Categoria: Fazenda e Finanças

PREFEITURA DE TATUÍ E CRC-SP ASSINAM CONVÊNIO PARA COOPERAÇÃO TÉCNICA

Para trazer mais segurança aos usuários de serviços contábeis, o CRC-SP (Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo) firmou um convênio com a Prefeitura de Tatuí, em 6 de março de 2020, que prevê o acesso compartilhado de informações cadastrais. A reunião para a celebração do convênio ocorreu no gabinete da prefeita Maria José Vieira de Camargo.

O termo de cooperação técnica foi celebrado pela prefeita, pelo vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do CRCSP, João Carlos Castilho Garcia, e pelo secretário da Fazenda e Finanças do município, Walter dos Santos Júnior. O delegado regional do CRC-SP em Sorocaba, Fernando Nunes de Lima, e o delegado de Tatuí, Antônio Marcos Tonini, participaram da reunião e assinaram o acordo como testemunhas.

Os termos do convênio preveem o acesso compartilhado de informações de bases cadastrais do CRCSP e da Secretaria Estadual da Fazenda relativas aos profissionais da contabilidade registrados. Este acesso é feito apenas por funcionários autorizados de ambas as entidades, de forma sigilosa, e tem como uma de suas finalidades identificar possíveis irregularidades no exercício da atividade contábil por parte dos profissionais responsáveis.

Também participaram da reunião entre o CRC-SP e a Prefeitura de Tatuí a diretora Operacional do CRCSP, Verônica Moreira Nunes, o gerente de Fiscalização, Manuel Romão Andrade dos Ramos, e a contadora Juliana Vieira de Camargo.

CARNÊS DE IPTU, ISS E TAXAS DE 2020 SERÃO DISTRIBUÍDOS ATÉ ESTE SÁBADO. PRIMEIRA PARCELA VENCERÁ DIA 15 DE MARÇO

A Prefeitura de Tatuí, por meio da Secretaria de Fazenda e Finanças, concluirá, até este sábado (29/02), a entrega dos 55.973 carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o ano de 2020.

O vencimento da parcela única, com 10% de desconto para o pagamento a vista, será no dia 15 de março. Caso o contribuinte opte por parcelar o imposto em até 10 vezes, o pagamento da primeira parcela poderá ser feito até o dia 15 de março. Já o dia 15 de abril será o vencimento para quem optar pelo pagamento a vista com 5% de desconto. O pagamento poderá ser feito no Banco do Brasil e nas demais instituições bancárias, inclusive on-line, ou nas Casas Lotéricas.

A Secretaria de Fazenda e Finanças da Prefeitura de Tatuí explicou que não houve aumento dos valores no IPTU deste ano, somente uma correção, de acordo com a inflação. Esse reajuste, de 3,23%, representa o índice oficial da inflação no Brasil, em relação ao ano passado, e é de acordo com o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), medido mês a mês pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Os contribuintes que não receberem o carnê podem emitir a segunda via no site da Prefeitura de Tatuí – http://bit.ly/2Podxlu, clicando no link Segunda Via de IPTU/ ISS Taxas, opção IPTU, e digitando o número da inscrição, que se encontra na capa do carnê de IPTU do ano passado. Vale ressaltar que os dados do cadastro precisam estar atualizados para a emissão pela internet. Caso contrário, o contribuinte deverá comparecer ao Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) da Prefeitura de Tatuí, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.

OITO MOTOS REFORÇAM O DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DA PREFEITURA DE TATUÍ

Reforço para o Departamento de Fiscalização da Prefeitura de Tatuí, com a compra de 8 motos novas, entregues na sexta-feira (31/01). A entrega simbólica aconteceu, ao lado do Paço Municipal, com a presença da prefeita Maria José Vieira de Camargo, do vice-prefeito Luiz Paulo Ribeiro da Silva e do secretário Walter dos Santos Júnior, diretores municipais e funcionários do próprio setor.

As motocicletas, da marca Honda, modelo NXR160 Bros, ano 2020, foram adquiridas pelo valor de R$ 134,4 mil, por meio do Programa de Monetização e Iniciação Tributária, uma linha de crédito disponibilizada pela Caixa Econômica Federal.

