Relação de Leis Municipais entre os anos de 2017 e 2020

NºDATADESCRITIVOARQUIVO PARA DOWNLOAD
551630/12/2020Dispõe sobre a denominação de José Teodoseo Alves, a Quadra Poliesportiva anexa da EMEF Eugênio Santos e da Outras Providencias5516-30-12-2020.pdf
551530/12/2020Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no município de Tatuí e dá outras providências5515-30-12-2020.pdf
551430/12/2020Institui a Campanha “Paciente Cidadão”, sobre a conscientização dos usuários do “Sistema Único de Saúde”, da importância de comunicar imediatamente a impossibilidade de comparecer à consulta médica5514-30-12-2020.pdf
551330/12/2020Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 5.071, de 07 de janeiro de 2017 e dá outras providências5513-30-12-2020.pdf
551223/12/2020Altera os anexos do Plano Plurianual para o período de 2018 a 20215512-23-12-2020.pdf
551123/12/2020Estima a receita e fixa a despesa do município de Tatuí para o exercício de 2021 e dá outras providências5511-23-12-2020.pdf
551023/12/2020Altera os anexos da Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 20215510-23-12-2020.pdf
550918/12/2020Altera a redação da Lei nº 4.677/2012 e dá outras providências5509-18-12-2020.pdf
550818/12/2020Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Tatuí, o “Dia de Combate ao Trabalho Infantil”5508-18-12-2020.pdf
550718/12/2020Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Tatuí, o “Dia do Protetor de Animais”5507-18-12-2020.pdf
550618/12/2020Institui a Lei Lucas Begalli Zamora que estabelece treinamentos preventivos em primeiros socorros aos profissionais da rede escolar em todo o Município de Tatuí e dá outras providências5506-18-12-2020.pdf
550518/12/2020Institui no Calendário Oficial de Eventos Esportivos do Município de Tatuí, o “Dia do Treinador de Futebol”5505-18-12-2020.pdf
550418/12/2020Autoriza a prorrogação, em caráter excepcional, da concessão de uso especial de bem público que especifica5504-18-12-2020.pdf
550112/11/2020Altera a Tabela Única constante no artigo 1º da Lei Municipal nº 5.492, de 02 de outubro de 20205501-12-11-2020.pdf
550007/11/2020Dispõe sobre aporte de bem imóvel ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Tatuí5500-07-11-2020.pdf
549930/10/2020Dispõe sobre a denominação de Laércio Aparecido de Almeida, a Rua Nove do Jardim São Conrado II, no Município de Tatuí e dá outras providências5499-30-10-2020.pdf
549830/10/2020Institui o “Dia Municipal da Difusão da Música Gospel” no Município de Tatuí5498-30-10-2020.pdf
549730/10/2020Institui no Município de Tatuí a “Semana Municipal do Lixo Zero”, conforme especifica5497-30-10-2020.pdf
549630/10/2020Institui o dia de luta e conscientização contra a LGBTfobia no Município de Tatuí e dá outras providências5495-09-10-2020.pdf
549509/10/2020Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5495-09-10-2020.pdf
549409/10/2020Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5494-09-10-2020.pdf
549302/10/2020Dispõe sobre a denominação de, Alessandra Ap. Miranda Hessel Quadra Poliesportiva anexa EMEF Maria da Conceição Oliveira Marcondes5493-02-10-2020.pdf
549202/10/2020Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5492-02-10-2020.pdf
549126/09/2020Institui o “Dia Municipal do Sertanejo” no Município de Tatuí5491-26-09-2020.pdf
549026/09/2020Institui no Município de Tatuí, o “Dia da Valorização dos Garis e das Varredoras de Rua”, a ser comemorado no dia 28 de outubro5490-26-09-2020.pdf
548926/09/2020Institui o “Dia Municipal Quebrando o Silêncio”5489-26-09-2020.pdf
548826/09/2020Inclui no Calendário Oficial do Município de Tatuí o “Dia Municipal do Jiu Jitsu”5488-26-09-2020.pdf
548726/09/2020Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Tatuí o “Tattoo Fest Tatuí”, a ser realizado no mês de março de cada ano, conforme especifica5487-26-09-2020.pdf
548626/09/2020Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Tatuí o Dia Municipal dos Ostomizados e dá outras providências5486-26-09-2020.pdf
548526/09/2020Institui o “Dia do Karatê” no Município de Tatuí, a ser celebrado no dia 25 de outubro, conforme especifica5485-26-09-2020.pdf
548423/09/2020Dispõe sobre o controle por parte do Poder Executivo sob a exigência do Cartão da Criança ou da Cardeneta de Saúde da Criança no ato da matrícula dos alunos no Município de Tatuí5484-23-09-2020.pdf
548323/09/2020Dispõe sobre a garantia do atendimento humanizado à gestante, à parturiente, à mulher em estado puerperal e em situação de abortamento, para prevenção da violência na assistência obstétrica no município de Tatuí e dá outras providências – Lei do Parto com Dignidade5483-23-09-2020.pdf
548223/09/2020Institui no âmbito do Município de Tatuí o projeto “Esporte na Escola”5482-23-09-2020.pdf
548123/09/2020Dispõe sobre a obrigação dos estabelecimentos comerciais em geral que mantém porta aberta ao público localizados no município de Tatuí, de fornecer água potável e filtrada, gratuitamente, aos seus clientes5481-23-09-2020.pdf
548023/09/2020Institui o “Programa Ir de Bike” com instalação de bicicletários no Município de Tatuí e dá outras providências5480-23-09-2020.pdf
547910/09/2020Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.120/2017 que dispõe sobre as penalidades pela prática de maus-tratos contra animais no município de Tatuí e dá outras providências5479-10-09-2020.pdf
547810/09/2020Dispõe sobre a criação do “Dia Municipal do Leão” e dá outras providências5478-10-09-2020.pdf
547710/09/2020Dispõe sobre denominação de via pública de Tatuí e dá outras providências5477-10-09-2020.pdf
547610/09/2020Dispõe sobre denominação de prédio municipal e dá outras providências5476-10-09-2020.pdf
547504/09/2020Institui o Cadastro Municipal dos Protetores e Cuidadores de Animais em situação de risco, abandono ou maus-tratos no Município de Tatuí e dá outras providências5475-04-09-2020.pdf
547426/08/2020Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5474-26-08-2020.pdf
547320/08/2020Dispõe sobre denominação de Complexo Viário de Tatuí e dá outras providências5473-20-08-2020.pdf
547220/08/2020Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 3.705, de 29 de julho de 20055472-20-08-2020.pdf
547120/08/2020Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 3.222, de 18 de abril de 20005471-20-08-2020.pdf
547010/08/2020Dispõe sobre a denominação de Professor José Ezequiel da Silva a rua 09 do Loteamento Terras de Tatuí e dá outras providências5470-10-08-2020.pdf
546921/07/2020Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.458 de 04 de junho de 20205469-21-07-2020.pdf
546817/07/2020Dispõe sobre a denominação de José Carlos Alves de Souza, a Praça de Lazer da Av. Cônego João Clímaco, no município de Tatuí e dá outras providências5468-17-07-2020.pdf
546717/07/2020Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 20215467-17-07-2020.pdf
546625/06/2020Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 5.385 de 10 de setembro de 20195466-25-06-2020.pdf
546525/06/2020Dispõe sobre o reconhecimento aos acompanhantes de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito de utilizar as vagas de estacionamento reservadas para pessoas com deficiência e dá outras providências5465-25-06-2020.pdf
546422/06/2020Dispõe sobre a denominação de JUCA DOS SANTOS a Rua 25 (vinte e cinco) do Loteamento denominado Parque Residencial dos Pássaros5464-22-06-2020.pdf
546322/06/2020Dispõe sobre a denominação de Praça no Município de Tatuí e dá outras providências5463-22-06-2020.pdf
546222/06/2020Institui a Semana Municipal de Prevenção e Conscientização Contra a Corrupção e dá outras providências5462-22-06-2020.pdf
546122/06/2020Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais no Município de Tatuí e dá outras providências5461-22-06-2020.pdf
546019/06/2020Institui no Município de Tatuí o “Dia Municipal do Turismo” e dá outras providências5460-19-06-2020.pdf
545919/06/2020Dispõe sobre a denominação de Cornélio Eleutério, a Rua 08 do Loteamento Residencial Terras de Tatuí, neste Município5459-19-06-2020.pdf
545804/06/2020Autoriza a Doação de terrenos para a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e dá outras providências5458-04-06-2020.pdf
