Atribuições:- Planejar e coordenar os estudos necessários à elaboração dos projetos de lei relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias e ao Orçamento Anual;
– Coordenar o planejamento físico-territorial do município;
– Definir política urbana e de desenvolvimento, auxiliando em sua execução e operacionalização;
– Coordenar as atividades de planejamento urbano e de implementação do Plano Diretor do Município, em colaboração com as demais secretarias e órgãos da Administração Municipal e em articulação com o planejamento metropolitano;
– Coordenar a elaboração das políticas de controle urbano, habitação, estruturação urbana no Município;
– Elaborar, monitorar e avaliar a implementação dos planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano;
– Coordenar a elaboração de proposta de legislação urbanística municipal;
– Definir o uso do solo e seu parcelamento nas áreas urbanas e rurais;
– Coordenar a elaboração dos projetos de requalificação urbana, em colaboração com as demais secretarias e órgãos da Administração Municipal;
– Elaborar com outros órgãos públicos na execução de programas e projetos integrados e em protocolos de ações intersetoriais;
– Analisar e avaliar projetos de obras particulares, bem como realizar fiscalização de obras civis e urbanísticas;
– Desenvolver estratégias e ações, e todos os atos necessários que conduzam ao desenvolvimento de habitação de especial interesse social;
– Analisar a construção de empreendimentos habitacionais sociais em áreas com processo de regularização fundiária;
– Promoção da Regularização Fundiária;
– Desenvolver a articulação intersetorial, atuando como facilitador na captação de recursos nos diversos segmentos para projetos especiais;
– Captar recursos e novos investimentos à fundo perdido para o Município;
– Desenvolver projetos especiais e qualificar políticas públicas municipais para prêmios e concursos estaduais, nacionais e internacionais;
– Coordenar todos os atos e procedimentos atinentes a convênios;
– Atuar com as demais Secretarias, oferecendo suporte técnico e subsídios para melhoria do desempenho organizacional, coordenando a elaboração de planos municipais intersetoriais;
– Coordenar as diretrizes e políticas públicas para o cumprimento do plano de governo e atingimento de metas.
