Relação de Leis Municipais entre os anos de 2005 e 2008

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416216/12/2008Dispõe sobre plano de erradicação e substituição de árvore da espécie Murta (Murraya paniculata) no perímetro urbano do Município de Tatuí, e dá outras providências.4162-16-12-2008.pdf
416816/12/2008Dispõe sobre denominação de Creche Municipal e dá outras providências.4168-16-12-2008.pdf
416716/12/2008Dispõe sobre denominação de Próprio Municipal e dá outras providências.4167-16-12-2008.pdf
416416/12/2008Autoriza a assinatura de Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública e dá outras providências.4164-16-12-2008.pdf
416516/12/2008Dispõe sobre denominação de Centro Municipal de Educação e Cultura no Município de Tatuí e dá outras providências.4165-16-12-2008.pdf
416116/12/2008Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Tatuí, e dá outras providências.4161-16-12-2008.pdf
416016/12/2008Abre Crédito Especial na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e dá outras providências4160-16-12-2008.pdf
415916/12/2008Abre Crédito Adicional Especial na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e dá outras providências4159-16-12-2008.pdf
415816/12/2008Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências.4158-16-12-2008.pdf
415716/12/2008Dispõe sobre a fixação de placa informativa nos principais exemplares de porte arbóreo pertencentes aos parques e praças municipais, e dá outras providências.4157-16-12-2008.pdf
415616/12/2008Altera dispositivo da Lei Municipal nº. 4.088, de 13 de junho de 2008, que disciplina o corte e a poda de vegetação de porte arbóreo existente no Município de Tatuí, e dá outras providências.4156-16-12-2008.pdf
416616/12/2008Dispõe sobre o armazenamento e destinação de carcaças de pneus e câmaras de ar do Município de Tatuí, e dá outras providências.4166-16-12-2008.pdf
416316/12/2008Inclui a Festa Junina Beneficente do Bairro Dr. Laurindo no Calendário Oficial de Eventos do Município de Tatuí, e dá outras providências.4163-16-12-2008.pdf
415512/12/2008Dispõe sobre denominação de Logradouros Públicos e dá outras providências.4155-12-12-2008.pdf
415312/12/2008Dispõe sobre denominação de Centro de Treinamento Municipal de Tatuí e dá outras providências.4153-12-12-2008.pdf
415412/12/2008Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí, dá outras providências.4154-12-12-2008.pdf
414805/12/2008Dispõe sobre a alteração do art. 2º, da Lei Municipal nº 3.939, de 11 de maio de 2007.4148-05-12-2008.pdf
414905/12/2008Dispõe sobre a criação de uma Secretaria Municipal e desmembramento de duas em mais duas Secretarias Municipais, em acréscimo à estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Tatuí dada pela Lei Municipal nº. 3.616 de 06 de janeiro de 2005, alterada4149-05-12-2008.pdf
415005/12/2008Altera o Anexo III - Prioridades e Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias, exercício 2008.4150-05-12-2008.pdf
415105/12/2008Institui a revisão do Plano Plurianual do Município, para o biênio 2008/2009.4151-05-12-2008.pdf
415205/12/2008Abre Crédito Adicional Especial na Secretaria da Saúde e dá outras providências4152-05-12-2008.pdf
414205/12/2008Abre Crédito Adicional Especial na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e dá outras providências4142-05-12-2008.pdf
414105/12/2008Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, objetivando a implantação de Centrais de Penas e Medidas Alternativas, destinadas à execução do Programa Integrado de Prestaçã4141-05-12-2008.pdf
414405/12/2008Abre Crédito Especial no Fundo de Previdência Municipal e dá outras providências.4144-05-12-2008.pdf
414305/12/2008Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a receber, em doação imóvel situado neste município.4143-05-12-2008.pdf
414605/12/2008Altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 3.945, de 25 de maio de 2007.4146-05-12-2008.pdf
414005/12/2008Institui o Bônus de Mérito de Valorização do Ensino, aos Professores de Pré-Escola, Professores PEB – I, Professores PEB - II, Professores Substitutos PEB –I, Professores Substitutos PEB- II, Diretores de Escola, Vice-Diretores, Coordenadores Pedagógicos,4140-05-12-2008.pdf
414705/12/2008Dispõe sobre a cessão do uso de imóvel municipal e dá outras providências.4147-05-12-2008.pdf
414505/12/2008Altera a redação do artigo 41 da Lei Municipal nº 1.721 de 08/12/1983; como também o "caput" do artigo 1º da Lei Municipal n.º 2666 de 15/09/1993 e estabelece os valores da planta genérica de valores do Município de Tatuí, bem como dá outras providências4145-05-12-2008.pdf
413905/12/2008Altera o Parágrafo único do art. 2º da Lei Municipal nº. 4.050, de 02 de abril de 2008.4139-05-12-2008.pdf
413803/12/2008Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tatuí, para o exercício Financeiro de 2009.4138-03-12-2008.pdf
413701/12/2008Dispõe sobre denominação de Área Pública na cidade de Tatuí.4137-01-12-2008.pdf
413601/12/2008Dispõe sobre denominação de Conjunto Educacional do Município de Tatuí.4136-01-12-2008.pdf
413501/12/2008Denomina Próprio Municipal no Município de Tatuí, e dá outras providências.4135-01-12-2008.pdf
413401/12/2008Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a efetuar repasse para Santa Casa de Misericórdia de Tatuí, oriundo de recursos provenientes da sobra de receita do Poder Legislativo em 2008 e dá outras providências.4134-01-12-2008.pdf
413328/11/2008Estabelece procedimentos para concessão especial com dispensa de juros e multas incidentes sobre créditos tributários e não tributários inscritos na Dívida Ativa.4133-28-11-2008.pdf
413026/11/2008Autoriza o Poder Executivo a criar normas e procedimentos para o serviço de coleta e disposição final de pilhas, baterias, lâmpadas de mercúrio e similares nos comércios e vias públicas do Município de Tatuí, e dá outras providências.4130-26-11-2008.pdf
412926/11/2008Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí, e dá outras providências.4129-26-11-2008.pdf
413126/11/2008Dispõe sobre a substituição e retirada de pára-raios radioativos, e dá outras providências.4131-26-11-2008.pdf
413226/11/2008Institui o Programa de Caracterização Turístico-Musical do Município de Tatuí e dá outras providências.4132-26-11-2008.pdf
412821/11/2008Autoriza o Poder Executivo a criar o FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA.4128-21-11-2008.pdf
412717/11/2008Autoriza o Poder Executivo a instituir obrigatoriedade das concessionárias de automóveis plantarem árvores para a mitigação do efeito estufa, e dá outras providências.4127-17-11-2008.pdf
412317/11/2008Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí, a celebrar convênio com o Estado de São Paulo através da Secretaria da Segurança Pública, objetivando a implantação de pátio unificado para recolhimento de veículos, bem assim a delegação de competências estaduais4123-17-11-2008.pdf
412417/11/2008Autoriza a Prefeitura do Municípo de Tatuí a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por meio de sua Secretaria de Meio Ambiente.4124-17-11-2008.pdf
412217/11/2008Autoriza a Prefeitura do Município de Tatuí a celebrar convênio com CETESB – Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental.4122-17-11-2008.pdf
412617/11/2008Institui o “Dia Municipal do Ribeirão do Manduca”, no Município de Tatuí.4126-17-11-2008.pdf
412517/11/2008Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Ministério da Previdência Social, para a implantação da compensação previdenciária, nos termos da Lei Federal nº. 9.796/99.4125-17-11-2008.pdf
411814/11/2008Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 2º da Lei Municipal nº 3.245, de 29 de junho de 2000.4118-14-11-2008.pdf
412114/11/2008Denomina de “EDGAR GONÇALVES”, a Quadra Poliesportiva, a ser construída, anexa à EMEF “Profª Maria Eli da Silva Camargo”, no bairro Rosa Garcia I, neste município.4121-14-11-2008.pdf
412014/11/2008Dispõe sobre denominação de Pré-Escola do Bairro do Santuário, no Município de Tatuí.4120-14-11-2008.pdf
411914/11/2008Dispõe sobre denominação de Próprio Municipal e dá outras providências.4119-14-11-2008.pdf
411713/11/2008Dispõe sobre a criação de espaço nos terminais de Transportes Coletivo Urbano do Municipio, para colocação de Paineis, com indicadores de Empregos, e da outras providências.4117-13-11-2008.pdf
411602/09/2008Dispõe sobre parcelamento de débito e dá outras providências.4116-02-09-2008.pdf
411521/08/2008Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo – SEBRAE-SP, objetivando a implantação de uma Incubadora de Empresas no Município de Tatuí.4115-21-08-2008.pdf
411217/07/2008Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais CMPDA no Município de Tatuí, e dá outras providências.4112-17-07-2008.pdf
411417/07/2008Dispõe sobre a fixação de placa informativa, em estabelecimentos que especifica, e dá outras providências.4114-17-07-2008.pdf
411317/07/2008Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária para 2009 e dá outras providências.4113-17-07-2008.pdf
410107/07/2008Institui o Plano Municipal de Educação de Tatuí.4101-07-07-2008.pdf
410207/07/2008Dispõe sobre a Política Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências.4102-07-07-2008.pdf
410307/07/2008Institui o controle de emissão de gases e fumaças expelida por veículos automotores dentro do perímetro urbano do município de Tatuí.4103-07-07-2008.pdf
410807/07/2008Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.985, de 03 de outubro de 2007.4108-07-07-2008.pdf
410407/07/2008Estabelece procedimento de controle ambiental para a utilização de produtos e subprodutos de madeira de origem nativa em obras e serviços de engenharia contratados pelo Município de Tatuí.4104-07-07-2008.pdf
410507/07/2008Altera a redação dos artigos 1º e 3º da Lei Municipal nº 2.640 de 03 de junho de 1993.4105-07-07-2008.pdf
410707/07/2008Autoriza o Executivo a desafetar a área de classe de bens de uso comum e outorgar a concessão administrativa de uso de área pertencente ao Patrimônio Público Municipal, em favor do “Conselho Social da Comunidade de Tatuí - COSC”, e dá outras providências.4107-07-07-2008.pdf
410907/07/2008Abre Crédito Especial na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e dá outras providências.4109-07-07-2008.pdf
411007/07/2008Dispõe sobre denominação de Logradouros Públicos na cidade de Tatuí.4110-07-07-2008.pdf
411107/07/2008Autoriza a desafetação de uma área de terras de propriedade do Município, conforme especifica.4111-07-07-2008.pdf
410607/07/2008Cria o Fundo Municipal de Trânsito e Transportes e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 3.250, de 03 de julho de 2000.4106-07-07-2008.pdf
