Informações sobre Conselhos Municipais
Navegue selecionando o conselho desejado abaixo
Conselho de
Alimentação Escolar
CAE
-
Lei nº 3.718/05
Cria o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e dá outras providências -
Lei nº 4.430/10
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.718, de 15 de setembro de 2005, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, e dá outras providências -
Decreto nº 10.984/10
Dispõe sobre a homologação do Regimento Interno do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) -
Decreto nº 15.576/14
Dispõe sobre a designação de Conselheiros que irão compor o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) -
Decreto nº 19.191/18
Dispõe sobre a designação de Conselheiros que irão compor o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) -
Decreto nº 22.562/22
Dispõe sobre a homologação do Regimento Interno do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) -
Decreto nº 22.563/22
Dispõe sobre a nomeação de Conselheiros que irão recompor o Conselho de Alimentação Escolar para complementação de mandato -
Decreto nº 23.034/22
Dispõe sobre a nomeação de Conselheirosque irão compor o Conselho de Alimentação Escolar para o mandato 2022/2026 -
Decreto nº 24.012/23
Dispõe sobre a homologação do Regimento Interno do Conselho Municipal da Educação de Tatuí/SP
Arquivos
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE DO MUNICÍPIO DE TATUÍ/SP
A Secretária Municipal da Educação do Município de Tatuí/SP torna público o presente EDITAL, com o objetivo de regulamentar a eleição da representação das entidades de trabalhadores da educação e de discentes, dos representantes de pais de alunos, dos representantes das entidades civis organizadas, bem como a indicação de representantes do Poder Executivo, nos termos da Resolução FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020, da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009 e Lei Municipal n° 3.718, de 15 de Setembro de 2005, alterada pela Lei nº4.430, de 03 de Setembro de 2010.
Atas
Conselho Municipal
Antidrogas
COMAD
-
Lei nº 4.646/12
Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas
(COMAD) -
Decreto nº 14.353/13
Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros para o Conselho Municipal Antidrogas
(COMAD) -
Decreto nº 14.951/14
Autoriza a criação do FUMPAD – Fundo Municipal de Políticas Públicas sobre Álcool e outras Drogas -
Decreto nº 22.012/22
Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros para o Conselho Municipal Antidrogas
(COMAD)
Conselho Municipal de
Assistência Social
-
Lei nº 2.860/95
Cria o Conselho de Assistência Social -
Lei nº 2.859/95
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências -
Lei nº 3.175/99
Dispõe sobre alterações no artigo 1º, inciso I do artigo 2º e incisos I, II, III e IV e letras do artigo 3º da Lei Municipal nº 2.860 de 29 de Dezembro de 1995 -
Decreto nº 4.085/00
Dispõe sobre constituição de Comissão para desenvolvimento do Programa de assistência e orientação das famílias carentes desde Município -
Lei nº 3.597/04
Dispõe sobre a supressão do “inciso I” do artigo 4º da Lei Municipal nº 2.860 de 29/12/95 e letra “e”, inciso I do artigo 3º, Lei Municipal nº 2.860 de 29/12/95, alterado pela Lei Municipal nº 3.175 de 29/09/99 -
Lei nº 4.274/09
Reorganiza o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências -
Decreto nº 11.658/11
Convoca a VII Conferência Municipal de Assistência Social -
Decreto nº 18.125/17
Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Assistência Social -
Decreto nº 21.647/21
Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Assistência Social -
Decreto nº 22.457/22
Dispõe sobre o procedimento para o credenciamento prévio de Organizações da Sociedade Civil - OSC sem fins lucrativos, atuantes na área de Assistência Social, destinadas adesenvolver serviços para pessoas em vulnerabilidades sociais, conforme as legislações da Assistência Social, desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de Tatuí, conforme o artigo 30, inciso VI da Lei Federal nº 13.019/2014.
