A Prefeitura de Tatuí, por meio do Grupo de Trabalho de Acompanhamento e Fiscalização da Lei Paulo Gustavo (Portaria nº 109/2023), anuncia a abertura de dois editais para os setores audiovisual e cultural referentes ao saldo remanescente da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022, que homenageia o ator que faleceu em decorrência da Covid-19 no mês de maio de 2021).
Tais editais dispõem sobre apoio financeiro a fim de garantir ações emergenciais direcionadas a estes setores do município de Tatuí, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas em decorrência da pandemia da Covid-19.
Será destinado um valor de R$ 83 mil para os dois editais, sendo R$ 10 mil provenientes do Fundo Nacional de Cultura para o fomento de atividades e produtos culturais e R$ 73 mil voltados para a o setor audiovisual.
As inscrições estarão abertas no período de 17 de junho a 19 de julho e devem ser feitas exclusivamente em formulário virtual, não sendo aceitas de outras formas. Todos os atos da Lei Paulo Gustavo estão disponíveis no site da Prefeitura de Tatuí (tatui.sp.gov.br/atosoficiais).
Conforme a determinação do Grupo de Trabalho de Acompanhamento e Fiscalização da Lei Paulo Gustavo, e referendado pelo Conselho Municipal de Políticas Culturais na reunião ordinária n° 05/2024, projetos ou proponentes contemplados nos Editais de 2023 não poderão participar destes pleitos.
Mais informações sobre os editais podem ser obtidas pelo e-mail editalculturatatui@gmail.com, pelo telefone (15) 3259-3993 ou pessoalmente no Centro Cultural de Tatuí (Praça Martinho Guedes, n° 12, Centro), de segunda a sexta-feira, das 9h às 11h e das 14h às 16h.
SOBRE OS EDITAIS
Conheça os dois editais para os setores audiovisual e cultural referentes ao saldo remanescente da Lei Paulo Gustavo.
– LPG nº 01/2024 – “Seleção de Projetos de Apoio a Cinema Itinerante ou de Rua”
As propostas deverão ser inscritas exclusivamente por Pessoas Jurídica com CNAE compatível ao Setor da Cultura, com sede no município de Tatuí. Projetos e/ou proponentes contemplados no Edital nº 03/2023, do mesmo objeto, não poderão concorrer. Considera-se cinema de rua ou cinema itinerante o serviço de exibição aberto ao público de obras audiovisuais para fruição coletiva em espaços abertos, em locais públicos e em equipamentos móveis, de modo gratuito, admitida a possibilidade de aplicação dos recursos em projetos já existentes ou novos, públicos ou privado.
O valor total deste edital é de R$ 60 mil e contemplará 5 projetos que receberão o valor de R$ 12 mil cada um.
O edital está disponível em https://bit.ly/4b2icR8 e as inscrições podem ser feitas no link https://bit.ly/3Vqx3yR.
– LPG nº 02/2024 – “Seleção de Projetos para Arte e Cultura da Capital da Música e Terra de Paulo Setúbal”
As propostas deverão ser inscritas exclusivamente por Pessoa Física, profissional do Setor Cultural ou Gestor de Coletivo Cultural, residente no município de Tatuí. Projetos e/ou proponentes contemplados no Edital nº 06/2023, do mesmo objeto, não poderão concorrer. Entende-se por “Seleção de Projetos para Arte e Cultura da Capital da Música e Terra de Paulo Setúbal” o que se refere ao artigo 8º, inciso I e II da Lei Complementar nº 195/2022: “as propostas de trabalhos artísticos referentes as expressões: teatral, circense, dança, artes visuais, artesanato, música, entre outros, exceto audiovisual”.
O valor total deste edital é de R$ 10 mil e contemplará 2 projetos que receberão R$ 5 mil cada um.
O edital está disponível em https://bit.ly/3RuBfwt e as inscrições podem ser feitas no link https://bit.ly/4cfFX9X.
