.pdf |
| 20106 | 21/10/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Procurador Jurídico | 20106-18-10-2019.pdf |
| 20105 | 21/10/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 20105-21-10-2019.pdf |
| 20104 | 21/10/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 20104-21-10-2019.pdf |
| 20103 | 18/10/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente | 20103-18-10-2019.pdf |
| 20102 | 18/10/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Cuidador Social | 20102-18-10-2019.pdf |
| 20101 | 18/10/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Escriturário | 20101-18-10-2019.pdf |
| 20100 | 18/10/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Escriturário | 20100-18-10-2019.pdf |
| 20099 | 17/10/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 20099-17-10-2019.pdf |
| 20098 | 16/10/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 20098-16-10-2019.pdf |
| 20095 | 15/10/2019 | Dispõe sobre regulamentação de uso e frequência do Parque Municipal Ecológico Maria Tuca | 20095-15-10-2019.pdf |
| 20094 | 14/10/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 20094-14-10-2019.pdf |
| 20093 | 15/10/2019 | Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Assistência Social | 20093-14-10-2019.pdf |
| 20092 | 14/10/2019 | Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros Tutelares do Município de Tatuí Gestão 2020 a 2023. | 20092-14-10-2019.pdf |
| 20091 | 10/10/2019 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.290.600,00 (dois milhões, duzentos e noventa mil e seiscentos reais) | 20091-10-10-2019.pdf |
| 20089 | 10/10/2019 | -Transfere o ponto facultativo do dia 28 de Outubro, Dia do Servidor Público, para o dia 31 de Outubro de 2019 e suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí no dia 1º de Novembro de 2019, Dia de Todos os Santos. | 20089-10-10-2019.pdf |
| 20088 | 09/10/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil Substituto | 20088-09-10-2019.pdf |
| 20087 | 09/10/2019 | Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à empresa SAFE ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA LTDA., detentora da franquia do “IBIS HOTEL TATUÍ” de acordo com a Lei Municipal nº 3.944 de 18 de maio de 2007. | 20087-09-10-2019.pdf |
| 20086 | 07/10/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 20086-07-10-2019.pdf |
| 20085 | 07/10/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil Substituto | 20085-07-10-2019.pdf |
| 20084 | 07/10/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 20084-07-10-2019.pdf |
| 20083 | 03/10/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20083-03-10-2019.pdf |
| 20082 | 03/10/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Psicólogo | 20082-03-10-2019.pdf |
| 20081 | 03/10/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 20081-03-10-2019.pdf |
| 20080 | 03/10/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 20080-03-10-2019.pdf |
| 20079 | 02/10/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 20079-02-10-2019.pdf |
| 20078 | 02/10/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Psicólogo | 20078-02-10-2019.pdf |
| 20077 | 02/10/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 20077-02-10-2019.pdf |
| 20076 | 02/10/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Inspetor de Alunos | 20076-02-10-2019.pdf |
| 20075 | 02/10/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Inspetor de Alunos | 20075-02-10-2019.pdf |
| 20074 | 02/10/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Cuidador Social | 20074-02-10-2019.pdf |
| 20073 | 02/10/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 20073-02-10-2019.pdf |
| 20072 | 02/10/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 20072-02-10-2019.pdf |
| 20071 | 02/10/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 20071-02-10-2019.pdf |
| 20070 | 01/10/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 20070-01-10-2019.pdf |
| 20069 | 01/10/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 20069-01-10-2019.pdf |
| 20068 | 30/09/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Inspetor de Alunos | 20068-30-09-2019.pdf |
| 20067 | 30/09/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente | 20067-30-09-2019.pdf |
| 20066 | 30/09/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Cuidador Social | 20066-30-09-2019.pdf |
| 20065 | 30/09/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20065-30-09-2019.pdf |
| 20064 | 30/09/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20064-30-09-2019.pdf |
| 20063 | 30/09/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil Substituto | 20063-30-09-2019.pdf |
| 20062 | 27/09/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Plantonista | 20062-27-09-2019.pdf |
| 20061 | 27/09/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Plantonista | 20061-27-09-2019.pdf |
| 20060 | 27/09/2019 | Dispõe sobre a atualização de valores do custo da construção civil para cobrança do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), e dá outras providências. | 20060-27-09-2019.pdf |
| 20057 | 27/09/2019 | Abre o crédito adicional suplementar para a Fundação Educacional Manoel Guedes no valor de R$ 28.900,00 (vinte e oito mil e novecentos reais) | 20057-27-09-2019.pdf |
| 20056 | 27/09/2019 | Considera visitante ilustre o Governador PMJF DG WALDOYLSON DA SILVA MIRANDA, do Distrito LC 2. | 20056-27-09-2019.pdf |
| 20055 | 25/09/2019 | Estabelece normas gerais para a eleição e posse dos membros do Conselho Administrativo e do Conselho Fiscal do TATUIPREV – Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí. | 20055-25-09-2019.pdf |
| 20054 | 25/09/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 20054-25-09-2019.pdf |
| 20053 | 25/09/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 20053-25-09-2019.pdf |
| 20052 | 25/09/2019 | – Declara de Utilidade Pública uma faixa de terras, localizada Rua Luciano Loureiro de Mello com a Rua 20, no Bairro Alto Santa Cruz, neste município, destinada a interligação do prolongamento de rua, de propriedade de Maria de Jesus Camargo Soares e outr | 20052-25-09-2019.pdf |
| 20051 | 25/09/2019 | – Declara de Utilidade Pública uma faixa de terras, localizada Rua Luciano Loureiro de Mello com a Rua 20, no Bairro Alto Santa Cruz, neste município, destinada a interligação do prolongamento de rua, de propriedade de Maria de Jesus Camargo Soares e outr | 20051-25-09-2019.pdf |
| 20050 | 24/09/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 20050-24-09-2019.pdf |
| 20049 | 20/09/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 20049-20-09-2019.pdf |
| 20048 | 19/09/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 20048-19-09-2019.pdf |
| 20047 | 11/09/2019 | Dispõe sobre a revogação dos Decretos Municipais n.os 9.428, de 11 de setembro de 2009, 17.784, de 10 de março de 2017 e 17.807, de 30 de março de 2017 e 17.808, de 30 de março de 2017. | 20047-19-09-2019.pdf |
| 20046 | 18/09/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20046-18-09-2019.pdf |
| 20045 | 18/09/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20045-18-09-2019.pdf |
| 20044 | 18/09/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20044-18-09-2019.pdf |
| 20043 | 18/09/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20043-18-09-2019.pdf |
| 20042 | 18/09/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20042-18-09-2019.pdf |
| 20041 | 18/09/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20041-18-09-2019.pdf |
| 20040 | 18/09/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20040-18-09-2019.pdf |
| 20039 | 18/09/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20039-18-09-2019.pdf |
| 20038 | 18/09/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20038-18-09-2019.pdf |
| 20037 | 18/09/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20037-18-09-2019.pdf |
| 20036 | 18/09/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20036-18-09-2019.pdf |
| 20035 | 18/09/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil Substituto | 20035-18-09-2019.pdf |
| 20034 | 18/09/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil Substituto | 20034-18-09-2019.pdf |
| 20033 | 18/09/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil Substituto | 20033-18-09-2019.pdf |
| 20032 | 18/09/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil Substituto | 20032-18-09-2019.pdf |
| 20031 | 18/09/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil Substituto | 20031-18-09-2019.pdf |
| 20030 | 18/09/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil Substituto | 20030-18-09-2019.pdf |
| 20029 | 18/09/2019 | -Cria, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional- CAISAN. | 20029-18-09-2019.pdf |
| 20028 | 17/09/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 20028-17-09-2019.pdf |
| 20027 | 16/09/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 20027-16-09-2019.pdf |
| 20026 | 16/09/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 20026-16-09-2019.pdf |
| 20025 | 10/09/2019 | – Declara de Utilidade Pública uma faixa de terras, localizada neste Município, com frente para a Rua Teófilo de Andrade Gama, destinada às obras de duplicação, de propriedade de Cerinco S/A Cerâmica, Indústria e Comércio. | 20025-10-09-2019.pdf |
| 20024 | 10/09/2019 | – Declara de Utilidade Pública uma faixa de terras, localizada neste município, com frente para a Rua Teófilo de Andrade Gama, destinada às obras de duplicação, de propriedade de Raquel Pedroso da Silva e outros. | 20024-10-09-2019.pdf |
| 20023 | 09/09/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 20023-09-09-2019.pdf |
| 20022 | 09/09/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 20022-09-09-2019.pdf |
| 20021 | 09/09/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 20021-09-09-2019.pdf |
| 20020 | 06/09/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 20020-06-09-2019.pdf |
| 20019 | 06/09/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Inspetor de Alunos | 20019-06-09-2019.pdf |
| 20018 | 06/09/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Cuidador Social | 20018-06-09-2019.pdf |
| 20017 | 06/09/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 20017-06-09-2019.pdf |
| 20016 | 06/09/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 20016-06-09-2019.pdf |
| 20015 | 06/09/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 20015-06-09-2019.pdf |
| 20014 | 06/09/2019 | Regulamenta o artigo 3º, § 2º, inciso I, alínea a; inciso II, alínea b e inciso III, alínea b, da Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, alterada pela Lei Federal nº 13.640/18, disciplinando o uso do Sistema Viário Urbano de Tatuí para expl | 20014-06-09-2019.pdf |
| 20013 | 04/09/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 20013-04-09-2019.pdf |
| 20012 | 04/09/2019 | -Dispõe sobre a composição do COMTUR Conselho Municipal de Turismo de Tatuí Biênio 2019/2020. | 20012-04-09-2019.pdf |
| 20011 | 03/09/2019 | Dispõe sobre a gestão e a fiscalização de contratos administrativos no âmbito da administração pública municipal. | 20011-03-09-2019.pdf |
| 20010 | 02/09/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Cuidador Social | 20010-02-09-2019.pdf |
| 20008 | 02/09/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 20008-02-09-2019.pdf |
| 20007 | 02/09/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 20007-02-09-2019.pdf |
| 20006 | 02/09/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 20006-02-09-2019.pdf |
| 20005 | 02/09/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 20005-02-09-2019.pdf |
| 20004 | 20/09/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 20004-20-09-2019.pdf |
| 20003 | 30/08/2019 | #NAME? | 20003-30-08-2019.pdf |
| 20002 | 30/08/2019 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais). | 20002-30-08-2019.pdf |
| 20001 | 30/08/2019 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.681.000,00 (um milhão, seiscentos e oitenta e um mil reais). | 20001-30-08-2019.pdf |
| 19997 | 27/08/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19997-27-08-2019.pdf |
| 19996 | 27/08/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19996-27-08-2019.pdf |
| 19992 | 26/08/2019 | – Regulamenta a Exposição de Fotos Turísticas de Tatuí, e dá outras providências. | 19992-26-08-2019.pdf |
| 19987 | 23/08/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19987-23-08-2019.pdf |
| 19983 | 21/08/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Inspetor de Alunos | 19983-21-08-2019.pdf |
| 19982 | 21/08/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Inspetor de Alunos | 19982-21-08-2019.pdf |
| 19980 | 21/08/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Inspetor de Alunos | 19980-21-08-2019.pdf |
| 19979 | 21/08/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19979-21-08-2019.pdf |
| 19978 | 21/08/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19978-21-08-2019.pdf |
| 19977 | 20/08/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19977-20-08-2019.pdf |
| 19976 | 20/08/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19976-20-08-2019.pdf |
| 19975 | 20/08/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 19975-20-08-2019.pdf |
| 19974 | 20/08/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 19974-20-08-2019.pdf |
| 19973 | 19/08/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19973-19-08-2019.pdf |
| 19972 | 16/08/2019 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). | 19972-16-08-2019.pdf |
| 19971 | 16/08/2019 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 1.054.787,59 (um milhão, cinqüenta e quatro mil, setecentos e oitenta e sete reais e cinqüenta e nove centavos) e dá outras providências. | 19971-16-08-2019.pdf |
| 19970 | 16/08/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Técnico de Enfermagem | 19970-16-08-2019.pdf |
| 19969 | 16/08/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19969-16-08-2019.pdf |
| 19968 | 15/08/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19968-15-08-2019.pdf |
| 19965 | 14/08/2019 | #NAME? | 19965-14-08-2019.pdf |
| 19964 | 14/08/2019 | Dispõe sobre alteração do valor da Cesta Básica concedida aos servidores públicos municipais do Município de Tatuí. | 19964-14-08-2019.pdf |
| 19963 | 14/08/2019 | Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros para o Conselho Municipal Antidrogas COMAD. | 19963-14-08-2019.pdf |
| 19962 | 14/08/2019 | – Declara de Utilidade Pública um imóvel, situado na Avenida Virgínio Montezzo Filho, nesta cidade, de propriedade de Flavio Ermani e Daisy Rodrigues Ermani, para fins de interesse público. | 19962-14-08-2019.pdf |
| 19959 | 13/08/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19959-13-08-2019.pdf |
| 19946 | 13/08/2019 | – Dispõe sobre revogação e alteração de dispositivos do Decreto Municipal nº 19.702, de 28 de março de 2019. | 19946-13-08-2019.pdf |
| 19944 | 08/08/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19944-08-08-2019.pdf |
| 19943 | 08/08/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19943-08-08-2019.pdf |
| 19940 | 06/08/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19940-06-08-2019.pdf |
| 19933 | 01/08/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19933-01-08-2019.pdf |
| 19932 | 01/08/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19932-01-08-2019.pdf |
| 19931 | 01/08/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19931-01-08-2019.pdf |
| 19930 | 01/08/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19930-01-08-2019.pdf |
| 19929 | 01/08/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19929-01-08-2019.pdf |
| 19928 | 01/08/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19928-01-08-2019.pdf |
| 19927 | 01/08/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19927-01-08-2019.pdf |
| 19926 | 01/08/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19926-01-08-2019.pdf |
| 19923 | 30/07/2019 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.900.440,00 (um milhão, novecentos mil, quatrocentos e quarenta reais). | 19923-30-07-2019.pdf |
| 19921 | 29/07/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19921-29-07-2019.pdf |
