Na manhã desta sexta-feira (10/01), no Paço Municipal, aconteceu a solenidade de posse dos cinco conselheiros tutelares de Tatuí, eleitos para o quadriênio 2020/2023. O Conselho Tutelar do município será composto por Elisabeth Miranda Ferreira, William Alexandre Nunes da Silva, Fabiana Cristina Cubas Campos, Douglas Rafael Gomes Belanga e Maria Aparecida Brandão.
Eles foram eleitos pelo voto direto após aprovação em processo seletivo de capacidade para, caso a caso, zelar pela garantia dos direitos individuais de crianças e adolescentes e realizar a cobrança eficaz dos deveres correspondentes. O Conselho Tutelar, conforme o artigo 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) “é o órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos por lei”.
A solenidade de posse contou com a presença da prefeita de Tatuí, Maria José Vieira de Camargo; do vereador e presidente da Câmara de Tatuí, Antônio Marcos de Abreu; do vereador João Eder Alves Miguel; dos secretários municipais Alessandro Bosso (Trabalho e Desenvolvimento Social), Miguel Ângelo de Campos (Governo), Renato Pereira de Camargo (Negócios Jurídicos), José Roberto Xavier da Silva (Segurança Pública e Mobilidade Urbana) e Cassiano Sinisgalli (Esporte, Cultura, Turismo, Lazer e Juventude); do presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tatuí (CMDCA), Cláudio Bertolacini Batista; do presidente do COSC (Centro de Orientação e Serviços à Comunidade), Juvenal Marques Rodrigues; do presidente do CONSEG (Conselho Comunitário de Segurança), José Maria de Moura; da assessora do deputado estadual Coronel Telhada, sargento Nilce Cleto Magaldi; dos assessores da deputada estadual Damaris Moura, Nivaldo Miranda e Markus Henrique Tavares Gonsalves Silva; além de amigos e familiares dos conselheiros tutelares.
Em suas palavras, a prefeita Maria José destacou que a Prefeitura de Tatuí, mesmo com toda a dificuldade que encontrou desde 2017, tem se empenhado muito na ajuda dos trabalhos do Conselho Tutelar, dando assim o suporte necessário para as ações de seus conselheiros. E, por fim, parabenizou os eleitos. “O nosso compromisso é de juntos buscarmos soluções para podermos avançar mais e construir uma sociedade com mais justiça social, principalmente para aqueles menos favorecidos, que precisam do apoio do Poder Público”, finalizou.
A cerimônia foi concluída com a assinatura do termo de posse dos conselheiros, seguida pela entrega dos certificados aos mesmos.
Sobre o Conselho Tutelar de Tatuí – O Conselho Tutelar de Tatuí é composto por cinco membros, escolhidos pela população, para um mandato de 4 anos, permitindo recondução, através de um novo processo de escolha, com igualdade de condições com os demais interessados.
A jornada de trabalho dos conselheiros tutelares é de 40 horas semanais, e o salário está fixado em R$ 2.100,00. Os conselheiros também têm direito a férias anuais remuneradas, acrescidas de 1/3 (um terço) do valor anual da remuneração mensal, licença maternidade, gratificação natalina, contribuição para o regime geral de previdência e cesta básica, conforme o artigo 28 da Lei Municipal 5.354, de 23 de maio de 2019.
