Categoria: Fazenda e Finanças

O vencimento da parcela única, com desconto de 10%, do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), do Imposto Sobre Serviços (ISS) e das demais taxas municipais da Prefeitura de Tatuí para o ano de 2019, será nesta sexta-feira (15/03).

Caso o contribuinte opte por parcelar o imposto em até 10 vezes, a primeira parcela também deverá ser paga no dia 15/03. Há, ainda, a opção de pagamento de parcela única com 5% de desconto no dia 15 de abril.

O valor da correção dos impostos municipais, segundo a Secretaria de Fazenda e Finanças da Prefeitura, foi de acordo com o IPCA (índice de Preços ao Consumidor Amplo), medido mês a mês pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e que representa o índice oficial da inflação no Brasil, ou seja, de 4,05% em relação ao ano passado.

O contribuinte que ainda não recebeu o carnê do IPTU basta emitir a segunda via pelo site da Prefeitura de Tatuí (www.tatui.sp.gov.br), clicando no link Segunda Via de IPTU/ ISS Taxas, selecionar a opção IPTU e digitar o número da inscrição, que se encontra na capa do carnê de IPTU do ano passado. Vale ressaltar que os dados do cadastro precisam estar atualizados para a emissão pela internet. Caso contrário, o contribuinte deverá comparecer ao Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) da Prefeitura de Tatuí, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.

O município de Tatuí sediou, na manhã da última sexta-feira (08/02), no auditório da Câmara Municipal, uma reunião do COVAM (Comitê de Valor Adicionado dos Municípios Paulistas), que teve o objetivo de informar e orientar as cidades participantes sobre mudanças relevantes no tocante aos repasses do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para as prefeituras paulistas.

A reunião teve como tema principal a Portaria CAT 12/2019, que revoga a Portaria CAT 36/2003, que determinava as diretrizes de cálculo de Valor Adicionado do índice de Participação dos Municípios.

Participaram 52 convidados representando os municípios de São Paulo, São Manuel, Conchal, Sumaré, Mogi-Guaçu, Mauá, São Caetano do Sul, Barueri, Itu, Itapetininga, Santa Gertrudes, Santa Bárbara do Oeste, Paulínia, Valinhos, Limeira, Nova Odessa, Araçoiaba da Serra, Porto Feliz, Sorocaba, Capão Bonito, Jandira e Itatiba.

O fiscal tributário da Prefeitura de Tatuí e responsável pela Declaração para o índice de Participação dos Municípios (DIPAM), Luís Mora, fez a abertura do evento, bem como o encerramento. Em seguida, a prefeita, Maria José Vieira de Camargo, recebeu os convidados dando as boas-vindas e apresentando o município e a sua cultura. Por fim, o secretário municipal de Fazenda e Finanças, Walter dos Santos Junior, agradeceu a presença de todos os convidados.

A convite da Prefeitura de Tatuí, esteve presente o responsável pela DIPAM no Estado de São Paulo, Albert Vianna, que explicou as mudanças e o impacto delas no Valor Adicionado. Foram abordados, também, outros temas, como a compra de energia elétrica em ambiente livre, pelas grandes empresas; o fim das GIAS (Guia de Informação e Apuração do ICMS) no Estado de São Paulo e a substituição das mesmas pelo Sped (Sistema Público de Escrituração Digital); os rateios de empresas de varejo que realizam vendas por meio de vendedores ambulantes autônomos, e como fazer estes ajustes no item 2.2 da GIA; e o fim da obrigatoriedade de entrega da DREMU(Declaração da Receita Tributária Própria Municipal) pelas prefeituras, que agora passará a ser lançada de ofício pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.

"A reunião foi um sucesso e mostrou, mais uma vez, que o município de Tatuí toma a liderança regional ao promover um evento desta categoria", destacou o fiscal tributário da Prefeitura de Tatuí, responsável pela DIPAM e pelo evento, Luís Mora.

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto Sobre Serviços (ISS) e as demais taxas municipais da Prefeitura de Tatuí para o ano de 2019 terão o vencimento da parcela única, com 10% de desconto para o pagamento a vista, no dia 15 de março.

O contribuinte que optar pelo parcelamento do imposto em até 10 parcelas, deverá pagar a primeira parcela também no dia 15 de março. Há a opção de pagamento de parcela única com 5% de desconto no dia 15 de abril.

