Portal do Cidadão
Serviços on-line oferecidos pela Prefeitura de Tatuí, tais como:
Serviços do Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo
Os serviços oferecidos pelo CATe, tais como:
O Banco do Povo é um programa de microcrédito produtivo desenvolvido pelo Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com o objetivo de promover o desenvolvimento socioeconômico e a criação de oportunidades.
Com a menor taxa de juros entre as instituições financeiras do país, a 0,35% ao mês, o Banco do Povo credita valores para capital de giro e investimento fixo, como a aquisição de mercadorias em geral, matérias-primas, máquinas, ferramentas, equipamentos, veículos e até mesmo itens para publicidade e divulgação do empreendimento.
Em Tatuí, o atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Saiba mais em www.bancodopovo.sp.gov.br
– QUEM PODE SOLICITAR?
Empreenda Rápido
O Programa Empreenda Rápido foi lançado pelo Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, em parceria com o SEBRAE, o Desenvolve São Paulo e outros parceiros, em julho de 2019.
Ele busca atender o empreendedor, melhorando o ciclo de vida e a competitividade das empresas, visando a inclusão produtiva das pessoas desempregadas, sobretudo aos PME’s, com capacitação empreendedora, qualificação técnica, inovação e produtividade, financiamento e microcrédito, formalização e desburocratização, e acesso ao mercado.
Se você é empreendedor informal ou produtor rural temos uma linha para que você possa crescer e se formalizar. Todos os clientes deverão entrar em contato com o Sebrae e se inscreverem nos cursos disponíveis, aos quais receberão certificados após a conclusão. Mediante a apresentação do certificado, os clientes terão acesso a linhas de crédito com condições diferenciadas:
CLIENTE | LIMITES DE CRÉDITO | TAXAS DE JUROS |
Informal (Pessoa Física e produtor rural sem CNPJ) | R$ 200,00 a R$ 15.000,00 | 0,8% a.m. + 1% TSF ato |
Se você é empreendedor formal (MEI, ME, EPP, EIRELI e LTDA) temos uma linha para que você possa crescer. Todos os clientes deverão entrar em contato com o Sebrae e se inscreverem nos cursos disponíveis, aos quais receberão certificados após a conclusão. Mediante a apresentação do certificado, os clientes terão acesso a linhas de crédito com condições diferenciadas:
CATEGORIA | LIMITES DE CRÉDITO | TAXAS DE JUROS |
Formal (MEI, ME, EPP, EIRELI e LTDA) | R$ 200,00 a R$ 21.000,00 | 0,35% a 0,8% a.m. + 1% TSF ato |
O Procon de Tatuí é conveniado a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania. Tem por objetivo estabelecer um programa de Proteção e Defesa do Consumidor, com vistas ao cumprimento das disposições do Código de Defesa do Consumidor e demais normas legais e regulamentares pertinentes.
Está à disposição para atender o cidadão que se sentir lesado na relação de consumo, que envolvam produtos e serviços nas áreas de: alimentos; produtos (com defeito, má qualidade e problema de entrega); saúde (convênios médicos e odontológicos); serviços (problemas com assistência técnica, profissionais, água, luz e telefonia); habitação (problemas com contratos de aluguel e de loteamento); e assuntos financeiros (bancos, cartão de crédito e consórcio); bem como esclarecimentos e orientações na área jurídica.
O atendimento ao consumidor poderá ser feito por telefone, no caso de consultas, ou pessoalmente, para consultas, informações e reclamações.
As reclamações serão sempre documentadas e formalizadas, devendo, para tanto, o consumidor levar cópia de documentos pessoais, bem como de contratos, orçamentos, notas fiscais e documentos que comprovem a relação de consumo estabelecida, da qual restou a lesão que se pretende coibir.
São passíveis de reclamação quaisquer casos que envolvam relação de consumo. Se o problema não puder ser resolvido, os técnicos indicarão o caminho a ser seguido pelo consumidor.
O Procon Tatuí visa bem atender o consumidor que é considerado parte hipossuficiente na relação de consumo, intervindo e interagindo com o fornecedor/comerciante em busca de uma solução rápida e adequada para a solução do problema, sob a Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).
