| 2607 | 02/12/1992 | Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores para efeito de lançamento dos Impostos sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, no exercício de 1993 - Código Tributário do Município | 2607-02-12-1992.pdf |
| 2603 | 27/11/1992 | Altera a redação do Parágrafo Único, do Artigo 147, da Lei Municipal n.º 1721, de 08/12/1983 - Código Tributário do Município | 2603-27-11-1992.pdf |
| 2462 | 18/02/1992 | Autoriza o parcelamento de débitos municipais inscritos na Dívida Ativa, proveniente do IPTU e taxas de serviços públicos - Código Tributário do Município | 2462-18-02-1992.pdf |
| 2457 | 06/01/1992 | Estabelece normas para lançamento de impostos e taxas municipais - Código Tributário do Município | 2457-06-01-1992.pdf |
| 2452 | 26/12/1991 | Altera a redação de dispositivos do Código Tributário do Municípal | 2452-26-12-1991.pdf |
| 2376 | 12/07/1991 | Dispõe sobre revogação do Inciso II, do artigo 155, da Lei Municipal n.º 1278, de 12/07/1976 - Código de Posturas do Município de Tatuí | 2376-12-07-1991.pdf |
| 2336 | 07/05/1991 | Autoriza isenção total de impostos para Vendedores Ambulantes portadores de deficiência física - Código Tributário do Município | 2336-07-05-1991.pdf |
| 2334 | 30/04/1991 | Acresce um parágrafo ao Artigo 103 da Lei Municipal n.º 1721 de 08/12/1983 - Código Tributário do Município | 2334-30-04-1991.pdf |
| 2331 | 17/04/1991 | Autoriza remissão de ônus decorrentes do Imposto Predial, dando outras providências - Código Tributário do Município | 2331-17-04-1991.pdf |
| 2326 | 05/04/1991 | Autoriza a isenção de Imposto Predial às construções novas até 60m² de área construída - Código Tributário do Município | 2326-05-04-1991.pdf |
| 2271 | 22/10/1990 | Cancela débitos fiscais até a importância de Cr$200,00 e dá outras providências - Código Tributário do Município | 2271-22-10-1990.pdf |
| 2216 | 10/07/1990 | Altera a redação do Inciso I do Artigo 155 da Lei Municipal n.º 1278, de 12/07/1976 - Código de Posturas do Município de Tatuí | 2216-10-07-1990.pdf |
| 2182 | 15/06/1990 | Altera a redação do artigo 103 da Lei Municipal n.º 1721 de 08/12/1983 - Código Tributário do Município | 2182-15-06-1990.pdf |
| 2169 | 25/05/1990 | Altera redação do artigo nº 155, da Lei Municipal n.º 1278, de 12/07/1976 - Código de Posturas do Município de Tatuí | 2169-25-05-1990.pdf |
| 2156 | 05/04/1990 | Lei Orgânica do Município de Tatuí | 2156-05-04-1990.pdf |
| 2127 | 20/02/1990 | Altera a taxa constante do Inciso II do artigo 65 do Código Tributário do Município de Tatuí | 2127-20-02-1990.pdf |
| 2121 | 24/01/1990 | Revoga o Inciso I, do artigo 89 do Código Tributário do Município | 2121-24-01-1990.pdf |
| 2107 | 16/11/1989 | Altera a redação do artigo 165º da Lei Municipal n.º 1278 de 12/07/1976 - Código de Posturas do Município de Tatuí | 2107-16-11-1989.pdf |
| 2079 | 11/10/1989 | Altera a tabela constante do artigo 122, da Lei Municipal n.º 1721 de 08/12/1983 - Código Tributário do Município | 2079-11-10-1989.pdf |
| 2026 | 02/08/1989 | Dispõe sobre remissão de ônus decorrentes da Contribuição de Melhoria - Código Tributário do Município | 2026-02-08-1989.pdf |
| 1978 | 03/02/1989 | Institui o imposto sobre transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais sobre eles e dá outras providências | 1978-800-03-02-1989.pdf |
