O Núcleo de Educação Básica Municipal “Ayrton Senna da Silva” (NEBAM) foi sede, no fim da tarde de quinta-feira (28/12), de um encontro com 106 proponentes contemplados nos Editais Municipais de Cultura e nos Editais da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022, que homenageia o ator que faleceu em decorrência da Covid-19 no mês de maio de 2021).
Além deles, também estiveram presentes na reunião o prefeito de Tatuí, Miguel Lopes Cardoso Junior; o secretário de Esporte, Cultura, Turismo e Lazer, Douglas Dalmatti Alves de Lima; o diretor do Departamento de Cultura, Rogério Vianna; e o presidente do Conselho Municipal de Políticas Públicas, Davison Cardoso Pinheiro.
Aos participantes, foi apresentado o projeto do município para fomento e difusão cultural de R$ 900.000,00 – valor este incluso na Lei Orçamentária Anual de 2023 – que resultou na publicação dos cinco editais: n° 01/2023 – Maria Ruth Luz; n° 02/2023 – Carlos Ribeiro; n° 03/2023 – Erasmo Peixoto; n° 04/2023 – Celina Fiusa Araújo; e n° 05/2023 – Josué Fernandes Pires.
Ao todo, 128 projetos foram selecionados, cumprindo o que foi estabelecido nos Editais e, mesmo com o contingenciamento, o setor contábil realizou o empenho dos Editais, com o compromisso de serem efetuados em 2024, com a possibilidade de os proponentes ajustarem o cronograma de seus projetos. “Os Editais terão seus repasses realizados, é uma prioridade para 2024. Está em meu coração o fomento pela cultura”, disse o prefeito Miguel durante a reunião.
A respeito dos pagamentos desses Editais, uma nova reunião foi marcada para o dia 22 de janeiro, às 17h, também no NEBAM, para que, junto com o setor financeiro, todos possam ter a informação mais clara de quando ocorrerá o aporte aos proponentes contemplados.
“O setor cultural tem o meu posicionamento sobre a questão: autorizei o acréscimo na Lei Orçamentária Anual a execução dos editais”, disse o prefeito. “Não prevíamos a situação financeira que passamos, mesmo assim é prioridade que vocês possam receber o aporte em 2024, para a execução dos projetos apresentados nos Editais”, concluiu Miguel.
Alguns participantes consideraram a realização dessa reunião um pouco tardia, mas de acordo com diretor de Cultura, Rogério Vianna, “ela aconteceu no tempo contábil, pois estávamos trabalhando (cultura, financeiro, tesouraria, contabilidade e tributação) para a realização do aporte, o que não foi possível ocorrer e, por isso, a reunião ocorreu somente agora, justificando os esforços de toda a Prefeitura”.
Sobre os seis editais da Lei Paulo Gustavo, o repasse aos 58 projetos contemplados foi realizado na última quarta-feira (27/12), por meio do Fundo Municipal de Cultura, injetando o valor de R$ 1.029.000,00 no setor cultural de Tatuí.
Os proponentes também foram orientados sobre a execução da contrapartida (informações serão enviadas por e-mail a partir de 2 de janeiro), a aplicação dos logos, o agendamento das atividades e a suas responsabilidades em prestar contas para o Poder Executivo Municipal – conforme prevê a Lei Complementar nº 195/2022.
Em caso de mais dúvidas, o Departamento de Cultura disponibilizou os e-mails editalculturatatui@gmail.com ou cultura@tatui.sp.gov.br; e o atendimento presencial no Centro Cultural de Tatuí (situado na Praça Martinho Guedes, nº 12), de segunda a sexta-feira, das 9h às 11h e das 14h às 16h.
PLANOS PARA 2024
Durante a reunião, o diretor de Cultura, Rogério Vianna, anunciou que faz parte do orçamento de 2024 a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), que consiste em uma verba de R$ 868.349,49 para a cultura local. O projeto foi apresentado pela Prefeitura de Tatuí ao Ministério da Cultura do Governo Federal, para fomentar ainda mais esse setor no município.
Além disso, o prefeito assinou e protocolou ao presidente do Conselho Municipal de Políticas Públicas um ofício, com a redação sugerida para o projeto de lei sobre a Política Municipal de Fomento à Cultura (parte integrante do Plano Municipal de Cultura). O documento foi elaborado com o intuito de assegurar verba para o fomento do setor cultural.
