Prefeitura de Tatuí
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Perguntas Frequentes (FAQ)

Aqui, você irá encontrar:

Informações sobre Dúvidas Frequentes de Serviços Prestados.
Prefeitura Municipal de Tatuí

Prefeitura Municipal de Tatuí

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Fale com a Prefeitura Municipal de Tatuí

Aqui você irá encontrar as perguntas mais frequentes, feitas para a Prefeitura de Tatuí.

OBS: Para ter as respostas, basta clicar sobre a questão desejada.

Impostos e Taxas

Tributos
Quando vencem as parcelas do IPTU, do exercício de 2024 ?
  • 1ª opção (parcela única): vencimento em 15 de março de 2024.
    com 10% de desconto para o pagamento à vista.
  • 2ª opção (parcela única): vencimento em 15 de abril de 2024.
    com 5% de desconto para pagamento à vista.

OBS: Caso o contribuinte opte por parcelar o imposto em até 10 vezes, o pagamento da primeira parcela também deverá ser feito até o dia 15 de março.

Meu carnê não chegou, como faço ?

Todos os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ISS e Taxas Municipais para o ano de 2024 estão sendo entregues, de acordo com os endereços de correspondência indicados nos respectivos cadastros do Paço.

No entanto, se o contribuinte não recebeu o carnê, ou o mesmo tenha sido extraviado ou perdido, poderá, de forma rápida, fácil e sem filas, gerar uma 2ª via do boleto para pagamento da parcela única e das parcelas mensais (até a data de seu vencimento) aqui no site da Prefeitura pelo link:

Emissão de 2ª Via

Ou nos diversos links pelo nosso próprio site, denominado como IPTU, ISS e TAXAS (2ª via).

Dúvidas

Gerais
Qual o horário de atendimento da Prefeitura de Tatuí ?

De segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.

Qual o endereço do Paço Municipal ?

O Paço Municipal fica na Av. Domingos Bassi, 1000, Jd. Junqueira.
(veja no mapa…)

Qual o telefone da Prefeitura ?

O telefone principal da Prefeitura de Tatuí, no Paço Municipal é:

(15) 3259.8400

O que é o Fundo Social ?

Fundo Social de Solidariedade de Tatuí (FUSSTAT) tem como objetivo principal proporcionar a capacitação visando a elevação da estima, o resgate da dignidade e a preparação da população ao mercado de trabalho, gerando uma renda extra familiar.

Você pode obter mais informações sobre o Fundo Social de Solidariedade pelo link:

Fundo Social

Qual o endereço do Fundo Social ?

O Fundo Social de Solidariedade (FUSSTAT) fica na Praça Martinho Guedes, 12, Centro, no antigo prédio do Alvorado Clube.
(veja no mapa…)

Qual o telefone do Fundo Social ?

O telefone principal da Fundo Social de Solidariedade (FUSSTAT),  é:

(15) 3305.3408

No que consiste o acesso às informações públicas ?

A Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (confira aqui…), instituiu para os órgãos públicos a obrigatoriedade de disponibilizar a todos o acesso a atos administrativos, tais como contratos, convênios e demais atos da atividade do setor público. Além disso, a lei federal obriga os órgãos e entidades públicas, a oferecer informações relacionadas às suas atividades a qualquer pessoa que solicitar os dados.

O que a lei exige dos órgãos públicos na internet ?

A Lei de Acesso à Informação estabelece também que as entidades públicas divulguem na internet, em linguagem clara e de fácil acesso, dados sobre a administração pública.

Devem constar, no mínimo, registro das competências e estrutura organizacional, endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público.

Também devem ser publicados registros de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros e informações sobre licitações, inclusive os editais e resultados.

A lei exige ainda que fiquem expostos na internet dados gerais para o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras do governo, além de respostas a perguntas mais frequentes da sociedade. As informações devem ser mantidas sempre atualizadas.

Apenas os municípios com menos de 10 mil habitantes estão desobrigados a apresentar em um site na internet os dados sobre as operações municipais. No entanto, os órgãos desses pequenos municípios são obrigados a prestar informações sempre que solicitadas, além da obrigação de manter um Portal da Transparência, conforme prazo estabelecido pela Lei Complementar nº 131/2009.

