PREFEITURA DE TATUÍ REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DE TRANSPORTE POR APLICATIVO NO MUNICÍPIO

A Prefeitura de Tatuí, por meio da Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, regulamentou, no último dia 28/09 (sábado), a atuação de motoristas de transportes de aplicativo no município. A medida entrou em vigor após a publicação do Decreto Municipal nº 20.014, de 6 de setembro de 2019.

            O transporte por carros de aplicativo já existia em Tatuí, porém, com a nova legislação, a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana passou a ser a responsável por fiscalizar o trabalho realizado pelas empresas que prestam esse tipo de serviço na cidade.

O secretário municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, José Roberto Xavier da Silva, explica que de acordo com a Lei Federal nº 13.640, de 26 de março de 2018, nos municípios que optarem pela regulamentação, somente será autorizado o serviço ao motorista que cumprir as determinações. “Caso o motorista não cumpra os requisitos previstos na lei federal e na regulamentação do poder público municipal, será caracterizado transporte ilegal de passageiros”, diz o secretário.

            Dentre os objetivos da regulamentação estão a garantia da segurança dos passageiros, a promoção do desenvolvimento sustentável local, a melhoria das condições de acessibilidade e mobilidade e o incentivo ao desenvolvimento de novas tecnologias.

            A nova regra não causará prejuízos às empresas que já atuam no município e, principalmente, aos usuários desse tipo de transporte. Como já acontecia no período anterior à publicação do Decreto, as empresas continuarão a serem as responsáveis pela contratação e remuneração dos motoristas, bem como pelo estado de conservação dos veículos e da qualidade do atendimento.

            Caberá ao órgão fiscalizador verificar se os motoristas não possuem antecedentes criminais, sejam habilitados e autorizados a exercer atividade remunerada (EAR), possuam aprovação comprovada de cursos de formação para transporte individual de passageiros ou similar, comprovação da contratação de seguro que cubra acidentes de passageiros (APP) e Seguro Obrigatório (DPVAT), e que trabalhem exclusivamente por meio de empresas de transporte por aplicativo.

            Motoristas que forem flagrados trabalhando clandestinamente serão multados. Já as empresas que cometerem irregularidades estarão sujeitas a punições.

            Agora, as empresas de transporte por aplicativo devem disponibilizar, periodicamente, à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, relatórios com dados que informem as rotas e distâncias percorridas em média, além de estatísticas das viagens iniciadas e finalizadas. Os dados disponibilizados não divulgarão dados pessoais de motoristas e passageiros, e terão a finalidade de subsidiar o planejamento da mobilidade urbana do município.

            O Decreto determina ainda que as empresas que possuírem centro de atendimento físico (sede própria) na cidade, repassarão aos cofres públicos do município o valor correspondente a 1% do valor total das viagens. Já as empresas que não possuírem centro de atendimento físico em Tatuí, esse valor deverá ser correspondente a 2% do valor total das viagens.

Com a regulamentação, as empresas também passarão a contribuir, anualmente, com o valor de R$ 25 mil ao município. Diferentemente de taxistas e empresas de ônibus, as empresas de transporte por aplicativo não pagavam impostos e não possuíam nenhum tipo de regulamentação para operar, o que não possibilitava a garantia e a segurança de seus usuários.

Uma reunião, ainda sem data definida, entre representantes da Prefeitura de Tatuí e de empresas de transporte por aplicativo, será realizada com a finalidade de esclarecer as novas normas e abordar outras questões, como por exemplo a possibilidade da instalação de um ponto fixo para que essas empresas possam embarcar e desembarcar seus passageiros.

Em relação ao valor cobrado pelas viagens de agora em diante, assim como antes do Decreto, o mesmo continuará a ser estipulado pela empresa prestadora do serviço.

“SEMANA NACIONAL DE TRÂNSITO” CONTOU COM DIVERSAS AÇÕES EDUCATIVAS REALIZADAS PELA PREFEITURA

Entre os dias 18 e 25 de setembro, a Prefeitura de Tatuí, por meio do Departamento de Mobilidade Urbana (DMU), da Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, realizou diversas ações educativas referentes à “Semana Nacional do Trânsito”, cujo tema foi “No Trânsito, o Sentido é a Vida”.

