EXPEDIENTE DA PREFEITURA DE TATUÍ ESTÁ SUSPENSO NESTA QUINTA-FEIRA SANTA

A Prefeitura Municipal de Tatuí terá o expediente suspenso no dia 18 de abril, quinta-feira santa, de acordo com o Decreto Municipal número 19.710, de 5 de abril de 2019.

O Museu Histórico “Paulo Setúbal” e o Parque Municipal Ecológico Maria Tuca funcionarão somente nos dias 20 e 21 de abril, sábado e domingo respectivamente, das 9h às 17h, permanecendo fechados nos dias 18 e 19 deste mês, quinta-feira e sexta-feira.

A Guarda Civil Municipal, o Pronto Socorro Municipal, o SAMU e a coleta de lixo funcionarão normalmente, sem prejuízo.

INSCRIÇÕES DO CONCURSO PÚBLICO PARA OS CARGOS DE PROCURADOR E FISCAL TRIBUTÁRIO COMEÇAM NO DIA 6 DE ABRIL

De 6 de abril a 12 de maio, estarão abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas nº 03/2019, da Prefeitura de Tatuí. O Concurso terá quatro vagas disponíveis, sendo duas para Procurador e duas para Fiscal Tributário.

Para concorrer às vagas de Procurador, é necessário possuir ensino superior completo em Direito e registro no órgão competente – OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). O salário oferecido é o de R$ 3.087,55, com carga horária de 30h semanais e cesta básica de R$ 342,00.

Já para o cargo de Fiscal Tributário é necessário possuir ensino superior em Direito ou em Ciências Contábeis. O salário oferecido é o de R$ 1.966,12. Com carga horária de 44h semanais e cesta básica de R$ 342,00.

As inscrições devem ser feitas exclusivamente através da internet, pelo site: www.planexcon.com.br, respeitando o período de inscrições, que vai de 6 de abril a 12 de maio. Após esse período, o sistema não aceitará a realização de inscrições.

O Edital completo está disponível no quadro de avisos da Prefeitura de Tatuí e também através dos sites: www.tatui.sp.gov.br e www.planexcon.com.br.

ENTRA EM VIGOR EM TATUÍ DECRETO QUE REGULAMENTA LEI QUE PROÍBE FOGOS DE ARTIFÍCIO QUE CAUSEM ESTOUROS E ESTAMPIDOS

Entrou em vigor, na última quarta-feira (26/03), o Decreto Municipal nº 19.698, que dispõe sobre a regulamentação da Lei 5.275, de 1 de agosto de 2018, que trata da proibição de fogos de artifício que causem estouros e estampidos no município, seja em recintos fechados, ambientes abertos, áreas públicas e locais privados.

A Lei, aprovada por iniciativa da Câmara Municipal, foi criada levando em conta a necessidade de evitar prejuízos à saúde de idosos, pessoas com deficiência e também animais – estes por risco de fugas, atropelamentos, distúrbios digestivos, quedas de janelas, automutilação, enforcamento em coleiras e problemas auditivos. Tatuí também foi elevada à categoria de MIT (Município de Interesse Turístico), tendo por objetivo um turismo de qualidade e total respeito à vida, por isso a importância de se criar uma lei desse tipo.

Essa Lei não proíbe a soltura de fogos de artifício de efeito apenas visual, e tampouco os que produzam ruídos de baixa intensidade. De acordo com o parágrafo 2º, do artigo 1º do Decreto, “os alvarás de eventos expedidos pela Prefeitura, deverão conter menção ao disposto em lei e determinação expressa de utilização de fogos de artifício sem estampido”.

Já o artigo 2º determina que a fiscalização da utilização dos fogos de artifícios e/ou artefatos pirotécnicos será determinada e supervisionada pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, que contará com apoio e respaldo técnico da Guarda Civil Municipal e da Polícia Militar para implementar as ações necessárias à consecução dos objetivos do Decreto.