410004/07/2008Dispõe sobre denominação de Quadra Poliesportiva na cidade de Tatuí.4100-04-07-2008.pdf
409904/07/2008Dispõe sobre a Prioridade da Tramitação em processo onde o interessado for pessoa com Idade Igual ou superior a SESSENTA ANOS.4099-04-07-2008.pdf
409804/07/2008Dispõe sobre denominação de Conjunto Educacional do Município de Tatuí.4098-04-07-2008.pdf
409703/07/2008Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a efetuar repasse para Santa Casa de Misericórdia de Tatuí, oriundos de recursos da Secretaria Estadual da Saúde e dá outras providências.4097-03-07-2008.pdf
409630/06/2008Dispõe sobre denominação de Logradouros Públicos na cidade de Tatuí.4096-30-06-2008.pdf
409530/06/2008Denomina de “CRISTINA CARACHI ZAMPARO”, a Quadra Poliesportiva anexa à EMEF “Profª Teresinha Vieira de Camargo Barros”, no bairro Manoel de Abreu, neste Município.4095-30-06-2008.pdf
409124/06/2008Dispõe sobre o pagamento aos credores da Prefeitura do Município de Tatuí mediante crédito em conta corrente bancária.4091-24-06-2008.pdf
409324/06/2008Institui o “Dia Municipal dos Vicentinos”, no Município de Tatuí.4093-24-06-2008.pdf
409424/06/2008Institui o “Dia Municipal dos Trabalhadores das Indústrias Cerâmicas”, no Município de Tatuí.4094-24-06-2008.pdf
409224/06/2008Autoriza o Município de Tatuí a celebra o convênio com o Fundo Social da Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP e dá outras providências.4092-24-06-2008.pdf
409023/06/2008Declara de Utilidade Pública Municipal a Instituição que especifica.4090-23-06-2008.pdf
408918/06/2008Dispõe sobre denominação de Àrea Pública na cidade de Tatuí.4089-18-06-2008.pdf
408813/06/2008Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 4.047, de 24 de Março de 2008, que disciplina o corte e a poda de vegetação de porte arbóreo existente no Município de Tatuí, e dá outras providências.4088-13-06-2008.pdf
408411/06/2008Acrescenta o inciso II ao Parágrafo único do artigo 72 do Plano Diretor Municipal (Lei nº 3.885, de 18 de outubro de 2006).4084-11-06-2008.pdf
408311/06/2008Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí, a conceder Subvenção Social às Entidades de Tatuí e dá outras providências.4083-11-06-2008.pdf
408511/06/2008Autoriza a Prefeitura do Município de Tatuí a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.4085-11-06-2008.pdf
408611/06/2008Autoriza a Prefeitura do Município de Tatuí a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.4086-11-06-2008.pdf
408711/06/2008Autoriza a Prefeitura do Município de Tatuí a celebrar convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica – D.A.E.E., órgão vinculado à Secretaria de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo.4087-11-06-2008.pdf
408209/06/2008Declara de Utilidade Pública, entidade que especifica e dá outras providências.4082-09-06-2008.pdf
408105/06/2008Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.727, de 26 de setembro de 2005.4081-05-06-2008.pdf
408004/06/2008Dispõe sobre a criação de cargos, em comissão, no Quadro da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências.4080-04-06-2008.pdf
407930/05/2008Dispõe sobre autorização para a edificação de monumento que especifica e dá outras providências.4079-30-05-2008.pdf
407830/05/2008Autoriza a assinatura de Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania e dá outras providências.4078-30-05-2008.pdf
407626/05/2008Institui o DIA DO PROFESSOR no Município de Tatuí.4076-26-05-2008.pdf
407726/05/2008Insere o § 4º ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2.731, de 16 de maio de 1994.4077-26-05-2008.pdf
407419/05/2008Institui o Programa Água Filtrada – Criança Saudável.4074-19-05-2008.pdf
407519/05/2008Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da Instituição que especifica e dá outras providências.4075-19-05-2008.pdf
407315/05/2008Dispõe sobre a criação de vagas e cargos no Quadro da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências.4073-15-05-2008.pdf
407213/05/2008Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí.4072-13-05-2008.pdf
407112/05/2008Dispõe sobre a colocação de placa informativa sobre filmagem de ambientes, e dá outras providências.4071-12-05-2008.pdf
407008/05/2008Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.4070-08-05-2008.pdf
406908/05/2008Dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários e não tributários, alterando parcialmente os artigos 4º, 5º, 6º e 7º da Lei Municipal nº. 3.914, de 18 de dezembro de 2006 - Código Tributário do Município4069-08-05-2008.pdf
406822/04/2008Dispõe sobre denominação de Quadra Esportiva na Praça de Lazer neste Município.4068-22-04-2008.pdf
406722/04/2008Dispõe sobre denominação de Logradouro Público na cidade de Tatuí.4067-22-04-2008.pdf
406622/04/2008Dispõe sobre denominação de Logradouro Público na cidade de Tatuí.4066-22-04-2008.pdf
406522/04/2008Denomina de “ANÍSIO PAULINO MIRANDA” (BIA) a Quadra Poliesportiva, anexa à EMEF “João Florêncio”, no bairro Centro, neste Município.4065-22-04-2008.pdf
406215/04/2008Dispõe sobre denominação de Creche no Município de Tatuí e dá outras providências.4062-15-04-2008.pdf
406415/04/2008Institui o Programa de Conscientização sobre a Reciclagem de Óleos e Gorduras de Uso Culinário no Município de Tatuí.4064-15-04-2008.pdf
406315/04/2008Dispõe sobre denominação de Logradouros Públicos na cidade de Tatuí.4063-15-04-2008.pdf
406109/04/2008Institui o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social de Tatuí – FMHIS e institui o Conselho Municipal de Habitação de Tatuí – CMH.4061-09-04-2008.pdf
405608/04/2008Institui no Município de Tatuí a “SEMANA MUNICIPAL DA MÚSICA GOSPEL”.4056-08-04-2008.pdf
406008/04/2008Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí, e dá outras providências.4060-08-04-2008.pdf
405908/04/2008Institui a “SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE FISSURA LABIOPALATINA”, e dá outras providências.4059-08-04-2008.pdf
405808/04/2008Denomina de “OSCAR DE ALMEIDA”, a Quadra Poliesportiva, anexa à EMEF Profª Maria Conceição Oliveira Marcondes, no Bairro Valinho, neste Município.4058-08-04-2008.pdf
405708/04/2008Dispõe sobre denominação de Pré-Escola no Município de Tatuí, e dá outras providências.4057-08-04-2008.pdf
405403/04/2008Denomina de rua “José Ramiro Estevam de Medeiros (Zé da Égua)” a via que liga a rua Teófilo Andrade Gama ao Matadouro Municipal.4054-03-04-2008.pdf
405503/04/2008Autoriza o Poder Executivo a criar e edificar obelisco “CAPITAL DA MÚSICA” na entrada da cidade de Tatuí, e dá outras providências.4055-03-04-2008.pdf
405102/04/2008Dispõe sobre a incorporação do abono aos vencimentos dos servidores públicos municipais.4051-02-04-2008.pdf
405002/04/2008Dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências.4050-02-04-2008.pdf
405302/04/2008Autoriza a abertura de Crédito Especial que especifica.4053-02-04-2008.pdf
405202/04/2008Dispõe sobre autorização para celebrar Convênio entre o Município de Tatuí, Estado de São Paulo e a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva”.4052-02-04-2008.pdf
404927/03/2008Altera a redação do art. 21 da Lei Municipal nº 3.981, de 26 de setembro de 2007, e dá outras providências - Código Tributário do Município4049-27-03-2008.pdf
404825/03/2008Retira do bem de uso comum do povo e reverte em bem patrimonial do Município, uma área de terras, localizada no Loteamento Nova Tatuí – Avenida Virgínio Montezzo Filho/Via Municipal Benedito Faustino da Rosa, nesta cidade e doa a mencionada área ao Govern4048-25-03-2008.pdf
404724/03/2008Disciplina o corte e a poda de vegetação de porte arbóreo existente no Município de Tatuí, e dá outras providências.4047-24-03-2008.pdf
404624/03/2008Dispõe sobre denominação de Conjunto Educacional do Município de Tatuí.4046-24-03-2008.pdf
404507/03/2008Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a celebrar convênio com a União, através do Ministério das Cidades, para implementação de políticas e programas habitacionais de interesse social, direcionadas a população de menor renda do Município de Tatuí.4045-07-03-2008.pdf
404428/02/2008Institui o Selo Verde para empresas que executem ações ambientais em prol do meio ambiente, no Município de Tatuí.4044-28-02-2008.pdf
404328/02/2008Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.976, de 06 de setembro de 2007.4043-28-02-2008.pdf
404228/02/2008Dispõe sobre a denominação Rua ENIO MACIEL, a Rua 02 do Loteamento Lincoln Park II.4042-28-02-2008.pdf
404128/02/2008Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí, e dá outras providências.4041-28-02-2008.pdf
404020/02/2008Autoriza o Executivo a desafetar a área de classe de bens de uso comum e incorporar à classe de bens dominiais e aliená-la por meio de investidura.4040-20-02-2008.pdf
403701/02/2008Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.4037-01-02-2008.pdf
403601/02/2008Retira do bem de uso comum do povo e reverte em bem patrimonial do Município, uma área de terras, localizada no Loteamento Nova Tatuí – Via Municipal Benedito Faustino da Rosa, nesta cidade e doa uma parte da mencionada área ao Governo do Estado, para con4036-01-02-2008.pdf
403901/02/2008Dispõe sobre a realização de convênio com a Fundação PROCON, destinado ao estabelecimento de Programa Municipal de Proteção e defesa do consumidor, para cumprimento das disposições do código de defesa do consumidor e demais normas da política nacional das4039-01-02-2008.pdf
403801/02/2008Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP, para Recapeamento, melhoramentos e pavimentação da Estrada Vicinal com inicio na SP 141, passando pelos Bairros Souzas, Mirandas e4038-01-02-2008.pdf
403428/12/2007Dispõe sobre denominação de Logradouro Público na cidade de Tatuí.4034-28-12-2007.pdf
403328/12/2007Dispõe sobre denominação de Logradouro Público na cidade de Tatuí.4033-28-12-2007.pdf
403528/12/2007Dispõe sobre denominação de Quadra Poliesportiva, e dá outras providências.4035-28-12-2007.pdf
402927/12/2007Acrescenta o Parágrafo único, ao artigo 13, da Lei Municipal nº 3.706, de 02 de Agosto de 2005.4029-27-12-2007.pdf
402827/12/2007Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.4028-27-12-2007.pdf
403027/12/2007Dispõe sobre a exclusão de programas e transferência de ações com seus respectivos recursos no âmbito da Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social e dá outras providências.4030-27-12-2007.pdf
403127/12/2007Altera o Anexo III - Prioridades e Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias, exercício 2007.4031-27-12-2007.pdf
403227/12/2007Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural de Tatuí e dá outras providências.4032-27-12-2007.pdf
