| 2908 | 07/11/1996 | Atualiza os valores das Taxas de Serviços Públicos para o exercício de 1997 - Código Tributário do Município | 2908-07-11-1996.pdf |
| 2901 | 29/10/1996 | Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1721 de 08/12/1983 e dá outras providências - Código Tributário do Município | 2901-29-10-1996.pdf |
| 2885 | 12/06/1996 | Dispõe sobre concessão de anistia e remissão de débitos e dá outras providências - Código Tributário do Município | 2885-12-06-1996.pdf |
| 2880 | 22/04/1996 | Cancela débitos fiscais até a importância de R$ 20,00 e dá outras providências - Código Tributário do Município | 2880-22-04-1996.pdf |
| 2855 | 11/12/1995 | Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1721 08/12/1983 e dá outras providências - Código Tributário do Município | 2855-11-12-1995.pdf |
| 2852 | 07/12/1995 | Altera o parágrafo 3º da Lei Municipal n.º 2612 de 10/02/1993 e dá outras providências - Código Tributário do Município | 2852-07-12-1995.pdf |
| 2849 | 05/12/1995 | Dispõe sobre concessão de anistia de Juros e Multas aos débitos de Contribuição de Melhorias e dá outras providências - Código Tributário do Município | 2849-05-12-1995.pdf |
| 2841 | 09/11/1995 | Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1721/83 (C.T.M.) e dá outras providências - Código Tributário do Município | 2841-09-11-1995.pdf |
| 2832 | 02/10/1995 | Dispõe sobre parcelamento de débitos e dá outras providências - Código Tributário do Município | 2832-02-10-1995.pdf |
| 2811 | 02/05/1995 | Dispõe sobre alteração do artigo 68, e do § 5 do artigo 68 da Lei Municipal n.º 1278 de 12/07/1976 - Código de Posturas do Município de Tatuí | 2811-02-05-1995.pdf |
| 2807 | 10/04/1995 | Dispõe sobre parcelamento de débito e dá outras providências - Código Tributário do Município | 2807-10-04-1995.pdf |
| 2784 | 15/12/1994 | Atualiza a Planta de Valores Imobiliários para o exercício de 1995 e dá outras providências - Código Tributário do Município | 2784-15-12-1994.pdf |
| 2754 | 10/08/1994 | Autoriza a remissão de tributos municipais e dá outras providências - Código Tributário do Município | 2754-10-08-1994.pdf |
| 2717 | 25/03/1994 | Acrescenta o Inciso V, no artigo 65, do Código Tributário do Municipal. | 2717-25-03-1994.pdf |
| 2704 | 07/02/1994 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo de pagamento do ISSQN e Taxa de Licença - Código Tributário do Município | 2704-07-02-1994.pdf |
| 2703 | 25/01/1994 | Acrescenta o parágrafo único no artigo 1º da lei Municipal n.º 2680 de 24/11/1993 - Código Tributário do Município | 2703-25-01-1994.pdf |
| 2701 | 25/01/1994 | Altera o Inciso IV do artigo 1º da Lei Municipal n.º7 2697 de 17/12/1993 - Código Tributário do Município | 2701-25-01-1994.pdf |
| 2702 | 25/01/1994 | Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 2692 de 30/11/1993 e dá outras providências - Código Tributário do Município | 2702-25-01-1994.pdf |
| 2699 | 13/01/1994 | Dispõe sobre prorrogação do prazo do pagamento do IPTU e ISS - Código Tributário do Município | 2699-13-01-1994.pdf |
| 2697 | 17/12/1993 | Acrescenta o Inciso IV, no artigo 65 do Código Tributário do Municipal. | 2697-17-12-1993.pdf |
| 2692 | 30/11/1993 | Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1721/83 (C.T.M.) e dá outras providências - Código Tributário do Município | 2692-30-11-1993.pdf |
| 2680 | 24/11/1993 | Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores, para efeito de lançamento dos Impostos sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, no exercício de 1994 - Código Tributário do Município | 2680-24-11-1993.pdf |
| 2672 | 29/09/1993 | Dispões sobre a ampliação de prestações referentes a parcelamento de débitos proveniente da Contribuição de Melhoria - Código Tributário do Município | 2672-29-09-1993.pdf |
| 2666 | 15/09/1993 | Altera a redação do "caput" do artigo 1º da Lei Municipal n.º 2612 de 10/02/1993 - Código Tributário do Município | 2666-15-09-1993.pdf |
| 2612 | 10/02/1993 | Fixa o Índica de atualização da moeda e o número de pagamento de impostos e taxas e dá outras providências - Código Tributário do Município | 2612-10-02-1993.pdf |
| 2609 | 07/01/1993 | Altera a redação do artigo 144º da Lei Municipal nº 1721 de 08/12/1983 - Código Tributário do Município | 2609-07-01-1993.pdf |
| 2610 | 07/01/1993 | Dispõe sobre a colocação de placas indicativas da faixa etária permitida à frequência de estabelecimentos que especifica, dando outras providências - Código Tributário do Município | 2610-07-01-1993.pdf |