Também fica definido, através do artigo 3º, que o manuseio, a utilização, a queima ou a soltura de fogos de artifício em desacordo com a Lei, sujeitará os responsáveis ao pagamento de multa de 500 UFESP’s (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), igual a R$ 13.265,00, valor que será aplicado ao estabelecimento comercial que descumprir a Lei. Se houver reincidência, o valor da multa será dobrado.

No caso de pessoas físicas, a multa será de 300 UFESP’s, igual a R$ 7.959,00. Quando a irregularidade for cometida por empresas privadas e profissionais liberais, a reincidência acarretará na perda da Licença de Funcionamento.

O artigo 4º determina que as regras contidas no Decreto também valem para a utilização de fogos de artifício e/ou artefatos pirotécnicos em locais privados de Tatuí, inclusive quanto à restrição a estampido ou estouro. Os responsáveis deverão solicitar previamente uma autorização por parte da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

A Lei 5.275, no inciso 5º do artigo 2º do parágrafo 1º diz que “todas as atividades comemorativas desenvolvidas no Município, obrigatoriamente usarão fogo de artifício sem estampido e deverão obter alvará de autorização na Prefeitura”. No mesmo artigo, no inciso 4º, diz que o descumprimento da Lei levará à interdição das atividades, combinada com multa, quando o infrator for empresa responsável pelo espetáculo pirotécnico.

Canil Municipal – Na última sexta-feira (29/03) a Prefeitura de Tatuí publicou no Diário Oficial do Estado de São Paulo, o comunicado de abertura de Licitação, Pregão nº 020/2019, que trata do registro de preços para contratação de prestação de serviços médicos veterinários e de plantões para o Canil Municipal e/ou animais em condições de abandono e em situação de urgência ou emergência no município.

A abertura da Licitação será às 11h30 da próxima terça-feira (09/04), e o edital poderá ser adquirido sem custo pela internet, via download, no site: www.tatui.sp.gov.br/pregoes-presenciais.

TATUIPREV ESTÁ SOB NOVA DIREÇÃO

O advogado Rosan Paes de Camargo Filho é o novo presidente do TATUIPREV (Instituto de Previdência do Município). O anúncio foi feito pela prefeita Maria José Vieira de Camargo, na terça-feira, 12 de março. Ele ocupará o cargo deixado pelo advogado Markus Henrique Tavares Gonçalves da Silva, que irá integrar como assessor o Gabinete da deputada estadual Damaris Moura, na Assembleia Legislativa.

Rosan Paes de Camargo Filho é servidor público municipal desde 2007, já ocupou cargos no RH (Recursos Humanos) e no próprio TATUIPREV, onde foi diretor de Benefícios, por duas ocasiões, de 2010 a 2012 e a partir de 2017. Acumula experiência na instituição previdenciária e possui formação acadêmica em Direito, com cursos em Direito Previdenciário e de Direito Constitucional.

"O TATUIPREV é uma instituição sólida e representa o futuro seguro do servidor público municipal. O Rosan reúne as condições técnicas necessárias para o cargo, já conhece a autarquia e sua nomeação representa uma forma de prestigiar o servidor público em uma função estratégica da administração", destacou a prefeita Maria José.

PREFEITURA DE TATUÍ ABRE CONCURSO PÚBLICO, SÃO 27 CARGOS E 56 VAGAS, EM TODOS OS NÍVEIS

Entre os dias 9 de março e 5 de abril, estarão abertas as inscrições para o primeiro Concurso Público da Prefeitura Municipal de Tatuí em 2019.

São dois editais. Há opções para 27 cargos distribuídos em 56 vagas entre os níveis fundamental, médio e superior, com salários que vão de R$ 1.018,03 a R$ 10.615,30, mais o benefício da cesta básica, cujo valor é R$ 342,00.

Os cargos do primeiro edital são: agente de organização escolar, auxiliar de saúde bucal, desenhista, escriturário, fiscal, monitor, técnico de imobilização ortopédica, topógrafo, arquiteto, assistente social, enfermeiro, fiscal ambiental, fisioterapeuta, jornalista, nutricionista, professor de Educação Infantil, médico da Estratégia de Saúde da Família e médicos gastroenterologista, ginecologista, neurologista, oftalmologista, pediatra, psiquiatra e urologista.

