| 5063 | 15/12/2016 | Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Tatuí o Dia Municipal do Administrador, a ser comemorado anualmente no dia 09 de setembro e dá outras providências | 5063-15-12-2016.pdf |
| 5062 | 15/12/2016 | Institui o Dia Municipal de Conscientização do Autismo. | 5062-15-12-2016.pdf |
| 5057 | 15/12/2016 | Institui o Programa Municipal de Hortas Educativas e Comunitárias e dá outras providências | 5057-15-12-2016.pdf |
| 5054 | 15/12/2016 | Torna obrigatória a construção de dependências destinadas a Posto de Atendimento Médico e Posto Policial, nos conjuntos habitacionais implantados pelo Poder Público | 5054-15-12-2016.pdf |
| 5055 | 15/12/2016 | Dispõe sobre a realização de campanha sobre o uso excessivo e o consumo consciente do açúcar no âmbito do Município de Tatuí e dá outras providências | 5055-15-12-2016.pdf |
| 5056 | 15/12/2016 | Dispõe sobre colocação de Placa Informativa nas agências funerárias de Tatuí e dá outras providências | 5056-15-12-2016.pdf |
| 5064 | 15/12/2016 | Determina que os ônibus que realizam transporte coletivo em linhas regulares realizem desembarque de passageiros fora dos pontos determinados, e dá outras providências | 5064-15-12-2016.pdf |
| 5068 | 15/12/2016 | Dispõe sobre fixação de placa, em revendedoras e concessionárias de veículos automotores, informando as isenções concedidas às pessoas com deficiência ou portadoras de doenças crônicas e dá outras providências | 5068-15-12-2016.pdf |
| 5059 | 15/12/2016 | Cria o serviço de apoio ao trabalhador desempregado e dá outras providências | 5059-15-12-2016.pdf |
| 5060 | 15/12/2016 | Institui no âmbito do Município, o Programa Mulher Sua Saúde, Seus Direitos e dá outras providências | 5060-15-12-2016.pdf |
| 5065 | 15/12/2016 | Dispõe sobre o fornecimento de carrinhos motorizados para as pessoas com deficiências, idosos e gestantes, com dificuldade de locomoção, em centros comerciais, shopping centers, hipermercados, supermercados e similares e dá outras providências | 5065-15-12-2016.pdf |
| 5066 | 15/12/2016 | Dispõe sobre a concessão de isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU incidente sobre imóveis residenciais edificados próprios de pessoas com doenças graves, incapacitantes e aos doentes em estado terminal, do Município de Tatuí | 5066-15-12-2016.pdf |
| 5067 | 15/12/2016 | Cria o Projeto Ginástica na Rua e dá outras providências | 5067-15-12-2016.pdf |
| 5058 | 15/12/2016 | Isenta o cidadão desempregado do pagamento de inscrição em concurso público do Município | 5058-15-12-2016.pdf |
| 5049 | 01/12/2016 | Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências | 5049-01-12-2016.pdf |
| 5048 | 01/12/2016 | Autoriza o município de Tatuí a contratar com a DESENVOLVE SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências | 5048-01-12-2016.pdf |
| 5050 | 01/12/2016 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a promover a concessão de direito real de uso, nos termos do § 1º do artigo 66 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências | 5050-01-12-2016.pdf |
| 5051 | 01/12/2016 | Insere áreas de terras objeto das matriculas do CRI sob o nº 52.560, e nº 52.561, no perímetro urbano, para fins de Regularização Fundiária | 5051-01-12-2016.pdf |
| 5053 | 01/12/2016 | Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Tatuí, para o exercício financeiro de 2017 | 5053-01-12-2016.pdf |
| 5047 | 01/12/2016 | Dispõe sobre um crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências | 5047-01-12-2016.pdf |
| 5052 | 01/12/2016 | Autoriza reforma em imóvel locado para uso de escola municipal. | 5052-01-12-2016.pdf |
| 5044 | 04/11/2016 | Dispõe sobre a captação de água proveniente de chuva nos prédios das escolas públicas do município de Tatuí, e dá outras providências | 5044-04-11-2016.pdf |
| 5046 | 04/11/2016 | Dispõe sobre a instalação de bebedouros públicos, com água potável, em locais de prática de caminhada, praças e terminais de ônibus da região central do Município de Tatuí | 5046-04-11-2016.pdf |
| 5045 | 04/11/2016 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os hospitais, clínicas, laboratórios e demais estabelecimentos de saúde possuírem equipamentos especialmente adaptados ao atendimento de obesos mórbidos, e dá outras providências. | 5045-04-11-2016.pdf |
| 5043 | 04/11/2016 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de que gestantes sejam desobrigadas a passar pela catraca dos ônibus circulares de transporte coletivo, no âmbito do município de Tatuí/SP | 5043-04-11-2016.pdf |
| 5041 | 04/11/2016 | Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 647 de 18 de Fevereiro de 1965. | 5041-04-11-2016.pdf |
| 5042 | 04/11/2016 | Proíbe o uso do NARGUILÉ nos locais que especifica, bem como sua venda aos menores de 18 anos de idade e dá outras providências. | 5042-04-11-2016.pdf |
| 5037 | 04/08/2016 | Inclui no calendário oficial de Tatuí, a Semana Municipal de Conscientização e Combate à Alienação Parental | 5037-04-08-2016.pdf |
| 5036 | 04/08/2016 | Fica instituída a Feira da Irmandade Social de Tatuí, e dá outras providências | 5036-04-08-2016.pdf |
| 5035 | 04/08/2016 | Altera a Lei Municipal nº 4.228, de 27/07/2009, que dispõe sobre o uso, ocupação e parcelamento do solo, para determinar a previsão de ciclovias nos novos loteamentos | 5035-04-08-2016.pdf |
| 5028 | 01/08/2016 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de recipientes com álcool gel nas repartições públicas municipais e dá outras providências. | 5028-01-08-2016.pdf |
| 5023 | 01/08/2016 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da lista de espera dos munícipes cadastrados nos programas habitacionais neste Município e de munícipes contemplados e dá outras providências | 5023-01-08-2016.pdf |
| 5024 | 01/08/2016 | Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno no Município de Tatuí, e dá outras providências | 5024-01-08-2016.pdf |
| 5027 | 01/08/2016 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de demarcação, pelos postos de serviços de abastecimento de combustíveis, de faixa para travessia de pedestres nas calçadas, e dá outras providências. | 5027-01-08-2016.pdf |
| 5026 | 01/08/2016 | Estabelece a instalação de bituqueiras no âmbito do Município de Tatuí | 5026-01-08-2016.pdf |
| 5022 | 01/08/2016 | Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial de eventos do Município o Dia da Conscientização e Mobilização para Doação de Sangue, e dá outras providências | 5022-01-08-2016.pdf |
| 5029 | 01/08/2016 | Dispõe sobre a instalação de brinquedos destinados às crianças portadoras de doenças mentais e/ou físicas nos parques e praças municipais e dá outras providências | 5029-01-08-2016.pdf |
| 5030 | 01/08/2016 | Dispõe sobre a instituição de campanha de conscientização da população que sofre de Alzheimer sobre a importância dos exercícios físicos e cognitivos na terceira idade no Município de Tatuí, e dá outras providências | 5030-01-08-2016.pdf |