545704/06/2020Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5457-04-06-2020.pdf
545604/06/2020Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5456-04-06-2020.pdf
545504/06/2020Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5455-04-06-2020.pdf
545429/04/2020Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial conforme especifica5454-29-04-2020.pdf
545329/04/2020Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial conforme especifica5453-29-04-2020.pdf
545229/04/2020Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5452-29-04-2020.pdf
544917/03/2020Cria vagas no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tatuí5449-17-03-2020.pdf
544816/03/2020Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial5448-16-03-2020.pdf
544716/03/2020Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente5447-16-03-2020.pdf
2916/03/2020Altera a Lei Complementar nº 006, de 4 de novembro de 2009, acrescentando atribuições aos Conselhos Administrativo e Fiscal e dispõe sobre a criação do Comitê de Investimentos0029-16-03-2020.pdf
544612/03/2020Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 5.095 de 05 de junho de 2017 que instituiu o Sistema Municipal de Ensino de Tatuí5446-12-03-2020.pdf
544512/03/2020Autoriza a prorrogação, em caráter excepcional, da concessão de uso especial de bem público que especifica5445-12-03-2020.pdf
544410/03/2020Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Executivo informar previamente ao Legislativo sobre alterações nas tarifas do serviço de transporte público de passageiros do Município de Tatuí5444-10-03-2020.pdf
544318/02/2020Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências5443-18-02-2020.pdf
544218/02/2020Dispõe sobre a denomição de prédio público de Tatuí e dá outras providências5442-18-02-2020.pdf
544113/02/2020Autoriza o Poder Executivo a conceder bonificação aos servidores da Educação lotados e em exercício nas escolas ou órgãos/unidades administrativas da Secretaria Municipal da Educação e dá outras providências5441-13-02-2020.pdf
544013/02/2020Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 5.071, de 06 de janeiro de 2017 e dá outras providências5440-13-02-2020.pdf
543906/02/2020Dispõe sobre o reenquadramento de cargos efetivos5439-06-02-2020.pdf
543806/02/2020Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial5438-06-02-2020.pdf
543706/02/2020Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial5437-06-02-2020.pdf
543603/01/2020Dispõe sobre uso de cerol e similares no Município de Tatuí e dá outras providências5436-03-01-2020.pdf
543503/01/2020Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 4.907, de 23 de dezembro de 20145435-03-01-2020.pdf
543403/01/2020Dispõe sobre a denominação de Adelina Rodrigues Antunes a Rua 12 (doze) do Loteamento Residencial Esplanada5434-03-01-2020.pdf
543226/12/2019Institui o Programa de Trânsito "Faixa Viva" no Município de Tatuí, conforme especifica5432-26-12-2019.pdf
543126/12/2019Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a efetuar repasse para Santa Casa de Misericórdia de Tatuí, oriundo de recursos provenientes da devolução da receita do Poder Legislativo e dá outras providências5431-26-12-2019.pdf
543026/12/2019Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e das outras providências5430-26-12-2019.pdf
542912/12/2019Dispõe sobre a alteração dos anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 20205429-12-12-2019.pdf
542812/12/2019Estima a receita e fixa a despesa do município de Tatuí para o exercício de 2020 e dá outras providências5428-12-12-2019.pdf
542712/12/2019Dispõe sobre a alteração dos anexos da Lei do Plano Plurianual para o exercício de 20205427-12-12-2019.pdf
542612/12/2019Dá nova redação aos artigos 6º, 8º e 10, da Lei Municipal nº 3.457, de 19 de setembro de 2002, que dispõe sobre construções, reformas, ampliações e outras atividades correlatas, no Parque Residencial Colina das Estrelas5426-12-12-2019.pdf
542511/12/2019Dispõe sobre a denominação de ANNA ESTELLA CAMARGO IAZZETTI, como via de acesso que interliga os bairros Jardim Modena, Jardim São Judas Tadeu e Sabesp, com o Conjunto Habitacional Amaro Padilha (Inocoop)5425-11-12-2019.pdf
542406/12/2019Dispõe sobre a divulgação, por meio da internet, dos atos oficiais realizados pelos Conselhos Municipais de Tatuí e dá outras providências5424-06-12-2019.pdf
542329/11/2019Dispõe sobre a denominação de Pedro Rodrigues, a Quadra de Futebol Society na Rua Georgina P. Lincoln, Vila Angélica, neste Município5423-29-11-2019.pdf
542229/11/2019Dispõe sobre o incentivo de doação dos cupons ou notas fiscais referentes dos créditos do Programa Nota Fiscal Paulista em estabelecimentos farmacêuticos e congêneres para a APAE, Casa de atendimento à idosos ou Santa Casa de Misericórdia5422-29-11-2019.pdf
542027/11/2019Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 4.073 de 15 de maio de 20085420-27-11-2019.pdf
541927/11/2019Dispõe sobre denominação de Guilherme José da Mota a Rua 11 do Loteamento Residencial Esplanada5419-27-11-2019.pdf
541826/11/2019Dispõe sobre a denominação de Iago Felipe Antunes, a ponte que liga a Avenida João Batista Correia Campos à Alameda Um, que dá acesso ao Residencial Bosques do Junqueira5418-26-11-2019.pdf
541726/11/2019Dispõe sobre a regulamentação das funções gratificadas e funções de confiança no âmbito do Poder Executivo, Fundação Educacional "Manoel Guedes" e Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí - TATUIPREV e dá outras providências5417-26-11-2019.pdf
541625/11/2019Define atribuições aos cargos públicos que especifica.5416-25-11-2019.pdf
541521/11/2019Institui o "Dia do Desapego Literário", a ser comemorado anualmente em 25 de julho e dá outras providências5415-21-11-2019.pdf
541421/11/2019Dispõe sobre denominação de Professor Luiz Vieira, a Rua 07 (sete) do Residencial Terras de Tatuí, neste município5414-21-11-2019.pdf
541321/11/2019Dispõe sobre denominação de Maria de Lourdes Vieira Gonzaga, a Rua 28 do Loteamento Parque Residencial dos Pássaros, neste município5413-21-11-2019.pdf
541221/11/2019Dispõe sobre denominação de Anísio Ventura, a Rua 34 do Loteamento Parque Residencial dos Pássaros e dá outras providências5412-21-11-2019.pdf
541121/11/2019Dispõe sobre denominação de Aparecida de Fátima Martins Gonçalves, a Rua 29 do Loteamento Parque Residencial dos Pássaros e dá outras providências5411-21-11-2019.pdf
541021/11/2019Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.157, de 02 de outubro de 20175410-21-11-2019.pdf
540921/11/2019Dispõe sobre denominação de José Ricardo Marques, a Rua 23 do Loteamento Parque Residencial dos Pássaros, neste Município5409-21-11-2019.pdf
540818/11/2019Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a receber em doação, sem ônus, área destinada à instalação de estação elevatória de esgoto do loteamento "Residencial Santa Cruz", nesta cidade5408-18-11-2019.pdf
540730/10/2019Dispõe sobre a criação de gratificações aos servidores que especifica e dá outras providencias5407-30-10-2019.pdf
540623/10/2019Dispõe sobre a publicidade dos Agentes de Combate às Endemias em serviço no Município de Tatuí e dá outras providências5406-18-10-2019.pdf
540518/10/2019Dispõe sobre a prevenção e combate às Doenças Renais crônicas (DRC), e dá outras providências5405-18-10-2019.pdf
540418/10/2019Institui, no Município de Tatuí, a Campanha "Coração de Mulher" e dá outras providencias5404-18-10-2019.pdf
540317/10/2019Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 5.355, de 23 de maio de 2019, que autoriza o Poder Executivo a participar do "Mutirão de Conciliação de Débitos Fiscais", a ser realizado pelo CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, nas condições que estabelece e dá outras providências5403-17-10-2019.pdf
540217/10/2019Dispõe sobre a denominação de, Quitéria Vitória, a Rua 27 do Loteamento "Parque Residencial dos Pássaros"5402-17-10-2019.pdf
540117/10/2019Dispõe sobre a denominação de Arlinda da Conceição Oliveira, a Rua 31 do Loteamento"Parque Residencial dos Pássaros", e dá outra providencias5401-17-10-2019.pdf