| 19920 | 29/07/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19920-29-07-2019.pdf |
| 19919 | 29/07/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19919-29-07-2019.pdf |
| 19918 | 29/07/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19918-29-07-2019.pdf |
| 19917 | 24/07/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19917-24-07-2019.pdf |
| 19916 | 23/07/2019 | Aprova o Desmembramento de uma área de terras de propriedade de Tatuí Desenvolvimento Imobiliário Ltda. | 19916-23-07-2019.pdf |
| 19915 | 19/07/2019 | Altera o ANEXO I, do Decreto Municipal nº 19.702, de 28 de março de 2019 e dá outras providências. | 19915-19-07-2019.pdf |
| 19914 | 17/07/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Escriturário | 19914-17-07-2019.pdf |
| 19913 | 17/07/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Escriturário | 19913-17-07-2019.pdf |
| 19912 | 12/07/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 19912-12-07-2019.pdf |
| 19911 | 12/07/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19911-12-07-2019.pdf |
| 19910 | 11/07/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 19910-11-07-2019.pdf |
| 19909 | 11/07/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 19909-11-07-2019.pdf |
| 19908 | 11/07/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 19908-11-07-2019.pdf |
| 19907 | 11/07/2019 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.246.400,00 (dois milhões, duzentos e quarenta e seis mil e quatrocentos reais). | 19907-11-07-2019.pdf |
| 19906 | 05/08/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19906-05-08-2019.pdf |
| 19904 | 11/07/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19904-11-07-2019.pdf |
| 19903 | 11/07/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Operador de Máquinas | 19903-11-07-2019.pdf |
| 19902 | 10/07/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 19902-10-07-2019.pdf |
| 19901 | 10/06/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19901-10-06-2019.pdf |
| 19900 | 10/07/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19900-10-07-2019.pdf |
| 19899 | 10/07/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19899-10-07-2019.pdf |
| 19898 | 10/07/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19898-10-07-2019.pdf |
| 19897 | 05/07/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19897-05-07-2019.pdf |
| 19896 | 04/07/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Psicólogo | 19896-04-07-2019.pdf |
| 19895 | 04/07/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19895-04-07-2019.pdf |
| 19894 | 03/07/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19894-03-07-2019.pdf |
| 19893 | 03/07/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19893-03-07-2019.pdf |
| 19893 | 03/07/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19893-03-07-2019.pdf |
| 19892 | 03/07/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Psicólogo | 19892-03-07-2019.pdf |
| 19891 | 03/07/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Técnico Ambiental | 19891-03-07-2019.pdf |
| 19890 | 02/07/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19890-02-07-2019.pdf |
| 19889 | 02/07/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19889-02-07-2019.pdf |
| 19888 | 02/07/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 19888-02-07-2019.pdf |
| 19887 | 02/07/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 19887-02-07-2019.pdf |
| 19886 | 02/07/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 19886-02-07-2019.pdf |
| 19885 | 01/07/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19885-01-07-2019.pdf |
| 19884 | 01/07/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 19884-01-07-2019.pdf |
| 19883 | 01/07/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19883-01-07-2019.pdf |
| 19882 | 01/07/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19882-01-07-2019.pdf |
| 19881 | 01/07/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19881-01-07-2019.pdf |
| 19880 | 01/07/2019 | Dispõe sobre prorrogação do prazo de concessão do Campo de Aviação para o Aeroclube de Tatuí, nos termos do parágrafo único, do art. 1º, da Lei Municipal nº 5.325 de 02 de janeiro de 2019. | 19880-01-07-2019.pdf |
| 19879 | 01/07/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19879-01-07-2019.pdf |
| 19878 | 01/07/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19878-01-07-2019.pdf |
| 19877 | 01/07/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19877-01-07-2019.pdf |
| 19876 | 01/07/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19876-01-07-2019.pdf |
| 19875 | 01/07/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Psicólogo | 19875-01-07-2019.pdf |
| 19874 | 01/07/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19874-01-07-2019.pdf |
| 19873 | 01/07/2019 | – Dispõe sobre a recondução e nomeação de Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-CACS/FUNDEB-BIÊNIO- 2019-2021. | 19873-01-07-2019.pdf |
| 19872 | 28/06/2019 | – Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, uma gleba de terras com área total de 10.685,43m². | 19872-28-06-2019.pdf |
| 19871 | 28/06/2019 | – Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí, no dia 08 de Julho de 2019, que antecede o dia 09 de Julho Dia da Revolução Constitucionalista. | 19871-28-06-2019.pdf |
| 19869 | 27/06/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Ginecologista | 19869-27-06-2019.pdf |
| 19866 | 26/06/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19866-26-06-2019.pdf |
| 19840 | 25/06/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 19840-25-06-2019.pdf |
| 19839 | 25/06/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 19839-25-06-2019.pdf |
| 19838 | 25/06/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 19838-25-06-2019.pdf |
| 19837 | 25/06/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 19837-25-06-2019.pdf |
| 19836 | 25/06/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Monitor | 19836-25-06-2019.pdf |
| 19834 | 25/06/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19834-25-06-2019.pdf |
| 19833 | 24/06/2019 | #NAME? | 19833-24-06-2019.pdf |
| 19832 | 17/06/2019 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais). | 19832-17-06-2019.pdf |
| 19831 | 17/06/2019 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.175.000,00 (dois milhões, cento e setenta e cinco mil reais). | 19831-17-06-2019.pdf |
| 19830 | 17/06/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19830-17-06-2019.pdf |
| 19821 | 13/06/2019 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). | 19821-13-06-2019.pdf |
| 19820 | 13/06/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19820-13-06-2019.pdf |
| 19819 | 13/06/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19819-13-06-2019.pdf |
| 19818 | 12/06/2019 | Dispõe sobre fixação de datas para realização de audiências de conciliação do Mutirão de Conciliação de Débitos Fiscais | 19818-12-06-2019.pdf |
| 19817 | 11/06/2019 | – Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí, no dia 21 de Junho de 2019, que sucede o dia 20 de Junho Dia de Corpus Christi. | 19817-11-06-2019.pdf |
| 19816 | 10/06/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Técnico Ambiental | 19816-10-06-2019.pdf |
| 19815 | 10/06/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19815-10-06-2019.pdf |
| 19814 | 10/06/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19814-10-06-2019.pdf |
| 19813 | 10/06/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19813-10-06-2019.pdf |
| 19812 | 06/06/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Coletor de Lixo | 19812-06-06-2019.pdf |
| 19811 | 06/06/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Coletor de Lixo | 19811-06-06-2019.pdf |
| 19809 | 05/06/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19809-05-06-2019.pdf |
| 19808 | 04/06/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19808-04-06-2019.pdf |
| 19807 | 03/06/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19807-03-06-2019.pdf |
| 19806 | 03/06/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19806-03-06-2019.pdf |
| 19805 | 03/06/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19805-03-06-2019.pdf |
| 19804 | 03/06/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19804-03-06-2019.pdf |
| 19803 | 03/06/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19803-03-06-2019.pdf |
| 19802 | 03/06/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19802-03-06-2019.pdf |
| 19801 | 03/06/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19801-03-06-2019.pdf |
| 19800 | 03/06/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19800-03-06-2019.pdf |
| 19799 | 03/06/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19799-03-06-2019.pdf |
| 19798 | 30/05/2019 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 481.700,00 (quatrocentos e oitenta e um mil e setecentos reais). | 19798-30-05-2019.pdf |
| 19797 | 30/05/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Coletor de Lixo | 19797-30-05-2019.pdf |
| 19796 | 30/05/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Psicólogo | 19796-30-05-2019.pdf |
| 19795 | 30/05/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Psicólogo | 19795-30-05-2019.pdf |
| 19793 | 30/05/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19793-30-05-2019.pdf |
| 19792 | 29/05/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Psicólogo | 19792-29-05-2019.pdf |
| 19791 | 29/05/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19791-29-05-2019.pdf |
| 19789 | 28/05/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Coletor de Lixo | 19789-28-05-2019.pdf |
| 19788 | 27/05/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Psicóloga | 19788-27-05-2019.pdf |
| 19787 | 27/05/2019 | Dispõe sobre exoneração | 19787-27-05-2019.pdf |
| 19786 | 27/05/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19786-27-05-2019.pdf |
| 19785 | 23/05/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Técnico de Enfermagem | 19785-23-05-2019.pdf |
| 19784 | 23/05/2019 | Dispõe sobre exoneração | 19784-23-05-2019.pdf |
| 19783 | 22/05/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Coletor de Lixo | 19783-22-05-2019.pdf |
| 19782 | 22/05/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Coletor de Lixo | 19782-22-05-2019.pdf |
| 19781 | 22/05/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Coletor de Lixo | 19781-22-05-2019.pdf |
| 19780 | 22/05/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Motorista | 19780-22-05-2019.pdf |
| 19779 | 22/05/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Cuidador Social | 19779-22-05-2019.pdf |
| 19778 | 22/05/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19778-22-05-2019.pdf |
| 19777 | 22/05/2019 | Declara de Utilidade Pública área de terras entre os bairros Jardim América e Vila Santa Luzia, nesta cidade, de propriedade de Ramos & Souza Empreendimentos Imobiliários Ltda. CNPJ nº 16.965.817/0001-34, destinada à abertura de rua | 19777-22-05-2019.pdf |
| 19776 | 22/05/2019 | Prorroga, excepcionalmente, o prazo da Declaração do Estado de Emergência no setor hospitalar do Sistema Único de Saúde SUS do Município de Tatuí | 19776-22-05-2019.pdf |
| 19775 | 21/05/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19775-21-05-2019.pdf |
| 19773 | 20/05/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Cuidador Social | 19773-20-05-2019.pdf |
| 19771 | 17/05/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente | 19771-17-05-2019.pdf |
| 19770 | 17/05/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente | 19770-17-05-2019.pdf |
| 19769 | 17/05/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Técnico Ambiental | 19769-17-05-2019.pdf |
| 19768 | 17/05/2019 | Dispõe sobre exoneração | 19768-17-05-2019.pdf |
| 19767 | 17/05/2019 | Dispõe sobre a designação dos Membros da Comissão Permanente de Avaliação do Desempenho Funcional em Estágio Probatório | 19767-17-05-2019.pdf |
| 19766 | 15/05/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19766-15-05-2019.pdf |
| 19765 | 14/05/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Motorista | 19765-14-05-2019.pdf |
| 19764 | 14/05/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19764-14-05-2019.pdf |
| 19763 | 13/05/2019 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.112.000,00 (dois milhões, cento e doze mil reais). | 19763-13-05-2019.pdf |
| 19762 | 13/05/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19762-13-05-2019.pdf |
| 19761 | 10/05/2019 | Dispõe sobre exoneração | 19761-10-05-2019.pdf |
| 19760 | 08/05/2019 | Dispõe sobre exoneração | 19760-08-05-2019.pdf |
| 19760 | 08/05/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19760-08-05-2019.pdf |
| 19759 | 06/05/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19759-06-05-2019.pdf |
| 19758 | 06/05/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19758-06-05-2019.pdf |
| 19757 | 02/05/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-II Substituto | 19757-02-05-2019.pdf |
| 19756 | 02/05/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19756-02-05-2019.pdf |
| 19755 | 02/05/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19755-02-05-2019.pdf |
| 19754 | 02/05/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19754-02-05-2019.pdf |
| 19753 | 02/05/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19753-02-05-2019.pdf |
| 19752 | 02/05/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19752-02-05-2019.pdf |
| 19751 | 02/05/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19751-02-05-2019.pdf |
| 19750 | 02/05/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19750-02-05-2019.pdf |
| 19749 | 02/05/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19749-02-05-2019.pdf |
| 19748 | 02/05/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19748-02-05-2019.pdf |
| 19747 | 02/05/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Prof. de Educação Básica II AEE | 19747-02-05-2019.pdf |
| 19745 | 29/04/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19745-29-04-2019.pdf |
| 19744 | 29/04/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19744-29-04-2019.pdf |
| 19743 | 26/04/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19743-26-04-2019.pdf |
| 19742 | 26/04/2019 | – Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – COMDERT, neste Município. | 19742-26-04-2019.pdf |
| 19741 | 23/04/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19741-23-04-2019.pdf |
| 19738 | 22/04/2019 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.018.855,00 (dois milhões, dezoito mil, oitocentos e cinqüenta e cinco reais) | 19738-22-04-2019.pdf |
| 19737 | 22/04/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19737-22-04-2019.pdf |
| 19736 | 22/04/2019 | Dispõe sobre a autorização excepcional para defesa dos interesses do Município em ação judicial que especifica. | 19736-22-04-2019.pdf |
| 19735 | 17/04/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Prof. de Educação Básica II AEE | 19735-17-04-2019.pdf |
| 19734 | 17/04/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Prof. de Educação Básica II AEE | 19734-17-04-2019.pdf |
| 19733 | 17/04/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Prof. de Educação Básica II AEE | 19733-17-04-2019.pdf |
| 19732 | 17/04/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Prof. de Educação Básica II AEE | 19732-17-04-2019.pdf |
| 19731 | 17/04/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Prof. de Educação Básica II AEE | 19731-17-04-2019.pdf |
| 19730 | 17/04/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Técnico de Enfermagem | 19730-17-04-2019.pdf |
| 19729 | 15/04/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19729-15-04-2019.pdf |
| 19728 | 15/04/2019 | – Dispõe sobre a revogação dos Decretos Municipais nº 16.415, de 28 de julho de 2015, 16.434, de 14 de agosto de 2015 e 16.482, de 29 de setembro de 2015. | 19728-15-04-2019.pdf |
| 19727 | 11/04/2019 | Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tatuí CMDCA | 19727-11-04-2019.pdf |
| 19723 | 10/04/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19723-10-04-2019.pdf |