| 5031 | 01/08/2016 | Institui o Programa Municipal Adote uma Escola e dá outras providências | 5031-01-08-2016.pdf |
| 5032 | 01/08/2016 | Institui a Semana Municipal da Criança e do Adolescente e dá outras providências | 5032-01-08-2016.pdf |
| 5033 | 01/08/2016 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação nos parques de diversões que vierem se instalar neste município, de pelo menos destinar um brinquedo para crianças com necessidades especiais. | 5033-01-08-2016.pdf |
| 5034 | 01/08/2016 | Institui o Programa Público de Acesso ao Emprego para as Pessoas com Deficiência e dá outras providências. | 5034-01-08-2016.pdf |
| 2 | 01/08/2016 | Dispõe sobre a instalação de brinquedos destinados às crianças portadoras de doenças mentais e/ou físicas nos parques e praças municipais e dá outras providências | 02-01-08-2016.pdf |
| 5025 | 01/08/2016 | Torna-se obrigatório a instalação de equipamentos dotados de Lentes de Aumento, para leitura dos rótulos dos produtos comercializados em supermercados, farmácias e afins situados no Município de Tatuí, e dá outras providências | 5025-01-08-2016.pdf |
| 5021 | 26/07/2016 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária do Município para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências. | 5021-26-07-2016.pdf |
| 5020 | 14/07/2016 | Estabelece jornada de trabalho para os cargos de Agente Comunitário de Saúde | 5020-14-07-2016.pdf |
| 5019 | 14/07/2016 | Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 4.106 de 07 de Julho de 2008, que cria o Fundo Municipal de Trânsito e Transportes e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 3.250, de 03 de julho de 2000 | 5019-14-07-2016.pdf |
| 12/07/2016 | DELIBERAÇÃO Nº. 04/2016 | 04/2016-12-07-2016docx |
| 5016 | 07/06/2016 | Institui no âmbito do Município de Tatuí o mês Novembro Azul | 5016-07-06-2016.pdf |
| 5015 | 07/06/2016 | Dispõe sobre a prioridade do atendimento nas Unidades de Saúde do Município de Tatuí, à todas as mulheres, com menos de 60 (sessenta) anos e que tenham sob sua responsabilidade, pessoa com necessidade de cuidados especiais | 5015-07-06-2016.pdf |
| 5014 | 07/06/2016 | A Lei PRATA DA CASA, dispõe sobre a contratação de artistas, grupos, bandas, músicos e afins, locais, para apresentação e/ou exposição em shows, exposições, eventos artísticos, culturais, musicais, e similares, que receberem subvenções sociais, ou finance | 5014-07-06-2016.pdf |
| 5005 | 20/05/2016 | Declara de Utilidade Pública, para os fins de direito, a Associação Cultural Pró-Arte de Tatuí, com sede nesta cidade, Estado de São Paulo | 5005-20-05-2016.pdf |
| 5006 | 20/05/2016 | Torna obrigatória a destinação de 5% (cinco por cento) das casas construídas nos conjuntos habitacionais implantados pelo Poder Público Municipal | 5006-20-05-2016.pdf |
| 5010 | 20/05/2016 | Dispõe sobre a divulgação dos Direitos da Pessoa Portadora de Câncer e dá outras providências | 5010-20-05-2016.pdf |
| 5007 | 20/05/2016 | Cria o sistema municipal internet sem fio, nas unidades de ensino municipal e dá outras providências | 5007-20-05-2016.pdf |
| 5009 | 20/05/2016 | Institui o Programa de Teste Vocacional para alunos da Rede Pública de Ensino Municipal de Tatuí e dá outras providências | 5009-20-05-2016.pdf |
| 5008 | 20/05/2016 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de separação de lixo nas instituições de ensino no Município de Tatuí. | 5008-20-05-2016.pdf |
| 5004 | 19/05/2016 | Altera para Rua um trecho da Estrada Municipal Joaquim de Campos Vieira, neste Município | 5004-19-05-2016.pdf |
| 5003 | 12/05/2016 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 5003-12-05-2016.pdf |
| 5002 | 06/05/2016 | Instituí o Plano Municipal de Cultura. | 5002-06-05-2016.pdf |
| 5001 | 25/04/2016 | Cria funções de confiança no quadro permanente da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências | 5001-25-04-2016.pdf |
| 4999 | 04/04/2016 | Dispõe sobre reajuste do vencimento-base dos servidores públicos municipais e dá outras providências | 4999-04-04-2016.pdf |
| 5000 | 04/04/2016 | Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores públicos municipais e dá outras providências | 5000-04-04-2016.pdf |
| 4996 | 03/03/2016 | Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 4.781 de 16 de agosto de 2013 que trata da composição do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito - CMTT e dá outras providências | 4996-03-03-2016.pdf |
| 4997 | 03/03/2016 | Dá nova redação ao art. 3º da Lei Municipal nº 2.640 de 03 de Junho de 1993 e dá outras providências | 4997-03-03-2016.pdf |
| 4998 | 03/03/2016 | Dispõe sobre inclusão do § 4º no artigo 97 da Lei Municipal n.º 4.400, de 07 de julho de 2010 e dá outras providências | 4998-03-03-2016.pdf |
| 4995 | 28/12/2015 | Dispõe sobre a inclusão de espaços para Fraldário e Dormitório nas futuras construções de velórios a serem construídos no município e dá outras providências | 4995-28-12-2015.pdf |
| 4990 | 15/12/2015 | Institui no município de Tatuí no dia 11 de agosto o Dia do Advogado e a Semana do Advogado na segunda semana de agosto e dá outras providências | 4990-15-12-2015.pdf |
| 4991 | 15/12/2015 | Dispõe sobre a proibição de veiculação de quaisquer tipos de propagandas de instituições de ensino privado, dentro das Escolas Públicas de Ensino e dá outras providências | 4991-15-12-2015.pdf |
| 4993 | 15/12/2015 | Dispõe sobre a instalação de balcão com régua de tomadas e fornecimento de energia solar em locais em que especifica e dá outras providências | 4993-15-12-2015.pdf |
| 4988 | 15/12/2015 | Cria o Programa de Atendimento e Acompanhamento domiciliar ao Paciente terminal de Câncer no Âmbito do Município de Tatuí e dá outras providências | 4988-15-12-2015.pdf |
| 4992 | 15/12/2015 | Dispõe sobre a instalação de bicicletários nas dependências das escolas públicas e privadas no município de Tatuí e dá outras providências | 4992-15-12-2015.pdf |
| 4989 | 15/12/2015 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de itens de segurança em instituições financeiras, caixas eletrônicos e postos de atendimento bancários e afins no município e dá outras providências | 4989-15-12-2015.pdf |
| 4994 | 15/12/2015 | Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no município de Tatuí e dá outras providências | 4994-15-12-2015.pdf |
| 4987 | 14/12/2015 | Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Tatuí, para o exercício financeiro de 2016 | 4987-14-12-2015.pdf |
| 4987 | 14/12/2015 | Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Tatuí, para o exercício financeiro de 2016 | 4987-14-12-2015.pdf |
| 4984 | 02/12/2015 | Dispõe sobre um crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências | 4984-02-12-2015.pdf |
| 4983 | 24/11/2015 | Dispõe sobre alteração da redação do caput do art. 2º e de seu § 1º da Lei Municipal nº 4.941 de 07 de abril de 2015 | 4983-24-11-2015.pdf |
| 4982 | 24/11/2015 | Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 4.281, de 25 de novembro de 2009 | 4982-24-11-2015.pdf |