402727/12/2007Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tatuí, para o exercício de 2008.4027-27-12-2007.pdf
402618/12/2007Acrescenta empregos de PEB-II (Professor de Educação Básica II) ao Quadro II – Ensino Fundamental – Pessoal Docente – da Lei Municipal nº 3.852, de 17 de Julho de 2006.4026-18-12-2007.pdf
402518/12/2007Dispõe sobre a alteração do § 3º do art. 2º da Lei Municipal nº 3.992, de 17 de Outubro de 2007, e dá outras providências.4025-18-12-2007.pdf
402418/12/2007Dispõe sobre a criação de vagas e empregos no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências.4024-18-12-2007.pdf
402318/12/2007Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências.4023-18-12-2007.pdf
401904/12/2007Denomina de “CANDIDO HERMELINO SOARES” a Quadra Poliesportiva anexa à E.M.E.F. “Prof. José Tomás Borges”, no Bairro Santa Cruz, neste Município.4019-04-12-2007.pdf
402104/12/2007Declara de Utilidade Pública Municipal a Instituição que especifica.4021-04-12-2007.pdf
402004/12/2007Denomina de “JORGE CRUZ RIBEIRO” a Quadra Poliesportiva anexa à E.M.E.F. “Profª. Magaly Azambuja de Toledo”, no Jardim Santa Rita de Cássia, neste Município.4020-04-12-2007.pdf
402204/12/2007Declara de Utilidade Pública Municipal a Instituição que especifica.4022-04-12-2007.pdf
401427/11/2007Dispõe sobre a jornada de trabalho docente do professor de pré-escola.4014-27-11-2007.pdf
401327/11/2007Institui a revisão do Plano Plurianual do Município, para o período de 2007/2009.4013-27-11-2007.pdf
401527/11/2007Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí, e dá outras providências.4015-27-11-2007.pdf
401627/11/2007Autoriza repasse de recursos financeiros, depositado no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em favor das entidades sociais beneficentes que especifica, no corrente exercício, e dá outras providências.4016-27-11-2007.pdf
401727/11/2007Dá nova redação ao item I do artigo lº e do Parágrafo único do artigo 2º da Lei Municipal nº 3.994, de 17 de Outubro de 2007, que autoriza repasse de recursos financeiros, depositado no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em favor da4017-27-11-2007.pdf
401827/11/2007Institui o Bônus de Mérito de Valorização do Ensino, aos ocupantes de emprego de Professores, Diretores, Vice-Diretores, Coordenadores Pedagógicos, Coordenadores de Creche, Professores Capacitadores e Supervisores de Ensino, do Magistério Municipal, e dá4018-27-11-2007.pdf
401119/11/2007Institui a “Semana Municipal de Combate e Prevenção à Obesidade Infantil” e dá outras providências.4011-19-11-2007.pdf
401019/11/2007Dispõe sobre a divulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, nas Escolas da Rede Municipal de Ensino.4010-19-11-2007.pdf
400919/11/2007Institui no Município de Tatuí o “Concurso Anual e Redação e Trabalhos Escolares” e dá outras providências.4009-19-11-2007.pdf
400819/11/2007Dispõe sobre autorização pra implantação de Coleta Seletiva de Lixo nas Escolas Públicas Municipais e dá outras providências.4008-19-11-2007.pdf
401219/11/2007Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí, e dá outras providências.4012-19-11-2007.pdf
400714/11/2007Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a celebrar convênio de cooperação técnica com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Habitação.4007-14-11-2007.pdf
400613/11/2007Dispõe sobre a denominação de “Taxista Francisco José Fiúza” o Ponto de Táxi localizado na Praça da Matriz, defronte ao nº 106, e dá outras providências.4006-13-11-2007.pdf
400513/11/2007Dispõe sobre a denominação de “Taxista Américo Gomes dos Santos” o Ponto de Táxi localizado na Praça Martinho Guedes, e dá outras providências.4005-13-11-2007.pdf
400413/11/2007Dispõe sobre autorização para a celebração de Termo de Compromisso com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e dá outras providências.4004-13-11-2007.pdf
400307/11/2007Altera o Inciso I, do artigo 2º da Lei Municipal nº 3.939, de 11 de maio de 2007.4003-07-11-2007.pdf
400224/10/2007Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública, da Instituição que especifica e dá outras providências.4002-24-10-2007.pdf
400124/10/2007Cria o Programa “Viveiros de Mudas” nas Escolas Municipais e dá outras providências.4001-24-10-2007.pdf
400024/10/2007Dispõe sobre denominação de Logradouro Público na cidade de Tatuí e dá outras providências.4000-24-10-2007.pdf
399817/10/2007Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas de identificação contendo nomes e telefones dos responsáveis pelas torres e antenas, nas áreas onde estejam instaladas as estações rádio-base e demais equipamentos de comunicações e dá outras providênci3998-17-10-2007.pdf
399217/10/2007Acrescenta o § 3º ao artigo 2º da Lei Municipal nº 3.914, de 18 de dezembro de 2006.3992-17-10-2007.pdf
399317/10/2007Autoriza a criação do Fundo de Reserva para levantamento de depósitos judiciais de natureza tributária.3993-17-10-2007.pdf
399417/10/2007Autoriza repasse de recursos financeiros, depositado no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em favor das entidades sociais beneficentes que especifica, no corrente exercício, e dá outras providências.3994-17-10-2007.pdf
399517/10/2007Dispõe sobre a criação do Parque Ecológico do Beija–Flor.3995-17-10-2007.pdf
399717/10/2007Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com associações artísticas e culturais para desenvolvimento de projetos de ensino musical e artístico no Município de Tatuí.3997-17-10-2007.pdf
399917/10/2007Institui o “Dia Municipal dos Cabeleireiros e dos Barbeiros”, no Município de Tatuí.3999-17-10-2007.pdf
399617/10/2007Institui o “Dia da Capoeira” a ser comemorado na Semana da Cultura Negra, e dá outras providências.3996-17-10-2007.pdf
399015/10/2007Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, com a denominação de Conselho Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Territorial - COMPLAT.3990-15-10-2007.pdf
399115/10/2007“Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal em São Paulo, para o fim que especifica e dá outras providências.”3991-15-10-2007.pdf
398910/10/2007Institui o Programa de Saúde Auditiva para crianças no Município de Tatuí e dá outras providências.3989-10-10-2007.pdf
398809/10/2007Dispõe sobre a denominação de “Taxista João Espiridião” o Ponto de Táxi localizado na Rua Sete de Abril e dá outras providências.3988-09-10-2007.pdf
398708/10/2007Dispõe sobre a instituição do “DIA MUNICIPAL DA ADOÇÃO” no Município de Tatuí, e dá outras providências.3987-08-10-2007.pdf
398608/10/2007Denomina de "ANTÔNIO JOSÉ DE CAMPOS - SEO ANTÔNIO" a Quadra Poliesportiva anexa a E.M.E.F. "Prof Accáio Vieira de Camargo", no Bairro São Cristóvão, neste município.3986-08-10-2007.pdf
398503/10/2007Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar e implantar o Parque Municipal Maria Tuca, em área que especifica e dá outras providências.3985-03-10-2007.pdf
398403/10/2007Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 3.958, de 17 de Julho de 2007, e dá outras providências.3984-03-10-2007.pdf
398302/10/2007Dispõe sobre a denominação de “Taxista Izaias Soares Ribeiro” o Ponto de Táxi localizado na Rua Maneco Pereira e dá outras providências.3983-02-10-2007.pdf
398226/09/2007Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí, a quitar débitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, aos funcionários públicos com necessidades especificadas.3982-26-09-2007.pdf
398126/09/2007Regulamenta as disposições do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN, contidas no Código Tributário Municipal, Lei n.º 1.721/1983, institui o Gerenciamento Eletrônico do ISSQN – Sistema Eletrônico de Gestão, Escrituração Econômico-Fiscal e Emi3981-26-09-2007.pdf
398026/09/2007Altera o caput do artigo 3º, da Lei Municipal nº 3.698 de 29 de Julho de 2005.3980-26-09-2007.pdf
397926/09/2007DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TATUÍ E SOBRE A ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.3979-26-09-2007.pdf
397826/09/2007Dispõe sobre a revogação dos arts. 2º e 3º da Lei Municipal nº 3.761, de 24 de Novembro de 2005.3978-26-09-2007.pdf
397712/09/2007Acrescenta o § 3º, no artigo 2º, da Lei Municipal nº. 3.945, de 25 de Maio de 2007.3977-12-09-2007.pdf
397606/09/2007Dispõe sobre denominação de Logradouros Públicos no Município de Tatuí.3976-06-09-2007.pdf
397506/09/2007Denomina de “ALFEU GAMA” a Quadra Poliesportiva anexa à E.M.E.F. “Eugênio Santos”, no Centro, neste Município.3975-06-09-2007.pdf
397406/09/2007Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.727 de 26 de setembro de 2006.3974-06-09-2007.pdf
397304/09/2007Dispõe sobre a denominação de “Taxista João Jair de Arruda,” o Ponto de Táxi localizado na Travessa dos Pracinhas e dá outras providências.3973-04-09-2007.pdf
397204/09/2007Autoriza a alienação dos lotes que especifica, por doação à COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CDHU.3972-04-09-2007.pdf
397130/08/2007Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências.3971-30-08-2007.pdf
396927/08/2007Autoriza o Poder Executivo a Instituir os “Jogos Escolares de Tatuí” e dá outras providências.3969-27-08-2007.pdf
397027/08/2007Dispõe sobre denominação de Escola de Ensino Fundamental no Município de Tatuí, e dá outras providências.3970-27-08-2007.pdf
396524/08/2007Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí, e dá outras providências.3965-24-08-2007.pdf
396624/08/2007Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí.3966-24-08-2007.pdf
396824/08/2007Dispõe sobre denominação de logradouro público no Município de Tatuí.3968-24-08-2007.pdf
396724/08/2007Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí, e dá outras providências.3967-24-08-2007.pdf
396415/08/2007Dispõe sobre a criação de cargos em comissão nos quadros da Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente.3964-15-08-2007.pdf
396018/07/2007Dispõe sobre a criação de empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde.3960-18-07-2007.pdf
396318/07/2007Altera a redação de dispositivos da Lei Municipal nº 826, de 27 de dezembro de 1968.3963-18-07-2007.pdf
396218/07/2007“Dispõe sobre suplementação de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências”.3962-18-07-2007.pdf
396118/07/2007Abre Crédito Adicional Especial na Secretaria da Educação e dá outras providências.3961-18-07-2007.pdf
395917/07/2007Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.3959-17-07-2007.pdf
395817/07/2007“Abre Crédito Especial no Gabinete do Prefeito e dá outras providências”.3958-17-07-2007.pdf
395717/07/2007Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através do DER – Departamento de Estradas de Rodagem, objetivando o asfaltamento da Via Municipal Karh Heinz Jarmann, neste município.3957-17-07-2007.pdf
