A prefeita Maria José Vieira de Camargo encaminhou para a Câmara Municipal na segunda-feira (25/03), o projeto de lei que cria a Política Municipal dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, que prevê a criação em Tatuí de uma Clínica Escola, com profissionais multidisciplinares, vinculados a Secretaria Municipal da Educação. Hoje, são cerca de 100 crianças com autismo sendo assistidas pela Rede Municipal de Ensino.
Presentes no ato de assinatura do projeto de lei, no Paço Municipal, estavam: o vereador Rodnei Rocha (Nei Loko); o secretário da Educação, professor Miguel Lopes Cardoso Júnior e Rita de Cássia Leme Ramos, diretora do Departamento Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e/ou Mobilidade Reduzida.
"Com este projeto e a Clínica Escola, daremos um passo importante para atender nossas crianças autistas. No Estado de São Paulo, o município de Santos está implantando a primeira Clínica Escola nesses moldes. Tatuí será, portanto, o segundo município paulista com este atendimento especializado", destacou a prefeita Maria José.
Projeto de lei – A Política Municipal dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, segundo o projeto de lei apresentado aos vereadores, será voltada às pessoas com transtorno autista, síndrome de Aspenger, transtorno desintegrativo da infância, transtorno invasivo do desenvolvimento sem outra especificação e síndrome de Rett.
O projeto autoriza o Poder Público a firmar convênios, termos de parceria e acordos de cooperação, para o desenvolvimento de ações voltadas à implantação da Política Municipal dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Também prevê o projeto, em um de seus artigos, a criação do Projeto "Clínica-Escola" para atendimento da pessoa com transtorno do espectro autista, para potencializar sua inclusão e a socialização desses cidadãos, além de aprimorar seus tratamentos e formar sua capacitação profissional.
