| 5772 | 09/03/2023 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 5772-09-03-2023.pdf |
| 5771 | 09/03/2023 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 5771-09-03-2023.pdf |
| 5770 | 09/03/2023 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 5770-09-03-2023.pdf |
| 5769 | 09/03/2023 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 5769-09-03-2023.pdf |
| 5768 | 09/03/2023 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 5768-09-03-2023.pdf |
| 5767 | 02/03/2023 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 5767-02-03-2023.pdf |
| 5766 | 02/03/2023 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 5766-02-03-2023.pdf |
| 5765 | 02/03/2023 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 5765-02-03-2023.pdf |
| 5764 | 02/03/2023 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 5764-02-03-2023.pdf |
| 5763 | 27/02/2023 | Institui a Campanha Municipal de Incentivo a Doação de Cabelo à Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer, a ser realizada anualmente em novembro, quando é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Câncer | 5763-27-02-2023.pdf |
| 5762 | 01/02/2023 | Altera o parágrafo 2º do artigo 1º da Lei Municipal nº 4.849 de 21 de março de 2014 | 5762-01-02-2023.pdf |
| 5761 | 29/12/2022 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de placa informativa referente à locação de imóvel utilizado pela Administração Pública do Município de Tatuí e dá outras providências | 5761-29-12-2022.pdf |
| 5760 | 29/12/2022 | Autoriza o Município a firmar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Tatuí | 5760-29-12-2022.pdf |
| 5759 | 29/12/2022 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 5759-29-12-2022.pdf |
| 5758 | 22/12/2022 | Fica instituída a semana do dia 22 de maio no calendário municipal a Semana dos Tropeiros e dá outras providências | 5758-22-12-2022.pdf |
| 5757 | 22/12/2022 | Institui, no âmbito do município de Tatuí, o mês Julho Faixa Preta e, dá outras providências | 5757-22-12-2022.pdf |
| 5756 | 22/12/2022 | Institui a “Semana Municipal da Conscientização do Uso Seguro da Internet” e dá outras providências | 5756-22-12-2022.pdf |
| 5755 | 22/12/2022 | Institui o programa “Banco de Ração, Medicamentos e Utensílios para Animais” no Município de Tatuí e dá outras providências | 5755-22-12-2022.pdf |
| 5754 | 22/12/2022 | Determina afixação em condomínios residenciais, de cartazes ou placas com advertência sobre os perigos da impermeabilização ou limpeza de estofados com produtos inflamáveis | 5754-22-12-2022.pdf |
| 5753 | 16/12/2022 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Tatuí para o exercício de 2023 e dá outras providências | 5753-16-12-2022.pdf |
| 5752 | 16/12/2022 | Dispõe sobre a alteração dos anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 | 5752-16-12-2022.pdf |
| 5751 | 16/12/2022 | Dispõe sobre alterações dos anexos do Plano Plurianual para o período 2022/2025 | 5751-16-12-2022.pdf |
| 5750 | 16/12/2022 | Dispõe sobre denominação de Jornalista Renato Ferreira de Camargo o Museu da Imagem e do Som (MIS), sito à Avenida Domingos Bassi, s/nº, no Município de Tatuí e dá outras providências | 5750-16-12-2022.pdf |
| 5749 | 16/12/2022 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a receber em doação, sem ônus, uma área de terra, destinada a abertura de Rua, no Bairro da Barreira - Americana, nesta cidade | 5749-16-12-2022.pdf |
| 5748 | 14/12/2022 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 5748-14-12-2022.pdf |
| 5747 | 14/12/2022 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 5747-14-12-2022.pdf |
| 5746 | 14/12/2022 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 5746-14-12-2022.pdf |
| 5745 | 02/12/2022 | Institui Campanha permanente em estabelecimentos da saúde, com informações acerca dos direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Câncer | 5745-02-12-2022.pdf |
| 5744 | 02/12/2022 | Altera a Lei Municipal nº 4.228, de 27/07/2009, que dispõe sobre o uso, ocupação e parcelamento do solo, para determinar a previsão de lombadas e redutores de velocidade nos novos loteamentos | 5744-02-12-2022.pdf |
| 5743 | 30/11/2022 | Dispõe sobre a instituição de campanha permanente Aplicar a Cultura de Paz no âmbito do Município de Tatuí | 5743-30-11-2022.pdf |
| 5742 | 30/11/2022 | Institui a Semana Municipal do Servidor Público do Município de Tatuí e determina providências | 5742-30-11-2022.pdf |
| 5741 | 30/11/2022 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.310, de 26 novembro de 2018 | 5741-30-11-2022.pdf |
| 5740 | 23/11/2022 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar conforme especifica | 5740-23-11-2022.pdf |
| 5739 | 23/11/2022 | Cria vaga e define escolaridade e atribuições do cargo de servente, no Quadro de Pessoal da Fundação Educacional Manoel Guedes | 5739-23-11-2022.pdf |
| 5738 | 09/11/2022 | Dispõe sobre a instituição de campanha permanente Dignidade Menstrual no âmbito do município de Tatuí | 5738-09-11-2022.pdf |
