Relação de Leis Municipais entre os anos de 2009 e 2012

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473427/12/2012Fica concedido abono aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados ao Programa Agentes Comunitários de Saúde ou programa de Saúde da Família, e dá outras providências.4734-27-12-2012.pdf
473019/12/2012Cria Comissão Geral de Patrimônio Cultural no município de Tatuí, com objetivo de evitar a demolição e descaracterização dos imóveis de relevante interesse para o patrimônio cultural que ainda não tenham sido protegidos, cadastrados, inventariados ou iden4730-19-12-2012.pdf
473319/12/2012Institui a transição democrática de governo no Município, dispõe sobre a formação da equipe de transição, define o seu funcionamento e dá outras providências.4733-19-12-2012.pdf
473119/12/2012Dispõe sobre os procedimentos relativos aos casos de indenização de danos materiais causados por queda de árvore no Município de Tatuí, e dá outras providências.4731-19-12-2012.pdf
472919/12/2012Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Tatuí, para o exercício financeiro de 2013.4729-19-12-2012.pdf
473219/12/2012Dispõe sobre a Instituição de Programa e Criação de Unidade Móvel para Atendimento Médico-Veterinário, e dá outras providências.4732-19-12-2012.pdf
472818/12/2012Dispõe sobre a afixação de painel informativo nas salas do velório municipal.4728-18-12-2012.pdf
471317/12/2012Dispõe sobre o assédio moral e a aplicação de penalidades, por parte de servidores municipais, nas dependências da Administração Pública Municipal Direta, Indireta e Fundacional e dá outras providências.4713-17-12-2012.pdf
470017/12/2012Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências.4700-17-12-2012.pdf
470117/12/2012Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências.4701-17-12-2012.pdf
470417/12/2012Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências.4704-17-12-2012.pdf
470217/12/2012Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências.4702-17-12-2012.pdf
471017/12/2012Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí, alargar a calçada de toda a extensão da Avenida Cônego João Clímaco, neste município e dá outras providências.4710-17-12-2012.pdf
470317/12/2012Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências.4703-17-12-2012.pdf
471817/12/2012Dispõe sobre a fixação de placa indicativa de preferência dos pedestres nas entradas e saídas de garagens e estacionamentos de veículos automotores e dá outras providências.4718-17-12-2012.pdf
472717/12/2012Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências.4727-17-12-2012.pdf
472617/12/2012Dispõe sobre o serviço de transporte de pequenas cargas, mediante a utilização de motocicletas ou motonetas, denominado motofrete e dá outras providências.4726-17-12-2012.pdf
472517/12/2012Autoriza a distribuição de notas de falecimentos no Município de Tatuí.4725-17-12-2012.pdf
472417/12/2012Institui o programa de equipagem de praças, complexos esportivos e logradouros públicos com mobiliário urbano adaptado às pessoas com deficiência.4724-17-12-2012.pdf
472317/12/2012Dispõe sobre denominação de Cine/Teatro/Biblioteca no Município de Tatuí e dá outras providências.4723-17-12-2012.pdf
472217/12/2012Estabelece a obrigatoriedade de sinalização dos terminais telefônicos de uso público com o objetivo de evitar acidentes envolvendo pessoas com deficiência visual.4722-17-12-2012.pdf
472117/12/2012Disponibilização da rede de internet sem fio “Rede Wi-Fi” a todos os frequentadores da Praça de Alimentação.4721-17-12-2012.pdf
470817/12/2012Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências.4708-17-12-2012.pdf
471917/12/2012Proíbe o plantio de plantas tóxicas em logradouros públicos e partes exteriores de propriedades particulares no Município de Tatuí e dá outras providências.4719-17-12-2012.pdf
470517/12/2012Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências.4705-17-12-2012.pdf
471717/12/2012Dispõe sobre a sinalização de vagas, para deficientes e rebaixar guias para cadeirantes em frente a todas as Igrejas e Templos Religiosos de Tatuí e dá outras providências.4717-17-12-2012.pdf
471617/12/2012Dispõe sobre denominação de Cozinha Piloto no Município de Tatuí e dá outras providências.4716-17-12-2012.pdf
471517/12/2012Dispõe sobre denominação de praça de alimentação em nossa cidade e dá outras providências.4715-17-12-2012.pdf
471417/12/2012Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Tatuí, e dá outras providências.4714-17-12-2012.pdf
471217/12/2012Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de temporizadores nos semáforos equipados com fiscalização por meio eletrônico destinada a multar eletronicamente por avanço de sinal.4712-17-12-2012.pdf
471117/12/2012Autoriza o Poder Executivo a conceder Auxílio Transporte em pecúnia aos Servidores Públicos Municipais que especifica e dá outras providências.4711-17-12-2012.pdf
470917/12/2012Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de lupa eletrônica, em locais que especifica.4709-17-12-2012.pdf
470717/12/2012Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências.4707-17-12-2012.pdf
470617/12/2012Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências.4706-17-12-2012.pdf
472017/12/2012Dispõe sobre a permanência de ambulância nos locais de realização de provas para vestibular, seleção, concursos e demais eventos similares, no âmbito do município de Tatuí e dá outras providências.4720-17-12-2012.pdf
469712/12/2012Institui no âmbito de Tatuí e no calendário oficial da cidade, a “Semana do Livro Infantil”.4697-12-12-2012.pdf
469912/12/2012Institui o “Programa de Castração Móvel” destinado ao controle da população animal no município de Tatuí e dá outras providencias.4699-12-12-2012.pdf
469812/12/2012Dispõe sobre a criação do Programa Aluno Consciente na cidade de Tatuí e dá outras providencias.4698-12-12-2012.pdf
469610/12/2012Fica autorizado o Poder Executivo a criar o Diário Oficial do Município de Tatuí.4696-10-12-2012.pdf
468907/12/2012Cria o Programa “ Kit de Higiene Bucal Infantil “ e autoriza a concessão pelo Poder Executivo Municipal de kit de higiene bucal e dá outras providências.4689-07-12-2012.pdf
469507/12/2012Dispõe sobre a notificação de violência contra crianças e adolescentes aos Conselhos Tutelares e dá providências.4695-07-12-2012.pdf
469407/12/2012Fica proibido a realização de feira de exposição e comercialização de cães e gatos no município de Tatuí.4694-07-12-2012.pdf
469307/12/2012Institui a denominação de Habitação Sustentável aos imóveis residenciais que possuam medidas ecologicamente corretas e dá outras providências.4693-07-12-2012.pdf
469207/12/2012Institui o “IPTU Ecológico”, desconto no Imposto Predial Territorial Urbano ( IPTU) às habitações sustentáveis e dá outras providências.4692-07-12-2012.pdf
469007/12/2012Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de protetor solar a todos os servidores públicos que, em horário laboral, mantiverem-se expostos a radiação solar e dá outras providências.4690-07-12-2012.pdf
468807/12/2012Disciplina o exercício das atividades dos profissionais de “moto-táxi”, dispondo sobre regras de segurança na prestação de serviços de transporte remunerado em motocicletas, no município de Tatuí e dá outras providências.4688-07-12-2012.pdf
469107/12/2012Dispõe sobre denominação de Viaduto que liga a Avenida João Rodrigues do Bairro Residencial Santa Cruz à Rua Jorge Sallum no Bairro Rosa Garcia II, a ser construído na cidade de Tatuí, e dá outras providências.4691-07-12-2012.pdf
468521/11/2012Dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento e assepsia da areia contida nos tanques destinados ao lazer e recreação infantil e quadras para prática de Futebol e Vôlei, existentes em áreas públicas ou privadas.4685-21-11-2012.pdf
468721/11/2012Dispõe sobre a criação do Programa de Educação de Ensino Fundamental, Olimpíadas do Saber, no âmbito da municipalidade e fixa outras providências.4687-21-11-2012.pdf
468621/11/2012Institui o Estatuto do Pedestre no Município de Tatuí e dá outras providências.4686-21-11-2012.pdf
468421/11/2012Dispõe sobre a criação de um Hospital Veterinário Municipal, no âmbito do Município de Tatuí e dá outras providências.4684-21-11-2012.pdf
468221/11/2012Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos, adaptados às necessidades de pessoas com mobilidade reduzida ou que utilizem cadeira de rodas.4682-21-11-2012.pdf
468321/11/2012Institui no Município de Tatuí o programa educativo permanente de alerta para os malefícios do consumo de tabaco e de bebidas alcoólicas e dá outras providências.4683-21-11-2012.pdf
467914/11/2012Dispõe sobre denominações de Logradouros Públicos na cidade de Tatuí.4679-14-11-2012.pdf
467614/11/2012Disciplina o uso, a disposição e o transporte com caçambas coletoras de entulhos no município de Tatuí e dá outras providências.4676-14-11-2012.pdf
467814/11/2012Dispõe sobre denominação de Quadra Poliesportiva no Município de Tatuí e dá outras providências.4678-14-11-2012.pdf
468014/11/2012Institui o “Programa Reciclando a Escola” para a conscientização dos estudantes matriculados em escolas públicas e particulares do município de Tatuí, com relação à necessidade de separar o material passível de ser reciclado após sua utilização.4680-14-11-2012.pdf
468114/11/2012Dispõe sobre a utilização de papel reciclado pelos orgãos da Administração Municipal Direta e Indireta, Autarquica e Fundacional dos Poderes Executivo e Legislativo e dá outras providências.4681-14-11-2012.pdf
467714/11/2012Dispõe sobre denominação de Vias, Logradouros e Edifícios Públicos no município de Tatuí e dá outras providências.4677-14-11-2012.pdf
467513/11/2012Obriga as empresas concessionárias de serviço público urbano a licenciarem seus veículos no Município de Tatuí.4675-13-11-2012.pdf
467410/10/2012Institui o Programa de Atualização e Avaliação Profissional aos Agentes de Trânsito e dá outras providências.4674-10-10-2012.pdf
466910/10/2012Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a todos os alunos das Escolas Municipais, auxílio financeiro para aquisição de material escolar, e dá outras providências.4669-10-10-2012.pdf
467010/10/2012Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro do grupo sanguíneo, fator RH nas cadernetas escolares, carteira de estudante e nas fichas cadastrais dos alunos da rede municipal de ensino.4670-10-10-2012.pdf
467110/10/2012Institui o “Dia do Feirante”, no Município de Tatuí e dá outras providências.4671-10-10-2012.pdf
467210/10/2012Dispõe sobre implantação de bebedouros nas principais praças e áreas de lazer no Município de Tatuí.4672-10-10-2012.pdf
467310/10/2012Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.346, de 03 de maio de 2010, e dá outras providências.4673-10-10-2012.pdf
466701/10/2012Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.981, de 1º de setembro de 1.997 que dispõe sobre a proibição do uso de cerol ou de qualquer material cortante em linhas ou fios usados para empinar pipas, e dá outras providências.4667-01-10-2012.pdf