Como a lei funciona na prática ?

A lei determina que os órgãos públicos criem centros de atendimento dentro de cada órgão chamados de SICs (Serviços de Informação ao Cidadão). Esses centros precisarão ter estrutura para atender e orientar o público quanto ao acesso a informações de interesse coletivo como, por exemplo, tramitação de documentos, processos de licitações e gastos públicos.

É preciso dar razões para o pedido ?

Não é preciso apresentar nenhum tipo de justificativa para a solicitação de informações.

Toda solicitação gerará um número de protocolo para que o cidadão acompanhe as respostas/providências do seu pedido de informação.

Como acesso o Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) ?

Você pode acessar o Serviço de Informação ao Cidadadão (e-SIC) pelo link:

tatui.eouve.com.br

Ou nos diversos links pelo nosso próprio site, denominado como Acesso a Informação (e-SIC)

O que é o Portal da Transparência ?

O Portal da Transparência é um site criado que contém informações acerca das ações governamentais, execução orçamentária e financeira (receitas e despesas), movimento extraorçamentário, dentre outras informações de interesse do cidadão.

Busca promover o acesso amplo e objetivo aos dados da aplicação dos recursos públicos municipais.

Através dele, os cidadãos podem acompanhar a gestão das finanças da administração direta e indireta. Assim, é possível acompanhar a destinação dos recursos arrecadados, provenientes em grande parte dos impostos pagos pelos contribuintes.

Os dados que alimentam a consulta são fornecidos pelo Serviço de Contabilidade e extraídos dos Sistemas Informatizados de Administração Financeira e Controle.

Quem pode acessar os dados do Portal da Transparência ?

Todo cidadão pode consultar os dados do Portal da Transparência. Não há necessidade de senha ou autorização para acessar utilizar o sistema.

O sistema tem acesso amplo e liberado, sem qualquer restrição para consulta.

Como acesso o Portal da Transparência da Prefeitura ?

Você pode acessar o Portal da Transparência da Prefeitura de Tatuí pelo link:

Portal da Transparência

Ou nos diversos links pelo nosso próprio site, denominado como Portal da Transparência.

Em caso de Emergência, quais telefones tenho disponíveis ?
  • SAMU: 192
  • Bombeiros: 193
  • Polícia Militar: 190
  • Defesa Civil : 199
  • Guarda Civil Municipal(CGM): 156

Dúvidas dos

Cidadãos
Qual é a secretaria responsável pelo serviço de Limpeza Pública ?

A secretaria responsável é a Secretaria de Serviços Públicos e Zeladoria, e além de ser responsável pela limpeza pública, também cuida de, corte de mato, limpeza de bueiros, entre outros serviços de zeladoria pública.

Endereço:
Rua Gentil Oscar, nº 200, Parque Industrial
(
Ver no mapa…)

Telefone:
(15) 3305.3202

Horário de atendimento:
das 08 às 17 horas, de segunda a sexta-feira

Para obter mais informações:

Acesse aqui

Onde solicito a troca de lâmpada queimada ?

A Secretaria de Serviços Públicos e Zeladoria, é a responsável por cuidar de troca de lâmpada.

Endereço:
Rua Gentil Oscar, nº 200, Parque Industrial
(
Ver no mapa…)

Telefone:
(15) 3305.3202

Horário de atendimento:
das 08 às 17 horas, de segunda a sexta-feira

Para obter mais informações:

Acesse aqui

Onde encontro os dados atualizados de COVID-19 na cidade?

A Secretaria da Saúde disponibiliza periodicamente informações sobre vacinação e dados gerais sobre o Coronavírus (COVID-19).

Você pode acessar essas informações pelo link:

tatui.sp.gov.br/coronavirus

Ou nos diversos links pelo nosso próprio site, denominado como Combate ao Coronavírus.

Além disso, os casos de COVID-19 no Município têm sido divulgados de forma transparente à população pela Prefeitura de Tatuí por meio dos boletins epidemiológicos, publicados em nossas redes sociais, na página oficial no Facebook, em nosso perfil oficial no Instagram, em nosso perfil oficial no Twitter e canal do Telegram.