Foram feitos dois pedágios educativos na rua XI de Agosto e na Avenida Sales Gomes, com orientações e distribuição de 5 mil folders para a conscientização de condutores e pedestres em relação ao uso da faixa.

Em parceria com o Detran-SP, o Departamento de Mobilidade Urbana manteve em exposição, na Praça da Matriz, um carro acidentado, para conscientizar as pessoas sobre a importância de se ter atenção no trânsito, para evitar acidentes.

Com o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) e com a APAE de Tatuí, um ato de conscientização sobre o uso das vagas especiais para deficientes físicos, aconteceu na Praça da Matriz. A ação, que teve a participação efetiva de pessoas com deficiência física, intelectual e visual, consistiu em “ocupar” vagas de estacionamento com cadeiras de rodas, para sensibilizar a população com relação à dificuldade encontrada por pessoas com deficiência quando motoristas estacionam em vagas especiais.

Ocorreram, também, várias palestras educativas, em escolas e em empresas, com o tema “Respeito à Vida”. Nas escolas EMEF “Profª. Magaly Azambuja de Toledo”, EE “Chico Pereira”, EE “Prof. Fernando Guedes de Moraes”, EE “Profª. Lienette Avallone Ribeiro”, APAE, Colégio Mack e Centro Educacional Marisol, cerca de 1230 crianças e adolescentes participaram das palestras e da “Cidade do Trânsito Itinerante”. E, aproximadamente, 1000 funcionários das empresas Yazaki e Lopesco puderam receber orientações sobre a importância da mobilidade urbana e da prevenção a acidentes de trânsito.

ATO DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO INDEVIDO DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA É REALIZADO EM TATUÍ

    A Prefeitura de Tatuí, por meio do Departamento de Mobilidade Urbana, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) e com a APAE de Tatuí, promoveu, no último sábado (21/09) – Dia Nacional da Pessoa com Deficiência -, na Praça da Matriz, um ato de conscientização sobre o uso indevido de vagas especiais para pessoas com deficiência.

    Realizada das 9h às 13h, a ação consistiu em “ocupar” vagas de estacionamento com cadeiras de rodas, para sensibilizar a população com relação à dificuldade encontrada por pessoas com deficiência quando motoristas estacionam em vagas especiais.

    Cada uma das cadeiras de rodas continha uma frase quase sempre utilizada como “desculpa” por motoristas que ocupam vagas destinadas a pessoas com deficiência, tais como: “É só um minutinho!”, “Estou esperando minha mãe!”, “É rapidinho…”, “Parei só para atender o celular!”, entre outras frases.

    O ato fez parte das ações do “Setembro Verde”, mês dedicado em dar visibilidade à inclusão social da Pessoa com Deficiência, e da Semana Nacional do Trânsito, que visa conscientizar os condutores de Tatuí acerca das vagas de Estacionamento Preferencial e dos direitos da pessoa com deficiência.

    Na ação, também foram estendidas faixas na Rua XI de Agosto, pedindo o respeito às vagas exclusivas para Pessoas com Deficiência, e uma tenda foi colocada na Praça da Matriz, para que agentes de trânsito e voluntários orientassem as pessoas que tem o direito acerca de como e onde elas podem tirar a carteirinha para estacionamento preferencial.

    Estiveram presentes cerca de 30 voluntários, entre pessoas com deficiência física, visual e intelectual, agentes de trânsito e colaboradores da Apae de Tatuí. A ação abrangeu toda a área central do município, permitindo que todos que passavam pelo local pudessem ver as faixas e cartazes de orientação.

    Todas as ações desenvolvidas contaram com a participação efetiva de pessoas com deficiência física, intelectual e visual.

PREFEITURA DE TATUÍ PROMOVERÁ ATIVIDADES PARA CONSCIENTIZAR MOTORISTAS E PEDESTRES DURANTE A “SEMANA NACIONAL DE TRÂNSITO”

A Prefeitura de Tatuí, por meio do Departamento de Mobilidade Urbana (DMU), da Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, promoverá, de 18 a 25 de setembro, atividades referentes à “Semana Nacional do Trânsito”, prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e que neste ano conta com o tema: “No Trânsito, o Sentido é a Vida”, conforme definição do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

No dia 18/09 (quarta-feira), haverá o lançamento oficial da Campanha “Faixa Viva e Segura”, que consiste na pintura das faixas de pedestres com os dizeres “Sinalize ao Atravessar”, além da conscientização do ato de estender a mão, pedindo passagem aos motoristas.

