PREFEITURA DE TATUÍ PASSA A REALIZAR SERVIÇOS DE PREGÃO PELA INTERNET

    A Prefeitura de Tatuí iniciou, no dia 14/08 (quarta-feira), o serviço de pregões eletrônicos, indicado para os interessados em fornecer serviços a determinados setores da administração municipal. A adesão desse procedimento foi formalizada em janeiro deste ano, e agora todo o processo licitatório pode ser feito por meio do site: http://tatui.sp.gov.br/pregoes-eletronicos.

    O serviço de pregões eletrônicos possibilita a participação de um número maior de licitantes, gerando mais economia ao município, sem impedir a aquisição de serviços ou produtos de qualidade. É importante ressaltar que as exigências de qualificação técnica, documental e amostras são exigidas tanto nos pregões feitos presencialmente quanto na modalidade eletrônica, e ambos são realizados por funcionários públicos do município.

    A plataforma do pregão eletrônico é cedida através de convênio de adesão, sem onerar a Prefeitura de Tatuí, com base nos parágrafos 2º e 3º da Lei Federal 10.520/2002, que dispõe da adoção de licitações na modalidade de pregão. Baseando-se no princípio da publicidade, tornando de conhecimento público os atos administrativos, os editais e anexos dos pregões eletrônicos passam pelo mesmo procedimento dos presenciais, ou seja, são publicados no Diário Oficial do Estado, em jornais de grande circulação, no Diário Oficial da União – quando for necessário -, e também são disponibilizados no site da Prefeitura de Tatuí, na plataforma eletrônica em que ocorrerão os pregões.

    Por meio do site, os interessados em participar dos pregões têm acesso a todos os dados da plataforma, bem como todas as informações necessárias. Na plataforma, uma equipe de atendentes auxiliará os interessados, tirando todas as dúvidas acerca de uma eventual participação.

    O diretor de suprimentos e pregoeiro da Prefeitura de Tatuí, Paulo Cesar de Proença Weiss, falou sobre as vantagens do pregão eletrônico em relação ao presencial. “Outro aspecto importante é a imparcialidade que esse serviço proporciona, pois, até a declaração de melhor oferta, não se tem a informação da empresa participante, apenas a nomenclatura de licitantes 01, 02, 03, e assim por diante”, destacou.

    Paulo também explicou que “o pregão eletrônico possui ainda a mesma dinâmica do presencial, tanto na condução quanto nas exigências técnicas, documentais e amostras, tudo sob a égide da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, sendo conduzidos por funcionários públicos de Tatuí devidamente qualificados”.

    Os primeiros pregões realizados eletronicamente em Tatuí foram o 04/2019 (pregão eletrônico de registro de preços para aquisição de suplemento alimentar destinado aos pacientes judiciais atendidos pela assistência farmacêutica), obtendo uma redução percentual de 18,76% do estimado pela municipalidade, e o 05/2019 (pregão eletrônico de registro de preços para aquisição de materiais odontológicos, solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde), obtendo uma redução percentual de 320% do estimado.

    Para o diretor de suprimentos e pregoeiro da Prefeitura de Tatuí, a intenção é que haja cada vez mais pregões eletrônicos. “Estamos na iminência de publicar vários pregões eletrônicos, alguns por não terem dado certo quando feitos na forma presencial, e outros por causa do baixo número de interessados”. Segundo Paulo, essa medida busca “abrir um leque maior de participantes”, ocasionando uma “ampla disputa e uma redução maior de valores ao adquirir serviços e produtos pela municipalidade”.

CONVÊNIO ASSINADO COM O TJ AMPLIARÁ JUSTIÇA RESTAURATIVA EM TATUÍ

O Tribunal de Justiça de São Paulo e a Prefeitura de Tatuí firmaram na quinta-feira (21/12), no Palácio da Justiça, em São Paulo, termo de cooperação para implantação de unidade comunitária de Justiça Restaurativa (JR), que funcionará na Praça Paulo Setúbal. No local ocorrerão os chamados “processos circulares”, onde se busca a solução de conflitos de forma dialógica, inclusiva e não violenta. A Justiça Restaurativa é uma forma diferenciada de abordar agressões, bullying e outros delitos praticados por jovens, afastando-se o caráter estritamente punitivo dos procedimentos atuais.

