Relação de Leis Municipais entre os anos de 1997 e 2000

NºDATADESCRITIVOARQUIVO PARA DOWNLOAD
329420/12/2000Autoriza o Executivo Municipal a conceder aos contribuintes inscritos em Dívida Ativa, executados ou não, o parcelamento em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais, iguais e consecutivas, sendo que cada parcela não poderá ter valor inferior as 15 (quinze)3294-20-12-2000.pdf
328506/12/2000Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal n.º 2938 de 10/04/1997 - Código Tributário do Município3285-06-12-2000.pdf
327624/11/2000Cria a Unidade Fiscal do Município - UFM, com base no IPC - FIPE e dá outras providências - Código Tributário do Município3276-24-11-2000.pdf
327524/11/2000Atualiza o ISSQN e Taxa de Licença para o exercício de 2001 e dá outras providências - Código Tributário do Município3275-24-11-2000.pdf
327424/11/2000Atualiza os valores das Taxas de Serviços Públicos, para exercício de 2001 - Código Tributário do Município3274-24-11-0200.pdf
327324/11/2000Atualiza para efeito de lançamento do IPTU, exercício de 2001, os valores imobiliários dos terrenos e edificações do Município de Tatuí - Planta Genérica de Valores e dá outras providências - Código Tributário do Município3273-24-11-2000.pdf
324329/06/2000Dispõe sobre concessão de alvará à circos e parques de diversões, nesta cidade - Código de Posturas do Município de Tatuí3243-29-06-2000.pdf
322902/05/2000Acrescenta item 101 na Lista de Serviços constante do artigo 1º da Lei Municipal n.º 1974 de 02/11/1983 que modificou o artigo 60 da Lei Municipal n.º 1721 de 08/12/1983 - Código Tributário do Município3229-02-05-2000.pdf
322719/04/2000Dá nova redação ao Artigo 2º da Lei Municipal n.º 2938 de 10/04/1997 - Código Tributário do Município3227-19-04-2000.pdf
322619/04/2000Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal n.º 2432 de 18/02/1992 - Código Tributário do Município3226-19-04-2000.pdf
315629/06/1999Dispõe sobre alteração do § 1º, do artigo 68, da Lei Municipal n.º 1278, de 12/06/1976 - Código de Posturas do Município de Tatuí3156-29-06-1999.pdf
315007/06/1999Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1278, de 12 de julho de 1976 - Código de Posturas do Município de Tatuí3150-07-06-1999.pdf
312818/01/1999Dispõe sobre prorrogação do prazo do pagamento do IPTU e ISSQN - Código Tributário do Município3128-18-01-1999.pdf
308328/07/1998Cancela débitos fiscais, referentes à pavimentação asfáltica e guias e sarjetas e dá outras providências - Código Tributário do Município3083-28-07-1998.pdf
305614/04/1998Dispõe sobre serviço de retirada de entulhos, provenientes de construções,reformas e outras obras, nesta cidade e dá outras providências.3056-171-14-04-1998.pdf
305502/04/1998Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a conceder remissão parcial a débitos relativos à Contribuição de Melhorias - Código Tributário do Município3055-02-04-1998.pdf
302605/12/1997Autoriza o poder Executivo a reduzir os percentuais relativos à multa do ISSQN pago após o vencimento - Código Tributário do Município3026-05-12-1997.pdf
299630/09/1997Autoriza o Poder Executivo a reduzir alíquotas do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - Código Tributário do Município2996-30-09-1997.pdf
299730/09/1997Autoriza a isenção de Tributo Municipal e dá outras providências - Código Tributário do Município2997-30-09-1997.pdf
298926/09/1997Altera a redação do artigo 3º da Lei Municipal n.º 2841 de 09/11/1995 - Código Tributário do Município2989-26-09-1997.pdf
298818/09/1997Altera redação da letra "B" do artigo 2º da Lei Municipal n.º 2754 de 10/08/1994 - Código Tributário do Município2988-18-09-1997.pdf
297901/09/1997Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores Imobiliários para o exercício de 1998 e dá outras providências - Código Tributário do Município2979-01-09-1997.pdf
298001/09/1997Atualiza os valores das Taxas de Serviços Públicos para o exercício de 1998 - Código Tributário do Município2980-01-09-1997.pdf
293810/04/1997Autoriza o parcelamento de débitos municipais inscritos na Dívida Atica, proveniente do ISSQN e Taxa de Licença para funcionamento - Código Tributário do Município2938-10-04-1997.pdf
292515/01/1997Dispõe sobre prorrogação do prazo do pagamento do IPTU e ISS - Código Tributário do Município2925-15-01-1997.pdf
Skip to content