Serão emitidos cerca de 64.200 carnês – 57 mil de IPTU e 7.200 de ISS e taxas -, sendo que a estimativa de arrecadação de ISS e taxas será de, aproximadamente, R$ 04.015.073,99 e a estimativa de arrecadação do IPTU será de aproximadamente R$ 44.410.000,00.

De acordo com a Secretaria de Fazenda e Finanças o valor da correção dos impostos municipais foi de acordo com o IPCA (índice de Preços ao Consumidor Amplo), medido mês a mês pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e que representa o índice oficial da inflação no Brasil, ou seja, de 4,05% em relação ao ano passado.

Os carnês deverão chegar nas residências tatuianas até o final do mês de fevereiro. Quem não receber o mesmo deverá emitir a segunda via pelo site da Prefeitura de Tatuí (www.tatui.sp.gov.br), clicando no link Segunda Via de IPTU/ ISS Taxas, opção IPTU, e digitando o número da inscrição, que se encontra na capa do carnê de IPTU do ano passado. Vale ressaltar que os dados do cadastro precisam estar atualizados para a emissão pela internet. Caso contrário, o contribuinte deverá comparecer ao Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) da Prefeitura de Tatuí, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.

Os produtores rurais de Tatuí têm até o dia 31 de março para entregarem a Declaração para o índice de Participação dos Municípios (DIPAM), exceto em caso de encerramento de atividades, conforme determina a legislação da Secretaria Estadual da Fazenda, Portaria CAT 36/2003.

Essa declaração é um dos componentes utilizados para o cálculo do índice de Participação dos Municípios (IPM) na repartição da receita tributária do ICMS. Por meio da entrega da DIPAM, o município pode aumentar a participação na arrecadação de ICMS e investir em educação, saúde e infraestrutura, proporcionando mais benefícios à população.

A DIPAM-A deve ser entregue pelo produtor rural (pessoa física) quando tenha realizado, no ano anterior, pelo menos uma das saídas de mercadorias descritas, entre elas: saída de mercadoria para outros estabelecimentos de produtores situados neste Estado, não equiparados a comerciantes ou a industriais, ainda que pertencentes ao próprio declarante; saída de mercadoria para não contribuintes do ICMS deste Estado, como particulares, prefeituras, autarquias, hospitais, escolas etc; saída de mercadoria para quaisquer destinatários situados em outras Unidades Federativas; saída de mercadoria para quaisquer destinatários situados no exterior.

A entrega dos talões de notas fiscais para o preenchimento da DIPAM não gera qualquer tipo de recolhimento de tributo, e ainda faz com que o produtor rural contribua com o município sem qualquer ônus.

O produtor rural deve comparecer ao Departamento de DIPAM da Prefeitura de Tatuí, situado na Avenida Cônego João Clímaco de Camargo, nº 140, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, e apresentar os talões de notas fiscais referentes ao exercício de 2018. Mais informações pelo telefone (15) 3259-8414.

A Prefeitura de Tatuí realizou na sexta-feira, 23 de novembro, o pagamento da primeira parcela do 13º salário dos servidores públicos municipais. O depósito teve valor aproximado de R$ 2,8 milhões e veio sete dias antes do prazo determinado por lei, 30 de novembro.

"Desde o início da nossa gestão uma das principais prioridades foi o servidor público. Em 2018, não está sendo diferente. Apesar da crise econômica que ainda afeta os municípios e faz diminuir as receitas, Tatuí dá o exemplo de uma gestão séria, responsável e transparente", destacou a prefeita Maria José Vieira de Camargo.

Lei sancionada pela prefeita – Na segunda-feira (26/11), a prefeita Maria José sancionou a Lei Municipal nº 5.311, aprovada pela Câmara Municipal na semana anterior, que faz o reenquadramento das seguintes categorias: Inspetores de Alunos, Agentes de Organização Escolar, Secretários de Escolas e Agentes de Turismo; com a previsão de aumento do salário base.

Para definir essa situação, reuniões foram realizadas com os representantes destas categorias em conjunto o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais.

Plano de Carreira dos Servidores – A Prefeitura de Tatuí deverá receber até dezembro a minuta do Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais, "um grande avanço e um sonho antigo de todos os funcionários públicos municipais", segundo a chefe do Poder Executivo. O Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais, irá definir o progresso funcional de todos os servidores, seguindo padrões técnicos e não políticos.