466801/10/2012Autoriza o Poder Executivo Municipal a doação de imóvel público que menciona, e dá outras providências.4668-01-10-2012.pdf
466619/09/2012Dispõe sobre denominação de logradouro público no Município de Tatuí e dá outras providências.4666-19-09-2012.pdf
466513/09/2012Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências.4665-13-09-2012.pdf
466305/09/2012Dispõe sobre a implantação do Programa Aprendiz Legal, regulamentado no Município através da Lei Federal nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000 e Decreto Federal nº 5.598, de 1º de dezembro de 2005, e dá outras providências.4663-05-09-2012.pdf
466405/09/2012Dispõe sobre denominação de Creche a ser instalada no interior da Casa do Bom Menino nesta cidade de Tatuí e dá outras providências.4664-05-09-2012.pdf
466129/08/2012Dispõe sobre a criação de cargo e vagas no quadro da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências.4661-29-08-2012.pdf
466229/08/2012Dispõe sobre o reenquadramento dos cargos de Topógrafo e Educador Monitor Guia, e dá outras providências.4662-29-08-2012.pdf
466010/07/2012Dispõe sobre denominação de logradouro público no Município de Tatuí e dá outras providências.4660-10-07-2012.pdf
465906/07/2012Institui o Banco de Óculos no Município de Tatuí e dá outras providências.4659-06-07-2012.pdf
465804/07/2012Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 4.260, de 29 de outubro de 2009, que dispõe sobre a oficialização de bairros no município de Tatuí e dá outras providências.4658-04-07-2012.pdf
465704/07/2012Institui normas sobre a coleta de medicamentos vencidos, a ser introduzido em todo território do Município de Tatuí, e dá outras providências.4657-04-07-2012.pdf
465602/07/2012Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do Município para o exercício de 2013 e dá outras providências.4656-02-07-2012.pdf
465502/07/2012Fica concedido abono aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados ao Programa Agentes Comunitários de Saúde ou programa de Saúde da Família, e dá outras providências.4655-02-07-2012.pdf
465418/06/2012Disciplina o licenciamento de supressão e a poda de vegetação de porte arbóreo existente no Município de Tatuí, e dá outras providências.4654-18-06-2012.pdf
465314/06/2012Acrescenta parágrafo único ao artigo 68 da Lei Municipal nº 4.400, de 07 de julho de 2010.4653-14-06-2012.pdf
465213/06/2012Revoga expressamente a Lei Municipal nº 3.031, de 17 de Dezembro de 1997.4652-13-06-2012.pdf
465113/06/2012Dispõe sobre denominação de logradouro público na cidade de Tatuí.4651-13-06-2012.pdf
464704/06/2012Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências.4647-04-06-2012.pdf
464904/06/2012Dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.4649-04-06-2012.pdf
464629/05/2012Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas – COMAD e dá outras providências.4646-29-05-2012.pdf
464118/05/2012Dispõe sobre licenciamentos, renovações e serviços diversos da Vigilância Sanitária, que especifica e dá outras providências.4641-18-05-2012.pdf
464218/05/2012Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 3.208, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR.4642-18-05-2012.pdf
464018/05/2012Insere o §2º ao Art. 19 da Lei Municipal nº 4.228, de 27 de julho de 2009, que dispõe sobre o Uso e Ocupação/Parcelamento de Solo no Município de Tatuí.4640-18-05-2012.pdf
463918/05/2012Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 2.272/90, que autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel à Sociedade Beneficente Força para Viver.4639-18-05-2012.pdf
463710/05/2012Altera o inciso III, do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.682, de 18 de Julho de 2005, que autoriza o Poder Executivo Municipal através da Secretaria de Governo e Negócios Jurídicos a firmar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para ces4637-10-05-2012.pdf
463810/05/2012Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.610, de 14 de Dezembro de 2011, que garante às pessoas portadoras de necessidades especiais a gratuidade no transporte coletivo urbano, nos ônibus de linha regular.4638-10-05-2012.pdf
463611/04/2012Dispõe sobre divulgação da avaliação do IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica pelos estabelecimentos de ensino básico da rede municipal e dá outras providências.4636-11-04-2012.pdf
463510/04/2012Dispõe sobre instalação de alertas sonoros nas saídas de estacionamentos no Município de Tatuí e dá outras providências.4635-10-04-2012.pdf
463410/04/2012Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de Oximetria de Pulso – teste do coraçãozinho em todos os recém-nascidos nas maternidades e hospitais do Município.4634-10-04-2012.pdf
463328/03/2012Disciplina a emissão de sons e ruídos no município de Tatuí e dá outras providências. - Código de Posturas do Município de Tatuí4633-28-03-2012.pdf
463128/03/2012Altera os dispositivos da Lei Municipal nº 3.945, de 25 de maio de 2007, que dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores públicos municipais.4631-28-03-2012.pdf
463028/03/2012Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.545, de 30 de maio de 2011, que autoriza o Executivo Municipal a conceder Cesta Básica aos Servidores Municipais e dá outras providências, alterado pela Lei Municipal nº 4.565, de 21 de julho de 2011.4630-28-03-2012.pdf
462928/03/2012Dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências.4629-28-03-2012.pdf
462316/03/2012Dispõe sobre o uso obrigatório de tecnologia de filtragem nos computadores pertencentes aos órgãos públicos, Prefeitura do Município de Tatuí, Autarquias, Órgãos Municipais da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências.4623-16-03-2012.pdf
462228/02/2012Dispõe sobre denominação de Próprio Municipal e dá outras providências.4622-28-02-2012.pdf
462117/02/2012Dispõe sobre denominação de Próprio Municipal e dá outras providências.4621-17-02-2012.pdf
462017/02/2012Dispõe sobre cancelamento de débitos Tributários ou não, até o valor de R$ 200,00 (Duzentos Reais), e dá outras providências.4620-17-02-2012.pdf
461917/02/2012Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências.4619-17-02-2012.pdf
462413/02/2012Dispõe sobre a oficialização do Evento “Aos Mestres com Carinho” em homenagem aos professores que dedicaram suas vidas em favor das nossas crianças.4624-13-02-2012.pdf
461807/02/2012Dispõe sobre alterações de dispositivo de Lei Municipal e dá outras providências.4618-07-02-2012.pdf
461722/12/2011Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.228, de 27 de julho de 2009, que dispõe sobre o Uso e Ocupação/Parcelamento de Solo no Município de Tatuí, e dá outras providências.4617-22-12-2011.pdf
461621/12/2011Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de cooperação técnica educacional objetivando a capacitação profissional visando à formação continuada dos servidores municipais e dá outras providências.4616-21-12-2011.pdf
461421/12/2011Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de cooperação técnica educacional objetivando a capacitação profissional visando à formação continuada de profissionais da educação básica e da outras providências.4614-21-12-2011.pdf
461521/12/2011Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de cooperação técnica educacional objetivando a capacitação profissional visando à formação continuada dos servidores municipais e dá outras providências.4615-21-12-2011.pdf
461315/12/2011Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.498, de 29 de dezembro de 2010 que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.4613-15-12-2011.pdf
461214/12/2011Autoriza o Poder Executivo Municipal a doação de imóvel público que menciona e dá outras providências.4612-14-12-2011.pdf
461114/12/2011Autoriza o Poder Executivo Municipal a doação de imóvel público que menciona, e dá outras providências.4611-14-12-2011.pdf
460914/12/2011Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Tatuí, para o exercício financeiro de 2012.4609-14-12-2011.pdf
461014/12/2011Fica garantido às pessoas portadoras de necessidades especiais a gratuidade no transporte coletivo urbano, nos ônibus de linha regular.4610-14-12-2011.pdf
460707/12/2011Dispõe sobre a exigência do Atestado de Vacinações de caráter obrigatório no ato da matrícula em creches e escolas da Rede Municipal de ensino e dá outras providências.4607-07-12-2011.pdf
460807/12/2011Dispõe sobre a criação e venda no varejo de cães e gatos por estabelecimentos comerciais, bem como doações em eventos no Município de Tatuí, e dá outras providências.4608-07-12-2011.pdf
460507/12/2011Dispõe sobre a coleta de exames laboratoriais em domicílio e dá outras providências.4605-07-12-2011.pdf
460607/12/2011Institui o Hino da Guarda Civil Municipal de Tatuí e dá outras providências.4606-07-12-2011.pdf
460424/11/2011Dispõe sobre a desafetação de bem imóvel, autoriza sua alienação mediante concorrência pública e dá outras providências.4604-24-11-2011.pdf
460318/11/2011Dispõe sobre a coleta e disposição de pontas de cigarros e dá outras providências.4603-18-11-2011.pdf
459910/11/2011Disciplina o uso de comestíveis nos auto-lanches e instalações removíveis de lanches.4599-10-11-2011.pdf
460110/11/2011Dispõe sobre denominação de Praça no Município de Tatuí.4601-10-11-2011.pdf
460010/11/2011Dispõe sobre a obrigatoriedade das salas de vídeos que exibem filmes em terceira dimensão (3D) a promover a higienização dos óculos – acessórios utilizados para este fim, e dá providências.4600-10-11-2011.pdf
460210/11/2011Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude.4602-10-11-2011.pdf
459804/11/2011Dispõe sobre a obrigatoriedade de orientação de segurança e procedimento de emergência nos recintos onde são realizados eventos que reúnem o público em geral.4598-04-11-2011.pdf
459704/11/2011Institui campanha de orientação para tráfego de bicicletas nas vias públicas e dá outras providências.4597-04-11-2011.pdf
459604/11/2011Institui no âmbito do Município de Tatuí, o Programa Municipal de Tráfego Seguro, e dá outras providências.4596-04-11-2011.pdf
458603/11/2011Institui a política municipal de prevenção à saúde da mulher servidora do município de Tatuí.4586-03-11-2011.pdf
459517/10/2011Institui campanha para divulgar as conseqüências do uso indiscriminado de medicamentos por pessoas da 3ª idade.4595-17-10-2011.pdf
459017/10/2011Autoriza o Poder Executivo a instalar Bancos de Leite Materno, na forma que especifica.4590-17-10-2011.pdf
459117/10/2011Dispõe sobre a notificação compulsória da violência contra mulheres atendidas em serviços de urgências e emergências no Município de Tatuí e autoriza o Executivo a instituir no Município de Tatuí a Comissão de Acompanhamento da Violência Contra a Mulher.4591-17-10-2011.pdf