540015/10/2019Veda a contratação pela Administração Pública Municipal de condenados por violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei Federal nº 11.340 de 07 de agosto de 20065400-15-10-2019.pdf
539915/10/2019Altera a Lei Municipal nº 4.677, de 14 de novembro de 2012, que dispõe sobre denominação de Vias, Logradouros e Edifícios Públicos no município de Tatuí e dá outras providências5399-15-10-2019.pdf
539815/10/2019Dispõe sobre a denominação de Olga Abreu Maciel de Campos, a Rua19 do loteamento "Parque Residencial dos Pássaros", neste Município5398-15-10-2019.pdf
539614/10/2019Institui o "Dia da Carona Solidária" em Tatuí, a ser comemorado anualmente no mês de Setembro.5396-14-10-2019.pdf
539508/10/2019- Insere o artigo 148-A, na Lei Municipal nº 5.385, de 10 de setembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e atualização do Plano Diretor do Município de Tatuí e dá outras providências.5395-08-10-2019.pdf
539404/10/2019Dispõe sobre a denominação de CÉLIA REGINA SILVA LOURENÇO, a Academia de Saúde vinculada a Estratégia Saúde da Família CDHU e NASF – Núcleo de Apoio a Saúde da Família e dá outras providências.5394-04-10-2019.pdf
539201/10/2019Dispõe sobre a denominação de ARNALDO ROARELLI logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências.5392-01-10-2019.pdf
539130/09/2019Dispõe sobre a denominação de Firmo Eleutério, a rua 30 do Loteamento Parque Residencial dos Pássaros, e dá outras providências.5391-30-09-2019.pdf
539030/09/2019Dispõe sobre a denominação do Ginásio Poliesportivo Prof. JORDÃO DO CANTO E SILVA.5390-30-09-2019.pdf
538930/09/2019Dispõe sobre a denominação de José Correa Antunes, a rua 22 do Loteamento Parque Residencial dos Pássaros, nesta cidade.5389-30-09-2019.pdf
538830/09/2019Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 5.192, de 28 de novembro de 2017.5388-30-09-2019.pdf
538719/09/2019Dispõe sobre denominação de Saladino Eleutério Mota, a Rua 21 do Loteamento Parque Residencial dos Pássaros.5387-19-09-2019.pdf
538610/09/2019Dispõe sobre a criação de cargo e vagas no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências.5386-10-09-2019.pdf
538510/09/2019Revisão e Atualização do Plano Diretor de Tatuí5385-10-09-2019.pdf
538410/09/2019Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 4.400, de 7 de julho de 2010, que instituiu o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Tatuí.5384-10-09-2019.pdf
538303/09/2019- Institui no Município de Tatuí o "Dia Municipal de Combate ao Feminicídio", que acontece anualmente no dia 23 de agosto, e dá outras providências.5383-03-09-2019.pdf
538203/09/2019Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências.5382-03-09-2019.pdf
538103/09/2019Dispõe sobre denominação de Darziza Domingues Oliveira a Rua 33 do Loteamento Parque Residencial dos Pássaros.5381-03-09-2019.pdf
538003/09/2019Dispõe sobre denominação de Via Pública de Tatuí e dá outras providências.5380-03-09-2019.pdf
537903/09/2019Dispõe sobre o reenquadramento de cargos efetivos e cria vagas no Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí - TATUIPREV.5379-03-09-2019.pdf
537830/08/2019Autoriza o poder Executivo Municipal a alienar bens patrimoniais através de leilão público.5378-30-08-2019.pdf
537730/08/2019Dispõe sobre a dispensa da apresentação do "cartão do idoso" para obtenção da gratuidade no uso do transporte coletivo municipal – LEI DA CATRACA LIVRE DO IDOSO.5377-30-08-2019.pdf
537630/08/2019Dispõe sobre o reenquadramento do cargo efetivo de visitador sanitário.5376-30-08-2019.pdf
537530/08/2019Estabelece atribuições ao cargo de Fiscal Tributário, de provimento efetivo, criado pela Lei nº 3.948, de 06 de junho de 2007 e dá outras providências.5375-30-08-2019.pdf
537429/08/2019- Dispõe sobre a criação de cargos e vagas no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências.5374-29-08-2019.pdf
537319/08/2019- Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 3.706, de 02 de agosto de 2005.5373-19-08-2019.pdf
536608/08/2019#NAME?5366-08-08-2019.pdf
536423/07/2019- Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Tatuí o "Dia Municipal de Conscientização e Orientação do Lúpus Eritematoso Sistêmico - LES", e dá outras providências.5364-23-07-2019.pdf
536311/07/2019- Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2020.5363-11-07-2019.pdf
536227/06/2019Dispõe sobre a denominação de Julio Inácio Vila Nova a Academia da Saúde vinculada a Estratégia Saúde da Família Santa Rita e NASF – Núcleo de Apoio a Saúde da Família.5362-27-06-2019.pdf
536124/06/2019Estabelece os valores das referências salariais e dispõe sobre o reenquadramento de cargos efetivos que especifica.5361-24-06-2019.pdf
536017/06/2019#NAME?5360-17-06-2019.pdf
535917/06/2019#NAME?5359-17-06-2019.pdf
535830/05/2019Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção permanente de espaço destinado ao munícipe no sítio eletrônico ou outro meio eletrônico administrado pelo Poder Executivo de Tatuí, para que realize solicitações quanto a providências sobre a iluminação pública5358-30-05-2019.pdf
535730/05/2019Institui o Dia Municipal da Luta Antimanicomial no Município de Tatuí e dá outras providências5357-30-05-2019.pdf
535627/05/2019Institui a Semana do Agricultor no Município de Tatuí e dá outras providências5356-27-05-2019.pdf
535523/05/2019Autoriza o Poder Executivo a participar do "Mutirão de Conciliação de Débitos Fiscais", a ser realizado pelo CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, nas condições que estabelece e dá outras providências5355-23-05-2019.pdf
535423/05/2019Dispõe sobre o formato do Conselho Tutelar de Tatuí e dá outras providências5354-23-05-2019.pdf
535317/05/2019Dispõe no âmbito do Município de Tatuí a Política Municipal dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências5353-17-05-2019.pdf
535217/05/2019Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Inspeção Sanitária (SIM) dos produtos de origem animal, vegetal e derivados, e dá outras providências5352-17-05-2019.pdf
535115/05/2019Dispõe sobre a denominação de Zaqueu Bueno de Paula, a Rua 19 do Loteamento Residencial Bosques dos Ypês III.5351-15-05-2019.pdf
535015/05/2019Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.295, de 28 de setembro de 2018.5350-15-05-2019.pdf
534910/05/2019Dispõe sobre a criação de cargo e vaga no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências.5349-10-05-2019.pdf
534810/05/2019Dispõe sobre a criação de cargo e vagas no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências.5348-10-05-2019.pdf
534703/05/2019Dispõe sobre a denominação de José Roberto Abuchaim a Rua 15 (quinze) do Loteamento Água Branca em Tatuí.5347-03-05-2019.pdf
534603/05/2019Dispõe sobre a denominação de Creche Municipal Eduardo Strufaldi, a Creche Municipal do Bairro Santa Cruz5346-03-05-2019.pdf
534503/05/2019Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências.5345-03-05-2019.pdf
534403/05/2019Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 4.927/14, que trata da denominação da Rua 23 do loteamento Bosques dos Ipês III.5344-03-05-2019.pdf
534303/05/2019Altera dispositivo da Lei Municipal nº 5.092 de 22 de maio de 2017.5343-03-05-2019.pdf
534203/05/2019Inclui a dosagem de vitamina "D" no protocolo de exames de rotinas e dá outras providências.5342-03-05-2019.pdf
534103/05/2019Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.257 de 06 de Junho de 2018.5341-03-05-2019.pdf
533917/04/2019- Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 4.925, de 23 de dezembro de 2014.5339-17-04-2019.pdf
533817/04/2019Dispõe sobre denominação de Prof.ª Dirce Bertrami Teixeira, a Rua 14 (quatorze) do Loteamento Jardim Água Branca, em Tatuí.5338-17-04-2019.pdf
533716/04/2019#NAME?5337-16-04-2019.pdf
533616/04/2019- Dispõe sobre o atendimento preferencial a portadores de Câncer e pacientes de hemodiálise em tratamento nos estabelecimentos comerciais, bancários e serviços similares do município de Tatuí e dá outras providências.5336-16-04-2019.pdf
533519/03/2019#NAME?5335-19-03-2019.pdf
533419/03/2019Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências.5334-19-03-2019.pdf