| 5737 | 09/11/2022 | Institui no calendário Oficial do Município de Tatuí a Semana da Gastronomia a ser realizado entre os dias 18 e 24 do mês de junho de cada ano e dá outras providências | 5737-09-11-2022.pdf |
| 5736 | 08/11/2022 | Dispõe sobre a criação da Semana Municipal Conhecendo Minha Cidade | 5736-08-11-2022.pdf |
| 5735 | 08/11/2022 | Institui no calendário Oficial do Município de Tatuí a Semana Municipal de Conscientização dos Cuidados da Gestante | 5735-08-11-2022.pdf |
| 5734 | 27/10/2022 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A. para investimentos em iluminação pública no Município de Tatuí e dá outras providências | 5734-27-10-2022.pdf |
| 5733 | 27/10/2022 | Altera a redação do artigo 5º, II, alínea e e do artigo 11, inciso V, da Lei Municipal nº 5.071, de 06 de janeiro de 2017 e dá outras providências | 5733-27-10-2022.pdf |
| 5732 | 27/10/2022 | Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Tatuí, e dá outras providências | 5732-27-10-2022.pdf |
| 5731 | 25/10/2022 | Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Segurança e Saúde nas Escolas | 5731-25-10-2022.pdf |
| 5730 | 25/10/2022 | Estabelece que agentes de endemias poderão entrar em imóveis abandonados, públicos ou privados, no Município de Tatuí, quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença de mosquitos transmissores da Dengue, Zika, Chikungunya e outras doenças | 5730-25-10-2022.pdf |
| 5729 | 25/10/2022 | Institui a Semana Municipal da Atenção Básica no município de Tatuí | 5729-25-10-2022.pdf |
| 5728 | 25/10/2022 | Institui no calendário Oficial do Município de Tatuí O Dia do Evangelista Universal e dá outras providências | 5728-25-10-2022.pdf |
| 5727 | 13/10/2022 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 5727-13-10-2022.pdf |
| 5726 | 13/10/2022 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 5726-13-10-2022.pdf |
| 5725 | 13/10/2022 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 5725-13-10-2022.pdf |
| 5724 | 13/10/2022 | Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 4.864, de 13 de junho de 2014 | 5724-13-10-2022.pdf |
| 5723 | 29/09/2022 | Altera o Anexo Único da Lei Municipal nº 5.333, de 7 de março de 2019 | 5723-29-09-2022.pdf |
| 5722 | 23/09/2022 | Institui o “Programa de Estímulo à Implantação das tecnologias de conectividade móvel” para viabilizar a chegada da tecnologia de quinta geração (5G) no Município de Tatuí e dá outras providências | 5722-23-09-2022.pdf |
| 5721 | 23/09/2022 | Dispõe sobre o Dia Municipal da Oração no Município de Tatuí e dá outras providências | 5721-23-09-2022.pdf |
| 5720 | 14/09/2022 | Dispõe sobre a concessão do auxílio-transporte aos servidores públicos municipais e dá outras providência | 5720-14-09-2022.pdf |
| 5719 | 14/09/2022 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 5719-14-09-2022.pdf |
| 5718 | 14/09/2022 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 5718-14-09-2022.pdf |
| 5717 | 14/09/2022 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 5717-14-09-2022.pdf |
| 5716 | 14/09/2022 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 5716-14-09-2022.pdf |
| 5715 | 14/09/2022 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 5715-14-09-2022.pdf |
| 5714 | 14/09/2022 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 5714-14-09-2022.pdf |
| 5713 | 06/09/2022 | Dispõe sobre a realização de campanha de Conscientização dirigida aos condomínios residenciais sediados no Município de Tatuí, na forma que especifica | 5713-06-09-2022.pdf |
| 5712 | 06/09/2022 | Dispõe sobre a denominação de Gildete Spuri de Abreu, a Casa de Apoio ao Tratamento de Câncer em Jaú/SP | 5712-06-09-2022.pdf |
| 5711 | 06/09/2022 | Dispõe sobre o benefício do pagamento de Meia Entrada para Doadores de Sangue e Medula Óssea em espetáculos artístico-culturais e esportivos no Município de Tatuí | 5711-06-09-2022.pdf |
| 5710 | 05/09/2022 | Institui o programa Tatuí nota 10, que visa assegurar o cumprimento dos requisitos exigidos pela Escala Brasil Transparente Avaliação 360°, da Controladoria Geral da União e dá outras providências | 5710-05-09-2022.pdf |
| 5709 | 31/08/2022 | Dispõe sobre a denominação de André Aparecido da Rocha a Rua 07 do Residencial Parque das Flores II | 5709-31-08-2022.pdf |
| 5708 | 31/08/2022 | Prevê afixação de cartaz, em estabelecimentos privados de saúde, com informações sobre prazos máximos de atendimento de planos de saúde | 5708-31-08-2022.pdf |
| 5707 | 31/08/2022 | Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Tatuí o Dia Municipal do Bodes do Asfalto Moto Clube, a ser comemorado anualmente dia 1º de agosto e dá outras providências | 5707-31-08-2022.pdf |
| 5706 | 31/08/2022 | Institui no calendário Oficial do município de Tatuí a Semana Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais e dá outras providências | 5706-31-08-2022.pdf |
| 5705 | 29/08/2022 | Dispõe sobre a instituição do Dia do Abutre´s Moto Clube do Brasil, no âmbito de Município de Tatuí, e dá outras providências | 5705-24-08-2022.pdf |