Entre 18 e 25/09, haverá orientação para motoristas no que diz respeito às zonas de estacionamento regulamentado, utilizando o “relógio contador” para estacionamento gratuito nos Gerenciamentos de Vagas (GV).

Ainda de 18 a 25/09, será ministrada uma série de palestras em escolas da Rede Municipal de Ensino e em empresas da região, com o tema “Respeito à Vida”, que deverão ser assistidas por pelo menos 5 mil pessoas.

De 19 a 23/09 (quinta a segunda-feira), será realizada uma ação educativa na Praça da Matrriz, em parceria com o Detran-SP, com a exposição de um carro acidentado, para conscientizar motoristas e pedestres sobre a importância de se ter atenção no trânsito, para evitar acidentes.

No dia 21/09 (sábado), por meio de uma parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, será organizado um ato de conscientização sobre o uso das vagas especiais para deficientes físicos.

De 21 a 25/09 (sábado a quarta-feira), será realizado um pedágio para motociclistas, conscientizando sobre o uso do capacete, cuidados com o cerol e orientações para não fazer uso de aparelho celular enquanto pilota.

Também de 21 a 25/09 (sábado a quarta-feira), haverá pedágios educativos na Praça da Matriz e na Avenida Sales Gomes, com orientações e distribuição de folders sobre a prioridade para o pedestre no trânsito.

Sobre a “Semana Nacional Do Trânsito” – Prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Semana Nacional do Trânsito é celebrada anualmente entre os dias 18 e 25 de setembro com o objetivo de envolver diretamente a sociedade nas ações realizadas, propondo uma reflexão sobre uma nova forma de encarar a mobilidade.

Trata-se de um estímulo a todos os condutores, seja de caminhões, ônibus, vans, automóveis, motocicletas ou bicicletas, e aos pedestres e passageiros, a optarem por um trânsito mais seguro.

MAIS DEZ LOCAIS DO CENTRO DE TATUÍ PASSAM A CONTAR COM ESTACIONAMENTO DE 1 HORA COM O CARTÃO TEMPORIZADOR

No início de agosto, a Prefeitura de Tatuí, por meio do Departamento Municipal de Mobilidade Urbana da Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, realizou alterações nas vagas de estacionamento da Rua XI de Agosto, com início na Rua Capitão Lisboa, até a Rua Sete de Abril. Agora, outros dez locais da área central da cidade deixam de ter vagas rápidas (em que o veículo, exceto motocicletas, pode ficar estacionado por 30 minutos com o pisca alerta ligado) e contam com vagas de estacionamento de 1 hora, mediante apresentação do cartão temporizador (reloginho) no painel do veículo.

    Os novos locais da cidade que também tem esse sistema de estacionamento são os seguintes: Rua Sete de Abril (com início na Rua XI de Agosto, até a Rua Prudente de Moraes); Rua Prudente de Moraes (com início na Rua Sete de Abril, até a Rua Cônego Demétrio); Rua Cônego Demétrio (com início na Rua XI de Agosto, até a Rua Prudente de Moraes); Rua José Bonifácio (com início na Rua XI de Agosto, até a Praça Martinho Guedes); Rua Capitão Lisboa (com início na Rua Sete de Maio, até a Rua XV de Novembro); Rua XV de Novembro (com início na Rua 13 de Maio, até a Rua Capitão Lisboa); Rua Coronel Aureliano de Camargo (com início na Rua Santa Cruz, até a Rua Sete de Maio); Rua Coronel Lúcio Seabra (com início na Rua XI de Agosto, até a Rua Prudente de Moraes); Largo do Mercado; e Praça da Matriz.

    Os motoristas podem fazer uso dessas vagas, em dias úteis, das 9h às 18h, e aos sábados, das 9h às 13h. Já aos domingos e feriados, as vagas são livres, e a fiscalização é de responsabilidade da equipe de agentes municipais de trânsito.