1968514/03/2019Dispõe sobre o procedimento para o credenciamento prévio de Organizações da Sociedade Civil - OSC sem fins lucrativos com atividades voltadas ou vinculadas à Educação, conforme o artigo 30, inciso VI, da Lei Federal nº 13.019/14, no ano de 2019.19685-14-03-2019.pdf
533307/03/2019#NAME?5333-07-03-2019.pdf
533207/03/2019- Autoriza Poder Executivo Municipal, a Câmara Municipal, o TATUIPREV e a Fundação "Manoel Guedes" a celebrarem convênio com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tatuí e Região e dá outras providências.5332-07-03-2019.pdf
533122/02/2019Inclui o Evento denominado "Festa Junina do Lar" no Calendário Oficial de Eventos do Município de Tatuí, e dá outras providências.5331-22-02-2019.pdf
533022/02/2019#NAME?5330-22-02-2019.pdf
532921/02/2019-Autoriza o Poder Executivo a instituir anualmente a comissão temporária para entrega de carnês (CTEC) (IPTU, Taxas e Uso de Solo) no município de Tatuí e dá outras providências.5329-21-02-2019.pdf
532811/01/2019Autoriza o Poder Executivo a conceder bonificação aos servidores da Educação lotados e em exercício nas escolas ou órgãos/unidades administrativas da Secretaria Municipal da Educação e dá outras providências.5328-11-01-2019.pdf
532704/01/2019#NAME?5327-04-01-2019.pdf
532602/01/2019Institui o Dia Municipal de Luta contra Queimaduras" no município de Tatuí, denominado "JUNHO LARANJA" e dá outras providências.5326-02-01-2019.pdf
532502/01/2019#NAME?5325-02-01-2019.pdf
532427/12/2018- Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Tatuí, o "Dia Municipal do Cozinheiro (a)", a ser realizado, no mês de Maio.5324-27-12-2018.pdf
532327/12/2018- Altera e incluiu dispositivo na Lei Municipal nº 4.539, de 26 de maio de 2011.5323-27-12-2018.pdf
532221/12/2018Estima a receita e fixa a despesa do município de Tatuí para o exercício de 2019 e dá outras providências.5322-21-12-2018.pdf
532121/12/2018- Dispõe sobre a denominação de ponte "Rolando Grandino", no acesso ao Jardim Pulista, no Município de Tatuí e dá outras providências.5321-21-12-2018.pdf
532021/12/2018"Altera o artigo 3º da Lei Ordinária nº 4.101, de 7 de julho de 2008, que instituiu o Plano Municipal de Educação de Tatuí.".5320-21-12-2018.pdf
531917/12/2018- Dispõe sobre a denominação de Maria Lúcia Cerqueira Marques Ferreira (Malu Ferreira), a Rua 13 (treze) do Jardim Água Branca no Municipio de Tatuí e dá outras providências.5319-17-12-2018.pdf
531817/12/2018#NAME?5318-17-12-2018.pdf
531713/12/2018- Dispõe sobre a denominação de Profª Ana Cira Antunes Rocha, a Rua 07 (sete) do Loteamento Jardim São Conrado II.5317-13-12-2018.pdf
531613/12/2018- Dispõe sobre a denominação de André Delarole, a Rua 10 do Loteamento Jardim Água Branca e dá outras providências.5316-13-12-2018.pdf
531503/12/2018"Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica".5315-03-12-2018.pdf
531427/11/2018Dispõe sobre a alteração dos anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019.5314-27-11-2018.pdf
531327/11/2018Dispõe sobre a alteração dos anexos da Lei do Plano Plurianual para o exercício de 2019.5313-27-11-2018.pdf
531226/11/2018"Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica".5312-26-11-2018.pdf
531126/11/2018- Dispõe sobre o reenquadramento dos cargos de Inspetor de Alunos, Agente de Organização Escolar, Secretário de Escola e Agente de Turismo e dá outras providências.5311-26-11-2018.pdf
531026/11/2018- Veda o exercício de cargo em comissão na Administração Pública Direta, Indireta, Fundacional e Autarquia do Município de Tatuí e dá outras providências.5310-26-11-2018.pdf
530926/11/2018Dispõe sobre a criação no Município de Tatuí, do "Dia da Família Rotária Tatuiana" e dá outras providências.5309-26-11-2018.pdf
530813/11/2018Dispõe sobre a prestação de serviços de transporte individual, em táxis, de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no Município de Tatuí.5308-13-11-2018.pdf
530412/11/2018"Institui o Fórum Municipal da Educação de Tatuí - FMET e dá outras providências."5304-12-11-2018.pdf
530330/10/2018- Dispõe sobre a denominação de RAMIRO VAZ a Rua 06 (seis) do Loteamento Residencial Jardim São Conrado II.5303-30-10-2018.pdf
530211/10/2018- Dispõe sobre a obrigatoriedade aos serviços de transporte coletivo urbano de divulgação de informação sobre itinerários e horários das linhas de ônibus no Município de Tatuí, e dá outras providências.5302-11-10-2018.pdf
530111/10/2018#NAME?5301-11-10-2018.pdf
530011/10/2018Dá nova redação ao parágrafo 1º e inclui os parágrafos 5º, 6º, 7º, 8º e 9º, ao artigo 5º, da Lei Municipal nº 3.681, de 18 de julho de 2005, com a finalidade de normatizar a transferência dos recursos destinados ao Programa Saúde da Família, repassados pe5300-11-10-2018.pdf
529903/10/2018"Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica".5299-03-10-2018.pdf
529803/10/2018#NAME?5298-03-10-2018.pdf
529701/10/2018- Institui no âmbito do Município de Tatuí, a Semana do Uso Racional de Medicamentos.5297-01-10-2018.pdf
529628/09/2018- Da nova redação ao art. 3º, da Lei Municipal nº 2.640 de 03 de Junho de 1993 e dá outras providências.5296-28-09-2018.pdf
529528/09/2018Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção aos contribuintes de IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano e dá outras providências.5295-28-09-2018.pdf
529428/09/2018-Dispõe sobre o reenquadramento dos cargos de Assistente Social, Enfermeiro Padrão e Farmacêutico e dá outras providências.5294-28-09-2018.pdf
529328/09/2018- Dispõe sobre a conversão da gratificação concedida até o mês de Janeiro de 2008 e paga aos servidores de carreira do Município de Tatuí com base nas Leis Municipais editadas sob o regime da CLT, em vantagem pessoal nominalmente identificada e dá outras5293-28-09-2018.pdf
529228/09/2018#NOME?5292-28-09-2018.pdf
529119/09/2018- Dispõe sobre alteração do § 5º, do art. 1º, da Lei nº 5.221, de 12 de janeiro de 2018.5291-19-09-2018.pdf
529012/09/2018- Dispõe sobre a denominação de José Carlos de Almeida a Rua 11 (onze) do Loteamento Residencial Jardim Água Branca.5290-12-09-2018.pdf
528912/09/2018#NAME?5289-12-09-2018.pdf
528812/09/2018#NAME?5288-12-09-2018.pdf
528712/09/2018#NAME?5287-12-09-2018.pdf
528605/09/2018#NAME?5286-05-09-2018.pdf
528505/09/2018Dispõe sobre a criação de vaga no Quadro da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências.5285-05-09-2018.pdf
528417/08/2018"Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica".5284-17-08-2018.pdf
528317/08/2018"Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica".5283-17-08-2018.pdf
528206/08/2018- Dispõe sobre o dever de inserção do simbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista – TEA, nas placas de atendimento prioritário.5282-06-08-2018.pdf
528106/08/2018#NAME?5281-06-08-2018.pdf
528006/08/2018Dispõe sobre a publicação dos prazos de garantia nos editais de pavimentação, recapeamento e consertos de buracos na cidade de Tatuí.5280-06-08-2018.pdf
527906/08/2018Dispõe sobre o transporte de animais domésticos no serviço municipal de trasnporte de passageiros no Município de Tatuí.5279-06-08-2018.pdf
527801/08/2018Institui, o "Dia do Cururu" em Tatuí, a ser celebrado no Dia 22 de agosto.5278-01-08-2018.pdf
527701/08/2018#NAME?5277-01-08-2018.pdf
527601/08/2018- Institui a "Medalha Paulinho Ribeiro", a ser conferida aos alunos destaques da Rede Pública Municipal de Ensino.5276-01-08-2018.pdf
527501/08/2018#NAME?5275-01-08-2018.pdf
527426/07/2018-Dispõe sobre a denominação de João Vieira de Campos a Rua 02 (dois) do Residencial Jardim São Conrado II.5274-26-07-2018.pdf
527325/07/2018#NAME?5273-25-07-2018.pdf
527219/07/2018Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2019.5272-19-07-2018.pdf
527119/07/2018"Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica".5271-19-07-2018.pdf
527027/06/2018"Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica".5270-27-06-2018.pdf
526922/06/2018#NAME?5269-22-06-2018.pdf
526821/06/2018- Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.737, de 23 de Janeiro de 2013, que dispõe sobre a concessão de Cesta Básica aos servidores públicos municipais ativos e dá outras providências.5268-21-06-2018.pdf
