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PREFEITO DECRETA TOMBAMENTO DO MERCADO MUNICIPAL E SECRETARIAS  ESTUDAM MODELO DE CONCESSÃO Á INICIATIVA PRIVADA

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Mercadão foi construído em 1914 e sofreu desde então, algumas reformas. Com o decreto de tombamento, Prefeitura de Tatuí dá mais um passo para a concessão do imóvel à iniciativa privada.

Na segunda-feira, 14/02, o prefeito Miguel Lopes Cardoso Júnior expediu o Decreto Municipal nº 22.068/2022, que trata do tombamento do Mercado Municipal “Nilzo Vanni”, de Tatuí. O Poder Executivo tem planos de melhorias no espaço público, sem que o imóvel perca as suas principais características histórico-culturais. 

O pedido de tombamento do prédio foi feito pelo CONDEPHAT (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico e Artístico de Tatuí), em virtude de sua beleza arquitetônica imponente no centro da cidade, de sua importância como espaço de lazer, consumo e relações sociais e afetivas de toda a sociedade local, que abrange um público diverso, de diferentes idades e classes sociais. “É raro o tatuiano que não tenha alguma memória com o edifício, com os comerciantes que ali trabalharam ou ainda trabalham e com os produtos lá vendidos. Sendo assim, esta comissão propõe o tombamento do edifício do Mercado Municipal de Tatuí”, diz um trecho do relatório do pedido de tombamento, elaborado pelo CONDEPHAT e encaminhado à Prefeitura de Tatuí.  

Em 2021, a Câmara Municipal de Tatuí aprovou o projeto de lei do Poder Executivo, no qual foi solicitada a concessão do “Mercadão” para a iniciativa privada. 

O prazo da concessão está sendo ainda estudado e pode chegar a até 30 anos, segundo a autorização do Poder Legislativo. Um levantamento da situação financeira do “Mercadão” mostra um déficit anual de, aproximadamente, R$ 300 mil. 

Segundo esse levantamento, em 2017, o prejuízo chegou a R$ 269.322,70; em 2018, R$ 233.482,32 e, em 2019, R$ 272.598,86. Isso, para a manutenção do “Mercadão”, com despesas de água, energia elétrica, manutenção e limpeza. 

“Com base nos estudos, chegamos à conclusão de que a situação do Mercado, tanto estrutural quanto as físicas, está bem deteriorada. Toda a infraestrutura está comprometida. Além disso, ele gera, em média, R$ 25 mil por mês de prejuízo para a prefeitura”, argumentou o secretário o secretário de Governo e Negócios Jurídicos, Renato Pereira de Camargo. 

Segundo informou o secretário de Agricultura e Meio Ambiente, José Hélio de Oliveira Júnior, a Prefeitura de Tatuí trabalha com o objetivo de passar para a iniciativa privada a administração do Mercado Municipal, no modelo de concessão, exigindo em troca investimentos na revitalização do imóvel e a preservação do que ainda existe de relevância histórico-cultural, como a fachada do prédio.  

Um pouco de história – O atual Mercado Municipal de Tatuí foi inaugurado em 1914. Este foi o segundo mercado. O primeiro, era localizado na Rua XI de Agosto, esquina com a Rua Cel. Lúcio Seabra. A última reforma das dependências do atual Mercado Municipal aconteceu na administração do ex-prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo (2005/2012). A primeira mudança na estrutura do prédio foi na administração do ex-prefeito Olívio Junqueira (1957/1960). À época, foi incorporada a parte nova, do lado esquerdo de quem olha da fachada, à construção antiga. A penúltima reforma ocorreu na administração Wanderley Bocchi (1989/1992), quando foi construído o terminal urbano. 

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