ENTREGA DA DIPAM DOS PRODUTORES RURAIS TERMINA NESTA SEMANA

Os produtores rurais de Tatuí devem realizar a entrega da Declaração para o índice de Participação dos Municípios (DIPAM), até essa quarta-feira (28/03), no Departamento de DIPAM da Prefeitura de Tatuí, que fica na Avenida Cônego João Clímaco de Camargo, nº 140, das 12h às 18h, e apresentar os talões de notas fiscais referentes ao exercício de 2017.

Essa Declaração é uma informação de grande importância na composição do Valor Adicionado e no índice de Participação dos Municípios. Por meio da entrega da DIPAM, o município pode aumentar a participação na arrecadação de ICMS e investir em educação, saúde e infraestrutura, proporcionando mais benefícios à população.

A DIPAM-A deve ser entregue pelo produtor rural (pessoa física) quando tenha realizado, no ano anterior, pelo menos uma das saídas de mercadorias, entre elas: saída de mercadoria para outros estabelecimentos de produtores situados neste Estado, não equiparados a comerciantes ou a industriais, ainda que pertencentes ao próprio declarante; saída de mercadoria para não contribuintes do ICMS deste Estado, como particulares, prefeituras, autarquias, hospitais, escolas etc; saída de mercadoria para quaisquer destinatários situados em outras Unidades Federativas; e saída de mercadoria para quaisquer destinatários situados no exterior.

A entrega dos talões de notas fiscais para o preenchimento da DIPAM não gera qualquer tipo de recolhimento de tributo, e ainda faz com que o produtor rural contribua com o município sem qualquer ônus. Mais informações pelo telefone (15) 3259-8414.

CARNÊS DO IPTU COMEÇAM A SER ENTREGUES E GUIAS PODEM SER IMPRESSAS PELA INTERNET

A Prefeitura de Tatuí, através da Secretaria de Fazenda e Finanças, começa nesta semana, a distribuição dos 53.745 carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2018.

O vencimento da parcela única, com desconto de 10%, será no dia 15 de março. Caso o contribuinte opte por parcelar o imposto em até 10 vezes, a primeira parcela também deverá ser paga no dia 15 de março. Há, também, a opção de pagamento de parcela única com 5% de desconto no dia 15 de abril.

O diretor do Departamento de Cadastro, Rogério Sobral de Oliveira, explica que o reajuste do IPTU 2018 foi 2,8% em relação ao ano passado, de acordo com o IPCA (índice de Preços ao Consumidor Amplo), medido mês a mês pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e que representa o índice oficial da inflação no Brasil.

Caso o contribuinte não receba o carnê do IPTU até o dia 15 de março é possível emitir, pelo site da Prefeitura de Tatuí, a segunda via do imposto. Basta acessar o site www.tatui.sp.gov.br, clicar no link Segunda Via de IPTU/ ISS Taxas, selecionar a opção IPTU e digitar o número da inscrição, que se encontra na capa do carnê de IPTU do ano passado.

CONCERTO DE VOLTA ÀS AULAS DO CONSERVATÓRIO TEVE LOTAÇÃO MÁXIMA DO TEATRO PROCÓPIO FERREIRA

O Conservatório de Tatuí – instituição do Governo do Estado de São Paulo e Secretaria da Cultura do Estado, gerida pela Organização Social de Cultura Abaçaí Cultura e Arte – realizou na noite de segunda-feira (26/02), o Concerto de Volta às Aulas do calendário pedagógico artístico nas áreas de Música, Teatro e Luteria.

O Teatro Procópio Ferreira ficou lotado de alunos, professores, profissionais de teatro, música e luteria, além de autoridades locais e estaduais, que foram recepcionados pela Abaçaí Cultura e Arte – organização que, desde o dia 18/01, assumiu a gestão do Conservatório de Tatuí. Ela foi fundada em 1973, sendo a primeira organização social de cultura paulista e que há 45 anos promove eventos e ações culturais no estado de São Paulo.

O público pode conhecer a equipe de profissionais renomados que atuarão na gestão do Conservatório de Tatuí: Sergio Maranhão, presidente do Conselho de Administração da Organização Social; Akiko Oyafuso, assessora pedagógica; Gustavo Barbosa Lima, assessor artístico; Pedro Persone, assessor executivo; Luiz Carlos Vinha, diretor administrativo financeiro; e Ary Araújo Júnior, diretor executivo.

