PRAZO FINAL PARA ENTREGA DO RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DOS SEIS EDITAIS DA LEI PAULO GUSTAVO É ATÉ A PRÓXIMA SEXTA-FEIRA (29/11)
O contemplado que não apresentar este Relatório de Execução, ficará inabilitado de participar de futuros editais no âmbito municipal pelo prazo de três anos e responderá pelo uso indevido de recursos públicos.