459217/10/2011Dispõe sobre o uso dos espaços publicitários nos ônibus, nos abrigos de espera, nos terminais rodoviários, nas escolas, nos estabelecimentos comerciais, nas repartições públicas, para campanhas educativas contra a degradação ambiental no Município de Tatu4592-17-10-2011.pdf
459317/10/2011Dispõe sobre as práticas de prevenção à incidência de câncer de pele nos servidores expostos à radiação solar.4593-17-10-2011.pdf
459417/10/2011Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências.4594-17-10-2011.pdf
458913/10/2011Dispõe sobre o Equacionamento do Déficit Previdenciário do Município de Tatuí.4589-13-10-2011.pdf
458807/10/2011Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude.4588-07-10-2011.pdf
458703/10/2011Autoriza o Executivo a desafetar a área de classe de bens de uso comum e incorporar à classe de bens dominiais e aliená-la por meio de investidura.4587-03-10-2011.pdf
458503/10/2011Autoriza o Poder Executivo a ceder sinal de Internet gratuita à população, em uma área que estenda todo o município de Tatuí.4585-03-10-2011.pdf
458428/09/2011Dispõe sobre a obrigatoriedade de que todas as confluências dos passeios públicos dos loteamentos sejam eles industriais, comerciais, populares ou fechados além dos condomínios residenciais e demais logradouros abertos no município de Tatuí após a data da4584-28-09-2011.pdf
458027/09/2011Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do exame para diagnóstico clínico de retinopatia da prematuridade, catarata e glaucoma congênitos, infecções, traumas de parto e cegueira, através da técnica conhecida como reflexo vermelho (teste do Olhinho),4580-27-09-2011.pdf
458127/09/2011Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o “Dia Municipal da Literatura Tatuiana”, no município de Tatuí e dá outras providências.4581-27-09-2011.pdf
458327/09/2011Dispõe sobre denominação de logradouro público em Tatuí, e dá outras providências.4583-27-09-2011.pdf
458227/09/2011Dispõe sobre a realização de palestras de conscientização sobre a importância da Doação de Órgãos nas Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.4582-27-09-2011.pdf
457926/09/2011Dispõe sobre a cessão do uso de imóvel municipal à Cooperativa dos Produtores Rurais de Tatuí e dá outras providências.4579-26-09-2011.pdf
457819/09/2011Dispõe sobre a comprovação da origem dos materiais metálicos recicláveis e cadastro dos fornecedores no Município de Tatuí.4578-19-09-2011.pdf
457719/09/2011Dispõe sobre normas a serem adotadas por proprietários de imóveis evitando a proliferação de mosquitos causadores da dengue e da febre amarela e dá outras providências.4577-19-09-2011.pdf
457616/09/2011Institui o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social de Tatuí – FMHIS e institui o Conselho Gestor do FMHIS.4576-16-09-2011.pdf
457505/09/2011Autoriza o Executivo Municipal a assinar com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP – Convênio para a execução de obras de reposição de pavimentação no Município.4575-05-09-2011.pdf
457331/08/2011Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir calçadas nas áreas públicas de pedestres ao longo da Rua Padre Manoel da Nóbrega e dá outras providências.4573-31-08-2011.pdf
457231/08/2011Autoriza o Poder Executivo Municipal a podar, extrair ou substituir árvores condenadas ou em risco de queda, defronte a imóveis particulares, sem solicitação ou autorização de proprietário.4572-31-08-2011.pdf
457431/08/2011Dispõe sobre denominação de Próprio Municipal na cidade de Tatuí e dá outras providências.4574-31-08-2011.pdf
457126/08/2011Dispõe sobre a obrigação das agências bancárias no âmbito do município, a instalarem assento para os usuários que aguardam atendimento nos caixas e dá outras providências.4571-26-08-2011.pdf
457018/08/2011Acrescenta área industrial no anexo I A – Mapa de Zoneamento da lei Municipal nº 4.228, de 27 de julho de 2009, que dispõe sobre o Uso e Ocupação/Parcelamento de Solo no Município de Tatuí.4570-18-08-2011.pdf
456910/08/2011Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento.4569-10-08-2011.pdf
456803/08/2011Dispõe sobre incentivo para instalação de Empresas Industriais e/ou Comerciais no Município de Tatuí e dá outras providências.4568-03-08-2011.pdf
456729/07/2011Autoriza o Poder Executivo Municipal, a Câmara Municipal, o TATUIPREV e a Fundação “Manoel Guedes” a celebrarem convênio com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tatuí e Região e dá outras providências.4567-29-07-2011.pdf
456627/07/2011Autoriza o Poder Executivo a receber do DER, por Transferência Administrativa e mediante Termo de Permissão de Uso, o trecho da Rodovia Senador Laurindo Dias Minhoto - SP-141.4566-27-07-2011.pdf
456421/07/2011Dispõe sobre o reenquadramento do cargo de Encarregado e dá outras providências.4564-21-07-2011.pdf
456521/07/2011Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.545, de 30 de maio de 2011, que autoriza o Executivo Municipal a conceder Cesta Básica aos Servidores Municipais e dá outras providências.4565-21-07-2011.pdf
456312/07/2011Estabelece e disciplina o código de conduta disciplinar nas escolas da rede municipal de Tatuí e dá outras providências.4563-12-07-2011.pdf
456111/07/2011Institui o “Dia do Hino de Tatuí” no município de Tatuí, e dá outras providências.4561-11-07-2011.pdf
456211/07/2011Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 4.492, de 20 de dezembro de 2010.4562-11-07-2011.pdf
456005/07/2011Institui o sistema municipal integrado de atendimento a pessoa autista no Município de Tatuí e dá outras providências.4560-05-07-2011.pdf
455930/06/2011Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a Escola Municipal de Informática e dá outras providências.4559-30-06-2011.pdf
455829/06/2011Autoriza a celebração de Cônvenio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social.4558-29-06-2011.pdf
455728/06/2011Dispõe sobre autorização para alienação de imóvel público e dá outras providências.4557-28-06-2011.pdf
455628/06/2011Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências.4556-28-06-2011.pdf
455528/06/2011Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.451, de 22 de outubro de 2010, que dispõe sobre o Serviço Funerário no Município de Tatuí e dá outras providências.4555-28-06-2011.pdf
455423/06/2011Dispõe sobre a inclusão, como atividade curricular, nas escolas da rede municipal, o ensino da história do Município de Tatuí.4554-23-06-2011.pdf
455321/06/2011Dispõe sobre a gratuidade da tarifa pelo uso do Sistema Municipal de Transporte Público e Coletivo de Passageiros às crianças e adolescentes portadoras de patologias crônicas, e dá outras providências.4553-21-06-2011.pdf
455221/06/2011Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do Município para o exercício de 2012 e dá outras providências.4552-21-06-2011.pdf
455121/06/2011Autoriza o Município de Tatuí a celebrar convênio com a União, por intermédio do Juízo da 140ª Zona Eleitoral – Tatuí.4551-21-06-2011.pdf
455021/06/2011Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a União, Governo Estadual, Autarquias e Entidades Assistenciais e dá outras providências.4550-21-06-2011.pdf
454913/06/2011Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências.4549-13-06-2011.pdf
454810/06/2011Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.400, de 07 de julho de 2010, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Tatuí, e dá outras providências.4548-10-06-2011.pdf
454730/05/2011Autoriza a Secretaria Municipal de Saúde, distribuir gratuitamente o estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, aos pais de recém-nascidos no município de Tatuí, e dá outras providências.4547-30-05-2011.pdf
454630/05/2011Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí, criar o Programa Municipal de Lazer Infantil no município de Tatuí, e dá outras providências.4546-30-05-2011.pdf
454530/05/2011Autoriza o Executivo Municipal a conceder Cesta Básica aos Servidores Municipais e dá outras providências.4545-30-05-2011.pdf
454430/05/2011Dispõe sobre a concessão de revisão geral aos subsídios dos Vereadores nos termos do inciso X, do art. 37, da Constituição Federal.4544-30-05-2011.pdf
454330/05/2011Incorpora abono aos vencimentos dos servidores públicos do município de Tatuí, e dá outras providências.4543-30-05-2011.pdf
454230/05/2011Altera os dispositivos na Lei Municipal nº 3.945, de 25 de maio de 2007, que dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores públicos municipais.4542-30-05-2011.pdf
454130/05/2011Dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências.4541-30-05-2011.pdf
454026/05/2011Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder servidor para a Santa Casa de Misericórdia de Tatuí e dá outras providências.4540-26-05-2011.pdf
453926/05/2011Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência.4539-26-05-2011.pdf
453819/05/2011Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí, alargar o canteiro central da Avenida Zilah de Aquino, neste município, e dá outras providências.4538-19-05-2011.pdf
453719/05/2011Determina a obrigatoriedade de plantio de árvores frutíferas nos projetos urbanísticos, de loteamento e nos projetos de arborização de parques, praças, bosques e jardins públicos do município de Tatuí e dá outras providências.4537-19-05-2011.pdf
453616/05/2011Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências.4536-16-05-2011.pdf
453516/05/2011Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.4535-16-05-2011.pdf
453411/05/2011Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a “Ouvidoria Ambiental” do Município de Tatuí.4534-11-05-2011.pdf
453309/05/2011Estende por mais três meses a licença-maternidade às servidoras públicas municipais cujos filhos recém-nascidos sejam deficientes visuais, auditivos, mentais, motores ou sofram de má formação congênita.4533-09-05-2011.pdf
453209/05/2011Dispõe sobre tempo máximo permitido para a obstrução do trânsito de veículos em cruzamento com linhas férreas e dá outras providências.4532-09-05-2011.pdf
453109/05/2011Dispõe sobre o monitoramento através de Câmeras de vídeo nas áreas externas de agências bancárias e instituições financeiras localizadas no Município de Tatuí e dá outras providências.4531-09-05-2011.pdf
453009/05/2011Dispõe sobre o incentivo ao cultivo de “Citronela” e da “Crotalária Juncea” como método natural de combate à Dengue e dá outras providências.4530-09-05-2011.pdf
452909/05/2011Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências.4529-09-05-2011.pdf
452809/05/2011Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências.4528-09-05-2011.pdf
452709/05/2011Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências.4527-09-05-2011.pdf
452606/05/2011Dispõe sobre o reenquadramento do cargo de Topógrafo e dá outras providências.4526-06-05-2011.pdf
452506/05/2011Dispõe sobre denominação da creche municipal do Jardim Gonzaga no Município de Tatuí e dá outras providências.4525-06-05-2011.pdf
452104/05/2011Revoga em todos os termos a Lei nº 4.167, de 16 de dezembro de 2008.4521-04-05-2011.pdf