Nos processos circulares, as pessoas envolvidas (agressor, vítima, familiares, comunidade etc) são motivadas a refletirem, coletivamente, sobre os atos de violência e transgressão e, dessa forma, estabelecerem responsabilidades e corresponsabilidades, a reparação dos danos causados e o suporte para a construção de novos caminhos.

Assim como a unidade que já funciona no Fórum, o espaço na Praça Paulo Setúbal estará vinculado ao Núcleo de Justiça Restaurativa de Tatuí.

O convênio também estabelece outras inciativas para envolver a sociedade civil, os Poderes Públicos e os serviços da rede de atendimento na promoção de mudanças significativas nas formas de convivência social. Entre elas, a estruturação de um Núcleo de Educação para a Paz, que fará a interface entre a Justiça Restaurativa e o sistema de ensino, para ações no ambiente escolar.

O presidente do TJSP, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, parabenizou toda a equipe que atua na Justiça Restaurativa. “é um trabalho diferenciado, que dissemina a cultura da paz”, disse. O integrante do Grupo Gestor da Justiça Restaurativa do TJSP e responsável pelo trabalho em Tatuí, juiz Marcelo Nalesso Salmaso, agradeceu ao presidente pelo apoio ao longo dos dois anos de sua gestão, que se encerra no final do mês.

A prefeita de Tatuí, Maria José Vieira de Camargo, também enalteceu a importância da parceria para a cidade. “Trabalharemos com muita dedicação e, tenho certeza, o Tribunal de Justiça se orgulhará dos resultados em Tatuí”, disse.

Também estavam presentes o juiz coordenador do Grupo Gestor da Justiça Restaurativa do TJSP, Egberto de Almeida Penido; ex-prefeito e atual secretário de Governo de Tatuí, Luiz Gonzaga Vieira de Camargo; o secretário de Negócios Jurídicos da cidade, Renato Pereira de Camargo; o chefe de gabinete da Prefeitura de Tatuí, Christian Pereira de Camargo; os juízes assessores da Presidência do TJSP Sylvio Ribeiro de Souza Neto e Valdir Ricardo Lima Pompêo Marinho; a juíza da Comarca de Tietê Renata Xavier da Silva Salmaso e servidores.

COMARCA DE TATUÍ CELEBRA SEUS 140 ANOS

Na sexta-feira, dia 5, a prefeita Maria José Vieira de Camargo e o vice-prefeito Luiz Paulo Ribeiro da Silva, estiveram presentes na comemoração dos 140 anos da Comarca de Tatuí, quando foi realizada uma solenidade no Fórum local.

Presença dos juízes Miguel Alexandre Correa França, Rubens Petersen Neto e Fabrício Orfeu; prefeito de Quadra Luiz Carlos Américo; presidente da OAB Eleodoro Camargo e o advogado Simeão Sobral (decano da advocacia local); pastor José Fernandes Júnior (IP Rocha Eterna) e o Diácono Simão Pedro (NS das Graças), entre outros.

Na programação das comemorações, aconteceram um Culto Ecumênico, exposição de fotos e recortes de jornais e a apresentação da Camerata de Violões do Conservatório de Tatuí, sob orientação do professor Edson Lopes.

JUSTIÇA RESTAURATIVA TERÁ CURSO PARA GESTORES EM ABRIL

Na quinta-feira (16), a prefeita Maria José Vieira de Camargo recebeu no Paço Municipal, a visita do doutor Marcelo Nalesso Salmaso, juiz da Vara da Infância e da Juventude e do Juizado Especial, do Fórum da Comarca de Tatuí. Em pauta, estavam assuntos relativos ao Polo Irradiador da Justiça Restaurativa de Tatuí, onde o juiz é o coordenador.O magistrado também aproveitou a oportunidade para comentar sobre o curso de Gestores em Justiça Restaurativa, que acontecerá em São Paulo, em abril, nas dependências da Escola Paulista da Magistratura. Neste evento, Tatuí deverá estar representada por 10 pessoas, das secretarias municipais parceiras dos trabalhos da Justiça Restaurativa em Tatuí.