No dia 12 de junho (domingo) será celebrado o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, no qual se enquadram qualquer atividade econômica ou de sobrevivência (remunerada ou não) exercida por crianças ou adolescentes menores de 16 anos de idade – exceto na condição de aprendiz (a partir dos 14 anos de idade).
Em Tatuí, com o tema “Prevenção e Proteção: dever de todo cidadão”, diversas ações de conscientização estão sendo realizadas pela Prefeitura de Tatuí, por meio das Secretarias de Direitos Humanos, Família e Cidadania, de Educação e de Assistência e Desenvolvimento Social, e pelo CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com o apoio do Conselho Tutelar de Tatuí, da Justiça Restaurativa de Tatuí, do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, das OSC’s – Organizações da Sociedade Civil, do FUSSTAT – Fundo Social de Solidariedade de Tatuí, da Casa de Acolhimento Institucional de Tatuí, do CREAS – Centro de Referência Especializada em Assistência Social e da GCM – Guarda Civil Municipal.
A primeira delas foi a divulgação de um vídeo nas redes sociais da Prefeitura de Tatuí (https://bit.ly/3Nis1iR), a respeito da Campanha, que, de forma didática e lúdica, apresenta questões relacionadas ao trabalho infantil, com a participação do assessor da Secretaria de Direitos Humanos, Família e Cidadania, Wilian Alexandre Nunes da Silva; da representante da Casa Unimed, Thais Pavanello; da presidente do CMDCA, Andresa Ribeiro; e da professora e escritora, Raquel Prestes.
No dia 13 de junho (segunda-feira), a Comissão Contra o Trabalho Infantil realizará uma distribuição de cartazes e panfletos no comércio e em pontos estratégicos da cidade. Os informes são compostos de diversas subsídios sobre o que é o trabalho infantil, suas consequências na vida das crianças e como fazer as denúncias, caso a situação seja presenciada.
O clico de palestras “Diga Não ao Trabalho Infantil”, no dia 23/06 (quinta-feira), às 9h, será realizado pela Comissão, no auditório do Núcleo de Educação Básica Municipal “Ayrton Senna da Silva” (NEBAM). Os palestrantes José Urubatan Carvalho Vieira, chefe regional da Fiscalização do Trabalho, e João Batista Martins César, desembargador do Trabalho e presidente do Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, do Tribunal da 15ª Região, explanarão sobre o combate a esta problemática. No local, também serão distribuídas cartilhas informativas sobre o assunto.
Um outro encontro acontecerá, ainda em data a definir, com representantes das mais diversas organizações religiosas e com a Associação Comercial de Tatuí – ACE.
Como Denunciar? – Se você presenciar qualquer ato que se caracterize como trabalho infantil, não hesite em denunciar. Isso pode ser feito de forma bem simples, por meio da rede de denúncias “Disque 100” ou “Disque 181”, ou também nos órgãos da Prefeitura de Tatuí:
– Conselho Tutelar de Tatuí: situado na Rua Cel. Aureliano de Camargo, nº 743, Centro; telefone (15) 3251-4505, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h – plantão 24h pelo telefone (15) 99677-0453.
– Delegacia de Defesa da Mulher: situada na Praça da Bandeira, nº 53, Centro; telefone (15) 3305-6619, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
– Delegacia Central da Polícia Civil de Tatuí: situada na Travessa Amaro Padilha, nº 10, Jardim São Paulo; telefone do Plantão Policial (15) 3251-4402.
– Unidade de Pronto Atendimento (UPA): situada na Rua Quim Quevedo, nº 56, Bairro Junqueira; telefone (15) 3305-1040; funcionamento 24 horas.
– Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA): situado na Avenida Senador Laurindo Dias Minhoto, nº 310, Vila Dr. Laurindo; telefone (15) 3259-5405; reuniões ordinárias acontecem na segunda terça-feira do mês, às 9h.
– Centro de Referência Especializada em Assistência Social (CREAS): situado na Rua Treze de Fevereiro, nº 396, Centro; telefone (15) 3259-0704, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
– Quatro unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS): CRAS Leste – situado na Rua Prefeito Alberto dos Santos, nº 285, Vila Dr. Laurindo, telefone (15) 3305-1841; CRAS Norte – situado na Rua João Saulo dos Reis, nº 90, Jardim Gonzaga, telefone (15) 3259-2731; CRAS Sul – situado na Rua Arthur Eugênio dos Santos, nº 115, Bairro Tanquinho, telefone (15) 3251-2442; e CRAS Central – situado na Rua Ana Rosa Monteiro, nº 475, Vila Santa Helena, no CEU das Artes, telefone (15) 3251-4773.