| 19722 | 09/04/2019 | Regulamenta o estágio probatório aos Profissionais da Educação Básica atendendo ao disposto no artigo 15 da Lei Complementar nº 008, de 23 de novembro de 2010 e suas alterações. | 19722-09-04-2019.pdf |
| 19721 | 09/04/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Motorista | 19721-09-04-2019.pdf |
| 19720 | 09/04/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Inspetor de Alunos | 19720-09-04-2019.pdf |
| 19719 | 09/04/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I | 19719-09-04-2019.pdf |
| 19718 | 09/04/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I | 19718-09-04-2019.pdf |
| 19717 | 09/04/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19717-09-04-2019.pdf |
| 19716 | 09/04/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19716-09-04-2019.pdf |
| 19715 | 09/04/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19715-09-04-2019.pdf |
| 19714 | 09/04/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19714-09-04-2019.pdf |
| 19713 | 09/04/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19713-09-04-2019.pdf |
| 19712 | 09/04/2019 | Dispõe sobre o procedimento para o credenciamento prévio de Organizações da Sociedade Civil – OSC sem fins lucrativos, atuantes em Educação Especial, destinadas à prática de atividades culturais, sociais e educacionais especializadas e adaptadas a alunos | 19712-09-04-2019.pdf |
| 19711 | 05/04/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19711-05-04-2019.pdf |
| 19710 | 05/04/2019 | Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí, no dia 18 de Abril de 2019. | 19710-05-04-2019.pdf |
| 19709 | 01/04/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19709-01-04-2019.pdf |
| 19708 | 01/04/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19708-01-04-2019.pdf |
| 19707 | 01/04/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19707-01-04-2019.pdf |
| 19706 | 01/04/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19706-01-04-2019.pdf |
| 19705 | 01/04/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19705-01-04-2019.pdf |
| 19704 | 01/04/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19704-01-04-2019.pdf |
| 19703 | 29/03/2019 | – Nomeia a Comissão da Semana de Paulo Setúbal do ano de 2019. | 19703-29-03-2019.pdf |
| 19702 | 28/03/2019 | Regulamenta a avaliação de desempenho, para o desenvolvimento dos integrantes do Quadro de servidores da Guarda Civil Municipal de Tatuí na carreira, por meio da progressão horizontal, promoção vertical no mesmo nível e promoção vertical entre níveis, con | 19702-28-03-2019.pdf |
| 19701 | 28/03/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Cuidador Social | 19701-28-03-2019.pdf |
| 19700 | 28/03/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Motorista | 19700-28-03-2019.pdf |
| 19699 | 26/03/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19699-26-03-2019.pdf |
| 19698 | 26/03/2019 | – Dispõe sobre a regulamentação da Lei 5.275, de 01 de agosto de 2018, que dispõe sobre a proibição de fogos de artifício que causem estouros e estampidos no Município de Tatuí, e dá outras providencias. | 19698-26-03-2019.pdf |
| 19696 | 25/03/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19696-25-03-2019.pdf |
| 19695 | 22/03/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Inspetor de Alunos | 19695-22-03-2019.pdf |
| 19694 | 21/03/2019 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 1.414.400,00 (um milhão, quatrocentos e quatorze mil e quatrocentos reais) e dá outras providências. | 19694-21-03-2019.pdf |
| 19693 | 21/03/2019 | – Fica instituída a Comissão para acompanhamento das atividades do convênio, do PROJETO ESTADUAL DO LEITE VIVALEITE, e dá outras providências. | 19693-21-03-2019.pdf |
| 19692 | 20/03/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19692-20-03-2019.pdf |
| 19691 | 19/03/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19691-19-03-2019.pdf |
| 19689 | 18/03/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19689-18-03-2019.pdf |
| 19688 | 18/03/2019 | Dispõe sobre exoneração | 19688-18-03-2019.pdf |
| 19687 | 15/03/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Cuidador Social | 19687-15-03-2019.pdf |
| 19686 | 15/03/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19686-15-03-2019.pdf |
| 19684 | 14/03/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19684-14-03-2019.pdf |
| 19683 | 14/03/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-II Substituto | 19683-14-03-2019.pdf |
| 19682 | 14/03/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Técnico de Enfermagem | 19682-14-03-2019.pdf |
| 19681 | 14/03/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Técnico de Enfermagem | 19681-14-03-2019.pdf |
| 19680 | 14/03/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Inspetor de Alunos | 19680-14-03-2019.pdf |
| 19679 | 14/03/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Inspetor de Alunos | 19679-14-03-2019.pdf |
| 19678 | 14/03/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Inspetor de Alunos | 19678-14-03-2019.pdf |
| 19677 | 14/03/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Inspetor de Alunos | 19677-14-03-2019.pdf |
| 19675 | 14/03/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Inspetor de Alunos | 19675-14-03-2019.pdf |
| 19674 | 14/03/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Inspetor de Alunos | 19674-14-03-2019.pdf |
| 19673 | 14/03/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente | 19673-14-03-2019.pdf |
| 19672 | 14/03/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente | 19672-14-03-2019.pdf |
| 19671 | 14/03/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente | 19671-14-03-2019.pdf |
| 19670 | 14/03/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19670-14-03-2019.pdf |
| 19669 | 14/03/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19669-14-03-2019.pdf |
| 19668 | 13/03/2019 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais). | 19668-13-03-2019.pdf |
| 19663 | 12/03/2019 | Dispõe sobre exoneração | 19663-12-03-2019.pdf |
| 19661 | 11/03/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19661-11-03-2019.pdf |
| 19659 | 09/03/2019 | – Institui luto oficial por três dias no Município de Tatuí, pelo falecimento do Sr. Dionísio de Abreu Neto. | 19659-09-03-2019.pdf |
| 19658 | 06/03/2019 | – Altera os dispositivos do Decreto Municipal nº 14.333/13. | 19658-06-03-2019.pdf |
| 19657 | 06/03/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19657-06-03-2019.pdf |
| 19656 | 06/03/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19656-06-03-2019.pdf |
| 19655 | 01/03/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19655-01-03-2019.pdf |
| 19654 | 01/03/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19654-01-03-2019.pdf |
| 19653 | 01/03/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19653-01-03-2019.pdf |
| 19652 | 01/03/2019 | Dispõe sobre exoneração | 19652-01-03-2019.pdf |
| 19651 | 01/03/2019 | Dispõe sobre exoneração | 19651-01-03-2019.pdf |
| 19650 | 27/02/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-II Substituto | 19650-27-02-2019.pdf |
| 19648 | 27/02/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19648-27-02-2019.pdf |
| 19647 | 27/02/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19647-27-02-2019.pdf |
| 19647 | 25/02/2019 | – Suspende o expediente na Administração Direta, Indireta e Autarquias Municipais, nos dias 04 e 05 de Março de 2019 e dá outras providências. | 19647-25-02-2019.pdf |
| 19646 | 26/02/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente | 19646-26-02-2019.pdf |
| 19640 | 25/02/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19640-25-02-2019.pdf |
| 19639 | 21/02/2019 | Aprova o Loteamento Parque Residencial dos Pássaros | 19639-21-02-2019.pdf |
| 19637 | 20/02/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente | 19637-20-02-2019.pdf |
| 19636 | 20/02/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente | 19636-20-02-2019.pdf |
| 19635 | 20/02/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente | 19635-20-02-2019.pdf |
| 19633 | 20/02/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19633-20-02-2019.pdf |
| 19632 | 19/02/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente | 19632-19-02-2019.pdf |
| 19631 | 19/02/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I SUBSTITUTO | 19631-19-02-2019.pdf |
| 19630 | 19/02/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I SUBSTITUTO | 19630-19-02-2019.pdf |
| 19629 | 19/02/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I SUBSTITUTO | 19629-19-02-2019.pdf |
| 19628 | 19/02/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I SUBSTITUTO | 19628-19-02-2019.pdf |
| 19627 | 19/02/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I SUBSTITUTO | 19627-19-02-2019.pdf |
| 19626 | 19/02/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-II Substituto | 19626-19-02-2019.pdf |
| 19625 | 19/02/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-II Substituto | 19625-19-02-2019.pdf |
| 19624 | 19/02/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-II Substituto | 19624-19-02-2019.pdf |
| 19623 | 19/02/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19623-19-02-2019.pdf |
| 19622 | 19/02/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19622-19-02-2019.pdf |
| 19621 | 19/02/2019 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.582.000,00 (um milhão, quinhentos e oitenta e dois mil reais). | 19621-19-02-2019.pdf |
| 19620 | 19/02/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19620-19-02-2019.pdf |
| 19618 | 19/02/2019 | Aprova o Loteamento Residencial Jardim Esmeralda | 19618-19-02-2019.pdf |
| 19617 | 19/02/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19617-19-02-2019.pdf |
| 19614 | 13/02/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19614-13-02-2019.pdf |
| 19613 | 13/02/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19613-13-02-2019.pdf |
| 19612 | 12/02/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico de Estratégia e Saúde de Família | 19612-12-02-2019.pdf |
| 19611 | 12/02/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente | 19611-12-02-2019.pdf |
| 19610 | 12/02/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente | 19610-12-02-2019.pdf |
| 19609 | 12/02/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico de Estratégia e Saúde de Família | 19609-12-02-2019.pdf |
| 19607 | 12/02/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente | 19607-12-02-2019.pdf |
| 19606 | 12/02/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Plantonista | 19606-12-02-2019.pdf |
| 19605 | 12/02/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico de Estratégia e Saúde de Família | 19605-12-02-2019.pdf |
| 19604 | 11/02/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil Substituto | 19604-11-02-2019.pdf |
| 19603 | 11/02/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19603-11-02-2019.pdf |
| 19602 | 11/02/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico de Estratégia e Saúde de Família | 19602-11-02-2019.pdf |
| 19601 | 08/02/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico de Estratégia e Saúde de Família | 19601-08-02-2019.pdf |
| 19600 | 08/02/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19600-08-02-2019.pdf |
| 19599 | 08/02/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19599-08-02-2019.pdf |
| 19598 | 08/02/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19598-08-02-2019.pdf |
| 19597 | 08/02/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19597-08-02-2019.pdf |
| 19596 | 08/02/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19596-08-02-2019.pdf |
| 19595 | 08/02/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19595-08-02-2019.pdf |
| 19594 | 08/02/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19594-08-02-2019.pdf |
| 19593 | 07/02/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico de Estratégia e Saúde de Família | 19593-07-02-2019.pdf |
| 19592 | 07/02/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19592-07-02-2019.pdf |
| 19591 | 06/02/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19591-06-02-2019.pdf |
| 19590 | 06/02/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Cuidador Social | 19590-06-02-2019.pdf |
| 19589 | 06/02/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Cuidador Social | 19589-06-02-2019.pdf |
| 19588 | 06/02/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico de Estratégia e Saúde de Família | 19588-06-02-2019.pdf |
| 19587 | 06/02/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19587-06-02-2019.pdf |
| 19586 | 06/02/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19586-06-02-2019.pdf |
| 19585 | 06/02/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico de Estratégia e Saúde de Família | 19585-06-02-2019.pdf |
| 19584 | 06/02/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico de Estratégia e Saúde de Família | 19584-06-02-2019.pdf |
| 19583 | 06/02/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico de Estratégia e Saúde de Família | 19583-06-02-2019.pdf |
| 19582 | 06/02/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19582-06-02-2019.pdf |
| 19581 | 05/02/2019 | #NAME? | 19581-05-02-2019.pdf |
| 19580 | 05/02/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19580-05-02-2019.pdf |
| 19579 | 05/02/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19579-05-02-2019.pdf |
| 19578 | 04/02/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19578-04-02-2019.pdf |
| 19577 | 04/02/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19577-04-02-2019.pdf |
| 19576 | 01/02/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19576-01-02-2019.pdf |
| 19575 | 01/02/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19575-01-02-2019.pdf |
| 19574 | 01/02/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19574-01-02-2019.pdf |
| 19573 | 01/02/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19573-01-02-2019.pdf |
| 19572 | 01/02/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19572-01-02-2019.pdf |
| 19571 | 01/02/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19571-01-02-2019.pdf |
| 19569 | 01/02/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19569-01-02-2019.pdf |
| 19567 | 01/02/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19567-01-02-2019.pdf |
| 19564 | 31/01/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico de Estratégia e Saúde de Família | 19564-31-01-2019.pdf |
| 19563 | 30/01/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19563-30-01-2019.pdf |
| 19562 | 30/01/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19562-30-01-2019.pdf |
| 19561 | 30/01/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19561-30-01-2019.pdf |
| 19560 | 29/01/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19560-29-01-2019.pdf |
| 19559 | 29/01/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19559-29-01-2019.pdf |
| 19558 | 28/01/2019 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). | 19558-28-01-2019.pdf |
| 19557 | 28/01/2019 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.317.144,00 (dois milhões, trezentos e dezessete mil, cento e quarenta e quatro reais). | 19557-28-01-2019.pdf |
| 19554 | 28/01/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19554-28-01-2019.pdf |
| 19552 | 24/01/2019 | Dispõe sobre alteração de tarifa de transpo rte coletivo urbano e dá outras providê ncias. | 19552-24-01-2019.pdf |
| 19552 | 24/01/2019 | #NAME? | 19552-24-01-2019.pdf |
| 19550 | 24/01/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I | 19550-24-01-2019.pdf |
| 19549 | 24/01/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19549-24-01-2019.pdf |
| 19548 | 24/01/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19548-24-01-2019.pdf |
| 19547 | 24/01/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19547-24-01-2019.pdf |
| 19546 | 24/01/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19546-24-01-2019.pdf |
| 19545 | 23/01/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente | 19545-23-01-2019.pdf |
