Termina nesta sexta-feira (28/4) o período de inscrições para os interessados em participar da eleição dos novos membros do Conselho Tutelar de Tatuí para o quadriênio 2024/2027, organizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tatuí (CMDCA). As inscrições devem ser feitas das 9h às 16h na Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, situada na Avenida Senador Laurindo Dias Minhoto, n° 310, Vila Dr. Laurindo.
O Processo de Escolha em Data Unificada para Membros do Conselho Tutelar acontecerá em 3 etapas: inscrição e análise de documentos; exame seletivo; e processo de escolha em data unificada. O Edital CMDCA nº 01/2023, com todos os dados deste Processo, está disponível nos sites do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tatuí (https://bit.ly/40HQROS) e da Prefeitura de Tatuí (tatui.sp.gov.br/conselhos).
Para ser um conselheiro tutelar, o interessado precisa preencher aos seguintes requisitos para a inscrição: reconhecida idoneidade moral; somente os brasileiros, naturalizados ou estrangeiros na forma da lei poderão se candidatar ao cargo de conselheiro tutelar; idade mínima de 21 anos completados na data da posse; ter diploma de conclusão de Ensino Médio; residir no município; e ter experiências de, no mínimo, 2 anos na área de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança, do adolescente e família, em instituição, serviço ou programa das áreas da cultura, saúde, esporte, educação e assistência social, assinada pelo representante legal, informando o cargo/função e as atividades desenvolvidas pelo pré-candidato, fornecida por instituições reconhecidas legalmente.
Após o período de inscrições, no dia 2 de julho (domingo), das 9h às 12h, será realizado o exame seletivo na Escola de Enfermagem “Dr. Gualter Nunes”, situada na Rua Rui Barbosa, nº 601, Bairro Valinho.
A terceira etapa será a eleição para os membros do Conselho Tutelar, que ocorrerá no dia 1º de outubro – data unificada em todo o território nacional -, das 8h às 17h, em local a ser definido.
Todo o Processo será para o preenchimento de 5 vagas para membros titulares do Conselho Tutelar, considerando os candidatos mais votados, ficando os demais, pela ordem de votação, como suplentes, escolhidos pela população local para um mandato de 4 anos, permitida a recondução mediante um novo processo de escolha em igualdade de condições com os demais pretendentes. Os conselheiros tutelares exercerão suas atividades em regime de dedicação exclusiva em jornada de 40 horas semanais. O valor do vencimento mensal será de R$ 3.218,35 e cesta básica no valor de R$ 556,03, em pecúnia, bem como gozarão os conselheiros dos direitos previstos no artigo 28 da Lei Municipal nº 5.354, de 23 de maio de 2019.