    É importante destacar que, após o período educativo, que terminará no dia 30 de setembro, quem não cumprir as novas determinações ficará sujeito à multa no valor de R$ 195,23, com infração grave de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

    Conforme explicou o secretário de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, José Roberto Xavier da Silva, “o objetivo não é a multa de trânsito e sim a democratização e o respeito pelo espaço público em regiões que demandam alta rotatividade, como estas”.

    Funcionamento do cartão – O cartão temporizador possui uma espécie de reloginho e deve ser posicionado no painel do veículo, com a seta contida nele apontando para o horário de chegada na vaga, podendo permanecer nela por, no máximo, 1 hora.

    Para pegar, sem custo algum, o cartão temporizador, o munícipe deve ir até o Departamento Municipal de Mobilidade Urbana, situado na rua XI de Agosto, nº 28, ou no comércio local. Mais informações pelo telefone: (15) 3205-2561 ou 3259-4015.

VAGAS DE ESTACIONAMENTO DA RUA XI DE AGOSTO PASSARÃO A SER DE 1 HORA COM CARTÃO TEMPORIZADOR

Neste mês de agosto a Prefeitura de Tatuí, através do Departamento Municipal de Mobilidade Urbana da Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, realizará alterações nas vagas de estacionamento da Rua XI de Agosto. Elas deixarão de ser vagas rápidas (em que o veículo, exceto motocicletas, pode ficar estacionado por 30 minutos com o pisca alerta ligado) e passarão a ser vagas de estacionamento de 1 hora, com cartão temporizador (reloginho). Essas vagas serão válidas em dias úteis das 9h às 18h e aos sábados das 9h às 13h e serão fiscalizadas pelos agentes municipais de trânsito. Domingos e feriados as vagas são livres.

De acordo com o secretário de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, José Roberto Xavier da Silva, as placas sinalizadoras dessas novas vagas de estacionamento já estão sendo fixadas. “Nesta semana começamos a alterar no quarteirão da Rua XI de Agosto próximo a Igreja Universal. Durante o mês faremos o mesmo com os demais quarteirões. Como sempre, o objetivo não é a multa de trânsito e sim a democratização e o respeito pelo espaço público em regiões que demandam alta rotatividade, como esta”, enfatiza o secretário.

Ele orienta que, após o período educativo – que será até o dia 30 de setembro -, quem não cumprir as novas determinações ficará sujeito à multa no valor de R$ 195,23, com infração grave de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação.

O cartão temporizador possui uma espécie de reloginho e deve ser posicionado no painel do veículo, com a seta contida nele apontando para o horário de chegada na vaga, podendo permanecer nela por, no máximo, 1 hora. Para pegar, sem custo algum, o cartão temporizador, o munícipe deve ir até o Departamento Municipal de Mobilidade Urbana, situado na rua XI de Agosto, nº 28. Mais informações pelo telefone: (15) 3205-2561 ou 3259-4015.

GCM E PM REALIZAM EM CONJUNTO OPERAÇÃO “NOITE SEGURA”, CONTRA CRIMES DE ROUBO E TRÁFICO DE DROGAS E INFRAÇÕES DE TRÂNSITO

Nas noites de sexta-feira e sábado (28 e 29/06), a Guarda Civil Municipal de Tatuí (GCM), pertencente à Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana da Prefeitura de Tatuí, em parceria com a Polícia Militar, com o Departamento Municipal de Fiscalização e com a Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social da Prefeitura de Tatuí, realizou a Operação “Noite Segura”.

As duas noites de Operação resultaram na apreensão de dois adolescentes, por ato infracional, suspeitos de envolvimento com o tráfico de drogas. Um outro homem foi preso, acusado de roubo, e outras 70 pessoas também foram abordadas.

Além de combater o tráfico de drogas e prezar pela manutenção da ordem e da segurança pública, a Operação “Noite Segura” também teve o objetivo de realizar fiscalizações no trânsito de Tatuí, a fim de coibir furtos e roubos de veículos e flagrar infrações por parte de motoristas em desacordo com a lei. No total, 9 veículos foram vistoriados, e 9 Autos de Infrações de Trânsito foram elaborados.

