O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em parceria com o Departamento da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida e a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social da Prefeitura de Tatuí, promoveram na última sexta-feira (08/06), na Casa dos Conselhos de Tatuí, o “Café com a Presidente”.
O evento contou com a participação do representante do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Alcebíades Nascimento Júnior, que abordou o papel dos Conselhos Municipais nas articulações das políticas públicas.
Estiveram presentes 33 pessoas, entre elas presidentes de Conselhos de Direitos de Tatuí, a vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Rosângela Xisto, o vereador Rodnei Rocha e representantes das áreas da Assistência Social e Saúde, das Organizações da Sociedade Civil e da ONG Super Mães, além de mães de pessoas com deficiência e de quatro participantes com deficiência. “A participação destas pessoas com deficiência foi de extrema importância, já que a reunião se pautou nas garantias de seus direitos, ou seja, ‘nada de nós, sem nós’”, destacou o secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social da Prefeitura de Tatuí, Alessandro Bosso.
O Café com a Presidente discutiu a política pública dispensada a pessoa com deficiência em Tatuí, dentre elas: o Programa BPC na Escola, que tem o objetivo de garantir o acesso e a permanência na escola de crianças e adolescentes com deficiência de 0 a 18 anos de idade, que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC); a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que é a lei de contratação de deficientes nas empresas e de cotas para deficientes e pessoas com deficiência; o Cadastro único BPC-PCD e o Programa BPC Trabalho.
Outros assuntos abordados no evento foram o esvaziamento dos conselhos e linha de sucessão; número de funcionários públicos com deficiência; número de pessoas com deficiência no município; Programa Juventude Ativa; perspectiva de discutir carreiras com a pessoa com deficiência e não somente o cumprimento de cotas; sexualidade da pessoa com deficiência; participação das famílias nos Conselhos; trabalhar a transgeracionalidade desde a criança até o idoso, inclusão de pessoas com deficiência no comércio; inclusão nos projetos sociais, dentre outros.
O encontro foi finalizado com uma agenda de trabalhos a serem realizados no município de Tatuí para colocar em prática todas as discussões do mesmo.