Conselho Municipal de
Bem-Estar Social
Conselho Municipal
Bolsa Família
-
Lei nº 3.739/05
Institui o Conselho Municipal do Programa Bolsa Família -
Portaria nº 167/05
Institui a Comissão Municipal do Programa Bolsa Família -
Portaria nº 014/17
Designação de Gestor Municipal do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único do Município de Tatuí
Servidor, Sr. Cláudio Bertolacini Batista
Conselho Municipal de
Cultura
-
Lei nº 3.207/99
Cria o Conselho Municipal de Cultura de Tatuí -
Lei nº 3.463/02
Institui o Fundo Municipal de Turismo e Cultura desta cidade e dá outras providencias -
Decreto nº 4.257/02
Constitui o Conselho Municipal de Cultura -
Decreto nº 7.946/08
Aprova o Regulamento Interno da Feira, Arte e Cultura de Tathuy -
Decreto nº 14.138/13
Convoca a III Conferência Municipal de Cultura e aprova seu Regimento -
Lei nº 5.002/16
Instituí o Plano Municipal de Cultura -
Decreto nº 20.666/20
Dispõe sobre a nomeação dos conselheiros para compor o Conselho Municipal de Políticas Culturais -
Decreto nº 20.675/20
“Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal de Políticas Culturais do Município de Tatuí -
Lei nº 5.668/22
Dá nova redação ao artigo 27 da Lei Municipal nº 5.002, de 06 de maio de 2016, que institui o Plano Municipal de Cultura -
Lei nº 5.732/22
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Tatuí -
Decreto nº 22.458/22
Convoca a V Conferência Municipal de Cultura e aprova seu Regimento Interno -
Decreto nº 24.015/23
Dispõe sobre a nomeação dos conselheiros para compor o Conselho Municipal de Políticas Culturais
Arquivos
Atas
2022
- ATA nº. 11/2022 (11/12/2022)
- ATA nº. 10/2022 (01/09/2022)
- ATA nº. 09/2022 (25/08/2022) CONFERÊNCIA
- ATA nº. 08/2022 (04/08/2022)
- ATA nº. 07/2022 (02/06/2022) EXTRAORDINÁRIA
- ATA nº. 06/2022 (02/06/2022)
- ATA nº. 05/2022 (05/05/2022) CONFERÊNCIA
- ATA nº. 04/2022 (05/05/2022)
- ATA nº. 03/2022 (07/04/2022)
- ATA nº. 02/2022 (03/03/2022)
- ATA nº. 01/2022 (10/02/2022)
2021
- ATA nº. 11/2021 (04/11/2021)
- ATA nº. 10/2021 (07/10/2021)
- ATA nº. 09/2021 (06/09/2021) EXTRAORDINÁRIA
- ATA nº. 08/2021 (30/08/2021)
- ATA nº. 07/2021 (26/08/2021) EXTRAORDINÁRIA
- ATA nº. 06/2021 (26/07/2021)
- ATA nº. 05/2021 (28/06/2021)
- ATA nº. 04/2021 (27/05/2021)
- ATA nº. 03/2021 (29/04/2021)
- ATA nº. 02/2021 (25/03/2021)
- ATA nº. 01/2021 (25/02/2021)
2020
Conselho Municipal de
Defesa do Meio Ambiente
COMDEMA
-
Lei nº 2.640/93
Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente
(COMDEMA) -
Lei nº 3.230/00
Dá nova redação ao artigo 1º, artigo 3º, § 1º, § 2º do artigo 3º da Lei Municipal nº 2.640 de 3 de Junho de 1993 -
Lei nº 4.105/08
Altera a redação dos artigos 1º e 3º da Lei Municipal nº 2.640 de 03 de junho de 1993 -
Lei nº 4.128/08
Autoriza o Poder Executivo a criar o FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA -
Lei nº 4.534/11
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a “Ouvidoria Ambiental” do Município de Tatuí -
Decreto nº 17.446/16
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente COMDEMA do município de Tatuí e dá outras providências
Arquivos
- Decreto de nomeação dos membros, 21.431, DE 23 DE JULHO DE 2021
- Resolução 005 de 30/07/2021 (Cria a comissão de acompanhamento do Fundo Municipal De Meio Ambiente e de Planejamento das Ações Estratégicas do COMDEMA)
- Resolução 004 de 23/07/2021 (Cria a comissão de acompanhamento para elaboração do Plano Municipal de Gestão Ambiental de Tatuí – PMGAT)
- Resolução 003 de 20/07/2021 (Indicação dos membros da comissão técnica para analisar os recursos administrativos interpostos do COMDEMA)