| 19544 | 23/01/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente | 19544-23-01-2019.pdf |
| 19543 | 23/01/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente | 19543-23-01-2019.pdf |
| 19542 | 23/01/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19542-23-01-2019.pdf |
| 19541 | 23/01/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19541-23-01-2019.pdf |
| 19540 | 23/01/2019 | – Fica instituída a Comissão para acompanhamento das atividades do convênio, do PROJETO ESTADUAL DO LEITE VIVALEITE, e dá outras providências. | 19540-23-01-2019.pdf |
| 19539 | 22/01/2019 | #NOME? | 19539-22-01-2019.pdf |
| 19539 | 10/01/2019 | Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Tatuí. | 19539-10-01-2019.pdf |
| 19538 | 21/01/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Inspetor de Alunos | 19538-21-01-2019.pdf |
| 19537 | 21/01/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico de Estratégia e Saúde de Família | 19537-21-01-2019.pdf |
| 19535 | 21/01/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19535-21-01-2019.pdf |
| 19534 | 21/01/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19534-21-01-2019.pdf |
| 19533 | 18/01/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Plantonista | 19533-18-01-2019.pdf |
| 19532 | 18/01/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico de Estratégia e Saúde de Família | 19532-18-01-2019.pdf |
| 19531 | 18/01/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico de Estratégia e Saúde de Família | 19531-18-01-2019.pdf |
| 19530 | 18/01/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19530-18-01-2019.pdf |
| 19529 | 18/01/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19529-18-01-2019.pdf |
| 19528 | 18/01/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19528-18-01-2019.pdf |
| 19527 | 17/01/2019 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais). | 19527-17-01-2019.pdf |
| 19526 | 17/01/2019 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 455.000,00 (quatrocentos e cinqüenta e cinco mil reais). | 19526-17-01-2019.pdf |
| 19525 | 17/01/2019 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 1.410.000,00 (um milhão, quatrocentos e dez mil reais). | 19525-17-01-2019.pdf |
| 19524 | 17/01/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico de Estratégia e Saúde de Família | 19524-17-01-2019.pdf |
| 19523 | 17/01/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico de Estratégia e Saúde de Família | 19523-17-01-2019.pdf |
| 19522 | 17/01/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico de Estratégia e Saúde de Família | 19522-17-01-2019.pdf |
| 19521 | 17/01/2019 | Regulamenta a Lei Municipal nº 5.328 de 11 de Janeiro de 2019, estabelecendo critérios para concessão de bonificação aos servidores da Educação lotados e em exercício nas escolas ou órgãos/unidades administrativas da Secretaria Municipal da Educação. | 19521-17-01-2019.pdf |
| 19520 | 17/01/2019 | Dispõe sobre alteração do valor da Cesta Básica concedida aos servidores públicos municipais do Município de Tatuí | 19520-17-01-2019.pdf |
| 19520 | 17/01/2019 | Dispõe sobre alteração do valor da Cesta Básica concedida aos servidores públicos municipais do Município de Tatuí. | 19520-17-01-2019.pdf |
| 19518 | 16/01/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico de Estratégia e Saúde de Família | 19518-16-01-2019.pdf |
| 19517 | 16/01/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19517-16-01-2019.pdf |
| 19516 | 16/01/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Cuidador Social | 19516-16-01-2019.pdf |
| 19513 | 16/01/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19513-16-01-2019.pdf |
| 19512 | 15/01/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19512-15-01-2019.pdf |
| 19511 | 14/01/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19511-14-01-2019.pdf |
| 19510 | 14/01/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente | 19510-14-01-2019.pdf |
| 19509 | 14/01/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente | 19509-14-01-2019.pdf |
| 19507 | 14/01/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente | 19507-14-01-2019.pdf |
| 19502 | 10/01/2019 | Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Tatuí. | 19502-10-01-2019.pdf |
| 19500 | 10/01/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19500-10-01-2019.pdf |
| 19498 | 09/01/2019 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) e dá outras providências. | 19498-09-01-2019.pdf |
| 19496 | 09/01/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico de Estratégia e Saúde de Família | 19496-09-01-2019.pdf |
| 19494 | 09/01/2019 | Dispõe sobre exoneração | 19494-09-01-2019.pdf |
| 19492 | 09/01/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico de Estratégia e Saúde de Família | 19492-09-01-2019.pdf |
| 19485 | 08/01/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19485-08-01-2019.pdf |
| 19484 | 08/01/2019 | – Dispõe sobre a revogação dos Decretos Municipais nºs 10.093, de 08 de abril de 2010 e 10.174, de 03 de Maio de 2010. | 19484-08-01-2019.pdf |
| 19482 | 08/01/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente | 19482-08-01-2019.pdf |
| 19479 | 07/01/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil Substituto | 19479-07-01-2019.pdf |
| 19472 | 07/01/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I | 19472-07-01-2019.pdf |
| 19471 | 07/01/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I | 19471-07-01-2019.pdf |
| 19470 | 07/01/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I | 19470-07-01-2019.pdf |
| 19469 | 07/01/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I | 19469-07-01-2019.pdf |
| 19468 | 07/01/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I | 19468-07-01-2019.pdf |
| 19467 | 07/01/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I | 19467-07-01-2019.pdf |
| 19466 | 07/01/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I | 19466-07-01-2019.pdf |
| 19465 | 07/01/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil Substituto | 19465-07-01-2019.pdf |
| 19464 | 07/01/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil Substituto | 19464-07-01-2019.pdf |
| 19463 | 07/01/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil Substituto | 19463-07-01-2019.pdf |
| 19462 | 07/01/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil Substituto | 19462-07-01-2019.pdf |
| 19454 | 07/01/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I SUBSTITUTO | 19454-07-01-2019.pdf |
| 19452 | 03/01/2019 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) e dá outras providências. | 19452-03-01-2019.pdf |
| 19451 | 03/01/2019 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) e dá outras providências. | 19451-03-01-2019.pdf |
| 19449 | 03/01/2019 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Plantonista | 19449-03-01-2019.pdf |
| 19447 | 03/01/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19447-03-01-2019.pdf |
| 19443 | 03/01/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19443-03-01-2019.pdf |
| 19442 | 02/01/2019 | -Dispõe sobre a atualização da Taxa para Ocupação do Solo dos Quiosques localizados na Praça da Alimentação, para o exercício de 2019. | 19442-02-01-2019.pdf |
| 19441 | 02/01/2019 | – Dispõe sobre a atualização para efeito de Lançamento da Taxa de Ocupação do Solo das Feiras Livres Municipais, para o exercício de 2019. | 19441-02-01-2019.pdf |
| 19440 | 02/01/2019 | #NAME? | 19440-02-01-2019.pdf |
| 19439 | 02/01/2019 | #NAME? | 19439-02-01-2019.pdf |
| 19438 | 02/01/2019 | #NAME? | 19438-02-01-2019.pdf |
| 19437 | 02/01/2019 | – Dispõe sobre a atualização dos valores das tarifas decorrentes de prestação de serviços públicos municipais, para o exercício de 2019. | 19437-02-01-2019.pdf |
| 19436 | 02/01/2019 | – Atualiza o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (Fixo), a Taxa de Licença para Fiscalização e Funcionamento e a Taxa de Publicidade, para o exercício de 2019. | 19436-02-01-2019.pdf |
| 19435 | 02/01/2019 | -Dispõe sobre a atualização para efeito de Lançamento Tributário do Imposto Predial e Territorial Urbano, os Valores Imobiliários dos Terrenos e Edificações do Município de Tatuí Planta Genérica de Valores, para o exercício de 2019 e dá outras providênc | 19435-02-01-2019.pdf |
| 19435 | 02/01/2019 | -Dispõe sobre a atualização para efeito de Lançamento Tributário do Imposto Predial e Territorial Urbano, os Valores Imobiliários dos Terrenos e Edificações do Município de Tatuí Planta Genérica de Valores, para o exercício de 2019 e dá outras providênc | 19435-02-01-2019.pdf |
| 19434 | 02/01/2019 | – Dispõe sobre a atualização da Taxa para Serviço Público Diferenciado de Coleta de Resíduos Sólidos de Serviço de Saúde, nos termos da Lei Municipal nº 4.494, de 27 de dezembro de 2010. | 19434-02-01-2019.pdf |
| 19433 | 02/01/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19433-02-01-2019.pdf |
| 19432 | 02/01/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19432-02-01-2019.pdf |
| 19431 | 02/01/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19431-02-01-2019.pdf |
| 19430 | 02/01/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19430-02-01-2019.pdf |
| 19429 | 02/01/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19429-02-01-2019.pdf |
| 19428 | 02/01/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19428-02-01-2019.pdf |
| 19427 | 02/01/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19427-02-01-2019.pdf |
| 19425 | 28/12/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente | 19425-28-12-2018.pdf |
| 19424 | 28/12/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente | 19424-28-12-2018.pdf |
| 19423 | 28/12/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19423-28-12-2018.pdf |
| 19422 | 28/12/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19422-28-12-2018.pdf |
| 19421 | 28/12/2018 | Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício de 2019 e dá outras providências | 19421-28-12-2018.pdf |
| 19421 | 28/12/2018 | – Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício de 2019 e dá outras providências. | 19421-28-12-2018.pdf |
| 19420 | 28/12/2018 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.035.100,00 (quatro milhões, trinta e cinco mil e cem reais). | 19420-28-12-2018.pdf |
| 19419 | 27/12/2018 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.816.670,00 (um milhão, oitocentos e dezesseis mil, seiscentos e setenta reais). | 19419-27-12-2018.pdf |
| 19416 | 21/12/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19416-21-12-2018.pdf |
| 19415 | 12/12/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19415-12-12-2018.pdf |
| 19413 | 20/12/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19413-20-12-2018.pdf |
| 19412 | 18/12/2018 | – Institui luto oficial por três dias no Município de Tatuí, pelo falecimento do Reverendíssimo Padre Milton de Campos Rocha. | 19412-18-12-2018.pdf |
| 19411 | 17/12/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19411-17-12-2018.pdf |
| 19410 | 14/12/2018 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.206.800,00 (um milhão, duzentos e seis mil e oitocentos reais). | 19410-14-12-2018.pdf |
| 19405 | 12/12/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19405-12-12-2018.pdf |
| 19404 | 12/12/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19404-12-12-2018.pdf |
| 19403 | 19/12/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19403-19-12-2018.pdf |
| 19402 | 12/12/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19402-12-12-2018.pdf |
| 19401 | 12/12/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19401-12-12-2018.pdf |
| 19398 | 12/12/2018 | – Suspende o expediente na Administração Direta, Indireta e Autarquias Municipais, nos dias 24 e 31 de dezembro de 2018 (segunda-feira) e dá outras providências. | 19398-12-12-2018.pdf |
| 19395 | 12/12/2018 | Dispõe sobre exoneração do Secretário de Governo | 19395-12-12-2018.pdf |
| 19394 | 10/12/2018 | #NAME? | 19394-10-12-2018.pdf |
| 19393 | 07/01/2019 | Dispõe sobre exoneração. | 19393-07-01-2019.pdf |
| 19385 | 05/12/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19385-05-12-2018.pdf |
| 19380 | 03/12/2018 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 9.531.860,00 (nove milhões, quinhentos e trinta e um mil, oitocentos e sessenta reais). | 19380-03-12-2018.pdf |
| 19379 | 03/12/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19379-03-12-2018.pdf |
| 19378 | 03/12/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19378-03-12-2018.pdf |
| 19376 | 03/12/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19376-03-12-2018.pdf |
| 19375 | 03/12/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19375-03-12-2018.pdf |
| 19373 | 30/11/2018 | Dispõe sobre os critérios para fins de distribuição de eventuais sobras do rateio da parcela do FUNDEB destinada ao magistério. | 19373-30-11-2018.pdf |
| 19369 | 30/11/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Técnico de Enfermagem | 19369-30-11-2018.pdf |
| 19368 | 30/11/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Técnico de Enfermagem | 19368-30-11-2018.pdf |
| 19367 | 30/11/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Técnico de Enfermagem | 19367-30-11-2018.pdf |
| 19362 | 29/11/2018 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.847.000,00 (cinco milhões, oitocentos e quarenta e sete mil reais). | 19362-29-11-2018.pdf |
| 19361 | 29/11/2018 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.466.500,00 (um milhão, quatrocentos e sessenta e seis mil e quinhentos reais). | 19361-29-11-2018.pdf |
| 19360 | 29/11/2018 | #NAME? | 19360-29-11-2018.pdf |
| 19359 | 29/11/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19359-29-11-2018.pdf |
| 19357 | 28/11/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Plantonista | 19357-28-11-2018.pdf |
| 19355 | 28/11/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19355-28-11-2018.pdf |
| 19354 | 27/11/2018 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) e dá outras providências. | 19354-27-11-2018.pdf |
| 19353 | 27/11/2018 | Prorroga o prazo da Declaração do Estado de Emergência no setor hospitalar do Sistema Único de Saúde do Município de Tatuí. | 19353-27-11-2018.pdf |
| 19352 | 26/11/2018 | Dispõe sobre a transferência dos benefícios fiscais concedidos à empresa FÁBRICA DE PEÇAS ELÉTRICAS DELMAR LTDA. para a empresa sucessora HUBBELL DO BRASIL INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA. de acordo com a Lei Municipal nº 3.944 de 18 de maio de 2007. | 19352-26-11-2018.pdf |
| 19351 | 26/11/2018 | Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à empresa INDÚSTRIA TÊXTIL TATUÍ EIRELI (ET – EMBALAGENS TATUÍ), de acordo com a Lei Municipal n.º 3.944 de 18 de maio de 2007. | 19351-26-11-2018.pdf |
| 19350 | 26/11/2018 | Regulamenta a concessão do prêmio-incentivo aos motoristas, em exercício efetivo no transporte de pacientes da Frota Municipal da Saúde e dá outras providências. | 19350-26-11-2018.pdf |
| 19349 | 26/11/2018 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.758.000,00 (um milhão, setecentos e cinqüenta e oito mil reais). | 19349-26-11-2018.pdf |
| 19348 | 26/11/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19348-26-11-2018.pdf |
| 19346 | 23/11/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Plantonista | 19346-23-11-2018.pdf |
| 19345 | 23/11/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Cuidador Social | 19345-23-11-2018.pdf |
| 19344 | 23/11/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19344-23-11-2018.pdf |
| 19343 | 23/11/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19343-23-11-2018.pdf |
| 19341 | 23/11/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19341-23-11-2018.pdf |
| 19340 | 23/11/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19340-23-11-2018.pdf |
| 19339 | 23/11/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19339-23-11-2018.pdf |
| 19338 | 23/11/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19338-23-11-2018.pdf |
| 19337 | 23/11/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19337-23-11-2018.pdf |
| 19336 | 23/11/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19336-23-11-2018.pdf |