No uso da palavra, o diretor executivo Ary Araújo Júnior ressaltou a importância da transferência do saber dos pais aos filhos e do professor ao aluno. Desejou a todos uma apropriação dos saberes ousando e transformando cada passo, cada caminho trilhado. E finalizou desejando "um ano letivo de comprometimento e ressignificação de valores sociais e educacionais aos alunos e pais, a todos os professores e colaboradores da grande família chamada Conservatório de Tatuí".

A prefeita de Tatuí, Maria José Vieira de Camargo, desejou a nova gestão sucesso e "abriu" as portas da administração municipal para futuras parcerias. "Tatuí merece que seu Conservatório continue a ser a referência que sempre foi para o Brasil, para a América Latina e para o Mundo", destacou a prefeita acentuando a excelência na formação de músicos e atores que ocupam lugares de grande relevância no cenário cultural.

Uma homenagem foi prestada ao professor de flauta e regente José Coelho de Almeida, ex-diretor executivo do Conservatório de Tatuí – Gestão 1968/1983. Foi em sua gestão como diretor da Instituição de Ensino que o Conservatório de Tatuí conquistou o título de "maior escola de música da América Latina", em 1976. Emocionado, o maestro Coelho agradeceu a possibilidade de, após 34 anos, subir ao palco do Teatro Procópio Ferreira para tão calorosa homenagem e saudou toda a gestão da Abaçaí desejando sucesso frente ao Conservatório.

Após a cerimônia, a Orquestra Jazz Sinfônica do Estado de São Paulo, com cerca de 70 músicos e regida pelo maestro João Maurício Galindo, apresentou um repertório de obras do compositor brasileiro Tom Jobim. Em 2018, completa 60 anos do álbum "Canção do Amor Demais", de composição de Vinícius de Moraes e Antônio Carlos Jobim. Este álbum é considerado um marco inicial da Bossa Nova e, segundo o maestro Galindo, o Concerto "Jobim em Tatuí" é uma forma de prestar uma homenagem a esse movimento da música popular brasileira de grande expoente mundial.

Regularização de Imóveis

A Prefeitura de Tatuí oferece oportunidade de você regularizar seu imóvel já construído, que está em desacordo com a legislação, com diversos benefícios previsto na Lei nº 5.211/2018.

O prazo para regularização será até o dia 11 DE JULHO DE 2018 e os imóveis com até 80m2 estão isentos das taxas de regularização e ISS sobre a construção civil.

Aproveite esta oportunidade única, com inúmeras vantagens para o proprietário do imóvel, tais como:

  • ATUALIZAçãO CADASTRAL;
  • AVERBAçãO NO CARTóRIO DE REGISTRO DE IMóVEIS;
  • ACESSO AOS FINANCIAMENTOS BANCáRIOS;
  • FACILIDADE NA VENDA, TROCA OU PARTILHA DO IMóVEL;
  • COMODIDADE PARA AMPLIAR E/OU REFORMAR O IMóVEL;
  • UTILIZAçãO DO IMóVEL COMO GARANTIA EM LINHAS DE CRéDITO;
  • VALORIZAçãO DO IMóVEL.

ATENDIMENTO DAS 12H àS 18H, DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA NO PAçO MUNICIPAL – AV. CôNEGO JOãO CLíMACO, 140.

PRODUTORES RURAIS TEM ATÉ 30 DE MARÇO PARA A ENTREGA DA DIPAM NA PREFEITURA

Os produtores rurais de Tatuí têm até o dia 30 de março para realizarem a entrega da Declaração para o índice de Participação dos Municípios (DIPAM), conforme determina a legislação da Secretaria Estadual da Fazenda.

A DIPAM é uma informação de grande importância na composição do Valor Adicionado e no índice de Participação dos Municípios. Por meio da entrega da DIPAM, o município pode aumentar a participação na arrecadação de ICMS e investir em educação, saúde e infraestrutura, proporcionando mais benefícios à população.

A DIPAM-A deve ser entregue pelo produtor rural (pessoa física) quando tenha realizado, no ano anterior, pelo menos uma das saídas de mercadorias, entre elas: saída de mercadoria para outros estabelecimentos de produtores situados neste Estado, não equiparados a comerciantes ou a industriais, ainda que pertencentes ao próprio declarante; saída de mercadoria para não contribuintes do ICMS deste Estado, como particulares, prefeituras, autarquias, hospitais, escolas etc; saída de mercadoria para quaisquer destinatários situados em outras Unidades Federativas; e saída de mercadoria para quaisquer destinatários situados no exterior.

A entrega dos talões de notas fiscais para o preenchimento da DIPAM não gera qualquer tipo de recolhimento de tributo, e ainda faz com que o produtor rural contribua com o município sem qualquer ônus.