- Resolução 002 de 20/07/2021 (Cria a comissão técnica para analisar os recursos administrativos interpostos no COMDEMA)
- Resolução 001 de 17/02/2021 – (Dispõe sobre o calendário de Reuniões Ordinárias
- Relatórios de Reunião do COMDEMA (Setembro de 2019 a Agosto de 2021)
Conselho de
Defesa do Patrimônio Histórico e Artístico
CONDEPHAT
-
Lei nº 2.658/93
Cria o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico e Artístico de Tatuí
(CONDEPHAT - não regulamentado) -
Lei nº 2.690/93
Revoga inciso II do art. 3º da Lei 2.658/93 -
Lei nº 5.089/17
Altera a redação dos artigos 3º e 19 da Lei Municipal nº 2.658, de 19 de agosto de 1993, que cria o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico e Artístico de Tatuí (CONDEPHAT) -
Decreto nº 18.154/17
Dispõe sobre a nomeação dos Membros para o Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico e Artístico de Tatuí (CONDEPHAT) -
Decreto nº 22.075/22
Dispõe sobre a nomeação dos Membros para o Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico e Artístico de Tatuí (CONDEPHAT)
Conselho Municipal de
Defesa dos Direitos dos Portadores de Deficiência
CMDDPD
-
Lei nº 3.132/99
Dispõe sobre a gratuidade no transporte coletivo prestado por empresa concessionária desse serviço aos maiores de 65 anos e aos portadores de deficiência e dá outras providências -
Lei nº 3.284/00
Fica garantido aos portadores de deficiência física, mental, visual, auditiva ou múltipla, carentes socioeconomicamente, a gratuidade no transporte coletivo urbano, nos ônibus de linha regular -
Lei nº 4.456/10
Altera dispositivos na Lei Municipal nº. 3.284, de 06 de dezembro de 2000, que dispõe sobre portadores de deficiência e dá outras providências -
Lei nº 4.539/11
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência -
Lei nº 4.610/11
Fica garantido às pessoas portadoras de necessidades especiais a gratuidade no transporte coletivo urbano, nos ônibus de linha regular -
Lei nº 4.638/12
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.610, de 14 de Dezembro de 2011, que garante às pessoas portadoras de necessidades especiais a gratuidade no transporte coletivo urbano, nos ônibus de linha regular -
Decreto nº 17.507/16
Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros para o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) -
Lei nº 5.077/17
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPD e dá outras providências -
Lei nº 5.117/17
Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e/ou Mobilidade Reduzida e dá outras providências -
Lei nº 5.243/18
Dispõe sobre alteração do inciso XV do artigo 1º da Lei Municipal nº 5.117, de 10 de agosto de 2017 -
Decreto nº 19.078/18
Regulamenta a Lei Municipal nº. 5.077, de 17/03/17 -
Decreto nº 23.756/23
“Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros para o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
(CMDPD)
Arquivos
Edital de convocação de Assembleia para eleição de representantes da sociedade civil para o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, CMDDPD Tatuí.
A Comissão Eleitoral do CMDDPD Tatui, formada pelos Conselheiros: Sandra Lya Fiori da Silva, Maria José Belaz, Renata L. de Araújo Rusticheli, Renato Moreira dos Santos, Yustrich Azevedo, Vade Manoel Ferreira, Luciane Soares e Rosangela Aparecida D. F. da Silva, atendendo ao art. 6º. do Regimento Interno, faz saber a todos os interessados, que se encontra aberto prazo para inscrição para a Assembleia de eleição de conselheiros titulares e suplentes, para ocupar as 06 (seis) vagas destinadas aos membros titulares e 06 (seis) vagas destinadas aos membros suplentes, representantes da Sociedade Civil no CMDPD, gestão 2023/2024.