| 19335 | 23/11/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19335-23-11-2018.pdf |
| 19334 | 22/11/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Motorista | 19334-22-11-2018.pdf |
| 19333 | 22/11/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente | 19333-22-11-2018.pdf |
| 19332 | 22/11/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente | 19332-22-11-2018.pdf |
| 19331 | 22/11/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente | 19331-22-11-2018.pdf |
| 19327 | 22/11/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19327-22-11-2018.pdf |
| 19326 | 22/11/2018 | Dispõe sobre a distribuição de processos judiciais e administrativos, aos Procuradores e Advogados do Município de Tatuí e dá outras providências. | 19326-22-11-2018.pdf |
| 19325 | 22/11/2018 | Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos e dá outras providências | 19325-22-11-2018.pdf |
| 19324 | 20/11/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19324-20-11-2018.pdf |
| 19323 | 19/11/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Motorista | 19323-19-11-2018.pdf |
| 19322 | 19/11/2018 | Dispõe sobre exoneração | 19322-19-11-2018.pdf |
| 19321 | 19/11/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19321-19-11-2018.pdf |
| 19320 | 19/11/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19320-19-11-2018.pdf |
| 19319 | 19/11/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19319-19-11-2018.pdf |
| 19318 | 14/11/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Técnico de Enfermagem | 19318-14-11-2018.pdf |
| 19317 | 14/11/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Técnico de Enfermagem | 19317-14-11-2018.pdf |
| 19316 | 14/11/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Coletor de Lixo | 19316-14-11-2018.pdf |
| 19315 | 14/11/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Coletor de Lixo | 19315-14-11-2018.pdf |
| 19314 | 14/11/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Atendente | 19314-14-11-2018.pdf |
| 19312 | 09/11/2018 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.758.000,00 (um milhão, setecentos e cinqüenta e oito mil reais). | 19312-09-11-2018.pdf |
| 19308 | 08/11/2018 | #NOME? | 19308-08-11-2018.pdf |
| 19306 | 07/11/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19306-07-11-2018.pdf |
| 19305 | 07/11/2018 | Abre o crédito adicional suplementar para a Fundação Educacional Manoel Guedes no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) . | 19305-07-11-2018.pdf |
| 19287 | 06/11/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19287-06-11-2018.pdf |
| 19286 | 11/12/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19286-11-12-2018.pdf |
| 19284 | 05/11/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19284-05-11-2018.pdf |
| 19283 | 05/11/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19283-05-11-2018.pdf |
| 19282 | 05/11/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19282-05-11-2018.pdf |
| 19281 | 05/11/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19281-05-11-2018.pdf |
| 19280 | 05/11/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19280-05-11-2018.pdf |
| 19279 | 05/11/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19279-05-11-2018.pdf |
| 19278 | 05/11/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19278-05-11-2018.pdf |
| 19277 | 31/10/2018 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.562.000,00 (três milhões, quinhentos e sessenta e dois mil reais). | 19277-31-10-2018.pdf |
| 19276 | 31/10/2018 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais). | 19276-31-10-2018.pdf |
| 19272 | 29/10/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19272-29-10-2018.pdf |
| 19269 | 29/10/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Motorista | 19269-29-10-2018.pdf |
| 19267 | 29/10/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19267-29-10-2018.pdf |
| 19265 | 25/10/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Técnico de Enfermagem | 19265-25-10-2018.pdf |
| 19264 | 25/10/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Técnico de Enfermagem | 19264-25-10-2018.pdf |
| 19263 | 25/10/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Técnico de Enfermagem | 19263-25-10-2018.pdf |
| 19262 | 25/10/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Técnico de Enfermagem | 19262-25-10-2018.pdf |
| 19261 | 25/10/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Técnico de Enfermagem | 19261-25-10-2018.pdf |
| 19260 | 25/10/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Técnico de Enfermagem | 19260-25-10-2018.pdf |
| 19258 | 23/10/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Motorista | 19258-23-10-2018.pdf |
| 19257 | 23/10/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Motorista | 19257-23-10-2018.pdf |
| 19256 | 23/10/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Motorista | 19256-23-10-2018.pdf |
| 19255 | 23/10/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Motorista | 19255-23-10-2018.pdf |
| 19253 | 23/10/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Motorista | 19253-23-10-2018.pdf |
| 19252 | 23/10/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil Substituto | 19252-23-10-2018.pdf |
| 19251 | 19/10/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Inspetor de Alunos | 19251-19-10-2018.pdf |
| 19250 | 19/10/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Inspetor de Alunos | 19250-19-10-2018.pdf |
| 19248 | 17/10/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Motorista | 19248-17-10-2018.pdf |
| 19247 | 17/10/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Motorista | 19247-17-10-2018.pdf |
| 19246 | 17/10/2018 | Dispõe sobre delegação dos poderes que menciona e dá outras providências. | 19246-17-10-2018.pdf |
| 19245 | 16/10/2018 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.559.039,04 (dois milhões, quinhentos e cinqüenta e nove mil e trinta e nove reais e quatro centavos). | 19245-16-10-2018.pdf |
| 19244 | 16/10/2018 | – Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí nos dias 1º e 16 de novembro de 2018. | 19244-16-10-2018.pdf |
| 19243 | 16/10/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Inspetor de Alunos | 19243-16-10-2018.pdf |
| 19240 | 11/10/2018 | #NAME? | 19240-11-10-2018.pdf |
| 19238 | 10/10/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Cuidador Social | 19238-10-10-2018.pdf |
| 19237 | 09/10/2018 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 455.000,00 (quatrocentos e cinqüenta e cinco mil reais) e dá outras providências. | 19237-09-10-2018.pdf |
| 19236 | 09/10/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil Substituto | 19236-09-10-2018.pdf |
| 19235 | 09/10/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19235-09-10-2018.pdf |
| 19234 | 05/10/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Reumatologista | 19234-05-10-2018.pdf |
| 19233 | 05/10/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19233-05-10-2018.pdf |
| 19231 | 02/10/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Motorista | 19231-02-10-2018.pdf |
| 19230 | 02/10/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19230-02-10-2018.pdf |
| 19229 | 01/10/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Guarda Vidas | 19229-01-10-2018.pdf |
| 19228 | 01/10/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Guarda Vidas | 19228-01-10-2018.pdf |
| 19227 | 01/10/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Guarda Vidas | 19227-01-10-2018.pdf |
| 19224 | 01/10/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19224-01-10-2018.pdf |
| 19223 | 01/10/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19223-01-10-2018.pdf |
| 19222 | 01/10/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19222-01-10-2018.pdf |
| 19221 | 01/10/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19221-01-10-2018.pdf |
| 19220 | 01/10/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19220-01-10-2018.pdf |
| 19219 | 01/10/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19219-01-10-2018.pdf |
| 19218 | 29/09/2018 | -Considera visitante ilustre o Governador do Distrito LC-2 o MJF OBERLAN RAMOS DE MENESES. | 19218-29-09-2018.pdf |
| 19217 | 28/09/2018 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.465.000,00 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e cinco mil reais). | 19217-28-09-2018.pdf |
| 19216 | 28/09/2018 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.098.000,00 (dois milhões e noventa e oito mil reais). | 19216-28-09-2018.pdf |
| 19215 | 25/09/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19215-25-09-2018.pdf |
| 19214 | 25/09/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I | 19214-25-09-2018.pdf |
| 19213 | 25/09/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Inspetor de Alunos | 19213-25-09-2018.pdf |
| 19212 | 25/09/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19212-25-09-2018.pdf |
| 19211 | 25/09/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19211-25-09-2018.pdf |
| 19210 | 21/09/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I SUBSTITUTO | 19210-21-09-2018.pdf |
| 19209 | 21/09/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-II Substituto | 19209-21-09-2018.pdf |
| 19208 | 21/09/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I | 19208-21-09-2018.pdf |
| 19207 | 21/09/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I | 19207-21-09-2018.pdf |
| 19206 | 21/09/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil Substituto | 19206-21-09-2018.pdf |
| 19205 | 21/09/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil Substituto | 19205-21-09-2018.pdf |
| 19204 | 21/09/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil Substituto | 19204-21-09-2018.pdf |
| 19204 | 21/09/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil Substituto | 19204-21-09-2018.pdf |
| 19203 | 21/09/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil Substituto | 19203-21-09-2018.pdf |
| 19202 | 19/09/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19202-19-09-2018.pdf |
| 19201 | 19/09/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Inspetor de Alunos | 19201-19-09-2018.pdf |
| 19200 | 19/09/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Inspetor de Alunos | 19200-19-09-2018.pdf |
| 19199 | 19/09/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Inspetor de Alunos | 19199-19-09-2018.pdf |
| 19198 | 19/09/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Reumatologista | 19198-19-09-2018.pdf |
| 19197 | 19/09/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19197-19-09-2018.pdf |
| 19196 | 19/09/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19196-19-09-2018.pdf |
| 19195 | 19/09/2018 | – Altera o Decreto Municipal nº 18.801 de 04 de maio de 2018. | 19195-19-09-2018.pdf |
| 19194 | 17/09/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19194-17-09-2018.pdf |
| 19193 | 17/09/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19193-17-09-2018.pdf |
| 19192 | 17/09/2018 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.494.800,00 (um milhão, quatrocentos e noventa e quatro mil e oitocentos reais). | 19192-17-09-2018.pdf |
| 19191 | 17/09/2018 | Dispõe sobre a designação de Conselheiros que irão compor o Conselho de Alimentação Escolar – CAE, para o quadriênio – 2018 – 2022. | 19191-17-09-2018.pdf |
| 19190 | 14/09/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19190-14-09-2018.pdf |
| 19189 | 14/09/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19189-14-09-2018.pdf |
| 19188 | 14/09/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19188-14-09-2018.pdf |
| 19187 | 13/09/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19187-13-09-2018.pdf |
| 19186 | 12/09/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19186-12-09-2018.pdf |
| 19185 | 12/09/2018 | Dispõe sobre Representação Judicial do Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí – TatuíPrev, de acordo com legislação vigente. | 19185-12-09-2018.pdf |
| 19184 | 12/09/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19184-12-09-2018.pdf |
| 19183 | 12/09/2018 | – Decreta o Tombamento da Imagem de São João Batista do Bemfica de Tatuí por seu valor artístico, estilístico, cultural, religioso e histórico. | 19183-12-09-2018.pdf |
| 19182 | 10/09/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19182-10-09-2018.pdf |
| 19181 | 10/09/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19181-10-09-2018.pdf |
| 19180 | 10/09/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19180-10-09-2018.pdf |
| 19179 | 06/09/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19179-06-09-2018.pdf |
| 19178 | 04/09/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assistente Social | 19178-04-09-2018.pdf |
| 19177 | 04/09/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assistente Social | 19177-04-09-2018.pdf |
| 19176 | 04/09/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Dentista | 19176-04-09-2018.pdf |
| 19175 | 04/09/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Dentista | 19175-04-09-2018.pdf |
| 19174 | 04/09/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19174-04-09-2018.pdf |
| 19173 | 04/09/2018 | – Institui luto oficial por três dias no Município de Tatuí, pelo falecimento do Sr. José Orlando da Cruz. | 19173-04-09-2018.pdf |
| 19172 | 03/09/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19172-03-09-2018.pdf |
| 19171 | 03/09/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Inspetor de Alunos | 19171-03-09-2018.pdf |
| 19170 | 03/09/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Inspetor de Alunos | 19170-03-09-2018.pdf |
| 19169 | 03/09/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Inspetor de Alunos | 19169-03-09-2018.pdf |
| 19168 | 03/09/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Inspetor de Alunos | 19168-03-09-2018.pdf |
| 19167 | 03/09/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Inspetor de Alunos | 19167-03-09-2018.pdf |
| 19166 | 03/09/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Escriturário | 19166-03-09-2018.pdf |
| 19165 | 03/09/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Escriturário | 19165-03-09-2018.pdf |
| 19164 | 03/09/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Agente de Organização Escolar | 19164-03-09-2018.pdf |
| 19163 | 03/09/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19163-03-09-2018.pdf |
| 19162 | 03/09/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19162-03-09-2018.pdf |
| 19161 | 03/09/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19161-03-09-2018.pdf |
| 19160 | 03/09/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19160-03-09-2018.pdf |
| 19159 | 03/09/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19159-03-09-2018.pdf |
| 19158 | 03/09/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19158-03-09-2018.pdf |
| 19157 | 03/09/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19157-03-09-2018.pdf |
| 19156 | 03/09/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19156-03-09-2018.pdf |
| 19155 | 31/08/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19155-31-08-2018.pdf |
| 19154 | 30/08/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19154-30-08-2018.pdf |
| 19153 | 30/08/2018 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 950.000,00 (novecentos e cinqüenta mil reais). | 19153-30-08-2018.pdf |
| 19152 | 30/08/2018 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.391.000,00 (um milhão, trezentos e noventa e um mil reais). | 19152-30-08-2018.pdf |
| 19151 | 05/09/2018 | #NAME? | 19151-05-09-2018.pdf |
| 19150 | 29/08/2018 | “Dispõe sobre o envio de declarações de serviços prestados de instituições financeiras e as estas equiparadas, e dá providências correlatas”. | 19150-29-08-2018.pdf |
| 19149 | 29/08/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19149-29-08-2018.pdf |
| 19147 | 22/08/2018 | – Altera os dispositivos do Decreto Municipal nº 14.333/13, que regulamenta a concessão do prêmio-incentivo aos servidores que especifica, em exercício efetivo no Pronto Socorro Municipal, no SAMU e dá outras providências. | 19147-22-08-2018.pdf |