395616/07/2007Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária para 2008 e dá outras providências.3956-16-07-2007.pdf
395511/07/2007“Abre Crédito Adicional Especial na Secretaria da Fazenda e Finanças e dá outras providências”.3955-11-07-2007.pdf
395426/06/2007“Dispõe sobre suplementação de recursos no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências”.3954-26-06-2007.pdf
395320/06/2007Autoriza o Poder Executivo a promover Campanha contra a Violência nas escolas de Tatuí.3953-20-06-2007.pdf
395115/06/2007Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí.3951-15-06-2007.pdf
395215/06/2007Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí.3952-15-06-2007.pdf
395013/06/2007Regulamenta o disposto no artigo 10, inciso XI da Lei Orgânica do Município de Tatuí.3950-13-06-2007.pdf
394912/06/2007Denomina de “Vicente Ferreira da Silva” o Centro de Comunicação de Emergências – CCE de Tatuí.3949-12-06-2007.pdf
394806/06/2007Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências.3948-06-06-2007.pdf
394706/06/2007Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 3.136, de 05 de março de 1999 e dá outras providências.3947-06-06-2007.pdf
394606/06/2007Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí, a conceder Subvenção Social às Entidades de Tatuí e dá outras providências.3946-06-06-2007.pdf
394525/05/2007Dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores públicos municipais dá outras providências.3945-25-05-2007.pdf
394418/05/2007Dispõe sobre incentivos ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Tatuí e dá outras providências.3944-18-05-2007.pdf
394316/05/2007Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.645, de 14 de Abril de 2005.3943-16-05-2007.pdf
393711/05/2007Dispõe sobre denominação de “Jornalista Antonio Camargo Del Fiol – Toninho Del Fiol”, ao Conjunto Habitacional que específica e dá outras providências.3937-11-05-2007.pdf
393811/05/2007Altera redação do artigo 165 do Código de Posturas do Município, dada pela Lei Municipal nº 2.107, de 16.11.1.989 e dá outras providências.3938-11-05-2007.pdf
393911/05/2007Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.3939-11-05-2007.pdf
394011/05/2007Dispõe sobre a retificação, alteração nos Anexos da Lei Municipal nº 3.905 de 07 de Dezembro de 2006, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tatuí, para o exercício de 2007.3940-11-05-2007.pdf
394211/05/2007Dispõe sobre suplementação de recursos no âmbito das Secretarias e dá outras providências.3942-11-05-2007.pdf
394111/05/2007Abre Crédito Especial no órgão da Câmara Municipal e nas diversas Secretarias do Poder Executivo e dá outras providências.3941-11-05-2007.pdf
393508/05/2007Dispõe sobre a denominação de “Centro de Capacitação Profissional Papa João Paulo II” o imóvel de assistência social e de capacitação profissional do Jardim Aeroporto e dá outras providências.3935-08-05-2007.pdf
393608/05/2007Denomina de “Ayrton Senna da Silva” o Núcleo de Educação Básica Municipal – NEBAM.3936-08-05-2007.pdf
393408/05/2007Autoriza o Poder Executivo a instituir a Corregedoria da Guarda Civil Municipal de Tatuí e dá outras providências.3934-08-05-2007.pdf
393308/05/2007Denomina de “Antônio Rodrigues – Toninho Enfermeiro” a Unidade Básica de Saúde localizada na Vila Esperança.3933-08-05-2007.pdf
393218/04/2007Altera a redação do artigo 3º da Lei Municipal nº 2.731/94.3932-18-04-2007.pdf
393118/04/2007Autoriza o Poder Executivo a criar, no âmbito municipal, a Academia Pública e dá outras providências.3931-18-04-2007.pdf
393018/04/2007Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Geral do Município de Tatuí e dá outras providências.3930-18-04-2007.pdf
392903/04/2007Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial à Secretaria da Educação, no valor de R$ 15.337.600,00, e dá outras providências.3929-03-04-2007.pdf
392803/04/2007Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a receber em doação, em caráter definitivo, imóvel de propriedade do Governo do Estado de São Paulo, nesta cidade.3928-03-04-2007.pdf
392723/03/2007Declara de Utilidade Pública Municipal, Instituição que especifica.3927-23-03-2007.pdf
392614/03/2007Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.3926-14-03-2007.pdf
392526/01/2007Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de lojistas, e da permissão de uso de ambulantes que comercializem produtos irregulares.3925-26-01-2007.pdf
392425/01/2007Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos excepcionais para pessoas carentes e dá outras providências.3924-25-01-2007.pdf
392324/01/2007Acrescenta Parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 2.335 de 30 de Abril de 1991 e dá outras providências.3923-24-01-2007.pdf
392209/01/2007Dispõe sobre a construção de jazigo em cemitério que especifica.3922-09-01-2007.pdf
392109/01/2007Dispõe sobre alteração do art. 2º da Lei Municipal nº 3.495 de 27/03/2003, com referência ao veículo recebido em cessão de uso do Sindicato Rural e dá outras providências.3921-09-01-2007.pdf
392028/12/2006Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí, e dá outras providências.3920-28-12-2006.pdf
391928/12/2006Dispõe sobre denominação de Logradouro Público na cidade de Tatuí.3919-28-12-2006.pdf
391828/12/2006Revoga dispositivos da Lei Municipal nº 826, de 27 de dezembro de 1968 do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.3918-28-12-2006.pdf
391727/12/2006Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública, objetivando a mútua cooperação em atividades de segurança pública.3917-27-12-2006.pdf
391626/12/2006Dispõe sobre a pavimentação extraordinária no Município de Tatuí por meio do Plano Comunitário e dá outras providências.3916-26-12-2006.pdf
391526/12/2006Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí, e dá outras providências.3915-26-12-2006.pdf
391018/12/2006Denomina de “Major Porfírio José de Moura Negrão”, a Via Municipal localizada no Bairro da Enxovia.3910-18-12-2006.pdf
390918/12/2006Altera a redação do artigo 144, da Lei Municipal nº 1.721, de 08/12/83 - Código Tributário do Município3909-18-12-2006.pdf
391118/12/2006Regulamenta o funcionamento do Mercado Municipal de Tatuí e dá outras providências.3911-18-12-2006.pdf
391318/12/2006“Abre Crédito Especial na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e dá outras providências”.3913-18-12-2006.pdf
391418/12/2006Dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários e não tributários - Código Tributário do Município3914-18-12-2006.pdf
391218/12/2006Dispõe sobre alteração do “caput” do artigo 65 da Lei Municipal nº 1.721/83 (Código Tributário do Município de Tatuí), e dá outras providências.3912-18-12-2006.pdf
390818/12/2006Institui o Programa Municipal de Coleta Seletiva e de Reciclagem de Resíduos Sólidos e dá outras providências.3908-18-12-2006.pdf
390714/12/2006“Institui o Bônus de Mérito de Valorização do Ensino, aos Professores, Diretores, Coordenadores Pedagógicos e Supervisores de Ensino do Magistério Municipal do Ensino Fundamental e dá providências correlatas”.3907-14-12-2006.pdf
390614/12/2006Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a receber em doação, sem ônus uma gleba de terras, destinadas a abertura de rua, nesta cidade.3906-14-12-2006.pdf
390507/12/2006Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tatuí, para o exercício de 2007.3905-07-12-2006.pdf
390406/12/2006Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CDHU.3904-06-12-2006.pdf
390127/11/2006Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí, e dá outras providências.3901-27-11-2006.pdf
390327/11/2006Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí, e dá outras providências.3903-27-11-2006.pdf
390227/11/2006Acrescenta o § 5º, ao artigo 68, da Lei Municipal nº 1.278, de 12 de julho de 1976. - Código de Posturas do Município de Tatuí3902-27-11-2006.pdf
390021/11/2006Dispõe sobre o “Programa de Diagnóstico Precoce de Retinoblastoma em neonatos” e dá outras providências.3900-21-11-2006.pdf
389921/11/2006Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí, a conceder Subvenção Social as Entidades de Tatuí, e dá outras providências.3899-21-11-2006.pdf
389820/11/2006Dispõe sobre denominações de Logradouros Públicos na cidade de Tatuí.3898-20-11-2006.pdf
389714/11/2006Dispõe sobre denominação de Logradouro Público na cidade de Tatuí.3897-14-11-2006.pdf
389510/11/2006Dispõe sobre denominação de Creche Municipal “Joaquim da Silva Campos – Quinzinho Campos”, a creche de assistência social e educacional do Bairro Valinho e dá outras providências.3895-10-11-2006.pdf
389410/11/2006Institui no âmbito Municipal de Tatuí, a Semana de Arrecadação de Sobras de Medicamentos, e dá outras providências.3894-10-11-2006.pdf
389610/11/2006Dispõe sobre denominação de Prédio Público na cidade de Tatuí.3896-10-11-2006.pdf
389310/11/2006Institui a “Semana do Exército Brasileiro” no Município de Tatuí, e dá outras providências.3893-10-11-2006.pdf
389201/11/2006Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, objetivando a implementação do Centro de Comunicação de Emergência CCE.3892-01-11-2006.pdf
389101/11/2006“Altera a Lei Municipal nº 3.871, de 20 de Setembro de 2006”.3891-01-11-2006.pdf
389001/11/2006Revoga expressamente a Lei Municipal nº 1.478, de 14 de Agosto de 1.978.3890-01-11-2006.pdf
388731/10/2006Altera o Art. 5º e parágrafo único da Lei Municipal nº 3.729, de 29 de Setembro de 2005 e dá outras providências.3887-31-10-2006.pdf
388931/10/2006Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí, e dá outras providências.3889-31-10-2006.pdf
388831/10/2006Dispõe sobre denominação de Escola Municipal de Ensino Fundamental, e dá outras providências.3888-31-10-2006.pdf
388624/10/2006Altera a Lei Municipal nº 3.876, de 20 de Setembro de 2006.3886-24-10-2006.pdf
388518/10/2006Institui o Plano Diretor de Tatuí3885-319-18-10-2006.pdf
388518/10/2006“INSTITUI O PLANO DIRETOR DE TATU͔3885-18-10-2006.pdf
388005/10/2006Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a receber em doação, sem ônus uma faixa de terra, destinada a interligação de ruas, nesta cidade.3880-05-10-2006.pdf
388405/10/2006Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí, a conceder Subvenção Social a Entidade de Tatuí, e dá outras providências.3884-05-10-2006.pdf
388305/10/2006Altera a redação do Art. 3º da Lei Municipal nº 3.859, de 30 de Agosto de 2.006.3883-05-10-2006.pdf
388205/10/2006Dispõe sobre antecipação do pagamento do décimo terceiro salário aos servidores públicos municipais de Tatuí na data dos seus aniversários e dá outras providências.3882-05-10-2006.pdf