| 5704 | 28/08/2022 | Inclui o Evento denominado Rota Turística e de Peregrinação Caminhada da Fé de Tatuí no Calendário Oficial de Eventos do Município de Tatuí, e dá outras providências | 5704-24-08-2022.pdf |
| 5703 | 27/08/2022 | Institui o benefício Bolsa-auxílio na modalidade República no Município de Tatuí, estabelece critérios de participação e dá outras providências, conforme a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) | 5703-24-08-2022.pdf |
| 5702 | 26/08/2022 | Altera a redação da Lei nº 4.677/2012 e dá outras providências | 5702-24-08-2022.pdf |
| 5701 | 25/08/2022 | Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Tatuí o Dia Municipal do Conselheiro de Saúde, a ser comemorado anualmente no dia 29 de abril e dá outras providências | 5701-24-08-2022.pdf |
| 5700 | 24/08/2022 | Inclui no calendário oficial de eventos do Município de Tatuí o Dia do Coletor de Lixo a ser comemorado no dia 16 de maio de cada ano e dá outras providências | 5700-24-08-2022.pdf |
| 5698 | 18/08/2022 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 5.417, de 26 de novembro de 2019 e cria cargos | 5698-18-08-2022.pdf |
| 5697 | 18/08/2022 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 5697-18-08-2022.pdf |
| 5695 | 18/08/2022 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 5695-18-08-2022.pdf |
| 5694 | 18/08/2022 | Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 4.451, de 22 de outubro de 2010 | 5694-18-08-2022.pdf |
| 5693 | 18/08/2022 | Altera a Lei Municipal nº 3.681, de 18 de julho de 2005 e dá outras providências | 5693-18-08-2022.pdf |
| 5692 | 02/08/2022 | Estabelece o vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias e dá outras providências | 5692-02-08-2022.pdf |
| 5691 | 02/08/2022 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 5691-02-08-2022.pdf |
| 5690 | 02/08/2022 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 5690-02-08-2022.pdf |
| 5689 | 02/08/2022 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 5689-02-08-2022.pdf |
| 5688 | 02/08/2022 | Cria vagas no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tatuí | 5688-02-08-2022.pdf |
| 5687 | 05/07/2022 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 5687-05-07-2022.pdf |
| 5686 | 05/07/2022 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 5686-05-07-2022.pdf |
| 5685 | 05/07/2022 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 5685-05-07-2022.pdf |
| 5684 | 05/07/2022 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 5684-05-07-2022.pdf |
| 5683 | 05/07/2022 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 5683-05-07-2022.pdf |
| 5682 | 05/07/2022 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei de orçamento para o ano de 2023, e dá outras providências | 5682-05-07-2022.pdf |
| 5681 | 04/07/2022 | Declara a Igreja Santuário Nossa Senhora de Fátima, localizada na Via Vicente Manoel de Oliveira, s/n, no Bairro dos Oliveiras, como espaço de interesse turístico do município de Tatuí e dá outras providências | 5681-04-07-2022.pdf |
| 5680 | 04/07/2022 | Institui o Programa Mulher Empreendedora e o Projeto Lidera Mulher e dá outras providências | 5680-04-07-2022.pdf |
| 5679 | 04/07/2022 | Institui a Semana Municipal de Prevenção à Violência Contra Professores nas Escolas a ser realizada anualmente no mês de outubro e dá outras providências
| 5679-04-07-2022.pdf |
| 5678 | 04/07/2022 | Dispõe sobre proibição do descarte de lixo, entulho de obras ou outros materiais inservíveis em vias públicas ou imóveis privados e aplicação de multa | 5678-04-07-2022.pdf |
| 5677 | 29/06/2022 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 5677-29-06-2022.pdf |
| 5676 | 29/06/2022 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 5676-29-06-2022.pdf |
| 5675 | 29/06/2022 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 5675-29-06-2022.pdf |
| 5674 | 22/06/2022 | Institui no calendário a Semana Municipal de Combate, Prevenção e Conscientização a AIDS e demais doenças sexualmente transmissíveis, dezembro vermelho e dá outras providências | 5674-22-06-2022.pdf |
| 5673 | 22/06/2022 | Dispõe sobre a denominação de Helena Aparecida Leme, a Rua 02 do Loteamento Residencial Central Park, neste município | 5673-22-06-2022.pdf |
| 5672 | 22/06/2022 | Institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar, e dá outras providências | 5672-22-06-2022.pdf |
| 5671 | 22/06/2022 | Institui a realização de campanhas públicas sobre a Educação de Jovens e Adultos EJA, e dá outras providências | 5671-22-06-2022.pdf |
| 5670 | 22/06/2022 | Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Tatuí-SP a Feira do Doce | 5670-22-06-2022.pdf |
| 5669 | 10/06/2022 | Dá nova redação a alínea a do artigo 17 da Lei Municipal nº 3.944, de 18 de maio de 2007, que dispõe sobre os incentivos ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Tatuí | 5669-10-06-2022.pdf |
| 5668 | 10/06/2022 | Dá nova redação ao artigo 27 da Lei Municipal nº 5.002, de 06 de maio de 2016, que institui o Plano Municipal de Cultura | 5668-10-06-2022.pdf |
