Relação de Leis Municipais entre os anos de 2021 e 2024

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569202/08/2022Estabelece o vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias e dá outras providências5692-02-08-2022.pdf
569102/08/2022Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5691-02-08-2022.pdf
569002/08/2022Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5690-02-08-2022.pdf
568902/08/2022Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5689-02-08-2022.pdf
568802/08/2022Cria vagas no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tatuí5688-02-08-2022.pdf
568705/07/2022Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5687-05-07-2022.pdf
568605/07/2022Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5686-05-07-2022.pdf
568505/07/2022Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5685-05-07-2022.pdf
568405/07/2022Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5684-05-07-2022.pdf
568305/07/2022Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5683-05-07-2022.pdf
568205/07/2022Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei de orçamento para o ano de 2023, e dá outras providências5682-05-07-2022.pdf
568104/07/2022Declara a Igreja Santuário Nossa Senhora de Fátima, localizada na Via Vicente Manoel de Oliveira, s/n, no Bairro dos Oliveiras, como espaço de interesse turístico do município de Tatuí e dá outras providências5681-04-07-2022.pdf
568004/07/2022Institui o Programa Mulher Empreendedora e o Projeto Lidera Mulher e dá outras providências5680-04-07-2022.pdf
567904/07/2022Institui a Semana Municipal de Prevenção à Violência Contra Professores nas Escolas a ser realizada anualmente no mês de outubro e dá outras providências 5679-04-07-2022.pdf
567804/07/2022Dispõe sobre proibição do descarte de lixo, entulho de obras ou outros materiais inservíveis em vias públicas ou imóveis privados e aplicação de multa5678-04-07-2022.pdf
567729/06/2022Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5677-29-06-2022.pdf
567629/06/2022Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5676-29-06-2022.pdf
567529/06/2022Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5675-29-06-2022.pdf
567422/06/2022Institui no calendário a Semana Municipal de Combate, Prevenção e Conscientização a AIDS e demais doenças sexualmente transmissíveis, dezembro vermelho e dá outras providências5674-22-06-2022.pdf
567322/06/2022Dispõe sobre a denominação de Helena Aparecida Leme, a Rua 02 do Loteamento Residencial Central Park, neste município5673-22-06-2022.pdf
567222/06/2022Institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar, e dá outras providências5672-22-06-2022.pdf
567122/06/2022Institui a realização de campanhas públicas sobre a Educação de Jovens e Adultos – EJA, e dá outras providências5671-22-06-2022.pdf
567022/06/2022Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Tatuí-SP a Feira do Doce5670-22-06-2022.pdf
566910/06/2022Dá nova redação a alínea “a” do artigo 17 da Lei Municipal nº 3.944, de 18 de maio de 2007, que dispõe sobre os incentivos ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Tatuí5669-10-06-2022.pdf
566810/06/2022Dá nova redação ao artigo 27 da Lei Municipal nº 5.002, de 06 de maio de 2016, que institui o Plano Municipal de Cultura5668-10-06-2022.pdf
566710/06/2022Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5667-10-06-2022.pdf
566608/06/2022Dispõe sobre a proibição do comércio de animais domésticos em estabelecimentos comerciais e canis clandestinos e dá outras providências5666-08-06-2022.pdf
566508/06/2022Dispõe sobre a obrigatoriedade de Supermercados e similares disponibilizarem carrinhos de compras adaptados às Pessoas com Deficiência no âmbito do município de Tatuí e dá outras providências5665-08-06-2022.pdf