| 4981 | 24/11/2015 | Fica a Prefeitura de Tatuí, através da Secretaria Municipal da Fazenda e Finanças, autorizada a celebrar convênio com a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo ARISP e dá outras providências | 4981-24-11-2015.pdf |
| 4980 | 13/11/2015 | Autoriza a criação de uma nova via de acesso ao Município de Tatuí, cria instrumentos para instalação de um novo centro comercial e dá outras providências | 4980-13-11-2015.pdf |
| 4979 | 10/11/2015 | Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 4.101, de 07 de julho de 2008, que institui o Plano Municipal de Educação do Município de Tatuí, e dá outras providências | 4979-10-11-2015.pdf |
| 4976 | 27/10/2015 | Aprova o PDT Plano de Desenvolvimento Turístico do Município de Tatuí e dá outras providências | 4976-27-10-2015.pdf |
| 16520 | 19/10/2015 | Institui o mês de OUTUBRO de cada ano como mês da Saúde da Mulher, e que será denominado OUTUBRO ROSA, conforme especifica | 16520-19-10-2015.pdf |
| 4975 | 19/10/2015 | Institui o mês de OUTUBRO de cada ano como mês da Saúde da Mulher, e que será denominado OUTUBRO ROSA, conforme especifica | 4975-19-10-2015.pdf |
| 4974 | 15/10/2015 | Dispõe sobre o Programa de Parcelamento com dispensa de juros e multas incidentes sobre créditos tributários e não tributários inscritos na Dívida Ativa e dá outras providências | 4974-15-10-2015.pdf |
| 4973 | 15/10/2015 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especificação, no âmbito do Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí (Tatuiprev) | 4973-15-10-2015.pdf |
| 4972 | 05/10/2015 | Declara o Tradicional Doce ABC, como Patrimônio Cultural e Imaterial da Gastronomia Tatuiana | 4972-05-10-2015.pdf |
| 4971 | 20/08/2015 | Institui no Município de Tatuí, o Dia Municipal do Pastor | 4971-20-08-2015.pdf |
| 4970 | 20/08/2015 | Institui o Dia da Cultura Hip Hop no Município de Tatuí e dá outras providências | 4970-20-08-2015.pdf |
| 4969 | 20/08/2015 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de músicos e bandas locais nos eventos apoiados e/ou realizados pela Prefeitura Municipal de Tatuí (SP) e dá outras providências | 4969-20-08-2015.pdf |
| 4968 | 20/08/2015 | Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial de eventos do Município o dia do Combate a Síndrome Alcoólica Fetal (SAF), e dá outras providências | 4968-20-08-2015.pdf |
| 4967 | 19/08/2015 | Dá nova redação ao artigo 1º e 2º da Lei Municipal nº 3.208, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a criação do COMTUR Conselho Municipal de Turismo, e dá outras providências | 4967-19-08-2015.pdf |
| 23/07/2015 | CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA | 03/2015-23-07-2015.doc |
| 4966 | 22/07/2015 | Dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários e não tributários no Município de Tatuí e dá outras providências | 4966-22-07-2015.pdf |
| 4965 | 22/07/2015 | Institui no Município de Tatuí o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais, autoriza a prefeitura estabelecer convênios e executar pagamento aos provedores de serviços ambientais | 4965-22-07-2015.pdf |
| 4964 | 22/07/2015 | Autoriza o Município de Tatuí a promover a regularização fundiária de assentamentos irregulares e dá outras providências | 4964-22-07-2015.pdf |
| 4963 | 15/07/2015 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária do Município para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências. | 4963-15-07-2015.pdf |
| 14/07/2015 | CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA | -14-07-2015.doc |
| 4961 | 19/06/2015 | Isenta de Taxas as Instituições vinculadas aos Governos da União e do Estado de São Paulo e dá outras providências. | 4961-19-06-2015.pdf |
| 4960 | 17/06/2015 | Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial de eventos do município a Festa da Ilustre Padroeira dos Tatuianos Dia Dedicado a Nossa Senhora da Conceição, instituído pela Lei nº 3.501 de 19 de maio de 2003 e dá outras providências | 4960-17-06-2015.pdf |
| 4958 | 08/06/2015 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 4958-08-06-2015.pdf |
| 4957 | 08/06/2015 | Dispõe sobre a criação de cargo efetivo de Procurador do Município de Tatuí e Advogado do Município de Tatuí | 4957-08-06-2015.pdf |
| 4955 | 01/06/2015 | Institui no Município de Tatuí o Transporte Solidário | 4955-01-06-2015.pdf |
| 4956 | 01/06/2015 | Dispõe sobre ruídos urbanos e proteção do bem estar e do sossego público no Município de Tatuí | 4956-01-06-2015.pdf |
| 4950 | 27/05/2015 | Dispõe sobre reajuste do vencimento-base dos servidores públicos municipais e dá outras providências | 4950-27-05-2015.pdf |
| 4951 | 27/05/2015 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.737, de 23 de Janeiro de 2013, que dispõe sobre a concessão de Cesta Básica aos servidores Municipais ativos e dá outras providências | 4951-27-05-2015.pdf |
| 4952 | 27/05/2015 | Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores públicos municipais e dá outras providências | 4952-27-05-2015.pdf |
| 4954 | 27/05/2015 | Dispõe sobre a concessão de revisão geral aos subsídios dos Vereadores nos termos do inciso X, do art. 37, da Constituição Federal | 4954-27-05-2015.pdf |
| 4953 | 27/05/2015 | Dispõe sobre a concessão de revisão geral aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais nos termos do inciso X, do art. 37, da Constituição Federal | 4953-27-05-2015.pdf |
| 4949 | 30/04/2015 | Dispõe sobre a criação do Programa Adote um Universitário e dá outras providências | 4949-30-04-2015.pdf |
| 4943 | 24/04/2015 | Dispõe sobre denominação de Próprio Municipal e dá outras providências | 4943-24-04-2015.pdf |
| 4944 | 24/04/2015 | Dispõe sobre denominação de Próprio Municipal e dá outras providências | 4944-24-04-2015.pdf |
| 4945 | 24/04/2015 | Dispõe sobre denominação de Creche Escola Municipal e dá outras providências | 4945-24-04-2015.pdf |
| 4946 | 24/04/2015 | Obriga a publicação do calendário de reuniões dos Conselhos Municipais e respectivas atas e resoluções no site oficial da Prefeitura Municipal de Tatuí | 4946-24-04-2015.pdf |
| 4948 | 24/04/2015 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da exibição em postos revendedores de combustíveis, em local visível ao consumidor, o valor do percentual do litro de etanol em relação ao valor do litro da gasolina. | 4948-24-04-2015.pdf |
| 4947 | 24/04/2015 | Dispõe sobre a instalação de Aquecedor Solar e/ou Painel Solar Fotovoltaico nas futuras instalações públicas a serem construídas e dá outras providências | 4947-24-04-2015.pdf |
| 4942 | 15/04/2015 | Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para instalação no município de Tatuí, estruturas de suporte das estações de rádio base e equipamentos autorizadas e homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações | 4942-15-04-2015.pdf |
| 4941 | 07/04/2015 | Autoriza a Doação de terrenos para a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - e dá outras providências | 4941-07-04-2015.pdf |