Os fiscais exercem um importante papel na administração, para o cumprimento de várias leis municipais, principalmente de posturas e condutas. Com referência aos terrenos particulares que precisam de limpeza, por exemplo, foram 5.566 notificações em 2019, e nesse ano, já foram realizadas 603.

“Os novos veículos são necessários para dar agilidade ao setor e podermos realizar com mais celeridade todos os serviços necessários”, destacou a prefeita Maria José. “As notificações ficavam paradas, dependendo de um ou outro dia a mais para serem entregues, devido ao baixo número de veículos disponíveis”, disse o vice-prefeito Luiz Paulo.

O Departamento de Fiscalização, vinculado junto à Secretaria da Fazenda e Finanças, funciona no Paço Municipal, com atendimento ao público de segunda à sexta-feira, das 12h às 18h. Para eventuais dúvidas, o telefone do Departamento de Fiscalização é o (15) 3259-8428.

PRODUTORES RURAIS DE TATUÍ TEM ATÉ 31 DE MARÇO PARA A ENTREGA DA DIPAM

  A Prefeitura de Tatuí, por meio das Secretarias de Fazenda e Finanças e de Agricultura e Meio Ambiente, informa aos produtores rurais de Tatuí que é preciso entregar a Declaração para o Índice de Participação dos Municípios (DIPAM) até o dia 31 de março de 2020. É necessário, também, atualizar os dados sobre atividade econômica, gratuitamente, exceto em caso de encerramento de atividades, conforme determina a legislação da Secretaria Estadual da Fazenda (Portaria CAT 36/2003), um dos componentes utilizados para o cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM) na repartição da receita tributária do ICMS.

Por meio da entrega da DIPAM, o município pode aumentar a participação na arrecadação de ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) e investir em educação, saúde e infraestrutura, proporcionando mais benefícios à população.

A DIPAM-A deve ser entregue pelo produtor rural (pessoa física) quando tenha realizado, no ano anterior, pelo menos uma das saídas de mercadorias, entre elas: saída de mercadoria para outros estabelecimentos de produtores situados neste Estado, não equiparados a comerciantes ou a industriais, ainda que pertencentes ao próprio declarante; saída de mercadoria para não contribuintes do ICMS deste Estado, como particulares, prefeituras, autarquias, hospitais, escolas etc; saída de mercadoria para quaisquer destinatários situados em outras Unidades Federativas; e saída de mercadoria para quaisquer destinatários situados no exterior.

A entrega dos talões de notas fiscais para o preenchimento da DIPAM não gera qualquer tipo de recolhimento de tributo, e ainda faz com que o produtor rural contribua com o município sem qualquer ônus.

            O produtor deve comparecer ao Departamento de DIPAM da Prefeitura de Tatuí, que fica na Avenida Cônego João Clímaco de Camargo, nº 140, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, e apresentar os talões de notas fiscais referentes ao exercício de 2019. Mais informações pelo telefone (15) 3259-8414.

AGENDAMENTO PARA MUTIRÃO DE CONCILIAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS ATENDE MAIS DE 100 PESSOAS NO 1º DIA

A Prefeitura de Tatuí, por meio das secretarias de Fazenda e Finanças e de Planejamento e Gestão Pública, e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), órgão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, promoverão nos dias 5 e 19 de julho, um Mutirão de Conciliação de Débitos Fiscais, para formalizar acordos com devedores de impostos municipais, entre eles IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços) e ITBI (Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis). Os débitos não tributários também podem ser objeto de acordo.

Os contribuintes interessados na conciliação deverão fazer o agendamento até sexta-feira, 28 de junho, das 12h às 18h, no prédio do Núcleo da Justiça Restaurativa de Tatuí, situado na Praça Paulo Setúbal (Praça do Barão), anexo a E.E. “Barão de Suruí”. Ao agendar seu dia e horário, os contribuintes receberão uma carta-convite com a data da audiência e a relação dos documentos necessários para formalização do acordo.

Na segunda-feira (24/06), 135 atendimentos e agendamentos foram realizados.

Esta é uma oportunidade para os contribuintes regularizarem seus débitos, chegando até 100% de desconto nos juros e multas para pagamento à vista, ou em até 6 parcelas mensais e sucessivas.