452404/05/2011Dispõe sobre denominação de Próprio Municipal na cidade de Tatuí e dá outras providências.4524-04-05-2011.pdf
452304/05/2011Dispõe sobre denominação de Creche a ser construída no Jardim Planalto na cidade de Tatuí e dá outras providências.4523-04-05-2011.pdf
452204/05/2011Dispõe sobre denominação de Creche a ser construída no Jardim São Conrado na cidade de Tatuí e dá outras providências.4522-04-05-2011.pdf
452028/04/2011Dá nova redação ao “caput” do art. 3º da Lei Municipal nº. 4.179, de 02 de abril de 2009.4520-28-04-2011.pdf
451919/04/2011Dispõe sobre denominação da piscina olímpica do Ginásio de Esportes Ezenildes Moreira no Município de Tatuí e dá outras providências.4519-19-04-2011.pdf
451818/04/2011Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências.4518-18-04-2011.pdf
451718/04/2011Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências.4517-18-04-2011.pdf
451618/04/2011Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências.4516-18-04-2011.pdf
451514/04/2011Dispõe sobre denominação de Creche na cidade de Tatuí e dá outras providências.4515-14-04-2011.pdf
451414/04/2011Dispõe sobre denominação da Escola Municipal de Educação Ambiental, localizada no Parque Ecológico Municipal “Maria Tuca” e dá outras providências.4514-14-04-2011.pdf
451314/04/2011Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências.4513-14-04-2011.pdf
451214/04/2011Dispõe sobre denominação de trecho do Anel Viário, e dá outras providências.4512-14-04-2011.pdf
451114/04/2011Institui a Semana Municipal de Prevenção e Informação Sobre Esclerose Múltipla, e dá outras providências.4511-14-04-2011.pdf
451023/03/2011Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.491, de 20 de dezembro de 2010, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2011.4510-23-03-2011.pdf
450704/03/2011Dispõe sobre a melhoria da visualização dos equipamentos de radares fixos no município e dá outras providências.4507-04-03-2011.pdf
450604/03/2011Dispõe sobre a criação de cargo e vagas no quadro da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências.4506-04-03-2011.pdf
450904/03/2011Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.750, de 03 de novembro de 2005.4509-04-03-2011.pdf
450804/03/2011Dispõe sobre o agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos e/ou portadores de deficiência, previamente cadastrados nas Unidades de Saúde do Município de Tatuí.4508-04-03-2011.pdf
450503/03/2011Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a conceder direito real de uso de servidão de passagem de esgoto sanitário em favor da SABESP.4505-03-03-2011.pdf
450324/02/2011Institui a Semana Municipal de Reciclagem do Lixo e dá outras providências.4503-24-02-2011.pdf
450224/02/2011Dispõe sobre autorização para que o Executivo Municipal possa celebrar convênio com a Prefeitura Municipal de Itapetininga, para os fins que especifica.4502-24-02-2011.pdf
450124/02/2011Dispõe sobre a gratuidade de acesso e uso de Sanitários instalados em locais de domínio público4501-24-02-2011.pdf
450010/02/2011Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 4.417, de 09 de agosto de 20104500-10-02-2011.pdf
449908/02/2011Dispõe sobre denominação da Sede Social do Antigomobilismo Clube no Município de Tatuí e dá outras providências4499-08-02-2011.pdf
449829/12/2010Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.4498-29-12-2010.pdf
449729/12/2010Institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Tatuí – CONSEA, e dá outras providências.4497-29-12-2010.pdf
449627/12/2010Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a receber, em doação, uma área de terras situada neste município.4496-27-12-2010.pdf
449527/12/2010Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a Nossa Caixa Desenvolvimento para o Programa Via SP, a oferecer garantias, e dá outras providências.4495-27-12-2010.pdf
449427/12/2010Institui a cobrança de Taxa para serviço público diferenciado de coleta de Resíduos Sólidos de Serviço de Saúde e dá outras providências.4494-27-12-2010.pdf
449120/12/2010Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Tatuí, para o exercício financeiro de 2011.4491-20-12-2010.pdf
449320/12/2010Dispõe sobre o uso obrigatório de tecnologia de filtragem nos computadores de Prefeitura do Município de Tatuí, Autarquias, Órgãos Municipais da Administração Direta e Indireta.4493-20-12-2010.pdf
449020/12/2010Institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção à Anorexia e Bulimia Nervosa, e dá outras providências.4490-20-12-2010.pdf
448913/12/2010Dispõe sobre denominação do prédio onde será a Sede Pública do TATUIPREV no Município de Tatuí e dá outras providências.4489-13-12-2010.pdf
448713/12/2010Dispõe sobre denominação do Centro de Treinamento Municipal – CTM na cidade de Tatuí e dá outras providências.4487-13-12-2010.pdf
448613/12/2010Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências.4486-13-12-2010.pdf
448513/12/2010Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências.4485-13-12-2010.pdf
448413/12/2010Dispõe sobre denominação de Sistema de Recreio no Município de Tatuí e dá outras providências.4484-13-12-2010.pdf
448313/12/2010Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do hino oficial de Tatuí em eventos de natureza política, esportiva, artística e escolar a serem realizados no âmbito do Município de Tatuí e dá outras providências.4483-13-12-2010.pdf
448813/12/2010Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências.4488-13-12-2010.pdf
448106/12/2010Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias manterem na área que antecede às portas que possuem detectores de metais “guarda-volumes” no âmbito do Município de Tatuí e dá outras providências.4481-06-12-2010.pdf
448006/12/2010Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel com a “Camargo Engenharia e Construções Ltda” e dá outras providências.4480-06-12-2010.pdf
447906/12/2010Institui o Bônus de Mérito de Valorização do Ensino, aos Professores de Pré-Escola, Professores PEB I, Professores PEB II, Professores Substitutos PEB I, Professores Substitutos PEB II, Diretores de Escola, Vice-Diretores de Escola, Coordenadores Pedagógi4479-06-12-2010.pdf
447806/12/2010Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 4.449, de 22 de outubro de 2010 e dá outras providências.4478-06-12-2010.pdf
447702/12/2010Regulariza a vistoria dos veículos dos serviços que especifica “Programa de Inspeção de Segurança Veicular”.4477-02-12-2010.pdf
447602/12/2010Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a receber, em doação imóvel situado neste município.4476-02-12-2010.pdf
447226/11/2010Estabelece a obrigatoriedade aos bares, restaurantes e similares de oferecer cardápio em linguagem Braile aos consumidores e dá outras providências.4472-26-11-2010.pdf
447526/11/2010Inclui dispositivos na Lei Municipal nº 1.963, de 11 de outubro de 1988, que aprova o código de Obras do Município de Tatuí.4475-26-11-2010.pdf
447326/11/2010Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a abrir crédito especial e conceder Subvenção Social a APAE de Tatuí e dá outras providências.4473-26-11-2010.pdf
447126/11/2010Institui o “Dia das Meninas Arco-Íris” no âmbito do município de Tatuí, e dá outras providências.4471-26-11-2010.pdf
447026/11/2010Institui o “Dia da Ordem Demolay” no Município de Tatuí a ser comemorado no dia 18 de março de cada ano, e dá outras providências.4470-26-11-2010.pdf
446926/11/2010Institui o programa de serviços de atenção às pessoas com estomas, e dá outras providências.4469-26-11-2010.pdf
446826/11/2010Dispõe sobre atendimento prioritário aos portadores de doenças graves na rede municipal de atendimento médico-hospitalar e dá outras providências.4468-26-11-2010.pdf
447426/11/2010Dispõe da obrigatoriedade da Prefeitura do Município de Tatuí, Autarquias, órgãos municipais da Administração direta e indireta e empresas municipais a coletar lâmpadas fluorescentes defeituosas ou que não mais acendam para reciclagem e reaproveitamento e4474-26-11-2010.pdf
446117/11/2010Dispõe sobre a retirada de veículos abandonados nas vias públicas do Município, e dá outras providências.4461-17-11-2010.pdf
446717/11/2010Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências.4467-17-11-2010.pdf
446617/11/2010Dispõe sobre denominação de Logradouros Públicos no Município de Tatuí e dá outras providências.4466-17-11-2010.pdf
446517/11/2010Dispõe sobre denominação de Logradouro Público na cidade de Tatuí.4465-17-11-2010.pdf
446417/11/2010Dispõe sobre denominação de Logradouro Público na cidade de Tatuí.4464-17-11-2010.pdf
446317/11/2010Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí, e dá outras providências.4463-17-11-2010.pdf
446217/11/2010Altera o art. 6º da Lei Municipal nº 4.280/09, que dispõe sobre construção e conservação de muros e passeios públicos, e dá outras providências.4462-17-11-2010.pdf
446017/11/2010Dispõe sobre denominação de Creche na cidade de Tatuí, e dá outras providências.4460-17-11-2010.pdf
445917/11/2010Dispõe sobre denominação de Creche na cidade de Tatuí, e dá outras providências.4459-17-11-2010.pdf
445705/11/2010Dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários e não tributários.4457-05-11-2010.pdf
445805/11/2010Estabelece normas para Declaração de Utilidade Pública de Associações, Sociedades Civis e Fundações, sem fins lucrativos, com o fim exclusivo de servir à coletividade.4458-05-11-2010.pdf
445303/11/2010Altera dispositivo da Lei Municipal n° 4.073, de 15 de Maio de 2008, que dispõe sobre a criação de vagas e cargos no Quadro da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências.4453-03-11-2010.pdf
445403/11/2010Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal do Idoso no Município de Tatuí, dá outras providências.4454-03-11-2010.pdf
445503/11/2010Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a promover a concessão de direito real de uso, nos termos do § 1º do artigo 66 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.4455-03-11-2010.pdf
445603/11/2010Altera dispositivos na Lei Municipal nº. 3.284, de 06 de dezembro de 2000, que dispõe sobre portadores de deficiência e dá outras providências.4456-03-11-2010.pdf
445227/10/2010Autoriza o Poder Executivo a isentar do pagamento de IPTU os imóveis locados por templos religiosos e entidades filantrópicas conforme específica.4452-27-10-2010.pdf
444922/10/2010Fica a Prefeitura Municipal de Tatuí através da Secretaria Municipal de Saúde autorizada a celebrar Convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Tatuí e dá outras providências.4449-22-10-2010.pdf
445022/10/2010Autoriza o Poder Executivo a receber imóveis mediante desapropriação, na forma que especifica e dá outras providências.4450-22-10-2010.pdf
445122/10/2010Dispõe sobre o Serviço Funerário no Município de Tatuí e dá outras providências.4451-22-10-2010.pdf
