Prefeitura de Tatuí
  1. Home
  2. »
  3. Fazenda e Finanças
  4. »
  5. ENTREGA DA DIPAM NA PREFEITURA DEVE SER FEITA ATÉ O DIA 31 DE MARÇO PELOS…

ENTREGA DA DIPAM NA PREFEITURA DEVE SER FEITA ATÉ O DIA 31 DE MARÇO PELOS PRODUTORES RURAIS

Publicado em:

Produtor rural deve comparecer ao Departamento de DIPAM da Prefeitura de Tatuí e apresentar os talões de notas fiscais referentes ao exercício de 2018.

Os produtores rurais de Tatuí têm até o dia 31 de março para entregarem a Declaração para o índice de Participação dos Municípios (DIPAM), exceto em caso de encerramento de atividades, conforme determina a legislação da Secretaria Estadual da Fazenda, Portaria CAT 36/2003.

Essa declaração é um dos componentes utilizados para o cálculo do índice de Participação dos Municípios (IPM) na repartição da receita tributária do ICMS. Por meio da entrega da DIPAM, o município pode aumentar a participação na arrecadação de ICMS e investir em educação, saúde e infraestrutura, proporcionando mais benefícios à população.

A DIPAM-A deve ser entregue pelo produtor rural (pessoa física) quando tenha realizado, no ano anterior, pelo menos uma das saídas de mercadorias descritas, entre elas: saída de mercadoria para outros estabelecimentos de produtores situados neste Estado, não equiparados a comerciantes ou a industriais, ainda que pertencentes ao próprio declarante; saída de mercadoria para não contribuintes do ICMS deste Estado, como particulares, prefeituras, autarquias, hospitais, escolas etc; saída de mercadoria para quaisquer destinatários situados em outras Unidades Federativas; saída de mercadoria para quaisquer destinatários situados no exterior.

A entrega dos talões de notas fiscais para o preenchimento da DIPAM não gera qualquer tipo de recolhimento de tributo, e ainda faz com que o produtor rural contribua com o município sem qualquer ônus.

O produtor rural deve comparecer ao Departamento de DIPAM da Prefeitura de Tatuí, situado na Avenida Cônego João Clímaco de Camargo, nº 140, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, e apresentar os talões de notas fiscais referentes ao exercício de 2018. Mais informações pelo telefone (15) 3259-8414.

Compartilhe:

Outras

Notícias

CURSO GRATUITO DE LIDERANÇA PARA GESTÃO OPERACIONAL É OFERECIDO PELO SENAI EM TATUÍ

As matrículas podem ser feitas de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h, na Rua Maneco Pereira, nº 619, Centro.

DUPLA COMPANHIA OFERECE AULAS GRATUITAS SOBRE A HISTÓRIA DOS “TEATROS NEGROS”

Cristiane Sobral abordará a rica e complexa trajetória dos teatros negros no Brasil, com destaque para a importância dos intérpretes negros desde o surgimento do teatro brasileiro.

EXPOSIÇÃO “CURIOSIDADES DO ACERVO – DIRETO DO TÚNEL DO TEMPO”, ESTÁ EM CARTAZ NO MUSEU “PAULO SETÚBAL”

O museu conta com 500 objetos expostos e 1.500 livros, além de uma reserva técnica com aproximadamente 20 mil itens, incluindo fotos e documentos.

Comunicar erro

Encontrou algum erro em nosso site ?
Utilize os campos abaixo para informar o que encontrou e assim ajudar-nos a melhorar nossos serviços prestados através deste canal.
Obs.: Os campos com asterisco (*) são obrigatórios.

Caso necessite, visite nossa seção de Perguntas e Respostas.

Pular para o conteúdo