Na quarta-feira (16/08), recebi o vereador Daniel Rezende. Falamos a respeito do projeto de lei que cria o “Programa Farmácia Solidária”, que encaminhei para a Câmara Municipal no início deste mês, por sugestão do parlamentar.
O projeto já está em análise no Poder Legislativo. Ele prevê, após a sanção da lei, a criação e a implantação do “Programa Farmácia Solidária”, que é uma unidade de recepção de medicamentos doados. Após, será feita uma triagem e a distribuição para a população, sendo observado o prazo de validade e suas condições de qualidade. O projeto será desenvolvido pela Assistência Farmacêutica, órgão da Secretaria da Saúde.
Para o cidadão receber o remédio, ele precisará estar cadastrado no programa. O beneficiário deverá portar receituário original, com nome legível, assinatura, CRM do médico, ou receituário de medicamentos controlados, quando assim for exigido. O projeto veda a distribuição dos medicamentos a menores de 18 anos de idade desacompanhados dos responsáveis.
O atendimento será efetuado apenas presencialmente, por ordem de chegada, mediante senha e efetuada a distribuição dos medicamentos de acordo com os limites do estoque existentes na Unidade de Atendimento.
