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AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NA CÂMARA ATUALIZA O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA

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Um novo documento sobre o Plano será encaminhado para análise jurídica do Projeto de Lei e, posteriormente, será enviado ao Legislativo Municipal.

A Prefeitura de Tatuí – por meio da Secretaria de Esporte, Cultura, Turismo e Lazer -, em parceria com o Conselho Municipal de Políticas Culturais, realizou na última quinta-feira (13/7), na Câmara Municipal, uma Audiência Pública, nos termos dos artigos 5º e 22° da Lei Municipal nº 5.732, de 27 de outubro de 2022. O intuito foi apresentar para a população a Adequação do Plano Municipal de Cultura em consonância com o Sistema Municipal de Cultura.

A audiência foi conduzida pelo diretor de Cultura, Rogério Vianna, e contou com a presença das seguintes autoridades: Douglas Dalmatti Alves Lima, secretário de Esporte, Cultura, Turismo e Lazer; Eduardo Dade Sallum, presidente da Câmara Municipal; Renan Cortez, Cíntia Yamamoto Soares e João Eder Alves Miguel, vereadores; Davison Cardoso Pinheiro, presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais; Flávia Machado, representante do Grupo de Trabalho da Adequação do Plano Municipal de Cultura; Luís Antônio Galhego Fernandes, secretário do Conselho Municipal de Políticas Culturais; Antônio Celso Fiuza Júnior, presidente do Conselho de Patrimônio; além de diversos profissionais da Cultura de Tatuí.

No ato de seu pronunciamento, o secretário de Cultura, Douglas Dalmatti Alves Lima, protocolou, com o presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais, Davison Cardoso Pinheiro, o ofício n° 181/2023, que apresenta o Regimento Interno para a Convocação da 6ª Conferência Municipal de Cultura de Tatuí. A Conferência acontecerá no dia 17 de agosto, no Centro de Artes e Esportes Unificados “Fotógrafo Victor Hugo da Costa Pires” – CEU das Artes, e está em consonância com a Portaria MINC nº 41, de 4 de julho de 2023, que convoca a 4ª Conferência Nacional de Cultura, com o tema “Democracia e Direito à Cultura”.

Logo após, o diretor de Cultura, Rogério Vianna, apresentou artigos da Lei Municipal nº 5.732/2023 (que cria o Sistema Municipal de Cultura), o procedimento de elaboração da atual redação do Plano Municipal de Cultura e as escutas realizadas pelo Conselho e pelo Departamento aos profissionais do Setor de Cultura de Tatuí ao longo dos 17 meses de trabalho, iniciado em fevereiro de 2022.

Na sequência, a representante do Grupo de Trabalho da Adequação do Plano Municipal de Cultura, Flávia Machado, exibiu a redação da adequação da Lei Municipal n° 5.002, de 6 de maio de 2016, a qual institui o Plano Municipal de Cultura.

Também foi realizada na audiência a escuta social e, depois, foram apresentadas as seguintes inclusões no Plano:

1- Curto prazo – metas para serem realizadas em até 2 anos: inclusão dos equipamentos culturais e de espaços públicos no Cadastro Municipal de Cultura de Espaços Culturais e ampla divulgação para acesso aos fazedores de Cultura; e a elaboração da Lei de Fomento à Cultura, preservando assim a aplicação da verba municipal para o fomento por meio de Editais de Cultura;

2- Médio prazo – metas para serem realizadas no período de 2 a 7 anos: elaboração de projeto de Lei de Incentivo à Cultura por meio de isenção fiscal;

3- Longo prazo – metas para serem realizadas no período de 7 a 10 anos: adequação de praças públicas, pensando no modelo de teatro de arena e/ou projeto similar que possa servir para uso da produção do Setor Cultural.

Após a escuta e a deliberação da plenária, foi apresentado o documento que será encaminhado na íntegra para análise jurídica do Projeto de Lei e, posteriormente, será enviado ao Legislativo Municipal.

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