Na segunda-feira (12/09), aconteceu no Teatro “Procópio Ferreira”, do Conservatório Dramático e Musical “Dr. Carlos de Campos”, o 1º Seminário de Regularização Fundiária de Tatuí, organizado pela Prefeitura de Tatuí, através da Secretaria de Planejamento e Gestão Pública.
O evento teve por base esclarecer as atribuições da Lei nº 13.465/2017 (nova lei federal de regularização fundiária urbana e rural, sancionada no último dia 11 de julho) e reuniu representantes de cerca de 60 municípios, aproximadamente 250 pessoas, das regiões administrativas de Sorocaba e Itapeva. Segundo a secretária de Planejamento e Gestão, Juliana Rossetto Leomil Mantovani, “o seminário teve o objetivo de ampliar o debate e promover a sensibilização dos gestores públicos e representantes da sociedade acerca de relevância da Regularização Fundiária no bojo das políticas públicas”.
Entre os palestrantes, estava o advogado Aniz Eduardo Boneder Amadei, Mestre em Direito Romano e Sistemas Jurídicos Contemporâneos, Especialista em Direito Humano pela Faculdade de Direito da USP; pós-graduando em Direito Notorial e Registral Imobiliário pela Escola Paulista de Magistratura; foi secretário de Governo e Negócios Jurídicos da Prefeitura de Tatuí e responsável pelos Núcleos de Regularização Fundiária dos Municípios de Tatuí e Itapetininga. Também palestrou dr. Renato Góes, coordenador institucional do Programa Cidade Legal, da Secretaria de Estado da Habitação. O programa tem como objetivo de implementar, agilizar e desburocratizar as ações e os processos de regularizações fundiárias de núcleos habitacionais. Para finalizar, falou aos presentes o dr. Flauzilino Araújo dos Santos, Oficial do 1º Registro de Imóveis de São Paulo.