| 5667 | 10/06/2022 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 5667-10-06-2022.pdf |
| 5666 | 08/06/2022 | Dispõe sobre a proibição do comércio de animais domésticos em estabelecimentos comerciais e canis clandestinos e dá outras providências | 5666-08-06-2022.pdf |
| 5665 | 08/06/2022 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de Supermercados e similares disponibilizarem carrinhos de compras adaptados às Pessoas com Deficiência no âmbito do município de Tatuí e dá outras providências | 5665-08-06-2022.pdf |
| 5664 | 01/06/2022 | Institui a criação do Banco Social de Materiais de Construção Novos e Usados no Município de Tatuí e dá outras providências” | 5664-01-06-2022.pdf |
| 5663 | 01/06/2022 | Institui a Semana Municipal da Ciência, Tecnologia e Inovação no Município de Tatuí e dá outras providências | 5663-01-06-2022.pdf |
| 5662 | 01/06/2022 | Institui no calendário Oficial do Município a celebração da Campanha “Março Vermelho” que tem como objetivo conscientizar e alertar a população sobre os riscos do câncer renal e também sobre os cuidados com a saúde do rim como um todo e dá outras providências | 5662-01-06-2022.pdf |
| 5661 | 30/05/2022 | Institui a “Campanha Junho Violeta” no Calendário Oficial de Eventos do Município, de conscientização ao combate à violência contra a pessoa idosa | 5661-30-05-2022.pdf |
| 5660 | 30/05/2022 | Institui a divulgação permanente de imagens dos animais desaparecidos ou a disposição para adoção no site da Prefeitura Municipal de Tatuí e dá outras providências | 5660-30-05-2022.pdf |
| 5659 | 25/05/2022 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 3.854 de 18 de julho de 2006 | 5659-25-05-2022.pdf |
| 5658 | 25/05/2022 | Altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 5.188, de 28 de novembro de 2017 e dá outras providências | 5658-25-05-2022.pdf |
| 5657 | 18/05/2022 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 5657-18-05-2022.pdf |
| 5656 | 18/05/2022 | Define atribuições aos cargos públicos que especifica | 5656-18-05-2022.pdf |
| 5655 | 17/05/2022 | Dispõe sobre afixação, no sistema de transporte escolar municipal, de placa ou cartaz com mensagem alusiva com intuito de combater o bullying infantil e a pedofilia, na forma específica e dá outras providências | 5655-17-05-2022.pdf |
| 5654 | 12/05/2022 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de Instalações de Circuito Interno de Filmagens em Pets Shops e Hotéis para cães e gatos | 5654-12-05-2022.pdf |
| 5653 | 12/05/2022 | Dispõe sobre a proibição da prática de assédio pessoal as transeuntes em vias e logradouros públicos que induza à contratação de venda casada de optometria e produtos ópticos no âmbito do Munícipio de Tatuí e dá outras providências | 5653-12-05-2022.pdf |
| 5652 | 12/05/2022 | Institui o Programa “Cidade Com Grama” para o combate à dengue no município de Tatuí e dá outras providências | 5652-12-05-2022.pdf |
| 5651 | 29/04/2022 | Dispõe sobre a proibição e imposição de multa no uso de correntes ou outros meios para prender animais de porte doméstico e dá outras providências | 5651-29-04-2022.pdf |
| 5650 | 29/04/2022 | Institui a Semana Municipal da Saúde Bucal no Município de Tatuí e dá outras providencias | 5650-29-04-2022.pdf |
| 5649 | 29/04/2022 | Institui a Semana Municipal de Atenção a Saúde Bucal denominado Sorria Tatuí, no âmbito da cidade de Tatuí e dá outras providencias | 5649-29-04-2022.pdf |
| 5648 | 29/04/2022 | Cria o cadastro único de violência doméstica (CAVID) no âmbito do Município de Tatuí e dá outras providências | 5648-29-04-2022.pdf |
| 5647 | 28/04/2022 | Dispõe sobre a instituição do Banco de Currículos no site Oficial do Poder Executivo de Tatuí e dá outras providências | 5647-28-04-2022.pdf |
| 5646 | 26/04/2022 | O Poder Executivo poderá afixar cartazes contendo o artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente em Hospitais, UBSs, Creches e Escolas Municipais e dá outras providências | 5646-26-04-2022.pdf |
| 5645 | 20/04/2022 | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a Instituição Financeira para investimentos em iluminação pública no município de Tatuí e dá outras providências | 5645-20-04-2022.pdf |
| 5644 | 20/04/2022 | Dispõe sobre o acréscimo de 5% (cinco por cento) ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento | 5644-20-04-2022.pdf |
| 5643 | 18/04/2022 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições de longa permanência para idosos e congêneres a instalarem sistema de gravação por câmeras de vídeo e dá outras providências | 5643-18-04-2022.pdf |
| 5642 | 18/04/2022 | Institui o Banco Municipal de Materiais Ortopédicos no Município de Tatuí e dá outras providências | 5642-18-04-2022.pdf |
| 5641 | 18/04/2022 | Autoriza o Executivo Municipal, a desafetar bem público da classe de bem de uso comum com a finalidade de alterar a destinação para bem de uso especial destinado a construção da Casa da Juventude, e dá outras providências | 5641-18-04-2022.pdf |