566401/06/2022Institui a criação do Banco Social de Materiais de Construção Novos e Usados no Município de Tatuí e dá outras providências”5664-01-06-2022.pdf
566301/06/2022Institui a Semana Municipal da Ciência, Tecnologia e Inovação no Município de Tatuí e dá outras providências5663-01-06-2022.pdf
566201/06/2022Institui no calendário Oficial do Município a celebração da Campanha “Março Vermelho” que tem como objetivo conscientizar e alertar a população sobre os riscos do câncer renal e também sobre os cuidados com a saúde do rim como um todo e dá outras providências5662-01-06-2022.pdf
566130/05/2022Institui a “Campanha Junho Violeta” no Calendário Oficial de Eventos do Município, de conscientização ao combate à violência contra a pessoa idosa5661-30-05-2022.pdf
566030/05/2022Institui a divulgação permanente de imagens dos animais desaparecidos ou a disposição para adoção no site da Prefeitura Municipal de Tatuí e dá outras providências5660-30-05-2022.pdf
565925/05/2022Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 3.854 de 18 de julho de 20065659-25-05-2022.pdf
565825/05/2022Altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 5.188, de 28 de novembro de 2017 e dá outras providências5658-25-05-2022.pdf
565718/05/2022Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5657-18-05-2022.pdf
565618/05/2022Define atribuições aos cargos públicos que especifica5656-18-05-2022.pdf
565517/05/2022Dispõe sobre afixação, no sistema de transporte escolar municipal, de placa ou cartaz com mensagem alusiva com intuito de combater o bullying infantil e a pedofilia, na forma específica e dá outras providências5655-17-05-2022.pdf
565412/05/2022Dispõe sobre a obrigatoriedade de Instalações de Circuito Interno de Filmagens em Pets Shops e Hotéis para cães e gatos5654-12-05-2022.pdf
565312/05/2022Dispõe sobre a proibição da prática de assédio pessoal as transeuntes em vias e logradouros públicos que induza à contratação de venda casada de optometria e produtos ópticos no âmbito do Munícipio de Tatuí e dá outras providências5653-12-05-2022.pdf
565212/05/2022Institui o Programa “Cidade Com Grama” para o combate à dengue no município de Tatuí e dá outras providências5652-12-05-2022.pdf
565129/04/2022Dispõe sobre a proibição e imposição de multa no uso de correntes ou outros meios para prender animais de porte doméstico e dá outras providências5651-29-04-2022.pdf
565029/04/2022Institui a Semana Municipal da Saúde Bucal no Município de Tatuí e dá outras providencias5650-29-04-2022.pdf
564929/04/2022Institui a Semana Municipal de Atenção a Saúde Bucal denominado “Sorria Tatuí”, no âmbito da cidade de Tatuí e dá outras providencias5649-29-04-2022.pdf
564829/04/2022Cria o cadastro único de violência doméstica (CAVID) no âmbito do Município de Tatuí e dá outras providências5648-29-04-2022.pdf
564728/04/2022Dispõe sobre a instituição do Banco de Currículos no site Oficial do Poder Executivo de Tatuí e dá outras providências5647-28-04-2022.pdf
564626/04/2022O Poder Executivo poderá afixar cartazes contendo o artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente em Hospitais, UBS’s, Creches e Escolas Municipais e dá outras providências5646-26-04-2022.pdf
564520/04/2022Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a Instituição Financeira para investimentos em iluminação pública no município de Tatuí e dá outras providências5645-20-04-2022.pdf
564420/04/2022Dispõe sobre o acréscimo de 5% (cinco por cento) ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento5644-20-04-2022.pdf
564318/04/2022Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições de longa permanência para idosos e congêneres a instalarem sistema de gravação por câmeras de vídeo e dá outras providências5643-18-04-2022.pdf
564218/04/2022Institui o Banco Municipal de Materiais Ortopédicos no Município de Tatuí e dá outras providências5642-18-04-2022.pdf
