O Conselho Municipal de Saúde de Tatuí realizou uma reunião ordinária no dia 17/02, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Educação e de forma on-line, para várias matérias, sendo a principal delas a apreciação do parecer da Comissão de Redação, Justiça e Finanças (temática interna do Conselho), para aprovação dos investimentos da Secretaria Municipal de Saúde nesta área, referentes ao último quadrimestre de 2020.
A Comissão analisou esses dados com base em documentos apresentados pelo setor contábil da Prefeitura de Tatuí, sendo o valor total das despesas empenhadas com saúde de R$ 81.151.514,71, ou seja, 36,59% dos recursos aplicados. Vale destacar que a norma constitucional determina a aplicação mínima de 15% nas ações e serviços de Saúde, sendo assim, foi constatado pelo Conselho que houve aplicação dos recursos de origem do município acima do que é estabelecido por lei. Então, após leitura do relatório, discussão e votação, os investimentos foram aprovados por todos os presentes na reunião.
A diretora do Departamento de Planejamento e Gestão da Secretaria Municipal de Saúde, Olga Daniela Kramek, apresentou o SISPACTO 2021, que permite o registro das metas pactuadas pelos municípios, regiões de Saúde, estados e Distrito Federal, conforme fluxo previsto na Resolução CIB nº 5, de 19 de junho de 2013, que dispõe os indicadores do processo de pactuação de diretrizes e objetivos, assim como a série histórica e as metas para este ano.
Outro assunto relatado foi a vacinação e a situação da COVID-19 em Tatuí. A diretora da Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde, enfermeira Rosana de Oliveira, afirmou que há, em média, 30 casos de COVID-19 por dia, detectados com testes rápidos, e que a taxa de mortalidade está em 1,9%. Quanto às vacinas, Rosana disse que elas são enviadas semanalmente pelo Governo Estadual e que o cronograma de aplicação das doses também é semanal, sendo atualizado para a população nos meios de comunicação oficiais da Prefeitura de Tatuí.
Para finalizar, o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Antônio Celso Fiuza Junior, colocou em discussão e votação seis proposições, que foram aprovadas pelo Conselho e enviadas para a Secretaria Municipal de Saúde, sendo: proposição nº 04/2021 – verificar a possibilidade de incluir no protocolo da Campanha de Vacinação contra a COVID-19 os servidores públicos municipais que não estão na lista de pessoas priorizadas, mas que atendem à população, como, por exemplo, os Guardas Municipais. Isso na hipótese de haver frasco aberto com doses da vacina, que precisam ser esvaziados no mesmo dia, para que a vacina não seja desperdiçada; proposição nº 05/2021 – informações de quando será disponibilizado no portal da Prefeitura, ou algum outro meio de comunicação, a relação das vacinas recebidas e a relação dos imunizados; proposição nº 06/2021 – informações sobre qual o procedimento padrão que é utilizado na manipulação das vacinas, visto seu conteúdo já estar na seringa no momento da aplicação; proposição nº 07/2021 – solicitação da relação dos profissionais, servidores municipais, que estão trabalhando na Santa Casa de Misericórdia de Tatuí e qual é o Decreto Municipal que autoriza a cessão; e proposição nº 08/2021 – conclusão da instalação de ar-condicionado nos consultórios médicos do CS1 “Dr. Aniz Boneder”.
A próxima reunião do Conselho Municipal de Saúde será no dia 17/03, às 18h30, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Educação.