| 4940 | 07/04/2015 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a receber, em doação, microcomputadores com monitor, teclado e mouse para atividades administrativas e dá outras providências | 4940-07-04-2015.pdf |
| 4939 | 07/04/2015 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 4939-07-04-2015.pdf |
| 4938 | 07/04/2015 | Autoriza o Município de Tatuí a celebrar o parcelamento de dívida contraída com a SABESP e dá outras providências | 4938-07-04-2015.pdf |
| 4937 | 27/03/2015 | Altera o inciso II do § 1º, do artigo 2º da Lei nº 4.881/2014 | 4937-27-03-2015.pdf |
| 4932 | 19/03/2015 | Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências | 4932-19-03-2015.pdf |
| 4933 | 19/03/2015 | Dispõe sobre denominação de André Batista, Creche Municipal e dá outras providências | 4933-19-03-2015.pdf |
| 4931 | 19/03/2015 | Fica concedido às Autoridades representando os Poderes Executivo e Legislativo realizarem a abertura do Desfile Cívico de comemoração ao aniversário de Tatuí e dá outras providências | 4931-19-03-2015.pdf |
| 4934 | 19/03/2015 | Dispõe sobre denominação de Próprio Municipal, Complexo Poliesportivo Centro de Iniciação ao Esporte, Jardim Lucila ao Ilmo. Sr. José Edson Leal Leite e dá outras providências | 4934-19-03-2015.pdf |
| 4935 | 19/03/2015 | Dispõe sobre denominação de Praça Pública ao Ilmo. Sr. Mizael Antonio Fiuza e dá outras providências | 4935-19-03-2015.pdf |
| 4936 | 19/03/2015 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de que ao lado de todo ponto de ônibus recém construído no município, contenha a Faixa de Pedestres e dá outras providências | 4936-19-03-2015.pdf |
| 4930 | 18/03/2015 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com instituições educacionais de todos os níveis, de Tatuí e região, no intuito de fornecimento de descontos nos custos do curso aos servidores municipais da administração direta ou indireta e aos | 4930-18-03-2015.pdf |
| 4928 | 06/03/2015 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À PICHAÇÃO E AOS ATOS DE VANDALISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 4928-06-03-2015.pdf |
| 4929 | 06/03/2015 | Autoriza a desafetação de uma área de terras de propriedade do Município, conforme especifica | 4929-06-03-2015.pdf |
| 4919 | 23/12/2014 | Denomina de Professora Maria Vieira Negrão Peixoto, a Rua 15 do Loteamento Residencial Bosques dos Ipês | 4919-23-12-2014.pdf |
| 4918 | 23/12/2014 | Denomina de José Erasmo Pereira Peixoto, a Rua 14 do Loteamento Residencial Bosques dos Ipês | 4918-23-12-2014.pdf |
| 4917 | 23/12/2014 | Denomina de Marilda Nóbrega Tavares, a Rua 16 do Loteamento Residencial Bosques dos Ipês | 4917-23-12-2014.pdf |
| 4916 | 23/12/2014 | Denomina de Aníbal de Pontes, a Rua 13 do Loteamento Residencial Bosques dos Ipês | 4916-23-12-2014.pdf |
| 4913 | 23/12/2014 | Denomina de Maria Hessel de Almeida, a Rua 10 do Loteamento Residencial Bosques dos Ipês | 4913-23-12-2014.pdf |
| 4915 | 23/12/2014 | Denomina de Renata Camargo Negrão Lisboa de Moura, a Rua 12 do Loteamento Residencial Bosques dos Ipês | 4915-23-12-2014.pdf |
| 4914 | 23/12/2014 | Denomina de Alexandre Sá, a Rua 11 do Loteamento Residencial Bosques dos Ipês | 4914-23-12-2014.pdf |
| 4920 | 23/12/2014 | Denomina de Professora Celina Berti de Barros, a Rua 04 do Loteamento Residencial Bosques dos Ipês | 4920-23-12-2014.pdf |
| 4911 | 23/12/2014 | Denomina de Maria Alice Rodrigues Nogueira, a Rua 08 do Loteamento Residencial Bosques dos Ipês | 4911-23-12-2014.pdf |
| 4910 | 23/12/2014 | Denomina de João Favier, a Rua 06 do Loteamento Residencial Bosques dos Ipês | 4910-23-12-2014.pdf |
| 4909 | 23/12/2014 | Denomina de Olegário Franco, a Rua 05 do Loteamento Residencial Bosques dos Ipês | 4909-23-12-2014.pdf |
| 4907 | 23/12/2014 | Denomina de Maria Romildes de Souza, a Rua 01 do Loteamento Residencial Bosques dos Ipês | 4907-23-12-2014.pdf |
| 4906 | 23/12/2014 | Denomina de Valdir Amantino Bastos, a Rua 02 do Loteamento Residencial Bosques dos Ipês | 4906-23-12-2014.pdf |
| 4912 | 23/12/2014 | Denomina de Jenaina Joelma de Souza, a Rua 09 do Loteamento Residencial Bosques dos Ipês | 4912-23-12-2014.pdf |
| 4922 | 23/12/2014 | Denomina de José Geraldo Garcia, a Rua 18 do Loteamento Residencial Bosques dos Ipês | 4922-23-12-2014.pdf |
| 4923 | 23/12/2014 | Denomina de José Celso Thomaz, a Rua 20 do Loteamento Residencial Bosques dos Ipês | 4923-23-12-2014.pdf |
| 4924 | 23/12/2014 | Denomina de João Manoel Leite, a Rua 21 do Loteamento Residencial Bosques dos Ipês | 4924-23-12-2014.pdf |
| 4925 | 23/12/2014 | Denomina de Euclides Leite Ribeiro, a Rua 24 do Loteamento Residencial Bosques dos Ipês | 4925-23-12-2014.pdf |
| 4926 | 23/12/2014 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público na cidade de Tatuí | 4926-23-12-2014.pdf |
| 4927 | 23/12/2014 | Dispõe sobre denominação de Logradouro Público na cidade de Tatuí | 4927-23-12-2014.pdf |
| 4921 | 23/12/2014 | Denomina de Felisbino Mascarenhas Moraes, a Rua 07 do Loteamento Residencial Bosques dos Ipês | 4921-23-12-2014.pdf |
| 4908 | 23/12/2014 | Denomina de Manoel Luiz Bueno Neto, a Rua 03 do Loteamento Residencial Bosques dos Ipês | 4908-23-12-2014.pdf |
| 4905 | 18/12/2014 | Dispõe sobre a denominação de Creche-Escola Municipal e dá outras providências | 4905-18-12-2014.pdf |
| 4901 | 16/12/2014 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação Técnica com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária INCRA | 4901-16-12-2014.pdf |
| 4903 | 16/12/2014 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 4903-16-12-2014.pdf |
| 4904 | 16/12/2014 | Insere o art. 3º à Lei Municipal nº 4.889 de 28 de Novembro de 2014 que dispõe sobre a vigência da referida Lei | 4904-16-12-2014.pdf |
| 4902 | 16/12/2014 | Dispõe sobre um crédito suplementar para Fundação Educacional Manoel Guedes e dá outras providências | 4902-16-12-2014.pdf |
| 4897 | 09/12/2014 | Dispõe sobre a veiculação de propagandas contra a violência á mulher e ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, nos shows que forem realizados no município de Tatuí | 4897-09-12-2014.pdf |
| 4900 | 09/12/2014 | Dispõe sobre a realização do Programa e Campanha de Conscientização em toda rede escolar sobre a Mononucleose Infecciosa Doença do Beijo | 4900-09-12-2014.pdf |
| 4898 | 09/12/2014 | Dispõe sobre a Semana de Atendimento e Prevenção de Doenças, nos Asilos e casa de Repouso no Município de Tatuí | 4898-09-12-2014.pdf |
| 4899 | 09/12/2014 | Dispõe sobre a instalação de Caixas Eletrônicos em altura reduzida nas Agências Bancárias no município de Tatuí e dá outras providências | 4899-09-12-2014.pdf |
| 4896 | 03/12/2014 | Dispõe sobre a obrigatoriedade que visa a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência física em playgrounds instalados no Município de Tatuí e das outras providencias | 4896-03-12-2014.pdf |
