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PREFEITA PARTICIPA DA INAUGURAÇÃO DE PENITENCIÁRIA NA CIDADE DE VOTORANTIM

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A solenidade de inauguração foi acompanhada pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia

A prefeita Maria José Vieira de Camargo, a convite do governador Geraldo Alckmin, esteve na segunda-feira (20) na cidade de Votorantim, para a inauguração de uma Penitenciária Feminina Estadual. A solenidade de inauguração foi acompanhada pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, e pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, além de lideranças políticas, entre as quais a deputada estadual Maria Lúcia Amary (PSDB), e os secretários da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, e da Justiça, Marcio Fernando Elias Rosa.

O governador também anunciou durante a cerimônia a convocação de mais de mil agentes penitenciários que irão reforçar o efetivo que hoje trabalha nas unidades prisionais paulistas. Na mesma oportunidade, o ministro Mendonça Filho fez a entrega simbólica de 500 livros que comporão o acervo da biblioteca que será instalada dentro da penitenciária. A iniciativa é resultado de convênio firmado com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelo qual 40 bibliotecas serão criadas em unidades prisionais de todo o país. A de Votorantim foi a primeira a receber o serviço.

Em sua manifestação, a ministra Cármen Lúcia lembrou que no ano passado o plenário do STF reconheceu o estado inconstitucional do sistema prisional brasileiro em razão das condições desumanas a que estão expostos os detentos.

Lembrou que todos os que cometem ações criminosas devem ser punidos, dentro do que a lei estabelece, mas que, da mesma forma, têm direito a tratamento digno. Até por isso, elogiou a ação do governo paulista que busca ressocializar e reinserir as detentas a partir de programas e medidas socioeducativas.

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