| 19146 | 21/08/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19146-21-08-2018.pdf |
| 19145 | 20/08/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19145-20-08-2018.pdf |
| 19144 | 17/08/2018 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais). | 19144-17-08-2018.pdf |
| 19143 | 17/08/2018 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). | 19143-17-08-2018.pdf |
| 19136 | 13/08/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19136-13-08-2018.pdf |
| 19129 | 10/08/2018 | #NAME? | 19129-10-08-2018.pdf |
| 19128 | 03/08/2018 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil reais). | 19128-03-08-2018.pdf |
| 19127 | 03/08/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19127-03-08-2018.pdf |
| 19126 | 03/08/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19126-03-08-2018.pdf |
| 19125 | 03/08/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19125-03-08-2018.pdf |
| 19124 | 03/08/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19124-03-08-2018.pdf |
| 19123 | 03/08/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19123-03-08-2018.pdf |
| 19122 | 03/08/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19122-03-08-2018.pdf |
| 19121 | 03/08/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19121-03-08-2018.pdf |
| 19120 | 03/08/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19120-03-08-2018.pdf |
| 19119 | 03/08/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19119-03-08-2018.pdf |
| 19118 | 03/10/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19118-03-10-2018.pdf |
| 19117 | 03/10/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19117-03-10-2018.pdf |
| 19116 | 03/08/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19116-03-08-2018.pdf |
| 19097 | 03/08/2018 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). | 19097-03-08-2018.pdf |
| 19096 | 03/04/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-II Educação Artística | 19096-03-04-2018.pdf |
| 19080 | 03/08/2018 | Dispõe sobre o Regimento Interno da Biblioteca Municipal Brigadeiro Jordão e dá outras providências. | 19080-03-08-2018.pdf |
| 19079 | 02/08/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19079-02-08-2018.pdf |
| 19078 | 01/08/2018 | – Regulamenta a Lei Municipal nº. 5.077, de 17/03/17. | 19078-01-08-2018.pdf |
| 19077 | 01/08/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19077-01-08-2018.pdf |
| 19076 | 01/08/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19076-01-08-2018.pdf |
| 19075 | 01/08/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19075-01-08-2018.pdf |
| 19074 | 01/08/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19074-01-08-2018.pdf |
| 19073 | 01/08/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19073-01-08-2018.pdf |
| 19072 | 01/08/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19072-01-08-2018.pdf |
| 19065 | 27/07/2018 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 935.000,00 (novecentos e trinta e cinco mil reais). | 19065-27-07-2018.pdf |
| 19064 | 27/07/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19064-27-07-2018.pdf |
| 19063 | 27/07/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19063-27-07-2018.pdf |
| 19061 | 27/07/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Fiscal Tributário | 19061-27-07-2018.pdf |
| 19060 | 27/07/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Fiscal Tributário | 19060-27-07-2018.pdf |
| 19057 | 25/07/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19057-25-07-2018.pdf |
| 19056 | 25/07/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19056-25-07-2018.pdf |
| 19055 | 25/07/2018 | Dispõe sobre alteração do valor da Cesta Básica concedida aos servidores públicos municipais do Município de Tatuí. | 19055-25-07-2018.pdf |
| 19054 | 24/07/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19054-24-07-2018.pdf |
| 19053 | 23/07/2018 | Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Tatuí CONSEA. | 19053-23-07-2018.pdf |
| 19052 | 23/07/2018 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). | 19052-23-07-2018.pdf |
| 19051 | 23/07/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19051-23-07-2018.pdf |
| 19050 | 23/07/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19050-23-07-2018.pdf |
| 19049 | 23/08/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19049-23-08-2018.pdf |
| 19048 | 20/07/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I | 19048-20-07-2018.pdf |
| 19047 | 20/07/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Agente de Trânsito | 19047-20-07-2018.pdf |
| 19046 | 20/07/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19046-20-07-2018.pdf |
| 19045 | 20/07/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19045-20-07-2018.pdf |
| 19044 | 19/07/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19044-19-07-2018.pdf |
| 19043 | 18/07/2018 | Dispõe sobre um crédito suplementar para a Fundação Educacional Manoel Guedes e dá outras providências | 19043-18-07-2018.pdf |
| 19042 | 17/07/2018 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.681.330,00 (um milhão, seiscentos e oitenta e um mil, trezentos e trinta reais). | 19042-17-07-2018.pdf |
| 19041 | 17/07/2018 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.233.207,80 (um milhão, duzentos e trinta e três mil, duzentos e sete reais e oitenta centavos). | 19041-17-07-2018.pdf |
| 19040 | 17/07/2018 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais). | 19040-17-07-2018.pdf |
| 19039 | 17/07/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico de Estratégia e Saúde de Família | 19039-17-07-2018.pdf |
| 19038 | 17/07/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19038-17-07-2018.pdf |
| 19037 | 17/07/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico de Estratégia e Saúde da Família | 19037-17-07-2018.pdf |
| 19036 | 17/07/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19036-17-07-2018.pdf |
| 19035 | 16/07/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil Substituto | 19035-16-07-2018.pdf |
| 19034 | 16/07/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Enfermeiro | 19034-16-07-2018.pdf |
| 19032 | 16/07/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19032-16-07-2018.pdf |
| 19031 | 16/07/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19031-16-07-2018.pdf |
| 19030 | 16/07/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19030-16-07-2018.pdf |
| 19029 | 12/07/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Psicólogo | 19029-12-07-2018.pdf |
| 19028 | 12/07/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Motorista | 19028-12-07-2018.pdf |
| 19027 | 12/07/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Enfermeiro | 19027-12-07-2018.pdf |
| 19026 | 12/07/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19026-12-07-2018.pdf |
| 19025 | 12/07/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19025-12-07-2018.pdf |
| 19024 | 12/07/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19024-12-07-2018.pdf |
| 19023 | 12/07/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19023-12-07-2018.pdf |
| 19022 | 12/07/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19022-12-07-2018.pdf |
| 19021 | 11/07/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19021-11-07-2018.pdf |
| 19019 | 11/07/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Ortopedista | 19019-11-07-2018.pdf |
| 19018 | 11/07/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19018-11-07-2018.pdf |
| 19017 | 10/07/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil Substituto | 19017-10-07-2018.pdf |
| 19016 | 10/07/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil Substituto | 19016-10-07-2018.pdf |
| 19014 | 10/07/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil Substituto | 19014-10-07-2018.pdf |
| 19013 | 10/07/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil Substituto | 19013-10-07-2018.pdf |
| 19012 | 10/07/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil Substituto | 19012-10-07-2018.pdf |
| 19011 | 10/07/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Motorista | 19011-10-07-2018.pdf |
| 19010 | 05/07/2018 | #NAME? | 19010-05-07-2018.pdf |
| 19009 | 03/07/2018 | #VALUE! | 19009-03-07-2018.pdf |
| 19008 | 03/07/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico de Estratégia e Saúde da Família | 19008-03-07-2018.pdf |
| 19006 | 03/07/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19006-03-07-2018.pdf |
| 19005 | 02/07/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 19005-02-07-2018.pdf |
| 19004 | 02/07/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Motorista | 19004-02-07-2018.pdf |
| 19003 | 02/07/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Motorista | 19003-02-07-2018.pdf |
| 19002 | 02/07/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Motorista | 19002-02-07-2018.pdf |
| 19001 | 02/07/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Motorista | 19001-02-07-2018.pdf |
| 19000 | 02/07/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Agente de Trânsito | 19000-02-07-2018.pdf |
| 18999 | 02/07/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Agente de Trânsito | 18999-02-07-2018.pdf |
| 18998 | 02/07/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Agente de Trânsito | 18998-02-07-2018.pdf |
| 18997 | 02/07/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Agente de Trânsito | 18997-02-07-2018.pdf |
| 18994 | 02/07/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 18994-02-07-2018.pdf |
| 18993 | 02/07/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 18993-02-07-2018.pdf |
| 18992 | 02/07/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 18992-02-07-2018.pdf |
| 18991 | 02/07/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 18991-02-07-2018.pdf |
| 18990 | 02/07/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 18990-02-07-2018.pdf |
| 18989 | 02/07/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 18989-02-07-2018.pdf |
| 18987 | 02/07/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 18987-02-07-2018.pdf |
| 18986 | 02/07/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 18986-02-07-2018.pdf |
| 18985 | 02/07/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 18985-02-07-2018.pdf |
| 18984 | 02/07/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 18984-02-07-2018.pdf |
| 18983 | 02/07/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 18983-02-07-2018.pdf |
| 18980 | 29/06/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico de Estratégia e Saúde da Família | 18980-29-06-2018.pdf |
| 18977 | 28/06/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Oftalmologista | 18977-28-06-2018.pdf |
| 18976 | 28/06/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Oftalmologista | 18976-28-06-2018.pdf |
| 18974 | 28/06/2018 | Dispõe sobre o Regimento Interno do Banco de Alimentos do município de Tatuí e dá outras providências. | 18974-28-06-2018.pdf |
| 18973 | 27/06/2018 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 322.133,33 (trezentos e vinte e dois mil, cento e trinta e três reais e trinta e três centavos) e dá outras providências. | 18973-27-06-2018.pdf |
| 18972 | 27/06/2018 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) e dá outras providências. | 18972-27-06-2018.pdf |
| 18971 | 25/06/2018 | – Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais à empresa YAZAKI DO BRASIL LTDA., de acordo com a Lei Municipal n.º 3.944 de 18 de maio de 2007. | 18971-25-06-2018.pdf |
| 18970 | 25/06/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 18970-25-06-2018.pdf |
| 18968 | 20/06/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Ortopedista | 18968-20-06-2018.pdf |
| 18966 | 19/06/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Ortopedista | 18966-19-06-2018.pdf |
| 18965 | 19/06/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico de Estratégia e Saúde da Família | 18965-19-06-2018.pdf |
| 18963 | 19/06/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 18963-19-06-2018.pdf |
| 18961 | 15/06/2018 | #NAME? | 18961-15-06-2018.pdf |
| 18960 | 15/06/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 18960-15-06-2018.pdf |
| 18959 | 15/06/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 18959-15-06-2018.pdf |
| 18957 | 18/06/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico de Estratégia e Saúde de Família | 18957-18-06-2018.pdf |
| 18955 | 18/06/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 18955-18-06-2018.pdf |
| 18954 | 14/06/2018 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.882.000,00 (um milhão, oitocentos e oitenta e dois mil reais). | 18954-14-06-2018.pdf |
| 18953 | 14/06/2018 | – Nomeia a Comissão da Semana de Paulo Setúbal do ano de 2018. | 18953-14-06-2018.pdf |
| 18952 | 13/06/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico de Estratégia e Saúde da Família | 18952-13-06-2018.pdf |
| 18950 | 13/06/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico de Estratégia e Saúde da Família | 18950-13-06-2018.pdf |
| 18948 | 12/06/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 18948-12-06-2018.pdf |
| 18947 | 12/06/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Motorista | 18947-12-06-2018.pdf |
| 18946 | 12/06/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Motorista | 18946-12-06-2018.pdf |
| 18945 | 12/06/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I SUBSTITUTO | 18945-12-06-2018.pdf |
| 18944 | 12/06/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Agente de Trânsito | 18944-12-06-2018.pdf |
| 18943 | 12/06/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Agente de Trânsito | 18943-12-06-2018.pdf |
| 18942 | 12/06/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor, em comissão. | 18942-12-06-2018.pdf |
| 18941 | 02/07/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 18941-02-07-2018.doc |
| 18940 | 12/06/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 18940-12-06-2018.pdf |
| 18939 | 08/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico de Estratégia e Saúde da Família | 18939-08-08-2018.pdf |
| 18938 | 12/06/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Plantonista | 18938-12-06-2018.pdf |
| 18937 | 08/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Plantonista | 18937-08-08-2018.pdf |
| 18936 | 12/06/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Plantonista | 18936-12-06-2018.pdf |
| 18934 | 08/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Plantonista | 18934-08-08-2018.pdf |
| 18933 | 08/08/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 18933-08-08-2018.pdf |
| 18931 | 08/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico de Estratégia e Saúde da Família | 18931-08-08-2018.pdf |
| 18928 | 08/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico de Estratégia e Saúde da Família | 18928-08-08-2018.pdf |
| 18927 | 08/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico de Estratégia e Saúde da Família | 18927-08-08-2018.pdf |
| 18926 | 08/08/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 18926-08-08-2018.pdf |
| 18925 | 02/07/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 18925-02-07-2018.doc |
| 18924 | 08/06/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Psiquiatra | 18924-08-06-2018.pdf |
| 18923 | 08/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico de Estratégia e Saúde da Família | 18923-08-08-2018.pdf |
| 18922 | 02/07/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 18922-02-07-2018.doc |
| 18921 | 06/06/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico de Estratégia e Saúde da Família | 18921-06-06-2018.pdf |
| 18920 | 08/08/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 18920-08-08-2018.pdf |
| 18919 | 06/06/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Técnico de Enfermagem | 18919-06-06-2018.pdf |
| 18918 | 06/06/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 18918-06-06-2018.pdf |
| 18917 | 06/06/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 18917-06-06-2018.pdf |
| 18916 | 06/06/2018 | Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol no ano de 2018, que especifica | 18916-06-06-2018.pdf |