564118/04/2022Autoriza o Executivo Municipal, a desafetar bem público da classe de bem de uso comum com a finalidade de alterar a destinação para bem de uso especial destinado a construção da Casa da Juventude, e dá outras providências5641-18-04-2022.pdf
564018/04/2022Dispõe sobre a instituição de campanha permanente de combate à violência contra a mulher e ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes no âmbito do município de Tatuí5640-18-04-2022.pdf
563911/04/2022Dispõe sobre a denominação de Pastor Evanilto Amaral de Campos, a Rua 10 (dez) do Residencial Parque das Flores I, no Município de Tatuí5639-11-04-2022.pdf
563831/03/2022Autoriza o Município a firmar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Tatuí5638-31-03-2022.pdf
563731/03/2022Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal e dá outras providências5637-31-03-2022.pdf
563521/03/2022Institui o "Censo Inclusão e Cadastro Inclusão", para a identificação do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e dá outras providências5635-21-03-2022.pdf
563421/03/2022Dispõe sobre a denominação de "Plácido Luiz Minucci", a Rua 05 do Residencial Parque das Flores II, no Município de Tatuí e dá outras providências5634-21-03-2022.pdf
563321/03/2022Dispõe sobre as manifestações artísticas e cultuais no âmbito da infraestrutura dos serviços públicos de mobilidade urbana no município de Tatuí e dá outras providências5633-21-03-2022.pdf
563218/03/2022Dispõe sobre a denominação de "Higino Ribeiro da Silva", a Rua 07 do Loteamento denominado Residencial Parque das Flores I, no Município de Tatuí e dá outras providências5632-18-03-2022.pdf
563118/03/2022Dispõe sobre a denominação de "Roberto Seikiti Kian", a Rua 03 do Loteamento Residencial Central Park, no Município de Tatuí e dá outras providências5631-18-03-2022.pdf
563018/03/2022Dispõe sobre a denominação de José da Costa Rosa, o Jardim Residencial Villa Itália, sistema de lazer, na rua 03, no município de Tatuí e dá outras providências5630-18-03-2022.pdf
562915/03/2022Institui o mês "Agosto Dourado", dedicado à realização de ações voltadas ao aleitamento materno, no âmbito do Município de Tatuí e dá outras providências5629-15-03-2022.pdf
562815/03/2022Institui a Semana Municipal do Ciclismo no âmbito do Município de Tatuí e determina providências.5628-15-03-2022.pdf
562715/03/2022Dispõe sobre a denominação de EMEI (Escola Municipal de Educação Infantil), no Jardim Juliana, no Município de Tatuí e dá outras providências5627-15-03-2022.pdf
562607/03/2022Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5626-07-03-2022.pdf
562507/03/2022Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5625-07-03-2022.pdf
562407/03/2022Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5624-07-03-2022.pdf
562307/03/2022Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5623-07-03-2022.pdf
562207/03/2022Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5622-07-03-2022.pdf
562107/03/2022Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tatuí e dá outras providências5621-07-03-2022.pdf
562009/02/2022Dispõe sobre o reenquadramento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí - TATUIPREV e dá outras providências5620-09-02-2022.pdf
561909/02/2022Autoriza o Executivo Municipal a desafetar uma gleba de terras da classe de bens de uso comum e incorporar à classe de bens dominicais e alienar, mediante doação, para a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, destinada à construção de Unidade Escolar Estadual e dá outras providencias5619-09-02-2022.pdf
561825/01/2022Autoriza o Executivo Municipal, a desafetar bem público da classe de bem de uso comum com a finalidade de alterar a destinação para bem de uso especial destinado ao Centro de Longevidade Ativa, e dá outras providências5618-25-01-2022.pdf