A iniciativa foi empreendida pela Prefeitura de Tatuí, em parceria com o Poder Judiciário, através do CEJUSC, visando possibilitar os acordos em processos judiciais em andamento e, ainda, em débitos não ajuizados, já inscritos em Dívida Ativa. “Isto porque, conforme dados do distribuidor da Comarca de Tatuí, existem em tramitação perante o Anexo Fiscal do Fórum de Tatuí, aproximadamente, 40 mil processos de execução fiscal, dos quais em torno de 50% são devedores do próprio município”, explica o secretário municipal de Fazenda e Finanças, Walter dos Santos Júnior.

Diante disto, desde 2018 estão sendo realizadas reuniões entre as equipes da Prefeitura de Tatuí, por intermédio da Secretaria de Planejamento e Gestão Pública, Secretaria de Fazenda e Finanças e a Procuradoria do Município, com o Poder Judiciário. “Tudo isso para promover ações concretas visando à melhoria da gestão administrativa, com planejamento e transparência, implementando novos projetos para reduzir a inadimplência, diminuir a judicialização, incentivar a cultura da conciliação e garantir assim a redistribuição dos recursos públicos”, esclarece a secretária municipal de Planejamento e Gestão Pública, Juliana Rossetto Leomil Mantovani.

As audiências de conciliação serão realizadas no dia 5 e no dia 19 de julho, no mesmo local, ou seja, no prédio do Núcleo da Justiça Restaurativa de Tatuí, com a homologação dos acordos e possibilidade de pagamento parcelado, além da quitação de eventuais custas processuais e honorários.

Os recursos arrecadados com esse programa, proporcionarão ao Município continuar investimentos em infraestrutura, saúde e educação, entre outros.

PREFEITURA DE TATUÍ E CEJUSC PROMOVERÃO ACORDOS EM MUTIRÃO DE CONCILIAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS

A Prefeitura de Tatuí, por meio das Secretarias de Fazenda e Finanças e de Planejamento e Gestão Pública, e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), órgão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, promoverão nos dias 05 e 19 de julho, um Mutirão de Conciliação de Débitos Fiscais, para formalizar acordos com devedores de impostos municipais, entre eles IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços) e ITBI (Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis). Os débitos não tributários também podem ser objeto de acordo.

Esta é uma nova oportunidade para os contribuintes regularizarem seus débitos, chegando até 100% de desconto nos juros e multas para pagamento à vista, ou em até 6 parcelas mensais e sucessivas.

A iniciativa foi empreendida pela Prefeitura de Tatuí, em parceria com o Poder Judiciário, através do CEJUSC, visando possibilitar os acordos em processos judiciais em andamento e, ainda, em débitos não ajuizados, já inscritos em Dívida Ativa. “Isto porque, conforme dados do distribuidor da Comarca de Tatuí, existem em tramitação perante o Anexo Fiscal do Fórum de Tatuí, aproximadamente, 40 mil processos de execução fiscal, dos quais em torno de 50% são devedores do próprio município”, explica o secretário municipal de Fazenda e Finanças, Walter dos Santos Júnior.

Diante disto, desde 2018 estão sendo realizadas reuniões entre as equipes da Prefeitura de Tatuí, por intermédio da Secretaria de Planejamento e Gestão Pública, Secretaria de Fazenda e Finanças e a Procuradoria do Município, com o Poder Judiciário. “Tudo isso para promover ações concretas visando à melhoria da gestão administrativa, com planejamento e transparência, implementando novos projetos para reduzir a inadimplência, diminuir a judicialização, incentivar a cultura da conciliação e garantir assim a redistribuição dos recursos públicos”, esclarece a secretária municipal de Planejamento e Gestão Pública, Juliana Rossetto Leomil Mantovani.

Os contribuintes interessados na conciliação deverão fazer o agendamento no período de 24 a 28 de junho, das 12h às 18h, no prédio do Núcleo da Justiça Restaurativa de Tatuí, situado na Praça Paulo Setúbal (Praça do Barão), anexo a E. E. “Barão de Suruí”, ocasião em que receberão carta-convite com a data da audiência e a relação dos documentos necessários para formalização do acordo.