| 5640 | 18/04/2022 | Dispõe sobre a instituição de campanha permanente de combate à violência contra a mulher e ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes no âmbito do município de Tatuí | 5640-18-04-2022.pdf |
| 5639 | 11/04/2022 | Dispõe sobre a denominação de Pastor Evanilto Amaral de Campos, a Rua 10 (dez) do Residencial Parque das Flores I, no Município de Tatuí | 5639-11-04-2022.pdf |
| 5638 | 31/03/2022 | Autoriza o Município a firmar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Tatuí | 5638-31-03-2022.pdf |
| 5637 | 31/03/2022 | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal e dá outras providências | 5637-31-03-2022.pdf |
| 5635 | 21/03/2022 | Institui o "Censo Inclusão e Cadastro Inclusão", para a identificação do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e dá outras providências | 5635-21-03-2022.pdf |
| 5634 | 21/03/2022 | Dispõe sobre a denominação de "Plácido Luiz Minucci", a Rua 05 do Residencial Parque das Flores II, no Município de Tatuí e dá outras providências | 5634-21-03-2022.pdf |
| 5633 | 21/03/2022 | Dispõe sobre as manifestações artísticas e cultuais no âmbito da infraestrutura dos serviços públicos de mobilidade urbana no município de Tatuí e dá outras providências | 5633-21-03-2022.pdf |
| 5632 | 18/03/2022 | Dispõe sobre a denominação de "Higino Ribeiro da Silva", a Rua 07 do Loteamento denominado Residencial Parque das Flores I, no Município de Tatuí e dá outras providências | 5632-18-03-2022.pdf |
| 5631 | 18/03/2022 | Dispõe sobre a denominação de "Roberto Seikiti Kian", a Rua 03 do Loteamento Residencial Central Park, no Município de Tatuí e dá outras providências | 5631-18-03-2022.pdf |
| 5630 | 18/03/2022 | Dispõe sobre a denominação de José da Costa Rosa, o Jardim Residencial Villa Itália, sistema de lazer, na rua 03, no município de Tatuí e dá outras providências | 5630-18-03-2022.pdf |
| 5629 | 15/03/2022 | Institui o mês "Agosto Dourado", dedicado à realização de ações voltadas ao aleitamento materno, no âmbito do Município de Tatuí e dá outras providências | 5629-15-03-2022.pdf |
| 5628 | 15/03/2022 | Institui a Semana Municipal do Ciclismo no âmbito do Município de Tatuí e determina providências. | 5628-15-03-2022.pdf |
| 5627 | 15/03/2022 | Dispõe sobre a denominação de EMEI (Escola Municipal de Educação Infantil), no Jardim Juliana, no Município de Tatuí e dá outras providências | 5627-15-03-2022.pdf |
| 5626 | 07/03/2022 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 5626-07-03-2022.pdf |
| 5625 | 07/03/2022 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 5625-07-03-2022.pdf |
| 5624 | 07/03/2022 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 5624-07-03-2022.pdf |
| 5623 | 07/03/2022 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 5623-07-03-2022.pdf |
| 5622 | 07/03/2022 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 5622-07-03-2022.pdf |
| 5621 | 07/03/2022 | Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tatuí e dá outras providências | 5621-07-03-2022.pdf |
| 5620 | 09/02/2022 | Dispõe sobre o reenquadramento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí - TATUIPREV e dá outras providências | 5620-09-02-2022.pdf |
| 5619 | 09/02/2022 | Autoriza o Executivo Municipal a desafetar uma gleba de terras da classe de bens de uso comum e incorporar à classe de bens dominicais e alienar, mediante doação, para a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, destinada à construção de Unidade Escolar Estadual e dá outras providencias | 5619-09-02-2022.pdf |
| 5618 | 25/01/2022 | Autoriza o Executivo Municipal, a desafetar bem público da classe de bem de uso comum com a finalidade de alterar a destinação para bem de uso especial destinado ao Centro de Longevidade Ativa, e dá outras providências | 5618-25-01-2022.pdf |
| 5617 | 25/01/2022 | Autoriza o Executivo Municipal, a desafetar bem público com a finalidade de alterar a destinação de bem de uso especial da espécie "equipamento comunitário de saúde" para sistema de lazer destinado ao esporte, e dá outras providências | 5617-25-01-2022.pdf |
| 5616 | 25/01/2022 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 5616-25-01-2022.pdf |
| 5615 | 25/01/2022 | Dispõe sobre os vencimentos dos servidores públicos municipais, reestruturação administrativa e dá outras providências | 5615-25-01-2022.pdf |
| 5614 | 04/01/2022 | Dispõe sobre o atendimento prioritário para pacientes que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia, no Município de Tatuí e dá outras providências | 5614-04-01-2022.pdf |
| 5613 | 01/01/2022 | Institui o "Dia da Bíblia" como evento Cultural no Município de Tatuí e dá outras providências | 5613-01-01-2022.pdf |
| 5612 | 04/01/2022 | Dispõe sobre a obrigação, por parte de condomínio, residências ou comerciais, de comunicação às autoridades policiais e órgãos municipais competentes da ocorrência ou indícios de casos de crueldade e/ou abandono de animais e dá outras providências | 5612-04-01-2022.pdf |
| 5611 | 04/01/2022 | Institui o "Dia dos Trabalhadores Essenciais e do Home Office" no Município de Tatuí | 5611-04-01-2022.pdf |