444813/10/2010Dispõe sobre Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração da Guarda Civil Municipal.4448-13-10-2010.pdf
444630/09/2010Dispõe sobre denominação do “Banco de Alimentos de Tatuí”, e dá outras providências.4446-30-09-2010.pdf
444730/09/2010Dispõe sobre denominação de Quadra Poliesportiva e dá outras providências.4447-30-09-2010.pdf
444524/09/2010Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a receber em doação, sem ônus, uma área de terra, destinada a abertura de Rua, nesta cidade.4445-24-09-2010.pdf
444424/09/2010Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel com a “Camargo Engenharia e Construções Ltda” e dá outras providências.4444-24-09-2010.pdf
443917/09/2010Dispõe sobre o atendimento as famílias de extrema vulnerabilidade e dá outras providências.4439-17-09-2010.pdf
444017/09/2010Dispõe sobre “Programa Municipal de Valorização da Profissão de Empregada Doméstica”, no município de Tatuí e dá outras providências.4440-17-09-2010.pdf
444117/09/2010Institui o Dia Municipal de “Conscientização da Violência Contra os Idosos” no Município de Tatuí e dá outras providências.4441-17-09-2010.pdf
444217/09/2010Dispõe sobre a instituição das Áreas Escolares de Segurança, nas ruas entorno das escolas públicas municipais de Tatuí e dá outras providências.4442-17-09-2010.pdf
444317/09/2010Autoriza a criação do Censo Municipal de Animais Domésticos.4443-17-09-2010.pdf
443810/09/2010Dispõe sobre denominação de Logradouro Público na cidade de Tatuí.4438-10-09-2010.pdf
443710/09/2010Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências.4437-10-09-2010.pdf
443609/09/2010Dispõe sobre a criação de Cargos em comissão no Quadro dos Cargos de Confiança do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Tatuí, nos termos do artigo 37 inciso V da Constituição Federal e dá outras providências.4436-09-09-2010.pdf
443503/09/2010Dispõe sobre a obrigatoriedade em todas as redes de supermercados, bem como nas redes bancárias e nos órgãos de saúde, sejam eles públicos ou privados, que estejam situados no âmbito do Município de Tatuí, a disponibilizarem profissionais que tenham aptid4435-03-09-2010.pdf
442803/09/2010Altera a redação do artigo 8º da Lei nº 4.214 de 29 de junho de 2009 e dá outras providências.4428-03-09-2010.pdf
442903/09/2010Revoga em todos os seus termos a Lei Municipal nº 4.350, de 06 de maio de 2010.4429-03-09-2010.pdf
443003/09/2010Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.718, de 15 de setembro de 2005, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, e dá outras providências.4430-03-09-2010.pdf
443103/09/2010Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí, a repassar recurso financeiro a Entidade de Tatuí e dá outras providências.4431-03-09-2010.pdf
443203/09/2010Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a conceder auxílio pecuniário à Santa Casa de Misericórdia de Tatuí com utilização de recursos oriundos da devolução parcial da receita do Poder Legislativo e dá outras providências.4432-03-09-2010.pdf
443403/09/2010Dispõe sobre a obrigatoriedade dos supermercados e similares, localizados no Município de Tatuí, a possuírem cadeiras de rodas acopladas a carrinhos de compras, e dá outras providências.4434-03-09-2010.pdf
443303/09/2010Dispõe sobre autorização para fornecimento gratuito de uniformes a alunos da Rede Municipal de Ensino de Tatuí, e dá outras providências.4433-03-09-2010.pdf
442130/08/2010Dispõe sobre a obrigatoriedade das academias de ginástica, os centros esportivos e estabelecimentos comerciais de “nutrição esportiva” e produtos correlatos à atividade física em funcionamento no Município de Tatuí, obrigados a fixarem em local visível de4421-30-08-2010.pdf
442730/08/2010Fica instituído no âmbito do Município de Tatuí o “Programa de Apoio à População de Rua”.4427-30-08-2010.pdf
442630/08/2010Autoriza o Poder Executivo a criar, políticas públicas para prevenção e tratamento dos transtornos associados ao consumo de álcool e drogas no município de Tatuí, e dá outras providências.4426-30-08-2010.pdf
442530/08/2010Dispõe sobre obrigatoriedade de reserva mínima de 5% das vagas em conjuntos habitacionais populares construídos no município de Tatuí, para famílias que tenham como membro pessoas portadoras de necessidades especiais, e dá outras providências.4425-30-08-2010.pdf
442430/08/2010Dispõe sobre denominação de Ginásio de Esportes em nossa cidade e dá outras providências.4424-30-08-2010.pdf
442330/08/2010Estabelece a obrigatoriedade de colocação de redes de proteção nos edifícios verticais e dá outras providências.4423-30-08-2010.pdf
442230/08/2010Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas contendo normas de segurança em todos os elevadores dos prédios comerciais e residenciais localizados no município de Tatuí, e dá outras providências.4422-30-08-2010.pdf
442025/08/2010Dispõe sobre a criação de cargos no quadro da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências.4420-25-08-2010.pdf
441909/08/2010Dispõe sobre a criação do MUSEU HISTÓRICO PAULO SETÚBAL de Tatuí e dá outras providências.4419-09-08-2010.pdf
441809/08/2010Dispõe sobre o Equacionamento do Déficit Previdenciário do Município de Tatuí.4418-09-08-2010.pdf
441709/08/2010Fica a Prefeitura Municipal de Tatuí autorizada a receber em doação uma área de terras, de propriedade de Daniel Corrêa da Silveira, Jacira Hessel de Camargo e outros e Iolanda Lesch Pelissoni, destinado à abertura de rua para a interligação da Rua Teófil4417-09-08-2010.pdf
441609/08/2010Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a celebrar Convênio com o Banco do Brasil S. A.4416-09-08-2010.pdf
441530/07/2010Institui o Estatuto Municipal do Idoso, e dá outras providências.4415-30-07-2010.pdf
441428/07/2010Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 4.405, de 15 de julho de 20104414-28-07-2010(2).pdf
441428/07/2010Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 4.405, de 15 de julho de 20104414-28-07-2010.pdf
440919/07/2010Obriga a colocação de placas informativas no interior de todos os meios de transporte coletivo que atuam no Município de Tatuí e dá outras providências.4409-19-07-2010.pdf
441019/07/2010Prevê implantação do “Centro de Prevenção e Tratamento da Obesidade”.4410-19-07-2010.pdf
441119/07/2010Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, na página oficial da Prefeitura Municipal na Internet, da relação de medicamentos existentes no âmbito da Secretaria Municipal4411-19-07-2010.pdf
441219/07/2010Dispõe sobre a instalação de filtros de bloqueio de “sites” com conteúdo pornográfico e “sites” não recomendados à educação infantil em equipamentos de informática das escolas da rede pública e privada.4412-19-07-2010.pdf
440719/07/2010Dispõe sobre a proibição, no âmbito do Município de Tatuí, de propaganda eleitoral através de pintura de muros, fachadas e outros lugares que especifica e dá outras providências4407-19-07-2010.pdf
441319/07/2010Institui, no âmbito do Município de Tatuí, o Prêmio Paulo Setúbal de Incentivo ao Jovem Autor e dá outras providências.4413-19-07-2010.pdf
440619/07/2010Dispõe sobre autorização para execução de serviços de implantação e expansão de iluminação pública, custeados diretamente pelos interessados junto à concessionária de energia elétrica, e dá outras providências.4406-19-07-2010.pdf
440819/07/2010Institui no Município de Tatuí o Programa de Transporte de Pessoas Enfermas, destinado ao atendimento de pessoas enfermas e idosas e dá outras providências.4408-19-07-2010.pdf
440515/07/2010Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.228, de 27 de julho de 2009, que dispõe sobre o Uso e Ocupação/Parcelamento de Solo no Município de Tatuí e dá outras providências.4405-15-07-2010.pdf
440208/07/2010Dispõe sobre a cessão de direito real de uso de imóvel municipal e dá outras providências.4402-08-07-2010.pdf
440408/07/2010Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí, a conceder Subvenção Social às Entidades de Tatuí e dá outras providências.4404-08-07-2010.pdf
440308/07/2010Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do Município para o exercício de 2011 e dá outras providências.4403-08-07-2010.pdf
440007/07/2010Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Tatuí.4400-07-07-2010.pdf
440107/07/2010Dispõe sobre a reorganização e transformação dos cargos, funções e sistema remuneratório do funcionalismo da Câmara Municipal de Tatuí-SP, cria quadro de carreira, extinguindo no âmbito do Poder Legislativo Municipal o pagamento de gratificações pessoais,4401-07-07-2010.pdf
439730/06/2010Cria o “Cadastro Municipal de Prestação de Serviços à Comunidade”, relativo ao cumprimento de penas alternativas, previstas pela Legislação Federal.4397-30-06-2010.pdf
439630/06/2010Dispõe sobre a proibição do uso de fogo no Município de Tatuí, na forma que especifica e dá outras providências.4396-30-06-2010.pdf
439930/06/2010Dispõe sobre a criação da “SEMANA DO IDOSO” no Município de Tatuí e dá outras providências.4399-30-06-2010.pdf
439830/06/2010Dispõe sobre a implantação de cursos profissionalizantes exclusivos para pessoas portadoras de necessidades especiais.4398-30-06-2010.pdf
439329/06/2010Autoriza o Poder Executivo sobre a oferta do exame PSA para homens com idade igual ou superior a 45 anos e dá outras providências.4393-29-06-2010.pdf
439529/06/2010Institui o Programa “Campanha Permanente de Orientação, Esclarecimentos e Prevenção à Saúde do Adolescente”, no âmbito do município de Tatuí.4395-29-06-2010.pdf
439429/06/2010Dispõe sobre a fiscalização e vigilância sanitária do serviço de tatuagens e de aplicação de “Piercing”, disciplina os locais apropriados, adota medidas de proteção sanitária e dá outras providências.4394-29-06-2010.pdf
437319/06/2010Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Divulgação dos Serviços Relativos à Saúde da Mulher e dá outras providências.4373-19-06-2010.pdf
439116/06/2010Declara de Utilidade Pública Municipal para os devidos fins de direito, a “Organização Não Governamental – Vida em Ação”.4391-16-06-2010.pdf
439216/06/2010Institui normas e procedimentos para a reciclagem, gerenciamento e destinação final de lixo tecnológico.4392-16-06-2010.pdf
439015/06/2010Dispõe sobre a adoção de medidas visando a estimular a doação de sangue no Município.4390-15-06-2010.pdf
438911/06/2010Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de Tatuí4389-11-06-2010.pdf
438807/06/2010Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a conceder auxílio pecuniário à Santa Casa de Misericórdia de Tatuí com utilização de recursos oriundos da devolução parcial da receita do Poder Legislativo e dá outras providências.4388-07-06-2010.pdf
438702/06/2010Institui o “DIA DO TROPEIRO” no Município de Tatuí e dá outras providências.4387-02-06-2010.pdf
438602/06/2010Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências.4386-02-06-2010.pdf
438528/05/2010Altera os dispositivos na Lei Municipal nº 3.945, de 25 de maio de 2007, que dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores públicos municipais.4385-28-05-2010.pdf