| 4895 | 03/12/2014 | Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Tatuí, para o exercício financeiro de 2015 | 4895-03-12-2014.pdf |
| 4894 | 02/12/2014 | Institui, no Calendário de Eventos do Município de Tatuí o Dia Municipal das Artes Marciais, a ser comemorado em 12 de abril, e dá outras providências | 4894-02-12-2014.pdf |
| 4890 | 02/12/2014 | Dispõe sobre a instituição do projeto REMÉDIO EM CASA para entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo à pacientes idosos e/ou portadores de necessidades especiais devidamente cadastrados na rede básica municipal de saúde e dá outras pro | 4890-02-12-2014.pdf |
| 4892 | 02/12/2014 | Institui o Guia de Direitos e Serviços para Pessoas Portadoras de Deficiência Física e dá outras providências | 4892-02-12-2014.pdf |
| 4893 | 02/12/2014 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placas na entrada e no interior das unidades de Saúde de toda a Rede Municipal, inclusive as de Pronto atendimento, com informações claras e precisas acerca de horários de atendimento, nome e especialidade dos | 4893-02-12-2014.pdf |
| 4886 | 28/11/2014 | Institui as Olimpíadas Estudantis na Rede Municipal de Ensino no âmbito do Município de Tatuí | 4886-28-11-2014.pdf |
| 4883 | 28/11/2014 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências | 4883-28-11-2014.pdf |
| 4884 | 28/11/2014 | Dispõe sobre o Programa de incentivo a Paternidade Responsável de Planejamento Familiar, de Regulação de Fertilidade e de Liberdade Individual de Concepção da Mulher e dá outras providências | 4884-28-11-2014.pdf |
| 4885 | 28/11/2014 | Institui o Dia da Paternidade Responsável, a ser comemorado, anualmente, no segundo sábado de agosto de cada ano | 4885-28-11-2014.pdf |
| 4887 | 28/11/2014 | Dispõe sobre normas para os estacionamentos particulares de veículos no Município de Tatuí e dá outras providências | 4887-28-11-2014.pdf |
| 4888 | 28/11/2014 | Dispõe sobre o Projeto uma criança uma árvore e dá outras providências. | 4888-28-11-2014.pdf |
| 4889 | 28/11/2014 | Dispõe sobre um crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências | 4889-28-11-2014.pdf |
| 4882 | 19/11/2014 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 4882-19-11-2014.pdf |
| 4881 | 24/10/2014 | Cria no Município o Programa Especial Minha Casa, Minha Vida de apoio à habitação popular, vinculado ao Programa Minha Casa, Minha Vida do Governo Federal, e dá outras providências | 4881-24-10-2014.pdf |
| 4880 | 15/10/2014 | Altera a redação do caput do artigo 43, a redação do artigo 53 e o Anexo I, da Lei Municipal n.º 4.448, de 13 de outubro de 2010 | 4880-15-10-2014.pdf |
| 4879 | 15/10/2014 | Dispõe sobre alteração do caput e inciso I, do § 2º, do art. 2º da Lei Municipal nº 4.849, de 21 de Março de 2014 | 4879-15-10-2014.pdf |
| 4878 | 02/10/2014 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 4878-02-10-2014.pdf |
| 4877 | 02/10/2014 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.228/09, de 27 de Julho de 2009, que dispõe sobre o Uso e Ocupação/Parcelamento do Solo no Município de Tatuí e dá outras providências | 4877-02-10-2014.pdf |
| 4876 | 02/09/2014 | Dispõe sobre a realização do Programa e Campanha de Atendimento e Conscientização no município sobre os males e efeitos da Ebriorexia (Alcoorexia) | 4876-02-09-2014.pdf |
| 4875 | 02/09/2014 | Cria o Dia Municipal do Mototaxista e Moto Entregador e dá outras providências | 4875-02-09-2014.pdf |
| 4872 | 21/08/2014 | Autoriza a Fundação Educacional Manoel Guedes, a firmar convênio de cooperação técnica com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial SENAI, e dá outras providências | 4872-21-08-2014.pdf |
| 4874 | 21/08/2014 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a efetuar repasse para Santa Casa de Misericórdia de Tatuí, oriundo de recursos provenientes da devolução parcial da receita do Poder Legislativo e dá outras providências | 4874-21-08-2014.pdf |
| 4873 | 21/08/2014 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 4873-21-08-2014.pdf |
| 4871 | 08/08/2014 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 4871-08-08-2014.pdf |
| 4870 | 10/07/2014 | Veda práticas experimentais, causadoras de sofrimento, em animais vivos (vivissecção) | 4870-10-07-2014.pdf |
| 4869 | 10/07/2014 | Denomina de Vicente de Camargo Barros, a Creche Escola Municipal localizada na Avenida Cônego João Clímaco, nº 87, e dá outras providências | 4869-10-07-2014.pdf |
| 4868 | 07/07/2014 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária do Município para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências | 4868-07-07-2014.pdf |
| 4867 | 01/07/2014 | Dispõe sobre a emissão de carnê suplementar do imposto territorial e predial urbano do exercício de 2014 e dá outras providências | 4867-01-07-2014.pdf |
| 4866 | 01/07/2014 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 4866-01-07-2014.pdf |
| 4865 | 01/07/2014 | Dispõe sobre um crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências | 4865-01-07-2014.pdf |
| 4864 | 13/06/2014 | Autoriza o Executivo Municipal, a desafetar a área de classe de bens de uso comum e incorporar à classe de bens dominicais e proceder a doação para a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, destinado à construção de Unidade Escolar Estadual e dá outras pr | 4864-13-06-2014.pdf |
| 4863 | 29/05/2014 | Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores públicos municipais e dá outras providências | 4863-29-05-2014.pdf |
| 4862 | 29/05/2014 | Dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências | 4862-29-05-2014.pdf |
| 4860 | 15/05/2014 | Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 4.401/2010, de 07 de julho de 2010 | 4860-15-05-2014.pdf |
| 4861 | 15/05/2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal através da Secretaria de Administração, a firmar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para cessão de servidores municipais efetivos e estagiários e dá outras providências | 4861-15-05-2014.pdf |
| 4859 | 15/05/2014 | Cria cargo de Bombeiro Civil Municipal de Tatuí e dá outras providências | 4859-15-05-2014.pdf |
| 4858 | 30/04/2014 | Dispõe sobre alteração do art. 1º da Lei Municipal nº 4.831 de 27 de Janeiro de 2014 | 4858-30-04-2014.pdf |
| 4856 | 30/04/2014 | Dispõe sobre alteração do art. 1º da Lei Municipal nº 4.821 de 05 de Dezembro de 2013 | 4856-30-04-2014.pdf |
| 4855 | 30/04/2014 | Altera o parágrafo único do art. 37, da Lei Municipal nº 3.885, de 18/10/2006, que instituiu o Plano Diretor de Tatuí | 4855-30-04-2014.pdf |
| 4854 | 30/04/2014 | Estabelece disposições relativas às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e dá outras providências | 4854-30-04-2014.pdf |
| 4857 | 30/04/2014 | Dispõe sobre alteração do art. 1º da Lei Municipal nº 4.813 de 20 de Novembro de 2013 | 4857-30-04-2014.pdf |
| 4852 | 24/04/2014 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 4852-24-04-2014.pdf |
