A Prefeitura de Tatuí convida toda a comunidade para participar – até o dia 8 de agosto – de um questionário que auxiliará na elaboração do Plano Plurianual (PPA), do quadriênio de 2022 a 2025, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022 e da Lei de Orçamento Anual (LOA), para o exercício de 2022.
A participação da população é muito importante para que se possa ter maior eficiência na elaboração destes documentos. No questionário on-line (disponível em https://bit.ly/3rafAv1), o cidadão poderá apontar dados sobre os setores em que, na sua opinião, a administração municipal deverá direcionar os investimentos; quais os problemas de seu bairro; e, quais melhorias ele gostaria de ter no seu bairro no próximo quadriênio. Com isso, auxiliará a Prefeitura a direcionar os recursos e investimentos da melhor forma.
O planejamento da LDO e do PPA refere-se a uma atividade permanente da administração pública com o propósito de orientar a direção que o município deverá tomar, bem como as metas a serem atingidas, com os respectivos parâmetros para a avaliação dos resultados. O processo de planejamento compreende a escolha de políticas públicas capazes de combater os problemas enfrentados pela sociedade, levando em conta que os recursos – financeiros, organizacionais, informacionais e tecnológicos – são limitados.
O PPA é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, organizados em programas estruturados em ações, que resultem em bens e serviços para a população. Tem a duração de quatro anos, com início no segundo ano do mandato do chefe do poder executivo e término no final do primeiro ano de seu sucessor, de modo que haja continuidade do processo de planejamento. Nele constam, detalhadamente, os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas físicas e financeiras, público-alvo, produtos a serem entregues à sociedade etc. Consta, ainda, o planejamento de como serão executadas as políticas públicas para alcançar os resultados esperados ao bem-estar da população nas diversas áreas.
Já a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Pode-se dizer que a LDO serve como um ajuste anual das metas fixadas no PPA para aquele ano e, também, para os devidos ajustes nas cobranças de tributos. Ou seja, enquanto o PPA é um documento de estratégia, a LDO atua com a finalidade de delimitar o que será (ou não será) possível de ser realizado no ano seguinte.