526721/06/2018#NOME?5267-21-06-2018.pdf
526621/06/2018#NOME?5266-21-06-2018.pdf
526521/06/2018- Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a receber em doação, em caráter definitivo, imóvel de propriedade da Fazenda do Estado de São Paulo, nesta cidade.5265-21-06-2018.pdf
526420/06/2018#NAME?5264-20-06-2018.pdf
526320/06/2018- Implanta o "Certificado de Qualidade Alimentar" para os estabelecimentos comerciais do Município que trabalham com comida pronta, e dá outras providências.5263-20-06-2018.pdf
526220/06/2018#NAME?5262-20-06-2018.pdf
526119/06/2018- Estabelece formas de divulgação das informações sobre pessoas desaparecidas no Município de Tatuí/SP, e dá outras providências.5261-19-06-2018.pdf
526008/06/2018Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências.5260-08-06-2018.pdf
525908/06/2018- Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 5.017, de 10 de junho de 2016.5259-08-06-2018.pdf
525808/06/2018- Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.112, de 07 de Agosto de 2017 e dá outras providências.5258-08-06-2018.pdf
525706/06/2018Dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza de imóveis urbanos e casas abandonadas no Município de Tatuí, e dá outras providências.5257-06-06-2018.pdf
525605/06/2018Dispõe sobre a denominação de JOSÉ CARLOS DA SILVA a Rua 9 (nove) do Bairro Jardim Água Branca e dá outras providências5256-05-06-2018.pdf
525523/05/2018Dispõe sobre revogação do art. 2º da Lei Municipal nº 5.108 de 11 de julho de 20175255-23-05-2018.pdf
525411/05/2018Dispõe sobre alteração do Parágrafo 5° do artigo 27 da Lei Municipal n° 4.400, de 07 de julho de 20105254-11-05-2018.pdf
525311/05/2018Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5253-11-05-2018.pdf
525216/04/2018Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5252-16-04-2018.pdf
525116/04/2018Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5251-16-04-2018.pdf
525016/04/2018Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências5250-16-04-2018.pdf
524916/04/2018Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências5249-16-04-2018.pdf
524816/04/2018Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.237 de 03 de Setembro de 20095248-16-04-2018.pdf
524710/04/2018Institui, no Calendário Oficial do Município de Tatuí, "Dia Municipal de Combate ao Diabetes"5247-10-04-2018.pdf
524610/04/2018Dispõe sobre a denominação de Rua Maria de Jesus Soares na cidade de Tatuí5246-10-04-2018.pdf
524510/04/2018Dispõe sobre denominação de Praça Gentil Cirineu Machado na cidade de Tatuí5245-10-04-2018.pdf
524405/04/2018Dispõe sobre a criação de cargo no Quadro da Prefeitura Municipal de Tatuí5244-05-04-2018.pdf
524305/04/2018Dispõe sobre alteração do inciso XV do artigo 1º da Lei Municipal nº 5.117, de 10 de agosto de 20175243-05-04-2018.pdf
524205/04/2018Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 5.111 de 18 de Julho de 2017, que dispõe sobre o parcelamento e/ou reparcelamento de débitos do Município de Tatuí – SP com o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS5242-05-04-2018.pdf
524103/04/2018Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a receber em doação, sem ônus, área destinada à instalação de estação elevatória de esgoto do loteamento "Residencial Esplanada", nesta cidade5241-03-04-2018.pdf
524028/03/2018Dispõe sobre denominação de Estrada Municipal "Pedro de Camargo Barros", logradouro público situado na Zona Rural deste Município5240-28-03-2018.pdf
523928/03/2018Dispõe sobre a criação do boletim escolar eletrônico na Rede Municipal de Ensino do Município de Tatuí e dá outras providências5239-28-03-2018.pdf
523828/03/2018Dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança em todos os veículos utilizados para transporte coletivo de passageiros na cidade de Tatuí e dá outras providências5238-28-03-2018.pdf
523726/03/2018Dispõe sobre revogação das Leis Municipais nº 1.822, de 05 de dezembro de 1.985 e 1.269, de 22 de junho de 1.9765237-26-03-2018.pdf
523626/03/2018Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal da Prevenção ao Suicídio e Valorização da Vida no Município de Tatuí e dá outras providências5236-26-03-2018.pdf
523526/03/2018Institui no âmbito do Município de Tatuí, o Agosto "LILÁS", Mês de castração, conscientização e combate do câncer em animal5235-26-03-2018.pdf
523421/03/2018Dispõe sobre a destinação de espaço, no interior dos veículos de transporte coletivo urbano, para a fixação de cartazes sobre animais desaparecidos5234-21-03-2018.pdf
523321/03/2018Dispõe sobre a denominação de Paulo Pedro Silva (Paulo Vagalume) ao Ginásio de Esportes do CIE (Centro de Iniciação do Esporte), Rua Professor Eulálio Arruda Mello, Jardim Lucila, nesta cidade5233-21-03-2018.pdf
523221/03/2018Dispõe sobre a denominação de Nelson Augusto Silva, a Rua 06 (seis) do Loteamento Residencial Vida Nova, neste Município5232-21-03-2018.pdf
523121/03/2018Dispõe sobre a denominação de Orlando Floriano, a Rua 01 do Residencial Esplanada, neste Município5231-21-03-2018.pdf
523021/03/2018Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no município de Tatuí e dá outras providências5230-21-03-2018.pdf
522921/03/2018Dispõe sobre a denominação de José Antonio Barros Silveira, a Rua 11 do Residencial Vida Nova Tatuí, neste município5229-21-03-2018.pdf
522821/03/2018Dispõe sobre a denominação de Zaqueu Bueno de Paula, a Rua 23 do Bosques dos Ipês III, neste município5228-21-03-2018.pdf
522719/03/2018Autoriza o Poder Executivo Municipal a liquidar dívida por meio de dação em pagamento com bens públicos e dá outras providências5227-19-03-2018.pdf
522622/02/2018Dispõe sobre a extinção de cargos em comissão na Prefeitura Municipal de Tatuí5226-22-02-2018.pdf
522522/02/2018Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5225-22-02-2018.pdf
522422/02/2018Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5224-22-02-2018.pdf
522322/02/2018Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5223-22-02-2018.pdf
522212/01/2018Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5222-12-01-2018.pdf
522112/01/2018Institui critérios para a regularização de obras em desacordo com a legislação vigente e dá outras providências5221-12-01-2018.pdf
522012/01/2018Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5220-12-01-2018.pdf
521919/12/2017Dispõe sobre a disponibilização de cadeiras de rodas nas escolas públicas do Município de Tatuí e dá outras providências5219-19-12-2017.pdf
521819/12/2017Dispõe sobre a obrigatoriedade de dar publicidade do local onde estão instalados os Ecopontos do Município de Tatuí e dá outras providências5218-19-12-2017.pdf
521719/12/2017Dispõe sobre a obrigatoriedade de dar publicidade de que celulares roubados ou furtados serão bloqueados diretamente nas delegacias e dá outras providências5217-19-12-2017.pdf
521612/12/2017Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar com a DESENVOLVE SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências5216-12-12-2017.pdf
521512/12/2017Autoriza o Poder Executivo a conceder bonificação aos servidores da Educação lotados e em exercício nas escolas ou órgãos/unidades administrativas da Secretaria Municipal da Educação e dá outras providências5215-12-12-2017.pdf
521412/12/2017Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências5214-12-12-2017.pdf
521312/12/2017Dispõe sobre alteração da carga horária do cargo de monitor de creche e dá outras providências5213-12-12-2017.pdf
521205/12/2017Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a receber em doação, sem ônus, uma área de terras, destinada a implantação de uma bacia de contenção de águas pluviais do Loteamento Denominado Terras de Tatuí Empreendimentos Imobiliários Ltda, de propriedade do S5212-05-12-2017.pdf
521105/12/2017Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 20185211-05-12-2017(5).pdf
521105/12/2017Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 20185211-05-12-2017(13).pdf
521105/12/2017Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 20185211-05-12-2017.pdf
521105/12/2017Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 20185211-05-12-2017(8).pdf