561725/01/2022Autoriza o Executivo Municipal, a desafetar bem público com a finalidade de alterar a destinação de bem de uso especial da espécie "equipamento comunitário de saúde" para sistema de lazer destinado ao esporte, e dá outras providências5617-25-01-2022.pdf
561625/01/2022Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5616-25-01-2022.pdf
561525/01/2022Dispõe sobre os vencimentos dos servidores públicos municipais, reestruturação administrativa e dá outras providências5615-25-01-2022.pdf
561404/01/2022Dispõe sobre o atendimento prioritário para pacientes que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia, no Município de Tatuí e dá outras providências5614-04-01-2022.pdf
561301/01/2022Institui o "Dia da Bíblia" como evento Cultural no Município de Tatuí e dá outras providências5613-01-01-2022.pdf
561204/01/2022Dispõe sobre a obrigação, por parte de condomínio, residências ou comerciais, de comunicação às autoridades policiais e órgãos municipais competentes da ocorrência ou indícios de casos de crueldade e/ou abandono de animais e dá outras providências5612-04-01-2022.pdf
561104/01/2022Institui o "Dia dos Trabalhadores Essenciais e do Home Office" no Município de Tatuí5611-04-01-2022.pdf
561004/01/2022Institui no Calendário Oficial do Município a celebração da campanha "Julho Verde" dedicada às ações de Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço e dá outras providências5610-04-01-2022.pdf
560904/01/2022Dispõe sobre o reconhecimento das pessoas portadoras de fibromialgia como pessoas com deficiência física, portadores de direitos para fins de atendimento prioritário e dá outras providências5609-04-01-2022.pdf
560827/12/2021Autoriza e estabelece procedimentos para o reconhecimento administrativo da prescrição e da decadência de créditos da Fazenda Pública Municipal de Tatui, por solicitação do contribuinte ou de ofício pela administração e dá outras providências5608-27-12-2021.pdf
560727/12/2021Autoriza a prorrogação, em caráter excepcional, da concessão de uso especial de bem público que especifica5607-27-12-2021.pdf
560527/12/2021Estima a receita e fixa a despesa do município de Tatuí para o exercício de 2022 e dá outras providências5605-27-12-2021.pdf
560427/12/2021Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025 para Município de Tatuí e dá outras providências5604-27-12-2021.pdf
560327/12/2021Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 20225603-27-12-2021.pdf
560217/12/2021Autoriza a Secretaria de Administração e Negócios Jurídicos, através da Procuradoria, a não ajuizar ações ou execuções fiscais de débitos de pequeno valor, de natureza tributária e não tributária, e dá outras providências5602-17-12-2021.pdf
560113/12/2021Dispõe sobre a denominação de "Augusto César Caresia" a Rua 06 do Loteamento Residencial Parque das Flores I, neste município5601-13-12-2021.pdf
560013/12/2021Dispõe sobre a denominação de "Angelo Cortez" a Rua 03 do Loteamento Residencial Parque das Flores I, no município de Tatuí e dá outras providências5600-13-12-2021.pdf
559907/12/2021Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o ‘Dia Municipal do Conselheiro Tutelar" e dá outras providências5599-07-12-2021.pdf
559803/12/2021Dispõe sobre a denominação de "Policial Militar Gerson Antônio de Barros Miranda, a Rua 02 do loteamento denominado Jardim Residencial Villa Itália, no município de Tatuí e dá outras providências5598-03-12-2021.pdf
559703/12/2021Altera a redação do caput do artigo 2º da Lei nº 5.543, de 18 de agosto de 2021, incluindo a Guarda Civil Municipal (G.C.M.) e a Justiça Restaurativa para cooperação do Projeto Sinal Vermelho como medida de combate a violência doméstica e dá outras providências5597-03-12-2021.pdf
559603/12/2021Dispõe sobre a aplicação de sanções à pessoa que jogar bitucas de cigarros, ou de outros produtos fumígenos derivados do tabaco, nos bens e espaços público5596-03-12-2021.pdf
