A Prefeitura de Tatuí, por meio da Secretaria de Esporte, Cultura, Turismo e Lazer e do Grupo de Trabalho, Acompanhamento e Fiscalização da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), finalizou, na última quinta-feira (16/5), o procedimento de escuta com a Sociedade Civil para a elaboração do Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR), que foi realizado por meio de representantes do Conselho Municipal de Políticas Culturais.
O Órgão Municipal de Cultura apresentou, na reunião ordinária do Conselho Municipal de Políticas Culturais, no dia 2/5, no Centro Cultural, os fundamentos da PNAB, a importância da construção do PAAR e a agenda de ações para ampla participação da sociedade civil. Depois, no período de 3 a 10 de maio, a consulta pública on-line registrou 118 respostas recebidas para a deliberação do valor destinado para a cidade de Tatuí, que é de R$ 868.349,49.
Ainda relacionado a Agenda de Consultas Públicas, na última terça-feira (14/5), aconteceu, no Centro de Artes e Esportes Unificados ”Fotógrafo Victor Hugo da Costa Pires” – CEU das Artes, a consulta pública presencial com base nos dados coletados da consulta on-line. E, finalizando toda esta etapa, na última quinta-feira (16/5), durante a primeira reunião extraordinária do Conselho Municipal de Políticas Culturais, no Centro Cultural, com pauta única, o Órgão Municipal de Cultura apresentou as deliberações da consulta pública presencial.
Diante do exposto, com o PAAR registrado em três documentos com a participação da Sociedade Civil, foi deliberado para aplicação do recurso em Tatuí o que segue:
– Para a aplicação da rubrica de Ações de Fomento à Cultura, aplicação do valor de R$ 250 mil, sendo 25 propostas no valor de R$ 10 mil, para elaboração de instrumentos editais para estímulo, fomento, produção e difusão de arte e cultura, para todas as áreas e linguagens artísticas. O segundo edital desta rubrica será no valor de R$ 100 mil, sendo 5 propostas no valor de R$ 20 mil, para apoio a exposições, festivais, festas populares, feiras e espetáculos. O terceiro edital será no valor de R$ 25 mil, sendo 3 propostas no valor de R$ 8.350,00, para editais de serviço educativo de museus, de centros culturais, de teatros, de cinemas e de bibliotecas, inclusive formação de público na Educação Básica. E o quarto e último edital desta rubrica será no valor de R$ 25 mil, sendo 3 propostas no valor de R$ 8.350,00, para realização de cursos para formar, especializar e profissionalizar artistas, produtores, técnicos e outros agentes culturais públicos e privados.
– Para aplicação da rubrica de Obras, Reformas e Aquisição de Bens Culturais será destinado o valor de R$ 60 mil, sendo 2 propostas no valor de R$ 30 mil, para realização de obras, manutenção, ampliação e reformas em museus, bibliotecas, centros culturais, cinematecas, paisagens culturais e outros espaços culturais públicos.
– Quanto a aplicação da rubrica de Subsídio e Manutenção de Espaços e Organizações Culturais, o valor destinado será de R$ 150 mil, sendo 6 propostas no valor de R$ 25 mil, divididas da seguinte forma: 3 propostas de subsídio para espaços culturais; e 3 propostas de subsídio para grupos, companhias, orquestras e corpos artísticos estáveis, inclusive em seus processos de produção e pesquisa.
– Para a rubrica de Implementar a Política Nacional de Cultura Viva (Lei nº 13.018/2014), o valor destinado será de R$ 218 mil, para aprovação de 3 propostas no valor de R$ 72.666,00, para edital de seleção por celebração de Termos de Compromisso Cultural.
– Ainda consta no PAAR a rubrica de Custo Operacional (5%), no valor de R$ 40 mil, para custeio de estrutura e de ações administrativas.
O Grupo de Trabalho, Acompanhamento e Fiscalização da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) é composto pelo diretor estratégico do Departamento de Cultura, Rogério Donisete Leite de Almeida; pelo diretor estratégico de Museus e Memória, Cristiano Guimarães de Camargo; e pelos representantes do Conselho Municipal de Políticas Culturais, Anderson Ferreira da Silva e Luana Soares Muzille.
Até o dia 31 de maio, o Órgão Municipal de Cultura submeterá para a plataforma Transferegov.br o documento oficial para a aplicação destes recursos, cumprindo o que rege a Lei n° 14.399, de 8 de julho de 2022, e o Decreto Federal n° 11.740, de 18 de outubro de 2023.