521105/12/2017Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 20185211-05-12-2017(4).pdf
521105/12/2017Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 20185211-05-12-2017(10).pdf
521105/12/2017Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 20185211-05-12-2017(2).pdf
521105/12/2017Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 20185211-05-12-2017(6).pdf
521105/12/2017Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 20185211-05-12-2017(9).pdf
521105/12/2017Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 20185211-05-12-2017(3).pdf
521105/12/2017Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 20185211-05-12-2017(11).pdf
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521105/12/2017Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 20185211-05-12-2017(7).pdf
521005/12/2017Estima a receita e fixa a despesa do município de Tatuí para o exercício de 2018 e dá outras providências5210-05-12-2017(7).pdf
521005/12/2017Estima a receita e fixa a despesa do município de Tatuí para o exercício de 2018 e dá outras providências5210-05-12-2017(2).pdf
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521005/12/2017Estima a receita e fixa a despesa do município de Tatuí para o exercício de 2018 e dá outras providências5210-05-12-2017(8).pdf
521005/12/2017Estima a receita e fixa a despesa do município de Tatuí para o exercício de 2018 e dá outras providências5210-05-12-2017(4).pdf
521005/12/2017Estima a receita e fixa a despesa do município de Tatuí para o exercício de 2018 e dá outras providências5210-05-12-2017.pdf
521005/12/2017Estima a receita e fixa a despesa do município de Tatuí para o exercício de 2018 e dá outras providências5210-05-12-2017(5).pdf
521005/12/2017Estima a receita e fixa a despesa do município de Tatuí para o exercício de 2018 e dá outras providências5210-05-12-2017(3).pdf
521005/12/2017Estima a receita e fixa a despesa do município de Tatuí para o exercício de 2018 e dá outras providências5210-05-12-2017(6).pdf
521005/12/2017Estima a receita e fixa a despesa do município de Tatuí para o exercício de 2018 e dá outras providências5210-05-12-2017(15).pdf
521005/12/2017Estima a receita e fixa a despesa do município de Tatuí para o exercício de 2018 e dá outras providências5210-05-12-2017(11).pdf
521005/12/2017Estima a receita e fixa a despesa do município de Tatuí para o exercício de 2018 e dá outras providências5210-05-12-2017(12).pdf
521005/12/2017Estima a receita e fixa a despesa do município de Tatuí para o exercício de 2018 e dá outras providências5210-05-12-2017(14).pdf
521005/12/2017Estima a receita e fixa a despesa do município de Tatuí para o exercício de 2018 e dá outras providências5210-05-12-2017(10).pdf
521005/12/2017Estima a receita e fixa a despesa do município de Tatuí para o exercício de 2018 e dá outras providências5210-05-12-2017(16).pdf
521005/12/2017Estima a receita e fixa a despesa do município de Tatuí para o exercício de 2018 e dá outras providências5210-05-12-2017(17).pdf
521005/12/2017Estima a receita e fixa a despesa do município de Tatuí para o exercício de 2018 e dá outras providências5210-05-12-2017(13).pdf
520905/12/2017Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Tatuí, para o período 2018/20215209-05-12-2017(2).pdf
520905/12/2017Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Tatuí, para o período 2018/20215209-05-12-2017(4).pdf
520905/12/2017Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Tatuí, para o período 2018/20215209-05-12-2017(3).pdf
520905/12/2017Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Tatuí, para o período 2018/20215209-05-12-2017.pdf
520804/12/2017Institui de forma contínua a Campanha de Prevenção e Combate à Depressão no Município de Tatuí e dá outras providências5208-04-12-2017.pdf
520704/12/2017Institui a "Semana de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer Bucal" no Município de Tatuí e dá outras providências5207-04-12-2017.pdf
520604/12/2017Dispõe sobre alteração de "Rua" para "Avenida", o logradouro denominado João Batista Correia Campos, neste Município5206-04-12-2017.pdf
520504/12/2017Dispõe sobre a obrigatoriedade e a permanência de ambulância, equipada com DEA – Desfibrilador Externo Automático e de profissional da área da saúde em lugares com grandes aglomerações de pessoas5205-04-12-2017.pdf
520404/12/2017Dispõe sobre o embarque e desembarque de usuários de Transporte Coletivo Municipal de pessoas com deficiência visual e cadeirantes no Município de Tatuí5204-04-12-2017.pdf
520329/11/2017Institui a "Semana de Prevenção, Conscientização e Combate à Automutilação" no Município de Tatuí e dá outras providências5203-29-11-2017.pdf
520229/11/2017Institui a "Semana Municipal de Combate a Pedofilia e ao Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes"5202-29-11-2017.pdf
520129/11/2017Institui no âmbito do território do Município de Tatuí a Semana da Orientação Profissional5201-29-11-2017.pdf
520029/11/2017Institui no âmbito do território do Município de Tatuí a Semana da Juventude5200-29-11-2017.pdf
519929/11/2017Inclui o encontro de Veículos Antigos denominado "Tatuí Classic Car" no Calendário Oficial de Eventos do Município de Tatuí e dá outras providências5199-29-11-2017.pdf
519828/11/2017Dispõe sobre a denominação de EUGÊNIA CARESIA DE ABREU, a Rua 13 do Loteamento Residencial Esplanada, neste Município5198-28-11-2017.pdf
519728/11/2017Dispõe sobre a denominação de Maria Aparecida Paulino da Cruz a Rua 09 (nove) do Loteamento Residencial Esplanada5197-28-11-2017.pdf
519628/11/2017Dispõe sobre a denominação de DR. JOÃO ANTÔNIO FONSECA DE OLIVEIRA (Dr. Toninho Fonseca), a Rua 17 do Loteamento Residencial Bosques dos Ypês III, neste Município.5196-28-11-2017.pdf
519528/11/2017Dispõe sobre a denominação Horácio Ponte Catrufo a Rua 02 (dois) do Loteamento Residencial Vida Nova Tatuí5195-28-11-2017.pdf
519428/11/2017Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 3.030, de 17 de dezembro de 19975194-28-11-2017.pdf
519328/11/2017Dispõe sobre a denominação de Maria Odete de Campos Pinto, a Rua 1 (um) do Loteamento Residencial Terras do Carmo 2, em Tatuí5193-28-11-2017.pdf
519228/11/2017Dispõe sobre a denominação de LUIZ DE LELIS FOGAÇA SOARES, a Rua 23 do Loteamento Residencial Terras de Tatuí, neste Município5192-28-11-2017.pdf
519128/11/2017Dispõe sobre a criação de cargos e vagas no Quadro da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências5191-28-11-2017.pdf
519028/11/2017Dispõe sobre a criação de cargos e vagas no quadro da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências5190-28-11-2017.pdf
518928/11/2017Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.641/12 sobre licenciamentos, renovações e serviços diversos da Vigilância Sanitária, que especifica e dá outras providências5189-28-11-2017.pdf
518828/11/2017Fixa o índice de correção da revisão geral anual do vencimento-base dos servidores públicos municipais, para o ano de 2017, e dá outras providências5188-28-11-2017.pdf
518728/11/2017Dispões sobre a obrigatoriedade do uso de madeira comprovadamente legalizada no Município de Tatuí5187-28-11-2017.pdf
518628/11/2017Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 4.999 de 04 de Abril de 20165186-28-11-2017.pdf
518526/10/2017Institui a campanha "Setembro Verde" no município de Tatuí e dá outras providências5185-26-10-2017.pdf
518426/10/2017Institui o "Dia Municipal em Memória às Vítimas do Holocausto", e dá outras providências5184-26-10-2017.pdf
518326/10/2017Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5183-26-10-2017.pdf
518226/10/2017Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5182-26-10-2017.pdf
518126/10/2017Dispõe sobre a criação da CAS - Central de Atendimento ao Surdo, no âmbito da Administração Municipal5181-26-10-2017.pdf
518026/10/2017Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do FINISA -Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento / Despesa de Capital junto à Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências5180-26-10-2017.pdf
