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PREFEITURA DE TATUÍ DIVULGA INFORMAÇÕES SOBRE MUDANÇAS NA MERENDA ESCOLAR, PARA ATENDER EXIGÊNCIAS DO PNAE

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No início deste mês de março, a merenda escolar no munícipio passou por alterações de cardápios, de acordo com as legislações do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

A Prefeitura de Tatuí, por meio da Secretaria da Educação, assinou, no início deste mês de março, o contrato com a empresa vencedora de um processo licitatório, que é a responsável pela merenda escolar no munícipio, junto com a nutricionista da Rede Municipal de Educação. Com isso, aconteceram as mudanças nos cardápios da merenda, que as legislações do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE exigem (confira aqui http://bit.ly/3l3Sxng).

Dentre essas mudanças, ficou proibida a compra de alguns gêneros alimentícios que eram oferecidos anteriormente na merenda, visto que a compra dos mesmos é feita com verba enviada pelo próprio PNAE. “Está proibida, para todos os cardápios de todas as faixas etárias de alunos, a compra de alimentos que possuem em sua composição gorduras trans industrializadas; além de açúcar e de alimentos ultraprocessados para as crianças de até 3 anos de idade”, explica a nutricionista da Rede Municipal de Educação, Isabela Oliveira Juiz.

De acordo com a nutricionista, outros alimentos foram restringidos à uma determinada frequência, seja ela semanal ou mensal, sempre levando em consideração a permanência do tempo do aluno na escola. Um exemplo é a frequência da oferta de pães, que foi limitada para os alunos acima de 3 anos de idade (menores que 3 anos é proibida a oferta de pão), bem como os biscoitos e preparações lácteas adoçadas. Antes das mudanças, todos esses produtos alimentícios faziam parte do cardápio 4 do município, ou seja, o cardápio de “desjejum” para os alunos do Ensino Fundamental e Médio.

Seguindo essas legislações do PNAE, foi publicada a Resolução nº 6, de 8 de maio de 2020 (confira aqui http://bit.ly/3Ja3Kue), na qual diversas mudanças foram exigidas para os cardápios da merenda escolar em todo o País. “No entanto, no ano dessa publicação, enfrentávamos a pandemia da Covid-19 e optamos por fazer entregas de marmitas para os alunos da Rede Pública. Então, não foram feitas as devidas modificações nos cardápios. Contudo, no ano de 2022, essas mudanças que já eram exigidas não foram efetivadas por motivo contratual com a empresa que nos fornecia a merenda escolar, pois foram dois contratos emergenciais de 6 meses cada um deles, sendo que o último encerrou agora, no início deste ano”, explica a secretária da Educação, Elisângela da Costa Rosa Cecílio.

Todas essas modificações também foram feitas levando em consideração a nutrição dos alunos, visto que elas acarretam na diferença da composição nutricional do cardápio que, segundo o PNAE, cada faixa etária apresenta uma necessidade no contexto nutricional.

“De uma maneira geral, essas adaptações feitas nos cardápios da merenda das escolas municipais e estaduais de Tatuí tem o principal objetivo de cuidar da saúde e do bem-estar dos nossos alunos”, completa a nutricionista Isabela. A secretária da Educação, Elisângela, acrescenta ainda que as exigências dessa Resolução nº 6 do PNAE são baseadas em diversas outras leis e na Constituição Federal, sempre trazendo o que a realidade dos alunos demanda e fazendo as alterações sem que haja qualquer prejuízo. “Pensamos em tudo, sempre prezando por um ensino de qualidade, que está totalmente ligado à uma oferta de merenda também de boa qualidade”, salienta.

Vale ressaltar que os cardápios continuam em constantes adaptações semanais, pois apontam um levantamento das preparações que tem maior e menor aceitação dos alunos, sempre pensando na articulação de cada Unidade Escolar e, principalmente, na merenda nutritiva e de qualidade.

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