Conselho Municipal de
Desenvolvimento Econômico e Social
PRÓ TATUÍ
-
Lei nº 3.944/07
Dispõe sobre incentivos ao Desenvolvimento Econômico e Social -
Lei nº 7.890/08
Regulamenta a aplicação do artigo 3º, da Lei Municipal n. 3.944, de 18 de maio de 2007 e dá outras providências -
Decreto nº 7.890/08
Regulamenta a aplicação do artigo 3º, da Lei Municipal n. 3.944, de 18 de maio de 2007 -
Lei nº 4.751/13
Altera a alínea “a”, do artigo 17 da Lei Municipal nº 3.944 de 18 de Maio de 2007, que dispõe sobre incentivos ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Tatuí e dá outras providências -
Decreto nº 18.308/18
Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social -
Decreto nº 22.228/22
Dispõe sobre a comissão do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social -
Decreto nº 22.622/22
Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social
Conselho Municipal de
Desenvolvimento Rural
CMDR
-
Lei nº 2.769/94
Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural
(CMDR) -
Decreto nº 4.052/99
Aprova o Estatuto do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Tatuí -
Lei nº 3.496/03
Acresce o § 5º ao Artigo 4º, da Lei Municipal nº 2.769/94 -
Lei nº 4.032/07
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural de Tatuí e dá outras providências -
Decreto nº 9.387/09
Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 4.032 de 27/12/2007, que criou o FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL e da outras providências -
Decreto nº 14.306/13
Dispõe sobre o Regimento de Funcionamento da Patrulha Agrícola Mecanizada de Tatuí e dá outras providencias -
Decreto nº 17.505/16
Dispõe sobre a prorrogação do mandato do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR, neste Município e dá outras providências -
Decreto nº 17.783/17
Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDR) -
Decreto nº 21.469/21
Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Tatuí
(COMDERT)
Conselho Municipal de
Desporto Amador
-
Lei nº 3.783/06
Institui o Fundo de Apoio ao Desporto Amador do Município de Tatuí -
Lei nº 3.784/06
Institui o Conselho Municipal do Desporto Amador -
Decreto nº 5.066/06
Regulamenta o dispositivo na Lei 3.784/06 -
Lei nº 4.832/14
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.784 de 05 de janeiro de 2006, que institui o Conselho Municipal do Desporto Amador e dá outras providências
Conselho dos
Direitos da Criança e do Adolescente
CMDCA
-
Lei nº 2.790/94
Dispõe sobre a política municipal de atendimento da criança e do adolescente
(CMDCA) -
Lei nº 2.859/95
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências -
Decreto nº 4.403/04
Regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providencias -
Decreto nº 5.183/06
Dispõe sobre a criação do Núcleo de Educação Básica Municipal "Ayrton Senna Da Silva" (NEBAM) e dá providências correlatas, de acordo com o inciso VII do artigo 48 e § 1º, 2º e 3º do artigo 118 da Lei n° 2.155 de 25 de Abril de 1990 -
Decreto nº 11.925/11
Altera o Art. 2º do Decreto Municipal nº 4.403, de 17 de fevereiro de 2004, que regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -
Decreto nº 21.810/21
Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tatuí
CMDCA – Biênio 2022/2023
Conselho Municipal dos
Direitos da Mulher
CMDM
-
Lei nº 3.502/03
Fica criado o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
(CMDM) -
Lei nº 4.755/13
Dá nova redação aos arts. 5º e 6º da Lei Municipal nº 3.502 de 26 de Maio de 2003 e dá outras providências -
Lei nº 5.049/16
Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher -
Decreto nº 16.809/16
Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros para o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Tatuí (CMDM) -
Decreto nº 21.596/21
Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros para o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Tatuí
(CMDM)
Conselho Municipal da
Educação
-
Lei nº 2.816/95
Cria o Conselho Municipal de Educação -
Lei nº 3.535/03
Dispõe sobre alteração do art. 3º e supressão das letras "d" e "i" do artigo 4º da Lei Municipal nº 2.816, de 02/06/95, alterada pela Lei Municipal nº 3.067, de 25/06/98. -
Lei nº 3.735/05
Institui o Conselho Municipal de Educação -
Decreto nº 18.161/17
Dispõe sobre nomeação de membros do Conselho Municipal de Educação de Tatuí para o Biênio 2017 / 2019 -
Decreto nº 21.738/21
Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal da Educação de Tatuí para o Biênio 2021 / 2023
Arquivos
Atas
Conselho
Fundação Manoel Guedes
FEMAGUE
-
Decreto nº 1.433/76
Aprova o Estatuto da Fundação Educacional "Manoel Guedes" -
Decreto nº 16.627/16
Dispõe sobre a aprovação do Estatuto da Fundação Educacional "Manoel Guedes" e dá outras providências -
Decreto nº 17.629/17
Ficam designados os Membros do Conselho Deliberativo e da Diretoria Executiva da Fundação Educacional "Manoel Guedes" -
Decreto nº 23.403/22
Altera o Decreto Municipal nº 21.245, de 13 de abril de 2021, que dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros para compor o Conselho Deliberativo da Fundação Educacional "Manoel Guedes" -
Decreto nº 23.649/23
Altera o Decreto Municipal nº 21.245, de 13 de abril de 2021, que dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros para compor o Conselho Deliberativo da Fundação Educacional "Manoel Guedes"
Conselho Municipal de
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
CACS / FUNDEB
-
Lei nº 3.939/07
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB. -
Lei nº 4.003/07
Altera o Inciso I, do artigo 2º da Lei Municipal nº 3.939, de 11 de maio de 2007 -
Decreto nº 17.962/17
Dispõe sobre nomeação de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS / FUNDEB-BIÊNIO 2017-2019 -
Decreto nº 18.202/17
Dispõe sobre os critérios para fins de distribuição de eventuais sobras do rateio da parcela do FUNDEB destinada ao magistério -
Decreto nº 19.873/19
Dispõe sobre a recondução e nomeação de Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-CACS/FUNDEB-BIÊNIO / 2019-2021 -
Lei nº 5.529/21
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição da República, regulamentado na forma da Lei federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências -
Decreto nº 21.252/21
Dispõe sobre a nomeação de Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da EducaçãoCACS/FUNDEB-BIÊNIO- para o período de 15 de abril de 2021 a 31/12/2022 -
Decreto nº 23.034/22
Dispõe sobre a nomeação de Conselheiros que irão compor o Conselho de Alimentação Escolar para o mandato 2022/2026 -
Decreto nº 23.404/22
Dispõe sobre a nomeação de Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da EducaçãoCACS/FUNDEB- para o período de 1º de Janeiro de 2023 a 31/12/2026
Arquivos
DISPÕE SOBRE O PROCESSO ELETIVO DE REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇÕES DA
SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOR O CACS/FUNDEB NO BIÊNIO 2023/2026.