559503/12/2021Estabelece competências ao Município com relação à prevenção de uso de drogas e responsabilidade municipal por áreas de decadência urbana decorrentes da concentração de usuários, e dá outras providências5595-03-12-2021.pdf
559430/11/2021Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5594-30-11-2021.pdf
559325/11/2021Dispõe sobre a denominação de "Raul Américo" a Rua 02 do Residencial Parque das Flores II, no município de Tatuí e dá outras providências5593-25-11-2021.pdf
559225/11/2021Dispõe sobre a denominação de "Salatiel Bueno de Camargo" a Rua 08 do Loteamento Residencial Parque das Flores II, no município de Tatuí e dá outras providências5592-25-11-2021.pdf
559125/11/2021Dispõe sobre a denominação de Pascoalina Aparecida Staganini Leite, a Rua 03 do Loteamento Jardim Residencial Villa Itália neste município5591-25-11-2021.pdf
559025/11/2021Dispõe sobre a denominação de "Cristiano Galvão de Oliveira" a Avenida 01 do Residencial Parque das Flores I e dá outras providências5590-25-11-2021.pdf
558925/11/2021Dispõe sobre a denominação de Dr. Ari Hoffmann de Camargo, a Rua 07 do Jardim Residencial Villa Itália neste município5589-25-11-2021.pdf
558825/11/2021Dispõe sobre a denominação de "Palmira Magrinelli Camargo" a Rua 04 do Residencial Parque das Flores II, neste município5588-25-11-2021.pdf
558725/11/2021Dispõe sobre a denominação de "Maria Aparecida de Camargo Medeiros" a Rua 03 do Loteamento denominado Residencial Parque das Flores II, no município de Tatuí e dá outras providências5587-25-11-2021.pdf
558625/11/2021Dispõe sobre a denominação de "João Batista de Oliveira" a Rua 5 do Loteamento Residencial Parque das Flores I5586-25-11-2021.pdf
558511/11/2021Dispõe sobre a proibição de concessão de incentivos fiscais às empresas que comprovadamente tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie, lavagem de dinheiro ou com ato de improbidade administrativa praticado por agente público ou particular em colaboração com este no município5585-11-11-2021.pdf
558411/11/2021Dispõe sobre a denominação de Valdir Moraes dos Santos a Rua 01 do Loteamento Residencial Central Park5584-11-11-2021.pdf
558311/11/2021Dispõe sobre a denominação de Arena Esportiva Roberto Seikiti Kian, no residencial Astória e dá outras providências5583-11-11-2021.pdf
558211/11/2021Dispõe sobre a denominação de Regina Aparecida Coelho, a Clínica Vigilância Epidemiológica e Ambulatório de Infectologia no Município de Tatuí e dá outras providências5582-11-11-2021.pdf
558111/11/2021Dispõe sobre a denominação de Luciano Zuliani a Rua 04 do Residencial Central Park, no Município de Tatuí-SP e dá outras providências5581-11-11-2021.pdf
558011/11/2021Dispõe sobre a denominação de "Gerson Mendes" a Rua 01 do Loteamento Residencial Parque das Flores I, no município de Tatuí e dá outras providências5580-11-11-2021.pdf
557910/11/2021Altera o art. 1° da Lei n° 5.172, de 23 de outubro de 20175579-10-11-2021.pdf
557810/11/2021Altera o art. 1° da Lei n° 5.171, de 23 de outubro de 20175578-10-11-2021.pdf
557710/11/2021Altera o art. 1° da Lei n° 5.165, de 23 de outubro de 20175577-10-11-2021.pdf
557610/11/2021Altera o art. 1° da Lei n° 5.123, de 17 de agosto de 20175576-10-11-2021.pdf
557510/11/2021Altera o art. 1° da Lei n° 5.130, de 28 de agosto de 20175575-10-11-2021.pdf
557410/11/2021Altera o art. 1° da Lei n° 5.307, de 12 de novembro de 20185574-11-11-2021.pdf
557210/11/2021Altera o art. 1° da Lei n° 5.195, de 28 de novembro de 20175572-10-11-2021.pdf
557109/11/2021Proíbe a utilização e comercialização, no município de Tatuí, da coleira antilatido com impulso eletrônico utilizada no adestramento de animas, e dá outras providências5571-09-11-2021.pdf