388105/10/2006“Abre Crédito Especial na Secretaria de Obras e Infra-estrutura e dá outras providências”.3881-05-10-2006.pdf
387927/09/2006“Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Municipal nº. 3.527, de 10 de julho de 2.003”.3879-27-09-2006.pdf
387726/09/2006Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí.3877-26-09-2006.pdf
387826/09/2006Dispõe sobre prorrogação do prazo previsto no § 3º do Art. 2º da Lei Municipal nº 3.729, de 29 de Setembro de 2005, que cria o Programa Emergencial de Auxílio Desemprego e dá outras providências.3878-26-09-2006.pdf
387620/09/2006“Abre Crédito Adicional Especial na Secretaria da Educação e dá outras providências”.3876-20-09-2006.pdf
387520/09/2006“Abre Crédito Especial na Secretaria da Saúde e dá outras providências.”3875-20-09-2006.pdf
387420/09/2006Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí através da Secretaria Municipal da Saúde a celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Tatuí, e dá outras providências.3874-20-09-2006.pdf
387320/09/2006Altera a redação dos artigos 58 e 59 do Código Tributário do Município e dá outras providências - Código Tributário do Município3873-20-09-2006.pdf
387220/09/2006Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí, a celebrar Termo de Permissão de Uso de trecho da Rodovia Estadual SP-141, neste Município.3872-20-09-2006.pdf
387120/09/2006Abre Crédito Adicional Especial na Secretaria da Educação e dá outras providências.3871-20-09-2006.pdf
387020/09/2006Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí, a conceder isenção total de taxas, de qualquer natureza, incidentes sobre imóveis e serviços do “Recanto do Bom Velhinho – Vale da Lua”, e dá outras providências.3870-20-09-2006.pdf
386920/09/2006“Abre Crédito Especial na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e dá outras providências”.3869-20-09-2006.pdf
386815/09/2006Dispõe sobre a instituição do “DIA DE CHICO PEREIRA” no Município de Tatuí e dá outras providências.3868-15-09-2006.pdf
386715/09/2006Dispõe sobre denominação de Escola Municipal de Ensino Fundamental e dá outras providências.3867-15-09-2006.pdf
386515/09/2006Institui o “DIA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER”, e dá outras providências.3865-15-09-2006.pdf
386615/09/2006Dispõe sobre denominação de Escola Municipal de Ensino Fundamental e dá outras providências.3866-15-09-2006.pdf
386411/09/2006Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí, e dá outras providências.3864-11-09-2006.pdf
386311/09/2006Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí, e dá outras providências.3863-11-09-2006.pdf
386206/09/2006Dispõe sobre a criação de vagas e empregos no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências .3862-06-09-2006.pdf
386130/08/2006Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências.3861-30-08-2006.pdf
386030/08/2006Abre Crédito Especial na Secretaria da Saúde e dá outras providências.3860-30-08-2006.pdf
385930/08/2006Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a conceder Subvenção Social à Santa Casa de Misericórdia de Tatuí e dá outras providências.3859-30-08-2006.pdf
385817/08/2006Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí, e dá outras providencias.3858-17-08-2006.pdf
385628/07/2006Estabelece sanções administrativas a estabelecimentos que realizem, promovam ou expressem discriminação.3856-28-07-2006.pdf
385728/07/2006Dispõe sobre o pagamento de meio ingresso aos portadores de deficiência nos estabelecimentos público municipais ou em logradouros cedidos ou mantidos pela Municipalidade.3857-28-07-2006.pdf
385525/07/2006Autoriza o Poder Executivo a criar no Municipo de Tatuí o serviço DISQUE-GESTANTE e dá outras providências.3855-25-07-2006.pdf
385318/07/2006Institui o “DIA DO LEONISMO” no município de Tatuí e dá outras providências.3853-18-07-2006.pdf
385418/07/2006Dispõe sobre a denominação de “Industrial Orlando Bolzan”, ao Conjunto Habitacional do Bairro Tanquinho ou Rio Tatuí no Município de Tatuí e dá outras providências.3854-18-07-2006.pdf
385217/07/2006Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 3.717, de 15 de setembro de 2.005 e dá providências correlatas.3852-17-07-2006.pdf
385113/07/2006Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária para 2007 e dá outras providências.3851-13-07-2006.pdf
385010/07/2006Altera o § 1º do Art. 1º da Lei Municipal nº 3.698, de 29 de Julho de 2.005, que autoriza o Poder Executivo a celebrar transações com pessoas físicas e jurídicas, inadimplentes com a municipalidade, adjudicar bens, e dá outras providências.3850-10-07-2006.pdf
384906/07/2006Dispõe sobre a prorrogação de contrato de concessão para exploração de serviço público de saneamento básico.3849-06-07-2006.pdf
384804/07/2006Autoriza o Município de Tatuí, por seu Executivo Municipal, a firmar Convênio com a Secretaria da Receita Federal (SRF).3848-04-07-2006.pdf
384703/07/2006Autoriza o Poder Executivo através da Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento Econômico a celebrar Convênio com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, objetivando a implantação de programas de treinamento para a3847-03-07-2006.pdf
384627/06/2006Institui o DIA DO GUARDA MUNICIPAL no município de Tatuí e dá outras providências.3846-27-06-2006.pdf
384527/06/2006Dispõe sobre denominação de Logradouro Público na cidade de Tatuí.3845-27-06-2006.pdf
384326/06/2006Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí, a conceder Subvenção Social as Entidades de Tatuí, e dá outras providências.3843-26-06-2006.pdf
384426/06/2006Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 3.493 de 10 de Março de 2003.3844-26-06-2006.pdf
384214/06/2006Denomina de “Dr. Farid Sallum”, o Centro de Especialidades Odontológicas, localizado na Unidade Básica de Saúde Central.3842-14-06-2006.pdf
384012/06/2006Autoriza o Executivo a realizar licitação pública para firmar parcerias com empresas privadas objetivando a colocação de lixeiras e coletores de lixo útil nos logradouros públicos do Município de Tatui3840-12-06-2006.pdf
384112/06/2006Autoriza o Executivo a realizar licitação pública para firmar parcerias com empresas privadas com objetivo de colocação de placas indicativas de nome dos logradouros públicos do Municipio de Tatuí3841-12-06-2006.pdf
383807/06/2006Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí, a conceder Subvenção Social à Santa Casa de Misericórdia de Tatuí, e dá outras providências.3838-07-06-2006.pdf
383907/06/2006Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a receber em doação, sem ônus uma gleba de terras, destinadas ao Prolongamento de Ruas, nesta cidade.3839-07-06-2006.pdf
383705/06/2006Denomina de “Salvador Rodrigues Teles – Tuta”, a Quadra Poliesportiva, no Distrito de Americana, nesta cidade.3837-05-06-2006.pdf
383605/06/2006Institui o “Dia Municipal do Líder Comunitário”, no Município de Tatuí.3836-05-06-2006.pdf
383505/06/2006Dispõe sobre denominação da Unidade do Programa Saúde da Família, do Jardim Santa Rita de Cássia, nesta cidade.3835-05-06-2006.pdf
383423/05/2006“Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí, a celebrar contrato condicionado de cessão de uso de 1 (um) veículo de propriedade desta Municipalidade, para o Corpo de Bombeiros da Policia Militar do Estado de São Paulo, neste Município”.3834-23-05-2006.pdf
383222/05/2006Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 3.823, de 29 de março de 2006.3832-22-05-2006.pdf
383322/05/2006Institui a Semana Municipal da Cultura Evangélica e dá outras providências.3833-22-05-2006.pdf
383122/05/2006Institui a Semana da Cultura Negra e dá outras providências.3831-22-05-2006.pdf
383009/05/2006Dispõe sobre denominação de Unidade Escolar de Ensino Fundamental e dá outras providências.3830-09-05-2006.pdf
382927/04/2006Dá nova redação ao Artigo 4º, ao § 1º do artigo 5º e ao artigo 10 da Lei Municipal nº 3.681, de 18 de Julho de 2005, que institui no Município de Tatuí o Programa Saúde da Família – PSF e dá outras providências.3829-27-04-2006.pdf
382824/04/2006Dispõe sobre denominação de Logradouro Público na cidade de Tatuí.3828-24-04-2006.pdf
382724/04/2006“Abre Crédito Especial na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e dá outras providências”.3827-24-04-2006.pdf
382624/04/2006“Institui e autoriza o Programa Municipal de Conservação de Estradas Rurais do município de Tatuí”.3826-24-04-2006.pdf
382520/04/2006Cria 01 (um) cargo em comissão junto à Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – Unidade PROCON – Defesa do Consumidor e dá outras providências.3825-20-04-2006.pdf
382229/03/2006Institui o “Dia do Imigrante Sírio-Libanês” no Município de Tatuí e dá outras providências.3822-29-03-2006.pdf
382129/03/2006Dá denominação de PRÉ-ESCOLA MUNICIPAL “PROFESSOR CYRO RODRIGUES ALVES”, a Pré-Escola a ser construída no Jardim Rosa Garcia I, nesta cidade.3821-29-03-2006.pdf
382329/03/2006Dispõe sobre denominação de Conjunto Educacional do Município de Tatuí.3823-29-03-2006.pdf
382429/03/2006Declara de Utilidade Pública Municipal, Instituição que específica.3824-29-03-2006.pdf
382028/03/2006Institui o “Dia do Diácono”, no Município de Tatuí e dá outras providências.3820-28-03-2006.pdf
381924/03/2006Abre Crédito Especial na Secretaria da Educação e dá outras providências”.3819-24-03-2006.pdf
381824/03/2006Autoriza o Poder Executivo através da Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento Econômico a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Casa Civil, objetivando a implantação, operacionalização e administração do3818-24-03-2006.pdf
381722/03/2006Dá nova redação ao Art. 1º da Lei Municipal n.º 3.807, de 14 de Março de 2006 e dá outras providências.3817-22-03-2006.pdf
381622/03/2006Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio e/ou Contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU.3816-22-03-2006.pdf
381522/03/2006Abre Crédito Especial na Secretaria da Fazenda e Finanças e dá outras providencias”.3815-22-03-2006.pdf
381422/03/2006Abre Crédito Especial na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e dá outras providencias”.3814-22-03-2006.pdf
381321/03/2006Dispõe sobre prorrogação de prazo para pagamento da cota única e da primeira e segunda parcelas do ISSQN-FIXO, e ISSQN - ESTIMADO, vencidos em 15/01/2.006 e 15/02/2.0063813-21-03-2006.pdf
381221/03/2006Dispõe sobre a denominação de Escola Municipal de Ensino Fundamental no Município de Tatuí, e dá outras providências.3812-21-03-2006.pdf
381020/03/2006Altera redação de dispositivo constante da Lei Municipal n.º 3.725 de 23 de setembro de 20053810-20-03-2006.pdf
381120/03/2006“Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 3.692, de 22 de Julho de 2005”3811-20-03-2006.pdf