O Procon Tatuí está à disposição para prestar eventuais esclarecimentos que se fizerem necessários aos fornecedores/comerciantes, visando contribuir para a preservação do equilíbrio que se espera na relação de consumo.
Horário de Atendimento: Segunda-Feira a Sexta-Feira, das 8h às 17h
A VALIDADE DAS VAGAS ESTÁ CONDICIONADA AO FLUXO DE PESSOAS QUE VÃO ATÉ O PAT, PODENDO OCASIONAR ALTERAÇÕES NO QUADRO DE VAGAS EM ABERTO.
O cadastro de pessoas que estão desempregadas ou que procuram outros serviços pode ser feito na sede do PAT, que fica na Praça Martinho Guedes, nº 12 – Centro – Antigo prédio do Alvorada Clube. Os documentos como Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), CPF e RG devem ser levados.
É um posto de prestação de serviços do Sistema Público de Emprego do Estado de São Paulo que oferece serviços gratuitos de intermediação de mão-de-obra, de captação de vagas junto às empresas, além de informações para programas de qualificação profissional, de geração de emprego. Os serviços são oferecidos em parceria com os governos federal, estadual e municipal.
O PAT também fornece uma sala para as Empresas realizarem suas entrevistas caso for necessário
Intermediação de Mão de Obra
Os trabalhadores desempregados ou empregados que procuram um emprego, contam com os Postos de Atendimento ao Trabalhador- PATS, com o serviço de intermediação de mão-de-obra. Ou seja, nos PATS é feita a ponte entre as empresas e as pessoas que procuram por colocação profissional.
Os candidatos a dirigem-se aos PATS- Posto de Atendimento ao Trabalhador, munidos de cédulas de identidade (RG) , CPF e Carteira de Profissional. Para quem, já trabalhou registrado, é obrigatório apresentar op número do PIS/PASEP, que é anexo à Carteira de Profissional. Nos postos eles são cadastrados, de acordo com a formação e experiência anterior.
As empresas, por sua vez, recorrem aos postos em busca de candidatos às vagas disponíveis.Assim, o empregador define quantas vagas dispõe e que tipo de trabalhador necessita.
O sistema verifica automaticamente as duas demandas – do empregador e do trabalhador e identifica quem tem perfil adequado para determinada vaga. O trabalhador que preencher os requisitos é encaminhado à empresa, acompanhado de carta de apresentação, para que se submeta aos testes de seleção
Parcerias com as Empresas
As empresas que queiram anunciar vagas pelo PAT podem estar entrando em contato conosco através do Tel: 3251-4766 para receber o formulário de cadastro da vaga ou pode estar vindo pessoalmente para preenchimento imediato, contudo a principal exigência do PAT é o nº do CNPJ da Empresa para preenchimento do cadastro.
Público Alvo: Pessoas desempregadas
Documentos necessários para se cadastrar no PAT
- Os interessados devem comparecer pessoalmente munidos com a Carteira de Trabalho, C.P.F e RG
PROGRAMA SEGURO-DESEMPREGO
Este serviço é prestado pelo PAT somente mediante agendamento prévio, pelo telefone (15) 3251-4766 ou pessoalmente. O PAT está situado na Praça Martinho Guedes, nº 12, Centro, antigo prédio do Alvorada Clube.
O Seguro-Desemprego formal foi instituído pela Lei nº 998, de 11 de janeiro de 1990, alterado pela Lei nº 8.900, de 30 de junho de 1994, com a finalidade de prover assistência financeira temporária a trabalhadores desempregados sem justa causa, e auxiliá-los na manutenção e na busca de emprego, promovendo, para tanto, ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional.
