O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD), em parceria com a Prefeitura de Tatuí, por meio da Secretaria de Saúde, está com inscrições abertas para a eleição dos representantes da sociedade civil que irão compor a gestão 2025/2027. O processo é regulamentado pelo Edital de Convocação nº 02/2025, e as inscrições podem ser feitas gratuitamente até esta sexta-feira (7/11).
A Assembleia de Eleição será realizada no dia 27/11 (quinta-feira), às 9h, de forma presencial, no Centro de Artes e Esportes Unificados “Fotógrafo Victor Hugo da Costa Pires” – CEU das Artes (Rua Ana Rosa Monteiro, nº 475, Vila Santa Helena).
O CMDPD é um importante espaço de controle social e participação popular, com o objetivo de promover, defender e garantir os direitos das pessoas com deficiência no município.
Vagas e composição
Serão eleitos 6 representantes titulares e 6 suplentes da sociedade civil, observando a paridade prevista na Lei Municipal nº 5.323/2018. As vagas estão distribuídas da seguinte forma: 3 representantes de instituições de e para pessoas com deficiência; e 3 representantes do segmento da população de pessoas com deficiência.
O mandato será de dois anos (2025/2027), com possibilidade de recondução por meio de novo processo eleitoral. A função de conselheiro é considerada de relevante interesse público e não remunerada.
Inscrições
As inscrições podem ser feitas on-line, no link https://bit.ly/3WDXAd9, anexando os documentos exigidos (RG, CPF, comprovante de residência e, quando aplicável, atestado ou laudo médico que comprove a deficiência, conforme a Lei Municipal nº 4.456/2010). Também é possível se inscrever presencialmente na Secretaria de Saúde (Avenida Cônego João Clímaco, nº 140, Centro), de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.
Os documentos também devem ser enviados para o e-mail cmdpd.tatui@gmail.com.
Publicação dos candidatos habilitados
A lista dos candidatos e eleitores habilitados será publicada no dia 18/11 (terça-feira), no site oficial da Prefeitura de Tatuí e em locais públicos de ampla divulgação.
Participação e voto
Poderão votar pessoas com deficiência e representantes de instituições previamente inscritos como eleitores. É obrigatória a apresentação de documento oficial com foto no dia da votação.
Os conselheiros eleitos tomarão posse em até 30 dias após a proclamação do resultado final.
Para mais informações, os interessados podem entrar em contato com a Comissão Eleitoral do CMDPD pelo e-mail cmdpd.tatui@gmail.com.