| 5610 | 04/01/2022 | Institui no Calendário Oficial do Município a celebração da campanha "Julho Verde" dedicada às ações de Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço e dá outras providências | 5610-04-01-2022.pdf |
| 5609 | 04/01/2022 | Dispõe sobre o reconhecimento das pessoas portadoras de fibromialgia como pessoas com deficiência física, portadores de direitos para fins de atendimento prioritário e dá outras providências | 5609-04-01-2022.pdf |
| 5608 | 27/12/2021 | Autoriza e estabelece procedimentos para o reconhecimento administrativo da prescrição e da decadência de créditos da Fazenda Pública Municipal de Tatui, por solicitação do contribuinte ou de ofício pela administração e dá outras providências | 5608-27-12-2021.pdf |
| 5607 | 27/12/2021 | Autoriza a prorrogação, em caráter excepcional, da concessão de uso especial de bem público que especifica | 5607-27-12-2021.pdf |
| 5605 | 27/12/2021 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Tatuí para o exercício de 2022 e dá outras providências | 5605-27-12-2021.pdf |
| 5604 | 27/12/2021 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025 para Município de Tatuí e dá outras providências | 5604-27-12-2021.pdf |
| 5603 | 27/12/2021 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2022 | 5603-27-12-2021.pdf |
| 5602 | 17/12/2021 | Autoriza a Secretaria de Administração e Negócios Jurídicos, através da Procuradoria, a não ajuizar ações ou execuções fiscais de débitos de pequeno valor, de natureza tributária e não tributária, e dá outras providências | 5602-17-12-2021.pdf |
| 5601 | 13/12/2021 | Dispõe sobre a denominação de "Augusto César Caresia" a Rua 06 do Loteamento Residencial Parque das Flores I, neste município | 5601-13-12-2021.pdf |
| 5600 | 13/12/2021 | Dispõe sobre a denominação de "Angelo Cortez" a Rua 03 do Loteamento Residencial Parque das Flores I, no município de Tatuí e dá outras providências | 5600-13-12-2021.pdf |
| 5599 | 07/12/2021 | Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia Municipal do Conselheiro Tutelar" e dá outras providências | 5599-07-12-2021.pdf |
| 5598 | 03/12/2021 | Dispõe sobre a denominação de "Policial Militar Gerson Antônio de Barros Miranda, a Rua 02 do loteamento denominado Jardim Residencial Villa Itália, no município de Tatuí e dá outras providências | 5598-03-12-2021.pdf |
| 5597 | 03/12/2021 | Altera a redação do caput do artigo 2º da Lei nº 5.543, de 18 de agosto de 2021, incluindo a Guarda Civil Municipal (G.C.M.) e a Justiça Restaurativa para cooperação do Projeto Sinal Vermelho como medida de combate a violência doméstica e dá outras providências | 5597-03-12-2021.pdf |
| 5596 | 03/12/2021 | Dispõe sobre a aplicação de sanções à pessoa que jogar bitucas de cigarros, ou de outros produtos fumígenos derivados do tabaco, nos bens e espaços público | 5596-03-12-2021.pdf |
| 5595 | 03/12/2021 | Estabelece competências ao Município com relação à prevenção de uso de drogas e responsabilidade municipal por áreas de decadência urbana decorrentes da concentração de usuários, e dá outras providências | 5595-03-12-2021.pdf |
| 5594 | 30/11/2021 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 5594-30-11-2021.pdf |
| 5593 | 25/11/2021 | Dispõe sobre a denominação de "Raul Américo" a Rua 02 do Residencial Parque das Flores II, no município de Tatuí e dá outras providências | 5593-25-11-2021.pdf |
| 5592 | 25/11/2021 | Dispõe sobre a denominação de "Salatiel Bueno de Camargo" a Rua 08 do Loteamento Residencial Parque das Flores II, no município de Tatuí e dá outras providências | 5592-25-11-2021.pdf |
| 5591 | 25/11/2021 | Dispõe sobre a denominação de Pascoalina Aparecida Staganini Leite, a Rua 03 do Loteamento Jardim Residencial Villa Itália neste município | 5591-25-11-2021.pdf |
| 5590 | 25/11/2021 | Dispõe sobre a denominação de "Cristiano Galvão de Oliveira" a Avenida 01 do Residencial Parque das Flores I e dá outras providências | 5590-25-11-2021.pdf |
| 5589 | 25/11/2021 | Dispõe sobre a denominação de Dr. Ari Hoffmann de Camargo, a Rua 07 do Jardim Residencial Villa Itália neste município | 5589-25-11-2021.pdf |
| 5588 | 25/11/2021 | Dispõe sobre a denominação de "Palmira Magrinelli Camargo" a Rua 04 do Residencial Parque das Flores II, neste município | 5588-25-11-2021.pdf |
| 5587 | 25/11/2021 | Dispõe sobre a denominação de "Maria Aparecida de Camargo Medeiros" a Rua 03 do Loteamento denominado Residencial Parque das Flores II, no município de Tatuí e dá outras providências | 5587-25-11-2021.pdf |
| 5586 | 25/11/2021 | Dispõe sobre a denominação de "João Batista de Oliveira" a Rua 5 do Loteamento Residencial Parque das Flores I | 5586-25-11-2021.pdf |
| 5585 | 11/11/2021 | Dispõe sobre a proibição de concessão de incentivos fiscais às empresas que comprovadamente tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie, lavagem de dinheiro ou com ato de improbidade administrativa praticado por agente público ou particular em colaboração com este no município | 5585-11-11-2021.pdf |