Horário de Atendimento: Segunda-Feira a Sexta-Feira, das 8h às 16h30
A Sala do Empreendedor é um núcleo de atendimento presencial e online da Prefeitura Municipal de Tatuí criado através da parceria entre Secretaria do Planejamento e Gestão Pública e a Secretaria da Fazenda e Finanças, com o objetivo de promover a agilidade, praticidade e eficácia no atendimento as empresas em um único espaço, desburocratizando, criando oportunidades de empreendedorismo e negócios. Dessa forma, é possível as empresas classificadas de “baixo risco” obterem sua licença em 1 dia. Neste espaço desenvolve ações que contribuem para microempreendedores individuais (MEI) e demais tipos de empresas. A Sala do Empreendedor oferece serviços como orientação para formalização, alteração de dados no cadastro, parcelamento, baixa, orientações básicas contábeis, obtenção de inscrição municipal, acesso para nota fiscal de prestador de serviços, orientação do Portal Integrador Estadual – Via Rápida Empresa VREREDESIM. Todos os serviços específicos disponibilizados para os Microempreendedores Individuais (MEI) de orientação técnica e informação prestados pela Sala do Empreendedor é gratuito.
PROCEDIMENTO PARA CADASTRO DE CONTRIBUINTES MOBILIÁRIOS( INSCRIÇÃO MUNICIPAL)
- Preenchimento do Formulário (Requerimento) padrão.
- Documento de Identidade Original (RG) e CPF do empresário ;
- Carnê IPTU ou comprovante de cadastro do imóvel da prefeitura (para imóveis em área urbana);
- Comprovante de cadastro do imóvel no INCRA (para imóveis em área rural);
- Nos casos imóveis em área rural croqui de localização ou foto aérea do Google Earth, com contorno preciso e coordenadas geográficas.
- Nos casos imóveis em área rural e tratar de estabelecimento fixo (exemplo: bar, lanchonete, mercearia e similares) deverá apresentar “Memorial Descritivo do Local”(constando área construída onde se encontra o estabelecimento e a área total do terreno).
- Cadastro de Pessoa Jurídica(CNPJ) ou Certificado de Condição de Microempreendedor Individual(CCMEI)
- Nos casos das atividades de : “Cuidador de Idoso”, ”Esteticista” e “Cabeleireiro(a),Manicure e Pedicure” apresentar Certificado ou Credencial Profissional da área de atuação.
- Nos casos das atividades de : “Motorista de Aplicativo”,”Serviços de Entrega Rápida” e “Transporte Municipal” apresentar CNH(EAR),DOCUMENTOS DO VEÍCULO,ANTECEDENTES CRIMINAIS,CONTRATO COM A LOCADORA DE VEÍCULOS(quando for o caso),COMPROVANTE DE ENDEREÇO (recente – água,energia ou telefone).
Esse procedimento presencialmente é através do “atendimento” Sala do Empreendedor , situada no CATE –Praça Martinho Guedes, nº 12 – 1º andar – Centro / Horário: das 8 às 16:30 hs. Após a formalização do protocolo de viabilidade VREREDESIM , o processo é encaminhado de forma online para “analista de viabilidade” o qual no prazo máximo de 2(dois)dias realizará análise técnica dos dados baseado no “Plano Diretor” municipal (zoneamento) para aprovação ou não da atividade pretendida no local. Após aprovação da viabilidade o “administrativo do atendimento” da Sala do Empreendedor “analista registro municipal no VRE” e “responsável cadastro contribuinte mobiliário”, no prazo máximo de 5 (cinco) dias providenciará o cadastro mediante a análise das informações, estando dados corretos no prazo máximo de 5(cinco) dias a empresa receberá email com o número da inscrição municipal, login e senha para emissão de “Nota Fiscal Eletrônica” de serviços, passo a passo para emissão da ficha cadastral municipal (Portal da Prefeitura) e informativo para de primeiro acesso ISSONLINE para solicitação de “AIDF” e emissão primeira nota.
Observações :
– Deve comparecer somente o empresário(não pode ser terceiros)
– Deve estar com a senha cidadão – gov.br (se já possui)
– Deve estar com celular e com endereço do email (é necessário acessar o celular; sistema envia SMS e EMAIL para confirmar dados)
- Palestras;
- Cursos presenciais e a distância (EAD);
- Oficinas;
- Lives;
- Seminários;
- Consultorias;
- Ações de acesso a Mercados.
Informações para Empresas
Lei Pró-Tatuí, um Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social
Informações sobre Plano Diretor
Definição de instrumentos de planejamento urbano e reorganização de espaços do município
Portal do Servidor Público Municipal
Acesso a Serviços on-line, como, Holerite Digital