| 4853 | 24/04/2014 | Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica | 4853-24-04-2014.pdf |
| 4851 | 28/03/2014 | Estabelece benefício da falta abonada aos servidores públicos municipais lotados na Secretaria Municipal de Educação em efetivo exercício no âmbito educacional | 4851-28-03-2014.pdf |
| 4850 | 21/03/2014 | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal Caixa, a oferecer garantias, e dá outras providências | 4850-21-03-2014.pdf |
| 4849 | 21/03/2014 | Autoriza o Poder Executivo, no âmbito municipal, a criar o Programa Bolsa Aluguel Social e dá outras providências | 4849-21-03-2014.pdf |
| 4847 | 17/03/2014 | Autoriza o Poder Executivo a contratar recursos humanos, na forma de contratações temporárias para atendimento de necessidade de excepcional interesse público, para atender o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos SCFV, no âmbito do Sistema | 4847-17-03-2014.pdf |
| 4842 | 14/03/2014 | Dispõe sobre prorrogação do vencimento do prazo para pagamento do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e Taxas de Serviços Públicos; Taxas de Licença para Fiscalização e Funcionamento e ISSQN-Fixo (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) | 4842-14-03-2014.pdf |
| 4841 | 06/03/2014 | Institui no Município de Tatuí o Cadastro Técnico Ambiental de Atividades CTAA, a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental TCFA, previstos na Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e na Lei Estadual nº 14.626, de 29 de novembro de 2011, e dá | 4841-06-03-2014.pdf |
| 4839 | 20/02/2014 | Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial de eventos do Município o Dia da Caminhada e Corrida contra as Drogas e dá outras providências | 4839-20-02-2014.pdf |
| 4840 | 20/02/2014 | Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial de eventos do Município a Semana de Mobilização para Doação de Medula Óssea, instituída pela Lei 11.930, de 22 de Abril de 2009, e dá outras providências | 4840-20-02-2014.pdf |
| 4837 | 17/02/2014 | Dispõe sobre a regulamentação e legalização do serviço de Plantão Médico e dá outras providências | 4837-17-02-2014.pdf |
| 4838 | 17/02/2014 | Autoriza conceder condução para os Oficiais de Justiça, dentro da Comarca de Tatuí, para o cumprimento de Mandados Judiciais extraídos dos processos requeridos pelo Município de Tatuí e dá outras providencias | 4838-17-02-2014.pdf |
| 4836 | 14/02/2014 | Desafeta Imóveis Urbanos e autoriza o Poder Executivo a proceder a Doação ao CDHU e dá outras providencias | 4836-14-02-2014.pdf |
| 4835 | 07/02/2014 | Fica a Prefeitura de Tatuí, através da Secretaria Municipal de Saúde, autorizada a celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Tatuí e dá outras providências | 4835-07-02-2014.pdf |
| 4834 | 07/02/2014 | Dispõe sobre a exploração dos serviços de remoção e guarda de veículos no Município de Tatuí e dá outras providências | 4834-07-02-2014.pdf |
| 4833 | 27/01/2014 | Desafeta Imóveis Urbanos e autoriza o Poder Executivo a proceder a Doação ao CDHU e dá outras providencias | 4833-27-01-2014.pdf |
| 4832 | 27/01/2014 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.784 de 05 de janeiro de 2006, que institui o Conselho Municipal do Desporto Amador e dá outras providências | 4832-27-01-2014.pdf |
| 4831 | 27/01/2014 | Autoriza a doação de um terreno à União Federal, para instalação de uma unidade da Receita Federal e dá outras providências | 4831-27-01-2014.pdf |
| 4250 | 01/01/2014 | Mapa de Zoneamento | 4250-01-01-2014.pdf |
| 4830 | 18/12/2013 | Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Tatuí, para o exercício financeiro de 2014 | 4830-18-12-2013.pdf |
| 4829 | 18/12/2013 | Estabelece o Plano Plurianual do Município de Tatuí para o período 2014 a 2017 | 4829-18-12-2013.pdf |
| 4826 | 17/12/2013 | Fica Instituído o Programa Municipal de Orientação e Prevenção de Acidentes Domésticos e dá outras providências | 4826-17-12-2013.pdf |
| 4827 | 17/12/2013 | Torna obrigatória a avaliação médica dos alunos para a realização de aulas de educação física nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências | 4827-17-12-2013.pdf |
| 4828 | 17/12/2013 | Institui a obrigatoriedade da colocação de uma cadeira de rodas na portaria dos condomínios, prédios comerciais e multifamiliares em sentido vertical | 4828-17-12-2013.pdf |
| 4824 | 12/12/2013 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos exames biométricos de vista, audiometria, diagnóstico de obesidade e de capacidade física nas Escolas do Município | 4824-12-12-2013.pdf |
| 4825 | 12/12/2013 | Institui no Município de Tatuí, a Semana do Exame do Pezinho e dá outras providências | 4825-12-12-2013.pdf |
| 4820 | 05/12/2013 | Dá nova redação ao caput do art. 3º da Lei Municipal nº. 4.773, de 13/06/2013 | 4820-05-12-2013.pdf |
| 4822 | 05/12/2013 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.228/09, de 27 de Julho de 2009, que dispõe sobre o Uso e Ocupação/Parcelamento do Solo no Município de Tatuí e dá outras providências | 4822-05-12-2013.pdf |
| 4821 | 05/12/2013 | Autoriza a outorga de cessão de direito real de uso de imóvel à ASSERJUS-Associação dos Servidores Judiciários de Tatuí, destinada à construção e instalação da sua sede social e dá outras providências | 4821-05-12-2013.pdf |
| 4823 | 05/12/2013 | Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar veículos e sucatas inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal e dá outras providências | 4823-05-12-2013.pdf |
| 4818 | 25/11/2013 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da listagem de pacientes que aguardam consultas de especialidades, procedimentos de diagnóstico e cirurgia na rede pública municipal de saúde e dá outras providências | 4818-25-11-2013.pdf |
| 4817 | 25/11/2013 | Instituí o Dia da Santa Casa de Misericórdia de Tatuí | 4817-25-11-2013.pdf |
| 4816 | 25/11/2013 | Instituí o Dia dos Trabalhadores Domésticos, no Calendário Oficial do Município de Tatuí | 4816-25-11-2013.pdf |
| 4815 | 25/11/2013 | Instituí o Programa Memória do Esporte de Tatuí em prédio público municipal e dá outras providências | 4815-25-11-2013.pdf |
| 4819 | 25/11/2013 | Torna-se obrigatória a fixação em todas as unidades de ensino municipal de Tatuí um painel informando os direitos da criança e do adolescente disposto na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 | 4819-25-11-2013.pdf |
| 4814 | 25/11/2013 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias de disponibilizar agentes de segurança privada junto aos terminais de caixas eletrônicos aos finais de semanas e feriados | 4814-25-11-2013.pdf |
| 4813 | 20/11/2013 | Autoriza a doação de imóvel à ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL/SÃO PAULO - 26ª SUBSEÇÃO DE TATUÍ, destinada à construção e instalação da sua subsede social e dá outras providências | 4813-20-11-2013.pdf |
| 4812 | 20/11/2013 | Dispõe sobre o parcelamento e pagamento das Contribuições Administrativas ao Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de Itapetininga CONDERGI | 4812-20-11-2013.pdf |
