INSCRIÇÕES DO CONCURSO PÚBLICO PARA OS CARGOS DE PROCURADOR E FISCAL TRIBUTÁRIO COMEÇAM NO DIA 6 DE ABRIL

De 6 de abril a 12 de maio, estarão abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas nº 03/2019, da Prefeitura de Tatuí. O Concurso terá quatro vagas disponíveis, sendo duas para Procurador e duas para Fiscal Tributário.

Para concorrer às vagas de Procurador, é necessário possuir ensino superior completo em Direito e registro no órgão competente – OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). O salário oferecido é o de R$ 3.087,55, com carga horária de 30h semanais e cesta básica de R$ 342,00.

Já para o cargo de Fiscal Tributário é necessário possuir ensino superior em Direito ou em Ciências Contábeis. O salário oferecido é o de R$ 1.966,12. Com carga horária de 44h semanais e cesta básica de R$ 342,00.

As inscrições devem ser feitas exclusivamente através da internet, pelo site: www.planexcon.com.br, respeitando o período de inscrições, que vai de 6 de abril a 12 de maio. Após esse período, o sistema não aceitará a realização de inscrições.

O Edital completo está disponível no quadro de avisos da Prefeitura de Tatuí e também através dos sites: www.tatui.sp.gov.br e www.planexcon.com.br.

ENTRA EM VIGOR EM TATUÍ DECRETO QUE REGULAMENTA LEI QUE PROÍBE FOGOS DE ARTIFÍCIO QUE CAUSEM ESTOUROS E ESTAMPIDOS

Entrou em vigor, na última quarta-feira (26/03), o Decreto Municipal nº 19.698, que dispõe sobre a regulamentação da Lei 5.275, de 1 de agosto de 2018, que trata da proibição de fogos de artifício que causem estouros e estampidos no município, seja em recintos fechados, ambientes abertos, áreas públicas e locais privados.

A Lei, aprovada por iniciativa da Câmara Municipal, foi criada levando em conta a necessidade de evitar prejuízos à saúde de idosos, pessoas com deficiência e também animais – estes por risco de fugas, atropelamentos, distúrbios digestivos, quedas de janelas, automutilação, enforcamento em coleiras e problemas auditivos. Tatuí também foi elevada à categoria de MIT (Município de Interesse Turístico), tendo por objetivo um turismo de qualidade e total respeito à vida, por isso a importância de se criar uma lei desse tipo.

Essa Lei não proíbe a soltura de fogos de artifício de efeito apenas visual, e tampouco os que produzam ruídos de baixa intensidade. De acordo com o parágrafo 2º, do artigo 1º do Decreto, “os alvarás de eventos expedidos pela Prefeitura, deverão conter menção ao disposto em lei e determinação expressa de utilização de fogos de artifício sem estampido”.

Já o artigo 2º determina que a fiscalização da utilização dos fogos de artifícios e/ou artefatos pirotécnicos será determinada e supervisionada pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, que contará com apoio e respaldo técnico da Guarda Civil Municipal e da Polícia Militar para implementar as ações necessárias à consecução dos objetivos do Decreto.

Também fica definido, através do artigo 3º, que o manuseio, a utilização, a queima ou a soltura de fogos de artifício em desacordo com a Lei, sujeitará os responsáveis ao pagamento de multa de 500 UFESP’s (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), igual a R$ 13.265,00, valor que será aplicado ao estabelecimento comercial que descumprir a Lei. Se houver reincidência, o valor da multa será dobrado.

No caso de pessoas físicas, a multa será de 300 UFESP’s, igual a R$ 7.959,00. Quando a irregularidade for cometida por empresas privadas e profissionais liberais, a reincidência acarretará na perda da Licença de Funcionamento.

O artigo 4º determina que as regras contidas no Decreto também valem para a utilização de fogos de artifício e/ou artefatos pirotécnicos em locais privados de Tatuí, inclusive quanto à restrição a estampido ou estouro. Os responsáveis deverão solicitar previamente uma autorização por parte da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

A Lei 5.275, no inciso 5º do artigo 2º do parágrafo 1º diz que “todas as atividades comemorativas desenvolvidas no Município, obrigatoriamente usarão fogo de artifício sem estampido e deverão obter alvará de autorização na Prefeitura”. No mesmo artigo, no inciso 4º, diz que o descumprimento da Lei levará à interdição das atividades, combinada com multa, quando o infrator for empresa responsável pelo espetáculo pirotécnico.