| 18914 | 04/06/2018 | Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Prefeitura de Tatuí | 18914-04-06-2018.pdf |
| 18913 | 02/07/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 18913-02-07-2018.doc |
| 18912 | 02/07/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 18912-02-07-2018.doc |
| 18911 | 02/07/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 18911-02-07-2018.doc |
| 18910 | 02/07/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 18910-02-07-2018.doc |
| 18909 | 02/07/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 18909-02-07-2018.doc |
| 18908 | 02/07/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 18908-02-07-2018.doc |
| 18907 | 02/07/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 18907-02-07-2018.doc |
| 18906 | 02/07/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 18906-02-07-2018.doc |
| 18905 | 02/07/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 18905-02-07-2018.doc |
| 18904 | 02/07/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 18904-02-07-2018.doc |
| 18903 | 04/06/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Motorista | 18903-04-06-2018.pdf |
| 18902 | 30/05/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 18902-30-05-2018.pdf |
| 18900 | 30/05/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Fiscal | 18900-30-05-2018.pdf |
| 18899 | 30/05/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Fiscal | 18899-30-05-2018.pdf |
| 18898 | 30/05/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Fiscal Ambiental | 18898-30-05-2018.pdf |
| 18897 | 30/05/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Psicólogo | 18897-30-05-2018.pdf |
| 18896 | 30/05/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Cuidador Social | 18896-30-05-2018.pdf |
| 18895 | 30/05/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Cuidador Social | 18895-30-05-2018.pdf |
| 18895 | 30/05/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Cuidador Social | 18895-30-05-2018.pdf |
| 18893 | 30/05/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 18893-30-05-2018.pdf |
| 18892 | 30/05/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 18892-30-05-2018.pdf |
| 18891 | 30/05/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Psiquiatra | 18891-30-05-2018.pdf |
| 18889 | 18/06/2018 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.038.622,00 (um milhão, trinta e oito mil, seiscentos e vinte e dois reais). | 18889-18-06-2018.doc |
| 18888 | 18/06/2018 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 705.000,00 (setecentos e cinco mil reais). | 18888-18-06-2018.doc |
| 18887 | 08/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico de Estratégia e Saúde da Família | 18887-08-08-2018.pdf |
| 18886 | 08/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico de Estratégia e Saúde da Família | 18886-08-08-2018.pdf |
| 18885 | 08/08/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 18885-08-08-2018.pdf |
| 18884 | 08/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico de Estratégia e Saúde da Família | 18884-08-08-2018.pdf |
| 18883 | 28/05/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 18883-28-05-2018.pdf |
| 18882 | 28/05/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Agente de Trânsito | 18882-28-05-2018.pdf |
| 18878 | 28/05/2018 | Prorroga o prazo da Declaração do Estado de Emergência no setor hospitalar do Sistema Único de Saúde do Município de Tatuí | 18878-28-05-2018.pdf |
| 18877 | 18/06/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor, em comissão. | 18877-18-06-2018.doc |
| 18876 | 18/06/2018 | Dispõe sobre reintegração para o cargo de Visitador Sanitário. | 18876-18-06-2018.doc |
| 18875 | 18/06/2018 | Dispõe sobre exoneração | 18875-18-06-2018.doc |
| 18874 | 08/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Oftalmologista | 18874-08-08-2018.pdf |
| 18873 | 08/08/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 18873-08-08-2018.pdf |
| 18872 | 22/05/2018 | Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí, no dia 1º de Junho de 2018, que sucede o dia 31 de Maio Dia de Corpus Christi | 18872-22-05-2018.pdf |
| 18871 | 22/05/2018 | Dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde | 18871-22-05-2018.pdf |
| 18870 | 08/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico de Estratégia e Saúde da Família | 18870-08-08-2018.pdf |
| 18868 | 22/05/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Infectologista | 18868-22-05-2018.pdf |
| 18867 | 08/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Pediatra | 18867-08-08-2018.pdf |
| 18866 | 08/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Plantonista | 18866-08-08-2018.pdf |
| 18865 | 08/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Plantonista | 18865-08-08-2018.pdf |
| 18862 | 08/08/2018 | Dispõe sobre exoneração | 18862-08-08-2018.pdf |
| 18861 | 08/08/2018 | Dispõe sobre exoneração | 18861-08-08-2018.pdf |
| 18859 | 08/08/2018 | Dispõe sobre exoneração | 18859-08-08-2018.pdf |
| 18857 | 21/05/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 18857-21-05-2018.pdf |
| 18856 | 21/05/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 18856-21-05-2018.pdf |
| 18855 | 21/05/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 18855-21-05-2018.pdf |
| 18854 | 21/05/2018 | Dispõe sobre exoneração | 18854-21-05-2018.pdf |
| 18853 | 21/05/2018 | Dispõe sobre exoneração | 18853-21-05-2018.pdf |
| 18852 | 21/05/2018 | Dispõe sobre exoneração | 18852-21-05-2018.pdf |
| 18851 | 17/05/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 18851-17-05-2018.pdf |
| 18850 | 17/05/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 18850-17-05-2018.pdf |
| 18849 | 17/05/2018 | Dispõe sobre a organização da Divisão de Convênios | 18849-17-05-2018.pdf |
| 18848 | 16/05/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Cuidador Social | 18848-16-05-2018.pdf |
| 18847 | 16/05/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Cuidador Social | 18847-16-05-2018.pdf |
| 18846 | 16/05/2018 | Dispõe sobre exoneração | 18846-16-05-2018.pdf |
| 18845 | 16/05/2018 | Dispõe sobre exoneração | 18845-16-05-2018.pdf |
| 18844 | 15/05/2018 | Dispõe sobre exoneração | 18844-15-05-2018.pdf |
| 18842 | 12/06/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor, em comissão. | 18842-12-06-2018.pdf |
| 18842 | 15/05/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I SUBSTITUTO | 18842-15-05-2018.pdf |
| 18841 | 15/05/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Agente de Trânsito | 18841-15-05-2018.pdf |
| 18840 | 15/05/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Agente de Trânsito | 18840-15-05-2018.pdf |
| 18838 | 15/05/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Agente de Trânsito | 18838-15-05-2018.pdf |
| 18837 | 15/05/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Agente de Trânsito | 18837-15-05-2018.pdf |
| 18833 | 08/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Agente de Trânsito | 18833-08-08-2018.pdf |
| 18832 | 08/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Agente de Trânsito | 18832-08-08-2018.pdf |
| 18831 | 15/05/2018 | Regulamenta o Programa “Adote uma Praça”, instituído pela Lei Municipal nº 3.689, de 19 de julho de 2005 e estabelece regras para a formalização de Termo de Cooperação para viabilização do Programa e dá outras providências | 18831-15-05-2018.pdf |
| 18830 | 11/05/2018 | Dispõe sobre exoneração | 18830-11-05-2018.pdf |
| 18829 | 11/05/2018 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 1.565.000,00 (um milhão, quinhentos e sessenta e cinco mil reais) e dá outras providências | 18829-11-05-2018.pdf |
| 18828 | 08/05/2018 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.969.500,00 (seis milhões, novecentos e sessenta e nove mil e quinhentos reais) | 18828-08-05-2018.pdf |
| 18827 | 08/05/2018 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.520.000,00 (cinco milhões, quinhentos e vinte mil reais) | 18827-08-05-2018.pdf |
| 18826 | 08/05/2018 | Dispõe sobre exoneração | 18826-08-05-2018.pdf |
| 18825 | 08/05/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 18825-08-05-2018.pdf |
| 18824 | 07/05/2018 | Dispõe sobre exoneração | 18824-07-05-2018.pdf |
| 18823 | 07/05/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-II Substituto | 18823-07-05-2018.pdf |
| 18820 | 07/05/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-II Substituto | 18820-07-05-2018.pdf |
| 18819 | 07/05/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-II Substituto | 18819-07-05-2018.pdf |
| 18818 | 08/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Motorista | 18818-08-08-2018.pdf |
| 18816 | 07/05/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Motorista | 18816-07-05-2018.pdf |
| 18814 | 07/05/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Motorista | 18814-07-05-2018.pdf |
| 18813 | 08/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Motorista | 18813-08-08-2018.pdf |
| 18811 | 07/05/2018 | Dispõe sobre exoneração | 18811-07-05-2018.pdf |
| 18810 | 04/05/2018 | Dispõe sobre exoneração | 18810-04-05-2018.pdf |
| 18809 | 04/05/2018 | Dispõe sobre exoneração | 18809-04-05-2018.pdf |
| 18807 | 08/08/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 18807-08-08-2018.pdf |
| 18806 | 08/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Pediatra | 18806-08-08-2018.pdf |
| 18804 | 08/08/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 18804-08-08-2018.pdf |
| 18803 | 08/08/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 18803-08-08-2018.pdf |
| 18802 | 08/08/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 18802-08-08-2018.pdf |
| 18801 | 04/05/2018 | Regulamenta o estágio probatório dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Tatuí, em atendimento ao artigo 20, da Lei Municipal nº 4.400, de 07 de julho de 2010, e dá outras providências | 18801-04-05-2018.pdf |
| 18799 | 03/05/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I SUBSTITUTO | 18799-03-05-2018.pdf |
| 18798 | 03/05/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I SUBSTITUTO | 18798-03-05-2018.pdf |
| 18797 | 03/05/2018 | Dispõe sobre exoneração | 18797-03-05-2018.pdf |
| 18795 | 03/05/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I | 18795-03-05-2018.pdf |
| 18794 | 03/05/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I | 18794-03-05-2018.pdf |
| 18793 | 03/05/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de PEB-I | 18793-03-05-2018.pdf |
| 18789 | 18/06/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Secretário Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social, em comissão. | 18789-18-06-2018.doc |
| 18788 | 08/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Plantonista | 18788-08-08-2018.pdf |
| 18787 | 08/08/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 18787-08-08-2018.pdf |
| 18786 | 02/05/2018 | Dispõe sobre a Convocação da VII Conferência Lúdica e XI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente | 18786-02-05-2018.pdf |
| 18785 | 08/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Psiquiatra | 18785-08-08-2018.pdf |
| 18784 | 08/08/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 18784-08-08-2018.pdf |
| 18783 | 02/05/2018 | Dispõe sobre exoneração | 18783-02-05-2018.pdf |
| 18782 | 02/05/2018 | Dispõe sobre exoneração | 18782-02-05-2018.pdf |
| 18781 | 27/04/2018 | Dispõe sobre exoneração | 18781-27-04-2018.pdf |
| 18780 | 08/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico de Estratégia e Saúde da Família | 18780-08-08-2018.pdf |
| 18779 | 24/04/2018 | Dispõe sobre o acompanhamento, pelo Núcleo de Controle da DIPAM, do valor adicionado do Município e da prestação de informações pelos contribuintes do ICMS estabelecidos em Tatuí, enquadrados no regime periódico de apuração | 18779-24-04-2018.pdf |
| 18778 | 24/04/2018 | Dispõe sobre exoneração | 18778-24-04-2018.pdf |
| 18777 | 24/04/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Diretor Executivo, em comissão | 18777-24-04-2018.pdf |
| 18776 | 23/04/2018 | Dispõe sobre exoneração | 18776-23-04-2018.pdf |
| 18775 | 23/04/2018 | Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.842.200,00 (dois milhões, oitocentos e quarenta e dois mil e duzentos reais) | 18775-23-04-2018.pdf |
| 18773 | 08/08/2018 | Dispõe sobre exoneração | 18773-08-08-2018.pdf |
| 18772 | 08/08/2018 | Dispõe sobre exoneração | 18772-08-08-2018.pdf |
| 18771 | 08/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Pediatra | 18771-08-08-2018.pdf |
| 18770 | 08/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Pediatra | 18770-08-08-2018.pdf |
| 18769 | 06/07/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Pediatra | 18769-06-07-2018.doc |
| 18765 | 23/04/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Otorrinolaringologista | 18765-23-04-2018.pdf |
| 18764 | 08/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Urologista | 18764-08-08-2018.pdf |
| 18763 | 08/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Anestesiologista | 18763-08-08-2018.pdf |
| 18762 | 23/04/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Ginecologista | 18762-23-04-2018.pdf |
| 18761 | 08/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Ginecologista | 18761-08-08-2018.pdf |
| 18760 | 08/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Oftalmologista | 18760-08-08-2018.pdf |
| 18759 | 08/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Oftalmologista | 18759-08-08-2018.pdf |
| 18758 | 08/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Plantonista | 18758-08-08-2018.pdf |
| 18757 | 08/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Plantonista | 18757-08-08-2018.pdf |
| 18756 | 23/04/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Plantonista | 18756-23-04-2018.pdf |
| 18755 | 08/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Radiologista | 18755-08-08-2018.pdf |
| 18754 | 08/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Ortopedista | 18754-08-08-2018.pdf |
| 18753 | 23/04/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Psiquiatra | 18753-23-04-2018.pdf |
| 18752 | 08/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Psiquiatra | 18752-08-08-2018.pdf |
| 18751 | 23/04/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Cardiologista | 18751-23-04-2018.pdf |
| 18750 | 23/04/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Pediatra | 18750-23-04-2018.pdf |
| 18749 | 08/08/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 18749-08-08-2018.pdf |
| 18748 | 08/08/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 18748-08-08-2018.pdf |
| 18747 | 08/08/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 18747-08-08-2018.pdf |
| 18746 | 08/08/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 18746-08-08-2018.pdf |
| 18743 | 08/08/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 18743-08-08-2018.pdf |
| 18742 | 08/08/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 18742-08-08-2018.pdf |
| 18741 | 08/08/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 18741-08-08-2018.pdf |
| 18740 | 08/08/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 18740-08-08-2018.pdf |
| 18739 | 08/08/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 18739-08-08-2018.pdf |
| 18738 | 08/08/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 18738-08-08-2018.pdf |
| 18734 | 08/08/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 18734-08-08-2018.pdf |
| 18733 | 08/08/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 18733-08-08-2018.pdf |
| 18732 | 20/04/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 18732-20-04-2018.pdf |
| 18731 | 20/04/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 18731-20-04-2018.pdf |
| 18730 | 20/04/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Coletor de Lixo | 18730-20-04-2018.pdf |
| 18729 | 20/04/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Coletor de Lixo | 18729-20-04-2018.pdf |
| 18727 | 20/04/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Coletor de Lixo | 18727-20-04-2018.pdf |
| 18726 | 20/04/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Coletor de Lixo | 18726-20-04-2018.pdf |