O produtor deve comparecer ao Departamento de DIPAM da Prefeitura de Tatuí, que fica na Avenida Cônego João Clímaco de Camargo, nº 140, das 12h às 18h, e apresentar os talões de notas fiscais referentes ao exercício de 2017. Mais informações pelo telefone (15) 3259-8414.

PRAZO PARA REFIS 2017 SE ENCERRA NESTA SEXTA

Os munícipes que estão com os impostos da Prefeitura de Tatuí (IPTU e ISS) atrasados, com vencimento até dezembro de 2016, tem até esta sexta-feira, dia 14 de julho, para participarem do Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2017.

é possível pagar as dívidas à vista ou em até 10 vezes sem juros ou multa, ou ainda, em até 20 parcelas, com desconto de juros e multa de até 50%. Esse exemplo de um contribuinte que veio até a Prefeitura fazer a negociação comprova isso. Desde 1.998, ele devia R$ 9.590,11. Com o REFIS, ele obteve um desconto de R$ 4.849,68 e pagará apenas R$ 4.361,20 ou 10 vezes de R$ 436,10. Vale lembrar que não é necessário fazer o pagamento no momento do acordo. A primeira parcela, ou o valor à vista, podem ser pagos no sétimo dia útil do próximo mês.

De acordo com o setor de Dívida Ativa da Secretaria Municipal de Fazenda e Finanças, desde o início do programa, em 13 de fevereiro, 7.161 negociações foram realizadas com contribuintes em dívida com os impostos e taxas municipais, sendo 6.455 referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e 706 ao Imposto Sobre Serviços (ISS).

Para realizar a negociação basta comparecer ao Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, e trazer RG e CPF.

PRAZO PARA ADESÃO AO REFIS 2017 É PRORROGADO ATÉ O DIA 14 DE JULHO

De acordo com o Decreto Municipal nº 17.970, de 22 de junho de 2017, fica prorrogado o prazo previsto no Artigo 12 da Lei Municipal nº 5.073, de 08/02/2017, que estabelece o Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2017.

Até o dia 14 de julho de 2017 é possível pagar as dívidas de impostos atrasados da Prefeitura de Tatuí (IPTU e ISS), com vencimento até dezembro de 2016, à vista ou em até 10 vezes sem juros ou multa, ou ainda, em até 20 parcelas, com desconto de juros e multa de até 50%. Esse exemplo de um contribuinte que veio até a Prefeitura fazer a negociação comprova isso. Desde 1.998, ele devia R$ 9.590,11. Com o REFIS, ele obteve um desconto de R$ 4.849,68 e pagará apenas R$ 4.361,20 ou 10 vezes de R$ 436,10. Vale lembrar que não é necessário fazer o pagamento no momento do acordo. A primeira parcela, ou o valor à vista, podem ser pagos no sétimo dia útil do próximo mês.

O setor de Dívida Ativa da Secretaria Municipal de Fazenda e Finanças, desde o início do programa, em 13 de fevereiro, realizou 6.730 negociações com contribuintes em dívida com os impostos e taxas municipais, sendo 6.068 referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e 662 ao Imposto Sobre Serviços (ISS).

Para realizar a negociação basta comparecer ao Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, e trazer RG e CPF.

REFIS 2017 ESTÁ NAS SUAS ÚLTIMAS SEMANAS

Os munícipes que estão com os impostos da Prefeitura de Tatuí (IPTU e ISS) com vencimento até dezembro de 2016 atrasados tem só mais duas semanas para participarem do Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2017.

é possível pagar as dívidas à vista ou em até 10 vezes sem juros ou multa, ou ainda, em até 20 parcelas, com desconto de juros e multa de até 50%. Esse exemplo de um contribuinte que veio até a Prefeitura fazer a negociação comprova isso. Desde 1.998, ele devia R$ 9.590,11. Com o REFIS, ele obteve um desconto de R$ 4.849,68 e pagará apenas R$ 4.361,20 ou 10 vezes de R$ 436,10. Vale lembrar que não é necessário fazer o pagamento no momento do acordo. A primeira parcela, ou o valor à vista, podem ser pagos no sétimo dia útil do próximo mês.

De acordo com o setor de Dívida Ativa da Secretaria Municipal de Fazenda e Finanças, desde o início do programa, em 13 de fevereiro, 6.609 negociações foram realizadas com contribuintes em dívida com os impostos e taxas municipais, sendo 5.967 referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e 642 ao Imposto Sobre Serviços (ISS).

Para realizar a negociação basta comparecer ao Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, e trazer RG e CPF. O prazo para regularizar a inadimplência com o município vai até o dia 30 deste mês de junho.

