A Prefeitura de Tatuí, por meio da Secretaria de Esporte, Cultura, Turismo e Lazer e do Grupo de Trabalho de Acompanhamento e Fiscalização dos Editais Municipais de Cultura (Portaria nº 26/2025), torna público – esgotados os prazos para recursos – a homologação dos resultados finais dos 6 Editais Municipais de Cultura 2025. A publicação atende a Lei Municipal nº 5.732/2022 e está em conformidade com o calendário previsto no item “G” do artigo 5º dos instrumentos de cada certame.

Para conferir as homologações dos resultados finais de cada Edital de Cultura, basta acessar os links: Edital de Cultura nº 01/2025 “Maria Ruth Luz” (https://bit.ly/3WHNiIU); Edital de Cultura nº 02/2025 “Carlos Ribeiro” (https://bit.ly/4he2hUl); Edital de Cultura nº 03/2025 “Erasmo Peixoto” (https://bit.ly/494kNwq); Edital de Cultura nº 04/2025 “Celina Fiusa Araújo” (https://bit.ly/3KRbJ46); Edital de Cultura nº 05/2025 “Josué Fernandes Pires” (https://bit.ly/47rwH2i); e Edital de Cultura nº 06/2025 “André Luís Camargo” (https://bit.ly/3KOH73j).

Os proponentes selecionados devem comparecer, nesta quinta e sexta-feira (16/10 e 17/10), das 9h às 17h, exclusivamente de forma presencial, ao Centro Cultural de Tatuí (Praça Martinho Guedes, nº 12, Centro), para a entrega da documentação de habilitação obrigatória. Entre as exigências estão: preenchimento do Termo de Execução Cultural (Anexo VII), devidamente assinado e rubricado em todas as vias; preenchimento do Informe de Dados Bancários (Anexo VIII); e entrega dos documentos comprobatórios conforme exigências de cada edital.

A entrega da documentação é condição essencial para a formalização dos contratos e para o recebimento dos recursos. Vale destacar que não serão aceitos envios por e-mail, correios ou qualquer outro meio eletrônico ou físico alternativo e que a entrega presencial completa da documentação é indispensável para a efetivação da habilitação e para a continuidade do processo de contratação. Toda a documentação será analisada pelo Grupo de Trabalho de Acompanhamento e Fiscalização dos Editais Municipais de Cultura. O proponente que não apresentar a documentação no prazo informado terá o projeto desabilitado.

Confira a documentação obrigatória para cada caso:

– Pessoa Física (para todos os editais): documento pessoal como RG e CPF (Carteira de Identidade, CNH ou Carteira de Trabalho); certidão negativa de débitos federais (créditos tributários e Dívida Ativa da União); certidão negativa de débitos municipais (será aceita a apresentação do protocolo de solicitação emitido pelo setor responsável, com posterior entrega da certidão); e comprovante de residência (conta de consumo e declaração assinada pelo proponente).

– Espaço Cultural com Personalidade Jurídica (CNPJ) – Edital nº 04/2025 – Celina Fiusa Araújo: inscrição no CNPJ emitida no site da Receita Federal; atos constitutivos (contrato social ou estatuto, conforme o caso); documento pessoal do agente cultural como RG e CPF; certidão negativa de débitos federais; certidões negativas de débitos estaduais e municipais expedidas pela Prefeitura de Tatuí; e comprovante de residência (conta de consumo ou declaração assinada pelo representante do grupo).

– Espaço Cultural sem Personalidade Jurídica (sem CNPJ) – Edital nº 04/2025 – Celina Fiusa Araújo: documento pessoal do agente cultural como RG e CPF; certidão negativa de débitos federais em nome do proponente; comprovante de residência (conta de consumo ou declaração assinada pelo proponente); duas cartas de reconhecimento de usuários do espaço, atestando as atividades realizadas; e declaração de reconhecimento de atividades culturais em espaços ou instituições culturais, emitida em papel timbrado do espaço cultural.

Com relação ao preenchimento do Termo de Execução Cultural, é obrigatório inserir o número de identificação do projeto acompanhado do ano (exemplo: 00/2025), conforme consta na planilha oficial dos projetos selecionados. Essa informação garante a correta vinculação entre o Termo e o projeto contemplado.

O Grupo de Trabalho de Acompanhamento e Fiscalização dos Editais Municipais de Cultura informa que será realizada uma reunião presencial com todos os proponentes contemplados, com o objetivo de alinhar questões pertinentes aos editais, garantindo transparência e organização na execução dos projetos culturais. A reunião está prevista para ocorrer no dia 11 de novembro (terça-feira), às 19h, no Complexo Cultural de Memória, que abriga o Museu da Imagem e do Som – MIS Tatuí “Jornalista Renato Ferreira de Camargo” e o Memorial do Rugby 1928 “Dr. Gualter Nunes”.

Todas as etapas do processo seletivo dos 6 editais podem ser acompanhadas no site da Prefeitura de Tatuí (tatui.sp.gov.br/atosoficiais).