438428/05/2010Dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências.4384-28-05-2010.pdf
438328/05/2010Dispõe sobre a autorização para contratar professor substituto para atender necessidades inadiáveis ou temporárias para atuação junto à Escola Técnica Dr. Gualter Nunes mantida pela FEMAGUE e dá outras providências.4383-28-05-2010.pdf
438228/05/2010Institui o “Bônus FUNDAP” junto à FEMAGUE (Fundação Educacional Manoel Guedes) e dá outras providências.4382-28-05-2010.pdf
437924/05/2010Cria o “Selo de Qualidade em Prevenção à Dependência Química” e dá outras providências.4379-24-05-2010.pdf
437824/05/2010Dispõe sobre alterações no inciso III do artigo 1º e no artigo 2º, da Lei Municipal nº 4.300, de 14 de dezembro de 2009.4378-24-05-2010.pdf
438024/05/2010Dispõe sobre denominação de Anfiteatro na cidade de Tatuí, e dá outras providências.4380-24-05-2010.pdf
438124/05/2010Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a firmar convênios e criar programas com o intuito de elaborar plantas populares, beneficiando a população de baixa renda, no município de Tatuí e dá outras providências.4381-24-05-2010.pdf
437724/05/2010Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao “Bullying Escolar” no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas de Educação Básica do município de Tatuí, e dá outras providências.4377-24-05-2010.pdf
437619/05/2010Dispõe sobre a obrigatoriedade da Manutenção de Aparelho Desfibrilador Externo Automático em locais que designa e que tenham concentração/circulação média diária de 1000 ou mais pessoas, e dá outras providências.4376-19-05-2010.pdf
437519/05/2010Dispõe sobre denominação de Trevo de Acesso à Rodovia SP 129, e dá outras providências.4375-19-05-2010.pdf
437419/05/2010Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências.4374-19-05-2010.pdf
437219/05/2010Dispõe sobre denominação de Trevo de Acesso à Rodovia SP 141, e dá outras providências.4372-19-05-2010.pdf
437119/05/2010Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências.4371-19-05-2010.pdf
437019/05/2010Dispõe sobre denominação de Área de Lazer no Município de Tatuí e dá outras providências4370-19-05-2010.pdf
436413/05/2010Dispõe sobre denominação de Quadra Poliesportiva na cidade de Tatuí e dá outras providências.4364-13-05-2010.pdf
436913/05/2010Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura.4369-13-05-2010.pdf
436813/05/2010Institui o “Dia da Gratidão aos Nortistas e Nordestinos” no município de Tatuí.4368-13-05-2010.pdf
436513/05/2010Institui no âmbito do Município de Tatuí o “Programa de Vacinação no Lar”, e dá outras providências.4365-13-05-2010.pdf
436613/05/2010Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências.4366-13-05-2010.pdf
436713/05/2010Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências.4367-13-05-2010.pdf
436112/05/2010Institui o Comitê de Mortalidade Materno Infantil e dá outras providências.4361-12-05-2010.pdf
436212/05/2010Dispõe sobre denominação de Logradouro Público na cidade de Tatuí.4362-12-05-2010.pdf
436312/05/2010Institui a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros à todos os funcionários de creches e pré-escolas instaladas no município de Tatuí, e dá outras providências.4363-12-05-2010.pdf
435912/05/2010Assegura a participação de artistas locais em eventos artísticos e culturais promovidos ou patrocinados por órgão e entidades integrantes da Administração Direta ou Indireta do município de Tatuí e dá outras providências.4359-12-05-2010.pdf
436012/05/2010Autoriza a municipalidade a criar e implantar os Programas de Atendimentos Médicos e Odontológicos Móveis, no município de Tatuí e dá outras providências.4360-12-05-2010.pdf
435812/05/2010Dispõe sobre regulamentação de funcionamento de estabelecimentos comerciais e de diversão eletrônica, no âmbito do Município de Tatuí e dá outras providências.4358-12-05-2010.pdf
435307/05/2010Autoriza o Poder Executivo a instituir o “Programa Municipal de Prevenção e Tratamento da Hepatite C no âmbito do Município de Tatuí” e dá outras providências.4353-07-05-2010.pdf
435207/05/2010Dispõe sobre denominação da Garagem do Setor de Transporte Sanitário do Município de Tatuí, e dá outras providências.4352-07-05-2010.pdf
435407/05/2010Dispõe sobre a necessidade do uso de crachás de identificação por parte dos (as) servidores (as) públicos municipais, lotados em todas as repartições públicas, sejam municipais ou estaduais, e dá outras providências.4354-07-05-2010.pdf
435507/05/2010Dispõe sobre denominação do “Centro de Capacitação do Fundo Social de Solidariedade” do bairro Jardim Mantovani, município de Tatuí e dá outras providências.4355-07-05-2010.pdf
435607/05/2010Dispõe sobre denominação do “Centro de Capacitação do Fundo Social de Solidariedade” do bairro Jardim Santa Cruz, município de Tatuí e dá outras providências.4356-07-05-2010.pdf
435707/05/2010Institui o Projeto “Lixo Consciente, Reciclando Idéias”, no Município de Tatuí, e dá outras providências.4357-07-05-2010.pdf
434906/05/2010Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências.4349-06-05-2010.pdf
435006/05/2010Dispõe sobre denominação de praça pública em nossa cidade e dá outras providências.4350-06-05-2010.pdf
434706/05/2010Dispõe sobre denominação de Logradouro Público na cidade de Tatuí.4347-06-05-2010.pdf
434806/05/2010Dispõe sobre denominação de Logradouro Público na cidade de Tatuí.4348-06-05-2010.pdf
435106/05/2010Dispõe sobre denominação de trevo de acesso ao Anel Viário, e dá outras providências.4351-06-05-2010.pdf
434603/05/2010Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Tutelar de Tatuí e dá outras providências.4346-03-05-2010.pdf
434530/04/2010Dispõe sobre a criação do MUSEU CASA DE CULTURA PAULO SETÚBAL, do Quadro de Servidores e Cargos que menciona, e dá outras providências.4345-30-04-2010.pdf
434122/04/2010Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de assentos especiais para obesos em locais específicos no município de Tatuí e dá outras providências.4341-22-04-2010.pdf
434222/04/2010Dispõe sobre o Programa de Orientação Humanizada nos Serviços de Saúde da Rede Pública.4342-22-04-2010.pdf
434322/04/2010Dispõe sobre denominação de Escola Municipal de Ensino Fundamental no Município de Tatuí e dá outras providências.4343-22-04-2010.pdf
434422/04/2010Institui a “Semana de conscientização sobre Síndrome de Down” e o “Programa Municipal de orientação sobre Síndrome de Down para Profissionais das áreas da Saúde e Educação”.4344-22-04-2010.pdf
433315/04/2010Autoriza o Poder Executivo a realizar licitação com o objetivo de delegar, mediante concessão, a operação de 01 lote de ônibus, para o transporte público urbano de passageiros.4333-15-04-2010.pdf
434015/04/2010Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP.4340-15-04-2010.pdf
433915/04/2010Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP.4339-15-04-2010.pdf
433815/04/2010Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP.4338-15-04-2010.pdf
433715/04/2010Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP.4337-15-04-2010.pdf
433615/04/2010Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP.4336-15-04-2010.pdf
433515/04/2010Disciplina a destinação de verba de honorários de sucumbência da Procuradoria do Município de Tatuí, e dá outras providências.4335-15-04-2010.pdf
433415/04/2010Dispõe sobre a autorização para suplementação de recursos, conforme especifica.4334-15-04-2010.pdf
433208/04/2010Dispõe sobre o serviço móvel de urgência – SAMU 192 – de Motocicletas.4332-08-04-2010.pdf
433105/04/2010Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a efetuar repasse para Santa Casa de Misericórdia de Tatuí, oriundo de recursos provenientes da devolução parcial da receita do Poder Legislativo e dá outras providências.4331-05-04-2010.pdf
432905/04/2010Altera os dispositivos na Lei Municipal nº. 3.945, de 25 de maio de 2007, que dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores públicos municipais.4329-05-04-2010.pdf
432805/04/2010Acrescenta disposto ao artigo 1º da Lei Municipal nº. 2.653, de 26 de julho de 1993.4328-05-04-2010.pdf
433005/04/2010Acrescenta o § 2º ao Art. 2º da Lei Municipal nº. 4.050, de 02 de abril de 2008, que dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências.4330-05-04-2010.pdf
432531/03/2010Dispõe sobre alimentação a ser oferecida nas unidades escolares públicas e privadas que atendam à educação infantil, ao ensino fundamental e ao ensino médio do município.4325-31-03-2010.pdf
432731/03/2010Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, conforme especifica.4327-31-03-2010.pdf
432631/03/2010Institui o “Dia Municipal de Luta Contra a Hepatite C” a ser comemorado no dia 19 de maio de cada ano e dá outras providências.4326-31-03-2010.pdf
432426/03/2010Autoriza o Município de Tatuí a celebrar convênio com a Instituição Nosso Lar e dá outras providências.4324-26-03-2010.pdf
432326/03/2010Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a receber, em doação imóvel situado neste município.4323-26-03-2010.pdf
432226/03/2010Altera dispositivos da Lei Municipal n° 4.218, de 07 de Julho de 2009, que dispõe sobre a criação de novos cargos em comissão nos quadros da Secretaria Municipal do Meio Ambiente.4322-26-03-2010.pdf
432119/03/2010Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a Nossa Caixa Desenvolvimento para o Programa Via SP, a oferecer garantias, e dá outras providências.4321-19-03-2010.pdf
432009/03/2010Institui o Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos e o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil de acordo com o previsto com a Resolução CONAMA nº 307, de 05 de julho de 2002, e dá outras4320-09-03-2010.pdf
431905/03/2010Revoga expressamente a Lei Municipal nº 3.596, de 29 de Setembro de 2004.4319-05-03-2010.pdf
431805/03/2010Dispõe sobre a qualificação das entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais, e dá outras providências.4318-05-03-2010.pdf
431704/03/2010Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.028, de 27 de Dezembro de 2007, que autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.4317-04-03-2010.pdf
431512/02/2010Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, conforme especifica.4315-12-02-2010.pdf
431412/02/2010Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, conforme especifica.4314-12-02-2010.pdf
431612/02/2010Dispõe sobre a autorização para abertura de Créditos Adicionais Especiais, conforme especifica.4316-12-02-2010.pdf
431304/02/2010Altera os dispositivos da Lei Municipal nº 4.261, de 05 de Novembro de 2009.4313-04-02-2010.pdf
431229/01/2010Dispõe sobre a criação de Cargos em comissão no Quadro da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências.4312-29-01-2010.pdf
431129/01/2010Dispõe sobre extinção dos cargos de comissão e dá outras providências.4311-29-01-2010.pdf
431018/01/2010Autoriza o Executivo a desafetar a área de classe de bens de uso comum e destina-la à regularização fundiária urbana de interesse social.4310-18-01-2010.pdf
430918/01/2010Cria a estrutura orçamentária da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte, Lazer e Juventude - SECTURE, abaixo denominada e dá outras providências.4309-18-01-2010.pdf
430818/01/2010Autoriza a criar a estrutura orçamentária da Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SEMA, abaixo denominada e dá outras providências.4308-18-01-2010.pdf
430718/01/2010Autoriza a alteração da estrutura orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura – SEAGRI, abaixo denominada e dá outras providências.4307-18-01-2010.pdf
430618/01/2010Dispõe sobre alteração do artigo 3º da Lei Municipal nº 4.112 de 17 de Julho de 2008.4306-18-01-2010.pdf
430528/12/2009Dispõe sobre a criação de cargo em comissão.4305-28-12-2009.pdf
430222/12/2009Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.4302-22-12-2009.pdf
430122/12/2009Institui o Bônus de Mérito de Valorização do Ensino, aos Professores de Pré-Escola, Professores PEB–I, Professores PEB-II, Professores Substitutos PEB–I, Professores Substitutos PEB-II, Diretores de Escola, Vice-Diretores de Escola, Coordenadores Pedagógi4301-22-12-2009.pdf
430422/12/2009Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a promover a concessão de direito real de uso, nos termos do § 1º do artigo 66 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.4304-22-12-2009.pdf
430322/12/2009Autoriza o Município de Tatuí a celebrar convênio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo – FUSSESP.4303-22-12-2009.pdf
429614/12/2009Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.135, de 01 de dezembro de 2008.4296-14-12-2009.pdf
429314/12/2009Dispõe sobre a implantação de estacionamentos para a guarda de bicicletas, denominado bicicletários, em vários pontos do município.4293-14-12-2009.pdf
430014/12/2009Autoriza o Poder Executivo Municipal a identificar as árvores de madeiras de lei, históricas e em fase de extinção, com seu nome científico e popular, nas praças públicas, repartições públicas, ruas e avenidas da cidade.4300-14-12-2009.pdf
429514/12/2009Dispõe sobre a realização da Semana Antidrogas, nas escolas da rede municipal de ensino, no âmbito do município de Tatuí.4295-14-12-2009.pdf
429714/12/2009Dispõe sobre a obrigação das agências Bancárias, no âmbito do município, a Isolarem visualmente o atendimento de seus usuários das pessoas que aguardam atendimento nos caixas e dá outras providências.4297-14-12-2009.pdf
429814/12/2009Institui o calendário do município de Tatuí, o dia do Desbravador, a ser comemorado no quarto sábado de abril de cada ano e dá outras providências.4298-14-12-2009.pdf
429914/12/2009Dispõe sobre a comemoração do “Dia da Juventude Católica” no Município de Tatuí, e dá outras providências.4299-14-12-2009.pdf
429414/12/2009Dispõe sobre o funionamento de creches no horário noturno e dá outras providências.4294-14-12-2009.pdf
429209/12/2009Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2010.4292-09-12-2009.pdf
429107/12/2009Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a receber em doação, sem ônus, uma área de terras, destinada a construção de calçada ao longo da Rodovia Mario Batista Mori – SP-141, nesta cidade.4291-07-12-2009.pdf
429004/12/2009Fica autorizada a criação do “Programa de Prevenção à Gravidez Precoce” no Município de Tatuí.4290-04-12-2009.pdf
428904/12/2009Fica autorizada a criação do Programa Integrado de Saúde e Higiene nas escolas da rede Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental.4289-04-12-2009.pdf
428801/12/2009Estabelece o Plano Plurianual do Município de Tatuí para o período 2010 a 2013.4288-01-12-2009.pdf
428326/11/2009Inclui o “Encontro de Autos Antigos”, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Tatuí, e dá outras providências.4283-26-11-2009.pdf
428226/11/2009Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências.4282-26-11-2009.pdf
428426/11/2009Institui o Dia da Orientação Farmacêutica no Calendário Oficial do Município e dá outras providências.4284-26-11-2009.pdf
428526/11/2009Proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando o capacete, gorro, ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face, nos estabelecimentos comerciais, públicos ou abertos ao público e dá outras providências.4285-26-11-2009.pdf
428626/11/2009Dispõe sobre a assistência especial a ser fornecida às parturientes cujos filhos recém-nascidos sejam portadores de deficiência.4286-26-11-2009.pdf
428726/11/2009Dispõe sobre denominação de Núcleo de Biblioteca no Município de Tatuí e dá outras providências.4287-26-11-2009.pdf
428125/11/2009Fica designado o novo prédio destinado ao funcionamento do Conselho Tutelar.4281-25-11-2009.pdf
428023/11/2009Dispõe sobre construção e conservação de muros e passeios públicos, e dá outras providências.4280-23-11-2009.pdf
425421/11/2009Dispõe sobre denominação de Logradouro Público, e dá outras providências.4254-21-11-2009.pdf
427509/11/2009Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas, às empresas de pequeno porte e ao microempreendedor individual no âmbito do Município, em conformidade com as normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e4275-09-11-2009.pdf
427909/11/2009Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com a iniciativa privada para montagem e manutenção de cursos profissionalizantes e dá outras providências.4279-09-11-2009.pdf
427809/11/2009Dispõe sobre o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais no Município de Tatuí e dá outras providências.4278-09-11-2009.pdf
427709/11/2009Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no município de Tatuí e dá outras providências.4277-09-11-2009.pdf
427609/11/2009Dispõe sobre denominação da Praça de Alimentação no Município de Tatuí, e dá outras providências.4276-09-11-2009.pdf
427406/11/2009Reorganiza o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.4274-06-11-2009.pdf
427306/11/2009Altera dispositivo da Lei Municipal n° 4.180, de 07 de Abril de 2009, que dispõe sobre a denominação de Estrada Municipal “Do Guaxingú”.4273-06-11-2009.pdf
427206/11/2009Altera o parágrafo único do artigo 1º da Lei Municipal n.º 4.249, de 07 de outubro de 2009.4272-06-11-2009.pdf
426805/11/2009Introduz medidas desburocratizantes na recepção de documentos no âmbito do município de Tatuí.4268-05-11-2009.pdf
426405/11/2009Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a participar do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CIRCUITO CAMINHO DOS TROPEIROS.4264-05-11-2009.pdf
426105/11/2009Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de São Paulo através da Secretaria de Saneamento e Energia para delegação ao Estado das competências de fiscalização, regulação, inclusive tarifária dos serviços municipais de abast4261-05-11-2009.pdf
426305/11/2009“Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 4.170, de 20 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre o serviço funerário no Município de Tatuí”4263-05-11-2009.pdf
426505/11/2009Autoriza a criação do sistema Cicloviario no município de Tatuí e da outras providências.4265-05-11-2009.pdf
426605/11/2009Autoriza o Poder Executivo a implementar campanha na forma que menciona e dá outras providências.4266-05-11-2009.pdf
426705/11/2009Autoriza a divulgação de notas de falecimento através do site oficial da Prefeitura Municipal na Internet.4267-05-11-2009.pdf
426205/11/2009Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 4.047 de 24 de março de 2008, que disciplina o corte e a poda de vegetação de porte arbóreo no Município de Tatuí, alterada pelas Leis Municipais nº. 4.088, de 13 de junho de 2008, e 4.156, de 16 de dezembro de 2004262-05-11-2009.pdf
427105/11/2009Declara de Utilidade Pública Municipal, para os devidos fins de direito, a “Associação Surdos de Tatuí- Lucia Arruda Bertolaccini”.4271-05-11-2009.pdf
426905/11/2009Autoriza o Poder Executivo a criar a “CARTEIRA DE SAÚDE BUCAL” na rede municipal de educação e dá outras providências.4269-05-11-2009.pdf
427004/11/2009Autoriza o Poder Executivo a permutar área de imóvel rural com a “Wimor Empreendimentos e Participações S/C Ltda.” e dá outras providências.4270-04-11-2009.pdf
425929/10/2009Dispõe sobre denominação do Complexo Esportivo no Município de Tatuí, e dá outras providências.4259-29-10-2009.pdf
426029/10/2009Dispõe sobre a oficialização de bairros no município de Tatuí e dá outras providências.4260-29-10-2009.pdf
425727/10/2009Altera a redação do parágrafo 2º do artigo 2º da Lei Municipal nº. 4.128, de 21 de novembro de 2008.4257-27-10-2009.pdf
425823/10/2009Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.032, de 27 de dezembro de 2007.4258-23-10-2009.pdf
425621/10/2009Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Centros Hospitalares da Rede Pública do Município de Tatuí de realizarem o exame de Emissões Otoacústicas Evocadas (EOA) – “Teste da Orelhinha” em recém nascidos.4256-21-10-2009.pdf
425521/10/2009Autoriza o Poder Executivo a criar o4255-21-10-2009.pdf
424707/10/2009Torna obrigatória a comemoração do Dia do Patrono nas escolas municipais.4247-07-10-2009.pdf
424807/10/2009Dispõe sobre a denominação de Geraldo Trevisano (Geraldo Barbeiro), um Salão localizado na Praça do Mercado n° 106, que abrigará o Projeto Tesoura e Companhia do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social do Governo Federal em parceria com a Secret4248-07-10-2009.pdf
425307/10/2009Dispõe sobre a criação no Município de Tatuí do Programa “Educando o Futuro Condutor”.4253-07-10-2009.pdf
424607/10/2009Estabelece a obrigatoriedade de afixação de placa informativa nos postos revendedores de combustíveis automotivos no Município de Tatuí e dá outras providências.4246-07-10-2009.pdf
424507/10/2009Dispõe sobre autorização para a construção do “Boulevard Wanderley Bocchi” no Condomímio Parque Residencial Colina das Estrelas, neste Município.4245-07-10-2009.pdf
425007/10/2009Anexo Uso e Ocupação Parcelamento de Solo no Município de Tatuí4250-07-10-2009.pdf
425207/10/2009Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 4.230, de 29 de julho de 2009 que abre Crédito Especial no Fundo de Previdência Social Municipal, e dá outras providências.4252-07-10-2009.pdf
424907/10/2009Dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários e não tributários.4249-07-10-2009.pdf
425107/10/2009Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.4251-07-10-2009.pdf
424402/10/2009Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a efetuar repasse para Santa Casa de Misericórdia de Tatuí, e dá outras providências.4244-02-10-2009.pdf
424323/09/2009Dispõe sobre Política Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.4243-23-09-2009.pdf
424222/09/2009Institui o dia do Jovem Adventista, a ser comemorado, anualmente, no terceiro sábado de setembro, e dá outras providências.4242-22-09-2009.pdf