| 4808 | 01/11/2013 | Dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal do TATUIPREV Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí e institui o plano de cargos e vencimento da Autarquia, e dá outras providências | 4808-01-11-2013.pdf |
| 4807 | 01/11/2013 | Dispõe sobre a criação de cargo e vagas no quadro da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências | 4807-01-11-2013.pdf |
| 4809 | 01/11/2013 | Dispõe sobre alteração das atribuições constantes na tabela do Art. 1º da Lei Municipal nº 4.771 de 11 de Junho de 2013 e dá outras providências | 4809-01-11-2013.pdf |
| 4810 | 01/11/2013 | Altera anexo 1 A-, da Lei Municipal nº 4.228, de 27 de julho de 2009 e suas alterações, que modifica área inserida na ZU5 (Zona de Expansão Urbana), para ZU3 (Zona predominantemente Residencial 2) | 4810-01-11-2013.pdf |
| 4811 | 01/11/2013 | Fica concedido abono aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados ao Programa Agentes Comunitários de Saúde ou programa de Saúde da Família, e dá outras providências | 4811-01-11-2013.pdf |
| 4806 | 31/10/2013 | Declara de Utilidade Pública Municipal a Cooperativa de Reciclagem Tatuí | 4806-31-10-2013.pdf |
| 4805 | 18/10/2013 | Altera a Lei Municipal nº de 2.679, de 12 de Novembro de 1993 e dá outras providências | 4805-18-10-2013.pdf |
| 4804 | 18/10/2013 | Dispõe sobre alteração dos ítens I, II, III, IV, V e VIRepresentantes do Poder Público do art. 3º e 4º da Lei Municipal nº 3.990, de 15 de Outubro de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, com a denominação de C | 4804-18-10-2013.pdf |
| 4803 | 18/10/2013 | Dispõe sobre o Equacionamento do Déficit Previdenciário do Município de Tatuí | 4803-18-10-2013.pdf |
| 4802 | 18/10/2013 | Autoriza o Município de Tatuí a celebrar convênio com a Cooperativa de Reciclagem Tatuí - COORETA e dá outras providências | 4802-18-10-2013.pdf |
| 4801 | 11/10/2013 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do PMAT Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, do BNDES junto à Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providencias | 4801-11-10-2013.pdf |
| 4800 | 11/10/2013 | Autoriza a desafetação de uma área de terras de propriedade do Município, conforme especifica | 4800-11-10-2013.pdf |
| 4799 | 04/10/2013 | Autoriza a desafetação de uma área de terras de propriedade do Município, conforme especifica | 4799-04-10-2013.pdf |
| 4798 | 30/09/2013 | Retifica a Tabela I, do anexo da Lei Municipal nº 4.795, de 26 de Setembro de 2013 e a respectiva Planta Genérica de Valores Imobiliários e dá outras providências | 4798-30-09-2013(2).pdf |
| 4798 | 30/09/2013 | Retifica a Tabela I, do anexo da Lei Municipal nº 4.795, de 26 de Setembro de 2013 e a respectiva Planta Genérica de Valores Imobiliários e dá outras providências | 4798-30-09-2013.pdf |
| 4797 | 27/09/2013 | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras Providências | 4797-27-09-2013.pdf |
| 4796 | 27/09/2013 | Autoriza o Município de Tatuí a celebrar convênio com a Associação Coral da Cidade de Tatuí Professor José dos Santos e dá outras providências | 4796-27-09-2013.pdf |
| 4795 | 26/09/2013 | Altera a redação dos artigos 11, 41, 65 e inciso II, do parágrafo 2º, do artigo 88 todos da Lei Municipal nº 1.721, de 8 de dezembro de 1983; o parágrafo 3º da Lei nº 2.612 de 10 de fevereiro de 1993; e aprova a Planta Genérica de Valores do Município de | 4795-26-09-2013.pdf |
| 4793 | 13/09/2013 | Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal n. 4.749, de 19 de abril de 2013, que dispõe sobre o Projeto Guarda Mirim | 4793-13-09-2013.pdf |
| 4794 | 13/09/2013 | Autoriza o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal da Administração, a firmar convênio com o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, para cessão de estagiários municipais | 4794-13-09-2013.pdf |
| 4792 | 05/09/2013 | Cria a Semana de Educação a Exposição Solar Infantil Preventiva ao Câncer - Sol Amigo da Infância a ser realizada na ultima semana do mês de setembro, e dá outras providências | 4792-05-09-2013.pdf |
| 4791 | 05/09/2013 | Cria o programa de Prevenção ao Câncer de Pele Sol Amigo da Infância como atividade extracurricular obrigatório no ensino de educação infantil e fundamental I e II na rede de ensino municipal e particular da Cidade de Tatuí, e dá outras providências | 4791-05-09-2013.pdf |
| 4789 | 03/09/2013 | Institui no Município de Tatuí, o Dia de Ação de Graças. | 4789-03-09-2013.pdf |
| 4790 | 03/09/2013 | Institui a SEMANA MUNICIPAL DA ENFERMAGEM DE TATUÍ e dá outras providências | 4790-03-09-2013.pdf |
| 4786 | 30/08/2013 | Institui no Calendário Oficial do Município de Tatuí, a Semana de prevenção a endometriose e infertilidade, e dá outras providências | 4786-30-08-2013.pdf |
| 4788 | 30/08/2013 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a efetuar repasse para Santa Casa de Misericórdia de Tatuí, oriundo de recursos provenientes da devolução parcial da receita do Poder Legislativo e dá outras providências | 4788-30-08-2013.pdf |
| 4787 | 30/08/2013 | Autoriza o Poder Executivo a contratar, para o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, recursos humanos para atendimento ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens Projovem Urbano | 4787-30-08-2013.pdf |
| 4785 | 29/08/2013 | Denomina de Ari Fiúza o CDI Centro Dia Idoso e dá outras providências | 4785-29-08-2013.pdf |
| 4784 | 29/08/2013 | Denomina de Antônio Kasakevicius o Centro de Convivência do Idoso e dá outras providências | 4784-29-08-2013.pdf |
| 4783 | 23/08/2013 | Aprova o Plano Municipal de Saneamento de Tatuí e dá outras providências | 4783-23-08-2013.pdf |
| 4782 | 19/08/2013 | Altera o art. 202, da Lei Municipal n. 4.400, de 07 de julho de 2010 e dá outras providências | 4782-19-08-2013.pdf |
| 4781 | 16/08/2013 | Cria o Conselho Municipal de Transporte e Trânsito - CMTT e dá outras providencias | 4781-16-08-2013.pdf |
| 4779 | 03/07/2013 | Denomina de José Ferreira Coelho o Centro Municipal de Qualificação e dá outras providências. | 4779-03-07-2013.pdf |
| 4780 | 03/07/2013 | Dispõe sobre o plantio e conservação de árvores frutíferas no Município de Tatuí. | 4780-03-07-2013.pdf |
| 4778 | 02/07/2013 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária do Município para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências. | 4778-02-07-2013.pdf |
| 4777 | 17/06/2013 | Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Coral da Cidade de Tatuí Professor José dos Santos. | 4777-17-06-2013.pdf |
| 4776 | 14/06/2013 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar Recursos na Promoção de Ações de Apoio e Incentivo à atividade. | 4776-14-06-2013.pdf |
| 4773 | 13/06/2013 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar compensações e transações com pessoas físicas ou jurídicas, inadimplentes com a municipalidade; adjudicar bens, e dá outras providências. | 4773-13-06-2013.pdf |