380917/03/2006Institui o "Dia do Imigrante Italiano" no Municipio de Tatui é dá outras providências.3809-17-03-2006.pdf
380816/03/2006Altera redação de dispositivo constante da Lei Municipal nº 3.779 de 28 de dezembro de 20053808-16-03-2006.pdf
380714/03/2006AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL PARA AMPLIAÇÃO, REFORMA E ADEQUAÇÃO DO PRÉDIO DA CRECHE MUNICIPAL “FORTUNATA DA SILVA SÁ”, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE TATUÍ/SP3807-14-03-2006.pdf
380610/03/2006Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí, e dá outras providências3806-10-03-2006.pdf
380510/03/2006Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí, e dá outras providências3805-10-03-2006.pdf
380421/02/2006Autoriza o Executivo Municipal a conceder Cesta Básica aos Servidores Municipais e dá outras providências.3804-21-02-2006.pdf
380310/02/2006Cria o Conselho Municipal de Habitação Popular da Cidade de Tatui3803-10-02-2006.pdf
380208/02/2006Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.654 de 27 de abril de 2005, e dá providências correlatas3802-08-02-2006.pdf
380103/02/2006Dispõe sobre a instituição do “Dia do Rotary” no Município de Tatuí e dá outras providências3801-03-02-2006.pdf
380001/02/2006Dispõe sobre denominação de Logradouro Público, no Município de Tatuí, e dá outras providências.3800-01-02-2006.pdf
379901/02/2006Dispõe sobre prorrogação do vencimento do prazo para pagamento de Taxas de Licença para Fiscalização e Funcionamento e ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) - Código Tributário do Município3799-01-02-2006.pdf
379731/01/2006Autoriza alterar a nomenclatura das atividades nos programas do orçamento de 20063797-31-01-2006.pdf
379631/01/2006Autoriza abrir Crédito Especial para transporte de alunos da Educação Especial3796-31-01-2006.pdf
379431/01/2006Autoriza abertura de Crédito Especial para pagamento de pessoal do FUNDEF3794-31-01-2006.pdf
379331/01/2006Dispõe sobre a alteração de códigos orçamentários do exercício de 20063793-31-01-2006.pdf
379531/01/2006Autoriza abrir Crédito Especial para dar suporte às despesas com pagamento do PASEP3795-31-01-2006.pdf
379831/01/2006Dispõe sobre a contratação, pela Prefeitura Municipal de Tatuí, de empregados públicos por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme permissivo do art. 37, Inciso IX da Constituição Federal, e dá ou3798-31-01-2006.pdf
379226/01/2006Dispõe sobre limpeza de terreno, e dá outras providências3792-26-01-2006.pdf
379118/01/2006Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.056, de 14/04/98, que dispõe sobre serviço de retirada de entulhos, provenientes de construções, reformas e outras obras nesta cidade e dá outras providências3791-18-01-2006.pdf
379013/01/2006Dispõe sobre prorrogação do vencimento do prazo para pagamento do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e Taxas de Serviços Públicos; Taxas de Licença para Fiscalização e Funcionamento e ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Código Tri3790-13-01-2006.pdf
378910/01/2006Institui o “Dia Municipal do Pedestre”, no Município de Tatuí3789-10-01-2006.pdf
378809/01/2006Dispõe sobre a execução pelos agentes detentores de infra-estrutura, que fazem uso do espaço aéreo e superfície de vias públicas e das obras de arte de domínio municipal, de galerias técnicas no subsolo e o remanejamento de suas instalações e equipamentos3788-09-01-2006.pdf
378706/01/2006Autoriza o Poder Executivo a celebrar aditamento contratual com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, prorrogando o prazo do contrato de concessão nº DEJ.3/011 por mais 06 (seis) meses.3787-06-01-2006.pdf
378605/01/2006Institui o Programa Municipal de Saúde Vocal, voltado aos professores da rede pública municipal de ensino3786-05-01-2006.pdf
378505/01/2006Dispõe sobre a avaliação oftalmológica, auditiva e bucal dos estudantes da rede municipal de ensino e dá outras providências3785-05-01-2006.pdf
378405/01/2006Institui o Conselho Municipal do Desporto Amador e dá outras providências3784-05-01-2006.pdf
378305/01/2006Institui o Fundo de Apoio ao Desporto Amador do Município de Tatuí3783-05-01-2006.pdf
378205/01/2006Cria Programa de Prevenção de Acidentes nas Escolas Municipais, através da instalação de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e Violência Escolar3782-05-01-2006.pdf
378129/12/2005Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação, pelas agências bancárias, de câmeras de vídeo-filmagem junto aos caixas eletrônicos, estabelecidos no âmbito do Município de Tatuí e dá outras providências.3781-29-12-2005.pdf
377928/12/2005Institui e oficializa o Concurso Literário de Poemas e Contos, no âmbito do Município de Tatuí e dá outras providências.3779-28-12-2005.pdf
377828/12/2005Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo encaminhar contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa à Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social e dá outras providências - Código Tributário do Município3778-28-12-2005.pdf
378028/12/2005Dispõe sobre a obrigatoriedade do diagnóstico da audição de neonatos e dá outras providências3780-28-12-2005.pdf
377728/12/2005Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências3777-28-12-2005.pdf
377427/12/2005Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” – CEETESP, objetivando a implantação de uma Faculdade de Tecnologia – FATEC, no Município de Tatuí e dá outras providências3774-27-12-2005.pdf
377627/12/2005Dispõe sobre a reserva de até 20% (vinte por cento) das vagas ofertadas, às famílias ocupantes de área de risco, para sorteios de lotes, casas e apartamentos populares, e dá outras providências3776-27-12-2005.pdf
377527/12/2005Dispõe sobre a criação e extinção de cargos no Quadro de Pessoal da Escola de Enfermagem “Dr. Gualter Nunes”, da Fundação Educacional “Manoel Guedes”, e dá outras providências3775-27-12-2005.pdf
377226/12/2005Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a adquirir e a doar medicamentos à Santa Casa de Misericórdia de Tatuí e dá outras providências3772-26-12-2005.pdf
377126/12/2005“Institui o Bônus de Mérito de Valorização do Ensino, aos ocupantes de emprego de Professores, Diretores e Coordenadores Pedagógicos e Supervisores de Ensino, do magistério municipal e municipalizados, e dá outras providências.”3771-26-12-2005.pdf
377020/12/2005Dispõe sobre o funcionamento das Feiras Livres Municipais e dá outras providências3770-20-12-2005.pdf
376919/12/2005Institui o Sistema de Avaliação de Aproveitamento Escolar dos Alunos da Rede Municipal de Ensino de Tatuí, e dá outras providências3769-19-12-2005.pdf
376814/12/2005Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Tatuí, para o exercício de 20063768-14-12-2005.pdf
376713/12/2005Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município, para o período de 2006/20093767-13-12-2005.pdf
376612/12/2005Cria o Caderno Jovem Cidadão na Rede Municipal de Ensino da Cidade de Tatuí e dá outras providências3766-12-12-2005.pdf
376512/12/2005Institui o “Dia do Trabalhador da Saúde” no Município de Tatuí e dá outras providências3765-12-12-2005.pdf
376407/12/2005Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal assinar termos de convênio e de aditamentos com o Estado de São Paulo através da Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento, e dá outras providências3764-07-12-2005.pdf
376330/11/2005Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí, e dá outras providências3763-30-11-2005.pdf
376230/11/2005Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí, e dá outras providências3762-30-11-2005.pdf
377327/11/2005Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí, a conceder Subvenção Social à Santa Casa de Misericórdia de Tatuí, e dá outras providências3773-27-11-2005.pdf
376124/11/2005Retira do bem de uso comum do povo e reverte em bem patrimonial do Município, uma Área Institucional, localizada no Jardim Planalto – Via Municipal Benedito Faustino da Rosa, nesta cidade e doa a mencionada área ao Governo do Estado, para construção de E3761-24-11-2005.pdf
376024/11/2005Retira do bem de uso comum do povo e reverte em bem patrimonial do Município, uma Área Institucional, localizada na Rua Vice Prefeito Nelson Fiúza do Loteamento denominado Vila Monte Verde, nesta cidade e doa a mencionada área ao Governo do Estado, para c3760-24-11-2005.pdf
375722/11/2005Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento, pelas agências bancárias, de cadeiras de roda para utilização de pessoas portadoras de deficiência física e idosos, e dá outras providências3757-22-11-2005.pdf
375822/11/2005Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude de Tatuí – COMUJUTA3758-22-11-2005.pdf
375622/11/2005Dispõe sobre a instalação de lixeiras para coleta seletiva de lixo nas Escolas Municipais de Educação Fundamental (EMEFs) e dá outras providências3756-22-11-2005.pdf
375522/11/2005Dispõe sobre normas de proteção e defesa do consumidor e dá outras providências3755-22-11-2005.pdf
375416/11/2005Institui a “Semana Municipal do Meio Ambiente”, no Município de Tatuí3754-16-11-2005.pdf
375309/11/2005Institui o Programa de Incentivo ao Desligamento Voluntário no Serviço Público Municipal –PDV, e dá outras providências3753-09-11-2005.pdf
375209/11/2005Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a adquirir e a doar materiais hospitalares e medicamentos à Santa Casa de Misericórdia de Tatuí e dá outras providências3752-09-11-2005.pdf
375103/11/2005Institui a “Semana Municipal da Arborização Urbana”, no Município de Tatuí3751-03-11-2005.pdf
375003/11/2005Dispõe sobre a criação de locais específicos, reservados exclusivamente para deficientes físicos que necessitam de cadeiras de rodas para sua locomoção, nos estádios de futebol, teatros e ginásios esportivos no âmbito do Município de Tatuí3750-03-11-2005.pdf
374431/10/2005Institui a “Semana Municipal da Água”, no Município de Tatuí3744-31-10-2005.pdf
374931/10/2005Institui o Programa Municipal de Agricultura Urbana no Município de Tatuí3749-31-10-2005.pdf
374831/10/2005Dispõe sobre o estímulo as atividades esportivas, criando quadras para a prática de bocha e de malha pela comunidade, e dá outras providências3748-31-10-2005.pdf
374731/10/2005Torna obrigatória a disponibilização de exemplares da Bíblia Sagrada nas Bibliotecas pertencentes ao Município de Tatuí e dá outras providências3747-31-10-2005.pdf
374531/10/2005Institui a “Semana Municipal da Educação Ambiental”, no Município de Tatuí3745-31-10-2005.pdf
374331/10/2005Institui o “Dia do Artista Plástico” no Município de Tatuí e dá outras providências3743-31-10-2005.pdf