| 18724 | 20/04/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Coletor de Lixo | 18724-20-04-2018.pdf |
| 18722 | 20/04/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Coletor de Lixo | 18722-20-04-2018.pdf |
| 18721 | 20/04/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Coletor de Lixo | 18721-20-04-2018.pdf |
| 18720 | 20/04/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Coletor de Lixo | 18720-20-04-2018.pdf |
| 18715 | 20/04/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Coletor de Lixo | 18715-20-04-2018.pdf |
| 18714 | 20/04/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Coletor de Lixo | 18714-20-04-2018.pdf |
| 18709 | 20/04/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Coletor de Lixo | 18709-20-04-2018.pdf |
| 18708 | 20/04/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Coletor de Lixo | 18708-20-04-2018.pdf |
| 18707 | 20/04/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo De Coletor de Lixo | 18707-20-04-2018.pdf |
| 18706 | 20/04/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo De Coletor de Lixo | 18706-20-04-2018.pdf |
| 18705 | 20/04/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo De Coletor de Lixo | 18705-20-04-2018.pdf |
| 18704 | 20/04/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Coletor de Lixo | 18704-20-04-2018.pdf |
| 18703 | 20/04/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Coletor de Lixo | 18703-20-04-2018.pdf |
| 18702 | 20/04/2018 | Suspende o expediente da Prefeitura Municipal de Tatuí, no dia 30 de Abril de 2018, que antecede o dia 1º de Maio Dia do Trabalhador | 18702-20-04-2018.pdf |
| 18701 | 20/04/2018 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) e dá outras providências | 18701-20-04-2018.pdf |
| 18700 | 20/04/2018 | Abre o crédito adicional especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e dá outras providências | 18700-20-04-2018.pdf |
| 18699 | 20/04/2018 | Dispõe sobre exoneração | 18699-20-04-2018.pdf |
| 18698 | 27/06/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 18698-27-06-2018.doc |
| 18697 | 17/04/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 18697-17-04-2018.pdf |
| 18696 | 16/04/2018 | Dispõe sobre exoneração | 18696-16-04-2018.pdf |
| 18695 | 16/04/2018 | Dispõe sobre exoneração | 18695-16-04-2018.pdf |
| 18693 | 13/04/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Motorista | 18693-13-04-2018.pdf |
| 18692 | 13/04/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Motorista | 18692-13-04-2018.pdf |
| 18691 | 13/04/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Motorista | 18691-13-04-2018.pdf |
| 18690 | 13/04/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Motorista | 18690-13-04-2018.pdf |
| 18688 | 13/04/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Motorista | 18688-13-04-2018.pdf |
| 18687 | 13/04/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Motorista | 18687-13-04-2018.pdf |
| 18686 | 13/04/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Motorista | 18686-13-04-2018.pdf |
| 18685 | 13/04/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Motorista | 18685-13-04-2018.pdf |
| 18684 | 13/04/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Motorista | 18684-13-04-2018.pdf |
| 18683 | 13/04/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Motorista | 18683-13-04-2018.pdf |
| 18682 | 13/04/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Motorista | 18682-13-04-2018.pdf |
| 18681 | 13/04/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Motorista | 18681-13-04-2018.pdf |
| 18680 | 13/04/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Motorista | 18680-13-04-2018.pdf |
| 18679 | 27/06/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 18679-27-06-2018.doc |
| 18678 | 12/04/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Assessor de Gabinete I, em comissão | 18678-12-04-2018.pdf |
| 18677 | 12/04/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Psicólogo | 18677-12-04-2018.pdf |
| 18676 | 08/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Cuidador Social | 18676-08-08-2018.pdf |
| 18675 | 27/06/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 18675-27-06-2018.doc |
| 18674 | 27/06/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 18674-27-06-2018.doc |
| 18673 | 27/06/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 18673-27-06-2018.doc |
| 18672 | 12/04/2018 | Dispõe sobre a criação da Comissão de Seleção das Propostas do Chamamento Público das Organizações da Sociedade Civil | 18672-12-04-2018.pdf |
| 18671 | 27/06/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 18671-27-06-2018.doc |
| 18670 | 27/06/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 18670-27-06-2018.doc |
| 18669 | 27/06/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 18669-27-06-2018.doc |
| 18668 | 27/06/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 18668-27-06-2018.doc |
| 18667 | 27/06/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 18667-27-06-2018.doc |
| 18666 | 27/06/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 18666-27-06-2018.doc |
| 18665 | 11/04/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Pediatra | 18665-11-04-2018.pdf |
| 18664 | 08/08/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 18664-08-08-2018.pdf |
| 18663 | 08/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Oftalmologista | 18663-08-08-2018.pdf |
| 18662 | 08/08/2018 | Dispõe sobre exoneração | 18662-08-08-2018.pdf |
| 18661 | 08/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Oftalmologista | 18661-08-08-2018.pdf |
| 18660 | 08/08/2018 | Dispõe sobre exoneração | 18660-08-08-2018.pdf |
| 18659 | 09/04/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 18659-09-04-2018.pdf |
| 18658 | 09/04/2018 | Dispõe sobre exoneração | 18658-09-04-2018.pdf |
| 18657 | 09/04/2018 | Dispõe sobre nomeação interina para a Secretaria Municipal de Governo | 18657-09-04-2018.pdf |
| 18656 | 06/04/2018 | Dispõe sobre exoneração | 18656-06-04-2018.pdf |
| 18655 | 05/04/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Cuidador Social | 18655-05-04-2018.pdf |
| 18653 | 08/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Cuidador Social | 18653-08-08-2018.pdf |
| 18652 | 08/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Auxiliar de Cuidador Social | 18652-08-08-2018.pdf |
| 18651 | 27/06/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Cuidador Social | 18651-27-06-2018.doc |
| 18650 | 08/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Cuidador Social | 18650-08-08-2018.pdf |
| 18649 | 08/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Cuidador Social | 18649-08-08-2018.pdf |
| 18648 | 08/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Cuidador Social | 18648-08-08-2018.pdf |
| 18646 | 08/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico de Estratégia e Saúde da Família | 18646-08-08-2018.pdf |
| 18645 | 08/08/2018 | Dispõe sobre exoneração | 18645-08-08-2018.pdf |
| 18644 | 05/04/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil | 18644-05-04-2018.pdf |
| 18643 | 08/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil Substituto | 18643-08-08-2018.pdf |
| 18642 | 27/06/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Professor de Educação Infantil Substituto | 18642-27-06-2018.doc |
| 18641 | 08/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo De Coletor de Lixo | 18641-08-08-2018.pdf |
| 18640 | 05/04/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 18640-05-04-2018.pdf |
| 18639 | 04/04/2018 | Dispõe sobre exoneração | 18639-04-04-2018.pdf |
| 18638 | 04/04/2018 | Dispõe sobre exoneração | 18638-04-04-2018.pdf |
| 18637 | 27/06/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 18637-27-06-2018.doc |
| 18636 | 08/08/2018 | Dispõe sobre exoneração | 18636-08-08-2018.pdf |
| 18635 | 27/06/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico de Estratégia e Saúde de Família | 18635-27-06-2018.doc |
| 18634 | 27/06/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico de Estratégia e Saúde de Família | 18634-27-06-2018.doc |
| 18633 | 27/06/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico de Estratégia e Saúde de Família | 18633-27-06-2018.doc |
| 18632 | 08/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico de Estratégia e Saúde da Família | 18632-08-08-2018.pdf |
| 18631 | 08/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico de Estratégia e Saúde da Família | 18631-08-08-2018.pdf |
| 18630 | 27/06/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico de Estratégia e Saúde de Família | 18630-27-06-2018.doc |
| 18629 | 08/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico de Estratégia e Saúde de Família | 18629-08-08-2018.pdf |
| 18628 | 08/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico de Estratégia e Saúde da Família | 18628-08-08-2018.pdf |
| 18626 | 08/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo De Coletor de Lixo | 18626-08-08-2018.pdf |
| 18625 | 08/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo De Coletor de Lixo | 18625-08-08-2018.pdf |
| 18624 | 03/04/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Coletor de Lixo | 18624-03-04-2018.pdf |
| 18623 | 03/04/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Coletor de Lixo | 18623-03-04-2018.pdf |
| 18622 | 08/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo De Coletor de Lixo | 18622-08-08-2018.pdf |
| 18621 | 08/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo De Coletor de Lixo | 18621-08-08-2018.pdf |
| 18619 | 03/04/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Coletor de Lixo | 18619-03-04-2018.pdf |
| 18618 | 03/04/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Coletor de Lixo | 18618-03-04-2018.pdf |
| 18617 | 08/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo De Coletor de Lixo | 18617-08-08-2018.pdf |
| 18616 | 03/04/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Coletor de Lixo | 18616-03-04-2018.pdf |
| 18615 | 08/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo De Coletor de Lixo | 18615-08-08-2018.pdf |
| 18613 | 08/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo De Coletor de Lixo | 18613-08-08-2018.pdf |
| 18612 | 07/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo De Coletor de Lixo | 18612-07-08-2018.pdf |
| 18611 | 07/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo De Coletor de Lixo | 18611-07-08-2018.pdf |
| 18610 | 27/06/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Coletor de Lixo | 18610-27-06-2018.doc |
| 18609 | 07/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo De Coletor de Lixo | 18609-07-08-2018.pdf |
| 18608 | 07/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo De Coletor de Lixo | 18608-07-08-2018.pdf |
| 18607 | 07/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo De Coletor de Lixo | 18607-07-08-2018.pdf |
| 18606 | 06/07/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo De Coletor de Lixo | 18606-06-07-2018.doc |
| 18604 | 07/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo De Coletor de Lixo | 18604-07-08-2018.pdf |
| 18603 | 07/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo De Coletor de Lixo | 18603-07-08-2018.pdf |
| 18602 | 27/06/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Coletor de Lixo | 18602-27-06-2018.doc |
| 18601 | 07/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo De Coletor de Lixo | 18601-07-08-2018.pdf |
| 18600 | 07/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo De Coletor de Lixo | 18600-07-08-2018.pdf |
| 18599 | 03/04/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Coletor de Lixo | 18599-03-04-2018.pdf |
| 18598 | 27/06/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Coletor de Lixo | 18598-27-06-2018.doc |
| 18597 | 27/06/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Coletor de Lixo | 18597-27-06-2018.doc |
| 18596 | 07/08/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 18596-07-08-2018.pdf |
| 18595 | 07/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Urologista | 18595-07-08-2018.pdf |
| 18594 | 07/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Urologista | 18594-07-08-2018.pdf |
| 18592 | 07/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Radiologista | 18592-07-08-2018.pdf |
| 18591 | 07/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Psiquiatra | 18591-07-08-2018.pdf |
| 18590 | 07/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Psiquiatra | 18590-07-08-2018.pdf |
| 18589 | 07/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Pneumologista | 18589-07-08-2018.pdf |
| 18588 | 03/04/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Pneumologista | 18588-03-04-2018.pdf |
| 18587 | 03/04/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Plantonista | 18587-03-04-2018.pdf |
| 18586 | 07/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Plantonista | 18586-07-08-2018.pdf |
| 18585 | 07/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Plantonista | 18585-07-08-2018.pdf |
| 18584 | 07/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Plantonista | 18584-07-08-2018.pdf |
| 18583 | 07/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Plantonista | 18583-07-08-2018.pdf |
| 18582 | 07/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Plantonista | 18582-07-08-2018.pdf |
| 18581 | 07/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Pediatra | 18581-07-08-2018.pdf |
| 18580 | 07/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Pediatra | 18580-07-08-2018.pdf |
| 18579 | 07/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Pediatra | 18579-07-08-2018.pdf |
| 18578 | 03/04/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Pediatra | 18578-03-04-2018.pdf |
| 18577 | 07/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Pediatra | 18577-07-08-2018.pdf |
| 18576 | 03/04/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Ortopedista | 18576-03-04-2018.pdf |
| 18575 | 07/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Ortopedista | 18575-07-08-2018.pdf |
| 18574 | 07/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Oftalmologista | 18574-07-08-2018.pdf |
| 18573 | 07/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Oftalmologista | 18573-07-08-2018.pdf |
| 18572 | 03/04/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Oftalmologista | 18572-03-04-2018.pdf |
| 18571 | 07/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Oftalmologista | 18571-07-08-2018.pdf |
| 18570 | 07/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Neurologista | 18570-07-08-2018.pdf |
| 18569 | 07/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Infectologista | 18569-07-08-2018.pdf |
| 18568 | 07/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Hematologista | 18568-07-08-2018.pdf |
| 18567 | 07/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Ginecologista | 18567-07-08-2018.pdf |
| 18566 | 07/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Ginecologista | 18566-07-08-2018.pdf |
| 18565 | 07/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Ginecologista | 18565-07-08-2018.pdf |
| 18564 | 03/04/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Ginecologista | 18564-03-04-2018.pdf |
| 18563 | 03/04/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Ginecologista | 18563-03-04-2018.pdf |
| 18562 | 07/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico de Endocrinologista | 18562-07-08-2018.pdf |
| 18561 | 07/08/2018 | Dispõe sobre nomeação para o cargo de Médico Anestesiologista | 18561-07-08-2018.pdf |
| 18560 | 03/04/2018 | Regulamenta o funcionamento e nomeia os membros das Comissões Intersetoriais Preventiva e Reativa de discussão de Casos de Situações de Risco, para Defesa do Direito Fundamental à convivência Familiar e Comunitária, e dá outras providências | 18560-03-04-2018.pdf |
| 18559 | 27/06/2018 | Dispõe sobre exoneração. | 18559-27-06-2018.doc |
| 18558 | 02/04/2018 | Dispõe sobre exoneração | 18558-02-04-2018.pdf |
| 18557 | 02/04/2018 | Dispõe sobre exoneração | 18557-02-04-2018.pdf |
| 18556 | 02/04/2018 | Dispõe sobre exoneração | 18556-02-04 |