PREGÕES REALIZADOS EM 2017 REPRESENTAM ECONOMIA DE QUASE R$ 8 MILHÕES

A Prefeitura de Tatuí retomou em 2017 o uso da modalidade de pregão presencial para contratar serviços ou realizar compras. Neste ano, já foram realizados até o momento 26 pregões (até o pregão de locação de veículos para a GCM, na semana passada). Um pregão deu "deserto", isto é, nenhuma empresa compareceu. Portanto, 25 foram efetivos nesta administração.

Dos pregões realizados, R$ 19.096.120,97 somou o valor estimado (todos eles). A soma de R$ 11.196.063,00 foi o valor homologado, portanto R$ 7.900.057,00 foi a economia aos cofres públicos.

Por exemplo, o pregão para a compra de água mineral para uso de todas as secretarias, um dos primeiros realizados. O valor estimado, de mercado, foi de R$ 184.187,50. Porém, o preço final chegou em R$ 133.350,00. Os pregões mais recentes foram de castração de animais e de locação de veículos para a Guarda Civil Municipal. Nas castrações, o valor estimado era de R$ 614.666,67 e o valor homologado chegou a R$ 405.000,00. Na locação de veículos para a GCM, o valor estimado foi de R$ 575.190,00. O valor homologado chegou a R$ 445.658,64.

Um dos pregões mais emblemáticos foi o da compra de materiais escolares. Até 2016, ele foi feito por “kit” (pacote pronto, com todos os itens). A partir de 2017, seguindo recomendações da transparência pública, o pregão foi feito por item (21 itens). Do valor estimado, de R$ 1.489.584,29, o valor homologado foi de R$ 424.122,35.

O “pregão presencial” é a modalidade mais recente de licitação e foi instituída pela Lei Federal nº 10.520/2002. Diferentemente das outras modalidades, no “pregão presencial” o envelope “proposta” é aberto primeiro e, depois da classificação das propostas escritas, ocorre uma etapa de lances em que os participantes têm a possibilidade de reduzir ainda mais suas propostas. Somente após a classificação final é aberto o envelope de habilitação. é bom frisar que será aberto o envelope de documentos da habilitação apenas do licitante que ofertou o preço mais vantajoso. O “pregão presencial” pode ser realizado para aquisição de bens e serviços comuns, qualquer que seja o valor.

Próximos pregões – 26/04, às 9h30 (materiais para os cursos de capacitação do Fundo Social de Solidariedade); 26/04, às 13h30 (exames de cardiologia); 26/04, às 15h30 (aquisição de cestas básicas); 27 e 27/04, às 9h30 (medicamentos judiciais); 10/05, às 9h30 (análises clínicas); 10/05, às 10h30 (desintometria óssea); 10/05, às 12h (refeições para residência terapêutica), 11/05, às 9h30 (geradores) e, 11/05, às 10h30 (ração para animais).

NOVO MUTIRÃO DO REFIS SERÁ NESTE SÁBADO NO PAÇO MUNICIPAL

Mais um mutirão de atendimento do Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2017 – será realizado neste sábado, dia 29 de abril, das 9h às 17h, no Paço Municipal.

O Refis é um programa de recuperação fiscal e regularização tributária, que serve para quem tem impostos municipais atrasados com vencimento até 2016. Quem é devedor de IPTU, ISS, taxas municipais e está inscrito na Dívida Ativa do Município até o ano passado, pode pagar seu débito à vista em até 10 vezes sem juros ou multa. Com o pagamento em até 20 parcelas, o desconto de juros e multa é de até 50%.

O mutirão é mais uma oportunidade benéfica para quem ainda não conseguiu regularizar os impostos atrasados. Esse exemplo de um contribuinte que veio até a Prefeitura fazer a negociação comprova isso. Desde 1.998, ele devia R$ 9.590,11. Com o REFIS, ele obteve um desconto de R$ 4.849,68 e pagará apenas R$ 4.361,20 ou 10 vezes de R$ 436,10. E mais: não é necessário fazer o pagamento no momento do acordo. A primeira parcela, ou o valor a vista, podem ser pagos no sétimo dia útil do próximo mês.

De acordo com o setor de Dívida Ativa da Secretaria Municipal de Fazenda e Finanças, desde o início do programa, em 13 de fevereiro, 5.393 negociações foram realizadas com contribuintes em dívida com os impostos e taxas municipais, sendo 4.909 referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e 484 ao Imposto Sobre Serviços (ISS).

Para realizar a negociação basta trazer RG e CPF. O prazo para regularizar a inadimplência com o Município vai até o mês de junho.