557008/11/2021Dispõe sobre a denominação de Antônio Geraldo Villa Nova a Rua 08 do Residencial Parque das Flores I, no Município de Tatuí-SP e dá outras providências5570-08-11-2021.pdf
556908/11/2021Dispõe sobre a denominação de Edson Tavares Fonseca, a Rua 01 do Residencial Parque das Flores II, no Município de Tatuí e dá outras providências5569-08-11-2021.pdf
556808/11/2021Dispõe sobre a denominação de Izabel Pereira da Silva, a Rua 04 do Jardim Residencial Villa Itália, no Município de Tatuí e dá outras providências5568-08-11-2021.pdf
556708/11/2021Dispõe sobre a denominação de Doutor Eduardo Jenner de Faria, a Rua 01 ( um) do Jardim Residencial Villa Itália, no Município de Tatuí e dá outras providências5567-08-11-2021.pdf
556605/11/2021Dispõe sobre a denominação de "Jeferson Rodrigues Martins", a Rua 11 do loteamento denominado Residencial Parque das Flores I, no Município de Tatuí e dá outras providências5566-05-11-2021.pdf
556505/11/2021Dispõe sobre a denominação de logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências5565-05-11-2021.pdf
556405/11/2021Dispõe sobre a denominação de José Floriano dos Santos a Rua 06 do loteamento denominado Jardim Residencial Villa Itália no município de Tatuí e dá outras providências5564-05-11-2021.pdf
556305/11/2021Dispõe sobre a denominação de Eduardo Abrame a Rua 05 do Jardim Residencial Villa Itália no município de Tatuí e dá outras providências5563-05-11-2021.pdf
556222/10/2021Dispõe sobre regularização fundiária de núcleo urbano consolidado e dá outras providências5562-22-10-2021.pdf
556122/10/2021Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o Fundo Municipal do Trabalho, nos termos da Lei Federal n° 13.667/18 e dá outras providências5561-22-10-2021.pdf
556005/10/2021Dispõe que os Hospitais públicos e privados, as Unidades de Saúde e as Unidades de Pronto atendimento do Município de Tatuí – SP devem comunicar aos órgãos da Administração Direta e Indireta, responsáveis pelo planejamento e execução da política de assistência social, as ocorrências de atendimento as pessoas idosas vítimas de violência5560-05-10-2021.pdf
555905/10/2021Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação e a manutenção de ficha de identificação de crianças e adolescentes que se hospedem em hotel ou estabelecimento congênere e dá outras providências5559-05-10-2021.pdf
555805/10/2021Institui a "Semana Municipal de Prevenção e Enfrentamento às Drogas"5558-05-10-2021.pdf
555705/10/2021Institui o "Maio Roxo", mês municipal de atenção e luta contra o Lúpus no Município de Tatuí e dá outras providências5557-05-10-2021.pdf
555605/10/2021Dispõe sobre o uso preferencial de ondulações transversais da forma como especifica e dá outras providências5556-05-10-2021.pdf
555505/10/2021Dispõe sobre alterações na redação da Lei Municipal nº 4.896, de 03 de dezembro de 2014, de autoria do Legislativo e dá outras providências5555-05-10-2021.pdf
555404/10/2021Institui a Campanha Dezembro "Verde" – Não ao abandono de Animais no Município de Tatuí5554-04-10-2021.pdf
555304/10/2021Dispõe sobre a denominação de "Dr. Rodolfo Enrique Postigo Castro", o CAPs (Centro de Atenção Psicossocial), no Município de Tatuí5553-04-10-2021.pdf
555201/10/2021Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 5.114, de 7 de agosto de 2017 e dá outras providências5552-01-10-2021.pdf
555127/09/2021Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5551-27-09-2021.pdf
555010/09/2021Institui o mês de "Maio Laranja" dedicado às ações de enfrentamento ao abuso à exploração sexual de crianças e adolescentes5550-10-09-2021.pdf
554910/09/2021Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Tatuí o Dia Municipal em Memória às vítimas da Covid-19, a ser levado a efeito anualmente no dia 02 de maio, e dá outras providências5549-10-09-2021.pdf
554808/09/2021Dispõe sobre a denominação da Base do SAMU no Município de Tatuí e dá outras providências5548-08-09-2021.pdf