517923/10/2017Desobriga pessoas obesas em geral, gestantes em estado avançado de gravidez a passarem pela "catraca", quando do embarque e desembarque, em todos os veículos que operam o transporte público de passageiros no Município de Tatuí e dá outras providências5179-23-10-2017.pdf
517823/10/2017Dispõe sobre a denominação de José Teodoro a Rua 1 (um) do Loteamento Residencial Terras do Carmo 1 (Bairro Santuário)5178-23-10-2017.pdf
517723/10/2017Dispõe sobre a denominação de Ortilia Alves Dellarole a Rua 3 (três) do Loteamento Residencial Esplanada de Tatuí e dá outras providências5177-23-10-2017.pdf
517623/10/2017Dispõe sobre a denominação de Ambrosina Pereira de Souza a Rua 13 do Loteamento Residencial Vida Nova Tatuí e dá outras providências5176-23-10-2017.pdf
517523/10/2017Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no município de Tatuí e dá outras providências5175-23-10-2017.pdf
517423/10/2017Dispõe sobre a denominação de Rua NELSON GRECCHI, a Rua 15 (quinze) do Loteamento Residencial Esplanada5174-23-10-2017.pdf
517323/10/2017Dispõe sobre a denominação de Rua DIÁCONO CLEMENTINO GONÇALVES a Rua 8 (oito) do Loteamento Residencial Vida Nova Tatuí5173-23-10-2017.pdf
517223/10/2017Dispõe sobre a denominação de BRANCA LAURA DE OLIVEIRA PRESTES, a Rua 01 (um) do Loteamento Residencial Vida Nova Tatuí5172-23-10-2017.pdf
517123/10/2017Dispõe sobre a denominação de GUIDO RUBENS ORSI a Rua 18 (dezoito) do Loteamento Residencial Vida Nova Tatuí5171-23-10-2017.pdf
517023/10/2017Dispõe sobre a denominação de JOÃO DELFINO DE SOUZA a Rua 8 (oito) do Loteamento Esplanada5170-23-10-2017.pdf
516923/10/2017Dispõe sobre a denominação de Prédio Público JOÃO GUILHERME SOARES HOELZ a UBS do Jardim Tóquio5169-23-10-2017.pdf
516823/10/2017Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no município de Tatuí e dá outras providências5168-23-10-2017.pdf
516723/10/2017Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no município de Tatuí e dá outras providências5167-23-10-2017.pdf
516623/10/2017Dispõe sobre a denominação de Nelson Xavier, a Rua 16 (dezesseis) do Loteamento Residencial Vista Alta Tatuí e dá outras providências5166-23-10-2017.pdf
516523/10/2017Dispõe sobre a denominação de Ademir Pereira, a Rua 17 (dezessete) do Loteamento Residencial Vida Nova Tatuí, neste município5165-23-10-2017.pdf
516423/10/2017Dispõe sobre a denominação de Salvador Nunes de Oliveira o Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências5164-23-10-2017.pdf
516323/10/2017Dispõe sobre a denominação de Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) e dá outras providências5163-23-10-2017.pdf
516223/10/2017Institui o "Dia Municipal do Serviço de Lions Clube" e dá outras providências5162-23-10-2017.pdf
516123/10/2017Dispõe sobre a criação do Programa "Farmácia Solidária", a ser desenvolvido pela Assistência Farmacêutica de Tatuí e dá outras providências5161-23-10-2017.pdf
516010/10/2017Dispõe sobre a implantação de fiação subterrânea para fins de instalação elétrica, de telefonia, internet, TV a cabo nos futuros loteamentos, no município de Tatuí e dá outras providências.5160-10-10-2017.pdf
515902/10/2017Dispõe sobre a denominação de Benedito José da Silveira, a Rua 7 (sete) do Loteamento Residencial Esplanada, em Tatuí5159-02-10-2017.pdf
515802/10/2017Dispõe sobre a denominação de Próprio Municipal e dá outras providências5158-02-10-2017.pdf
515702/10/2017Dispõe sobre a denominação de rua sendo DOMINGOS LIUTI a Rua 1 (um) do Loteamento Residencial Terras de Tatuí5157-02-10-2017.pdf
515627/09/2017Dispõe sobre a denominação de Escola Municipal de Educação Fundamental (EMEF) e dá outras providências5156-27-09-2017.pdf
515527/09/2017Dispõe sobre a denominação de Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) e dá outras providências5155-27-09-2017.pdf
515421/09/2017Dispõe sobre a denominação de Manoel Rodrigues Jardim a Rua 80 (oitenta) do Loteamento Residencial Vale da Lua5154-21-09-2017.pdf
515321/09/2017Autoriza o Município de Tatuí a conceder isenção do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) à Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo – CODASP5153-21-09-2017.pdf
515221/09/2017Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5152-21-09-2017.pdf
515121/09/2017Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 4.346, de 03/05/2010 e dá outras providências5151-21-09-2017.pdf
515021/09/2017Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5150-21-09-2017.pdf
514926/09/2017Dispõe sobre um crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências5149-26-09-2017.pdf
514821/09/2017Denomina de "Doutor Celso Charuri", a Ponte sobre o Ribeirão do Manduca, neste Município5148-21-09-2017.pdf
514721/09/2017Dispõe sobre a denominação de "Precilia Pedroso de Proença", a praça localizada no bairro CDHU, no município de Tatuí, e dá outras providências5147-21-09-2017.pdf
514621/09/2017Dispõe sobre a denominação de Prédio Público Municipal do Bairro Tanquinho, EMEI Nivaldo Lourenço Gomes, situada na Rua Benedita Rodrigues de Almeida, nº 169, Bairro Tanquinho, no Município de Tatuí e dá outras providências5146-21-09-2017.pdf
514521/09/2017Dispõe sobre a denominação de Sandro José da Costa a Rua 14 (quatorze) do Loteamento Residencial Vida Nova Tatuí5145-21-09-2017.pdf
514421/09/2017Dispõe sobre a implantação de placas informativas de itinerários nos pontos de ônibus do transporte coletivo urbano no município de Tatuí e dá outras providências5144-21-09-2017.pdf
514321/09/2017Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências5143-21-09-2017.pdf
514214/09/2017Autoriza o Município de TATUÍ a celebrar convênios com a Fundação para Desenvolvimento da Educação – FDE, objetivando a gestão de Atas de Registro de Preços5142-14-09-2017.pdf
514111/09/2017Institui a Semana Municipal da Família e dá outras providências5141-11-09-2017.pdf
514011/09/2017Institui na rede municipal de ensino, a "Campanha de Incentivo à Leitura"5140-11-09-2017.pdf
513906/09/2017Denomina de GCM William Ferreira da Silva a Base da Guarda Civil Municipal no Jardim Mantovani5139-06-09-2017.pdf
513801/09/2017AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A PARTICIPAÇÃO NO SISTEMA DE INFORMAÇÕES CRIMINAIS - INFOCRIM5138-01-09-2017.pdf
513701/09/2017Dispõe sobre a aplicação de sanções à pessoa que urinar em vias ou logradouros públicos, em especial, quando da realização de grandes eventos, na cidade de Tatuí, e dá outras providências5137-01-09-2017.pdf
513628/08/2017Institui a "Semana Municipal de Conscientização e Prevenção das Doenças Renais" no Município de Tatuí e dá outras providências5136-28-08-2017.pdf
513528/08/2017Dispõe sobre a denominação de Prédio Público no município de Tatuí e dá outras providências5135-28-08-2017.pdf
513428/08/2017Dispõe sobre a denominação de Paulo Sérgio Corrêa de Souza a Rua 10 do Residencial Vida Nova Tatuí5134-28-08-2017.pdf
513328/08/2017Dispõe sobre a denominação de MARIA ELZIRA SIMÕES, a Rua 2 (dois) do Loteamento Residencial Esplanada de Tatuí e dá outras providências5133-28-08-2017.pdf
513228/08/2017Dispõe sobre a denominação de Donilha Bueno Provasi, a Rua 4 (quatro) do Loteamento Residencial Esplanada de Tatuí e dá outras providências5132-28-08-2017.pdf
513128/08/2017Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências5131-28-08-2017.pdf
513028/08/2017Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências5130-28-08-2017.pdf
512928/08/2017Dispõe sobre a denominação de Silvio Almeida Sinisgalli, a Rua 12 (doze) do Loteamento Residencial Vida Nova de Tatuí e dá outras providências5129-28-08-2017.pdf
512828/08/2017Dispõe sobre a denominação de "LUPÉRCIO DE CAMARGO – LUPA" a praça localizada no Jardim das Garças, no Município de Tatuí, e dá outras providências5128-28-08-2017.pdf
512728/08/2017Dispõe sobre a denominação de GENI DE CAMPOS SANTOS a Rua 7 (sete) do Loteamento Residencial Vida Nova de Tatuí5127-28-08-2017.pdf
512628/08/2017Dispõe sobre a denominação de VALDOMIRO LOPES DE ALMEIDA a Rua 6 (seis) do Loteamento Residencial Terras de Tatuí5126-28-08-2017.pdf
512528/08/2017Dispõe sobre a denominação de EUNICE BATISTA LEITE DE CAMPOS a Rua 14 (catorze) do Loteamento Residencial Esplanada5125-28-08-2017.pdf
