A Prefeitura de Tatuí, por meio das Secretarias de Fazenda e Finanças e de Planejamento e Gestão Pública, e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), órgão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, promoverão nos dias 05 e 19 de julho, um Mutirão de Conciliação de Débitos Fiscais, para formalizar acordos com devedores de impostos municipais, entre eles IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços) e ITBI (Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis). Os débitos não tributários também podem ser objeto de acordo.
Esta é uma nova oportunidade para os contribuintes regularizarem seus débitos, chegando até 100% de desconto nos juros e multas para pagamento à vista, ou em até 6 parcelas mensais e sucessivas.
A iniciativa foi empreendida pela Prefeitura de Tatuí, em parceria com o Poder Judiciário, através do CEJUSC, visando possibilitar os acordos em processos judiciais em andamento e, ainda, em débitos não ajuizados, já inscritos em Dívida Ativa. “Isto porque, conforme dados do distribuidor da Comarca de Tatuí, existem em tramitação perante o Anexo Fiscal do Fórum de Tatuí, aproximadamente, 40 mil processos de execução fiscal, dos quais em torno de 50% são devedores do próprio município”, explica o secretário municipal de Fazenda e Finanças, Walter dos Santos Júnior.
Diante disto, desde 2018 estão sendo realizadas reuniões entre as equipes da Prefeitura de Tatuí, por intermédio da Secretaria de Planejamento e Gestão Pública, Secretaria de Fazenda e Finanças e a Procuradoria do Município, com o Poder Judiciário. “Tudo isso para promover ações concretas visando à melhoria da gestão administrativa, com planejamento e transparência, implementando novos projetos para reduzir a inadimplência, diminuir a judicialização, incentivar a cultura da conciliação e garantir assim a redistribuição dos recursos públicos”, esclarece a secretária municipal de Planejamento e Gestão Pública, Juliana Rossetto Leomil Mantovani.
Os contribuintes interessados na conciliação deverão fazer o agendamento no período de 24 a 28 de junho, das 12h às 18h, no prédio do Núcleo da Justiça Restaurativa de Tatuí, situado na Praça Paulo Setúbal (Praça do Barão), anexo a E. E. “Barão de Suruí”, ocasião em que receberão carta-convite com a data da audiência e a relação dos documentos necessários para formalização do acordo.
As audiências de conciliação serão realizadas no dia 05 e no dia 19 de julho, no mesmo local, ou seja, no prédio do Núcleo da Justiça Restaurativa de Tatuí, com a homologação dos acordos e possibilidade de pagamento parcelado, além da quitação de eventuais custas processuais e honorários.
Os recursos arrecadados com esse programa, proporcionarão ao Município continuar investimentos em infraestrutura, saúde e educação, entre outros.