| 5584 | 11/11/2021 | Dispõe sobre a denominação de Valdir Moraes dos Santos a Rua 01 do Loteamento Residencial Central Park | 5584-11-11-2021.pdf |
| 5583 | 11/11/2021 | Dispõe sobre a denominação de Arena Esportiva Roberto Seikiti Kian, no residencial Astória e dá outras providências | 5583-11-11-2021.pdf |
| 5582 | 11/11/2021 | Dispõe sobre a denominação de Regina Aparecida Coelho, a Clínica Vigilância Epidemiológica e Ambulatório de Infectologia no Município de Tatuí e dá outras providências | 5582-11-11-2021.pdf |
| 5581 | 11/11/2021 | Dispõe sobre a denominação de Luciano Zuliani a Rua 04 do Residencial Central Park, no Município de Tatuí-SP e dá outras providências | 5581-11-11-2021.pdf |
| 5580 | 11/11/2021 | Dispõe sobre a denominação de "Gerson Mendes" a Rua 01 do Loteamento Residencial Parque das Flores I, no município de Tatuí e dá outras providências | 5580-11-11-2021.pdf |
| 5579 | 10/11/2021 | Altera o art. 1° da Lei n° 5.172, de 23 de outubro de 2017 | 5579-10-11-2021.pdf |
| 5578 | 10/11/2021 | Altera o art. 1° da Lei n° 5.171, de 23 de outubro de 2017 | 5578-10-11-2021.pdf |
| 5577 | 10/11/2021 | Altera o art. 1° da Lei n° 5.165, de 23 de outubro de 2017 | 5577-10-11-2021.pdf |
| 5576 | 10/11/2021 | Altera o art. 1° da Lei n° 5.123, de 17 de agosto de 2017 | 5576-10-11-2021.pdf |
| 5575 | 10/11/2021 | Altera o art. 1° da Lei n° 5.130, de 28 de agosto de 2017 | 5575-10-11-2021.pdf |
| 5574 | 10/11/2021 | Altera o art. 1° da Lei n° 5.307, de 12 de novembro de 2018 | 5574-11-11-2021.pdf |
| 5572 | 10/11/2021 | Altera o art. 1° da Lei n° 5.195, de 28 de novembro de 2017 | 5572-10-11-2021.pdf |
| 5571 | 09/11/2021 | Proíbe a utilização e comercialização, no município de Tatuí, da coleira antilatido com impulso eletrônico utilizada no adestramento de animas, e dá outras providências | 5571-09-11-2021.pdf |
| 5570 | 08/11/2021 | Dispõe sobre a denominação de Antônio Geraldo Villa Nova a Rua 08 do Residencial Parque das Flores I, no Município de Tatuí-SP e dá outras providências | 5570-08-11-2021.pdf |
| 5569 | 08/11/2021 | Dispõe sobre a denominação de Edson Tavares Fonseca, a Rua 01 do Residencial Parque das Flores II, no Município de Tatuí e dá outras providências | 5569-08-11-2021.pdf |
| 5568 | 08/11/2021 | Dispõe sobre a denominação de Izabel Pereira da Silva, a Rua 04 do Jardim Residencial Villa Itália, no Município de Tatuí e dá outras providências | 5568-08-11-2021.pdf |
| 5567 | 08/11/2021 | Dispõe sobre a denominação de Doutor Eduardo Jenner de Faria, a Rua 01 ( um) do Jardim Residencial Villa Itália, no Município de Tatuí e dá outras providências | 5567-08-11-2021.pdf |
| 5566 | 05/11/2021 | Dispõe sobre a denominação de "Jeferson Rodrigues Martins", a Rua 11 do loteamento denominado Residencial Parque das Flores I, no Município de Tatuí e dá outras providências | 5566-05-11-2021.pdf |
| 5565 | 05/11/2021 | Dispõe sobre a denominação de logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências | 5565-05-11-2021.pdf |
| 5564 | 05/11/2021 | Dispõe sobre a denominação de José Floriano dos Santos a Rua 06 do loteamento denominado Jardim Residencial Villa Itália no município de Tatuí e dá outras providências | 5564-05-11-2021.pdf |
| 5563 | 05/11/2021 | Dispõe sobre a denominação de Eduardo Abrame a Rua 05 do Jardim Residencial Villa Itália no município de Tatuí e dá outras providências | 5563-05-11-2021.pdf |
| 5562 | 22/10/2021 | Dispõe sobre regularização fundiária de núcleo urbano consolidado e dá outras providências | 5562-22-10-2021.pdf |
| 5561 | 22/10/2021 | Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o Fundo Municipal do Trabalho, nos termos da Lei Federal n° 13.667/18 e dá outras providências | 5561-22-10-2021.pdf |
| 5560 | 05/10/2021 | Dispõe que os Hospitais públicos e privados, as Unidades de Saúde e as Unidades de Pronto atendimento do Município de Tatuí SP devem comunicar aos órgãos da Administração Direta e Indireta, responsáveis pelo planejamento e execução da política de assistência social, as ocorrências de atendimento as pessoas idosas vítimas de violência | 5560-05-10-2021.pdf |
| 5559 | 05/10/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação e a manutenção de ficha de identificação de crianças e adolescentes que se hospedem em hotel ou estabelecimento congênere e dá outras providências | 5559-05-10-2021.pdf |
| 5558 | 05/10/2021 | Institui a "Semana Municipal de Prevenção e Enfrentamento às Drogas" | 5558-05-10-2021.pdf |
| 5557 | 05/10/2021 | Institui o "Maio Roxo", mês municipal de atenção e luta contra o Lúpus no Município de Tatuí e dá outras providências | 5557-05-10-2021.pdf |
| 5556 | 05/10/2021 | Dispõe sobre o uso preferencial de ondulações transversais da forma como especifica e dá outras providências | 5556-05-10-2021.pdf |
| 5555 | 05/10/2021 | Dispõe sobre alterações na redação da Lei Municipal nº 4.896, de 03 de dezembro de 2014, de autoria do Legislativo e dá outras providências | 5555-05-10-2021.pdf |
| 5554 | 04/10/2021 | Institui a Campanha Dezembro "Verde" Não ao abandono de Animais no Município de Tatuí | 5554-04-10-2021.pdf |