As audiências de conciliação serão realizadas no dia 05 e no dia 19 de julho, no mesmo local, ou seja, no prédio do Núcleo da Justiça Restaurativa de Tatuí, com a homologação dos acordos e possibilidade de pagamento parcelado, além da quitação de eventuais custas processuais e honorários.

Os recursos arrecadados com esse programa, proporcionarão ao Município continuar investimentos em infraestrutura, saúde e educação, entre outros.

PRIMEIRO VENCIMENTO DOS IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS DE 2019 SERÁ NESTA SEXTA-FEIRA

O vencimento da parcela única, com desconto de 10%, do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), do Imposto Sobre Serviços (ISS) e das demais taxas municipais da Prefeitura de Tatuí para o ano de 2019, será nesta sexta-feira (15/03).

Caso o contribuinte opte por parcelar o imposto em até 10 vezes, a primeira parcela também deverá ser paga no dia 15/03. Há, ainda, a opção de pagamento de parcela única com 5% de desconto no dia 15 de abril.

O valor da correção dos impostos municipais, segundo a Secretaria de Fazenda e Finanças da Prefeitura, foi de acordo com o IPCA (índice de Preços ao Consumidor Amplo), medido mês a mês pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e que representa o índice oficial da inflação no Brasil, ou seja, de 4,05% em relação ao ano passado.

O contribuinte que ainda não recebeu o carnê do IPTU basta emitir a segunda via pelo site da Prefeitura de Tatuí (www.tatui.sp.gov.br), clicando no link Segunda Via de IPTU/ ISS Taxas, selecionar a opção IPTU e digitar o número da inscrição, que se encontra na capa do carnê de IPTU do ano passado. Vale ressaltar que os dados do cadastro precisam estar atualizados para a emissão pela internet. Caso contrário, o contribuinte deverá comparecer ao Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) da Prefeitura de Tatuí, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.

TATUÍ SEDIA REUNIÃO DO COVAM – COMITÊ DE VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PAULISTAS

O município de Tatuí sediou, na manhã da última sexta-feira (08/02), no auditório da Câmara Municipal, uma reunião do COVAM (Comitê de Valor Adicionado dos Municípios Paulistas), que teve o objetivo de informar e orientar as cidades participantes sobre mudanças relevantes no tocante aos repasses do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para as prefeituras paulistas.

A reunião teve como tema principal a Portaria CAT 12/2019, que revoga a Portaria CAT 36/2003, que determinava as diretrizes de cálculo de Valor Adicionado do índice de Participação dos Municípios.

Participaram 52 convidados representando os municípios de São Paulo, São Manuel, Conchal, Sumaré, Mogi-Guaçu, Mauá, São Caetano do Sul, Barueri, Itu, Itapetininga, Santa Gertrudes, Santa Bárbara do Oeste, Paulínia, Valinhos, Limeira, Nova Odessa, Araçoiaba da Serra, Porto Feliz, Sorocaba, Capão Bonito, Jandira e Itatiba.

O fiscal tributário da Prefeitura de Tatuí e responsável pela Declaração para o índice de Participação dos Municípios (DIPAM), Luís Mora, fez a abertura do evento, bem como o encerramento. Em seguida, a prefeita, Maria José Vieira de Camargo, recebeu os convidados dando as boas-vindas e apresentando o município e a sua cultura. Por fim, o secretário municipal de Fazenda e Finanças, Walter dos Santos Junior, agradeceu a presença de todos os convidados.

A convite da Prefeitura de Tatuí, esteve presente o responsável pela DIPAM no Estado de São Paulo, Albert Vianna, que explicou as mudanças e o impacto delas no Valor Adicionado. Foram abordados, também, outros temas, como a compra de energia elétrica em ambiente livre, pelas grandes empresas; o fim das GIAS (Guia de Informação e Apuração do ICMS) no Estado de São Paulo e a substituição das mesmas pelo Sped (Sistema Público de Escrituração Digital); os rateios de empresas de varejo que realizam vendas por meio de vendedores ambulantes autônomos, e como fazer estes ajustes no item 2.2 da GIA; e o fim da obrigatoriedade de entrega da DREMU(Declaração da Receita Tributária Própria Municipal) pelas prefeituras, que agora passará a ser lançada de ofício pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.