Canil Municipal – Na última sexta-feira (29/03) a Prefeitura de Tatuí publicou no Diário Oficial do Estado de São Paulo, o comunicado de abertura de Licitação, Pregão nº 020/2019, que trata do registro de preços para contratação de prestação de serviços médicos veterinários e de plantões para o Canil Municipal e/ou animais em condições de abandono e em situação de urgência ou emergência no município.

A abertura da Licitação será às 11h30 da próxima terça-feira (09/04), e o edital poderá ser adquirido sem custo pela internet, via download, no site: www.tatui.sp.gov.br/pregoes-presenciais.

ARTESP RECEBE REIVINDICAÇÕES DE NOVOS ACESSOS A PARTIR DA SP 127

A prefeita Maria José Vieira de Camargo esteve em São Paulo, na quarta-feira (15) para reivindicar junto a ARTESP (Agência de Transporte do Estado de São Paulo), novos acessos para Tatuí, a partir da SP-127, além de ver outras situações, como o acesso à SP 129 a partir do anel viário.

é a ARTESP que autoriza novas obras e projetos, quando se refere ao Governo do Estado. Com a prefeita, participaram da reunião o vice-prefeito Luiz Paulo Ribeiro e o secretário de Governo e ex-prefeito, Luiz Gonzaga Vieira de Camargo. “A nossa luta é por mais acessos e isso traz mais desenvolvimento para as regiões que cercam a SP 127, neste trecho urbano de Tatuí”, relatou a prefeita.

PREFEITA PARTICIPA DA INAUGURAÇÃO DE PENITENCIÁRIA NA CIDADE DE VOTORANTIM

A prefeita Maria José Vieira de Camargo, a convite do governador Geraldo Alckmin, esteve na segunda-feira (20) na cidade de Votorantim, para a inauguração de uma Penitenciária Feminina Estadual. A solenidade de inauguração foi acompanhada pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, e pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, além de lideranças políticas, entre as quais a deputada estadual Maria Lúcia Amary (PSDB), e os secretários da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, e da Justiça, Marcio Fernando Elias Rosa.

O governador também anunciou durante a cerimônia a convocação de mais de mil agentes penitenciários que irão reforçar o efetivo que hoje trabalha nas unidades prisionais paulistas. Na mesma oportunidade, o ministro Mendonça Filho fez a entrega simbólica de 500 livros que comporão o acervo da biblioteca que será instalada dentro da penitenciária. A iniciativa é resultado de convênio firmado com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelo qual 40 bibliotecas serão criadas em unidades prisionais de todo o país. A de Votorantim foi a primeira a receber o serviço.

Em sua manifestação, a ministra Cármen Lúcia lembrou que no ano passado o plenário do STF reconheceu o estado inconstitucional do sistema prisional brasileiro em razão das condições desumanas a que estão expostos os detentos.

Lembrou que todos os que cometem ações criminosas devem ser punidos, dentro do que a lei estabelece, mas que, da mesma forma, têm direito a tratamento digno. Até por isso, elogiou a ação do governo paulista que busca ressocializar e reinserir as detentas a partir de programas e medidas socioeducativas.

PREFEITA TOMA POSSE COMO PRESIDENTE DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR

Na quinta-feira (16), a prefeita Maria José Vieira de Camargo tomou posse como presidente da 160º Junta de Serviço Militar, em cerimônia realizada no Paço Municipal e com a presença do 1º Tenente Kléber Luiz Kerber, delegado da 15º Delegacia de Serviço Militar; Márcio Aparecido Vieira, secretário da Junta de Serviço Militar e Fernando Vieira Marques, assistente da 15º Delegacia de Serviço Militar.

Todos os protocolos foram realizados. Após a posse da prefeita, foi realizada uma inspeção oficial aos trabalhos da Junta de Serviço Militar. “Estou também a serviço do meu País. A JSM realiza um importante trabalho junto aos nossos jovens”, destacou a chefe do Poder Executivo local.

CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER APRESENTA REIVINDICAÇÕES

A prefeita Maria José Vieira de Camargo recebeu na terça-feira (14), no Paço Municipal, a visita do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, que é presidido pela sindicalista Cláudia Adum. Entre os assuntos tratamos foi da importância da Conferência dos Direitos da Mulher, que acontecerá em breve, e algumas outras situações que envolvem o dia a dia da mulher tatuiana.

A presidente do Conselho, Cláudia Adum e Helô Borges, que integra o órgão consultivo, falaram a respeito da violência contra a mulher e de providências que precisam ser tomadas sobre o assunto.