554731/08/2021Dispõe sobre a denominação do Paço Municipal "Prefeita Maria José Gonzaga", o prédio construído na Avenida Domingos Bassi, nº 1000 para abrigar a Administração Municipal, desta cidade e dá outras providências5547-31-08-2021.pdf
554623/08/2021Dispõe sobre o acréscimo de 5% (cinco por cento) ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento até 31 de dezembro de 20215546-23-08-2021.pdf
554523/08/2021Cria vagas no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tatuí5545-23-08-2021.pdf
554420/08/2021Dispõe sobre a instituição da "Semana Municipal de Conscientização e Prevenção ao Glaucoma"5544-20-08-2021.pdf
554318/08/2021Institui no Município de Tatuí o "Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho", como medida de combate e prevenção à violência doméstica, e dá outras providências5543-18-08-2021.pdf
554218/08/2021Dispõe sobre a denominação de "Pedro Justino Tavares", o CIR (Centro Integrado de Reabilitação), no Município de Tatuí5542-18-08-2021.pdf
554118/08/2021Institui a "Semana Municipal do Empreendedorismo" e dá outras providencias5541-18-08-2021.pdf
554006/08/2021Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria da Receita Federal (SRF)5540-06-08-2021.pdf
553702/06/2021Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5537-02-06-2021.pdf
553602/06/2021Institui o controle social colegiado dos serviços públicos de saneamento básico e o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura - FMSAI5536-02-06-2021.pdf
553506/05/2021Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5535-06-05-2021.pdf
553406/05/2021Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5534-06-05-2021.pdf
553306/05/2021Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5533-06-05-2021.pdf
553209/04/2021Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5532-09-04-2021.pdf
553109/04/2021Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5531-09-04-2021.pdf
553025/03/2021Proíbe os estabelecimentos comerciais de submeterem os consumidores à conferência de mercadorias após efetivado o pagamento e a liberação em seus caixas registradores e dá outras providências.5530-25-03-2021.pdf
552924/03/2021Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição da República, regulamentado na forma da Lei federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências5529-24-03-2021.pdf
552812/03/2021Dispõe sobre a obrigação dos estabelecimentos veterinários, quando constatarem indícios de maus tratos nos animais atendidos, comunicarem o fato aos órgãos municipais competentes, e dá outras providências5528-12-03-2021.pdf
552712/03/2021Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.5527-12-03-2021.pdf
552612/03/2021Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5526-12-03-2021.pdf
552526/02/2021Inclui o artigo 73-A e altera o § 6º do artigo 65, da Lei Municipal nº 5.385/2019 - Plano Diretor do Município de Tatuí5525-26-02-2021.pdf
552418/02/2021Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5524-18-02-2021.pdf
552318/02/2021Dispõe sobre a concessão dos serviços de administração, operação, manutenção e exploração comercial do Mercado Municipal de Tatuí e dá outras providências5523-18-02-2021.pdf
552218/02/2021Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5522-18-02-2021.pdf
552118/02/2021Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5521-18-02-2021.pdf
552018/02/2021Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5520-18-02-2021.pdf
551821/01/2021Estabelece condições para o serviço de atendimento médico de urgência quanto à remoção de paciente para hospitais privados, e dá outras providências5518-21-01-2021.pdf
551719/01/2021Institui o "Dia Municipal do Taxista", a ser comemorado anualmente no dia 25 de julho5517-19-01-2021.pdf
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