"A reunião foi um sucesso e mostrou, mais uma vez, que o município de Tatuí toma a liderança regional ao promover um evento desta categoria", destacou o fiscal tributário da Prefeitura de Tatuí, responsável pela DIPAM e pelo evento, Luís Mora.

CARNÊS DO IPTU, ISS E TAXAS COMEÇAM A SER DISTRIBUÍDOS NO MÊS DE FEVEREIRO

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto Sobre Serviços (ISS) e as demais taxas municipais da Prefeitura de Tatuí para o ano de 2019 terão o vencimento da parcela única, com 10% de desconto para o pagamento a vista, no dia 15 de março.

O contribuinte que optar pelo parcelamento do imposto em até 10 parcelas, deverá pagar a primeira parcela também no dia 15 de março. Há a opção de pagamento de parcela única com 5% de desconto no dia 15 de abril.

Serão emitidos cerca de 64.200 carnês – 57 mil de IPTU e 7.200 de ISS e taxas -, sendo que a estimativa de arrecadação de ISS e taxas será de, aproximadamente, R$ 04.015.073,99 e a estimativa de arrecadação do IPTU será de aproximadamente R$ 44.410.000,00.

De acordo com a Secretaria de Fazenda e Finanças o valor da correção dos impostos municipais foi de acordo com o IPCA (índice de Preços ao Consumidor Amplo), medido mês a mês pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e que representa o índice oficial da inflação no Brasil, ou seja, de 4,05% em relação ao ano passado.

Os carnês deverão chegar nas residências tatuianas até o final do mês de fevereiro. Quem não receber o mesmo deverá emitir a segunda via pelo site da Prefeitura de Tatuí (www.tatui.sp.gov.br), clicando no link Segunda Via de IPTU/ ISS Taxas, opção IPTU, e digitando o número da inscrição, que se encontra na capa do carnê de IPTU do ano passado. Vale ressaltar que os dados do cadastro precisam estar atualizados para a emissão pela internet. Caso contrário, o contribuinte deverá comparecer ao Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) da Prefeitura de Tatuí, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.

ENTREGA DA DIPAM NA PREFEITURA DEVE SER FEITA ATÉ O DIA 31 DE MARÇO PELOS PRODUTORES RURAIS

Os produtores rurais de Tatuí têm até o dia 31 de março para entregarem a Declaração para o índice de Participação dos Municípios (DIPAM), exceto em caso de encerramento de atividades, conforme determina a legislação da Secretaria Estadual da Fazenda, Portaria CAT 36/2003.

Essa declaração é um dos componentes utilizados para o cálculo do índice de Participação dos Municípios (IPM) na repartição da receita tributária do ICMS. Por meio da entrega da DIPAM, o município pode aumentar a participação na arrecadação de ICMS e investir em educação, saúde e infraestrutura, proporcionando mais benefícios à população.

A DIPAM-A deve ser entregue pelo produtor rural (pessoa física) quando tenha realizado, no ano anterior, pelo menos uma das saídas de mercadorias descritas, entre elas: saída de mercadoria para outros estabelecimentos de produtores situados neste Estado, não equiparados a comerciantes ou a industriais, ainda que pertencentes ao próprio declarante; saída de mercadoria para não contribuintes do ICMS deste Estado, como particulares, prefeituras, autarquias, hospitais, escolas etc; saída de mercadoria para quaisquer destinatários situados em outras Unidades Federativas; saída de mercadoria para quaisquer destinatários situados no exterior.

A entrega dos talões de notas fiscais para o preenchimento da DIPAM não gera qualquer tipo de recolhimento de tributo, e ainda faz com que o produtor rural contribua com o município sem qualquer ônus.

O produtor rural deve comparecer ao Departamento de DIPAM da Prefeitura de Tatuí, situado na Avenida Cônego João Clímaco de Camargo, nº 140, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, e apresentar os talões de notas fiscais referentes ao exercício de 2018. Mais informações pelo telefone (15) 3259-8414.