424018/09/2009Institui a “Semana da Mulher Grávida” no Município de Tatuí.4240-18-09-2009.pdf
424118/09/2009Dispõe sobre a criação de cargo no Quadro da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências.4241-18-09-2009.pdf
423911/09/2009Dispõe sobre a substituição do uso de saco plástico de lixo e de sacola plástica por saco de lixo ecológico e sacola ecológica, e dá outras providências.4239-11-09-2009.pdf
423810/09/2009Dispõe sobre proibição de uso e venda de bebidas alcoólicas em todos os estabelecimentos de ensino mantidos pela administração municipal.4238-10-09-2009.pdf
423703/09/2009Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a efetuar a transferência de domínio de imóvel que especifica para o Centro Estadual de Educação Tecnológico Paula Souza, e dá outras providências.4237-03-09-2009.pdf
423603/09/2009Institui a Semana Municipal de combate à Pedofilia no Município de Tatuí, e dá outras providências.4236-03-09-2009.pdf
423328/08/2009Altera a redação de dispositivos da Lei Municipal nº. 4048 de 25 de março de 2008.4233-28-08-2009.pdf
423528/08/2009Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí, a conceder auxilio pecuniário à Diocese de Itapetininga exclusivamente para pintura externa da Igreja Matriz Nossa Senhora da Conceição, tombada pelo CONDEPHAT e integrante do Patrimônio Histórico, Artístico e Cul4235-28-08-2009.pdf
423428/08/2009Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar Termo de Cooperação Técnica e Cultural com a Fundação Paulista de Tecnologia e Educação, e dá outras providências.4234-28-08-2009.pdf
423224/08/2009Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no município de Tatuí e dá outras providências.4232-24-08-2009.pdf
422929/07/2009Altera o Quadro de Pessoal da Guarda Civil Municipal em anexo à Lei Municipal nº 2.823, de 21 de Julho de 1995, alterada pela Lei Municipal nº 3.551, de 03 de Dezembro de 2003.4229-29-07-2009.pdf
423029/07/2009Abre Crédito Especial no Fundo de Previdência Social Municipal, e dá outras providências.4230-29-07-2009.pdf
423129/07/2009Abre Crédito Especial no Fundo de Previdência Social Municipal e dá outras providências.4231-29-07-2009.pdf
422827/07/2009Dispõe sobre o Uso e Ocupação - Parcelamento de Solo no Município de Tatuí4228-27-07-2009.pdf
422827/07/2009Dispõe sobre o Uso e Ocupação - Parcelamento de Solo no Município de Tatuí4228-27-07-2009(2).pdf
422717/07/2009Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para 2010 e dá outras providências.4227-17-07-2009.pdf
422616/07/2009Autoriza sobre a divulgação de pessoas desaparecidas através da página da Prefeitura Municipal na Internet.4226-16-07-2009.pdf
422516/07/2009Institui o “Dia do Maçom” no Município de Tatuí.4225-16-07-2009.pdf
422416/07/2009Dispõe sobre a criação do “Selo de Empresa Amiga do Aprendiz.”.4224-16-07-2009.pdf
422107/07/2009Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual da Educação, objetivando a implantação e o desenvolvimento de programas na área da Educação.4221-07-07-2009.pdf
421807/07/2009Dispõe sobre a criação de novos cargos em comissão nos quadros da Secretaria Municipal do Meio Ambiente.4218-07-07-2009.pdf
422007/07/2009Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí, a conceder Subvenção Social às Entidades de Tatuí e dá outras providências.4220-07-07-2009.pdf
422207/07/2009Autoriza a regularização de obras em desacordo com as Leis Municipais n° 1.963/88 e n° 3.885/06.4222-07-07-2009.pdf
422307/07/2009Altera categorias econômicas de atividades constantes na Lei nº 4.138/08, de 03/12/08 - LOA e dá outras providências.4223-07-07-2009.pdf
421907/07/2009Dispõe sobre a criação de vagas e cargos no Quadro da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências.4219-07-07-2009.pdf
421706/07/2009Autoriza o Poder Executivo Municipal a colocar os nomes dos vereadores nas placas de inauguração de próprios, e outros, bem como de toda obra pública, gerida pela municipalidade.4217-06-07-2009.pdf
421602/07/2009Dispõe sobre a denominação do Prédio Educacional no Município de Tatuí.4216-02-07-2009.pdf
421502/07/2009Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público na cidade de Tatuí e dá outras providências.4215-02-07-2009.pdf
421429/06/2009Dispõe sobre a instituição do Programa de Proteção da Saúde da Gestante e do Recém-Nascido no Município, e dá outras providências.4214-29-06-2009.pdf
421323/06/2009Autoriza o Poder Executivo a criar o PAAD – Programa de Atendimento ao aluno disléxico e dá outras providências.4213-23-06-2009.pdf
421222/06/2009Dispõe sobre o desenvolvimento do Programa “Educando pelo Esporte” para crianças e adolescentes.4212-22-06-2009.pdf
421019/06/2009Dispõe sobre orientação educacional a respeito do recolhimento e reciclagem de pilhas e baterias usadas.4210-19-06-2009.pdf
421119/06/2009Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí.4211-19-06-2009.pdf
420908/06/2009Dispõe sobre denominação de Complexo de Cultura Artística no Município de Tatuí e dá outras providências.4209-08-06-2009.pdf
420808/06/2009Institui a identificação do autor de anteprojeto na ementa de projeto de lei originado daquele dá outras providências.4208-08-06-2009.pdf
420527/05/2009Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a receber, mediante contrato específico, recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição – FECOP.4205-27-05-2009.pdf
420127/05/2009Dispõe sobre denominação de Conjunto Educacional no Município de Tatuí.4201-27-05-2009.pdf
420227/05/2009Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a Entidade Nacional de Representação dos Municípios do Estado de São Paulo.4202-27-05-2009.pdf
420427/05/2009Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Gestão Pública.4204-27-05-2009.pdf
420627/05/2009Dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores públicos municipais dá outras providências.4206-27-05-2009.pdf
420727/05/2009Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências.4207-27-05-2009.pdf
420327/05/2009Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.4203-27-05-2009.pdf
419522/05/2009Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a receber em doação, sem ônus, uma gleba de terras destinadas a aberturas de ruas, nesta cidade.4195-22-05-2009.pdf
419622/05/2009Revoga o art. 2º da Lei Municipal nº. 1.852 de 25 de setembro de 1.986 e dá outras providências.4196-22-05-2009.pdf
420022/05/2009Autoriza o Poder Executivo a criar o “Programa de Fornecimento de Suplemento Nutricional de Cálcio às Gestantes”.4200-22-05-2009.pdf
419922/05/2009Declara de Utilidade Pública Municipal, para os devidos fins de direito, a “Loja Maçônica Acácia”, com sede nesta cidade, Estado de São Paulo.4199-22-05-2009.pdf
419822/05/2009Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis na forma que especifica e dá outras providências.4198-22-05-2009.pdf
419722/05/2009Fica a Prefeitura Municipal de Tatuí autorizada a doar imóvel ao Governo Federal, para uso do Tribunal Regional do Trabalho – 15ª Região, de sua propriedade, localizada no Loteamento Nova Tatuí, nesta cidade.4197-22-05-2009.pdf
418908/05/2009Dispõe sobre denominação de Base Comunitária da Guarda Civil Municipal de Tatuí.4189-08-05-2009.pdf
419408/05/2009Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no município de Tatuí e dá outras providências.4194-08-05-2009.pdf
419308/05/2009Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no município de Tatuí e dá outras providências.4193-08-05-2009.pdf
419208/05/2009Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no município de Tatuí e dá outras providências.4192-08-05-2009.pdf
419008/05/2009Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no município de Tatuí e dá outras providências.4190-08-05-2009.pdf
419108/05/2009Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no município de Tatuí e dá outras providências.4191-08-05-2009.pdf
418817/04/2009Cria a Casa do Adolescente em Tatuí.4188-17-04-2009.pdf
418316/04/2009Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí, e dá outras providências.4183-16-04-2009.pdf
418616/04/2009Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí, e dá outras providências.4186-16-04-2009.pdf
418716/04/2009Dispõe sobre denominação de Área de Lazer no Município de Tatuí, e dá outras providências.4187-16-04-2009.pdf
418416/04/2009Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí, e dá outras providências.4184-16-04-2009.pdf
418516/04/2009Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí, e dá outras providências.4185-16-04-2009.pdf
418214/04/2009Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção para a Cooperativa de Materiais Recicláveis “RENASCER”.4182-14-04-2009.pdf
418114/04/2009Dispõe sobre revogação do artigo 3º da Lei Municipal nº 4.048, de 25 de março de 2008.4181-14-04-2009.pdf
418007/04/2009Denomina de Estrada Municipal “Do Guaxingú” a estrada que inicia no KM 6 da Estrada Municipal Olívio Teixeira, com extensão de 2,4 KM, finalizando na área de Lavra da Disk-Base.4180-07-04-2009.pdf
417902/04/2009Autoriza o Poder Executivo a celebrar compensações e transações com pessoas, físicas ou jurídicas, inadimplentes com a municipalidade; adjudicar bens; e, dá outras providências.4179-02-04-2009.pdf
417502/04/2009Acrescenta referências e valores na tabela do Anexo I da Lei Municipal nº 3.706, de 02 de Agosto de 2005.4175-02-04-2009.pdf
417802/04/2009Dispõe sobre a alteração do valor por hora do plantão médico previsto na tabela do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.948, de 06 de Junho de 2007.4178-02-04-2009.pdf
417702/04/2009Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão, no quadro de servidores da Fundação Educacional “Manoel Guedes” e dá outras providências.4177-02-04-2009.pdf
417602/04/2009Altera a redação do artigo 1º e 3º da Lei Municipal nº 4.134, de 01 de Dezembro de 2008.4176-02-04-2009.pdf
417425/03/2009Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.171, de 04 de março de 2009.4174-25-03-2009.pdf
417312/03/2009Declara de “Utilidade Pública”, para fins de direito, a “Loja Maçônica Caridade III”, com sede nesta cidade, Estado de São Paulo.4173-12-03-2009.pdf
417104/03/2009Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a receber, em comodato, um terreno com a área de 800 m² de propriedade da Santa Casa de Misericórdia de Tatuí para construção de edifício destinado a atividades assistenciais da maternidade de Tatuí e dá outras pro4171-04-03-2009.pdf
417204/03/2009Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí, a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Saneamento e Energia, objetivando a elaboração de Plano Municipal de Saneamento Básico, e sua consolidação no Plano Estadual de Saneamento Bá4172-04-03-2009.pdf
417020/02/2009Dispõe sobre o serviço funerário no Município de Tatuí e dá outras providências4170-20-02-2009.pdf
416929/01/2009Dispõe sobre parcelamento de débito e dá outras providências.4169-29-01-2009.pdf
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