| 3606 | 14/12/2004 | Dispõe sobre alteração do "caput" do artigo 65 da Lei Municipal n.º 1721 de 08/12/1983 (Código Tributário do Município de Tatuí) e dá outras providências | 3606-14-12-2004.pdf |
| 3604 | 02/12/2004 | Revoga a Lei Municipal n.º 3276 de 24/11/2000 - Código Tributário do Município | 3604-02-12-2004.pdf |
| 3759 | 22/11/2004 | Institui no Município de Tatuí o Projeto "Resgatando a História dos Bairros" e dá outras providências. | 3759-22-11-2004.pdf |
| 3585 | 07/06/2004 | Ficam doravante obrigados os loteamentos que tenham mais de cinquenta por cento de sua área impermeabilizadas (asfalto, calçamento, etc...) a construírem caixa receptora de águas de chuva com a finalidade desta reserva vir a servir ao regamento de área ve | 3585-1854-07-06-2004.pdf |
| 3582 | 24/05/2004 | Dispõe sobre alteração dos artigos 3º, 4º e 5º da Lei Municipal nº 3.491 de 26/12/2002 | 3582-24-05-2004.pdf |
| 3578 | 23/04/2004 | Dispõe sobre a concessão de remissão e anistia, referente à multa e juros incidentes sobre créditos tributários e não tributários inscritos na Dívida Ativa - Código Tributário do Município | 3578-23-04-2004.pdf |
| 3576 | 23/04/2004 | Dispõe sobre alteração dos artigos 3º, 4º e 5º da Lei Municipal nº 3.491 de 26/12/2002 | 3576-23-04-2004.pdf |
| 3575 | 23/04/2004 | Altera o artigo 2º e § Único da Lei Municipal n.º 3500 de 19/05/2003 e dá outras providências - Código Tributário do Município | 3575-23-04-2004.pdf |
| 3561 | 16/02/2004 | Altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal n.º 3527 de 10/07/2003 - Código Tributário do Município | 3561-16-02-2004.pdf |
| 3557 | 08/01/2004 | Altera dispositivos da Lei Municipal n.° 1.721/83 (Código Tributário do Município de Tatuí) e dá outras providências | 3557-08-01-2004.pdf |
| 3527 | 10/07/2003 | Dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários e não tributários - Código Tributário do Município | 3527-10-07-2003.pdf |
| 3500 | 19/05/2003 | Dispõe sobre a adoção do regime de sujeito passiva por responsabilidade tributária, a cargo da pessoa jurídica contratante , em relação ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e dá outras providências - Código Tributário do Município | 3500-19-05-2003.pdf |
| 3501 | 19/05/2003 | Dispõe sobre feriados municipais | 3501-1606-19-05-2003.pdf |
| 3491 | 26/12/2002 | Institui a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP - de que trara o artigo 149-A da Constituição Federal - Código Tributário do Município | 3491-26-12-2002.pdf |
| 3488 | 20/12/2002 | Altera o Inciso IV do artigo 65º da Lei Municipal n.º 1721 de 08/12/1971 | 3488-20-12-2002.pdf |
| 3483 | 19/12/2002 | Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1721 de 08/12/1983 (Código Tributário do Municipal) e dá outras providências. | 3483-19-12-2002.pdf |
| 3484 | 13/12/2002 | Altera o Inciso V, do artigo 65º, da Lei Municipal n.º 1721 de 08/12/1971 - Código Tributário do Município | 3484-13-12-2002.pdf |
| 3429 | 15/05/2002 | Dispõe sobre sanções administrativas a estabelecimento bancário infrator do direito do consumidor e dá outras providências. | 3429-3327-15-05-2002.pdf |
| 3427 | 06/05/2002 | Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei Municipal n.º 3329 de 07/06/2001 - Código Tributário do Município | 3427-06-05-2002.pdf |
| 3424 | 06/05/2002 | Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n.º 1278 de 12/06/1976 - Código de Posturas do Município de Tatuí | 3424-06-05-2002.pdf |
| 3377 | 10/09/2001 | Revoga as Leis Municipais números 958 de 01/06/1971 e 969 de 23/07/1971, institui o novo piso salarial do Município e dá outras providências - Código Tributário do Município | 3377-10-09-2001.pdf |
| 3329 | 07/06/2001 | Dispõe sobre concessão de parcelamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança, autoriza celebração de convênios com estabelecimentos bancários e dá outras providências - Código Tributário do Município | 3329-07-06-2001.pdf |
| 3299 | 15/01/2001 | Dispõe sobre prorrogação do prazo do pagamento do IPTU e ISSQN - Código Tributário do Município | 3299-15-01-2001.pdf |
