Mais uma oportunidade para quem não conseguiu comparecer na Prefeitura Municipal para regularizar os impostos atrasados até 2016. Neste sábado, dia 25 de março, das 13h às 18h, no Paço Municipal, acontece o terceiro mutirão de atendimento do Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2017.
O objetivo da Secretaria Municipal de Fazenda e Finanças, por meio do setor de Dívida Ativa, é atender as pessoas que trabalham durante a semana e que, por ventura, não conseguem se dirigir a Prefeitura no horário de expediente regular. Nos dois mutirões de atendimento ao Refis, que aconteceram neste mês de março, 123 negociações foram realizadas. Desde o início do programa, em 13 de fevereiro, foram 3.485 acordos de pagamento com contribuintes em dívida com os impostos e taxas municipais, sendo 3.178 referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e 307 ao Imposto Sobre Serviços (ISS).
Vale lembrar que o Refis é um programa de recuperação fiscal e regularização tributária, que serve para quem tem impostos municipais atrasados com vencimento até 2016. Quem é devedor de IPTU, ISS, taxas municipais e está inscrito na Dívida Ativa do Município até o ano passado, pode pagar seu débito à vista em até 10 vezes sem juros ou multa. Com o pagamento em até 20 parcelas, o desconto de juros e multa é de até 50%. Os documentos necessários são RG e CPF. O prazo para regularizar a inadimplência com o Município vai até o próximo mês de junho.