| 5553 | 04/10/2021 | Dispõe sobre a denominação de "Dr. Rodolfo Enrique Postigo Castro", o CAPs (Centro de Atenção Psicossocial), no Município de Tatuí | 5553-04-10-2021.pdf |
| 5552 | 01/10/2021 | Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 5.114, de 7 de agosto de 2017 e dá outras providências | 5552-01-10-2021.pdf |
| 5551 | 27/09/2021 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 5551-27-09-2021.pdf |
| 5550 | 10/09/2021 | Institui o mês de "Maio Laranja" dedicado às ações de enfrentamento ao abuso à exploração sexual de crianças e adolescentes | 5550-10-09-2021.pdf |
| 5549 | 10/09/2021 | Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Tatuí o Dia Municipal em Memória às vítimas da Covid-19, a ser levado a efeito anualmente no dia 02 de maio, e dá outras providências | 5549-10-09-2021.pdf |
| 5548 | 08/09/2021 | Dispõe sobre a denominação da Base do SAMU no Município de Tatuí e dá outras providências | 5548-08-09-2021.pdf |
| 5547 | 31/08/2021 | Dispõe sobre a denominação do Paço Municipal "Prefeita Maria José Gonzaga", o prédio construído na Avenida Domingos Bassi, nº 1000 para abrigar a Administração Municipal, desta cidade e dá outras providências | 5547-31-08-2021.pdf |
| 5546 | 23/08/2021 | Dispõe sobre o acréscimo de 5% (cinco por cento) ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2021 | 5546-23-08-2021.pdf |
| 5545 | 23/08/2021 | Cria vagas no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tatuí | 5545-23-08-2021.pdf |
| 5544 | 20/08/2021 | Dispõe sobre a instituição da "Semana Municipal de Conscientização e Prevenção ao Glaucoma" | 5544-20-08-2021.pdf |
| 5543 | 18/08/2021 | Institui no Município de Tatuí o "Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho", como medida de combate e prevenção à violência doméstica, e dá outras providências | 5543-18-08-2021.pdf |
| 5542 | 18/08/2021 | Dispõe sobre a denominação de "Pedro Justino Tavares", o CIR (Centro Integrado de Reabilitação), no Município de Tatuí | 5542-18-08-2021.pdf |
| 5541 | 18/08/2021 | Institui a "Semana Municipal do Empreendedorismo" e dá outras providencias | 5541-18-08-2021.pdf |
| 5540 | 06/08/2021 | Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria da Receita Federal (SRF) | 5540-06-08-2021.pdf |
| 5537 | 02/06/2021 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 5537-02-06-2021.pdf |
| 5536 | 02/06/2021 | Institui o controle social colegiado dos serviços públicos de saneamento básico e o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura - FMSAI | 5536-02-06-2021.pdf |
| 5535 | 06/05/2021 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 5535-06-05-2021.pdf |
| 5534 | 06/05/2021 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 5534-06-05-2021.pdf |
| 5533 | 06/05/2021 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 5533-06-05-2021.pdf |
| 5532 | 09/04/2021 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 5532-09-04-2021.pdf |
| 5531 | 09/04/2021 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 5531-09-04-2021.pdf |
| 5530 | 25/03/2021 | Proíbe os estabelecimentos comerciais de submeterem os consumidores à conferência de mercadorias após efetivado o pagamento e a liberação em seus caixas registradores e dá outras providências. | 5530-25-03-2021.pdf |
| 5529 | 24/03/2021 | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição da República, regulamentado na forma da Lei federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências | 5529-24-03-2021.pdf |
| 5528 | 12/03/2021 | Dispõe sobre a obrigação dos estabelecimentos veterinários, quando constatarem indícios de maus tratos nos animais atendidos, comunicarem o fato aos órgãos municipais competentes, e dá outras providências | 5528-12-03-2021.pdf |
| 5527 | 12/03/2021 | Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. | 5527-12-03-2021.pdf |
| 5526 | 12/03/2021 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 5526-12-03-2021.pdf |
| 5525 | 26/02/2021 | Inclui o artigo 73-A e altera o § 6º do artigo 65, da Lei Municipal nº 5.385/2019 - Plano Diretor do Município de Tatuí | 5525-26-02-2021.pdf |
| 5524 | 18/02/2021 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 5524-18-02-2021.pdf |
| 5523 | 18/02/2021 | Dispõe sobre a concessão dos serviços de administração, operação, manutenção e exploração comercial do Mercado Municipal de Tatuí e dá outras providências | 5523-18-02-2021.pdf |
| 5522 | 18/02/2021 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 5522-18-02-2021.pdf |
| 5521 | 18/02/2021 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 5521-18-02-2021.pdf |
| 5520 | 18/02/2021 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 5520-18-02-2021.pdf |
| 5518 | 21/01/2021 | Estabelece condições para o serviço de atendimento médico de urgência quanto à remoção de paciente para hospitais privados, e dá outras providências | 5518-21-01-2021.pdf |
| 5517 | 19/01/2021 | Institui o "Dia Municipal do Taxista", a ser comemorado anualmente no dia 25 de julho | 5517-19-01-2021.pdf |