No segundo edital, onde é exigida prova prática, estão os cargos: auxiliar de serviços gerais (feminino), auxiliar de serviços gerais (masculino) e prático de poda e corte.

COMO FAZER A INSCRIçãO PARA O CONCURSO?

As inscrições só poderão ser feitas, única e exclusivamente, por meio da internet no site da empresa organizadora do concurso Planexcon

(CLIQUE AQUI PARA REALIZAR A INSCRIçãO)

PARA ACESSAR O EDITAL COMPLETO DO CONCURSO, CLIQUE NOS LINKS ABAIXO:

PREFEITURA DE TATUÍ SUSPENDE O EXPEDIENTE NO CARNAVAL

A Prefeitura Municipal de Tatuí terá o expediente suspenso na Administração Direta, Indireta e Autarquias Municipais nos dias 4 e 5 de março, segunda e terça-feira, em razão do Carnaval, de acordo com o Decreto Municipal nº 19.647, de 25 de fevereiro de 2019.

A Guarda Civil Municipal, o Pronto Socorro, o SAMU e a coleta de lixo funcionarão normalmente, sem prejuízo.

O Museu Histórico "Paulo Setúbal" ficará aberto ao público nos dias 2, 3, 4 e 5 de março, das 9h às 17h, permanecendo fechado nos dias 6 e 7, quarta e quinta-feira, para limpeza e higienização do acervo. Já o Parque Municipal Ecológico Maria Tuca estará aberto apenas nos dias 2 e 3 de março, sábado e domingo, das 9h às 17h.

Na quarta-feira de Cinzas, 6 de março, as repartições públicas municipais funcionarão normalmente.

OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO TEM NOVO TITULAR

A Ouvidoria Geral do Município tem novo titular. é a professora Patrícia Schorr Porta. Com edição da Lei nº 5.298/2018, a função de Ouvidor passou a ser exercida por servidor público, e não mais de livre nomeação.

Patrícia Schorr Porta, servidora pública, é professora da Educação Infantil, onde foi diretora da creche da Vila São Cristóvão por 5 anos. Depois, trabalhou no Posto de Saúde da Vila Esperança, por três anos, no atendimento da população. Nos anos de 2017 e 2018, trabalhou como assessora parlamentar na Câmara Municipal de Tatuí, no gabinete do vereador Daniel de Almeida Rezende.

Na segunda-feira (04/02) a prefeita Maria José Vieira de Camargo a recebeu em seu Gabinete para a definição de algumas situações sobre esta importante função na administração. "Patrícia é Pedagoga, concursada na Prefeitura de Tatuí desde 2006. Sempre em contato direto com a população, atendendo a comunidade, tenho a certeza que irá desempenhar muito bem essa nova função", relatou a chefe do Poder Executivo.

A Ouvidoria Pública Municipal fica na rua XI de Agosto nº 28 e o telefone de contato é: (15) 3251-3576. O email é: ouvidoria@tatui.sp.gov.br.

ADMINISTRAÇÃO DO CEMITÉRIO CRISTO REI TOMA PROVIDÊNCIAS SOBRE O SUMIÇO DE PUXADORES DE TÚMULOS

Em meados do mês de dezembro a administração do Cemitério Municipal Cristo Rei, situado na Avenida Cônego João Clímaco, recebeu diversas reclamações sobre o sumiço de puxadores de cobre dos túmulos.

Preocupado com a situação, o administrador do cemitério Antônio Carlos Oliveira Caetano, realizou um relatório minucioso de quantos puxadores haviam sido subtraídos dos túmulos de várias famílias, no caso, 86 puxadores, e registrou, na Delegacia de Polícia de Tatuí, o Boletim de Ocorrência nº 4960/2018.

"Demos início a um trabalho coletivo de vigília entre os funcionários, que observavam toda e qualquer movimentação estranha. Graças ao empenho da nossa equipe, na tarde desta quarta-feira (26/12), um funcionário avistou um suspeito e chamou a Polícia Militar, que prendeu o homem em flagrante", ressalta o administrador Antônio Carlos.