Onde encontro informações sobre o combate e a prevenção da Dengue?

Você pode acessar essas informações pelo link:

tatui.sp.gov.br/combate-a-dengue

Ou nos diversos links pelo nosso próprio site.

Onde verifico a lista de espera para Exames Médicos ?

A Secretaria da Saúde disponibiliza um sistema que possibilita ao munícipe checar a situação da sua solicitação.

Você pode acessar essas informações pelo link:

Fila de Exames

Ou nos diversos links pelo nosso próprio site, denominado como Fila de Exames.

Como tenho acesso a Vagas em Creches ?

A Secretaria de Educação disponibiliza informações como editais e listagem de vagas.

Você pode acessar essas informações pelo link:

Vagas em Creche

Ou nos diversos links pelo nosso próprio site, denominado como Vagas em Creche.

Como denuncio maus tratos com animais ?

As denúncias podem ser feitas na Secretaria de Bem-Estar Animal.

Endereço:
Praça Aldo Zani, 30, Vila Brasil
(
Ver no mapa…)

Telefone:
(15) 3205.1082

Horário de atendimento:
das 09 às 15 horas, de segunda a sexta-feira

A Prefeitura possui algum programa de castração animal ?

Sim, a Prefeitura de Tatuí, através da Secretaria de Bem-Estar Animal, possui um programa de castração de cães e gatos.

Para isso, é necessário fazer o cadastro na própria secretaria e aguardar na fila de espera, que pode ser consultada clicando aqui.

Endereço:
Praça Aldo Zani, 30, Vila Brasil
(
Ver no mapa…)

Telefone:
(15) 3205.1082

Horário de atendimento:
das 09 às 15 horas, de segunda a sexta-feira.

Tenho entulhos para descartar, onde posso fazer isso ?

A Secretaria de Meio Ambiente mantém Ecopontos Municipais onde qualquer munícipe pode fazer o descarte de maneira correta.

Você pode acessar os endereços dos locais pelo link:

Ecopontos Municipais

Ou pelo guia Serviços localizada na parte superior de nosso site e localizar o item Ecopontos Municipais.

O que é o PAT e como eu tenho acesso a vagas de emprego ?

O PAT é um posto de atendimento ao trabalhador oferecido pela Prefeitura de Tatuí, através da Secretaria Municipal da Fazenda, Finanças, Planejamento e Trabalho.

Você pode acessar as vagas disponíveis pelo link:

Vagas de Emprego

Ou pelos links denominados como Vagas de Emprego em nosso site.

O PAT está localizado dentro do CATe, que é o Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo, no endereço:

Praça Martinho Guedes, 12, Centro
(15) 3251-4766

Dúvidas dos

Empresários e Empresas
O município possui algum Incentivo ao Empresário ?

Sim, o município de Tatuí conta com o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social – o PRÓ-TATUÍ – que tem como foco estimular o crescimento da atividade empresarial, por meio da instalação, ampliação ou continuidade de empresas que tenham objetivo industrial, comercial ou de prestação de serviços, consideradas de excepcional interesse ao desenvolvimento econômico, tecnológico e social do município.

Os incentivos fiscais se aplicam à instalação de novas unidades ou ampliações de empresas já existentes, de no mínimo 40% da capacidade de instalações e de mão de obra.

Você pode acessar mais informações pelo link:

Incentivos a Empresas

A prefeitura presta algum atendimento específico para empresas ?

Sim, o município de Tatuí conta com a Sala do Empreendedor, que é um núcleo de atendimento presencial criado através de parcerias e tem o objetivo de promover agilidade, praticidade e eficácia no atendimento a empresas em um único espaço – o CATe, Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo.

Você pode acessar mais informações pelo link:

Sala do Empreendedor

Dúvidas dos

Servidores Públicos de Tatuí
Como emito meu Holerite Digital ?

O Holerite Digital é um serviço que a Prefeitura de Tatuí, disponibiliza a todos seus servidores públicos municipais e pode ser acessado pelo link:

Portal de Servidor

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