A Prefeitura de Tatuí, por meio da Secretaria de Esporte, Cultura, Turismo e Lazer, submeteu ao Ministério da Cultura, no dia 18 de novembro, o relatório final de gestão da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar n° 195/2022). Este programa visa oferecer apoio financeiro ao setor cultural local para enfrentar os impactos da pandemia da Covid-19, conforme disposto por esta lei.
A execução do projeto na cidade de Tatuí foi realizada com êxito, com a aplicação de 100% dos recursos destinados pela Lei Paulo Gustavo. A verba foi distribuída em oito editais, sendo que seis foram executados em 2023 e dois neste ano de 2024, utilizando o saldo remanescente, proveniente de rendimentos e dos recursos das propostas desclassificadas no Edital nº 03/LPG.
A aplicação dos recursos totalizou o valor de R$ 1.062.872,00 e seguiu uma estratégia cuidadosamente planejada, com o objetivo de atender diversos segmentos culturais e garantir a democratização do acesso à cultura, o incentivo à diversidade e o fortalecimento da economia criativa. “A gestão eficiente e transparente desses recursos reflete o compromisso da administração municipal com a valorização da cultura e inclusão social. Um aspecto fundamental dessa gestão foi a constante atualização do Grupo de Trabalho de Acompanhamento e Fiscalização da Lei Paulo Gustavo, composto por membros do Poder Público e da sociedade civil, que garantiu a transparência e o acompanhamento contínuo da execução dos recursos”, apontou o diretor municipal de Cultura, Rogério Vianna.
Este Grupo de Trabalho de Acompanhamento e Fiscalização da Lei Paulo Gustavo (Portaria nº 109/2023) foi composto pelos representantes da Secretaria de Esporte, Cultura, Turismo e Lazer: Rogério Donisete Leite de Almeida “Rogério Vianna” e Cristiano Guimarães de Camargo; e pelos representantes do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Tatuí, Carmem Brígida Negrão e Flávia Ferreira Machado.
De acordo com o diretor de Cultura, Rogério Vianna, com o envio do relatório final de gestão, o município ressalta a importância das aplicações no setor cultural dos recursos provenientes do Governo Federal.
Confira os detalhes de cada edital:
– Editais 2023: LPG n° 01/2023 – “Seleção de Projetos de Produções Audiovisuais”, valor de R$ 170 mil destinado para 4 projetos, cada um com R$ 42.500,00; LPG n° 02/2023 – “Seleção de Projetos de Produções Audiovisuais da Cidade Ternura”, valor de R$ 320 mil destinado para 16 projetos, cada um com R$ 20 mil; LPG n° 03/2023 – “Seleção de Projetos de Apoio a Cinema Itinerante ou de Rua”, valor de R$ 124.622,00 destinado para 5 projetos, sendo 2 para sala de cinema e 3 para cinema itinerante; LPG n° 04/2023 – “Seleção de Projetos de Capacitação de Audiovisual”, valor de R$ 62.500,00 destinado para 5 projetos, cada um com R$ 12.500,00; LPG n° 05/2023 – “Espaço Cultural da Capital da Música e Terra de Paulo Setúbal”, valor de R$ 100 mil destinado para 5 projetos, cada um com R$ 20 mil; e LPG nº 06/2023 – “Seleção de Projetos para Arte e Cultura da Capital da Música e Terra de Paulo Setúbal”, valor de R$ 196.700,00 destinado para 25 projetos, cada um com R$ 7.870,00.
– Editais Saldo Remanescente: LPG n° 01/2024 – “Seleção de Projetos de Apoio a Cinema Itinerante ou de Rua”, valor de R$ 60 mil destinado para 5 projetos, cada um com R$ 12 mil; LPG n° 02/2024 – “Seleção de Projetos para Arte e Cultura da Capital da Música e Terra de Paulo Setúbal”, valor de R$ 10 mil destinado para 2 projetos, cada um com R$ 5 mil; e Operacionalização dos Plantões Tira-dúvidas e pareceristas, valor de R$ 19.050,00.