A Secretária Municipal da Educação de Tatuí/SP , em atendimento à Lei federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, em especial o inciso IV do § 2º do art. 34, bem como à Lei municipal nº 5.529, de 24 de Março de 2021, que reestrutura o CACS/FUNDEB no município, TORNA PÚBLICO o presente Edital contendo as normas para o processo eletivo dos representantes de Organizações da Sociedade Civil que irão compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB no quadriênio 2023/2026.
- EDITAL 001/2022 - DISPÕE SOBRE O PROCESSO ELETIVO DE REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOR O CACS/FUNDEB NO BIÊNIO 2023/2026.
- ANEXO I – FICHA DE INSCRIÇÃO CONSELHO DO CACS/FUNDEB
- Organização da Sociedade Civil
- REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS/FUNDEB DO MUNICÍPIO DE TATUÍ
- DECRETO MUNICIPAL Nº 21.252, DE 15 ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre a nomeação de Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS/FUNDEB -BIÊNIO- para o período de 15 de abril de 2021 a 31/12/2022)
- LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 (Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007; e dá outras providências)
- LEI MUNICIPAL Nº 5.529, DE 24 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição da República, regulamentado na forma da Lei federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências)
Atas
Conselho Deliberativo do
Fundo Social de Solidariedade
FUSSTAT
-
Lei nº 1.897/87
Criação de Fundo Social de Solidariedade -
Lei nº 2.005/89
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 1.897 de 20 de agosto de 1987 -
Lei nº 4.092/08
Autoriza o Município de Tatuí a celebrar convênio com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo – FUSSESP e dá outras providências -
Decreto nº 17.627/17
Nomeia o Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade de Tatuí -
Decreto nº 22.344/22
Nomeia a Presidente do Fundo Social de Solidariedade do Município de Tatuí -
Decreto nº 22.496/22
Nomeia o Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade de Tatuí -
Decreto nº 24.017/23
“Nomeia o Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade de Tatuí - FUSSTAT
Conselho Municipal de
Habitação
CMH
-
Lei nº 4.061/08
Institui o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social de Tatuí – FMHIS e institui o Conselho Municipal de Habitação de Tatuí
(CMH) -
Lei nº 4.576/11
Institui o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social de Tatuí FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS -
Decreto nº 15.129/14
Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros para o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação
Conselho Municipal do
Idoso
-
Lei nº 3.029/97
Fica criado o Conselho Municipal do Idoso -
Lei nº 3.526/03
O caput do artigo 4º, da Lei Municipal nº 3.029, de 17 de Dezembro de 1997 passa a vigorar acrescido do inciso XII -
Lei nº 4.415/10
Institui o Estatuto Municipal do Idoso -
Lei nº 4.454/10
Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal do Idoso no Município de Tatuí, dá outras providências -
Lei nº 4.797/13
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras Providências -
Decreto nº 18.045/17
Dispõe sobre a nomeação dos Membros para o Conselho Municipal do Idoso de Tatuí -
Decreto nº 21.570/21
“Dispõe sobre a nomeação dos Membros para o Conselho Municipal do Idoso de Tatuí
Conselho Municipal dos
Interesses do Cidadão Negro
Conselho Municipal da
Juventude
COMUJUTA
-
Lei nº 3.199/99
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Juventude de Tatuí
(COMUJUTA) -
Lei nº 3.758/05
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude de Tatuí
(COMUJUTA) -
Lei nº 5.124/17
Altera a redação dos artigos 1ºe 3ºda Lei Municipal nº 3.758, de 22 de novembro de 2005, que cria o Conselho Municipal da Juventude de Tatuí
(COMUJUTA) -
Decreto nº 11.867/11
Convoca a 1ª Conferência Municipal de Políticas Públicas de Juventude -
Decreto nº 18.164/17
Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros para o Conselho Municipal da Juventude de Tatuí
Conselho Municipal de
Planejamento e Desenvolvimento Territorial
