A unidade móvel do Projeto “Cidadania Itinerante”, da Secretaria da Justiça e Cidadania do Governo do Estado de São Paulo (SJC-SP), oferecerá à população de Tatuí serviços gratuitos, com foco em documentação, orientação jurídica, inclusão digital e acesso a direitos básicos.
O projeto funcionará a partir de 22/8 (sexta-feira) até o dia 23/8 (sábado), na Praça Martinho Guedes, no Centro, sendo das 9h às 17h na sexta-feira e das 9h às 15h no sábado.
De acordo com a Secretaria de Justiça e Cidadania, serão distribuídas 100 senhas por dia, em ordem de chegada. A distribuição será encerrada uma hora antes do término do atendimento.
SERVIÇOS DISPONÍVEIS NA UNIDADE MÓVEL
Confira os serviços que serão oferecidos para a população:
– Agendamento de 1ª e 2ª vias de RG e CNH (Para solicitação de 2ª vias, levar cópia caso tenha; taxas são pagas normalmente);
– 2ª via das Certidões de Nascimento, Casamento e Óbito (Há parceria com o Cartório do município. A instrução prevê a concessão automática de gratuidade para cidadãos de baixa renda, mediante comprovação de inscrição no Cadastro Único – CadÚnico, conforme o Decreto nº 11.016/2022;
– Agendamento na Receita Federal;
– Agendamento no INSS;
– Emissão de 2ª via do CPF;
– 2ª via do Título de Eleitor;
– Regularização do Título de Eleitor (multas);
– Emissão de 2ª vias de contas: água, luz e telefone;
– Baixar Carteira de Trabalho Digital no celular;
– Atestado de antecedentes criminais;
– Consultas SERASA;
– Criação de conta GOV;
– Cadastro do ID Jovem (O Programa Identidade Jovem – ID Jovem é a carteira da juventude que possibilita os benefícios de meia-entrada em eventos artístico-culturais e esportivos, bem como, garantia de vagas gratuitas ou com desconto no sistema de transporte coletivo interestadual, conforme disposto no Decreto nº 8.537, de 5 de outubro de 2015. Este benefício se estende para os jovens brasileiros de baixa renda que possuem entre 15 e 29 anos de idade, tendo a renda familiar total de até 2 salários-mínimos, visando o fortalecimento dos direitos garantidos pelo Estatuto da Juventude – Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013);
– Registro de boletim de ocorrência;
– Entrada de seguro-desemprego;
– Elaboração de currículo;
– Orientações Migratórias (OIM);
– Orientações sobre o Procon;
– Defensoria Pública;
– Orientações sobre a plataforma Trampolim;
– CIPTEA (Carteira de identificação da pessoa com TEA – Espectro Autista);
– Carteira da pessoa idosa;
– Cartão de estacionamento para idoso;
– Agendamento para polícia federal (imigrantes);
– Certidão de execução criminal;
– Certidão de distribuição cível;
– Certidão de distribuição de ações criminais.
Também haverá atendimentos para receber denúncias, realizar orientações e encaminhamentos para as Coordenadorias e aos Programas da Secretaria da Justiça e Cidadania (SJC-SP), entre eles: Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual (CPDS); Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena (CPPNI); Coordenadoria Geral de Direitos Humanos (CGDH); Centro de Integração da Cidadania (CIC); Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP); Centro de Referência e Apoio à Vítima de Violência (CRAVI); Programa de Proteção à Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM); Coordenação de Políticas para Juventude; Coordenadoria Geral de Apoio aos Programas de Defesa da Cidadania (CGAPDC); Coordenação de Políticas para a Mulher (CPMULHER); Ouvidoria da Secretaria da Justiça e Cidadania.
SERVIÇOS MUNICIPAIS DISPONÍVEIS
A Prefeitura de Tatuí, por meio das Secretarias Municipais de Saúde, de Assistência e Desenvolvimento Social, e de Direitos Humanos, Família e Cidadania, marcará presença no Projeto “Cidadania Itinerante”, com os seguintes serviços à população:
– Vacinas contra a Gripe, COVID e Hepatite;
– Testes rápidos de IST (Infecções Sexualmente Transmissíveis);
– Consulta aos dados do Cadastro Único (CadÚnico);
– Orientações sobre os benefícios sociais;
– Carteirinha ID Jovem
– CIPTEA (Carteira de identificação da pessoa com TEA – Espectro Autista);
– Divulgação e orientação sobre a Campanha “Agosto Lilás”, dedicada à conscientização sobre a violência contra a mulher e à promoção dos direitos femininos.
Já a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Empreendedorismo, Trabalho e Inovação, seguirá à disposição para atender a população em seu prédio (Praça Martinho Guedes, n º 12, Centro, próximo de onde a unidade móvel do Projeto “Cidadania Itinerante” estará estacionada), com todos os serviços do CATe (Centro de Apoio ao Trabalhador e Empreendedorismo), entre eles, Banco do Povo, PAT, Procon, Sala do Empreendedor e Sebrae.
