Na quarta-feira (03/11) Tatuí recebeu a visita de duas arquitetas do Programa Estadual de Regularização Fundiária Urbana “Cidade Legal”, da Secretaria de Habitação do Governo do Estado de São Paulo. Elas estiveram no município para realizar entrevistas e relatórios referentes aos núcleos habitacionais Thomas Guedes, Bambuzal, Americana, Guaxingú e Rio das Pedras, que totalizam, aproximadamente, 200 famílias que buscam a regularização fundiária.
Tal ação, é de extrema importância, pois é uma chance para essas famílias de, enfim, obterem a titularização de seus imóveis que estejam em situação irregular, bem como a infraestrutura necessária e legal para viverem. Tornando suas moradas seguras juridicamente, os moradores têm a possibilidade de usufruir do desenvolvimento econômico, no qual podem investir e negociar seu patrimônio habitacional.
A Prefeitura de Tatuí recebe apoio técnico da Secretaria de Habitação do Estado para regularizar os núcleos contemplados pelo Programa, nesse momento. Em tempo, o convênio, com a ordem de serviço para conclusão dos trabalhos de regularização – que incluíam os serviços de levantamentos topográficos, projetos urbanísticos de regularização, estudos ambientais, memoriais descritivos e justificativos para Registro Imobiliário e parcelamentos dos solos em geral -, foi assinado pela Prefeitura de Tatuí, em agosto de 2020, na presença da então prefeita, Maria José Vieira de Camargo, e do secretário estadual de Habitação, Flávio Amary.
Cidade Legal – O Programa de Regularização Fundiária Urbana “Cidade Legal” foi criado em 2007 para auxiliar os municípios paulistas na regularização dos núcleos habitacionais implantados em desconformidade com a Lei. Desde então, já atendeu mais de 500 municípios, que somados, totalizam mais de 200 mil famílias beneficiadas.
Em busca dessa regularização, o Estado disponibiliza uma equipe profissional multidisciplinar de alta qualidade e reconhecimento técnico – que esteve em Tatuí nos últimos dias -, que realiza diversos serviços, como a capacitação do corpo técnico municipal, análise, estudo e aprovação dos projetos de regularização apresentados.
O “Cidade Legal” tem contrato com cinco consórcios de empresas especializadas em regularização fundiária urbana, que realizam diversos serviços essenciais, sem custo algum ou contrapartida financeira ao município conveniado.
