Nesta terça-feira (26/11), no Paço Municipal, aconteceu uma reunião com os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social de Tatuí. O Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social, conhecido como Pró-Tatuí – que consta na Lei Municipal nº 5.877, de 27/12/2023 (disponível em https://bit.ly/3y9ZrgO), em atualização a antiga Lei Municipal nº 3.944, de 18/05/2007 (disponível em https://bit.ly/44vIGJ4) – foi o tema principal deste encontro.
O diretor de Desenvolvimento Econômico de Tatuí, Hamilton Silva, apresentou aos conselheiros estas leis e comentou o impacto de suas atualizações para o município, refletidas na amplitude de empresas passíveis de incentivos fiscais. Ele pontuou, ainda, que algumas mudanças foram criadas para alcançar um grupo maior e diverso de empresas, tanto em relação ao tamanho quanto à área de atuação. “Isto, além de atrair novas e grandes empresas, finalidade inicial da lei de 2007, também incentiva a instalação de empresas de tamanho menor e apresenta condições mais favoráveis, para que as já existentes em Tatuí também possam se submeter à candidatura do Programa, especialmente quanto à flexibilização das exigências, tendo em vista o avanço tecnológico atual que permite maior produção com menor dimensionamento físico, em que pese uma melhor qualificação da mão-de-obra, e a inclusão do setor de Turismo, alinhando-o ao perfil de Tatuí, que é um Município de Interesse Turístico (MIT)”, comentou.
A função do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social de Tatuí, não apenas no momento da aprovação do Incentivo, como também quanto ao seu alcance social enquanto agentes divulgadores do Programa Municipal, esteve em pauta na reunião.
Na sequência, foram mostrados os indicadores de empregabilidade da cidade no último biênio (2022-2024), por meio de tabelas e gráficos, enfatizando os números positivos de Tatuí quanto à geração de novos postos de trabalho – dados estes baseados no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) – do Ministério do Trabalho e Emprego do Governo Federal – comparando à outras cidades da região e refletindo a respeito das novas perspectivas trazidas pelo Programa de Incentivo às empresas.
Por fim, foram apresentadas aos membros do Conselho as três empresas candidatas (Santista Têxtil, Seal Alimentos e Casa & Cia) à aprovação de isenções tributárias do Pró-Tatuí neste ano de 2024 e explicado como ocorre o andamento do processo de candidatura de uma empresa. Depois, os conselheiros puderam examinar os três processos destas empresas e deliberar sobre a aprovação das mesmas, já que cumpriram todos os pré-requisitos necessários ao Pró-Tatuí.