COMPLAT
-
Lei nº 3.990/07
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, com a denominação de Conselho Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Territorial
(COMPLAT) -
Lei nº 4.804/13
Dispõe sobre alteração dos ítens I, II, III, IV, V e VI–Representantes do Poder Público do art. 3º e 4º da Lei Municipal nº 3.990, de 15 de Outubro de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, com a denominação de Conselho Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Territorial
(COMPLAT) -
Decreto nº 17.079/16
Dispõe sobre a nomeação de Conselheiros que irão compor o Conselho Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Territorial -
Decreto nº 18.550/18
Dispõe sobre a nomeação de Conselheiros que irão compor o Conselho Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Territorial, neste município
Conselho Municipal da
Previdência
CMP / Conselho Fiscal da Previdência
-
Lei Complementar nº 002/08
Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência
(TATUIPREV) -
Decreto nº 13.405/12
Dispõe sobre a designação de Conselheiros que irão compor o Conselho de Administração e o Conselho Fiscal de Previdência do TATUIPREV -
Decreto nº 16.472/15
Estabelece normas gerais para a eleição e posse dos membros do Conselho Administrativo e do Conselho Fiscal do TATUIPREV - Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí -
Decreto nº 18.131/17
Dispõe sobre o censo funcional e previdenciário cadastral dos servidores públicos titulares de cargo de provimento efetivo ativos, dos aposentados e dos pensionistas do Município de Tatuí -
Decreto nº 20.055/19
Estabelece normas gerais para a eleição e posse dos membros do Conselho Administrativo e do Conselho Fiscal do TATUIPREV - Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí -
Decreto nº 20.234/19
Dispõe sobre a designação de Conselheiros que irão compor o Conselho Administrativo e o Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí – TATUIPREV e dá outras providências -
Lei Complementar nº 038/22
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Tatuí - São Paulo, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime próprio de previdência social de que trata o art. 40 da Constituição Federal e dá outras providências
Conselho Municipal de
Proteção e Desefa dos Animais
CMPDA
-
Lei nº 3.663/05
Disciplina a criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos no Município de Tatuí, e dá outras providências -
Lei nº 4.112/08
Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais CMPDA no Município de Tatuí -
Lei nº 4.306/10
Dispõe sobre alteração do artigo 3º da Lei Municipal nº 4.112 de 17 de Julho de 2008 -
Decreto nº 9.313/09
Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (CMPDA) -
Lei nº 5.112/17
Altera a redação dos artigos 1º, 2º e 3º da Lei Municipal nº 4.112, de 17 de julho de 2008 e dá outras providências -
Decreto nº 20.459/20
Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - CMPDA, neste Município -
Lei nº 5.637/22
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal e dá outras providências -
Lei nº 5.703/22
Institui no calendário Oficial do município de Tatuí a “Semana Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais” e dá outras providências
Conselho Municipal de
Saúde
CMST
-
Lei nº 2.332/91
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências -
Lei nº 2.679/93
Fica constituído o Conselho Municipal de Saúde
(CMS) -
Lei nº 3.127/99
Altera as redações dos Artigos 2º, 3º e 6º e acresce parágrafo 1º e 2º no Artigo 2º e altera o Inciso III e Parágrafo 2º do Artigo 4º e Inciso I do Artigo 7º, da Lei Municipal nº 2.679, de 12 de Novembro de 1993 -
Lei nº 3.533/03
Altera os artigos 2º, 3º e 4º da Lei Municipal nº 2.679 de 12 de Novembro de 1993, modificados pela Lei Municipal nº 3.127, de 5 de Janeiro de 1999 -
Lei nº 3.865/05
Torna obrigatória a afixação, em hospitais e clinicas da rede pública e privada, de cartaz com informações sobre os procedimentos a serem adotados em caso de óbito de pacientes -
Portaria nº 321/09
Designação de Gestora do Fundo Municipal de Saúde
Servidora, Sra. Kátia de Campos Abuchaim -
Lei nº 4.765/13