De acordo com o Boletim de Ocorrência nº 5030/2018 o indiciado foi pego puxando uma alça de cima de um túmulo e, ao ver os policiais, ele deixou um balde na lateral de um túmulo e correu até o final do cemitério, tentando pular o muro para fugir, mas foi detido. Com ele estavam 54 alças de puxadores de cobre que, segundo o acusado, seriam usadas para macumba e para a venda a R$ 5,00 o quilo. O meliante segue a disposição da Justiça.

CONFIRA O QUE ABRE E O QUE FECHA NA PREFEITURA NO NATAL E ANO NOVO

A Prefeitura Municipal de Tatuí terá o expediente suspenso na Administração Direta, Indireta, Autarquias Municipais e Fundações nos dias 24 e 31 de dezembro, segundas-feiras que antecedem o Natal e o Ano Novo, de acordo com o decreto municipal número 19.398, de 12 de dezembro de 2018.

Haverá coleta de lixo nos dias 24 e 31 na parte da manhã, mas a coleta noturna será antecipada para a partir das 14h. Não haverá coleta à noite. Já nos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro não haverá coleta de lixo no município.

O Museu Histórico "Paulo Setúbal" também estará fechado nos dias 24 e 25/12, feriado de Natal, e na quarta-feira (26/12) para higienização do acervo, bem como nos dias 31/12 e 01/01, feriado de Confraternização Universal, e na quarta-feira seguinte (02/01) para higienização do acervo.

O Mercado Municipal abrirá no dia 24/12, das 6h às 17h e, no dia 25/12, das 6h às 12h; abrirá das 6h às 17h, no dia 31/12, e, das 6h às 12h, no dia 01/01.

O Parque Municipal Ecológico Maria Tuca permanecerá fechado nas segundas e terças-feiras, dias 24, 25 e 31 de dezembro e 1º de janeiro, respectivamente. Mas, nos dias 22, 23, 29 e 30 de dezembro, sábados e domingos, estará aberto à visitação normalmente, das 9h às 17h.

A Guarda Civil Municipal, o Pronto Socorro e o SAMU funcionarão normalmente, todos os dias, sem prejuízo.

CONFIRA O QUE ABRE E O QUE FECHA NA PREFEITURA DE TATUÍ NO FERIADO DA PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA

De acordo com o decreto municipal número 19.244, de 16 de outubro de 2018, a Prefeitura Municipal de Tatuí terá o expediente suspenso nas repartições públicas municipais nesta sexta-feira, dia 16/11, um dia após o Feriado da Proclamação da República.

O Pronto Socorro, o SAMU, a Guarda Civil Municipal e a coleta de lixo funcionarão normalmente, sem prejuízo, nos dias 15, 16, 17 e 18 de novembro.

O Parque Municipal Ecológico Maria Tuca permanecerá fechado nos dias 15 e 16 de novembro, quinta e sexta-feira, mas, nos dias 17 e 18, sábado e domingo, estará aberto à visitação normalmente, das 9h às 17h.

Já o Museu Histórico "Paulo Setúbal", por ser considerado um equipamento turístico-cultural, funcionará normalmente entre os dias 15 e 18 de novembro, de quinta-feira a domingo, das 9h às 17h. Além da visita monitorada para conhecer a História de Tatuí, o Gabinete de Leitura Nilzo Vanni e a Sala de Paulo Setúbal, o patrono do Museu, o público poderá visitar os últimos dias da exposição fotográfica "Olimpianos", de Daniel dos Passos Júnior, a exposição/homenagem ao professor e radialista Wilson Bertrami e assistir ao filme "Mato Sem Cachorro", dirigido por Pedro Amorim, que é uma parceria com o Museu da Imagem e do Som de São Paulo (MIS). O fechamento do Museu ao público será nesta terça e quarta-feira (13 e 14/11) para limpeza e higienização do acervo.