512423/08/2017Altera a redação dos artigos 1º e 3º da Lei Municipal nº 3.758, de 22 de novembro de 2005, que cria o Conselho Municipal da Juventude de Tatuí - COMUJUTA5124-23-08-2017.pdf
512317/08/2017Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no município de Tatuí e dá outras providências5123-17-08-2017.pdf
512217/08/2017Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no município de Tatuí e dá outras providências5122-17-08-2017.pdf
512117/08/2017Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no município de Tatuí e dá outras providências5121-17-08-2017.pdf
512015/08/2017Dispõe sobre as penalidades pela prática de maus-tratos contra animais no Município de Tatuí e dá outras providências5120-15-08-2017.pdf
511915/08/2017Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, na página oficial na internet da Prefeitura de Tatuí, da relação de medicamentos padronizados pela Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências5119-15-08-2017.pdf
511810/08/2017Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 5.106/17, que define as obrigações de pequeno valor para os fins previstos no artigo 100, § 3º, da Constituição Federal.5118-10-08-2017.pdf
511710/08/2017Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e/ou Mobilidade Reduzida e dá outras providências5117-10-08-2017.pdf
511609/08/2017Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no município de Tatuí e dá outras providências5116-09-08-2017.pdf
511509/08/2017Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e/ou Mobilidade Reduzida e dá outras providências5115-09-08-2017.pdf
511407/08/2017Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a receber em doação, sem ônus, uma área de terras, destinada a abertura de Ruas, no Bairro Alto Santa Cruz, nesta cidade5114-07-08-2017.pdf
511307/08/2017Cria a Semana Paulo Setúbal no âmbito do Município de Tatuí e dá outras providências5113-07-08-2017.pdf
511207/08/2017Altera a redação dos artigos 1º, 2º e 3º da Lei Municipal nº 4.112, de 17 de julho de 2008 e dá outras providências5112-07-08-2017.pdf
511118/07/2017Dispõe sobre o parcelamento e/ou reparcelamento de débitos do Município de Tatuí - SP com Regime Próprio de Previdência Social - RPPS5111-18-07-2017.pdf
511013/07/2017Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 4.775, de 13 de Junho de 2013, na forma que menciona5110-13-07-2017.pdf
510913/07/2017Autoriza o município de Tatuí a contratar com a DESENVOLVE SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.5109-13-07-2017.pdf
510813/07/2017Autoriza o município de Tatuí a contratar com a DESENVOLVE SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.5108-13-07-2017.pdf
510713/07/2017Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5107-13-07-2017.pdf
510613/07/2017Dispõe sobre a definição das obrigações de pequeno valor para os fins previstos no artigo 100, § 3º, da Constituição Federal5106-13-07-2017.pdf
510513/07/2017Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida, com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e dá outras providências.5105-13-07-2017.pdf
510413/07/2017Dispõe sobre um crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências5104-13-07-2017.pdf
510312/07/2017Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre a Fibromialgia no Município de Tatuí.5103-12-07-2017.pdf
510207/07/2017Institui o Dia Mundial de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Criança e Adolescente.5102-07-07-2017.pdf
510107/07/2017Dispõe sobre o período máximo de espera no atendimento aos usuários dos serviços de cartório público.5101-07-07-2017.pdf
510021/06/2017Dispõe sobre aplicação da Lei Complementar Federal nº 151/2015 no Município de Tatuí, que regulamenta a utilização dos depósitos judiciais de origem tributária ou não tributária, institui o Fundo de Reserva dos depósitos judiciais e dá outras providências5100-21-06-2017.pdf
509914/06/2017Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.737, de 23 de Janeiro de 2013, que dispõe sobre a concessão de Cesta Básica aos servidores Municipais ativos e dá outras providências5099-14-06-2017.pdf
509814/06/2017Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a efetuar repasse para Santa Casa de Misericórdia de Tatuí, oriundo de recursos provenientes da devolução parcial da receita do Poder Legislativo e dá outras providências5098-14-06-2017.pdf
509705/06/2017Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores públicos municipais e dá outras providências5097-05-06-2017.pdf
509605/06/2017Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5096-05-06-2017.pdf
509505/06/2017Institui o Sistema Municipal de Ensino de Tatuí e dá outras providências5095-05-06-2017.pdf
509405/06/2017Dispõe sobre a obrigatoriedade de reparação de vias e passeios públicos danificados por ocasião de construção, reparos, manutenção ou qualquer outra necessidade de serviço prestado por concessionários, permissionários ou terceirizados, no âmbito do municí5094-05-06-2017.pdf
509301/06/2017Institui no âmbito do território do Município de Tatuí o Dia dos Surdos5093-01-06-2017.pdf
509222/05/2017Dispõe sobre a criação do "Projeto Empresa Amiga da Saúde" no Município de Tatuí-SP5092-22-05-2017.pdf
509122/05/2017Institui o "Dia da Empregada Doméstica" no Calendário Oficial do Município de Tatuí5091-22-05-2017.pdf
509022/05/2017Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5090-22-05-2017.pdf
508917/05/2017Altera a redação dos artigos 3º e 19 da Lei Municipal nº 2.658, de 19 de agosto de 1993, que cria o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico e Artístico de Tatuí – CONDEPHAT5089-17-05-2017.pdf
508826/04/2017Dispõe sobre a instituição do interstício entre a data da implantação de novos radares e a efetivação da cobrança de multas no Município de Tatuí e dá outras providências5088-26-04-2017.pdf
508725/04/2017Dispõe sobre a criação do Programa "Empresa Amiga do Esporte e do Lazer" e dá outras providências5087-25-04-2017.pdf
508620/04/2017Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5086-20-04-2017.pdf
508520/04/2017Dispõe sobre um crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências5085-20-04-2017.pdf
508411/04/2017Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 1.278 de 12 de julho de 1976 (Artigo 68 - Circos e Parques).5084-11-04-2017.pdf
508222/03/2017Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5082-22-03-2017.pdf
508122/03/2017Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5081-22-03-2017.pdf
508020/03/2017Altera o artigo 1º, parte final da Lei Municipal nº 4.932, de 19 de março de 2015, e dá outras providências5080-20-03-2017.pdf
507920/03/2017Dispõe sobre prorrogação do prazo para pagamento da parcela única, com desconto, e da primeira parcela, sem acréscimo, dos tributos municipais especificados no artigo 1º, da Lei nº 2.612/93, alterada pelas Leis nºs 2666/93, 2852/95 e 4.145/085079-20-03-2017.pdf
507717/03/2017Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPD e dá outras providências5077-17-03-2017.pdf
507610/03/2017Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5076-10-03-2017.pdf
507510/03/2017Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5075-10-03-2017.pdf
507410/03/2017Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica5074-10-03-2017.pdf
507308/02/2017Dispõe sobre o Programa de Parcelamento com dispensa de juros e multas incidentes sobre créditos tributários e não tributários inscritos na Dívida Ativa e dá outras providências.5073-08-02-2017.pdf
507213/01/2017Dispõe sobre Parcelamento de Débitos junto ao Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí – TATUIPREV e dá outras providências5072-13-01-2017.pdf
507106/01/2017Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Tatuí, cria e extingue cargos e dá outras providências5071-06-01-2017.pdf
507006/01/2017Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a efetuar repasse para Santa Casa de Misericórdia de Tatuí, oriundo de recursos provenientes da devolução da receita do Poder Legislativo e dá outras providências5070-06-01-2017.pdf
21/01/2019-21-01-2019.pdf
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