Na sexta-feira (10/08), a prefeita Maria José Vieira de Camargo inaugurou o novo canteiro central da Avenida Vice-Prefeito Pompeo Realli. Várias autoridades estavam presentes, entre elas o vice-prefeito Luiz Paulo Ribeiro da Silva, o prefeito de Cerquilho Aldo Sanson, vereadores, secretários municipais, empresários, autoridades civis, religiosas e militares e moradores das adjacências.

O canteiro foi refeito, com a drenagem adequada, sinalização, paisagismo e iluminação. As obras começaram no dia 11 de junho próximo passado, com a remoção do canteiro central da avenida, a chamada "churrasqueira". O custo da obra é de R$ 630 mil.

A nova avenida faz parte de um "pacote de obras". Em fevereiro de 2018, foi anunciada a licitação de toda a extensão do canteiro central da "Pompeo Realli", além de outras obras de contenção e infraestrutura, naquela região da cidade. Este lote de obras ainda incluiu a execução de boca de bueiro e outros serviços na rua Antonio Pereira Fiuza (Vila São Cristóvão) e de execução de muro de contenção e recolocação de guias e sarjetas na rua João Alfredo Soares (Vila Brasil).

A licitação foi vencida pela empresa Madri, no valor de R$ 818.772,64, sendo R$ 630.946,58 o recurso aplicado na Avenida Vice-Prefeito Pompeu Reali, R$ 24.008,72 aplicados na rua Antonio Pereira Fiuza e R$ 193.817,34 nas obras da rua João Alfredo Soares.

Portal Turístico de Tatuí – A nova Avenida Vice-Prefeito Pompeo Reali agora tem o Portal da Cidade, com uma referência especial ao nosso merecido título de "Capital da Música".

A construção do Portal de Tatuí foi uma parceria com o empresário Frederico von Ihering Azevedo, do Polo Industrial de Tatuí e do Grupo von Ihering, que patrocinou a obra e o paisagismo no entorno, que tornou-se uma praça. O projeto arquitetônico e paisagístico é de Sergio Gonzalez. Na construção do Portal de Tatuí e no paisagismo, estima-se que foi investido algo em torno de R$ 120 mil, custeado pela iniciativa privada. O local terá a manutenção devida, graças ao Projeto "Adote uma Praça".

Na solenidade, além do empresário, estavam presentes seus familiares. A praça passou a ser denominada “Engenheiro Luiz Arnaldo Von Ihering Azevedo”, um paulistano, que na Década de 70, após juntar suas economias resolveu investir em Tatuí, adquirindo a Fazenda Primavera. Foi casado, teve 5 filhos e viveu 46 anos de união. Faleceu aos 76 anos, em 2012.

Fim da "churrasqueira" – A chamada "churrasqueira" foi construída na gestão passada, sob muitas críticas e sem nenhum projeto de seu impacto no trânsito da região. Recursos estaduais foram aplicados na obra, de algo em torno de R$ 800 mil. A obra foi abandonada em 2016, sem conclusão. No início de 2017, com a nova administração, o assunto da obra inacabada entrou em pauta.

Dia 29 de maio do ano passado, aconteceu a audiência pública que tratou das obras da Avenida Vice-Prefeito Pompeo Reali. A audiência pública aconteceu na Itauto, uma concessionária de veículos que fica em um ponto estratégico da avenida. Na lista oficial de presentes, assinaram 163 pessoas. Através de uma transmissão ao vivo em rede social, aconteceram 2.338 visualizações, ao longo de todo o evento. A população votou, quando indagada pelos representantes da administração, pela remoção do canteiro central, em sua grande maioria.

Foi feito um relatório da audiência pública e encaminhado ao Governo do Estado e ao Ministério Público Estadual, para ciência. A população relatou que do jeito que estava construído o canteiro central, acidentes eram comuns, com pedestres, motos e veículos, além de o comércio da região perder muitos clientes.

Em 2017, um dos trechos da avenida foi recuperado, quando foi priorizada a reconstrução da Ponte do Marapé. Este primeiro trecho é a partir da Ponte do Marapé até o cruzamento com a rua Otávio Azevedo. Além da drenagem, foram realizadas obras de sinalização e iluminação, além do paisagismo. As obras foram concluídas exatamente há um ano atrás, 10 de agosto de 2017.