Institui o Comitê de Mortalidade Materno Infantil e dá outras providências -
Lei nº 4.805/13
Altera a Lei Municipal nº de 2.679, de 12 de Novembro de 1993 e dá outras providências -
Decreto nº 14.206/13
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê de Mortalidade Materno Infantil -
Portaria nº 038/14
Nomeação de Comissão de apoio para adoção de medidas visando subsidiar os Magistrados e demais operadores do direito -
Decreto nº 17.546/16
Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros eleitos, para o Conselho Municipal de Saúde de Tatuí -
Decreto nº 22.389/22
Dispõe sobre a homologação da Resolução nº 03/2022, que altera e inclui dispositivos à Resolução nº 001/2003, do Conselho Municipal de Saúde de Tatuí -
Decreto nº 22.937/22
Dispõe sobre a inclusão de dispositivos à Resolução nº 001/2003, do Conselho Municipal de Saúde de Tatuí -
Decreto nº 23.051/22
Dispõe sobre a homologação da Resolução nº 005/2022, que institui a Comissão Eleitoral, prevista no § 3º do art. 2º da Lei nº 2.679/1993 e no parágrafo 1º do artigo 4º do Regimento Interno do CMST, que será responsável por fixar os regulamentos e demais disposições que regerão a escolha dos membros do Conselho Municipal de Saúde de Tatuí -
Decreto nº 23.517/23
Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros eleitos, para o Conselho Municipal de Saúde de Tatuí
Conselho de
Segurança Alimentar e Nutricional
CONSEA
-
Decreto nº 9.519/09
Dispõe sobre a composição do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional de Tatuí (CONSEA) -
Lei nº 4.446/10
Dispõe sobre denominação do “Banco de Alimentos de Tatuí”, e dá outras providências -
Lei nº 4.497/10
Institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Tatuí
(CONSEA) -
Lei nº 4.696/12
Dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências -
Decreto nº 19.053/18
Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Tatuí
(CONSEA) -
Decreto nº 21.595/21
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Tatuí
(CONSEA)
Conselho Municipal de
Transporte e Trânsito
CMT
-
Lei nº 3.135/99
Cria Órgão Executivo Municipal de Trânsito e Rodoviário de Tatuí, para a devida inclusão do Município no Sistema Nacional do Trânsito, nos termos da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e dá outras providências -
Lei nº 3.137/99
Cria o Fundo Municipal de Trânsito e dá outras providências -
Lei nº 3.169/99
Acrescenta no artigo 11 da Lei Municipal nº 3.135 de 05/03/99 e no Anexo I, que acompanha a referida Lei, a criação de um (1) cargo de Supervisor de Agentes de Trânsito, em comissão e dá outras providências -
Decreto nº 4.298/02
Disciplina disposições da Lei Municipal nº 3.137 de 5 de março de 1999 e dá outras providências -
Lei nº 3.699/05
Cria o Conselho Municipal de Transporte e Trânsito
(CMTT) -
Decreto nº 5.003/06
Disciplina o trânsito de caminhões e veículos de carga nas vias do município de Tatuí, cria as “Zonas com Restrição de Circulação – ZRCs”, e dá outras providências -
Decreto nº 5.024/06
Ratifica e fixa horários para a realização de operações de carga e descarga em estabelecimentos comerciais e de serviços localizados no município de Tatuí -
Lei nº 4.106/08
Cria o Fundo Municipal de Trânsito e Transportes e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 3.250, de 03 de julho de 2000 -
Decreto nº 12.491/12
Constitui a Comissão Fiscalizadora de Transporte Coletivo e dá outras providências -
Decreto nº 13.155/12
Constitui a Comissão Fiscalizadora de Transporte Coletivo e dá outras providências -
Lei nº 4.781/13
Cria o Conselho Municipal de Transporte e Trânsito
(CMTT) -
Decreto nº 13.644/13
Constitui a Comissão Fiscalizadora de Transporte Coletivo e dá outras providências -
Decreto nº 14.617/13
Constitui a Comissão Fiscalizadora de Transporte Coletivo e dá outras providências -
Decreto nº 15.041/14
Constitui a Comissão Fiscalizadora de Transporte Coletivo e dá outras providências -
Decreto nº 16.096/15
Constitui a Comissão Fiscalizadora de Transporte Coletivo e dá outras providências -
Lei nº 4.996/16
Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 4.781 de 16 de agosto de 2013 que trata da composição do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito
(CMTT) -
Lei nº 5.019/16
Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 4.106 de 07 de Julho de 2008, que cria o Fundo Municipal de Trânsito e Transportes e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 3.250, de 03 de julho de 2000 -
Decreto nº 17.797/17
Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito do Município de Tatuí
Conselho Municipal de
Turismo
COMTUR
-
Lei nº 3.208/99
Cria o COMTUR Conselho Municipal de Turismo -
Lei nº 3.463/02
Institui o Fundo Municipal de Turismo e Cultura desta cidade e dá outras providencias -
Lei nº 4.967/15
Dá nova redação ao artigo 1º e 2º da Lei Municipal nº 3.208, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a criação do COMTUR – Conselho Municipal de Turismo, e dá outras providências -
Decreto nº 17.082/16
Dispõe sobre a composição do COMTUR Conselho Municipal de Turismo de Tatuí -
Decreto nº 20.012/19
Dispõe sobre a composição do COMTUR – Conselho Municipal de Turismo de Tatuí
Biênio 2019/2020 -
Portaria nº 015/21
Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Geral de Patrimônio Cultural do Município de Tatuí -
Decreto nº 21.411/21
Dispõe sobre a composição do COMTUR – Conselho Municipal de Turismo de Tatuí
Biênio 2021/2022 -
Decreto nº 24.071/23
Dispõe sobre a composição do COMTUR – Conselho Municipal de Turismo de Tatuí
Biênio 2023/2024
Arquivos
Atas
Conselho
Tutelar
-
Lei nº 4.281/09
Fica designado o novo prédio destinado ao funcionamento do Conselho Tutelar -
Lei nº 4.346/10
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Tutelar de Tatuí -
Lei nº 4.673/12
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.346, de 03 de maio de 2010 -
Lei nº 4.761/13
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 4.346, de 03/05/2010 da reestruturação do Conselho Tutelar de Tatuí e dá outras providências -
Lei nº 4.982/15
Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 4.281, de 25 de novembro de 2009 -
Decreto nº 16.533/15
Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros Tutelares do Município de Tatuí -
Lei nº 5.151/17
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 4.346, de 03/05/2010 e dá outras providências -
Decreto nº 18.149/17
Dispõe sobre a nomeação dos Suplentes a Conselheiros Tutelares do Município de Tatuí -
Lei nº 5.354/19
Dispõe sobre o formato do Conselho Tutelar de Tatuí e dá outras providências. -
Lei nº 5.370/19
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº. 5.354, de 23 de maio de 2019, Formato do Conselho Tutelar de Tatuí -
Decreto nº 20.092/19
Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros Tutelares do Município de Tatuí – Gestão 2020 a 2023
ELEIÇOES UNIFICADA PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE TATUÍ
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tatuí, Estado de São Paulo, por meio de seu Presidente, no uso de sua competência, atribuída pela Lei Municipal nº 5.354, 23 de maio de 2019, faz publicar o Edital de Convocação para o Processo de Escolha em Data Unificada para membros do Conselho Tutelar de Tatuí – São Paulo – Quadriênio 2024/2027, aprovado pela RESOLUÇÃO CMDCA Nº 04/2023, que se desenvolverá em 3 (três) etapas: Inscrição e Análise de Documentos, Exame Seletivo e Eleição em Data Unificada.
Arquivos
-
Resolução CMDCA nº 02/2023
Institui a Comissão Especial Eleitoral; -
Resolução CMDCA nº 04/2023
Aprova o Edital CMDCA nº 01/2023 Eleição do Conselho Tutelar 2023; -
Edital CMDCA nº 01/2023
Eleição do Conselho Tutelar de Tatuí 2023; -
Extrato do Edital CMDCA nº 01/2023
Eleição do Conselho Tutelar de Tatuí. -
Ata nº 01/2023 Reunião Ordinária
Comissão Especial Eleitoral / Análise de Inscritos -
Lista Provisória dos Candidatos Inscritos
Eleições Unificadas para Membros do Conselho Tutelar (2024/2027) -
Ata nº 02/2023 Reunião Ordinária
Comissão Especial Eleitoral / Análise de Impugnações -
Ata nº 03/2023 Reunião Ordinária
Comissão Especial Eleitoral / Análise de Recursos -
Lista Provisória dos Candidatos Inscritos (RECURSO)
Eleições Unificadas para Membros do Conselho Tutelar (2024/2027)
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