Dessa forma, a Guarda Civil Municipal e a Polícia Militar mantêm o compromisso de proteger a população de Tatuí, contando, sempre que solicitado, com o apoio de secretarias e órgãos ligados à Prefeitura de Tatuí, além de outros órgãos de segurança.

AUTUAÇÕES DAS VAGAS DE CURTA DURAÇÃO COMEÇAM DIA 3 DE ABRIL

As 30 vagas de estacionamento para veículos, exceto motocicletas, de curta duração na região central de Tatuí, que estavam em fase educativa, agora passam a ser oficiais. A partir do dia 3 de abril, segunda-feira, quem desrespeitar a lei destas vagas será autuado.

O secretário municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, José Roberto Xavier da Silva, explica que os motoristas precisam deixar o veículo com o pisca alerta ligado nestas vagas e permanecer nelas por apenas por 30 minutos. “Quem não cumprir essas determinações, estará sujeito à multa de R$ 195,23 e infração grave de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação”, ressalta.

Essas vagas compreendem três quarteirões em trechos da Rua Prudente de Moraes (entre as ruas 7 de Maio e 13 de Maio) e da Rua Coronel Aureliano de Camargo (entre as ruas 15 de novembro e Prudente de Moraes). Elas funcionam de segunda a sexta-feira das 8h às 19h e aos sábados das 8h às 14h.

Vale lembrar que esse tipo de vaga está previsto no Código Brasileiro de Trânsito, no artigo 181, parágrafo XVII.

TRINTA VAGAS DE CURTA DURAÇÃO SÃO CRIADAS NO CENTRO DA CIDADE

Começaram nesta semana, em fase educativa, as vagas de estacionamento de curta duração na região central de Tatuí. O Departamento Municipal de Mobilidade Urbana implantou 30 vagas, sem custo, em que o veículo, exceto motocicletas, pode ficar estacionado por 30 minutos com o pisca alerta ligado.

Três quarteirões em trechos da Rua Prudente de Moraes (entre as ruas 7 de Maio e 13 de Maio) e da Rua Coronel Aureliano de Camargo (entre as ruas 15 de novembro e Prudente de Moraes) abrigaram essas vagas de curta duração, que funcionarão de segunda a sexta-feira das 8h às 19h e aos sábados das 8h às 14h. Esses locais foram escolhidos em conjunto entre o Departamento de Mobilidade Urbana e a Associação Comercial e Empresarial de Tatuí.

O diretor do Departamento de Mobilidade Urbana, José Roberto Xavier da Silva, salienta que esse tipo de vaga está previsto no Código Brasileiro de Trânsito, no artigo 181, parágrafo XVII e já está sendo aplicada em cidades como São Paulo e Itu. “O objetivo é beneficiar as regiões que demandam alta rotatividade, os comerciantes e os motoristas que vão até o Centro da cidade para pagar contas e fazer compras rápidas”.

De acordo com Xavier, em um primeiro momento será feita a conscientização da população, com orientação das vagas disponíveis, da necessidade de deixar o pisca alerta ligado e de ser apenas por 30 minutos. Após esse período educativo, quem não cumprir essas determinações, ficará sujeito à multa de R$ 195,23 e infração grave de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação.

DEPARTAMENTO DE MOBILIDADE URBANA CRIA BONECO PARA AÇÕES EDUCATIVAS NO TRÂNSITO

Na sexta-feira (24), a prefeita Maria José Vieira de Camargo, recebeu no Paço Municipal, a visita de funcionários ligados ao Departamento de Mobilidade Urbana, Yustrich Azevedo e Kléber Lima. Foi apresentado à prefeita um boneco que será o mascote de uma ação que irá ocorrer em breve nas escolas municipais, estaduais e particulares visando a “Educação para o Trânsito”. Entre os estudantes, será “eleito” o nome do boneco. Uma versão maior do boneco será utilizada em ações educativas de trânsito, com as presenças dos agentes de trânsito do município.

“é muito importante educar as crianças na questão do trânsito. Elas são multiplicadoras e com certeza, irão ser os futuros motoristas. A campanha deve educar também os motoristas de hoje, para o cuidado com os pedestres, ciclistas, motociclistas, etc”, destacou a prefeita Maria José.