374231/10/2005Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir concursos públicos destinados a urbanização da cidade de Tatuí3742-31-10-2005.pdf
374131/10/2005Dispõe sobre a reserva de vagas para idosos, nos estacionamentos de utilização pública, nos termos da Lei Federal nº 10.741/03 e dá outras providências3741-31-10-2005.pdf
374631/10/2005Dispõe sobre identificação dos imóveis tombados no Município de Tatuí e dá outras providências3746-31-10-2005.pdf
374027/10/2005Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí conceder Subvenção Social à Santa Casa de Misericórdia de Tatuí, e dá outras providências3740-27-10-2005.pdf
373813/10/2005Autoriza o Município de Tatuí a celebrar convênio com a ACEDE – Associação Cristã de Educação Especial3738-13-10-2005.pdf
373913/10/2005Institui o Conselho Municipal do Programa Bolsa Família, e dá outras providências3739-13-10-2005.pdf
373713/10/2005Autoriza a celebração de convênio com o Recanto do Bom Velhinho – Vale da Lua, e dá outras providências3737-13-10-2005.pdf
373513/10/2005Institui o Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências3735-13-10-2005.pdf
373613/10/2005Dispõe sobre concessão de subsídios para escolares portadores de necessidades especiais e professores da Rede Municipal de Ensino, matriculados em cursos superiores de formação específica das séries iniciais do Ensino Fundamental e dá outras providências3736-13-10-2005.pdf
372929/09/2005“Cria o Programa Emergencial de Auxílio Desemprego e dá outras providências”3729-29-09-2005.pdf
373029/09/2005Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências3730-29-09-2005.pdf
373129/09/2005Dispõe sobre liberação de subvenções constantes do Orçamento3731-29-09-2005.pdf
373229/09/2005Autoriza o Poder Executivo Municipal, firmar convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo e dá outras providências3732-29-09-2005.pdf
373329/09/2005Institui Concurso Estudantil de Redação – Discriminação Racial e Exercício de Cidadania, no âmbito da rede pública de ensino do Município de Tatuí e dá outras providências3733-29-09-2005.pdf
373429/09/2005Oficializa e inclui no Calendário Oficial Cultural da cidade o evento Cenáculo da Fé, anualmente promovido pela Igreja do Evangelho Quadrangular de Tatuí3734-29-09-2005.pdf
372826/09/2005Estabelece disposições de horários e funcionamento de estabelecimentos comerciais e dá outras providências3728-26-09-2005.pdf
372726/09/2005Dispõe sobre a cassação de Auto de Licença de Funcionamento para estabelecimentos comerciais que venderem bebidas alcoólicas às crianças e adolescentes ou traficarem drogas3727-26-09-2005.pdf
372623/09/2005Dispõe sobre o “Combate ao Vício do Jogo” no âmbito do Município de Tatuí e dá outras providências3726-23-09-2005.pdf
372423/09/2005Fica instituída a obrigatoriedade da execução do Hino a Tatuí, nas Escolas Públicas Municipais3724-23-09-2005.pdf
372523/09/2005Estabelece disposições de horários e funcionamento e acesso de menores nos estabelecimentos comerciais que nomina e dá outras providências3725-23-09-2005.pdf
372321/09/2005Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a celebrar Convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Tatuí e dá outras providências3723-21-09-2005.pdf
372021/09/2005Autoriza a celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo por intermédio do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente CONDECA/SP e Prefeitura Municipal, e dá outras providências3720-21-09-2005.pdf
372221/09/2005Autoriza o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria da Saúde firmar convênio com a Associação para a Valorização e Promoção de Excepcionais – AVAPE, associação civil, sem fins econômicos, inscrita no CNPJ sob n.º 43.337.682/0001-35, com sede na Av3722-21-09-2005.pdf
372121/09/2005Autoriza o Município de Tatuí a celebrar convênio com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo – FUSSESP e dá outras providências3721-21-09-2005.pdf
371915/09/2005Dispõe sobre alteração do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.687, de 18 de julho de 20053719-15-09-2005.pdf
371715/09/2005Dispõe sobre a criação de empregos no Quadro Especial de Servidores da Municipalização de Ensino e do Sistema de Ensino Municipal3717-15-09-2005.pdf
371815/09/2005Cria o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e dá outras providências3718-15-09-2005.pdf
371513/09/2005Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 2.809, de 27 de Abril de 19953715-13-09-2005.pdf
371613/09/2005Autoriza o Poder Executivo Municipal a fixar e cobrar o preço público pela ocupação de espaço de solo urbano pelo sistema de posteamento de rede de energia elétrica e de iluminação pública, e dá outras providências3716-13-09-2005.pdf
371412/09/2005Dispõe sobre denominação de Logradouro Público na cidade de Tatuí3714-12-09-2005.pdf
371312/09/2005Dispõe sobre denominação de Logradouro Público na cidade de Tatuí3713-12-09-2005.pdf
371209/09/2005Institui o “Dia Municipal da Marcha para Jesus” no Município de Tatuí e dá outras providências3712-09-09-2005.pdf
371108/09/2005Autoriza o Poder Executivo através das Secretarias Municipais de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento Econômico, de Governo e Negócios Jurídicos, Fazenda e Finanças e do Trabalho e Desenvolvimento Social a firmarem Convênio com o Serviço de Apoio às3711-08-09-2005.pdf
371031/08/2005Dispõe sobre a Criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério3710-31-08-2005.pdf
370918/08/2005Declara de Utilidade Pública Municipal Instituição que específica3709-18-08-2005.pdf
370818/08/2005Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a União por intermédio da Secretaria da Receita Federal, objetivando o intercâmbio de informações econômico – fiscais e a prestação de mútua assistência na fiscalização de tributos que administram3708-18-08-2005.pdf
370715/08/2005Acrescenta o parágrafo único, ao art. 1º da Lei Municipal nº 3.682, de 18 de julho de 20053707-15-08-2005.pdf
370602/08/2005Dispõe sobre o vencimento dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências3706-02-08-2005.pdf
370129/07/2005Altera o § 3º, do Art. 1º da Lei Municipal de nº 3.477, de 18 de Dezembro de 2.0023701-29-07-2005.pdf
370529/07/2005Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí, e dá outras providências3705-29-07-2005.pdf
370429/07/2005Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 2.792, de 29 de dezembro de 1.9943704-29-07-2005.pdf
370229/07/2005Institui o projeto “CAMPANHA DE DESARMAMENTO INFANTIL” no âmbito do Município de Tatuí e dá outras providências3702-29-07-2005.pdf
370029/07/2005Torna obrigatório aos hospitais da rede pública e privada a fixação de aviso esclarecendo o direito para as pessoas idosas de terem acompanhante em caso de internação3700-29-07-2005.pdf
369829/07/2005Autoriza o Poder Executivo a celebrar transações com pessoas, físicas ou jurídicas, inadimplentes com a municipalidade; adjudicar bens; e, dá outras providências3698-29-07-2005.pdf
370329/07/2005Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí, e dá outras providências3703-29-07-2005.pdf
369929/07/2005Cria o Conselho Municipal de Transporte e Trânsito – CMTT e dá outras providências3699-29-07-2005.pdf
369426/07/2005Denomina de “EMEF Professora Maria Helena Machado”, a Escola Municipal de Ensino Fundamental da Enxovia de Baixo, criada através do Decreto Municipal de nº 4.759, de 27 de abril de 20053694-26-07-2005.pdf
369726/07/2005Denomina de “EMEF Professor Alexandre Milani Filho”, a Escola Municipal de Ensino Fundamental do Bairro do Guaxingu, criada através do Decreto Municipal nº 4.761, de 27 de abril de 20053697-26-07-2005.pdf
369626/07/2005Denomina de “EMEF Professor Orlando Bellucci”, a Escola Municipal de Ensino Fundamental do Bairro dos Oliveiras, criada através do Decreto Municipal de nº 4.762, de 27 de abril de 20053696-26-07-2005.pdf
369526/07/2005Denomina de “EMEF Professor José Menezes Bueno”, a Escola Municipal de Ensino Fundamental do Distrito de Americana, criada através do Decreto Municipal de nº 4.756, de 27 de abril de 20053695-26-07-2005.pdf
369122/07/2005Dispõe sobre denominação de Logradouro Público na cidade de Tatuí3691-22-07-2005.pdf
369322/07/2005Denomina de “EMEF Professora Tereza Reni Fernandes Rossi”, a Escola Municipal de Ensino Fundamental da Fazenda Shigueno, criada através do Decreto Municipal de nº 4.760, de 27 de abril de 20053693-22-07-2005.pdf
369222/07/2005Dispõe sobre denominações de Logradouros Públicos na cidade de Tatuí3692-22-07-2005.pdf
369020/07/2005Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para 2006 e dá outras providências3690-20-07-2005.pdf
368819/07/2005Autoriza o Poder Executivo por intermédio da Secretaria de Governo e Negócios Jurídicos a firmar convênio com o Governo do Estado de São Paulo por intermédio da Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública e dá outras providências3688-19-07-2005.pdf
368919/07/2005Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa “Adote uma Praça”, nesta cidade3689-19-07-2005.pdf
368518/07/2005Torna obrigatória a afixação, em hospitais e clinicas da rede pública e privada, de cartaz com informações sobre os procedimentos a serem adotados em caso de óbito de pacientes3685-18-07-2005.pdf
368418/07/2005Dispõe sobre o direito da mulher a um (a) acompanhante, sem restrições, durante o pré-natal, o pré-parto e o parto, no Município de Tatuí3684-18-07-2005.pdf
368318/07/2005Dispõe sobre medidas de proteção especial às crianças portadoras da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS) e dá outras providencias3683-18-07-2005.pdf
368218/07/2005Autoriza o Poder Executivo Municipal através da Secretaria de Governo e Negócios Jurídicos a firmar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para cessão de servidores municipais, locação de bens imóveis, pequenos reparos e manutenção pred3682-18-07-2005.pdf
368718/07/2005Dispõe sobre denominações de Logradouros Públicos na cidade de Tatuí3687-18-07-2005.pdf
368618/07/2005Dispõe sobre denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências3686-18-07-2005.pdf
368118/07/2005Institui no Município de Tatuí o Programa Saúde da Família – PSF e dá outras providências3681-18-07-2005.pdf
368013/07/2005Denomina de “EMEF Professor Carlos Alberto Lourenço”, a Escola Municipal de Ensino Fundamental do Bairro Congonhal de Baixo, criada através do Decreto Municipal de nº 4757, de 27 de abril de 20053680-13-07-2005.pdf
367913/07/2005Dispõe sobre prazo para realização de consultas e exames especializados nas unidades da rede pública municipal de Saúde3679-13-07-2005.pdf
367813/07/2005Altera o art. 4º, da Lei Municipal nº 3.639, de 08 de Abril de 2005 e dá outras providências3678-13-07-2005.pdf
