A Prefeitura de Tatuí, por meio do Grupo de Trabalho de Acompanhamento e Fiscalização da Lei Paulo Gustavo (Portaria nº 109/2023), divulgou, nesta terça-feira (20/8), os resultados parciais dos dois editais para os setores audiovisual e cultural referentes ao saldo remanescente da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022), cujas inscrições aconteceram no período de 17 de junho a 19 de julho.
O Grupo de Trabalho deliberou, segundo ata registrada, três pareceristas para integrarem a Comissão de Avaliação dos referidos editais. São eles: Adriano José Meneses, de Campinas, atuante na área de Produção Cultural; Jair Alberto Brassalotti Júnior, de Santos, atuante nas áreas de Artes Cênicas, Audiovisual, Cultura Popular, Cultura Urbana e Produção Cultural; e Thiago Santos de Carvalho, de São Paulo, atuante nas áreas de Artes Visuais, Audiovisual, Cultura Popular, Cultura Urbana e Produção Cultural.
Vale mencionar que, segundo os dois editais “O resultado final deverá o disposto no Decreto nº 11.525, conforme estabelece artigo 16, alínea III do § 1º: Garantindo a cota por meio de Declaração Étnico-Racial (anexo IV) para os proponentes dos projetos respeitando o mínimo de: a) vinte por cento (20%) para pessoas negras; e b) dez por cento (10%) para pessoas indígenas”.
Para conferir os resultados parciais, basta acessar os links: Edital LPG nº 01/2024 – “Seleção de Projetos de Apoio a Cinema Itinerante ou de Rua” (https://bit.ly/3AxhuyR), com valor total de R$ 60 mil para 5 projetos/propostas, que receberão R$ 12 mil cada um; e Edital LPG nº 02/2024 – “Seleção de Projetos para Arte e Cultura da Capital da Música e Terra de Paulo Setúbal” (https://bit.ly/3WVsM7g), com valor total de R$ 10 mil para 5 projetos/propostas contínuos, que receberão R$ 5 mil cada um.
A próxima ação prevista, em conformidade com o artigo 5º dos dois editais, é o período de Recurso das Publicações dos Resultados Parciais, de 21 a 23 de agosto, ficando estabelecido o e-mail editalculturatatui@gmail.com, com cópia para o e-mail cultura@tatui.sp.gov.br, para a apresentação do recurso, o qual o proponente deve enviar com o assunto “Apresentação de Recurso – nº de Inscrição”. Todos os atos da Lei Paulo Gustavo estão disponíveis no site da Prefeitura de Tatuí (tatui.sp.gov.br/atosoficiais).
Mais informações sobre estes dois editais podem ser obtidas pelo e-mail editalculturatatui@gmail.com, pelo telefone (15) 3259-3993 ou pessoalmente no Centro Cultural de Tatuí (Praça Martinho Guedes, n° 12, Centro), de segunda a sexta-feira, das 9h às 11h e das 14h às 16h.
