EDUCAÇÃO ESCOLHE MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB

Na noite de 19 de junho, segunda-feira, no auditório do Núcleo de Educação Básica Municipal (Nebam), a secretária municipal de Educação de Tatuí, professora Marisa Aparecida Mendes Fiusa Kodaira, realizou uma reunião para a escolha dos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o CACS/FUNDEB.

Estiveram presentes funcionários das escolas municipais de Ensino Fundamental, creches e Núcleo de Educação Infantil, que indicaram candidatos representando todos os segmentos: diretores, professores, funcionários técnico-administrativos, pais de alunos e alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Também participaram da reunião para compor o CACS/FUNDEB representantes do Poder Executivo e da Secretaria Municipal de Educação, ambos indicados pela prefeita municipal, além de membros do Conselho Tutelar e do Conselho Municipal de Educação.

Na ocasião, a secretária municipal explicou o significado e a importância do CACS/FUNDEB. “A função principal desse conselho é acompanhar e proceder o controle social sobre a distribuição, transferência e aplicação dos recursos emanados pelo Fundo. Ele foi criado e regulado pela Lei Federal nº 11.494 de 2007, e Lei Municipal nº 3.939 de 11 de maio de 2007, alterada pela Lei Municipal nº 4.148 de 5 de dezembro de 2008”.

Os conselheiros escolhidos por aclamação para o biênio 2017-2019 do CACS/FUNDEB serão nomeados por Decreto Municipal. Esse Conselho terá reuniões periódicas visando os trabalhos atribuídos ao CACS.