367713/07/2005Autoriza o Poder Executivo Municipal através da Secretaria de Fazenda e Finanças a realizar campanha de arrecadação, através de sorteio de prêmios, como meio de auxiliar a fiscalização e melhorar a arrecadação de tributos municipais3677-13-07-2005.pdf
367505/07/2005Denomina de “EMEF Professora Maria Olímpia Barbosa Lourenço”, a Escola Municipal de Ensino Fundamental do Bairro Congonhal de Cima, criada através do Decreto Municipal de nº 4.758, de 27 de abril de 20053675-05-07-2005.pdf
367405/07/2005Denomina de “EMEF Professor Luiz Paes de Almeida – Luizito”, a Escola Municipal de Ensino Fundamental do Bairro Quadrinha, criada através do Decreto Municipal nº 4.764, de 27 de abril de 20053674-05-07-2005.pdf
367605/07/2005Denomina de “EMEF Professora Apparecida Sallum”, a Escola Municipal de Ensino Fundamental do Bairro dos Mirandas, criada através do Decreto Municipal de nº 4.763, de 27 de abril de 20053676-05-07-2005.pdf
367327/06/2005Oficializa e inclui no Calendário de Festas em comemoração ao aniversário da cidade de Tatuí, o culto realizado pelo Conselho de Pastores Evangélicos – CONPAS, de Tatuí3673-27-06-2005.pdf
367214/06/2005Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências3672-14-06-2005.pdf
367114/06/2005Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências3671-14-06-2005.pdf
367014/06/2005Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências3670-14-06-2005.pdf
366810/06/2005Declara de “Utilidade Pública”, para os fins de direito, a “Fundação Educacional Manoel Guedes”, com sede na cidade de Tatuí/SP3668-10-06-2005.pdf
366510/06/2005Cria o Dia Municipal de Vacinação do Idoso e o Programa de Vacinação de Idosos internados ou recolhidos em Instituições Geriátricas3665-10-06-2005.pdf
366710/06/2005Declara de “Utilidade Pública”, para os fins de direito, o “Esporte Clube São Martinho”, com sede nesta cidade, Estado de São Paulo3667-10-06-2005.pdf
366910/06/2005Declara de Utilidade Pública Municipal, a Instituição que específica3669-10-06-2005.pdf
366610/06/2005Institui o Projeto “Turismo Educativo, no âmbito do Município de Tatuí e dá outras providências3666-10-06-2005.pdf
366431/05/2005Dispõe sobre o parcelamento de débitos em decorrência da aplicação de multas de trânsito no Município de Tatuí e dá outras providências3664-31-05-2005.pdf
366331/05/2005Disciplina a criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos no Município de Tatuí, e dá outras providências3663-31-05-2005.pdf
366231/05/2005Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.965, de 25 de agosto de 19973662-31-05-2005.pdf
366131/05/2005Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S.A., na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas3661-31-05-2005.pdf
366025/05/2005Denomina de “Professora Teresinha Vieira de Camargo Barros”, a Escola Municipal de Ensino Fundamental, localizada no Jardim Manoel de Abreu, nesta cidade3660-25-05-2005.pdf
365925/05/2005Denomina Profª Maria Eli da Silva Camargo – Elisinha – Escola Municipal de Ensino3659-25-05-2005.pdf
365817/05/2005Institui no Município de Tatuí “Semana Quinzinho da Silva Campos”3658-17-05-2005.pdf
365709/05/2005Fica instituído o Programa de Educação Alimentar e Atividades Motoras para crianças obesas na rede Municipal de Ensino de Tatuí3657-09-05-2005.pdf
365609/05/2005Ficam os hospitais da rede pública e os conveniados com a Municipalidade, obrigados a adotar medidas de segurança tecnologicamente eficazes contra a subtração ou troca de neonatos nas suas dependências, possibilitando ainda, exames de comprovação de pater3656-09-05-2005.pdf
365529/04/2005Será cassado o auto de licença de funcionamento para postos de abastecimento de veículos, de que trata a Lei nº 2.720/94 e demais legislação vigente, do estabelecimento de adquirir, distribuir, transportar, estocar ou revender derivados de petróleo, gás n3655-29-04-2005.pdf
365327/04/2005DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS3653-27-04-2005.pdf
365427/04/2005Cria o Quadro Especial de Servidores, vinculado à Municipalização do Ensino, e dá outras providências3654-27-04-2005.pdf
364825/04/2005Dispõe sobre o atendimento diferenciado a idosos, portadores de deficiência física e mulheres grávidas3648-25-04-2005.pdf
364925/04/2005Dispõe sobre denominação de Rua, localizada no Loteamento “Residencial Santa Cruz”, neste Município3649-25-04-2005.pdf
365025/04/2005Dispõe sobre denominação de Roberto Pinheiro de Godoy, a avenida I do Conjunto Habitacional “Oswaldo Del Fiol”3650-25-04-2005.pdf
365125/04/2005Dispõe sobre denominação de Rua, do Loteamento “Jardim Mantovanni”3651-25-04-2005.pdf
365225/04/2005Dispõe sobre denominação de Rua, localizada no Loteamento “Residencial Santa Cruz”, neste Município3652-25-04-2005.pdf
364725/04/2005Ficam os cemitérios, velórios públicos, postos de saúde e o Pronto Socorro Municipal obrigados a dispor de, no mínimo, 2 (duas) cadeiras de rodas, para uso dos visitantes portadores de deficiência física3647-25-04-2005.pdf
364622/04/2005Fica autorizado o Poder Executivo a celebrar Convênio com instituições de ensino público e privado, de nível técnico e superior, para a concessão de estágios3646-22-04-2005.pdf
364514/04/2005Fica proibido a suspensão no fornecimento de água a todas as unidades consumidoras, sejam elas residenciais, industriais, comerciais, hospitais, rurais de todos os gêneros, poderes públicos, às sextas-feiras e vésperas de feriados3645-14-04-2005.pdf
364414/04/2005Fica instituído o Programa de Alimentação Escolar Diferenciada para os alunos diabéticos da rede municipal de ensino3644-14-04-2005.pdf
364314/04/2005Fica assegurado aos estudantes, regularmente matriculados em estabelecimentos de ensino fundamental, médio e superior, existentes no Município de Tatuí, o pagamento de meia-entrada no valor efetivamente cobrado para o ingresso em cinemas e casas de divers3643-14-04-2005.pdf
364214/04/2005Acrescenta o Parágrafo único ao artigo 1º, da Lei Municipal nº 3.078, de 03 de Julho de 19983642-14-04-2005.pdf
364011/04/2005Dispõe sobre denominação de Rua, localizada no Loteamento “Residencial Santa Cruz”, neste Município3640-11-04-2005.pdf
364111/04/2005Dispõe sobre denominação de “Praça Oito de Março”, localizada no Loteamento “Residencial Santa Cruz”, neste Município3641-11-04-2005.pdf
363908/04/2005Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal temporário caracterizado como Frente de Trabalho e dá outras providências3639-08-04-2005.pdf
363828/03/2005Dispõe sobre denominação de Rua, localizada no Loteamento “Residencial Santa Cruz”, neste Município3638-28-03-2005.pdf
363718/03/2005Fica revogada em todos os seus termos, a Lei Municipal nº 3.403, de 21 de dezembro de 20013637-18-03-2005.pdf
363618/03/2005Dispõe sobre o prazo de validade das certidões negativas e dá outras providências3636-18-03-2005.pdf
363517/03/2005Dispõe sobre denominação de Rua, localizada no Loteamento “Residencial Santa Cruz”, neste Município3635-17-03-2005.pdf
363416/03/2005Dispõe sobre denominação de Rua, localizada no Loteamento “Residencial Santa Cruz”, neste Município3634-16-03-2005.pdf
363316/03/2005Dispõe sobre denominação de Rua, localizada no Loteamento “Residencial Santa Cruz”, neste Município3633-16-03-2005.pdf
363214/03/2005Dispõe sobre alteração do artigo 1º, da Lei Municipal nº 3.602, de 18 de novembro de 2004.3632-14-03-2005.pdf
362810/03/2005Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a receber, em doação imóvel situado neste município, destinado ao prolongamento de rua, nesta cidade3628-10-03-2005.pdf
362910/03/2005Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a receber, em doação imóvel situado neste município, destinado a interesse social e dá outras providências3629-10-03-2005.pdf
363010/03/2005É dever de todo agente público a defesa dos direitos do idoso, devendo os casos de violência de ou maus tratos serem comunicados ao Conselho Municipal do Idoso3630-10-03-2005.pdf
363110/03/2005Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso tem por objetivo gerar condições para proteção e a promoção da autonomia, da integração e da participação efetiva do idoso na sociedade3631-10-03-2005.pdf
362704/03/2005Dispõe sobre denominação de Rua, localizada no Loteamento “Residencial Santa Cruz”, neste Município3627-04-03-2005.pdf
362602/03/2005Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida, com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências - Código Tributário do Município3626-02-03-2005.pdf
362528/01/2005Dispõe sobre o subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal para o quadriênio 2005 a 2008.3625-28-01-2005.pdf
362425/01/2005Fica fixado em R$ 6.000,00 (seis mil reais) o subsídio mensal dos Secretários Municipais3624-25-01-2005.pdf
362325/01/2005Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.616, de 06 de janeiro de 2005 e dá outras providências3623-25-01-2005.pdf
362224/01/2005Fica a Prefeitura Municipal de Tatuí através da Secretaria Municipal de Saúde autorizada a celebrar Convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Tatuí e dá outras providências3622-24-01-2005.pdf
362124/01/2005Autoriza o Poder Executivo prorrogar vencimento de tributo municipal e dá outras providências - Código Tributário do Município3621-24-01-2005.pdf
361919/01/2005Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a celebrar Convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Tatuí e dá outras providências3619-19-01-2005.pdf
362019/01/2005Fica a Prefeitura Municipal de Tatuí através da Secretaria Municipal de Saúde autorizada a celebrar Convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Tatuí e dá outras providências3620-19-01-2005.pdf
361712/01/2005Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, para o fim que especifica3617-12-01-2005.pdf
361812/01/2005Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação, objetivando a implantação e o desenvolvimento de Programa na Área da Educação3618-12-01-2005.pdf
361606/01/2005Dispõe sobre a criação de secretarias, a reorganização da Prefeitura Municipal de Tatuí e dá outras providências3616-06-01-2005.pdf
361305/01/2005Dispõe sobre denominação de Ruas, localizadas no loteamento denominado “Residencial Santa Cruz”, neste Município3613-05-01-2005.pdf
361505/01/2005Dispõe sobre denominação de Ruas, localizadas no loteamento denominado “Residencial Santa Cruz”, neste Município3615-05-01-2005.pdf
361205/01/2005Dispõe sobre denominação de Viela, localizada na Vila Brasil, nesta cidade3612-05-01-2005.pdf
361405/01/2005Dispõe sobre denominação de Ruas, localizadas no loteamento denominado “Residencial Santa Cruz”, neste Município3614-05-01-2005.pdf
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