A prefeita Maria José destacou a importância do trabalho do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e disse que a Prefeitura será parceira nas decisões e que apoiará as ações do colegiado.

CONPAS REÚNE-SE COM PREFEITA E JÁ PROJETA 14ª MARCHA PARA JESUS

A prefeita Maria José Vieira de Camargo recebeu no Paço Municipal na terça-feira, dia 14 de março, a visita dos pastores integrantes da direção do CONPAS (Conselho dos Pastores Evangélicos) de Tatuí, do secretário Gétero Augusto de Campos (Trabalho e Desenvolvimento Social) e do presidente da Câmara Municipal, vereador Junior Vaz. A conversa foi sobre as prioridades da administração e também sobre os preparativos do 14º Marcha para Jesus, que será realizada em julho.

A prefeita Maria José destacou o trabalho do CONPAS e de seus representantes, além da importância da realização Marcha para Jesus, que teve seu início na gestão do ex-prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo.

DIREÇÃO DO SINDICATO DOS SERVIDORES SE APRESENTA E QUER NOVAS PARCERIAS

Na quinta-feira (2), no Paço Municipal, a prefeita Maria José Vieira de Camargo e o vice-prefeito Luiz Paulo Ribeiro da Silva receberam a visita da diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, que é presidido pela professora Claudia Adum. Com ela, o advogado do sindicato Otoniel Bispo dos Santos e representantes do sindicato em vários setores.

Na pauta da reunião, muitos assuntos foram tratados Um deles, é o apoio da Prefeitura de Tatuí para os eventos esportivos que estão sendo programados para a comemoração do Dia do Trabalhador, em 1º de maio.

Maria José e Luiz Paulo deixaram claro que a administração irá cooperar com o evento esportivo. A representante do sindicato também solicitou permissão para incluir em alguns setores da administração, uma “caixa de sugestões”, para uso e informação de questões do sindicato.

DIRETORIA DO LAR DONATO FLORES REÚNE-SE COM PREFEITA NO PAÇO MUNICIPAL

Na sexta-feira (24), a prefeita Maria José Vieira de Camargo, recebeu no Paço Municipal, a visita de diretores do Lar Donato Flores e dos responsáveis pelo Projeto “Lar Espaço Feliz”, que reúne meninas e meninos adolescentes em diversas atividades. Presentes estavam os senhores Ubirajara Feltrin, Ana Aparecida Feltrin, Carlos Augusto Delazari e Ariovaldo José D. Bellaz.

Na reunião, foram relatadas as atividades da instituição e do projeto. Os diretores também manifestaram o interesse de novas parcerias e se colocaram à disposição do Poder Público local.

Maria José agradeceu a todos pela intenção de novas parcerias e também se colocou a disposição da instituição, que foi fundada em 1970, a partir do ideal de seu patrono, o 1929, o mineiro Donato Rafael Flores, que veio para Tatuí em 1929 e onde trabalhou por 30 anos no Cartório de Registro de Imóveis, Protestos e Anexos.

“O Lar Donato Flores é uma instituição muito representativa para Tatuí. Abriga projetos sociais e é parceira da Prefeitura local numa creche, onde são atendidas aproximadamente 200 crianças. Portanto, toda situação que envolve a instituição será sempre analisada com todo o carinho pela administração”, disse a prefeita.

BISPO DIOCESANO VISITA E CONHECE AS ATIVIDADES DA ESCOLA DE ENFERMAGEM

Na sexta-feira (17), bispo diocesano dom Gorgônio Alves da Encarnação Neto esteve em Tatuí para uma visita pastoral ao Santuário São Judas Tadeu. Pela manhã, ele esteve na Escola de Enfermagem “Dr. Gualter Nunes”, da Fundação Manoel Guedes (FEMAGUE), entidade que forma dezenas de profissionais todos os anos. Com ele, o padre Lorival de Oliveira Pedro.

Na Escola de Enfermagem, o bispo foi recebido pela presidente da FEMAGUE, Rosana Nochele Pontes Pereira e pela prefeita, Maria José Vieira de Camargo. Ambos falaram aos alunos do curso de Técnico de Enfermagem. Em seguida, o líder religioso visitou o Lar Donato Flores, a EMEF “Maria da Conceição Oliveira Marcondes” e a EE “Fernando Guedes de Moraes”. A visita pastoral do bispo diocesano ainda teve atividades no sábado (18) e domingo (19).