| 4774 | 13/06/2013 | Dispõe sobre a forma de apresentação de projetos de edificações para aprovação na Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providencias. | 4774-13-06-2013(3).pdf |
| 4775 | 13/06/2013 | Dispõe sobre o parcelamento de parte da dívida do exercício de 2012, no valor de R$ 7.021.221,90 (sete milhões, vinte e um mil, duzentos e vinte e um reais e noventa centavos). | 4775-13-06-2013.pdf |
| 4774 | 13/06/2013 | Dispõe sobre a forma de apresentação de projetos de edificações para aprovação na Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providencias. | 4774-13-06-2013(2).pdf |
| 4774 | 13/06/2013 | Dispõe sobre a forma de apresentação de projetos de edificações para aprovação na Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providencias. | 4774-13-06-2013.pdf |
| 4770 | 11/06/2013 | Dispõe sobre o Programa de Parcelamento com dispensa de juros e multas incidentes sobre créditos tributários e não tributários inscritos na Dívida Ativa e dá outras providências. | 4770-11-06-2013.pdf |
| 4772 | 11/06/2013 | Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências. | 4772-11-06-2013.pdf |
| 4771 | 11/06/2013 | Dispõe sobre a criação de cargo e vagas no quadro da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências. | 4771-11-06-2013.pdf |
| 4769 | 07/06/2013 | Institui o selo SOCIOAMBIENTAL no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. | 4769-07-06-2013.pdf |
| 4767 | 07/06/2013 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de empacotadores nos caixas de supermercados e estabelecimentos similares, conforme especifica. | 4767-07-06-2013.pdf |
| 4768 | 07/06/2013 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar no material publicitário de eventos públicos e privados em recinto fechado a planta baixa do local, sinalizando as saídas de emergência e dá outras providências. | 4768-07-06-2013.pdf |
| 4765 | 06/06/2013 | Institui o Comitê de Mortalidade Materno Infantil e dá outras providências. | 4765-06-06-2013.pdf |
| 4764 | 03/06/2013 | Dispõe sobre crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. | 4764-03-06-2013.pdf |
| 4762 | 24/05/2013 | Dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências | 4762-24-05-2013.pdf |
| 4763 | 24/05/2013 | Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores públicos municipais e dá outras providências | 4763-24-05-2013.pdf |
| 4760 | 24/05/2013 | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas | 4760-24-05-2013.pdf |
| 4761 | 24/05/2013 | Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 4.346, de 03/05/2010 da reestruturação do Conselho Tutelar de Tatuí e dá outras providências | 4761-24-05-2013.pdf |
| 4759 | 20/05/2013 | Dispõe sobre a regulamentação de feiras de venda de produtos e mercadorias a varejo e dá outras providências | 4759-20-05-2013.pdf |
| 4757 | 17/05/2013 | Fica estabelecida a implantação do Programa Municipal de Vacinação contra HPV- Human Papiloma Vírus, que será implementado através de vacinação em todo o município | 4757-17-05-2013.pdf |
| 4758 | 17/05/2013 | Dispõe sobre ações socioeducativas na rede pública de ensino das escolas municipais, visando a prevenção de violência contra mulheres | 4758-17-05-2013.pdf |
| 4755 | 07/05/2013 | Dá nova redação aos arts. 5º e 6º da Lei Municipal nº 3.502 de 26 de Maio de 2003 e dá outras providências | 4755-07-05-2013.pdf |
| 4756 | 07/05/2013 | Fica a Prefeitura de Tatuí, através da Secretaria Municipal de Saúde, autorizada a celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Tatuí e dá outras providências | 4756-07-05-2013.pdf |
| 4754 | 02/05/2013 | Torna obrigatório o uso de faróis acesos pelos veículos de transporte coletivo escolar, durante o dia e durante a noite, em todas as vias e rodovias de território do município de Tatuí | 4754-02-05-2013.pdf |
| 4753 | 02/05/2013 | Dispõe sobre denominações de vias municipais e dá outras providências | 4753-02-05-2013.pdf |
| 4752 | 25/04/2013 | Dá nova redação ao § 1º e inclui os parágrafos 5º e 6º ao artigo 5º na Lei Municipal n. 3.681 de 18 de julho de 2005, com a finalidade de normatizar a transferência dos recursos destinados ao Programa de Saúde da Família, repassados pelo Ministério da Saú | 4752-25-04-2013.pdf |
| 4750 | 23/04/2013 | Institui o Dia da Síndrome de Down no âmbito do Município de Tatuí, e dá outras providências | 4750-23-04-2013.pdf |
| 4747 | 19/04/2013 | Altera anexo 1 da Lei Municipal 4.228/09, de 27/07/2009 que modifica área inserida na ZU6 (Zona Mista) para ZU4 (Zona de Interesse Social) | 4747-19-04-2013.pdf |
| 4748 | 19/04/2013 | Dispõe sobre a criação de cargo e vagas no quadro da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências | 4748-19-04-2013.pdf |
| 4749 | 19/04/2013 | Dispõe sobre a criação do Projeto Guarda Mirim nas condições que especifica | 4749-19-04-2013.pdf |
| 4746 | 11/04/2013 | Dispõe sobre o parcelamento das contribuições previdenciárias relativas à parte patronal devidas ao TATUIPREV | 4746-11-04-2013.pdf |
| 4745 | 11/04/2013 | Dispõe sobre a obrigatoriedade, para todas as edificações, da ligação da canalização do esgoto à rede de esgoto da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo | 4745-11-04-2013.pdf |
| 4744 | 03/04/2013 | Fica o Gestor Municipal da Saúde do Município de Tatuí autorizado a anuir empréstimo da Santa Casa de Misericórdia de Tatuí, junto ao Banco HSBC | 4744-03-04-2013.pdf |
| 4743 | 03/04/2013 | Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências | 4743-03-04-2013.pdf |
| 4742 | 13/03/2013 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Depósito Judicial nos autos do Processo Judicial em que a Prefeitura de Tatuí move em face da empresa Itacolomy Administração de Bens Ltda. Primeira Vara Cível da Comarca de Tatuí, nº 0001475-11.2013.8.26.062 | 4742-13-03-2013.pdf |
| 4741 | 08/03/2013 | Dispõe sobre a alteração do valor por hora do plantão médico previsto na tabela do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.948, de 06 de Junho de 2007 | 4741-08-03-2013.pdf |
| 4740 | 01/03/2013 | Dispõe sobre a revogação de Leis Municipais | 4740-01-03-2013.pdf |
| 4739 | 07/02/2013 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Compromisso e Acordo para Pagamento de Débitos e Parcelamento de dívida com a ELEKTRO e dá outras providências | 4739-07-02-2013.pdf |
| 4737 | 23/01/2013 | Autoriza o Executivo e Legislativo Municipal a conceder Cesta Básica aos servidores Municipais ativos e dá outras providências | 4737-23-01-2013.pdf |
| 4738 | 23/01/2013 | Dispõe sobre alteração do art. 1º da Lei Municipal nº 4.675 de 13 de Novembro de 2012 | 4738-23-01-2013.pdf |
| 4736 | 23/01/2013 | Dá nova redação aos artigos da Lei Municipal nº 4.735, de 04 de janeiro de 2013, e dá outras providências | 4736-23-01-2013.pdf |
| 4735 | 04/01/2013 | Dispõe sobre a reestruturação administrativa e funcional direta do município e dá outras providências. | 4735-04-01-2013.pdf |
