INSCRITOS NO CADASTRO ÚNICO PODERÃO TER ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO DO ENEM

Participantes de famílias de baixa renda inscritas no Cadastro único para Programas Sociais do Governo Federal podem solicitar a isenção da taxa de inscrição, que ocorre de 8 a 19 de maio, para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2017, de acordo com edital publicado em 10 de abril.

Além de estar inscrito no Cadastro único é necessário ter renda mensal inferior ou igual a ½ salário mínimo per capita ou até três salários mínimos de renda familiar, de acordo com o artigo 4º do Decreto nº. 6.135/2007.

Quem solicitar a isenção pelo critério do Cadastro único deverá indicar no momento da inscrição se está cadastrado e qual o seu NIS – Número de Identificação Social. Se o NIS for informado, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao Ministério da Educação (MEC), fará a checagem na base do Cadastro único e trará o resultado da solicitação de isenção. De acordo com o edital do Enem pessoas cadastradas após 20 de abril de 2017 não serão localizadas na base do Cadastro único pelo Inep, de modo que o participante deverá solicitar a isenção pelo critério da Lei nº. 12.799/2013, ou seja, ter renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio e ter cursado o Ensino Médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada.